Crimes sexuais na Alemanha: são mesmo cometidos por refugiados?

Continuam a ser difundidas notícias nos orgãos de comunicação social, tanto portugueses como estrangeiros, que qualificam como "refugiados" todos os estrangeiros oriundos do Médio Oriente e de alguns países africanos.

Um desses exemplos é o dos casos que recentemente tiveram lugar na Alemanha (abusos sexuais) constatando-se que automaticamente se chama "refugiados" a cidadãos que, alegadamente, têm nacionalidade síria.

Nada mais falso!

A bem da verdade e de não se promover falsas campanhas sensibilizadoras de que as autoridades e as sociedades europeias são xenófobas e recusam ajudar quem precisa, importa esclarecer que:

1- Um estrangeiro que entre num território e manifeste vontade em obter protecção internacional desse país alegando ser perseguido não é um refugiado, é um "requerente de asilo";

2- Após ser formalizado o seu pedido de protecção, este é analisado pelas autoridades competentes e é entregue um comprovativo do pedido ao estrangeiro.

3- Ainda que seja admitido o pedido inicial, no final, pode não ser concedida protecção. Esta decisão demora, na melhor das hipóteses, 7 a 8 meses.

4- Durante este período, o estrangeiro não fica detido, goza de liberdade, mas não é refugiado, como praticamente toda a gente lhes chama: é um estrangeiro requerente de asilo.

5- Só se o pedido de protecção for deferido é que o estrangeiro passa a ser refugiado. Se se tratar de um migrante económico (alguém que quer permanecer num país estrangeiro para aceder a melhores condições de vida), o pedido de protecção é (justamente) recusado;

6- E mesmo esse estatuto de refugiado não é eterno, é suposto ser temporário, para que quando as causas de perseguição cessem (como por exemplo uma guerra), o refugiado possa voltar ao seu território de origem;

7- Segundo consta, a maioria dos indivíduos envolvidos nos incidentes da Alemanha são meros "estrangeiros requerentes de asilo" com o processo em fase de apreciação, não são refugiados.

O asilo não serve para "importar" mão-de-obra barata, nem para resolver os problemas de natalidade de nenhuma sociedade. Menos ainda serve para concretizar ideais de sociedades sem fronteiras.

O instituto do asilo serve para conceder protecção temporária a quem dela efectivamente necessite.

Por falar em bandeiras de países devedores a meia haste.

Acho curiosa a ideia proposta pelo comissário alemão Gunther Oettinger de colocar a bandeira dos países endividados a meia haste. Acho a sugestão curiosa porque a própria Alemanha devia dar o exemplo e colocar a sua bandeira a meia haste pelo que ainda deve aos Estados Unidos e à Europa pelas duas Grandes Guerras que causou no século XX - a última das quais com uma invasão do Eixo que arrasou a Grécia.

Afinal, o perdão de dívidas dá jeito... não deu?

O croquete na UE e a súbita penetração de agentes económicos nos Estados vulneráveis.

Nunca tive dúvidas sobre o papel desempenhado pelas agências de notação financeira, ressalvando sempre a questão de deixarem «os respectivos governos sem outra solução que não (i) adoptar políticas que interessam aos agentes económicos dos países que coordenam, ainda que indirectamente, estas campanhas - abdicando os visados da respectiva soberania ao permitirem, p.e., a tomada de controlo de sectores estratégicos por terceiros».

Também nunca hesitei relativamente ao facto de que a Alemanha só actuará no momento em que os seus interesses estiverem verdadeiramente em causa. A notícia de que o Estado pretenderá alienar 20,9% das acções da EDP à alemã RWE só comprova os dois raciocínios anteriores: quando Pedro Passos Coelho se desloca a Bruxelas não o faz para conviver e fazer novos amigos, antes a sua presença é aproveitada por outros líderes europeus para negociarem, informalmente, as concessões de Portugal em troca de ajuda externa, o mesmo acontecendo com Grécia, Irlanda e qualquer outro que vier a pedir auxílio.

Deste modo, acabam por surgir, com perfeita naturalidade, as notícias de potencial entrada de agentes económicos alemães em sectores estratégicos dos referidos países.

Teoria da conspiração contra a Alemanha?

Após o desprezo manifestado pela Alemanha face aos ataques de que são alvo os seus colegas de Euro, Angela Merkel defendeu, hoje, a criação de uma agência de notação financeira europeia, embora tenha ficado patente que tal não é uma prioridade por se tratar de uma questão «importante, a médio prazo». Se mais provas fossem necessárias para estabelecer ligações entre a actual situação de agressão às soberanias de países europeus mais vulneráveis e à moeda europeia e as vantagens (presentes e futuras) conferidas à Alemanha, graças à sua postura passiva, tolerante e nada solidária, Klaus Regling, Presidente do Fundo Europeu de Estabilização Financeira, veio hoje a público garantir isso mesmo.

Ainda acham que estão a desenvolver-se teorias da conspiração contra Berlim?

Alemanha: o que mudou entre Julho de 1940 e a actualidade?

Relata-nos Filipe Ribeiro de Meneses que «em Julho de 1940, numa feira comercial em Königsberg, o ministro da Economia alemão, Walther Funk, falou sobre a necessidade de consolidação política da Europa, o único meio de gerar uma "intensificação de toda a vida económica no espaço vital europeu"». Mais o autor acrescenta que «alguns dias depois (...) Funk afirmou: "A política económica alemã tem por objectivo acabar com a atomização económica da Europa, considerando uma loucura a autarcia excessiva na qual todo o país pequeno deseja fabricar tudo, desde o botão até à locomotiva pesada"» e ainda «Rheinbaben afirmou (...) "A Alemanha sabe que a força e o carácter da Europa consistem na sua pluralidade. Não se tratará de a eliminar, mas apenas de a orientar numa modalidade de defesa económica e social comum: fazer a Europa europeia"»¹.

Falava-se num conceito de Nova Ordem e Salazar demonstrara preocupação perante a situação que se vivia na Europa, tendo escrito «não falando em que, além da organização ou ordenação económica da Europa, há muitas outras coisas de tanto ou maior valor - a independência, a personalidade nacional, a cultura, a liberdade, a religião - e restringindo-nos apenas ao plano económico, eu tenho muito receio de que esta nova Europa não seja mais do que a exploração organizada dos países agrícolas pelos países super-industrializados, na hipótese, principalmente a Alemanha», acrescentando que «a perda de independência política, o desconhecimento da cultura de cada país, a fusão das nações europeias numa criação política de que Berlim seria o centro, faria perder à Europa o seu carácter e a sua influência extra-europeia e porventura o seu potencial de civilização»².

Todos conhecem os acontecimentos que antecedem o período entre Julho de 1940 e Março de 1942 - altura em que Salazar escreveu a última frase citada -, o mesmo sucedendo relativamente ao resto da história. Contudo, não deixa de ser dramático constatar que as ambições da Alemanha nacional-socialista - e capaz de liderar a Nova Ordem e disciplinar a restante Europa -, que dariam origem à II Guerra Mundial, são exactamente as mesmas da actual Alemanha: assumir o controlo do continente e uniformizá-lo com o argumento de torná-lo mais forte.

Importa recordar que, antes da II Guerra Mundial, a I Grande Guerra já havia acontecido graças à materialização dos ímpetos imperialistas da Alemanha de Guilherme II, cuja derrota e consequentes sanções viriam a impulsionar a ascensão de Hitler ao poder. O mesmo sucede em pleno século XXI de forma deliberada, ainda que a evolução da Europa nas formas de integração económica e política tivesse sido aproveitada, discretamente, pela Alemanha, estando a entrada no Euro na origem da «era da falta de vergonha na cara» que coloca, actualmente, meia dúzia de Europa à beira do colapso, ficando a restante em estado de alerta.

A grande diferença entre as primeira e segunda tentativas (frustradas) de domínio da Europa e a terceira (em curso) reside no facto de aquelas terem sido desencadeadas com recurso aos meios militares e a última incidir com base na economia e do Direito Comunitário. O meio de ataque às soberanias, no séc. XXI, terá como base as duas últimas áreas referidas, mantendo, como sempre, ao longo da história, a pedagogia como fundamento primordial: não se atacam soberanias para reforço do poder, mas para se ensinarem terceiros sobre como devem viver! Os problemas destas ideologias imperialistas e as nossas preocupações, enquanto portugueses, escusado será dizer que são exactamente as descritas por Salazar há 70 anos!

Se ainda necessitássemos de mais provas relativamente ao renascimento da ideologia alemã referente a controlo da Europa, da década de 1940, em pleno século XXI, os recentes acontecimentos limitam-se a confirmar exactamente o raciocínio desenvolvido até aqui: numa altura em que se discutem formas de combater os ataques dos credores das dívidas soberanas e das agências de notação financeira e num momento em que a terceira maior economia europeia ameaça falir, Angela Merkel não só se reserva ao silêncio como ainda negligencia todos estes acontecimentos, apostando, isso sim, numa viagem a Luanda, entre 12 e 13 de Julho, para negociar acordos bilaterais com o Chefe de Estado angolano. Interessa à Alemanha este ataque temporário ao Euro e os ataques às dívidas soberanas: afinal, enquanto uns deitam as mãos à cabeça, Berlim continua (i) a ignorar as relações privilegiadas e os laços históricos que alguns países mantêm com as suas antigas colónias e ainda (ii) aposta do controlo de sectores estratégicos dos seus parceiros europeus. Brevemente reemergirá a eterna questão do lugar de cargo permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas, uma ambição rejeitada até então à Alemanha por questões políticas - a sua história dos últimos 100 anos continua a constituir um obstáculo a tal pretensão -, mas nada que não se ultrapasse com alguma negociação.

Independentemente do quadro em que nos encontramos, não tenhamos dúvidas do seguinte: é imperativo, para o futuro da Europa, que se coloque um travão à Alemanha, da mesma forma que foi parada em 1919 e 1945.

¹- Cfr. Filipe Ribeiro de Meneses, Salazar - Uma Biografia Política, Alfragide, D. Quixote, pp. 259 e 260.

²- Cfr. fonte anterior, pp. 261 e 262.