Os novos Certificados do Tesouro: o Estado honra o compromisso?

Arrancou na passada quinta-feira a campanha para subscrição dos novos Certificados do Tesouro. As condições são muito interessantes, sobretudo se considerarmos a espécie de títulos de dívida que estão em causa, e não deixa de ser importante para o Estado conseguir financiar-se a taxas competitivas ao mesmo tempo que evita os mercados especulativos e permite que a dívida fique em mãos nacionais. O sucesso que a campanha tem tido só permite olhar para ela como uma alternativa de futuro. Aliás, o Estado já devia ter pensado nisto há muito tempo e poderia ter evitado taxas de juro verdadeiramente usurárias. Afinal, é muito provável que os portugueses tenham interesse em adquirir títulos de dívida emitida pelo Estado em condições semelhantes ou próximas das da presente campanha.

O único problema que vejo no meio disto tudo é que o Estado, por via do actual Governo, já provou que respeita exemplar e subservientemente os compromissos assumidos com bancos e outros clientes estrangeiros, mas com os portugueses, exceptuando os bancos, tende a alterar os compromissos assumidos em total desrespeito, como se o particular português não fosse digno do cumprimento da palavra do Estado. E, aqui, a União Europeia também terá todo o interesse neste género de iniciativas, uma vez que, se for para fazer o tão almejado  haircut da dívida portuguesa, então que o perdão passe pela alteração das condições a que os particulares adquirem dívida ao Estado.

No fundo, mesmo sendo estes Certificados do Tesouro um produto muito interessante para investir, o comportamento assumido por este Governo faz olhar para estes títulos de dívida como uma aposta de alto risco: nunca sabemos se amanhã teremos direito aos mesmos juros que hoje são dados como garantidos.

É verdade: Portugal não é a Grécia

Apesar de publicado no Inimigo Público há alguns meses atrás, o cartoon acima continua mais actual do que nunca. Isto, num momento em que se volta a equacionar novo perdão da dívida grega.

Passos Coelho, Miguel Relvas e companhia bem podem dizer que «Portugal não é a Grécia». Têm razão. Não é. Enquanto Portugal insiste em dar o exemplo de aluno cumpridor que paga tudo, até acordos usurários, os gregos empatam os credores e conseguem perdões da dívida sucessivos. Não é para menos. Neste momento, talvez os credores precisem mais que a Grécia permaneça no Euro do que a própria Grécia.

A beligerância de Mitt Romney: consequências dentro e para além da ala republicana

Teve ontem início, e terminará hoje, em Tampa (Florida) a Convenção Republicana, evento no qual o partido anunciará o seu candidato às eleições presidenciais de Novembro, contra Barack Obama. É muito provável que o nome anunciado seja o de Mitt Romney, mesmo apesar de todas as iniciativas feitas ao longo das primárias republicanas contra aquele que, no meu entender, é o melhor candidato à presidência dos Estados Unidos: Ron Paul. Curioso é saber que os republicanos aprovam um programa antes de aprovarem (oficialmente) um candidato, sabendo-se que existem (várias) diferenças significativas entre candidatos.

Se as eleições fossem realizadas hoje, Mitt Romney perderia para Barack Obama. Quer se queira, quer não, Obama ainda dispõe de uma imagem globalmente positiva junto do eleitorado, a mensagem de Romney ainda não conseguiu passar, a pouca que passa está, não raras vezes, envolta em polémica (p.e.: caso do aborto) e, como se não bastasse, alguns nomes republicanos insistem em repelir eleitores dos mais variados quadrantes. Romney é, actualmente, o preferido num maior número de estados, mas Obama congrega maior número de congressistas.

Perante tal quadro, importa adaptar a estratégia para tentar inverter uma tendência que lhe é desfavorável. Neste sentido, o Prémio Nobel da Paz de 2009 é acusado de ser o Presidente norte-americano mais «pró-guerra» da História, ao financiar acções militares no Afeganistão, no Iraque, na Somália, no Iémen, na Região dos Grandes Lagos, no Paquistão e na Líbia - isto se excluirmos o apoio técnico-militar concedido aos rebeldes sírios e a possibilidade de perpetrar ofensivas contra Síria e Irão. Nos últimos 4 anos, o recurso a veículos aéreos não tripulados (drones) aumentou (de 52 para 340 até Janeiro de 2012), bem como o número de mortes de civis provocadas por estes instrumentos (perto dos 1.000). Esta forte aposta de Obama na via militar teve influência na dívida norte-americana disparou de tal forma que em 3 anos e 3 meses de mandato já era superior a 8 anos de governação de George W. Bush. Com efeito, uma dívida que se situava nos USD $10,626 biliões, em Novembro de 2008, poderá atingir os USD $20 biliões, em 2016.

Num país onde o actual Presidente foi eleito sobretudo pela cor de pele e onde os índices de popularidade variam em função das vezes em que aparece vestido com um ar cool, a jogar basquetebol ou a cantar em festas privadas e cujo heroísmo depende do número de alegados terroristas executados sumariamente - com direito a transmissão em directo -, não restaria outra hipótese senão Mitt Romney demonstrar que os republicanos mantêm a veia beligerante bastante activa ao admitir o envio de tropas para a Síria e a impedir as intenções nucleares do Irão caso seja eleito. Preocupante, no meio disto tudo, é a opinião de Luís Queiró, Presidente da Mesa do Congresso do CDS-PP, que defende a abordagem belicista enquanto forma de resolução dos problemas no Médio Oriente ao dizer «o que se vive actualmente na Síria, e provavelmente amanhã no Irão, é de tal maneira problemático para a região e para o mundo, que achamos que os Estados Unidos da América não se podem alhear». Resumindo: no entendimento de Queiró, Barack Obama tem demonstrado passividade.

Há quem julgue que o mundo é uma espécie de jogo de computador em que se conquista o mundo com base num joystick e onde as vidas e os recursos são infinitos e no fim ganha o mais forte. Esta não é, de todo, a minha opinião. Como disse de início, defendo que o melhor candidato para os interesses dos EUA, de Portugal e, eventualmente, do Mundo no seu todo, será Ron Paul. Porquê? Vejamos algumas ideias defendidas por Ron Paul no campo militar: (i) «evitar guerras onerosas e prolongadas que levem o país à falência por via do recurso a meios constitucionais para capturar e assassinar líderes terroristas que ajudaram a atacar os EUA e continuam a orquestrar futuros ataques»; (ii) «garantir que os Serviços de Informações dirijam os seus esforços contra ameaças legítimas e não à vigilância de cidadãos norte-americanos inocentes através da criação de poderes inconstitucionais como o Patriot Act»; (iii) «fazer cumprir a Constituição pedindo ao Congresso que declare guerra antes de se iniciar uma»; (iv) «apenas destacar os militares norte-americanos para um conflito com uma missão claramente definida e com todos os recursos que necessitam para completar a missão - e fazê-los regressar»; (v) «revitalizar as Forças Armadas para o século XXI, eliminando o desperdício num orçamento de biliões de dólares»; (vi) «parar de tirar dinheiro às classes média e baixa e canalizar tais verbas para alimentar ditadores milionários através da ajuda externa». Ou seja, hard power só quando estritamente necessário, soft power sempre que possível e smart power com moderação.

Mais, constatemos que Ron Paul não é só palavras. Também defende as suas ideias no Congresso  (cfr. p.e. a sua posição anti-guerra ao Irão). Finalmente, confira-se o plano de Ron Paul para «restaurar a América» através de um ambicioso, bem preparado e rigoroso plano de austeridade para reduzir os custos do Estado e equilibrar o orçamento. Um dos pilares desse plano passa, sem dúvida, pelos cortes nas Forças Armadas. Por aqui passa grande parte do desequilíbrio orçamental. Se mantivermos a tendência actual, as contas públicas norte-americanas não vão resistir, será necessário um maior sacrifício dos contribuintes para financiar os desvaneios militares de Barack Obama em nome da «segurança mundial». A questão passa por saber até onde aguentará a economia dos EUA para continuar a alimentar uma presença tão intensa com vista ao apagamento dos fogos existentes e até de imaginários.

Ou muito me engano ou é uma questão de tempo até que os EUA sejam forçados a reduzir significativamente a sua presença militar no exterior e a ajuda externa a países em vias de desenvolvimento. A obrigação de equilibrar as contas públicas deverá ser severa e obrigará Washington a ter de sacrificar as Forças Armadas se não quiser colapsar a economia. Em 2016, ou a dívida está realmente controlada ou o sucessor de Obama (ou Romney) terá a difícil tarefa de levar aos Estados Unidos um cenário impensável actualmente mas que é a realidade na Europa: austeridade ao nível público e também para os contribuintes, período durante o qual a governação tenderá a ser extremamente complexa, dada a grandeza da economia norte-americana, e, eventualmente, transitória, com o único objectivo de «arrumar a casa». Neste quadro, quem vier em 2020 virá com a mesma e com uma outra missão: não só «arrumar a casa» de vez como voltar a projectar os Estados Unidos, desta vez com uma ideologia tendencialmente diferente daquela que tem caracterizado os sucessivos Executivos que se conhecem nos últimos 30 anos. Um pouco por todo o lado, já há quem sonhe que 2020 culminará com a primeira eleição de uma mulher para Presidente dos EUA. Será?

Erro, ignorância e dolo

Diz-se que «é inteligente o que aprende com os próprios erros e sábio o que aprende com os erros dos outros». Mas, o que dizer daquele que nunca aprende ou que insiste em errar?

Temos hoje dois exemplos desta última situação. A primeira delas passa-se em Portugal, com o anúncio de disponibilização de mil milhões de euros pelo Governo para as dívidas a curto prazo dos municípios, com a contrapartida de os últimos assumirem um compromisso de reestruturação financeira global. Estamos para ver que tipo de compromisso será este e que resultados trará. Já vi este filme com outros actores e, ou muito me engano ou, dentro de pouco tempo precisaremos injectar mais algumas centenas de milhões de euros dos contribuintes para voltar a salvar os municípios. A menos que eu esteja errado, dar dinheiro a um viciado em jogo ou droga a um toxicodependente nunca levou a que qualquer um destes abandonasse o respectivo vício. Neste caso, o pai apoia a prodigalidade dos filhos.

A segunda situação passa-se em Espanha, país que se prepara para transmitir 19 mil milhões de euros (sob a forma de títulos de dívida pública) ao banco Bankia. São mais de 25% do total da dívida pública portuguesa (se não considerarmos os juros)! Os espanhóis não aprenderam com os erros dos outros ou então acham que com eles será diferente e injectar dinheiro descontroladamente nos bancos é a solução. Cheira-me que vem aí ainda mais austeridade... ou acham que estes 19 mil milhões de euros (mais os 4.500 já injectados) caem do céu? Nova enchente na Puerta del Sol a caminho?

A falência da Grécia, o alegado contágio e a especulação.

A Grécia encontra-se à beira da falência. Não é de estranhar. Não basta os tipos manifestarem resistência em aprovarem verdadeiras medidas de austeridade e incapacidade para garantirem o cumprimento da ajuda externa, agora a usura assume níveis inacreditáveis. Ontem, os juros a um ano ultrapassaram os 100% (!!) e a dois anos atingiram os 73%! Assim, é fácil incumprir.

Não é por acaso que em qualquer Estado digno desse nome a usura seja punida e determinado valor de juros qualificado como agiotagem e, como tal, compreendido como crime de usura. Por mais que se fale em risco associado ao mútuo, existe um limite, considerado «limiar da dignidade», que deve ser respeitado. Cabe ao mutuante entender se pretende emprestar ou não o valor estando limitado a um determinado valor de juros por esse mesmo risco. O potencial credor pode escolher se pretende emprestar e em que condições deve fazê-lo para garantir retorno. Insisto: é uma escolha.

No caso da Grécia, a usura não conhece limites. Não pode estar de boa fé aquele que empresta a 100% - ou sequer a 20% - e pretende que um país que não tem dinheiro pague, daqui a um ano, o dobro do que está a pedir agora para conseguir pagar a terceiros (ou aos próprios que agora lhe voltam a emprestar). Não faz sentido e revela dolo qualificado na usura! Atenas não vai sair disto enquanto não lhe for perdoada a dívida ou falir de vez e começar um novo Estado plenamente colonizado pelas potências europeias.

Já quanto a Portugal, o alegado contágio da situação grega continua a ser pura especulação, pelo menos se considerarmos as palavras do Ministro dos Negócios Estrangeiros alemão que, no passado sábado, considerou o nosso país um exemplo por respeitar o calendário fixado pelo triunvirato. Se assim é, então não há motivo para aumentar os juros da dívida portuguesa, excepto se, uma vez mais, a usura pretender vingar e «alguém», agindo com dolo qualificado, pretender aproveitar-se do actual quadro para beneficiar com isso e empurrar Portugal para o abismo. Aqui, os Estados-Membros ditos «aliados» - da onça, com certeza -, se estiverem de boa fé e pretenderem salvar países cumpridores como Portugal, devem sensibilizar os credores a não negociarem a valores usurários, sob pena de impor a Lisboa uma missão impossível.

Porém, como entendo que as palavras não bastam e que se Portugal insistir nesta tendência de corte em tudo o que faz parte daqueles que realmente consomem - a classe média (seja lá isso o que for) - sem uma aposta clara no crescimento económico do país, não demorará um ano a entrarmos nós em falência ou a dependermos da renegociação da dívida para sobrevivermos enquanto Estado, dada a impossibilidade de efectuar mais cortes para pagar prestações mais altas do que as que temos hoje, conforme já tive oportunidade de defender aqui. Este crescimento só pode ser garantido se houver consumo - de modo a gerar lucros aos produtores e prestadores de bens e serviços -, mas com os actuais cortes é impossível consumir o suficiente para dar lucros sustentáveis e honestos às empresas.

Se, actualmente, não conseguimos pagar 100, o que nos leva a pensar que se apenas cortarmos despesa e não gerarmos receita sustentável daqui a um ano conseguiremos pagar 200?

É possível poupar Portugal e os portugueses ao regime da dividocracia?

O excelente documentário grego intitulado «Dividocracia» - recentemente transmitido pela SIC Notícias e disponível para visualização aqui - até poderá ter algum conteúdo considerado de esquerda, mas é capaz de ser o único que faz uma análise séria e crítica ao que se vive actualmente na União Europeia. Mais, dá exemplos sobre como outros países eliminaram ou reduziram as suas dívidas, nomeadamente o Iraque e o Equador.

Entendo, porém, que é possível ir mais longe e poupar Portugal e os portugueses ao regime da dividocracia que fustiga o povo e isenta de responsabilidades aqueles que fazem política para os mercados e para a sua rede de conhecimentos e não para aqueles que os elegem. É preciso combater o pensamento tradicional de todos aqueles que chegam a cargos públicos e que tratam o Estado como se se tratasse de uma empresa pertencente a desconhecidos que injectam somas consideráveis na sociedade para esbanjamento e usufruto de quem a eles tem acesso. Devemos, isso sim, promover uma cultura radicalmente diferente que leve os sujeitos titulares de cargos políticos a tomarem consciência de que os bens do Estado são os bens de todos nós, até mesmo dos próprios que, actualmente, os alienam a bel-prazer.

Devendo a sociedade funcionar como extensão da família, a relação que o povo mantém com o poder político deve ser em tudo semelhante àquela que os cônjuges mantêm entre si, com direitos e deveres entre si. Neste quadro, não me choca a aplicação analógica, com as devidas adaptações, do raciocínio patente no art. 1691.º, n.º 1, al. c) do Código Civil, que responsabiliza ambos os cônjuges por «dívidas contraídas na constância do matrimónio pelo cônjuge administrador, em proveito comum do casal e nos limites dos seus poderes de administração», sendo que o n.º 3 do mesmo artigo refere que «o proveito comum do casal não se presume, excepto os casos em que a lei o declarar».

Ora, nos casos em que o cônjuge administrador não consiga fazer prova de ter havido proveito comum do casal, será ele o único responsável pela dívida contraída. Mutatis mutandis, se as dívidas contraídas pelo Estado, durante o mandato de um determinado Governo, não trouxerem proveito ao povo, deverão ser os membros desse Executivo a assumirem a responsabilidade por essas mesmas dívidas, respondendo os bens próprios de cada um deles pelo pagamento aos credores.

A aplicação deste raciocínio é passível de provocar um duplo efeito:

• Só assim se conseguirá evitar que vigore em Portugal (e noutros tantos países) a cultura de caciquismo e clientelismo que beneficia a rede de conhecimentos e familiares de determinados titulares de órgãos públicos os leva a fazer política para uma percentagem muito reduzida de cidadãos e não para o povo no seu todo, reduzindo as situações de esbanjamento do erário público e condenação das gerações futuras a sacrificarem-se por erros cometidos pelas passadas;
• Obrigará entidades credoras a repensarem o tipo de contratos que celebram com os Estados, pois se os negócios se revelarem lesivos a responsabilidade pessoal da classe política poderá não ser suficiente para suprir os valores/bens em dívida.

Por outro lado, e no sentido de reforçar a vigência deste entendimento, importa recordar que os indivíduos são hoje também eles sujeitos de Direito Internacional, sendo mesmo responsáveis penalmente. Internamente, o ordenamento jurídico nacional já admite soluções para os prevaricadores que deixam o povo na situação de subjugação perante terceiras entidades (Estados e empresas) e alienam a soberania em troca de contrapartidas políticas e económicas que apenas beneficiam os próprios. São exemplo disso o art. 308.º do Código Penal (traição à Pátria), que pune com pena de prisão de 10 a 20 anos aquele que usurpar ou abusar de funções de soberania para «ofender ou puser em perigo a independência do país»; e o art. 335.º (tráfico de influência) que dispõe que «quem, por si ou por interposta pessoa, com o seu consentimento ou ratificação, solicitar ou aceitar, para si ou para terceiro, vantagem patrimonial ou não patrimonial, ou a sua promessa, para abusar da sua influência, real ou suposta, junto de qualquer entidade pública» é punido com penas de prisão que podem ir de seis meses a cinco anos.

As dívidas contraídas pelos Estados devem ser revistas, não só para eliminar aquelas que são usurárias e deixam Estados desenvolvidos na situação de eternos reféns de dívidas intermináveis em tudo semelhantes às que condenaram Estados centro e sul-americanos, asiáticos e africanos ao estatuto de países de terceiro mundo pós-era colonial.

Finalmente, e ainda neste sentido, os perdões concedidos às dívidas de países como o Iraque e o Equador parecem reforçar a tese aqui defendida, na medida em que se forma costume internacional em sentido favorável à exoneração de um Estado mesmo antes do cumprimento integral da dívida, havendo até o consentimento da Comunidade Internacional. Por este motivo, a resposta à pergunta do tópico vai no sentido positivo: sim, é possível poupar Portugal e os portugueses ao regime da dividocracia, exonerar o país de dívidas usurárias e responsabilizar aqueles que contraíram dívidas altamente lesivas ao ponto de impedirem que a produção nacional seja canalizada em benefício da população e reverta, na sua larga maioria, para o pagamento de dívidas que podiam ter sido evitadas. Sim, é possível pôr fim a esta situação de escravidão da população e que compromete a nossa soberania. Mas, para isso, bastam duas coisas: (i) vontade política (ii) para renegociar as dívidas. Se alguém tiver dúvidas pode sempre seguir o exemplo da Islândia: submeta o assunto a referendo.

Nota: A publicação do presente artigo não significa que o seu autor seja plena ou parcialmente favorável à adopção de tal solução, limitando-se apenas a dissertar sobre a questão lançada no assunto sob um ponto de vista meramente analítico.

A propósito de risco e usura contra o Estado português

Portugal negociou hoje dívida a três anos com juros superiores a 19%, ou seja a valores, de longe, bastante superiores aos negociados pelas entidades bancárias com warrants e fundos de investimento de alto risco. Conforme ontem tinha avançado, não foi por acaso que Portugal foi ontem «promovido» ao estatuto de «lixo». Foi essa medida que tornou possível o aumento da pressão sobre o Governo português, acabando por ser forçado a consentir com taxas de juro impensáveis até mesmo para um Estado africano à beira do colapso. 

Aliás, estas taxas de juro com base em economias e ideologias virtuais seguem uma (falta de) lógica que deu origem, há menos de quatro anos, na célebre bolha imobiliária, que resultou, p.e., na falência do banco Lehman Brothers. Se, por um lado, até faz sentido que um credor pretenda obter, junto de um devedor com relativo potencial de insolvência, um juro superior àquele que exigiria a um devedor que oferecesse mais garantias, por outro lado, não parece racional impor juros altos, a uma entidade que por si só já tenha dificuldades em restituir o que contraiu de empréstimo, quanto mais ainda pagar um valor que no total será equivalente, no mínimo, a vez e meia o valor de que beneficiou.

A variação, na mesma proporção, do risco e dos juros, parece assim tratar-se, na verdade, de uma armadilha para garantir que aquele devedor continue a depender de futuros financiamentos para conseguir pagar os empréstimos anteriores. Assim, se os credores estivessem de boa fé, teriam como interesse imediato proporcionar condições de empréstimo que lhe garantam a recuperação do valor emprestado mais juros e não uma situação de obtenção do maior montante possível no curto prazo e esperar que no futuro o devedor dê continuação à cadeira, auferindo futuros empréstimos a taxas de juro cada vez maiores para garantir que todos os credores ganham (e de que maneira) com uma situação de necessidade. O pagamento de tais dívidas acaba por constituir «missão impossível» para todos aqueles que se encontrem em semelhante situação, a não ser que, insisto na ideia, criem condições no plano interno que viabilizem a compensação através de outros meios, como sejam a tomada de controlo de sectores estratégicos e, consequentemente, lucrativos por agentes económicos de Estados que pretendam expandir a sua área de influência para lá do seu território.

Este género de práticas, sustentadas, insisto, naquilo que ainda não existe, mas que se espera vir a existir, são passíveis de serem qualificadas como usura, na medida em que o artigo 226.º, n.º 1 do Código Penal português dispõe o seguinte:

«Quem, com intenção de alcançar um benefício patrimonial, para si ou para outra pessoa, explorando situação de necessidade (...) ou relação de dependência deste, fizer com que ele se obrigue a conceder ou prometa, sob qualquer forma, a seu favor ou a favor de outra pessoa, vantagem pecuniária que for, segundo as circunstâncias do caso, manifestamente desproporcionada com a contraprestação é punido com pena de prisão até dois anos ou pena de multa até 240 dias».

Parece-me, no meu entender, que estamos perante uma situação de usura na questão da venda de dívida portuguesa, na medida em que estão preenchidos todos os elementos do tipo de crime e o mesmo ameaça atingir proporções ainda maiores, sem fim à vista aparente. Eu iria ainda mais longe e, se fosse Governo, propunha a integração de um novo tipo de crime contra o Estado tendo como base boa parte dos elementos que qualificam o crime de usura.

Apesar do já referido e de até a tentativa de execução do crime de usura ser punível (art. 226.º, n.º 2), continuo a achar que a melhor defesa é o ataque e, neste caso, quanto maior for a dívida contraída, maior o grau de dependência não só do devedor face ao credor, como também o oposto: afinal, o credor nunca perde o interesse na obtenção do valor em dívida, pois tem este dinheiro investido. Este mesmo alarme tem soado junto da União Europeia relativamente à dívida grega, sendo a primeira a ter interesse na solvência da Grécia já nem sequer por uma questão de sobrevivência do Euro, mas também porque a falência provocaria danos colaterais junto dos credores que afinal teriam investido milhares de milhões em dívida que num ápice passariam a valer zero!

Assim sendo, não estará na hora de os Estados que vivem actualmente pressionados pelos credores virarem o jogo e passarem a ser eles a ditarem as regras e a acabarem, de vez, com a usura, sob pena de não só eles falirem como provocarem ainda a falência dos que beneficiam com as suas situações de necessidade? Se estivesse no lugar do Governo português começaria por renegociar a dívida e aproveitar o actual estado de graça para enveredarem por esta solução.

Considerando o caso grego e o facto de que os credores tentam obter o máximo de lucro possível no curto prazo para só depois, quando for impossível o pagamento, renegociarem a dívida com o Estado devedor, não devemos excluir a hipótese de, no prazo máximo de um ano, Portugal atingir um ponto em que não terá outra alternativa senão propor a reestruturação da dívida. Se o actual Governo de coligação PSD/CDS-PP não optar por esta solução antes mesmo de ser proposta, não só se arrisca a perder a confiança dos portugueses como se arrisca à emergência dos partidos de esquerda que se recusaram a negociar com o triunvirato e defenderam, desde o início, a renegociação da dívida portuguesa.