Porque não faz o CDS alguma coisa para travar o PSD?

Ainda Paulo Portas propunha um Governo de salvação nacional e já eu defendia (noutras instâncias) que este PSD de Passos Coelho é, muito provavelmente, aquele que prossegue uma agenda mais divergente da do CDS, desde que ambos coexistem, motivo pelo qual seria difícil conceber uma convivência saudável e duradoura entre os dois partidos. Insisti nesta ideia quando Portas propôs uma coligação pré-eleitoral com os sociais-democratas e, já com o Governo em funções, voltei a fazê-lo. A solução encontrada foi deixar que ministros sociais-democratas e independentes governem entre si, deixando os centristas tratarem das suas. Ainda assim, a ingerência não pôde ser evitada pelo PSD, partido que tratou de destacar «polícias» para cada ministério sob tutela do CDS: Luís Brites Pereira e José de Almeida Cesário na diplomacia, Pedro Afonso de Paulo no Ambiente e Ordenamento do Território e Marco António Costa na Solidariedade e Segurança Social.

Os resultados estão à vista e agudizam-se à medida que o tempo passa - importa recordar que ainda não completámos 3 meses de Governo. Na passada quinta-feira, e após engolir um número indeterminado de sapos para tão pouco espaço de tempo - vide aqui e aqui -, o CDS-PP mostrou a sua insatisfação em público pelo descontrolo do PSD em matéria fiscal. O partido não se identifica (e bem) com o rumo descontrolado que o país está a seguir e a solidariedade política começa a conhecer os seus limites. Se dúvidas havia sobre a identidade do CDS-PP e o comprometimento com o seu manifesto eleitoral, estas parecem estar dissipadas não só pelo recente episódio, como ainda pelas intervenções no Parlamento e pelo trabalho já apresentado pelos ministérios geridos pelo partido.

Porém, muitos ainda se interrogam sobre o porquê do CDS-PP nada fazer contra a gestão do PSD, como se ambos tivessem a mesma força no Governo e no Parlamento, quando não a têm. A resposta é «porque nem sempre pode». Antes das eleições de 5 de Junho de 2011, fiz questão de alertar todos aqueles que consegui para o perigo de Portugal ter um Governo de coligação desequilibrado e para a necessidade de votar CDS-PP para lhe dar força num futuro Executivo e reduzir a influência social-democrata. Agora, os populares pouco podem fazer além de darem a sua opinião (não vinculativa) em sede de Governo e administrar as suas pastas ministeriais com relativa autonomia: 3 ministros são centristas, 5 do PSD (incluindo o Primeiro-Ministro) e os restantes 4 são independentes mas com claro pendor social-democrata. Depois, temos ainda outros dois problemas que justificam o silêncio do CDS-PP em público:

- as deliberações do Conselho de Ministros «são tomadas por consenso ou votação» - vide ponto 6 do Regimento do Conselho de Ministros do XIX Governo Constitucional (RCM). Ou seja, em matérias que não reúnam consenso, ou nas quais o PSD claramente discorde, a decisão é tomada por votação, que é o mesmo que dizer «o CDS perde», mesmo que defenda acerrimamente o seu ponto de vista.

- em segundo lugar, mesmo perdendo a votação e mantendo um entendimento divergente sobre as matérias, recai sobre o CDS um dever de solidariedade na medida em que «[t]odos os membros do Governo estão vinculados às deliberações tomadas em Conselho, devendo apoiá-las e defendê-las, tenham ou não estado presentes na sua adopção e qualquer que tenha sido a sua posição na apreciação» - vide ponto 10 do RCM. É uma solução relativamente democrática, mas convenhamos que este preceito é legítimo, sobretudo num Governo de coligação, enquanto forma de garante da estabilidade governativa. Afinal, de que adiantaria um entendimento político entre os dois partidos se, posteriormente, cada um seguiria a sua agenda, mesmo em questões onde não estão de acordo?

Perante tais factos, o CDS-PP opta pelo cumprimento do seu dever de solidariedade através do silêncio dos seus membros no Governo, manifestando a sua opinião em público em decisões com as quais, efectivamente, concorda. Todavia, é no Parlamento que os centristas se podem pronunciar livremente sobre as suas promessas eleitorais e sobre as causas que defendem, não só porque o acordo entre os dois partidos não obriga a que votem favoravelmente todas as resoluções e propostas um do outro, como em sede de Assembleia da República a regra da solidariedade só prevalece em questões pontuais, devendo, porém, manter-se a «urbanidade política» entre ambos.

Alguns exemplos de bons e maus exemplos no Governo (II).

Há alguns meses afirmei que este PSD liderado por Pedro Passos Coelho é, muito provavelmente, aquele que menos tem a ver com o CDS-PP, desde a existência dos dois partidos. O Governo só tomou posse a 21 de Junho, mas as diferenças entre ambos são por demais evidentes e dá cada vez mais a sensação que existe um pacto de não ingerência na pasta alheia que reduz o âmbito de intervenção dos ministros centristas apenas à jurisdição que lhes foi adjudicada aquando da celebração do acordo político entre Passos Coelho e Paulo Portas.

Porém, Passos Coelho parece não confiar na boa fé e na competência de Portas - ou se calhar até está demasiado ciente da seriedade com que encara as suas funções - e ilustra, novamente, um dos maus exemplos da semana ao mostrar ao líder centrista que a pasta que lhe foi entregue é demasiado preciosa para ser confiada a um homem com a capacidade para fazer um excelente trabalho e elevado carisma, como é o caso de Paulo Portas. Essa prova foi dada com a nomeação de Jorge Braga de Macedo para a liderança da diplomacia económica. Ao escolher exactamente esta pessoa - cuja competência (ou falta dela) não será abordada neste tópico - Passos Coelho vai para lá do medo que Portas tenha um desempenho de tal forma excelente ao ponto de ser capaz de (i) granjear mais apoios entre os notáveis e os eleitores comuns e (ii) conquistar eleitorado ao PSD no futuro. Ao nomear Braga de Macedo, Passos Coelho tenta deixar o seu cunho no trabalho do mNE e retirar-lhe algum protagonismo que a médio prazo se pode revelar ameaçador - veja-se o sucesso que foram as visitas de Paulo Portas a Angola e Moçambique, onde incidiu o seu discurso na parte económica e ainda transmite uma imagem mais suave, transparente, genuína e de proximidade face ao destinatário.

Vejam com atenção estas imagens e reparem na forma como Portas cumprimenta aqueles com quem se reúne, o seu à vontade, os abraços, os sorrisos, a informalidade dentro da formalidade, a forma como contacta com a comunicação social. Paulo Portas está a acabar com a imagem cinzentona que caracterizava a diplomacia portuguesa até então e é fácil criar empatia junto dos outros, algo que, em muitos casos, é meio caminho andado para se conseguir o que se pretende. Não é que Luís Amado fosse antipático ou mau ministro, mas Portas nasceu para isto, ser estadista, ser ministro, liderar, contactar com o público e altas patentes do Estado, com chefes de Estado, com a classe política estrangeira, etc. Basicamente, Portas escolheu um caminho que Portugal já devia ter escolhido há mais tempo e Passos Coelho teme que isso lhe saia caro no futuro, motivo pelo qual entra na lista dos maus exemplos desta semana: num Governo de coligação não se boicotam os aliados, muito menos se lançam cavalos-de-Tróia para o trabalho dos nossos colegas. Com inteligência, Passos Coelho só tem a ganhar com um Paulo Portas satisfeito e bem sucedido. A tentativa de pressionar o mNE é gratuita e, acima de tudo, desnecessária, embora acredite que a tentativa de desestabilizar não passe disso mesmo, tentativa.

Passos Coelho deve fazer ainda mais contas à sua vida ao constatar que aquele a quem entregou uma pasta incompleta - a da Solidariedade e Segurança Social (MSSS), à qual falta o Trabalho - com um presente envenenado pelo meio - Marco António Costa, uma espécie de alternativa a Miguel Relvas mandatado para vigiar Pedro Mota Soares e ter a certeza que o PSD colhe alguns louros com a obra deste Ministério. Dois bons exemplos dados por Mota Soares: o primeiro, relacionado com o alargamento ao plano nacional de um projecto piloto implementado em Cascais pela vereadora centrista Mariana Ferreira e que versa sobre a cedência gratuita de medicamentos a pessoas carenciadas; o segundo, com as iniciativas do MSSS tendo em vista o aumento dos apoios dos fundos comunitários às instituições sociais de 75% para 85%.

Com um PSD continuamente emaranhado em polémicas relacionadas com nomeações, amores, desamores e outros ais, o CDS-PP continua a demonstrar que com poucas pastas sob a sua alçada é possível fazer muito, alheando-se de polémicas e aumentando a confiança dos portugueses perante o bom trabalho realizado até ao momento. E ainda não tem toda a artilharia pesada em jogo!