Passos Coelho sem coragem para combater os lóbis das energias

Depois do afastamento de Henrique Gomes do cargo de Secretário de Estado da Energia, por falta de apoio político para combater os lóbis instalados, Pedro Passos Coelho mostrou, hoje, a sua preocupação face ao aumento dos preços dos combustíveis, como se só agora tivessem sido atingido valores preocupantes. Perito em descartar-se de responsabilidades, o Primeiro-Ministro diz que nada pode fazer perante o actual quadro. Assim, preciso que alguém me explique o seguinte:

- Como se justifica que a 3 de Julho de 2008 o petróleo tivesse atingido os USD $146 e o preço do litro de gasolina praticado na altura fosse de €1,52 e hoje o petróleo esteja situado em USD $125,58 e a gasolina a €1,73?

- Relacionar o alegadamente elevado ISP com a necessidade de disparar os preços dos combustíveis é uma falácia que só convence os que andam desinformados. Na verdade, que ISP elevado é esse que permite que a Galp registe €251 milhões de lucro em 2011 e, no último trimestre do ano, registou mais 39,40% de lucros do que em 2010?

- Como é possível que uma empresa que regista lucros de €251 milhões de euros tenha a coragem de encerrar 37 postos e lançado 292 pessoas para o desemprego pouco depois de o seu Director Executivo auferir um salário de €1,33 milhões (2010)?

Para quem demonstra a sua preocupação para com os efeitos das greves na economia, a sua inércia para com o aumento dos combustíveis não deixa de ser preocupante. A escalada dos preços dos combustíveis é tão ou mais lesiva para a economia e é passível de eliminar postos de trabalho quanto as greves. Passos Coelho está a defender, uma vez mais, o interesse dos lóbis do sector energético ao adoptar uma postura passiva de «mera preocupação». Este é um dos motivos pelos quais não podemos politizar a economia, como a banca, as energias, etc. Acreditar que um Governo com amigos nos sectores estratégicos vai combater contra os seus interesses é como acreditar em fadas!

Combustíveis voltam a aumentar, quando o preço do petróleo desce.

Depois do aumento da semana passada - alegadamente, pela passagem do furacão Irene pelos Estados Unidos e pelas cotações dos mercados internacionais da semana anterior na semana seguinte -, eis que, agora, quando o furacão Irene já passou à história e os mercados internacionais denunciam uma queda do preço do petróleo, as gasolineiras portuguesas decidiram aumentar novamente os preços dos combustíveis.

A que se deve desta vez o aumento, com o litro de gasolina a €1,62 e o petróleo a USD $112? Como se explica que a 3 de Julho de 2008 o petróleo tivesse atingido os USD $146 e o preço do litro de gasolina praticado na altura fosse de €1,52? São perguntas às quais o Governo devia dar resposta, intervindo o mais rápido possível.

Variação dos preços dos combustíveis: o Estado deve intervir.

Após as celebrações das gasolineiras sobre a redução dos preços dos combustíveis - o que foi feito através dos órgãos de comunicação social com pompa e circunstância -, eis que os preços vão voltar a aumentar. A justificação deve-se a dois factores: (i) as alegadas preocupações com o impacto que o furacão Irene pode ter nas refinarias dos Estados Unidos e (ii) «as cotações dos mercados internacionais na semana anterior na semana seguinte». Ou seja, ainda que Portugal não importe petróleo norte-americano - como, de facto, acontece -, a Galp, enquanto entidade de referência, decide alterar os preços dos combustíveis com base em critérios que nada têm a ver com a realidade nacional. Esta situação faz lembrar a história do efeito borboleta: o bater de asas de uma borboleta no Nepal pode provocar um tufão no Rio de Janeiro.

Na verdade, não existe motivo real para aumentar os combustíveis, mas as gasolineiras entendem que sim, por solidariedade com as colegas estrangeiras que também vão aumentá-lo, mesmo que tal situação nada tenha a ver com Portugal. Por este caminho, arriscamo-nos a que os preços dos combustíveis aumentem derivado à alteração da política de natalidade chinesa, à despromoção do River Plate à segunda divisão ou à pesca da baleia no Japão. Pena é que estes critérios (?) não funcionem na razão inversa ou quando não existem motivos para manter os preços tão elevados, como acontece em Portugal.

 

Tendo em conta o recurso a critérios discrionários, com base em factos sem qualquer ligação a Portugal ou que são interpretados de forma forçada, e que se traduzem numa injustiça económica e social para os destinatários dos bens fornecidos pelas empresas de revenda de combustíveis, afigura-se imperativa a intervenção do Governo para inverter o actual quadro, definindo os critérios que deverão estar na base das variações dos preços. Desde logo, critérios como desastres naturais em países que nada têm a ver com o fornecimento de petróleo e gás natural a Portugal, devem ser liminarmente excluídos. Em segundo lugar, é necessário que os preços variem em função de consequências determinadas e reais e não de receios meramente abstractos - o furacão Irene poder ter impacto nas refinarias dos EUA não é motivo suficiente, existindo a necessidade de demonstrar o grau de lesão que o furacão vai provocar/provocou e fazer a compensação ao cliente final sempre que tal não se verifique. Finalmente, na definição dos preços deve ser tida em conta a realidade nacional e a média salarial e do custo de vida no país: não se consegue explicar a prática de preços tão elevados num país cujo salário mínimo é de 485 euros.

Sobre a definição dos preços, as gasolineiras queixam-se, frequentemente, que a carga fiscal é elevada. Porém, não me parece que a responsabilidade dos preços usurários se deva à alegada «carga fiscal excessiva», dado que, se assim fosse:

i) Jamais as petrolíferas conseguiriam aumentar os lucros, como é o caso dos da Galp que, em 2010, conheceram um aumento de 43%, ou 306 milhões de euros;
ii) Seria impossível as empresas do sector sobreviverem e ainda darem-se ao luxo de fazer promoções com descontos de até 0,18€ por litro, que beneficiam sócios de clubes de futebol, sócios do Automóvel Clube Portugal, clientes de hipermercados, entre outros.

Na verdade, se repararmos com atenção, constatamos que Portugal tem a nona gasolina sem chumbo 95 mais cara da Europa, sem impostos, e o quinto gasóleo mais caro da Europa, sem impostos - após Chipre, Finlândia, Itália e Malta. Será que a culpa se deve à carga fiscal elevada? Improvável que assim seja. Esta ideia é comprovada pelo facto de se constatar que, na Europa dos 27, 8 Estados-Membros apresentam uma carga fiscal menos favorável que Portugal na taxação de Gasolina s/chumbo 95 e outros 6 aplicarem apenas menos 1% de imposto, não justificando que tenhamos, no fim, o sétimo combustível mais caro da UE. No gasóleo a diferença é ainda mais gritante: 16 Estados aplicam um regime fiscal menos favorável do que o português, o que volta a não justificar que Portugal tenha, feitas as contas com impostos, o nono gasóleo mais caro da Europa. Para estas contas, há ainda que considerar que os fornecedores variam para cada Estado-Membro, o que ainda assim não justifica, totalmente, os preços dos combustíveis em Portugal.

Assim sendo, como é possível culpar a «carga fiscal» pelos preços usurários praticados pelas empresas do sector? Os lucros aumentam e os combustíveis ultrapassam os valores registados quando o barril de petróleo custava quase mais 50% do que custa agora. A justificação? O bater de asas da borboleta no Nepal que pode causar um tufão no Rio de Janeiro.