"Cabecilha dos atentados de Paris" em Portugal?

Fala-se de alguma inquietação social com a notícia de hoje do JN. No entanto, importa esclarecer que:

1- Portugal não é um alvo privilegiado de grupos terroristas, embora já tenha sido incluído em alguns discursos de grupos extremistas;

2- O facto de Portugal não ser um alvo privilegiado não afasta a hipótese de ser um alvo secundário ou colateral;

3- Por regra, os grupos extremistas tendem a definir como "alvos privilegiados" os países ou as entidades/organizações/pessoas que criam obstáculos à concretização da sua agenda (p.e.: através do combate directo ao terrorismo ou ao próprio grupo, da intervenção militar num determinado país, etc);

4- Os "alvos colaterais" são aqueles que, não tendo acção directa, têm ligações ou são aliados dos "alvos privilegiados" e acabam por ser vistos como uma forma de, indirectamente, causar danos ao "alvo privilegiado";

5- No entanto, importa referir que estes potenciais alvos colaterais podem servir, muitas vezes, de porto de abrigo para a instalação, organização e desenvolvimento de grupos ligados ao terrorismo (nacional ou transnacional), sendo nestes territórios que conseguem alguma tranquilidade que não conseguiriam obter nos países que definem como "alvos privilegiados", uma vez que os últimos mantêm os níveis de alerta no máximo e as forças e serviços de segurança tendem a ser mais proactivos que os restantes na procura por elementos ou células dos grupos terroristas;

6- Regra geral, países como Portugal, Bélgica, Holanda, Irlanda, Áustria, entre outros considerados periféricos ou "de segunda linha", têm mais importância para os grupos terroristas do ponto de vista organizacional (preferindo instalar-se e preparar-se nestes países) do que propriamente operacional (para realizar um ataque);

7- E esta preferência organizacional acaba por ser justificada, também, com o facto de, se realizarem um ataque num país periférico face aos alvos privilegiados, poderem automaticamente comprometer um território onde se podem instalar ou por onde podem circular temporariamente por automaticamente contribuírem para o aumento dos níveis de alerta nesse país.

Ninguém pode afastar a hipótese de ocorrência de um atentado terrorista em Portugal, mas, em abstracto, o território nacional tem mais interesse como plataforma de entrada, circulação e permanência temporária de elementos extremistas com vista à realização de um ataque num terceiro Estado com outra visibilidade, do que propriamente para se fazer do nosso país um palco de promoção do "espectáculo" de horror a que já nos vamos habituando em diversos países por esse mundo fora.

Sobre o texto da Parceria Transpacífico (TPP) e o seu possível impacto nas negociações do TTIP

Já tive oportunidade de ler o texto da Parceria Transpacífico (TPP), tornado público na passada semana e celebrado entre os EUA e 11 outros Estados (da Ásia, Oceânia e das Américas).

Este Acordo dá-nos uma ideia sobre o que podemos esperar do Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP), entre os EUA e a União Europeia.

A evolução do processo do TTIP vai ser muito interessante de acompanhar, especialmente em Portugal, por dois motivos:

a) Em Julho deste ano, CDU e BE apresentaram iniciativas com vista à rejeição do Acordo e o PS votou contra as mesmas. Com a aproximação da conclusão do processo, resta saber como vão estes quatro partidos conciliar pontos de vista (aparentemente insanáveis) sobre um instrumento que promete alterar significativamente a economia e a sociedade portuguesas.

b) Compensará celebrar um acordo de tão grande dimensão e capaz de exercer um impacto tão profundo na economia e sociedade portuguesas quando se prevê que provoque um aumento de apenas 0,5% no PIB nacional? Importa recordar que esta estimativa foi feita pela Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento (FLAD), o que permite duvidar da ambição desta previsão. Ainda que os 0,5% fossem realistas, continuam a ser insuficientes para contribuir para a redução da crescente dívida pública portuguesa.

Relativamente ao TPP, em traços muito gerais, cumpre-me fazer a seguinte apreciação:

1) O TPP visa criar uma zona de comércio livre entre os 12 Estados contratantes. Por envolver Estados de quatro continentes, dos quais muitos já se encontram inseridos em organizações regionais em fases de integração económica diferenciadas entre si, o TPP será, provavelmente, o mais complexo Acordo Comercial Preferencial de entre os que se encontram em vigor.

2) Por isto, porque a Zona de Comércio Livre é a primeira das cinco fases de integração económica e porque o TTIP é o senhor que se segue, importa perguntar se será o TPP o início da integração económica universal.

3) Um dos aspectos mais importantes no TPP diz respeito à resolução de conflitos de normas, ou seja, aos casos em que sejam aplicáveis, simultaneamente, disposições sobre a mesma matéria que constem no TPP e noutro acordo comercial preferencial bilateral. Aparentemente, o TPP privilegia a aplicação dos acordos anteriormente celebrados. No entanto, este princípio só se aplicará se (i) a norma do acordo mais antigo constituir uma obrigação e se (ii) esta atribuir tratamento mais favorável do que o TPP. Resta saber, na prática, o que é isso de "tratamento mais favorável" e do ponto de vista de quem deve ser esse tratamento interpretado.

4) Cada Parte deve garantir isenção temporária de impostos para um determinado (e consideravelmente amplo) conjunto de bens previstos no Acordo;

5) Na Agricultura, os bens importados devem beneficiar das mesmas condições que os produtos produzidos localmente em cada um dos Estados.

6) O Acordo está desenhado para favorecer as grandes empresas a entrarem em mercados que sejam tendencialmente protecionistas ou que disponham de um regime fiscal mais gravoso para produtos importados. Em teoria, promove a entrada de produtos dos 12 Estados contratantes nos mercados dos restantes pares, mas, na prática, potencia a entrada de empresas norte-americanas nos restantes Estados beneficiando das mesmas condições que sejam aplicáveis às empresas nacionais desses Estados. Torna-se menos oneroso actuar nestes mercados e tornar as suas actividades mais rentáveis, sobretudo em países onde os consumidores ainda se deparam com constrangimentos no que respeita ao acesso a produtos e serviços norte-americanos. Claro que vai sempre haver um ou outro caso de sucesso entre empresas de pequena dimensão e amadoras, mas isso provavelmente será a excepção e não a regra. Estes casos serão instrumentalizados até ao tutano para ajudarem a aliviar a carga negativa de acordos como o TPP e o TTIP.

7) O Acordo privilegia também as empresas que produzam os seus bens no exterior (mesmo a muito baixo custo). Não foi por acaso que, na ressaca da apresentação do TPP, Barack Obama visitou a fábrica da Nike, empresa que produz quase 100% dos seus bens no exterior. Deste modo, empresas (sobretudo multinacionais) que relocalizam o seu centro produtivo para paraísos laborais e fiscais podem beneficiar das mesmas condições que as que produzem e criam postos de trabalho nos EUA.

8) Ao nível dos mecanismos de resolução alternativa de litígios (MRAL), fica consagrado o princípio segundo o qual as partes só devem recorrer aos tribunais caso não exista qualquer possibilidade de resolver uma contenda através de MRAL. Resta saber o que se considera por "encorajar e facilitar o máximo possível" o recurso a estes meios e a partir de que ponto pode o recurso aos tribunais ser entendido como incumprimento dos deveres do TPP.

9) Não é inocente esta preocupação. Sendo os tribunais órgãos de soberania, a possibilidade de ingerência dos órgãos políticos e a possibilidade de favorecimento é mais reduzida do que será se depender do poder político dada a independência dos magistrados. A RAL assume-se como a situação preferencial, desde logo, porque a parte reclamante pode escolher o local onde a resolução da disputa terá lugar e também porque cada parte escolhe (ou acorda) os árbitros. Como se deve calcular, nenhuma parte vai indicar árbitros ou selecionar locais que lhe possam ser desfavoráveis. E estes árbitros não têm, regra geral, origens ou carreira na magistratura, sendo profissionais com ligações e interesses políticos, económicos, etc.

10) Relativamente ao acesso a dados pessoais, o TPP deixa muitas dúvidas quanto à forma como protege os dados pessoais. Apesar das salvaguardas em favor da protecção de dados pessoais, cujas redacções levantam dúvidas, não é menos verdade que contém uma disposição onde refere "cada Parte deve autorizar a transferência transfronteiriça de informação por meios electrónicos, incluindo dados pessoais, quando esta actividade respeite à prossecução do negócio de uma pessoa abrangida" - entendendo-se por "pessoa abrangida" tanto investimentos, como investidores e fornecedores de serviços.

11) No âmbito das comunicações, é assegurado que cada Parte deve assegurar que qualquer entidade que controle estações internacionais de cabos submarinos deve poder aceder aos fornecedores de telecomunicações públicas de uma outra Parte. Em suma, os Serviços de Informações aplaudem e devemos todos torcer para que surjam novos Edward Snowden.

12) Promove-se o fim dos monopólios, desincentiva-se a actividade empresarial do Estado e exerce-se pressão sobre as autoridades reguladoras ao consagrarem-se disposições abstractas que obrigam o Estado a obrigar "tais entidades a actuarem de maneira não inconsistente com as obrigações dessa Parte" em sede de TPP.

13) Em sede ambiental, o TPP está concebido sob o ponto de vista mercantilista, até por se tratar de um acordo comercial, ignorando questões essenciais do ambiente como as energias renováveis, as alterações climáticas.

14) No que à área laboral diz respeito, o TPP prevê a harmonização da legislação nesta área e a circulação de trabalhadores estrangeiros através das empresas, o que se estima que afecte ainda mais pessoas em idade activa dos países economicamente mais ricos cujas oportunidades de trabalho podem estar comprometidas por mão-de-obra mais barata.

O Direito Internacional protege as pretensões portuguesas sobre as Ilhas Selvagens

Parece que Espanha decidiu reagir às pretensões portuguesas sobre as Ilhas Selvagens. Em 7 passos explico porque motivo Portugal tem razão e não deve chegar a acordo com Espanha, dê por onde der, bastando que haja vontade e sentido de Estado:

1) Portugal e Espanha integram o conceito de «Estados Mistos» (Estados que têm parte continental e outra insular) e partilham fronteiras marítimas entre a Madeira (que inclui as administrativamente as Selvagens) e as Canárias;

2) Espanha está interessada em demonstrar que as Selvagens não devem ter Zona Económica Exclusiva nem plataforma continental e Portugal pretende demonstrar que as Selvagens devem tê-las;

3) O problema resulta da interpretação e aplicação feita ao art. 121.º, n.º 3 da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (Convenção de Montego Bay), que diz que «os rochedos que, por si próprios, não se prestem à habitação humana ou à vida económica não devem ter ZEE nem plataforma continental»;

4) Portugal tem apostado (e bem) em demonstrar que as Selvagens se prestam à habitação humana e à vida económica. Não é por acaso que o PR já pernoitou nas Selvagens, que estas ilhas têm uma estação dos CTT própria, foram estabelecidas como Reserva Natural etc;

5) Anda por aí uma corrente (ainda minoritária) que Portugal devia combater, enquanto não vinga, através de acções diplomáticas conjuntas, e que estabeleceu 4 critérios para distinguir uma ilha de um rochedo sem rigor científico;

6) A questão resolve-se, a meu ver, com a leitura e interpretação da redacção do art. 121.º, n.º 3 da Convenção de Montego Bay. Desde logo, a segunda palavra (ou primeira na redacção original inglesa) desfaz dúvidas: fala de «rochedos» e não de «ilhas» - embora o artigo tenha como título «regime das ilhas»! Portugal anda preocupado em demonstrar que as Selvagens são uma ilha e não um rochedo, quando o que o artigo não diz que só as ilhas têm ZEE e plataforma continental, mas diz que um rochedo pode ter ZEE e plataforma continental… desde que se preste à habitação humana ou à vida económica;

7) Assim, torna-se irrelevante discutir se as Selvagens são ilha ou rochedo. No entanto, o vocábulo «ou» do art. 121.º, n.º 3 faz a diferença e obriga um Estado a demonstrar apenas se a área em causa se presta (i) à habitação humana ou (ii) à vida económica. Se, ainda assim, dúvidas existirem quanto às Selvagens, alguma doutrina propõe que lá se instale um casino para não oferecer dúvidas quanto à «vida económica» - inexiste doutrina com criatividade suficiente para estabelecer a capacidade mínima desse casino.

Portugal prepara-se para reconhecer que Palestina?

Dias depois de ter sido assassinado um ministro palestiniano pelas forças de segurança israelitas, foi  votado na Assembleia da República o reconhecimento da Palestina.

Estavam em cima da mesa dois tipos de propostas: uma que prevê o reconhecimento da Palestina com as fronteiras de 1967 e outra que submete esse reconhecimento à "coordenação com a União Europeia".

Não concordo com a última, que foi a previsivelmente aprovada, por três motivos:

- Portugal é um Estado soberano que não depende de ninguém para reconhecer um outro Estado;

- A UE não tem competência directa sobre esta matéria;

- A tendência tem sido o reconhecimento da Palestina com as fronteiras de 1967 e dou três exemplos: a Suécia (tão Estado-Membro da UE como Portugal), o Brasil e o maior aliado de Israel, os EUA, cujo Presidente Barack Obama já afirmou o respeito pelas fronteiras de 1967.

Estamos à espera do quê? Querer depender da UE é querer fugir às próprias responsabilidades e empurrá-las para os outros por medo. Há países que não se contentam com o pouco território que têm e fazem questão de ser pequenos em tudo. Ou aceitamos reconhecer a Palestina em toda a sua plenituda ou não aceitamos o reconhecimento. Seguir cobardemente a reboque da União Europeia é que não.

P.S.: Não foram inseridos os partidos proponentes de cada Proposta de Resolução para não influenciar a opinião de quem lê o texto.

Natalidade portuguesa em desgraça

Segundo a Comissão Nacional de Ética para as Ciências da Vida, Portugal tem a taxa de natalidade mais baixa da Europa e é o 6.º país mais envelhecido do Mundo. Ao mesmo tempo, as políticas de natalidade existentes neste País são dirigidas às classes mais altas e, em vez de se apostarem em medidas para casais sem filhos ou com apenas 1, estas medidas estão reservadas a quem já tem 3. Com cada vez menos jovens em Portugal, importa perguntar: quem assegurará as próximas gerações deste País? Os reformados, cujas pensões, ainda por cima, são sucessivamente cortadas? Ou alguém acredita que são aqueles que são obrigados a viver em casa dos pais e/ou que vivem de recibos verdes e contratos a prazo que vão gerar os portugueses do futuro?

Relações entre Brasília e Luanda já conheceram melhores dias?

Parece que a Polícia Federal brasileira acusou Bento dos Santos Kangamba, parente de José Eduardo dos Santos, de gerir uma rede de tráfico de mulheres do Brasil para outros países, entre os quais Portugal.

Não sei se Luiz Alberto Figueiredo, o MNE brasileiro, é o Machete lá do sítio e já tem preparado um pedido de desculpas a Angola por personalidades angolanas com ninharias e difamações desta natureza. E Luanda também já deve ter uns quantos editoriais do Jornal de Angola e discursos de governantes preparados para humilharem Brasília e cortarem relações com um poder político brasileiro que já nem deve dormir como deve ser a pensar no que será dos negócios dos seus amigos neste País.

Ou então tudo isto é uma valente treta e não só Brasília se está a borrifar para o que Luanda disser, como muito dificilmente Angola dirá o que quer que seja sobre esta matéria - e se o fizer o Brasil responde à altura. Os brasileiros não são como os portugueses que se borram de medo sempre que alguém espirra em Luanda. E pensar no que já foi Portugal... 

Que importância tem o Turismo para o Governo?

O Governo tomou posse há cerca de 18 meses. Desde então, tem sido notória a ausência de um plano concreto para o sector do Turismo. Ainda assim, as receitas do turismo em Portugal aumentaram cerca de 5% em 2012. Que a inércia do poder político não seja justificada com o princípio «mais vale nada fazer do que correr o risco de estragar», uma vez que para os números de 2012 poderá ter contribuído, significativamente, o facto de Guimarães ter sido Capital Europeia da Cultura.

Esta inacção do Governo não tem sido permanente, verificando-se que o silêncio se deve à falta de visão para o sector. Não será de todo inocente o que tem sido feito nas antigas auto-estradas Sem Custos para os UTilizadores (SCUT) e que acaba por criar constrangimentos à entrada e mobilidade em Portugal, o que não só afecta as receitas do Turismo como ainda compromete a actividade de agentes que dependem do sector para sobreviver.

No entanto, este quadro conheceu uma excepção recentemente com a promoção de um programa arriscado e muito tímido, mas deveras interessante, intitulado «Our deal: no waves, come back for free» e que visava atrair surfistas a permanecerem em Portugal durante um período de tempo durante o qual, se não tivessem condições que lhes garantissem condições minimamente adequadas à prática de surf, o Turismo de Portugal patrocinava o seu regresso. Dado o marasmo que tem sido a actuação do poder político para o Turismo, esta iniciativa soa quase a mero acaso.

É dramática a situação do sector em Portugal. Por vezes fica a sensação que o Turismo nem sequer foi lembrado pelo Governo quando definiu as áreas nas quais interviria. Tudo isto torna-se ainda mais estranho quando vemos que houve uma decisão acertada de integrar o Turismo no Ministério da Economia. Contudo, a ausência de alguém que dê a cara e pense o sector é assustador. Na verdade, intriga-me que se pague um salário a uma Secretária de Estado e às pessoas que compõem o seu gabinete, quando a escassa promoção do Turismo nacional que tem sido feita acaba por ter como obreiro alguém que está a tirar proveito dele. Refiro-me a Garrett McNamara e ao que tem sido falado das ondas da Nazaré nos mais variados e influentes meios de comunicação social de todo o mundo. Confirmem aqui. É incrível como com tão pouco se pode fazer tanto.

Portugal regressa aos mercados: por obra de quem?

Segundo as notícias do dia, Portugal prepara-se para regressar aos mercados com a emissão da dívida a 5 anos. Contudo, o Ministro das Finanças, Vítor Gaspar, terá associado esse regresso com o cumprimento dos «seus compromissos» e com a «forte capacidade de execução».

Julgo haver aqui um equívoco. O que aliviou a nossa situação e nos permite ter condições para emitir dívida a taxas de juro competitivas, tal como sucede com outros países que necessitaram de resgate, foi o Banco Central Europeu, através de Mario Draghi, ter assumido a hipótese de aquisição de dívida pública dos Estados-Membros, em caso de necessidade.

O seu a seu dono, até porque é feio que o Governo tente ficar com os louros do que não fez. Aliás, se a nossa situação fosse assim tão boa, a Standard & Poors dificilmente teria condições para manter o rating de Portugal com a nota «lixo», como fez ontem. E, neste momento, esta agência de notação sabe que nada tem a ganhar (nem os seus clientes) com um rating especulativo. Mais, se fosse o brilhante trabalho do Governo a influenciar a queda dos juros, como se explica que a incorrigível Grécia também tenha visto as taxas de juro das suas obrigações a 10 anos em queda livre? Mera fé que Atenas vai mudar de rumo no longo prazo? Com base em quê?

Por falar em Grécia, a situação da Grécia devia merecer reflexão por parte dos decisores portugueses, se estes fossem minimamente sérios e preocupados com a população que representam. Se olharmos para os números da Grécia, estes são ainda mais surpreendentes que os portugueses. Ao contrário dos portugueses, que recorrem a muita criatividade contabilística e rezam para que as contas batam certo, a Grécia conseguiu um défice de 8,1%, em 2012, sem praticamente implementar reformas nem avançar para privatizações. Cumprem o objectivo traçado para este ano, apesar do incumprimento, e quase se aproximam dos números de Portugal! É obra! 

Tudo isto torna incompreensível o quadro negro que muitos «analistas/peritos» pintam quando se fala na Grécia. Afinal, enquanto em Portugal andam a encher-nos de relatórios e documentos para promover o corte na despesa e o desaparecimento do Estado, para se dar lugar a um neoliberalismo próximo da anarquia - onde prevalece a lei do mais forte e aos fracos reserva-se a «caridadezinha» -, na Grécia a troika aceitou um cessar-fogo durante 6 meses onde não exigirá nada mais do que aquilo que já vem sendo exigido à Grécia desde há cerca de 2 anos!

Melhor ainda, a Grécia é um exemplo, senão e não sou quem o diz, mas sim Christine Lagarde que ainda muito recentemente disse «o programa está a avançar na direcção certa, com progressos notáveis no ajuste fiscal e melhoria dos custos laborais». E esta, hein?

A Grécia não regressou ainda aos mercados porque a troika continua à espera que a Grécia implemente algumas mudanças no plano interno. Quando for necessário para o Euro, a Grécia vai aos mercados, que ninguém tenha dúvidas, mesmo que permaneça o incumprimento. Aliás, não me espantaria que tal ocorresse ainda este ano, mais não seja porque temos uma senhora que pretende ser reeleita ali numa determinada terra localizada entre a França e a Polónia e que terá de demonstrar que o seu plano para a Europa funciona.

A Base das Lajes: rei morto, rei posto

Segundo foi anunciado por entidades oficiais, os Estados Unidos da América (EUA) vão reduzir significativamente a sua presença na Base das Lajes, estando, alegadamente, a tentar encontrar formas de mitigar o impacto desta medida para a economia açoriana. Para aqueles que ainda acreditam que os EUA são os nossos grandes aliados e nossos amigos, bom, aqui está uma prova de amizade ou de como as relações internacionais são formuladas com base na mera conveniência.

O actual nível de subserviência de Lisboa a Washington gera um excesso de confiança natural na administração Obama que leva os norte-americanos a tomarem como adquirida qualquer utilização da Base das Lajes sempre que tal lhes convir, nem que seja para transferir sujeitos para estabelecimentos prisionais que já deviam ter sido desmantelados. Na verdade, os EUA parecem esquecer-se da complexidade e dureza das negociações com Salazar para que pudessem usar as Lajes durante a II Guerra Mundial e, mais tarde, ali pudessem estabelecer, em definitivo, uma base militar. Recordo que chegou a ser equacionado o uso da força para garantir a tomada dos Açores e até de Cabo Verde. São estes os nossos amigos. Salazar sabia ser difícil garantir a neutralidade e permitir a utilização das Lajes pelos Aliados, mas conseguiu formalizar um acordo que tutelava significativamente os interesses portugueses.

Actualmente, e para não variar, a reacção à retirada norte-americana da Base das Lajes é, da parte de Portugal, cruzar os braços e implorar por alguma esmola que Washington pretenda dar. Uma vez que os EUA não parecem preocupar-se com os interesses portugueses, em geral, e com as condições económicas dos Açores, em particular, recordo que Portugal já teve de enfrentar um problema parcialmente semelhante na década de 1940. O que estava em causa era o comércio de volfrâmio, mercado onde, antes da guerra, Portugal era o maior contribuidor europeu com uma quota correspondente a pouco mais de 8,10% do total ao nível mundial.

Com a aproximação do início da guerra, a procura de volfrâmio aumentou significativamente dada a sua importância para a produção de munições e, com a recusa de acesso ao volfrâmio chinês, a partir de 1941, o mineral fornecido por Portugal tornou-se mais apetecível para a Alemanha. Para evitar que Portugal se sentisse tentado a vender volfrâmio aos alemães, a Grã-Bretanha passou a realizar «aquisições preventivas», a preços extremamente vantajosos para Portugal, e apostou em mecanismos de fiscalização que impedissem a transacção do mineral à Alemanha. Em contrapartida, para equilibrar a balança económica, Londres começou a aumentar o preço de bens vitais para Portugal, como alimentos, petróleo e sulfato de cobre. Uma vez que era esta a política seguida pelos Aliados, Salazar não colocou de parte uma renegociação do acordo de transacção de volfrâmio com a Alemanha. Como este pequeno País tinha um verdadeiro timoneiro que sabia marcar posição e colocava as nações mais poderosas em sentido, «Berlim percebia que eram necessários gestos generosos para convencer Salazar: por isso, no início de 1942, Hitler aprovou incondicionalmente as exigências portuguesas de fornecimento de armas a troco de importações alemãs de volfrâmio e sardinhas em óleo», como bem recorda Filipe Ribeiro de Meneses, na obra «Salazar, uma biografia política». A Alemanha comprava tudo o que podia e num momento em que o volfrâmio atingiu o preço máximo de sempre (£6.000/tonelada). Os Aliados não nos dão o que queremos? Querem tentar ganhar à custa da nossa situação de dependência? Muito bem. Vamos negociar com quem está disposto a fazê-lo.

Face à irritação dos Aliados e ao interesse na utilização das Lajes, um novo acordo temporário foi celebrado, os britânicos acabaram por receber volfrâmio e os portugueses lá receberiam os bens que pretendiam. Mais tarde, em 1944, a mesma obra reporta-nos que os Aliados tentaram seduzir os portugueses com compensações aparentemente vantajosas com a condição de ser feito um embargo total à venda de volfrâmio à Alemanha. Salazar, que não era tolo, rejeitou, mas bem sabemos que Cavaco Silva acedeu a uma sedução parecida quando a Comunidade Económica Europeia deu fundos a Portugal para que abandonasse a agricultura e as pescas.

Com verdadeiros líderes e não embaixadores de terceiros, Portugal deve tomar a mesma postura que Salazar tomou: se não aceitam as nossas condições vamos partir para outros que as queiram aceitar. Afinal, está em causa a nossa sobrevivência e o nosso bem-estar. E na Base das Lajes poderão desde logo surgir 2 actores com interesse em garantir presença nos Açores e poderão forçar os EUA a reconsiderarem a sua posição: a Rússia e a China. Tenho quase a certeza que terão muito interesse em expandir a sua presença e apoiar economicamente uma região tão desprezada pelos nossos amigos.

Se Portugal não é a Grécia...

... não faz sentido que goze das mesmas condições que a Grécia. Tão empenhado tem estado o Governo na missão de criar a ideia que Portugal não é a Grécia, que, pelos vistos, o sucesso desta missão já se vê no exterior. A UE recusa conceder aos portugueses as benesses concedidas aos gregos.

É verdade: Portugal não é a Grécia

Apesar de publicado no Inimigo Público há alguns meses atrás, o cartoon acima continua mais actual do que nunca. Isto, num momento em que se volta a equacionar novo perdão da dívida grega.

Passos Coelho, Miguel Relvas e companhia bem podem dizer que «Portugal não é a Grécia». Têm razão. Não é. Enquanto Portugal insiste em dar o exemplo de aluno cumpridor que paga tudo, até acordos usurários, os gregos empatam os credores e conseguem perdões da dívida sucessivos. Não é para menos. Neste momento, talvez os credores precisem mais que a Grécia permaneça no Euro do que a própria Grécia.

Gaspar tem razão: o povo português é o melhor povo do mundo!

Não censurem Vítor Gaspar por ter afirmado que «o povo português revelou-se o melhor do mundo». O Ministro das Finanças tem razão. O povo português é mesmo o melhor do mundo para qualquer Executivo governar livremente. É certo que faz greves e manifestações. Pelo meio, alguns impropérios, cânticos e  concurso de rimas livres contra os membros do Governo (e respectivas mães) - palavras cujo maior efeito conseguido acaba por ser a publicação de uma fotografia num qualquer jornal. Mas não passa disto. Na verdade, o povo português personifica o típico «agarrem-me que eu vou-me a ele»: na rua transmitem ódio, mas quando estão diante de qualquer membro do Governo encolhem-se e ou gritam ao longe alguns impropérios (moderados) ou abordam o governante de serviço com relativa cortesia. Enquanto isto acontece, tremem como varas verdes, perdem a atitude, o raciocínio, ouvem meia dúzia de palavras e encolhem-se.

O povo português é um povo de palavras. Vou mais longe: o povo português é um povo palavras cujo alcance nem sempre se esforça por compreender. Na manifestação de 15 de Setembro, por exemplo, vimos pessoas que foram a uma manifestação que se dizia patriótica mas tinha como desígnio «A troika que se lixe». Logo aqui há uma gralha. Não nos podemos esquecer que foi a troika que garantiu o pagamento de salários dos funcionários públicos e de compromissos do Estado com terceiros. Qualquer pessoa minimamente consciente tem de reconhecer isto. Ao mesmo tempo estavam presentes nessa manifestação pessoas com outras motivações, nomeadamente:

• Uns exigiam a demissão do Governo;
• Outros, apenas a demissão de Passos Coelho, Vítor Gaspar ou Miguel Relvas;
• Alguns exigiam o fim da austeridade, sem que tal envolvesse necessariamente o afastamento da troika;
• Colectividades oportunistas aproveitaram para fazer mera publicidade aos respectivos movimentos.

Contudo, notei também que muitos, talvez a maioria dos presentes, limitavam-se a exigir uma mudança. Uma mudança em qualquer coisa. Seja lá o que for. De que forma, não interessa. De preferência para melhor, mas uma mudança.

Ora, aquilo que constato é que os portugueses estão completamente perdidos. Comparecem num evento que não sabem bem para o que serve, não se preocupam muito com isso, nem sequer têm a verdadeira noção do que querem. Alguns parecem saber o que não querem. Não é mau, mas é insuficiente. Ainda não perceberam que afastar entidades (governantes ou pessoas colectivas) por afastar não resolverá nada, apenas terá um efeito analgésico: ilude a sensação de dor durante um período de tempo, mas ela acaba por regressar mais tarde ou mais cedo. Convinha gritar sabendo o que se grita, porque se grita e o que poderá fazer com que num futuro próximo não se grite novamente.

Com tudo isto, podemos tentar substituir os Governos que quisermos, mas duvido que com meras palavras se chegue ao objectivo pretendido: colocar o Governo em sentido, na ponta da prancha, ciente que se der um passo em falso fica sob a alçada dos tubarões. A prova de que o Executivo liderado por Passos Coelho não acusa a pressão está no facto de ainda ontem Vítor Gaspar ter literalmente gozado com os portugueses ao afirmar, sem pudor, que vai avançar para um «enorme aumento de impostos» e foi mais jocoso ainda ao afirmar, com um sangue frio invejável, que vai restituir um subsídio que a seguir vai retirar pelo aumento de impostos. É como encostar o chupa-chupa à boca da criança e, quando ela se prepara para lhe tomar o sabor, afastá-lo e degustá-lo, deixando a criança a chorar roída de inveja.

Resumindo: os portugueses podem fazer o alarido que quiserem. Enquanto fizerem barulho, tudo ficará na mesma. O Governo não se sente pressionado e tenta passar um aparente nervosismo que não se verifica mas é bem recebido pela população que se ilude ao pensar que as manifestações e greves produziram resultados. Não produzem e o mais provável é não produzirem. Quem padece de autismo não tem sensibilidade para perceber os recados que lhe são dados. Insisto: nada vai mudar. Pelo menos enquanto tivermos um País de indignados. Talvez haja esperança para este país quando passarmos a ter um país de desesperados dispostos a fazer de tudo para sobreviverem. E mesmo assim tenho as minhas dúvidas. Afinal, tal é a falta de sentido patriótico dominante no país que o mais provável é não aparecer nenhum «justiceiro» que actue junto de quem toma decisões neste país. Cobardes como são os portugueses, o mais provável é seguirem o exemplo do Governo: atacar o próximo que estiver mais a jeito. 

Erro, ignorância e dolo

Diz-se que «é inteligente o que aprende com os próprios erros e sábio o que aprende com os erros dos outros». Mas, o que dizer daquele que nunca aprende ou que insiste em errar?

Temos hoje dois exemplos desta última situação. A primeira delas passa-se em Portugal, com o anúncio de disponibilização de mil milhões de euros pelo Governo para as dívidas a curto prazo dos municípios, com a contrapartida de os últimos assumirem um compromisso de reestruturação financeira global. Estamos para ver que tipo de compromisso será este e que resultados trará. Já vi este filme com outros actores e, ou muito me engano ou, dentro de pouco tempo precisaremos injectar mais algumas centenas de milhões de euros dos contribuintes para voltar a salvar os municípios. A menos que eu esteja errado, dar dinheiro a um viciado em jogo ou droga a um toxicodependente nunca levou a que qualquer um destes abandonasse o respectivo vício. Neste caso, o pai apoia a prodigalidade dos filhos.

A segunda situação passa-se em Espanha, país que se prepara para transmitir 19 mil milhões de euros (sob a forma de títulos de dívida pública) ao banco Bankia. São mais de 25% do total da dívida pública portuguesa (se não considerarmos os juros)! Os espanhóis não aprenderam com os erros dos outros ou então acham que com eles será diferente e injectar dinheiro descontroladamente nos bancos é a solução. Cheira-me que vem aí ainda mais austeridade... ou acham que estes 19 mil milhões de euros (mais os 4.500 já injectados) caem do céu? Nova enchente na Puerta del Sol a caminho?

Desequilíbrios entre salários de gestores e trabalhadores: o debate com António Pires de Lima

Há cerca de dois meses, durante um evento do CDS-PP no Seixal, tive a oportunidade de fazer uma intervenção junto de António Pires de Lima e Nuno Magalhães, manifestando a minha objecção à política de severa austeridade que está a ser seguida sem quaisquer planos de crescimento económico, os quais são fundamentais não só para manter o barco à deriva como para lhe atribuir um motor que nos leve aonde quisermos.

Neste mesmo evento, indiquei que a austeridade não é o único factor de agravamento para as famílias, mas também a crescente desigualdade ao nível salarial entre gestores e trabalhadores constitui motivo de aumento das dificuldades, sobretudo quando notamos que os gestores auferem cada vez mais e, sob o pretexto da crise, aplicam cortes agressivos com os custos para poderem auferir ainda mais. Ora, a prossecução do lucro é mais do que legítima no sector privado, mas jamais quando este enriquecimento é feito através do sacrifício das famílias de trabalhadores que, honestamente, contribuem para os bons resultados da empresa. Urge, assim, a necessidade de combater estas desigualdades.

Neste sentido, dei como exemplo a norte-americana Walmart, cujo Presidente do Conselho Executivo aufere mais numa hora do que os seus funcionários num ano. Mais acrescentei que, segundo um estudo conduzido em 2010, o gestor/administrador médio auferia 30 vezes mais que um trabalhador, na década de 1970, enquanto que, actualmente, aufere 319 vezes. Tal significa que num espaço de aproximadamente 40 anos, o desequilíbrio entre trabalhadores e administradores agravou-se significativamente (superior a 100 vezes). Devíamos ter evoluído e não regredido. Caminhamos para um mundo melhor? Estou certo que não. E a Europa (onde Portugal não constitui excepção) é o mero reflexo deste quadro vivido nos Estados Unidos.

A reacção de Pires de Lima à minha intervenção não podia ter sido mais surpreendente ao dizer que «não é intelectualmente honesto comparar-se o exemplo dos Estados Unidos com o da Europa, sendo que no primeiro uma única pessoa pode auferir, por vezes, milhares de milhões de dólares num ano, o que na Europa é quase impensável... já para não falar na filosofia que guia o empreendedorismo num e noutro». Concordo que os valores ao nível singular, nos Estados Unidos, atingem números pouco prováveis de conseguir atingir na Europa, porém, a diferença entre classes não deixa de ser igualmente gritante. Aliás, podemos falar dos casos de António Mexia, Zeinal Bava e do escolhido dos chineses para a EDP, Eduardo Catroga. Comparemos a disparidade entre o salário de qualquer um destes gestores e os seus empregados e constatemos que, em alguns casos, o gestor aufere cerca de 100 vezes mais do que o empregado. Comparemos agora a diferença média registada em Portugal, a qual, segundo o Editorial de hoje do Público já é de 44 vezes mais tendo aumentado 18,2% em apenas dois anos.

Parece que, afinal, eu tinha razão e Pires de Lima não estaria certo quando me acusou de desonestidade intelectual por comparar os Estados Unidos com a Europa. A diferença acentua-se e a tendência é para continuar. E permanecem ainda por atacar - não se vislumbrando qualquer alteração nos próximos tempos - as causas que levam a esta diferença galopante e que permitem que meia dúzia de personalidades enriqueçam em boa parte à custa de cortes e sacrifícios de consumidores e famílias. Um desses exemplos é o da Galp que, em 2010, registou lucros de €251 milhões de euros e pagou €1,33 milhões em salário ao seu Director Executivo ao mesmo tempo que encerrou 37 postos de abastecimento e lançou 292 pessoas para o desemprego! A desonestidade intelectual está aqui, com a inércia do Primeiro-Ministro e do Ministro da Economia, que insistem em não combater tanto as desigualdades existentes como os excessos de meia dúzia de gestores que insistem em enriquecer desmedidamente graças aos que estão na base da pirâmide e, impotentes, pouco podem fazer. É isto que temos de mudar! É preciso reduzir o fosso entre a base e o topo. Afinal, estamos no século XXI e temos a obrigação de evoluir enquanto seres inteligentes, sociais e destinatários de direitos, liberdades e garantias.

Despedimento de funcionários públicos provavelmente será uma realidade em Portugal antes do final de 2013

Na Grécia, prossegue o processo de coacção da troika ao frágil Governo de Atenas, no sentido de levar os gregos a reduzir a despesa pública. Desta vez, o mau acordo tem como alvo os funcionários públicos: o Executivo compromete-se a despedir 15.000 funcionários do Estado ao longo do ano de 2012.

De acordo com a OCDE, a taxa de funcionários públicos gregos no total da população activa, apesar de ter aumentado ligeiramente entre 2000 e 2008, correspondia a cerca de 8%, um valor extremamente baixo e manifestamente inferior à média da OCDE (15%) e até do que Portugal (12%). O gráfico infra atesta esta afirmação.

Já há muito tempo que afirmo que em Portugal a situação não será diferente. Em Novembro passado foi aqui demonstrado que o problema da dívida do país não é o número de funcionários públicos que temos mas sim outras causas, entre as quais as nomeações feitas pelo Governo, também já aqui relatadas.

Estou em crer que Portugal vai falhar as metas orçamentais definidas para o ano de 2012 se mantiver as actuais medidas de austeridade e «rigor» orçamental. O caminho a seguir continua a ser o errado - ao contrário da Islândia que continua a demonstrar como se sai da crise - e Portugal muito provavelmente dará continuidade à recessão a partir do momento em que se efectuam duros cortes nos orçamentos familiares ao mesmo tempo que se agrava o custo de vida elementar. O resultado dificilmente será outro que não o incumprimento dos objectivos definidos para este ano e a repetição da música que o Governo nos tem dado desde Junho: é preciso voltar a cortar. A diferença é que agora já nada teremos para privatizar e restam poucas alternativas para os cortes, embora ainda sobrem duas: os subsídios de férias e de Natal dos trabalhadores do sector privado e os funcionários públicos. Ora, se a Grécia, com 8% dos funcionários públicos no total da população activa, está a ser pressionada para despedir um número considerável de trabalhadores, o que faz acreditar que Portugal, com 12%, não se sentirá tentado a fazer o mesmo, optando, uma vez mais, pela saída mais fácil? A minha aposta diz-me que não passará de 2013 o despedimento de funcionários públicos em Portugal. Veremos se tenho razão. Espero que não.

Portugal deverá ter a maior recessão em 2012: não há pior, nem mesmo a Grécia!

De acordo com a Comissão Europeia, Portugal deverá registar uma recessão de 3% do PIB em 2012, o pior registo da zona Euro. Não há pior, nem mesmo a desgraçada Grécia com os seus 2,8%. Não sei o que entende o Governo português, mas esta notícia é preocupante por dois motivos: o primeiro, porque normalmente estes valores são meramente indicativos e daqui a um ano estaremos, muito possivelmente, a confirmar que o número agora avançado, afinal, ainda é pior; o segundo, porque os gregos têm uma dívida consideravelmente maior do que a portuguesa, enfrentam convulsão política constante e em crescendo, mas, ainda assim, conseguem ter uma economia mais resistente do que a nossa.

Se dúvidas houver, estas notícias esclarecem-nas: o Governo português não tem um plano para estimular a economia nacional e incide as medidas de «crescimento» apenas em cortes na despesa e aumento de impostos, esperando, em vão, que as omeletas apareçam feitas sem ovos. Este Orçamento do Estado é, efectivamente, uma desgraça e ilustra a incapacidade de quem é suposto dirigir-nos: estamos à deriva, a ver para onde o vento nos leva, o Governo não tem soluções, não faz a mínima ideia de quais elas possam ser e só tenta adiar um fim inevitável: a rendição definitiva e controlo total dos nossos destinos por terceiros.

Preparem-se, pois não tarda teremos uma forte campanha de desinformação, segundo a qual nos será dito que temos de caminhar para um projecto de federalismo europeu para poder sair da crise. É falso, não precisamos! «Só» precisamos de políticos capazes e com vontade de fazer política para os portugueses. Somos pouco mais de 10 milhões, temos história, qualificação e os recursos necessários para fazer deste pequeno país um Estado verdadeiramente independente, com uma economia forte, à semelhança do que acontece com países como Singapura. Temos os meios, mas também temos uma população fraca que prefere resguardar-se na «zona de conforto», dando o seu voto aos sujeitos do costume, em vez de mostrar que o verdadeiro poder reside na população.

Emigração ibérica volta a atingir níveis significativos: o que mudou de há 50 anos para cá?

Leio hoje no Público que mais de meio milhão de espanhóis vão abandonar o seu país, ainda que 9 em cada 10 sejam estrangeiros. Em Portugal, estima-se que entre 80 a 100 mil portugueses abandonem o país todos os anos, uma tendência já constante há quase 10 anos. Os dois países voltaram a atingir os mesmos índices de emigração das décadas de 1950 e 1960, mas desta vez Salazar e Franco já não se encontram entre nós.

Neste caso, de quem será a culpa actualmente? Se a repressão e o autoritarismo - que muitos garantiam ser os principais factores pelos problemas de então - terminaram e agora vivemos numa democracia pluralista e não num misto de plutocracia/cleptocracia/incompetentocracia, então o que será responsável por este fenómeno migratório? Será o famoso projecto de integração europeia, que deixa os mais fracos reféns dos mais fortes? Será da crise internacional, desculpa utilizada para justificar a incompetência de governantes sem visão ou sentido de Estado? Será um ataque aos políticos dos estados «flagelados» - justificação também agora muito em voga? Ou é tudo responsabilidade da troika?

Não era suposto termos evoluído alguma coisa nos últimos 37 anos?

Castração química de pedófilos em Portugal.

Segundo noticia o DN, através da Lusa, a Rússia aprovou ontem um projecto de lei com vista à castração química de pedófilos, proibindo ainda a liberdade condicional a condenados por crimes sexuais contra menores. Considerando que o referido projecto foi proposto pelo Presidente Dimitri Medvedev, tudo indica que virá a ser promulgado, daqui resultando que o juiz ou a comissão médica possam ordenar a castração química dos prevaricadores.

Em Portugal devia ser seguido o mesmo exemplo, incluindo aqui violadores: sendo este um crime em ascensão e tipicamente caracterizado pela reincidência do agente, seria de considerar a possibilidade de castração química por ordem judicial ou médica, em nome da justiça e da segurança da comunidade. Entendo que em determinados casos, os direitos individuais têm de ceder aos da comunidade se pretendermos ainda utilizar este conceito quando nos referimos aos portugueses.

Aqueles que, tal como eu, defendem concepções humanistas da sociedade e da justiça devem ponderar sobre o quão humanista é proteger as pessoas de crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual: segundo relatam as vítimas, ninguém consegue mais voltar a ser o mesmo depois de um crime desta natureza. Consentimos com uma comunidade perturbada e em constante ameaça ou pretendemos prevenir o cometimento de crimes? Aqui, julgo que a pena de castração química teria o seu efeito preventivo através da intimidação com as consequências de um determinado acto.

Porém, apesar de por cá ser permitido que o próprio prevaricador tenha a iniciativa de recorrer à castração química, no plano político os partidos não parecem inclinados para seguirem esta via. Ainda que estivessem, um mero projecto de lei poderia ser insuficiente pois alguns consideram que um diploma que admitisse a pena de castração química padeceria de inconstitucionalidade material, por violar o art. 25.º da Constituição, que defende a inviolabilidade da integridade física das pessoas (n.º 1) e reforça-o no n.º 2 ao acrescentar que «ninguém pode ser submetido a tortura, nem a tratos ou penas cruéis, degradantes ou desumanos».

O futuro de Portugal na União Europeia: pior cego é o que não quer ver.

Depois dos repetidos avisos já feitos neste espaço e do ataque sem precedentes aos Estados-Membros mais pobres da União Europeia, os mais poderosos e até a própria UE perderam a vergonha na cara e já vale de tudo para se concluir a colonização definitiva do «projecto europeu» em moldes que todos rejeitaram na década de 1940, mas que agora se opera pela via económica.

Assim, Angela Merkel sugeriu a perda de soberania para países que não cumpram os critérios de estabilidade - curioso é o facto de a própria Alemanha não os cumprir, mas isto do Direito Internacional e da aplicação da lei tem muito que se lhe diga - e Durão Barroso assumiu à CNN que o caminho a percorrer é a continuação da integração.

A integração económica há muito que foi ultrapassada e estamos, desde há muito tempo, na fase de integração política. Os Estados Unidos da Europa estão aí, com tudo o que resulta de um modelo federalista europeu: supremacia dos mais fortes sobre os mais fracos, aumentando ainda mais o fosso entre ambos. Se alguém acha que a austeridade vai terminar, desiluda-se: é para continuar, com a diferença de nos tornarmos numa colónia abandonada de Bruxelas, com valor residual, onde só recairão os investimentos que os outros entendam que devemos ter e não aqueles que conseguirmos captar. 

Países como Portugal encontram-se numa encruzilhada: sair do euro pode ser desastroso para as suas economias no curto e no médio prazo, mas, por outro lado, pode garantir-lhes a independência perdida desde que o projecto de integração europeia abandonou a fase de mercado comum, o que lhes permitiria definir as respectivas políticas internas e a formalização de alianças com quem (e como) bem entender. A seguir o actual caminho, o fim de Portugal enquanto Estado-Nação é uma questão de (pouco) tempo. Passaremos a ser o Dakota do Norte ou o Vermont cá do sítio. O que vai acontecer está diante dos olhos de todos: pior cego é aquele que não quer ver.

Contudo, Portugal ainda tem uma saída: a lusofonia. O velho projecto do lusotropicalismo adaptado aos tempos modernos. Portugal ainda pode abandonar o projecto do euro e suportar-se num modelo de integração que gire em torno dos países da CPLP, mais global, mais justo e mais próximo da identidade nacional. Este modelo poderá ainda incluir países asiáticos, como a Índia, e outros africanos. Para uns e outros acabámos de defender (e bem) a atribuição de cargos como membro permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Não tenho a menor dúvida de que o futuro passa ou pela reforma do actual modelo de organização de poder ao nível mundial ou pela criação de meios alternativos aos actualmente existentes, onde despontarão países emergentes e outros que, não o sendo, se encontrem numa posição de subjugação face aos poderes dominantes. Aqui, Portugal e a lusofonia podem ter uma palavra a dizer.

Empréstimo da UE a Portugal

A União Europeia emitiu quatro mil milhões de dívida para financiar Portugal e Irlanda. Aquele que se chama Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira de Estabilização tem pouco e de inteligente muito menos. Quando a própria UE precisa de contrair empréstimos para emprestar a terceiros, então vemos que ninguém aprendeu nada com a bolha imobiliária nos EUA ou com a detenção de Bernard Madoff. Basta que um devedor falhe e o caos está lançado.