Novo aumento da electricidade: eis o porquê.

O Ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, afirmou ontem que o aumento da electricidade será «muito menor» do que os previstos 30% para os particulares e 55% para as empresas. Até determinado ponto não se consegue compreender o motivo para novo aumento quando o IVA na electricidade já aumentou 17%, mesmo sabendo-se que o Memorando de Entendimento com o triunvirato apenas refere «aumentar a taxa do IVA na electricidade e no gás» (ponto 5.15), sem obrigar ao aumento para o escalão máximo.

Depois disto, o aumento dos preços das tarifas de electricidade torna-se inexplicável, desconhecendo-se se este aumento irá operar-se através da criação do tal imposto especial sobre o consumo de electricidade (segunda parte do ponto 5.15) ou se esta taxação ainda estará por vir, fazendo com que a electricidade atinja valores inimagináveis, sobretudo para a realidade nacional - é sempre bom equilibrar os valores das despesas entre todos os Estados-Membros, mas fazer o mesmo para os salários já é algo inexequível.

Muitos poderão ainda interrogar-se que sentido faz aumentar 17% para depois conceder bonificações mínimas. Além do argumento eleitoralista - para todos os efeitos fica registado que o Governo «ajuda» as famílias mais pobres - existe também o argumento do chamado instituto da confusão, previsto no art. 868.º do Código Civil, que nos diz que «[q]uando na mesma pessoa se reúnam as qualidades de credor e devedor da mesma obrigação, extinguem-se o crédito e a dívida». Ora, não é por acaso que as bonificações para as famílias mais pobres são retiradas do orçamento do Ministério da Solidariedade e Segurança Social (MSSS): apesar de MSSS e Ministério das Finanças (MF) se tratarem de duas entidades distintas, a verdade é que são ambas Estado e, a menos que a quitação do diferencial se processe de outra forma, o que sucede é apenas uma transferência de 30 milhões de euros dos cofres do MSSS para o MF. Não são 30 milhões de euros que o Estado sacrifica dos seus cofres para auxiliar os portugueses, são 30 milhões de euros que não dão entrada nos cofres do Estado, o que significa apenas uma redução do aumento de receita previsto e não propriamente uma despesa.

A questão aqui é que este agravamento fiscal não afecta as receitas da EDP e com uma privatização em vista é necessário torná-la (ainda) mais atractiva não só para o futuro comprador como também para o próprio Estado que compensará este não ganho de 30 milhões de euros com um aumento significativo de preços que, quando associado ao escalão de IVA mais elevado, permitirá, quase de certeza, colmatar este não ganho.

O futuro de Portugal na União Europeia: pior cego é o que não quer ver.

Depois dos repetidos avisos já feitos neste espaço e do ataque sem precedentes aos Estados-Membros mais pobres da União Europeia, os mais poderosos e até a própria UE perderam a vergonha na cara e já vale de tudo para se concluir a colonização definitiva do «projecto europeu» em moldes que todos rejeitaram na década de 1940, mas que agora se opera pela via económica.

Assim, Angela Merkel sugeriu a perda de soberania para países que não cumpram os critérios de estabilidade - curioso é o facto de a própria Alemanha não os cumprir, mas isto do Direito Internacional e da aplicação da lei tem muito que se lhe diga - e Durão Barroso assumiu à CNN que o caminho a percorrer é a continuação da integração.

A integração económica há muito que foi ultrapassada e estamos, desde há muito tempo, na fase de integração política. Os Estados Unidos da Europa estão aí, com tudo o que resulta de um modelo federalista europeu: supremacia dos mais fortes sobre os mais fracos, aumentando ainda mais o fosso entre ambos. Se alguém acha que a austeridade vai terminar, desiluda-se: é para continuar, com a diferença de nos tornarmos numa colónia abandonada de Bruxelas, com valor residual, onde só recairão os investimentos que os outros entendam que devemos ter e não aqueles que conseguirmos captar. 

Países como Portugal encontram-se numa encruzilhada: sair do euro pode ser desastroso para as suas economias no curto e no médio prazo, mas, por outro lado, pode garantir-lhes a independência perdida desde que o projecto de integração europeia abandonou a fase de mercado comum, o que lhes permitiria definir as respectivas políticas internas e a formalização de alianças com quem (e como) bem entender. A seguir o actual caminho, o fim de Portugal enquanto Estado-Nação é uma questão de (pouco) tempo. Passaremos a ser o Dakota do Norte ou o Vermont cá do sítio. O que vai acontecer está diante dos olhos de todos: pior cego é aquele que não quer ver.

Contudo, Portugal ainda tem uma saída: a lusofonia. O velho projecto do lusotropicalismo adaptado aos tempos modernos. Portugal ainda pode abandonar o projecto do euro e suportar-se num modelo de integração que gire em torno dos países da CPLP, mais global, mais justo e mais próximo da identidade nacional. Este modelo poderá ainda incluir países asiáticos, como a Índia, e outros africanos. Para uns e outros acabámos de defender (e bem) a atribuição de cargos como membro permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Não tenho a menor dúvida de que o futuro passa ou pela reforma do actual modelo de organização de poder ao nível mundial ou pela criação de meios alternativos aos actualmente existentes, onde despontarão países emergentes e outros que, não o sendo, se encontrem numa posição de subjugação face aos poderes dominantes. Aqui, Portugal e a lusofonia podem ter uma palavra a dizer.

Alargamento do conceito de «despedimento por justa causa»: o regresso ao século XIX.

O Governo pretende ampliar o conceito de «despedimento por justa causa», de modo a nele incluir casos em que o trabalhador não cumpra objectivos ou diminua a produção, seja lá isso o que for. Não é por acaso que estas duas situações nunca fizeram parte do conjunto de motivos que podem ser considerados justa causa para despedimento: o conceito «objectivos» é subjectivo e indeterminado e, exactamente por isso, constitui factor de rendimento extraordinário para alguns (e determinados tipos de) trabalhadores; o mesmo acontece com o conceito de «diminuição da produção»: como se mede a produção de um médico, a de um juiz, a de um advogado, a de um professor, a de um empregado de café e a de um vigilante? Será honesto querer medir a produtividade dos profissionais, como se tudo se resumisse a uma daquelas típicas fábricas orientais onde se produzem bolas de futebol e o menino que mais produzir sobrevive ao castigo e recebe 1 miserável dólar?

Ainda hoje deparo-me com nova intenção de se querer medir a produtividade dos magistrados. Um absurdo, na minha opinião. Na verdade, esta filosofia de produção em massa leva a que os profissionais produzam mais, mas não necessariamente melhor. O mesmo sucede com os juízes. Será um juiz produtivo um bom juiz? E, já agora, o que é um juiz produtivo? Será aquele que decide sobre 50 processos todos os meses? Se sim, então encarreguem-me de decidir sobre processos de condução sem carta ou com álcool. Não vou querer ficar responsável pelos mais complexos sob pena de não ser produtivo. Até posso ser um bom juiz, mas não sou produtivo e no fim são os números que interessam para a promoção.

A propósito de produção, o que é um médico produtivo? Será um médico que atende 100 pacientes num só dia ou aquele que prescreve mais medicamentos da marca que financia eventos da Ordem dos Médicos? O que é um cirurgião produtivo? Será aquele que opera 10 apêndices e 5 bexigas por semana? O que é um enfermeiro produtivo? É aquele que administra 20 injecções por semana ou o que muda 30 pensos por dia? O que é um professor produtivo? É um professor que dá 8 horas de aulas por dia ou o que lecciona mais matéria, mesmo que os alunos não a compreendam? E que objectivos mínimos deve um professor atingir? Será que 80% dos seus alunos tenham aprovação às suas cadeiras? Se sim, por mim, até passam todos de ano, mas eu não quero ser prejudicado. Serão estes os arquétipos de bons médicos, bons cirurgiões, bons enfermeiros e bons professores?

Findos mais de dois séculos desde a revolução industrial, a sociedade do século XXI devia ter aprendido alguma coisa com os erros do passado e, se possível, evoluído. Mas não. Estamos a regredir: voltámos à era em que os trabalhadores têm de produzir em massa. Tudo o mais não interessa, nem sequer a qualidade do produto final, a complexidade da execução da tarefa, a dinâmica ou a especificidade de cada um. Reduz-se tudo a números, até nós, assalariados, não somos mais do que isso: um número, sem personalidade, sem intelecto. Nada, a não ser fazer mais, dê por onde der. Será este o caminho que a sociedade quer seguir? Eu não, mas foi este o caminho escolhido por mais de 2 milhões de portugueses a 5 de Junho passado ao votar no PSD.

Empréstimo da UE a Portugal

A União Europeia emitiu quatro mil milhões de dívida para financiar Portugal e Irlanda. Aquele que se chama Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira de Estabilização tem pouco e de inteligente muito menos. Quando a própria UE precisa de contrair empréstimos para emprestar a terceiros, então vemos que ninguém aprendeu nada com a bolha imobiliária nos EUA ou com a detenção de Bernard Madoff. Basta que um devedor falhe e o caos está lançado.

Assunção Cristas no Prós e Contras para conseguir o que não se vê há muito tempo: união.

É impressão minha ou ontem assistiu-se a um raro momento do Prós e Contras com cordialidade e consenso entre os intervenientes no debate? Teremos todos assistido a um debate de sentido único, nomeadamente na verdadeira procura de soluções que levem vários sectores a um ponto que beneficie o país? Não me recordo de um debate em que o titular da pasta ministerial cujo tema está em discussão manifesta humildade suficiente para reconhecer as suas limitações na matéria e vontade e total disponibilidade para ouvir, reunir e aprender com quem sabe, para poder ter um desempenho que corresponda às necessidades, não suas ou de terceiros, mas do sector que gere.

Isto passou-se na segunda-feira com Assunção Cristas, Ministra da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território (MAMAOT). Atenção, Assunção Cristas é Professora Doutora e podia muito bem esconder as suas fragilidades. Não quis causar desconfiança naqueles que serão os seus principais críticos ao longo do mandato, os produtores, os agricultores, os criadores, os pescadores, os silvicultores, etc. Só a agricultura, isoladamente, não é tarefa fácil. O sector é composto por vários subsectores, qual deles o mais importante, e todos eles vivem fases muito difíceis para conseguirem garantir a sobrevivência. Não é fácil garantir o consenso de todos os actores em presença. Ainda assim, Assunção Cristas preferiu ser honesta, delegar competências técnicas a quem detém as qualificações necessárias para a poder ajudar a tomar decisões. É para isso que Assunção Cristas foi nomeada Ministra, para decidir em benefício de vários sectores. E provou-o neste mesmo debate, apontando caminhos: desde a possível retirada de benefícios aos proprietários de terrenos desaproveitados à criação de «bolsas de terras», à defesa das quotas leiteiras até à redução de IMI para quem cultivar terras.

Ao contrário de muitos - que acham que por Assunção Cristas ter iniciado o mandato há apenas três meses o seu estado de graça ainda perdura pois dificilmente pode ser responsabilizada por má governação -, entendo que este debate surgiu na altura certa: no início do mandato, quando todos podem dar o seu contributo para apoiar a Ministra na sua missão, missão essa que se for cumprida devidamente irá beneficiar todos os que tornam os sectores da agricultura, do mar e das florestas uma realidade possível em Portugal. Aliás, Assunção Cristas é uma pessoa diferente de muitas outras personalidades com responsabilidades políticas: não precisa da política para garantir o seu futuro e cede pouco a pressões de determinados interesses, logo, terá capacidade para fazer um trabalho mais isento que marque o equilíbrio entre todos os intervenientes no processo dos sectores que agora tutela: do produtor ao consumidor final. O «equilíbrio» está patente na sua visão sobre o aproveitamento das terras: não expropriar terrenos desaproveitados, antes permitir que (i) o proprietário tenha direito a uma renda - incentivando-o a ceder o terreno -, que (ii) o agricultor possa explorar esse terreno e (iii) que o país aumente a produção de bens alimentares.

Realizar este debate no fim era fácil: passados quatro anos, com cada um a tentar sobreviver por si, seria fácil crucificar uma Ministra com poucos apoios. Quando todos se juntam, com vista à melhoria do actual quadro, a missão é ainda mais fácil, afinal, todos contribuem para um objectivo comum, sem se isolarem numa posição egoísta que leva a que cada um apenas consiga ver os seus próprios interesses, ignorando a solução que os poderá beneficiar a todos no curto e no longo prazo.

Passos Coelho e a Madeira: Dr. Jekyll and Mr. Hyde.

Pedro Passos Coelho considera que «não seria compreensível que o Primeiro-Ministro (...) se envolvesse na campanha eleitoral da Madeira», afastando, deste modo, a participação em qualquer acção de campanha de Alberto João Jardim. Sei, de fonte normalmente segura, que um contrariado Passos Coelho tinha agendada a presença em, pelo menos, um evento, o qual estaria apontado para o último dia de campanha. Engolir um sapo chamado Alberto João Jardim já fazia parte dos deveres de qualquer líder social-democrata - nenhum teve coragem para arriscar a perda da Madeira para o Partido Socialista.

A declaração de Passos Coelho intriga-me, sobretudo porque o que considero não ser verdadeiramente «compreensível» é o facto de o Primeiro-Ministro entender que «não seria compreensível» que «se envolvesse na campanha eleitoral da Madeira», tentando passar uma imagem de censura pela situação «grave e irregular» que se vive no arquipélago, mas o seu partido patrocinar a candidatura daquele que tornou tudo isto possível! Em que ficamos? O Pedro Passos Coelho Primeiro-Ministro não apoia Alberto João Jardim, mas o PSD liderado por Pedro Passos Coelho, sim. Afinal, no próximo dia 9 de Outubro, quem quiser votar Alberto João vai ter de votar PSD!

Há menos de um mês propus impostos sobre o património: em Portugal nada se fez; em Espanha seguiu-se esta opção.

Há menos de um mês surgiu o debate em torno do imposto «sobre os mais ricos». Na altura, recusei o imposto sobre as doações e sobre as sucessões e defendi a opção por impostos sobre o mercado de capitais e sobre os rendimentos dos mais ricos, nos mesmos moldes do praticado em França, porém, com carácter temporário e excepcional.

Agora, menos de um mês após a publicação do referido artigo, eis que Espanha decidiu estabelecer um imposto sobre o património nos mesmos moldes em que o sugeri: patrimónios acima de 700 mil euros - fui mais «misericordioso» e sugeri os 790 mil euros de França - e com carácter temporário e excepcional. Para aqueles que não dispensam as referências aos exemplos seguidos por Estados-Membros da União Europeia que nos são geograficamente mais próximos, aqui têm os (bons) exemplos de França e Espanha para seguirem em Portugal.

Na verdade, é tudo uma questão de (falta de) vontade política. Se a potencial fuga de capitais fosse real, França já teria revogado o imposto sobre o património - pois tem logo ali Andorra, Luxemburgo, Mónaco, Liechtenstein e Ilha de Man, como offshores - e Espanha nem se atreveria a fazê-lo - por Gibraltar e Andorra. Por cá, já temos fuga de capitais mais que suficiente - senão veja-se o caso da Madeira e o mais recentemente publicado nas notícias que envolve José Sócrates - e este argumento nem se coloca. O argumento da fuga de capitais não é mais do que falacioso, servindo apenas para encobrir a falta de vontade política para aprovar uma medida que iria incidir sobre muitos políticos e interesses instalados que não interessam mexer nem agora, nem nunca.

Alberto João Jardim e a Madeira: uma história com juras de amor, dinheiro, traições, vilões, drama e até heróis!

A relação de Alberto João Jardim com a Região Autónoma da Madeira emociona-me, desde logo, por se tratar de um romance que se passa num arquipélago semi-exótico e caracterizado pelas (i) constantes juras de amor eterno das duas partes - ele diz que a ama e a quer desenvolver e ela responde com maiorias atrás de maiorias -, pelas (ii) traições - de bastardos, dos filisteus, dos fidalgos do continente e dos supostos colegas de partido - e (iii) por todo o drama que essa situação acarretou ao longo dos últimos 30 anos.

O dinheiro envolvido no negócio para que a relação desse certo nunca foi novidade: o homem, qual macho à moda antiga, tinha de garantir o sustento de uma mulher que perdeu o honroso estatuto de «pérola do Atlântico» e virou meretriz, tornando-se refém de um marido pouco abastado mas que gosta de dar ares de rico. Na verdade, não encontro mais nenhum adjectivo para rotular os populares que ainda hoje vão para a televisão defender um pródigo que devia ser inabilitado pelo PSD e acham que vale tudo, até descontrolar as contas públicas, desde que a Madeira tenha estradas, casas construídas em falésias e uma marina offshore.

No mais recente episódio da novela, Alberto João Jardim justifica a ocultação de 1.113 milhões de euros de dívida como tratando-se de uma omissão em «legítima defesa». Um acto heróico, sem qualquer dúvida: Alberto João sacrificou os interesses nacionais para salvar uma Região Autónoma que, segundo ele, tem sido abandonada pelo continente. Não sei quanto à maioria dos madeirenses - na verdade até sei -, mas nós, aqui do continente, apreciamos pouco os «heróis» que para o serem necessitam de comprometer o futuro de um Estado com quase 900 anos. Neste momento preferimos os «cobardes», menos ambiciosos e mais poupadinhos, que nos ajudem a sair do buraco onde os «heróis» dos últimos 37 anos nos meteram.

«Reitor da Universidade de Lisboa manda investigar eventuais ilegalidades»

Este é o título de uma notícia publicada na edição de hoje do jornal I e que tem como base as denúncias do Professor Doutor Marcelo Rebelo de Sousa, durante um colóquio organizado pela Makro, de lançamento de concursos de progressão na carreira pela Universidade de Lisboa, os quais estão proibidos por lei.

É sempre de salutar o quão expedito foi o Reitor António Sampaio da Nóvoa na reacção à denúncia do Professor, tendo dado ordem de «abertura de um processo de averiguações» para confirmar a verdade da informação avançada por Marcelo Rebelo de Sousa. Segundo o jornal I, foi até nomeada como instrutora do processo a directora do Departamento jurídico da Universidade de Lisboa, Maria João Rocha, solicitando a apresentação de um relatório preliminar no prazo de oito dias.

Porém, curioso é que o grau de interesse e celeridade manifestados pelo Reitor tenham sido diferentes quando foi feita a denúncia da forma «transparente» como a Faculdade de Direito selecciona os assistentes convidados para ali darem aulas e já denunciado neste espaço. Quando a mesma foi apresentada no passado dia 8 de Agosto, a resposta obtida foi «tomei conhecimento da denúncia feita ao Senhor Ministro da Educação e Ciência. A. Nóvoa». Se o autor deste blogue se chamasse Marcelo Rebelo de Sousa e/ou a denúncia fosse feita através da comunicação social, será que o Reitor também iniciaria um processo de averiguações a ser resolvido o mais rapidamente possível?

Deduções na electricidade e no gás: «façam as contas».

Aprendi a fazer contas de somar e subtrair entre a 1.ª e a 2.ª classe. Estamos a falar de ensino primário e as operações eram feitas com lápis e papel, a calculadora era absolutamente interdita. O cálculo de percentagens é efectuado exactamente da mesma forma, não nos devendo assustar o símbolo %.

O recente anúncio de redução do IVA da electricidade e do gás natural em 6% e 2%, respectivamente, para as famílias mais necessitadas, deixa no ar a sensação de «malabarismo político» em tudo idêntica à que se verificou com a apresentação do «Passe Social +», senão vejamos: é certo que em tempos de crise todas as reduções são bem-vindas mas, ou eu me esqueci dos ensinamentos da minha professora primária - se tal ocorresse na época, não me livraria de umas valentes reguadas - ou quem a 6 soma 17 e depois tira 6, tem como resultado final 17. Segundo exemplo: 6+17=23-2=21. Ou seja, se as famílias mais necessitadas pagavam 6% de IVA sobre a electricidade e sobre o gás natural, se lhes aumentarem o IVA destes serviços em 17%, de pouco adianta compensarem-nas com uma redução de 6% e 2%, porque continuam com um IVA total de 17% e 21%, ou um aumento total de 11% e 15%, respectivamente, mantendo as famílias poucos recursos para conseguir fazer face a este aumento. É uma questão de se fazer as contas.

Posto isto, será correcto falar-se em «medida discriminatória positiva» no seu verdadeiro sentido, conforme defendido pelo Secretário de Estado da Solidariedade e Segurança Social, Marco António Costa? Certamente que não e pior ainda será este cenário quando o IVA for aumentado para 25%, colocando o IVA pago por estas famílias sobre a electricidade em 19% e 23% (lá desaparecem os 2% de «benefício»). Na melhor das hipóteses podemos falar de «alívio simbólico» de um agravamento significativo do IVA que, ao contrário do que se pretende fazer crer, não integra o Memorando de Entendimento com o triunvirato.

A ilusão do Novas Oportunidades no relatório da OCDE.

Sócrates fez uma política para as estatísticas e não para os portugueses e acaba por lhe ser dada razão: foi ontem divulgado o relatório da OCDE que catapulta Portugal para o 2.º lugar dos países com maior taxa de obtenção de diplomas do final do ensino secundário, muito por culpa do programa Novas Oportunidades.

Subimos na estatística, somos destacados por isso, mas Portugal não consegue ser exemplo: este relatório da OCDE só revela que os números e as estatísticas servem para um Estado se colocar em bicos de pés relativamente aos restantes. A verdade é que ninguém pode dizer que os que concluíram a sua formação ao abrigo do Novas Oportunidades têm um nível de conhecimentos que de facto corresponde às habilitações que tem, sobretudo quando muitos destes trabalhos podem ser adquiridos por cerca de 400 euros. A estatística é tão falaciosa que coloca Portugal no 2.º lugar da classificação - já agora gostaria de saber se existe um instituto semelhante ao Novas Oportunidades na Eslovénia - e, de 2008 para 2009, a taxa de obtenção de diploma aumentou 34%! Terá toda esta gente decidido voltar à escola e frequentar um plano curricular minimamente sério? Nem por isso.

Como vivemos num país orientado com base em números e aparências, apenas interessa ser-se detentor de um diploma de 12.º ano. Como foi obtido, é irrelevante. Por este motivo, não posso deixar de aconselhar todos os que puderem a obterem o seu diploma através do Novas Oportunidades, enquanto este dura: ninguém quer saber de que forma foi o 12.º ano concluído, pelo que quem seguir a via tradicional - e «honesta» - corre o risco de perder tempo e oportunidades de emprego, beneficiando com isso pessoas que tiram o curso em meia dúzia de dias com algumas centenas de euros.

O Papa e o Tribunal Penal Internacional: mais querer que poder.

Foram hoje publicadas notícias que denunciam a queixa apresentada por uma associação de vítimas de padres pedófilos contra o Papa e outras três personalidades da hierarquia do Vaticano, no Tribunal Penal Internacional (TPI), por crimes contra a Humanidade.

Desde logo, é possível identificar um suposto problema: a soberania da Cidade do Vaticano é reconhecida internacionalmente, mesmo não sendo este membro da Organização das Nações Unidas, antes mero observador, mantendo, porém, relações diplomáticas com mais de 170 dos 193 Estados-Membros da organização. Qualquer Estado pode ser parte do Estatuto de Roma, não tendo a Cidade do Vaticano a obrigação de colaborar com Haia enquanto não ratificar o Estatuto de Roma.

Importa igualmente saber se o TPI é competente para investigar estas denúncias. Teoricamente, o Procurador «poderá, por sua própria iniciativa, abrir um inquérito com base em informações sobre a prática de crimes da competência» do Tribunal (arts. 13.º, al. c) e 15.º, n.º 1 do Estatuto de Roma). Porém, o TPI só pode exercer automaticamente a sua jurisdição com base no art. 13.º, al. c) se estivermos perante o caso de um «Estado em cujo território tenha tido lugar a conduta» (art. 12.º, n.º 2, al. a)) ou de um «Estado de que seja nacional a pessoa a quem é imputado um crime» (art. 12.º, n.º 2, al. b)). Não sendo os Estados Unidos da América parte do Estatuto de Roma, só se enquadrarão na primeira alínea casos de atrocidades cometidas em Estados parte como a Holanda, a Bélgica e a Alemanha, dependendo eventos ocorridos nos Estados Unidos da aceitação de Washington da jurisdição do TPI para este caso. Já a segunda hipótese parece igualmente enquadrar-se no caso em análise, pelo menos relativamente ao Papa Bento XVI, que gozará de nacionalidade alemã, a menos que a ela tenha renunciado em benefício de uma outra cujo país não seja parte do Estatuto de Roma.

No que a competência temporal diz respeito, não dispomos de dados que permitam avaliar se os eventos ora denunciados reportam a antes ou depois de 17 de Julho de 2002, data de entrada em vigor do Estatuto de Roma (art. 11.º do Estatuto de Roma). Porém, considerando notícias ainda recentes de denúncia de abusos sexuais cometidos por membros do clero nos últimos anos, podemos arriscar e presumir que os factos denunciados ocorreram após 17 de Julho de 2002, sendo o TPI competente para investigar e julgar os acontecimentos denunciados.

Relativamente à competência material, questiona-se o cumprimento da totalidade dos elementos do tipo de «crime contra a Humanidade», na medida em que, apesar de o TPI ser competente para julgar estes crimes (art. 5.º, n.º 1, al. b)), tendo a afastar a jurisdição do TPI do caso de abusos sexuais cometidos por padres católicos pois mesmo sendo o «"crime contra a Humanidade" qualquer um dos actos (...) cometido (...) contra qualquer população civil», entre os quais, «[v]iolação, escravatura sexual (...) ou qualquer outra forma de violência no campo sexual de gravidade comparável» (art. 7.º, n.º 1, al. g), não configuram as condutas praticadas pelos padres casos de «política de um Estado ou de uma organização de praticar esses actos ou tendo em vista a prossecução dessa política» (art. 7.º, n.º 2, al. a)).

Assim, e uma vez afastada a competência do TPI sobre o caso ora denunciado, apesar de dever existir uma responsabilização dos autores materiais dos crimes e até, na medida do possível, dos seus superiores na hierarquia da Igreja - e temos o caso de Jean-Pierre Bemba actualmente a ser julgado em Haia por responsabilidade indirecta -, deverá a queixa ser apresentada junto dos tribunais nacionais dos Estados onde foram praticados os factos. Se esta não for considerada opção - quer pela falta de legislação adequada que permita a condenação dos abusos quer por qualquer outro motivo -, tem a Rede de Sobreviventes dos que sofreram Abusos por Padres (SNAP) a possibilidade de denunciar o caso às autoridades de qualquer Estado com o objectivo de accionar o princípio de jurisdição universal para «assegurar que os autores de actos contra bens jurídicos de carácter supranacional, em cuja protecção existe um interesse comum a todos os Estados [como parece ser o caso], não consigam evadir-se à punição».¹

^{1 - Cfr. Parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República n.º PGRP00001209, de 21 de Dezembro de 1999.}

A falência da Grécia, o alegado contágio e a especulação.

A Grécia encontra-se à beira da falência. Não é de estranhar. Não basta os tipos manifestarem resistência em aprovarem verdadeiras medidas de austeridade e incapacidade para garantirem o cumprimento da ajuda externa, agora a usura assume níveis inacreditáveis. Ontem, os juros a um ano ultrapassaram os 100% (!!) e a dois anos atingiram os 73%! Assim, é fácil incumprir.

Não é por acaso que em qualquer Estado digno desse nome a usura seja punida e determinado valor de juros qualificado como agiotagem e, como tal, compreendido como crime de usura. Por mais que se fale em risco associado ao mútuo, existe um limite, considerado «limiar da dignidade», que deve ser respeitado. Cabe ao mutuante entender se pretende emprestar ou não o valor estando limitado a um determinado valor de juros por esse mesmo risco. O potencial credor pode escolher se pretende emprestar e em que condições deve fazê-lo para garantir retorno. Insisto: é uma escolha.

No caso da Grécia, a usura não conhece limites. Não pode estar de boa fé aquele que empresta a 100% - ou sequer a 20% - e pretende que um país que não tem dinheiro pague, daqui a um ano, o dobro do que está a pedir agora para conseguir pagar a terceiros (ou aos próprios que agora lhe voltam a emprestar). Não faz sentido e revela dolo qualificado na usura! Atenas não vai sair disto enquanto não lhe for perdoada a dívida ou falir de vez e começar um novo Estado plenamente colonizado pelas potências europeias.

Já quanto a Portugal, o alegado contágio da situação grega continua a ser pura especulação, pelo menos se considerarmos as palavras do Ministro dos Negócios Estrangeiros alemão que, no passado sábado, considerou o nosso país um exemplo por respeitar o calendário fixado pelo triunvirato. Se assim é, então não há motivo para aumentar os juros da dívida portuguesa, excepto se, uma vez mais, a usura pretender vingar e «alguém», agindo com dolo qualificado, pretender aproveitar-se do actual quadro para beneficiar com isso e empurrar Portugal para o abismo. Aqui, os Estados-Membros ditos «aliados» - da onça, com certeza -, se estiverem de boa fé e pretenderem salvar países cumpridores como Portugal, devem sensibilizar os credores a não negociarem a valores usurários, sob pena de impor a Lisboa uma missão impossível.

Porém, como entendo que as palavras não bastam e que se Portugal insistir nesta tendência de corte em tudo o que faz parte daqueles que realmente consomem - a classe média (seja lá isso o que for) - sem uma aposta clara no crescimento económico do país, não demorará um ano a entrarmos nós em falência ou a dependermos da renegociação da dívida para sobrevivermos enquanto Estado, dada a impossibilidade de efectuar mais cortes para pagar prestações mais altas do que as que temos hoje, conforme já tive oportunidade de defender aqui. Este crescimento só pode ser garantido se houver consumo - de modo a gerar lucros aos produtores e prestadores de bens e serviços -, mas com os actuais cortes é impossível consumir o suficiente para dar lucros sustentáveis e honestos às empresas.

Se, actualmente, não conseguimos pagar 100, o que nos leva a pensar que se apenas cortarmos despesa e não gerarmos receita sustentável daqui a um ano conseguiremos pagar 200?

Como promover o arrendamento com os maiores aumentos de renda dos últimos 5 anos?

Os condimentos são sempre os mesmos: altura de crise, aumento de impostos e do custo de vida, cortes nos salários e nos benefícios fiscais. Consequência (lógica na óptica do Governo): agravamento das condições de acesso ao crédito à habitação, redução de benefícios com a habitação e incentivo ao mercado de arrendamento. Considerando tudo isto e a mera hipótese de que este ataque aos proprietários faz algum sentido - e não faz - questiono-me como pode o Governo querer promover o mercado de arrendamento se as rendas para 2012 vão sofrer o maior aumento dos últimos 5 anos.

Terá o Governo outra hipótese que não a alteração urgente e excepcional dos critérios de aumento das rendas, evitando, deste modo, que o cenário de incumprimento pelos arrendatários se descontrole ou que se verifique uma redução ainda maior do poder de compra de bens e serviços essenciais?

A diplomacia que não aparece nas televisões.

Dois exemplos recentes de diplomacia menos visível, sem luzes e câmaras de televisão, sem cumprimentos e abraços entre ministros e sem formalidades de maior, mas que projectam os interesses nacionais no exterior: o primeiro, o anúncio de dotação dos tribunais brasileiros com um programa desenvolvido pela empresa portuguesa VoiceInteraction que permite a transcrição automática da gravação em formato áudio e vídeo das sessões, reduzindo, em muitos casos, a morosidade dos processos, a exemplo do que sucede em Portugal.


O segundo exemplo vem da mais recente visita a Portugal do director da Sukanda Djaya, o maior importador agro-alimentar da Indonésia, o que lhe permitiu ter contacto com as potencialidades do mercado nacional que de outra forma não teria, conforme refere ao denunciar as lacunas na promoção dos produtos portugueses em feiras internacionais, acusando-as de, não raras vezes, disporem de «vinhos por todo o lado», quando temos tantos e tão bons produtos passíveis de exportação para um número ilimitado de mercados, sendo disso exemplo o azeite, a sardinha em lata e até o mítico (e muito apreciado) pastel de nata.

Esta diplomacia é desenvolvida de forma discreta, nos bastidores e não são só os indonésios que revelam interesse por relações directas e pragmáticas: excluindo os africanos, que nem sempre dispensam os mimos, os potenciais clientes de produtos nacionais revelam as mesmas características dos asiáticos e preferem 5 minutos de conversa directa e negociação a 2 horas de croquete. Estas pessoas estão aqui para negociar, gerar lucros e proteger os seus interesses, não estão aqui para «namorar». E Portugal deve ser igualmente pragmático neste sentido: apresentar o que de melhor tem, sem rodeios e sem ilusões, e receber como só os portugueses sabem receber. O resto é negócio. Temos gente e produtos capazes de concorrerem com os «grandes» de muitos sectores - das tecnologias à alimentação - e temos mercados que nunca mais acabam. É preciso coragem, por vezes algum risco e também visão política. Temos todas as condições para vencer!

Crime de violação: a falsa vitória e a necessidade de alterar a moldura penal e a mentalidade dos magistrados.

As autoridades nacionais registaram 146 queixas de crime de violação nos primeiros cinco meses de 2011. Apesar de este número representar um decréscimo de 17,5% comparativamente ao período homólogo do ano anterior, estes números não constituem uma vitória porque (i) significa que ocorre, em média, um crime de violação por dia - e muitos ficam por denunciar -, (ii) ainda falta contabilizar os eventos ocorridos durante o Verão e (iii) os agentes que contribuíram para estes números são, na esmagadora maioria dos casos, diferentes dos que os cometeram no ano passado, sendo, assim, falacioso comparar números de ano para ano como se Portugal tivesse um universo pré-definido de cerca de 500 violadores e desde então se contabilizasse o número de crimes praticados por este nicho de prevaricadores.

Importa ainda saber se nestes números estão também incluídos casos de abuso sexual de menores, crime cada vez mais banalizado na nossa sociedade. Em contrapartida, cabe ao Estado contrariar estes números através do isolamento dos predadores da sociedade e, consequentemente, da aplicação de penas exemplares aos agentes de crimes desta natureza. Quem comete estes crimes não são pessoas doentes, são, isso sim, indivíduos com níveis de maldade e egoísmo tais que desconhecem o que são direitos de terceiros, só conhecendo o seu direito ao prazer. Assim, é necessário alargar as penas de prisão aplicadas a estes indivíduos e impedir que algum possa beneficiar dos regimes da pena suspensa e de aguardar julgamento em liberdade, prisão domiciliária ou com apresentações periódicas. Para isto, é igualmente necessário alterar a mentalidade de magistrados que permitem barbaridades deste género e deste também, protegendo os predadores que não têm cura e colocando a vítima (e outras) em risco.

Por falar em bandeiras de países devedores a meia haste.

Acho curiosa a ideia proposta pelo comissário alemão Gunther Oettinger de colocar a bandeira dos países endividados a meia haste. Acho a sugestão curiosa porque a própria Alemanha devia dar o exemplo e colocar a sua bandeira a meia haste pelo que ainda deve aos Estados Unidos e à Europa pelas duas Grandes Guerras que causou no século XX - a última das quais com uma invasão do Eixo que arrasou a Grécia.

Afinal, o perdão de dívidas dá jeito... não deu?

A propósito do 11 de Setembro.

Não há paciência para televisões e jornais desde há uma semana até ao dia de hoje: esta é a melhor altura para lançar medidas impopulares pois os órgãos de comunicação social adormecem os portugueses com não notícias e recordações de acontecimentos ocorridos há 10 anos.

Sim, a morte de seres humanos - sobretudo inocentes - é de lamentar e de evitar. Porém, para aqueles que choram e lamentam os cerca de 3.000 mortos do 9/11 como se este fosse o único acto de agressão internacional ocorrido da última década, gostaria de recordar os números das guerras do Iraque, do Afeganistão/Paquistão, publicado pelo Grupo de Estudo Eisenhower, em Junho de 2011:

- 31.741 militares mortos: 9.922 forças de segurança iraquianos, 8.756 afegãos, 3.520 paquistaneses, 1.192 tropas aliadas e os restantes norte-americanos;

- 172.300 (sim, cento e setenta e dois mil e trezentos) civis mortos: 11.700 afegãos, 125.000 iraquianos e 35.600 paquistaneses;

- 168 jornalistas mortos: 18 afegãos, 143 iraquianos e 7 paquistaneses;

- 266 funcionários de ONG mortos: 172 afegãos e 94 iraquianos;

- 7.815.000 (sim, sete milhões oitocentos e quinze mil) refugiados e deslocados internos: 3.315.000 afegãos, 3.500.000 iraquianos e 1.000.000 paquistaneses;

- USD $1.248.230.700.000 em valor investido nas guerras.

Total: 224.475 mortos, números «conservadores».

Quem chora estas perdas? Quem repara estes danos?

As 7 maravilhas da gastronomia portuguesa: a «minha» é maior que a «tua».

Depois de várias semanas de intensa campanha, eis que ontem foram votadas as 7 maravilhas da gastronomia portuguesa. Eram inicialmente 21, mas ficaram reduzidas a 7. Não compreendo o porquê de serem 21 - os nossos quase 900 anos de história parecem ter inspirado tão reduzido número de receitas - e muito menos o de haver a necessidade de se reduzir tudo a 7. Ou seja, não nos contentamos em ter as 21 iguarias - o que por si só já é questionável por terem sido escolhidas por um «painel de notáveis» - temos de encontrar as melhores entre as melhores, como se fosse possível comparar um Pastel de Nata com uma Alheira ou Amêijoas à Bulhão Pato com Pudim à Abade de Priscos. Aqueles que receberem maior número de chamadas para uma linha de valor acrescentado, ganham. Todo o procedimento é justo, diga-se

Este concurso é ilustrativo do porquê de Portugal estar como está: gostamos de burocratizar tudo aquilo que devia ser simples e comparar o incomparável. O Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho da Administração Pública (SIADAP) é exemplo disso: vamos avaliar todos os funcionários públicos com base em critérios quantitativos, como se um funcionário da repartição de finanças pudesse ser avaliado da mesma forma que um fiscal municipal. Ontem calhou compararmos a Chanfana com Queijos Serra da Estrela, mas já fizemos o mesmo relativamente a monumentos, momento em que comparámos castelos e palácios com estátuas. Já diz o ditado que gostos não se discutem, mas nós gostamos de fazê-lo.

Em segundo lugar, este concurso é ainda revelador da feira de vaidades que domina praticamente todos os sectores da nossa sociedade. Gostamos de nos por em bicos de pés sobre os que nos rodeiam, para nos destacarmos deles. Gostamos de mostrar que temos uma galinha melhor que a do vizinho, que o nosso carro é melhor que o dele, que o nosso telemóvel é mais avançado que o dele e que os nossos filhos têm mais sucesso na escola do que os dele. Assim funciona com este pseudoconcurso de iguarias: a Câmara Municipal de Mirandela tem uma iguaria que é melhor que a de Almada e a de Lisboa tem uma maravilha e a de Olhão não. Não é suficiente que cada um tenha a sua iguaria, apreciada por todos ou só por alguns. Não. Agora teremos autarcas a defenderem com unhas e dentes o seu produto sobre os demais, tentando valorizá-los. Qualquer observador atento cruzou-se com propaganda municipal a incentivar os munícipes a votarem na iguaria local, vimos também presidentes de câmara que não podem renovar o mandato em 2013 a fazerem propaganda por outras nas quais têm ambições, ontem era ver os 7 vencedores a aproveitarem os seus 5 minutos de fama na RTP e, em 2013, será bonita de ver a utilização deste concurso em campanhas eleitorais.

Agora, aquilo que eu gostaria de ver eram mesmo os extractos da conta do telefone de cada um dos municípios envolvidos neste concurso e também a factura que o Estado pagou para organizar este concurso que não é mais do que uma feira de vaidades sem qualquer utilidade pública ou relevância e desprestígio para as centenas de iguarias que temos em Portugal e que se viram relegadas para segundo plano por este evento.

A RTP, Márcia Rodrigues e a entrevista a Ahmadinejad.

Para aqueles que insistem na privatização da RTP, a passada quarta-feira deu mais um motivo para não o fazer: a entrevista da jornalista Márcia Rodrigues ao Presidente do Irão, Mahmoud Ahmadinejad. Aqueles que assistiram deverão ter ficado com a sensação de que é possível fazer um trabalho jornalístico sério e competente, sem enveredar pela futilidade que caracteriza as outras estações ou sem precisar de reservar 15 a 20 minutos para declarações de treinadores e jogadores de futebol como forma de preencher o tempo e captar o telespectador.

Márcia Rodrigues é, na minha óptica, um excelente exemplo daquilo que um jornalista deve ser, dando o nome a uma série de reportagens muito interessantes sobre política internacional. Esta foi mais uma, na qual ficou patente o entusiasmo que sentia nas perguntas que fazia: muito bem escolhidas, a maioria delas difíceis para se fazer num ambiente que poderia revelar-se hostil, fez com que o entrevistado respondesse a todas elas e da forma mais completa possível. Ao contrário de alguns que repudiam a transmissão de uma entrevista deste género em horário nobre, imediatamente após o telejornal - alegando que a RTP faz propaganda a um ditador -, eu vejo o oposto: vejo uma oportunidade de dar a conhecer aos portugueses o outro lado da moeda, a visão e os argumentos daquela personalidade sobre quem tanta gente fala (muitas vezes de forma errada), mas cujos argumentos em defesa própria se desconhecem. Falta agora a prova de fogo à isenção de Márcia Rodrigues: uma entrevista no mesmo tom a Benjamin Netanyahu.

Não víamos uma entrevista assim há muito tempo e os resultados de um trabalho desta qualidade estão à vista: embora se desconheça o share obtido pela RTP nesta noite, a entrevista correu mundo, senão veja-se aqui, aqui, aqui e até aqui, em Israel. Isto é mais do que serviço público, é também serviço de prestígio. E não são só os estrangeiros que apreciam estes conteúdos, os portugueses também - importa recordar que na década de 1980, eram os programas de cultura geral, como os de Jacques Cousteau, que lideravam as audiências televisivas.

Assim sendo, para quê privatizar uma estação que tudo o que necessita é de reorientação e também de trocar as telenovelas e os programas de estupidificação matutina e vespertina em favor de programas de cultura ou de documentários sobre os mais diversos temas? A título de exemplo, olhem para a CBS e para o seu 60 Minutes, provavelmente, o melhor programa de entrevistas e investigação que temos actualmente: não temos Lesley Stahl, mas temos Sandra Felgueiras; não temos Lara Logan, mas temos Márcia Rodrigues. Só não temos um verdadeiro 60 Minutes, mas com orientação e vontade lá chegaremos.

Relançar o sector imobiliário: em Portugal, pune-se o proprietário; em Espanha, incentivam-no.

Em Portugal existe um preconceito contra os proprietários de tudo: entende-se que quem quiser ser dono de algo deve pagar (e bem) por isso. O Estado entende que não se adquire apenas um bem, mas um estatuto, estatuto esse que deve estar reservado a alguns. Um contribuinte não pode juntar dinheiro e adquirir um imóvel. Segundo o Estado, o contribuinte deve pagar rendas até ao fim dos seus dias, permanecendo refém do(s) senhorio(s). Esta ideia até poderia fazer algum sentido se o valor da renda compensasse comparativamente com o valor da prestação ao banco. Infelizmente não compensa, porque as duas estão ao mesmo nível e entre uma e outra qualquer pessoa com dois dedos de testa prefere investir em algo que ao fim de alguns anos é seu do que investir em saco roto. Permitir que a realidade seja esta, sem apostar num verdadeiro mercado de arrendamento, e querer punir os que pretendem (legitimamente) ser proprietários é, no mínimo, desonesto.

A vinda do triunvirato parecia poder alterar esta situação. A aposta no mercado de arrendamento permitiu sonhar que, com o agravamento do custo de vida, o valor das rendas que se pratica em Portugal diminuiria de modo a criar um diferencial significativo para com as prestações do crédito à habitação. Nada mais errado. Afinal, as rendas mantêm-se aos valores absurdamente elevados e o que muda é a onerosidade do crédito à habitação com spreads proibitivos e condições de acesso exigentes. O Governo português acredita que a solução passa por aqui: não se pretende incentivar ao arrendamento, mas desincentivar à aquisição. Mais uma prova da desorientação que caracteriza alguns dos que governam no nosso país.

Se antes das medidas de austeridade o incumprimento no pagamento das prestações e as casas entregues aos bancos já atingiam números impressionantes, com a alteração das condições de vida os contribuintes vão deixar de ser incumpridores de prestações ao banco para passarem a deixar de conseguir pagar as rendas aos senhorios, pois os valores praticados são exactamente os mesmos. Vamos ter menos proprietários, mas também teremos mais famílias portuguesas a seguirem o exemplo de ciganos e imigrantes: uma dezena de pessoas num apartamento com 2 ou 3 quartos e despesas partilhadas para conseguirem ter um tecto para dormir.

Mais curioso do que tudo isto é saber que, enquanto em Portugal (i) a economia permanece estagnada e cada vez mais construtoras declaram falência ou demitem trabalhadores e (ii) a maior parte do território permanece desertificado e sem incentivos, em Espanha, parte da estratégia para tirar o país da crise e impulsionar a economia é outra: reduzir o IVA sobre compra de casa para relançar o sector imobiliário, dar saída ao stock existente e apostar em locais com potencial de exploração.

Qual das estratégias será mais bem sucedida? Tenho sérias dúvidas que seja a primeira.

Portugal é um laboratório e os portugueses são ratos.

Portugal é um laboratório e os portugueses são os célebres ratinhos brancos que são alvo dos testes - também chamados «políticas» - de vários (pseudo-) cientistas - comummente designados «políticos». Todos pretendemos a cura para doenças como o cancro e a SIDA. Até ser encontrada a cura, o investigador testa tudo e mais alguma coisa nos pobres ratinhos, não raras vezes sacrificados a fórmulas absurdas e a outras aparentemente lógica mas que resultam em fracasso.

Em Portugal passa-se exactamente o mesmo, mas as fórmulas giram à volta da forma como o dinheiro é retirado aos portugueses e investido em testes, uns absurdos e outros aparentemente lógicos. Enquadro no primeiro caso a proposta de aplicação de 1% do salário do trabalhador destinada ao fundo de compensação em fundos de investimento. Aplicar as verbas destinadas à indemnização em caso de despedimento em produtos de risco parece-me inconcebível e ilustrativo da falta de capacidade para criar soluções para resolver de uma vez os problemas. Esta proposta deixa a sensação que se vai, uma vez mais, às apalpadelas: dinheiro para um fundo de investimento associado a produtos tão duvidosos quanto aqueles que os bancos - privados, muito provavelmente - habitualmente obrigam os clientes a subscreverem para obterem uma redução de spread no crédito à habitação, mas que em alguns casos degeneram em surpresas como o BPP.

Brincar à bolsa com o dinheiro dos contribuintes é inaceitável e, já que se pretende avançar para uma solução inspirada numa proposta espanhola que o Governo de Zapatero entretanto abandonou, então que se invistam os valores em causa em produtos sem qualquer risco com uma taxa de juro que se aproxime da inflação anual, justificando, minimamente, a privação do gozo do montante pelo trabalhador.

A alegada proposta portuguesa é infeliz e falsamente paternalista porque:

- Fica aquém do desejado, retirando apenas 1% do salário para o fundo, o que dará um valor de indemnização demasiado baixo para aquilo que se deseja que seja um fundo de «compensação» por despedimento;

- Pretende forçar os portugueses a pouparem, quando, em altura de crise, com cortes sucessivos e aumentos de bens e serviços, as famílias necessitam de liquidez para fazerem face às despesas básicas diárias, em vez de verem o dinheiro a desvalorizar num qualquer fundo.

Este produto é ainda deficiente porque insiste nos erros do passado de países como os Estados Unidos, revelando o atraso de Portugal face aos países ditos desenvolvidos: a fórmula já foi testada, já falhou e agora chega tarde ao nosso país mas, em vez de tirarmos lições do que se passou noutros lados, achamos que por qualquer motivo aqui vai funcionar, nem que seja pelo bom clima que temos ou porque os portugueses são passivos e papam tudo o que lhes metem no prato, mesmo que a refeição a ser servida seja uma torta de veneno para ratos com 605 forte para «ajudar a empurrar».

Assunção Cristas, o aumento do preço do pão e a auto-suficiência cerealífera.

Estima-se que Portugal importe cerca de 75% dos cereais que consome. À altura da adesão de Portugal à CEE, o universo nacional de produtores de cereais cultivava um total de 880.000 hectares. Segundo dados de 2006, a área cultivada era de 390.000 hectares, o que representa uma redução de 56%, em 25 anos. De 1990 para 2006, o trigo duro e o centeio foram os cereais mais atingidos com esta redução: o primeiro perdeu 83% da área de cultivo e o segundo 81%. Até o milho perdeu 35% da área semeada entre 2000 e 2006.

Estamos longe de atingir a auto-suficiência cerealífera - para não qualificar este objectivo (?) como utópico, actualmente -, não sendo de estranhar o cenário de crescente dependência do exterior que agora nos coloca reféns dos mercados internacionais reflectido no provável aumento do preço do pão. O IVA praticado actualmente (6%) não corre o risco de aumentar, conforme assegurou a Ministra da Agricultura, Assunção Cristas. Porém, se a tendência de aumento continuar a verificar-se poderá ter de ser equacionada uma medida de urgência de eliminação temporária do IVA sobre o pão, um cenário pouco provável de ocorrer - dada a grave situação económica que o país atravessa - mas que deverá ser considerado se o pão atingir valores proibitivos para os consumidores.

Se a preocupação principal do Governo deve passar, no curto prazo, pela manutenção do preço do pão em níveis aceitáveis, já no médio e longo prazo deverá ser delineada uma estratégia de combate à insuficiência cerealífera que o país atravessa. Longe vão os tempos (finais do século XIX e Estado Novo) em que o Alentejo era considerado o celeiro (e o futuro) de Portugal. Com o Estado Novo, o Alentejo reforçou o seu papel estratégico na economia e agricultura nacionais: a célebre Campanha do Trigo, de 1929, contribuiu para o aumento significativo da área dedicada à produção de cereais que permitiu ao país atingir a auto-suficiência, contribuiu ainda para o aumento da produção de adubos e maquinaria agrícola e empregou milhares de portugueses. Terá sido esta campanha a responsável pela erosão de alguns solos, mas com a tecnologia actual e com a regulação do Estado é possível garantir um nível de produção de cereais suficientemente satisfatório ao ponto de reduzir a dependência do exterior e criar novas oportunidades para aqueles que não vejam na agricultura uma actividade ultrapassada (porque não é e o nosso futuro passa em grande parte por aqui).

Hoje, o Alentejo está dominado por olivais intensivos, sendo que, apesar da produção de azeite assumir importância estratégica para a economia nacional - segundo dados oficiais do Ministério da Agricultura, de 2007, Portugal é o 8.º maior produtor de azeite do Mundo -, a opção pelos regimes intensivo e superintensivo é uma escolha errada na medida em que concorre para a erosão e desertificação dos solos, tornando-os inutilizáveis num prazo de 15 a 20 anos - tal realidade levou mesmo o Ministério da Agricultura Jaime Silva a constituir um grupo de trabalho do olival com vista a analisar os impactes da plantação de olival nos solos (Despacho n.º 26873/2008).

Assim, entendo que para combater o quadro actual, serão de considerar, entre outras, as seguintes soluções:

- é fundamental manter a aposta nos olivais, mas é imperativo encontrar soluções que protejam o sistema tradicional, em detrimento dos regimes intensivo e superintensivo, sob pena de deixarmos de produzir azeite e perdermos solos com características únicas como são os solos portugueses;

- manter a aposta na produção de vinho, com a continuação dos apoios aos vitivinicultores, sempre que se justifique, a exemplo do sucedido recentemente;

- investir no reforço da posição dos produtores de leite, que estão bem organizados mas ainda revelam fragilidades sempre que é necessário escoar as produções;

- incentivar à criação de hortas comunitárias, segundo o exemplo de municípios como Paredes e Cascais, sensibilizando e aumentando o interesse dos portugueses pela agricultura;

- aprofundar a ideia de criação de «bolsas de terras», permitindo que agricultores (novos ou experientes) aproveitem terras com condições de exploração que não estejam a ser devidamente utilizadas, garantindo a protecção dos interesses tanto de proprietário como locatário, conforme já defendido;

- proteger e incentivar a produção de produtos biológicos, permitindo-lhes concorrer de igual forma com os restantes produtos;

- manter e aumentar as campanhas de sensibilização junto dos portugueses para que adquiram e consumam produtos nacionais;

- como complemento à última proposta, preferir pequenos agricultores sobre os de grande dimensão, não só para evitar a monopolização das terras e dos bens a produzir, como ainda para (i) evitar a eventual promiscuidade entre produtor e revendedores e (ii) garantir a heterogeneidade dos actores, impedindo que um evento negativo que afecte um agente não produza impacto significativo sobre grande parte do mercado;

- criar incentivos para valorizar as produções regionais, através da Indicação Geográfica Protegida ou de outro género específico de certificação;

- criação de pacotes de incentivos (fiscais, financeiros, acessos a recursos, etc) aos produtores nacionais - os custos de produção (p.e.: água e electricidade) pesam na força que estes agentes têm no mercado;

- imposição de quotas de aquisição de bens produzidos em Portugal aos revendedores das cadeias de hiper e supermercados, sendo-lhes apenas permitido importar e revender bens que excedam a quota interna ou para a qual a produção nacional não consiga dar resposta;

- concessão de apoios e outros incentivos a produtores que vendam os seus produtos em feiras locais e regionais;

- protecção do pequeno comerciante, impedindo que entidades envolvidas em projectos de hiper e supermercados se dediquem, igualmente, a minimercados, assumindo uma posição dominante que reforça a sua posição junto de agricultores e criadores de gado.

Nuno Magalhães e os falsos recibos verdes.

Na passada semana, o líder da bancada parlamentar do CDS-PP, Nuno Magalhães, mostrou-se contra a solução jurídica defendida pela esquerda no sentido de converter os chamados «falsos recibos verdes» em contratos sem termo. Compreendo que as opiniões se dividam sobre esta questão, umas com recurso a argumentos mais legítimos e menos falaciosos do que outras.

Todavia, a solução que o Código do Trabalho dá parece colidir com a pretensão de Nuno Magalhães, senão vejamos: na eventualidade de estarmos perante uma situação de «falso recibo verde», a alegada prestação de serviços, quando impugnada em tribunal, converte-se em contrato de trabalho. Até aqui, parecem não existir dúvidas. Este último poderá ser um contrato a termo se cumprir as formalidades exigidas para este tipo de contrato (arts. 139.º-146.º; 148.º e 149.º do Código do Trabalho) - mesmo tratando-se de uma prestação de serviços -, ou em contrato sem termo se se aplicar alguma das alíneas do art. 147.º do Código do Trabalho, o que muitas vezes acontece ou pela falta de redução do contrato a escrito (por serem recibos verdes) ou pelo tempo de contrato já cumprido pelo trabalhador. A nossa jurisprudência já se pronunciou neste sentido algumas vezes, sendo um desses exemplos o dos trabalhadores da Mandala - produtora do antigo programa «Contra Informação», que passava na RTP.

Independentemente da opinião que cada um tenha, importa ainda discutir a questão ética do problema: se no actual momento de crise os recibos verdes devem constituir uma opção legítima (ainda que temporária) para garantir postos de trabalho e evitar despedimentos, por outro, até que ponto deve o nosso ordenamento permitir a sua utilização de forma selvagem, massiva e indiscriminada? Esta parece ser uma daquelas questões como a avaliação dos professores: uns fazem questão de ser avaliados, seja de que forma for; outros querem ser avaliados de acordo com os critérios que entendem ser os ideais; e existem ainda aqueles que não querem ser avaliados seja com que modelo de avaliação for.

Eu sou daqueles que estão totalmente de acordo com a existência dos recibos verdes, porém, apenas para os casos que configuram, de facto, uma situação de prestação de serviços. A esmagadora maioria das entidades empregadoras sabe diferenciar um recibo verde de um contrato de trabalho e mesmo assim não são poucos os que exploram o facto de a parte mais fraca ser o trabalhador para mantê-lo refém de uma situação laboral precária. Isto acontece em todo o território nacional e os cerca de 800 mil falsos recibos verdes atestam isso mesmo. Posto isto, deixo duas questões em jeito de resposta: até que ponto não deve o culpado pela contratação de um trabalhador como falso prestador de serviço pagar pelo aproveitamento errado que teve da situação e acarretar com as consequências de um falso recibo verde ser reconhecido como contrato de trabalho sem termo? Não seria de considerar uma solução intermédia no sentido de, uma vez detectada a irregularidade, as autoridades instarem o empregador a regularizar a situação do trabalhador no prazo máximo de 1 mês, sem prejuízo para este último dos créditos laborais que lhe assistem e do seu futuro profissional e sem que isso implique, obrigatoriamente, o acesso a contratos sem termo?

P.S.: Tal como no trabalho temporário, usado de forma abusiva pelas entidades contratantes, o problema dos recibos verdes em Portugal não é uma questão de rever o regime jurídico vigente, antes uma questão de obrigar as autoridades fiscalizadoras a funcionarem de forma mais activa do que a passividade que demonstram, intervindo, na maior parte dos casos, após exaustivas diligências do trabalhador nesse sentido.

Impostos sobre fast-food: aumentar a despesa do SNS com aquilo que o financia.

O Bastonário da Ordem dos Médicos, José Manuel Silva, sugeriu hoje a criação de um imposto sobre a fast-food e outro género de lixo alimentar enquanto meio de financiamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Apesar de tender a concordar com a aprovação de um regime que sancione o consumo de alimentos que sejam nocivos para a saúde, censuro a motivação do Bastonário da Ordem dos Médicos: o financiamento do SNS. A elevada carga fiscal sobre o tabaco já nos mostrou que não é por aí que os consumidores abandonam o vício e adoptam comportamentos saudáveis. O mesmo sucederia com este imposto agora sugerido.

Assim sendo, se a fast-food e outro tipo de lixo alimentar contribuem para um número indeterminável de doenças - muitas das quais reflectem-se na elevada factura paga pelo Estado com a saúde dos contribuintes - fará sentido garantir a sobrevivência financeira do SNS com base em algo que aumenta a sua despesa? Não deveria antes o Bastonário promover políticas públicas com vista à mudança dos hábitos alimentares, reduzindo, simultaneamente, os casos de doença que obrigam o Estado a gastar centenas de milhões de euros todos os anos? Se a motivação for o financiamento do SNS, a sugestão é infeliz. Se a motivação for o incentivo à alteração dos hábitos alimentares dos portugueses, a sugestão é ineficaz. Se, porém, o objectivo for (i) a redução da despesa do SNS, (ii) a canalização de fundos para outras áreas de saúde que não possam ser controladas pelo Homem e (iii) a melhoria da qualidade de vida dos portugueses, então a aposta do Governo deve incidir (i) nas campanhas que vão sendo levadas a cabo junto dos portugueses para que façam escolhas saudáveis e, simultaneamente, económicas; (ii) numa qualquer forma de penalização às próprias cadeias de fast-food e outros géneros de lixo alimentar, tornando-as menos atractivas para o empreendedor que nelas pretenda investir; (iii) criação de um pacote de incentivos aos que apostarem em locais de restauração com ofertas saudáveis e/ou não prejudiciais à saúde; e (iv) criação de um pacote de incentivos aos agentes que produzam alimentos naturais e biológicos, pacote este que poderá ser reforçado se os bens forem comercializados a preços competitivos para o consumidor final.

Jesus Cristo mobiliza mais pessoas no Facebook do que qualquer outra entidade.

Tenho para mim o princípio de que notícias cujo tema sejam as redes sociais não são notícias de verdade. Podem complementar uma notícia, por exemplo, para explicar o modus operandi utilizado pelos rebeldes durante a «primavera árabe». Porém, notícias como «temos mais de 200 mil seguidores no Facebook» são, de facto, uma mera prova de gabarolice e não uma notícia que releve.

Porém, acho curiosa a notícia que dá conta que Jesus Cristo mobiliza mais utilizadores no Facebook do que cantores e actores famosos, marcas, equipas de futebol ou programas de televisão. Como se explica isto? Ao contrário de pessoas que não compreendem a religiosidade enquanto característica inata no Ser Humano, como Catarina Martins - a deputada do Bloco de Esquerda que disse «[a]s pessoas viraram-se mais para a Igreja e isso é um retrocesso social» -, vejo, mesmo não sendo crente, a religião enquanto elemento fundamental da nossa sociedade, seja ela o cristianismo, o islamismo, o budismo, ou o simples facto de se acreditar em algo sem se saber muito bem em quê.

O Ser Humano precisa de acreditar que existe algo que lhe é superior e lhe confere esperança para a vida. Já existem até estudos que indicam que aqueles que têm fé têm uma qualidade de vida melhor e maior probabilidade em ultrapassar uma depressão do que os que não crêem. Só por isto a religião já assume uma importância única na sociedade. Mas há mais. Numa altura em que a crise leva ao desespero de muitos, é natural o envolvimento das pessoas com a religião, enquanto forma de acreditar que é possível esquecer os problemas e vencer na vida, seja nesta - de que forma for - ou noutra que um dia chegará. Finalmente, a religião é ainda importante na missão de incutir valores e comportamentos no Ser Humano. É certo que cada pessoa tem o seu carácter e que os crentes não são excepção no que a comportamentos desviantes diz respeito. Ainda assim, acreditem, tal como eu acredito, sem a religião a nossa sociedade seria ainda pior.

Posto isto, não tenho dúvidas que o crescente envolvimento das pessoas com a Igreja não constitui um retrocesso social, antes, isso sim, a prova de que a sociedade continua incapacidade de criar as condições necessárias ao bem estar global. Diz-se que na hora da morte até o ateu pede ajuda a Deus e o aumento do número de pessoas que se viram para a religião (e/ou para a Igreja) atesta isso mesmo: o Homem continua a sentir a necessidade de depender de Algo para o ajudar a ultrapassar as adversidades da vida.

Um dia diferente para recordar perdas: a vida é curta!

Bem sei que vai contra o propósito deste espaço, mas não posso deixar de fazer referência ao 65.º aniversário que o meu ídolo de infância completaria hoje se ainda fosse vivo. O facto de já nos ter abandonado há 20 anos só atesta que partiu cedo demais.

Por falar em perdas precoces, quero deixar um abraço sentido para alguém que nos abandonou cedo demais na passada quarta-feira: Gonçalo Freire dos Santos, antigo colega da Faculdade de Direito de Lisboa, que nos deixou com apenas 27 anos e na sequência de um acidente de viação. Até sempre e que descanse em paz!

Combustíveis voltam a aumentar, quando o preço do petróleo desce.

Depois do aumento da semana passada - alegadamente, pela passagem do furacão Irene pelos Estados Unidos e pelas cotações dos mercados internacionais da semana anterior na semana seguinte -, eis que, agora, quando o furacão Irene já passou à história e os mercados internacionais denunciam uma queda do preço do petróleo, as gasolineiras portuguesas decidiram aumentar novamente os preços dos combustíveis.

A que se deve desta vez o aumento, com o litro de gasolina a €1,62 e o petróleo a USD $112? Como se explica que a 3 de Julho de 2008 o petróleo tivesse atingido os USD $146 e o preço do litro de gasolina praticado na altura fosse de €1,52? São perguntas às quais o Governo devia dar resposta, intervindo o mais rápido possível.

Porque não faz o CDS alguma coisa para travar o PSD?

Ainda Paulo Portas propunha um Governo de salvação nacional e já eu defendia (noutras instâncias) que este PSD de Passos Coelho é, muito provavelmente, aquele que prossegue uma agenda mais divergente da do CDS, desde que ambos coexistem, motivo pelo qual seria difícil conceber uma convivência saudável e duradoura entre os dois partidos. Insisti nesta ideia quando Portas propôs uma coligação pré-eleitoral com os sociais-democratas e, já com o Governo em funções, voltei a fazê-lo. A solução encontrada foi deixar que ministros sociais-democratas e independentes governem entre si, deixando os centristas tratarem das suas. Ainda assim, a ingerência não pôde ser evitada pelo PSD, partido que tratou de destacar «polícias» para cada ministério sob tutela do CDS: Luís Brites Pereira e José de Almeida Cesário na diplomacia, Pedro Afonso de Paulo no Ambiente e Ordenamento do Território e Marco António Costa na Solidariedade e Segurança Social.

Os resultados estão à vista e agudizam-se à medida que o tempo passa - importa recordar que ainda não completámos 3 meses de Governo. Na passada quinta-feira, e após engolir um número indeterminado de sapos para tão pouco espaço de tempo - vide aqui e aqui -, o CDS-PP mostrou a sua insatisfação em público pelo descontrolo do PSD em matéria fiscal. O partido não se identifica (e bem) com o rumo descontrolado que o país está a seguir e a solidariedade política começa a conhecer os seus limites. Se dúvidas havia sobre a identidade do CDS-PP e o comprometimento com o seu manifesto eleitoral, estas parecem estar dissipadas não só pelo recente episódio, como ainda pelas intervenções no Parlamento e pelo trabalho já apresentado pelos ministérios geridos pelo partido.

Porém, muitos ainda se interrogam sobre o porquê do CDS-PP nada fazer contra a gestão do PSD, como se ambos tivessem a mesma força no Governo e no Parlamento, quando não a têm. A resposta é «porque nem sempre pode». Antes das eleições de 5 de Junho de 2011, fiz questão de alertar todos aqueles que consegui para o perigo de Portugal ter um Governo de coligação desequilibrado e para a necessidade de votar CDS-PP para lhe dar força num futuro Executivo e reduzir a influência social-democrata. Agora, os populares pouco podem fazer além de darem a sua opinião (não vinculativa) em sede de Governo e administrar as suas pastas ministeriais com relativa autonomia: 3 ministros são centristas, 5 do PSD (incluindo o Primeiro-Ministro) e os restantes 4 são independentes mas com claro pendor social-democrata. Depois, temos ainda outros dois problemas que justificam o silêncio do CDS-PP em público:

- as deliberações do Conselho de Ministros «são tomadas por consenso ou votação» - vide ponto 6 do Regimento do Conselho de Ministros do XIX Governo Constitucional (RCM). Ou seja, em matérias que não reúnam consenso, ou nas quais o PSD claramente discorde, a decisão é tomada por votação, que é o mesmo que dizer «o CDS perde», mesmo que defenda acerrimamente o seu ponto de vista.

- em segundo lugar, mesmo perdendo a votação e mantendo um entendimento divergente sobre as matérias, recai sobre o CDS um dever de solidariedade na medida em que «[t]odos os membros do Governo estão vinculados às deliberações tomadas em Conselho, devendo apoiá-las e defendê-las, tenham ou não estado presentes na sua adopção e qualquer que tenha sido a sua posição na apreciação» - vide ponto 10 do RCM. É uma solução relativamente democrática, mas convenhamos que este preceito é legítimo, sobretudo num Governo de coligação, enquanto forma de garante da estabilidade governativa. Afinal, de que adiantaria um entendimento político entre os dois partidos se, posteriormente, cada um seguiria a sua agenda, mesmo em questões onde não estão de acordo?

Perante tais factos, o CDS-PP opta pelo cumprimento do seu dever de solidariedade através do silêncio dos seus membros no Governo, manifestando a sua opinião em público em decisões com as quais, efectivamente, concorda. Todavia, é no Parlamento que os centristas se podem pronunciar livremente sobre as suas promessas eleitorais e sobre as causas que defendem, não só porque o acordo entre os dois partidos não obriga a que votem favoravelmente todas as resoluções e propostas um do outro, como em sede de Assembleia da República a regra da solidariedade só prevalece em questões pontuais, devendo, porém, manter-se a «urbanidade política» entre ambos.

Cavaco Silva, Nélson Évora e os Sub-20: o mérito é um valor subjectivo e em desuso..

No próximo dia 6 de Setembro de 2011, Cavaco Silva vai condecorar a selecção nacional sub-20 de futebol que foi vice-campeã do Mundo. Depois de Miguel Relvas ter (i) recorrido ao erário público para se deslocar à Colômbia, almoçar com os jogadores e assistir à final e (ii) criado três grupos de trabalho para o futebol, agora venham de lá mais de duas dezenas de medalhas. Desconhece-se qual a façanha ou o serviço prestado à Nação. Ainda assim, a selecção vai ser agraciada com vários graus das Ordens Honoríficas Portuguesas, possivelmente ao mesmo estilo dos prémios atribuídos pela FIFA: melhor marcador, melhor guarda-redes, melhor central, melhor número 10, melhor revelação, etc.

Em Portugal, o mérito é um valor cada vez mais subjectivo e em desuso. Reconhece-se mérito a quem se entende que deva ser reconhecido por tal, ainda que não o mereça verdadeiramente. Em Portugal, chegar ao poder é uma oportunidade única de ganhar um livre trânsito para estádios portugueses e estrangeiros. Rui Pereira, Manuel Pinho e António Costa são exemplos disso. É vê-los na tribuna presidencial do Estádio da Luz em praticamente todos os jogos do Benfica. No fundo, todos gostam de ver uma bola a rolar num relvado e excitam-se com isso.

A atitude de Cavaco Silva é lamentável por dar um mau exemplo para os portugueses. Afinal, basta dar uns pontapés na bola ou ser amigo de alguém para se «correr o risco» de ser condecorado. Pena é que ninguém se lembre das vitórias de outros atletas portugueses no estrangeiro, como Nélson Évora, que conquistou a medalha de ouro na China dias antes de os sub-20 perderem a final. E por falar em Nélson Évora, como é possível que o único português que venceu uma medalha de ouro nos Jogos Olímpicos de Pequim'2008 não tenha sido condecorado, antes meramente felicitado e «agraciado» com um almoço em Belém? Não se entende, sobretudo quando o Presidente prefere condecorar Vítor Baía.

Cortes na Assembleia da República vão abranger Mota Amaral?

A Presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, prepara-se para anunciar um «pacote de austeridade» com vista à redução da despesa no Parlamento.

Será que as regalias atribuídas recentemente a Mota Amaral também entrarão nas contas?

Paulo Portas, Portugal e a Palestina.

Nem o fundamentalismo do Bloco de Esquerda, nem a parcialidade dos Estados Unidos. Ao dizer «tudo pela Palestina e nada contra Israel», Paulo Portas dá uma prova de bom senso, ponderação e equilíbrio, valores cuja ausência do mundo diplomático contribui para as desigualdades num mundo dominado pelos interesses individuais.

Não se pode defender incondicionalmente quer Palestina, quer Israel. É possível defender os interesses de ambos, isto se estiverem de boa fé, como é natural.

P.S.: Paulo Portas teve um excelente arranque como Ministro dos Negócios Estrangeiros. Não podemos esquecer o périplo por Angola, Moçambique e Brasil e muito menos o facto de Portugal ter sido dos primeiros Estados-Membros da União Europeia a reconhecer o Conselho Nacional de Transição da Líbia. É possível conciliar a independência e a cooperação. Noutros tempos, esperaríamos que decidissem por nós.

Sobre o «Passe Social +».

O Governo lançou o «Passe Social +», um novo título de transportes públicos a um preço mais acessível para aqueles que aufiram salários até €544,986 e para a rede de transportes de Lisboa e Porto. Rejeito, desde logo, as intervenções de alguns que recusam o «Passe Social +» por entenderem que se trata de «caridadezinha». O único ponto que encontro a favor deste título de transporte é exactamente aquele que outros vêem como defeito: mais vale pouca ajuda, do que nenhuma. Proteger o orgulho e o (inexistente) estatuto social em prejuízo de um benefício que pode melhorar a qualidade de vida é, no mínimo, de uma acefalia gritante apenas ao alcance daqueles que entendem que o Estado deve estar em toda a parte e com força: passes sociais para todos, ensino gratuito para todos, saúde gratuita para todos e, para sustentar tudo isto, impostos elevados para todos, sobretudo para os ricos, que com um Estado hostil certamente se apressarão a deslocar a sua vida para outro lado, deixando os pobres que têm tudo gratuito a orientarem-se a eles mesmos!

Na minha opinião, este «Passe Social +» é um produto deficiente e falacioso pois (i) não é universal; (ii) ignora a situação de famílias com rendimentos superiores ao definido para beneficiar do passe mas que tenham filhos para criar - uma família com rendimentos de €580, se tiver um filho estes €580 transformam-se, no mínimo, em €300 -; e (iii) considera, tacitamente, que rendimentos superiores a €544,986 conseguem suportar os valores elevados dos títulos de transporte.

Finalmente, este «Passe Social +» é paradoxal e eleitoralista, dado que se o Governo pretendesse mesmo ajudar os mais necessitados jamais aprovaria aumentos nos títulos de transportes públicos, de todo o país, superiores a 20% para depois aprovar um passe mais barato que vigora apenas em Lisboa e Porto. No fundo, o Ministro Álvaro Santos Pereira pretende criar nos portugueses a ilusão de estar a ajudar e a apoiar quem mais necessita. A tirar 20 e a dar 10 é fácil governar e fazer política para os que mais necessitam.
Se, uma vez mais, o Governo estivesse de boa fé nesta questão, a opção recairia por uma das seguintes duas vias:

- congelar o aumento dos títulos de transportes públicos (e também os gastos com as direcções das empresas públicas que insistem em não abdicar dos seus luxos), permitindo, pelo menos, o não agravamento das dificuldades para todos os portugueses em todo o território nacional, independentemente do seu vencimento;

- criar um sistema de escalões no pagamento de títulos de transporte em função do vencimento mensal do beneficiário: é permitido às empresas de transportes públicos o aumento dos títulos de transporte, mas em função do vencimento mensal auferido pelo cliente, com tectos máximos definidos. Ex.: as empresas podem aumentar os títulos de transporte até 5% do vencimento do beneficiário, sendo que este valor pode atingir o valor máximo de €80. Este tecto máximo seria revisto todos os anos em função da variação da inflação, mas os mais necessitados estariam sempre salvaguardados pelo preço correspondente a 5% do seu salário.

Esta última solução permite que (i) os sacrifícios sejam repartidos entre todos equitativamente, (ii) todos adquiram títulos de transportes públicos ao nível das suas possibilidades e que (iii) as empresas prestadoras de serviços se financiem sem recurso a critérios abusivos ou usurários.

Cortes na saúde: a história repete-se.

Aumento do IVA sobre o gás e electricidade para valores absurdos, aumentos inacreditáveis nos títulos de transporte e agora os cortes de 11% na saúde. Se, actualmente, se verifica um considerável grau de probabilidade de na sequência de uma visita ao hospital ou ao centro de saúde regressarmos com uma história para contar, com estes cortes a visita promete transformar-se numa aventura mais radical: não há médicos, não há enfermeiros, não há macas, não há bisturi, não há álcool, nem há anestesia, mas temos muitas surpresas para vocês!

Com tantos cortes, já nem sequer adianta falarmos em Estado social. O Estado lato sensu corre o risco de acabar para regressarmos aos tempos da sociedade feudal: quem tem dinheiro dita as regras. Já o pobre português terá de se preparar para recuar algumas décadas ou até mesmo alguns séculos atrás e regressar aos hábitos dos nossos antepassados que nos fazia pensar «que atraso de vida» de cada vez que os recordava-mos na escola: se queremos água quente, dispensamos o gás e usamos lenha; se queremos luz, dispensamos a luxuosa electricidade e usamos tochas ou candeeiros a óleo; se quisermos cuidados de saúde, dispensamos os hospitais e os centros de saúde e recorremos aos curandeiros e aos endireitas.
No meio disto tudo, convém aproveitarmos o impulso que a Ministra Assunção Cristas quer dar à agricultura nacional e aproveitarmos para comprar o nosso palmo de terra no interior do país para nos tornarmos auto-suficientes: nunca se sabe quando meia dúzia de cenouras nos custam 15 dias de trabalho.