Dúvidas que me assistem

Assunção Cristas perdeu as pastas do Ambiente e Ordenamento do Território por estar grávida?

Por cá também vamos ter um bebé real... que é mesmo o que vem a calhar para entreter os tolos.

Sobre a proposta que apresentei a Assunção Cristas para o Arrendamento Urbano

Na passada quinta-feira tive a possibilidade de estar com Assunção Cristas, na sede nacional do CDS, onde a Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (MAMAOT) esclareceu as pessoas presentes sobre a Nova Lei do Arrendamento Urbano (NLAU).

Não concordo com aqueles que alegam que esta reforma ilustra o liberalismo enquanto marca do actual Governo, não obstante a eliminação das regras rígidas que davam acesso à celebração de contratos de arrendamentos de muito curta duração. Desde logo, dou 3 sinais que refutam este argumento: o primeiro prende-se com o facto de o NLAU prever sanções para proprietários de casas devolutas; o segundo com as ajudas da segurança social aos mais carenciados; finalmente, as regras referentes à actualização das rendas, em particular o ponto de equilíbrio entre a proposta do inquilino e a do senhorio e a obrigação de o último ter de pagar uma «multa» para despejar o inquilino.

A Ministra Assunção Cristas assumiu que a intenção do Governo passa por incentivar os portugueses a optarem pelo arrendamento, via pouco popular no nosso país, o que é facilmente constatável nos números oficiais que revelam que dos actuais 5,7 milhões de alojamentos clássicos existentes, 73% correspondem a situações de casa própria e apenas 18% de casa arrendada, sendo 9% casos de habitação social.

Esta situação é fácil de compreender: entre uma prestação ao banco por um bem que ao fim de (muitos) anos é nosso e uma renda, muitas vezes no mesmo valor ou até superior, que pagamos para não ter nada, as pessoas preferem apostar na primeira situação. Assim, se se quer incentivar a população a optar pelo arrendamento e não pela aquisição, julgo que a opção da aplicação de sanções é infeliz, por dar a entender que o Estado só «anda atrás» do dinheiro de proprietários e inquilinos sem saber estimular as pessoas a voluntariamente optarem pela via do arrendamento e à celebração de contratos que incluam os referidos recibos. Presentemente, a fuga ao fisco no arrendamento é uma realidade com tendência para continuar, pois continua a não compensar declarar o contrato de arrendamento por falta de contrapartidas fiscais. Muitas vezes, os inquilinos exigem recibo mas, como são a parte mais fraca do contrato, a liberdade de estipulação é manifestamente reduzida, sendo forçados a optar pelo arrendamento «sem recibo».

É com base neste quadro que proponho um modelo capaz de incentivar os senhorios a registarem os seus contratos e a praticarem rendas mais baixas. Assim, julgo ser necessário associar o valor da renda ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e ao Imposto sobre o rendimento de Pessoas Singulares (IRS). De que forma tudo isto se conjuga? Vejamos como:

- Desde logo, temos duas opções: ou (i) aplicamos como valor de IMI o valor praticado pelo proprietário em termos de renda (ex.: se a renda for de 500 euros, o IMI será outros 500 euros); ou (ii) o valor do IMI equivalerá a mês e meio de renda caso esta tenha um valor superior a 0,5% do valor patrimonial do imóvel;

- Seguidamente, importa criar estímulos em sede de IRS para que o senhorio tenha interesse em declarar o que aufere de renda. Para tal, poderemos aumentar as deduções específicas em sede de IRS a proprietários que declarem os respectivos recibos de arrendamento e em função de 2 escalões de renda praticada, a saber:

• Quem praticar um valor de renda igual ou inferior a 0,25% do valor patrimonial do imóvel poderá, ter como benefício um aumento das deduções específicas relacionadas com saúde e/ou educação, aumentando os actuais limites em 15%, e ter outro tipo de benefícios fiscais em sede de Plano Poupança Reforma (PPR) ou até poder deduzir os tais 5% (ou 10%) de IVA suportado na aquisição de bens ou serviços, tendo sempre um tecto máximo;
• Quem praticar um valor de renda igual ou inferior a 0,50% do valor patrimonial do imóvel poderá ter o mesmo género de benefícios mas em percentagem consideravelmente inferior face à opção anterior;
• Os que praticarem rendas superiores a 0,50% do valor patrimonial do imóvel terão como «penalização» a aplicação do regime geral de IRS.

Neste quadro, julgo que a proposta aqui feita pode constituir um estímulo à declaração de contratos de arrendamento, sem que seja pela via hostil da sanção, e, ao mesmo tempo, beneficiará inquilinos (que pagam valores de renda mais baixos), senhorios (que têm a cesso a um conjunto de benefícios fiscais que mais ninguém beneficia) e Estado (que recolherá mais receitas provenientes não só dos impostos pagos a título de renda como também do IVA obtido com os recibos que os senhorios entretanto peçam aos fornecedores de bens e aos prestadores de serviços.

Uma vitória e uma oportunidade para Assunção Cristas.

Apesar de consumada a derrota parcial com o aumento do IVA sobre a água engarrafada para 23%, a Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (MAMAOT), Assunção Cristas, confirmou uma vitória mais robusta com o não aumento do preço do vinho e do pão. Recordo que estes tinham sido objectivos traçados pela Ministra há escassas semanas (vide aqui e aqui). Outra poderá estar para vir: num momento em que muitos dão como certo o fracasso de cruzar a meta de desbloqueio de verbas do PRODER, Cristas insistiu, na passada sexta-feira, que, mesmo apesar das dificuldades, aguarda a execução de 100 milhões de euros até ao final do ano. Acreditamos todos que, pelo menos, tudo será feito neste sentido.

Numa conferência organizada ontem pelo Correio da Manhã, Assunção Cristas referiu o caso de um produtor português que exporta maçãs de excelente qualidade para França e reserva algumas para o mercado interno. Os franceses propuseram-lhe que exportasse tudo o que produzisse e em troca enviariam as suas maçãs, de qualidade manifestamente inferior, para o mercado português. O objectivo da França é disponibilizar aos seus a maior quantidade possível de produtos de qualidade. Contudo, Assunção Cristas insistiu que o que produzirmos de bom deve ser exportado na maior quantidade que for possível para «dinamizar a nossa economia». Esta afirmação intrigou-me por um simples motivo: não é honesto pedir a um produtor que aceite comercializar a baixo custo em Portugal quando tem no exterior quem lhe ofereça mais. Por outro lado, ainda que Portugal igualasse a oferta francesa - difícil, pois as grandes superfícies comerciais negoceiam em bloco e em massa, estrangulando a capacidade negocial dos agricultores -, os portugueses não têm poder de compra para adquirirem maçãs portuguesas consideradas caras para aquilo que podem pagar e quando têm oferta a preços inferiores.

Ora, estaremos nós a seguir a ideologia do Estado Novo de exportar o melhor que temos e escoar o rançoso para os portugueses com poder de compra reduzido? Aqui está a oportunidade de Assunção Cristas poder brilhar novamente: criar condições suficientes para que os produtores percam o menos possível e garantir produtos acessíveis ao bolso do consumidor médio português.

Eventual aumento do preço da água representará uma derrota para Assunção Cristas.

Aumentam os rumores e por enquanto não passam disso: o preço da água poderá vir a aumentar e este cenário até já é admitido pela própria Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (MAMAOT), Assunção Cristas. Pelo que se lê nas entrelinhas, parece que a Ministra pouca ou nenhuma influência tem nesta questão. Ainda assim, o argumento que utilizou para justificar o aumento - «é um recurso que tem de ser devidamente valorizado [...] a água custa dinheiro» - parece, no meu ponto de vista, uma ofensa à inteligência do português médio.

Que a água custa dinheiro, todos sabemos disso, sobretudo quando qualquer um de nós recebe as facturas para pagar. Com o aumento do preço da água corremos o risco de regressar à antiguidade - sobretudo se considerarmos os escandalosos aumentos com a electricidade e com o gás - quando os nossos antepassados tomavam banho uma vez por semana (primeiro o pai, depois a mãe e, finalmente, os filhos, todos eles com a mesma água, porque lhe dão o devido valor). Com este aumento, os portugueses passarão a valorizar o preço da água, sem dúvida, mas vai ser difícil produzir, para melhorar a economia nacional, em ambientes onde o cheiro proveniente do «calor humano» é relativamente pesado. Andar de transportes públicos vai ser uma maravilha: pagamos mais pelo passe e o cheiro far-nos-á lembrar que valeu a pena o aumento. No âmbito da ideologia do PSD de «produzir mais com menos recursos», até já antevejo um novo mote para os trabalhadores: «produzir mais com menos suor».

Voltando a Assunção Cristas, sou admirador confesso do seu trabalho, da sua vontade e da sua capacidade, mas reconheço que o eventual aumento do preço da água representará uma derrota para a Ministra, ainda que dela não dependa exclusivamente este aumento. A coligação e a solidariedade governativa têm limites e o CDS-PP não pode ser a muleta do PSD para conseguir maiorias e obstar-se a ceder e negociar com os restantes partidos, centristas incluídos. Mais inadmissível ainda é que os ministros e secretários de Estado do CDS-PP sejam meros núncios do PSD e executem propostas impopulares dos sociais-democratas, como é a privatização do Grupo Águas de Portugal (AdP), que Assunção Cristas já reconheceu como inevitável. A água, como a própria Ministra diz (e bem), é um bem público e não pode ser privatizada. Falar em privatizar a gestão das águas é o mesmo que falar em privatizar as águas e se alguém tiver dúvidas sobre isso queira, por favor, consultar a missão do AdP para a área das águas. Invocar a não privatização das águas é invocar um argumento falacioso e assemelha-se a uma possível alegação de que a privatização da EDP não implicará a transferência da electricidade para os privados, antes (e apenas) a sua gestão.

Aqui, o esquema é relativamente simples e já se viu esta estratégia para a electricidade: primeiro aumenta-se o preço do bem, para aumentar as vantagens para o potencial comprador e tornar a venda mais lucrativa para quem compra - sim, para quem compra. Uma vez adquiridas as Águas de Portugal, o novo proprietário terá margem de manobra suficiente para não iniciar funções com um aumento dos preços sobre os serviços e bens prestados, podendo dar-se ao luxo de aguardar e garantir uma boa margem de lucro.

Assunção Cristas no Prós e Contras para conseguir o que não se vê há muito tempo: união.

É impressão minha ou ontem assistiu-se a um raro momento do Prós e Contras com cordialidade e consenso entre os intervenientes no debate? Teremos todos assistido a um debate de sentido único, nomeadamente na verdadeira procura de soluções que levem vários sectores a um ponto que beneficie o país? Não me recordo de um debate em que o titular da pasta ministerial cujo tema está em discussão manifesta humildade suficiente para reconhecer as suas limitações na matéria e vontade e total disponibilidade para ouvir, reunir e aprender com quem sabe, para poder ter um desempenho que corresponda às necessidades, não suas ou de terceiros, mas do sector que gere.

Isto passou-se na segunda-feira com Assunção Cristas, Ministra da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território (MAMAOT). Atenção, Assunção Cristas é Professora Doutora e podia muito bem esconder as suas fragilidades. Não quis causar desconfiança naqueles que serão os seus principais críticos ao longo do mandato, os produtores, os agricultores, os criadores, os pescadores, os silvicultores, etc. Só a agricultura, isoladamente, não é tarefa fácil. O sector é composto por vários subsectores, qual deles o mais importante, e todos eles vivem fases muito difíceis para conseguirem garantir a sobrevivência. Não é fácil garantir o consenso de todos os actores em presença. Ainda assim, Assunção Cristas preferiu ser honesta, delegar competências técnicas a quem detém as qualificações necessárias para a poder ajudar a tomar decisões. É para isso que Assunção Cristas foi nomeada Ministra, para decidir em benefício de vários sectores. E provou-o neste mesmo debate, apontando caminhos: desde a possível retirada de benefícios aos proprietários de terrenos desaproveitados à criação de «bolsas de terras», à defesa das quotas leiteiras até à redução de IMI para quem cultivar terras.

Ao contrário de muitos - que acham que por Assunção Cristas ter iniciado o mandato há apenas três meses o seu estado de graça ainda perdura pois dificilmente pode ser responsabilizada por má governação -, entendo que este debate surgiu na altura certa: no início do mandato, quando todos podem dar o seu contributo para apoiar a Ministra na sua missão, missão essa que se for cumprida devidamente irá beneficiar todos os que tornam os sectores da agricultura, do mar e das florestas uma realidade possível em Portugal. Aliás, Assunção Cristas é uma pessoa diferente de muitas outras personalidades com responsabilidades políticas: não precisa da política para garantir o seu futuro e cede pouco a pressões de determinados interesses, logo, terá capacidade para fazer um trabalho mais isento que marque o equilíbrio entre todos os intervenientes no processo dos sectores que agora tutela: do produtor ao consumidor final. O «equilíbrio» está patente na sua visão sobre o aproveitamento das terras: não expropriar terrenos desaproveitados, antes permitir que (i) o proprietário tenha direito a uma renda - incentivando-o a ceder o terreno -, que (ii) o agricultor possa explorar esse terreno e (iii) que o país aumente a produção de bens alimentares.

Realizar este debate no fim era fácil: passados quatro anos, com cada um a tentar sobreviver por si, seria fácil crucificar uma Ministra com poucos apoios. Quando todos se juntam, com vista à melhoria do actual quadro, a missão é ainda mais fácil, afinal, todos contribuem para um objectivo comum, sem se isolarem numa posição egoísta que leva a que cada um apenas consiga ver os seus próprios interesses, ignorando a solução que os poderá beneficiar a todos no curto e no longo prazo.