Novo aumento da electricidade: eis o porquê.

O Ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, afirmou ontem que o aumento da electricidade será «muito menor» do que os previstos 30% para os particulares e 55% para as empresas. Até determinado ponto não se consegue compreender o motivo para novo aumento quando o IVA na electricidade já aumentou 17%, mesmo sabendo-se que o Memorando de Entendimento com o triunvirato apenas refere «aumentar a taxa do IVA na electricidade e no gás» (ponto 5.15), sem obrigar ao aumento para o escalão máximo.

Depois disto, o aumento dos preços das tarifas de electricidade torna-se inexplicável, desconhecendo-se se este aumento irá operar-se através da criação do tal imposto especial sobre o consumo de electricidade (segunda parte do ponto 5.15) ou se esta taxação ainda estará por vir, fazendo com que a electricidade atinja valores inimagináveis, sobretudo para a realidade nacional - é sempre bom equilibrar os valores das despesas entre todos os Estados-Membros, mas fazer o mesmo para os salários já é algo inexequível.

Muitos poderão ainda interrogar-se que sentido faz aumentar 17% para depois conceder bonificações mínimas. Além do argumento eleitoralista - para todos os efeitos fica registado que o Governo «ajuda» as famílias mais pobres - existe também o argumento do chamado instituto da confusão, previsto no art. 868.º do Código Civil, que nos diz que «[q]uando na mesma pessoa se reúnam as qualidades de credor e devedor da mesma obrigação, extinguem-se o crédito e a dívida». Ora, não é por acaso que as bonificações para as famílias mais pobres são retiradas do orçamento do Ministério da Solidariedade e Segurança Social (MSSS): apesar de MSSS e Ministério das Finanças (MF) se tratarem de duas entidades distintas, a verdade é que são ambas Estado e, a menos que a quitação do diferencial se processe de outra forma, o que sucede é apenas uma transferência de 30 milhões de euros dos cofres do MSSS para o MF. Não são 30 milhões de euros que o Estado sacrifica dos seus cofres para auxiliar os portugueses, são 30 milhões de euros que não dão entrada nos cofres do Estado, o que significa apenas uma redução do aumento de receita previsto e não propriamente uma despesa.

A questão aqui é que este agravamento fiscal não afecta as receitas da EDP e com uma privatização em vista é necessário torná-la (ainda) mais atractiva não só para o futuro comprador como também para o próprio Estado que compensará este não ganho de 30 milhões de euros com um aumento significativo de preços que, quando associado ao escalão de IVA mais elevado, permitirá, quase de certeza, colmatar este não ganho.

Deduções na electricidade e no gás: «façam as contas».

Aprendi a fazer contas de somar e subtrair entre a 1.ª e a 2.ª classe. Estamos a falar de ensino primário e as operações eram feitas com lápis e papel, a calculadora era absolutamente interdita. O cálculo de percentagens é efectuado exactamente da mesma forma, não nos devendo assustar o símbolo %.

O recente anúncio de redução do IVA da electricidade e do gás natural em 6% e 2%, respectivamente, para as famílias mais necessitadas, deixa no ar a sensação de «malabarismo político» em tudo idêntica à que se verificou com a apresentação do «Passe Social +», senão vejamos: é certo que em tempos de crise todas as reduções são bem-vindas mas, ou eu me esqueci dos ensinamentos da minha professora primária - se tal ocorresse na época, não me livraria de umas valentes reguadas - ou quem a 6 soma 17 e depois tira 6, tem como resultado final 17. Segundo exemplo: 6+17=23-2=21. Ou seja, se as famílias mais necessitadas pagavam 6% de IVA sobre a electricidade e sobre o gás natural, se lhes aumentarem o IVA destes serviços em 17%, de pouco adianta compensarem-nas com uma redução de 6% e 2%, porque continuam com um IVA total de 17% e 21%, ou um aumento total de 11% e 15%, respectivamente, mantendo as famílias poucos recursos para conseguir fazer face a este aumento. É uma questão de se fazer as contas.

Posto isto, será correcto falar-se em «medida discriminatória positiva» no seu verdadeiro sentido, conforme defendido pelo Secretário de Estado da Solidariedade e Segurança Social, Marco António Costa? Certamente que não e pior ainda será este cenário quando o IVA for aumentado para 25%, colocando o IVA pago por estas famílias sobre a electricidade em 19% e 23% (lá desaparecem os 2% de «benefício»). Na melhor das hipóteses podemos falar de «alívio simbólico» de um agravamento significativo do IVA que, ao contrário do que se pretende fazer crer, não integra o Memorando de Entendimento com o triunvirato.