O Ministério da Suprema Felicidade Social português

A Federação Portuguesa de Futebol (FPF) é o equivalente português ao Ministério da Suprema Felicidade Social venezuelano. E Jorge Mendes, agente de praticamente toda a equipa titular e suplentes portugueses, é, sem dúvida, o Ministro da tutela. O Ministro está a trabalhar bem e conseguiu o objectivo de pôr o País a pensar no Brasil até Julho de 2014 - e, eventualmente, a atribuição de um passaporte diplomático para Cristiano Ronaldo - e fazer do Orçamento do Estado para o próximo ano um fait divers que suscita o mesmo grau de interesse do calendário para a apanha do mirtilo em Leiria.

A importância estratégica deste Ministério ad hoc para o Governo é tanta que só assim se compreende que, mesmo com o País a «arder», o Presidente da República insista tantas vezes em emitir comunicados à velocidade da luz dirigidos à Selecção Nacional, quer congratulando-os pelos feitos alcançados, quer desejando sorte à equipa ou pronunciar-se sobre o impacto que a eleição de Cristiano Ronaldo para melhor do Mundo teria sobre os interesses nacionais. O Primeiro-Ministro segue o exemplo do PR. Antes, já o Ministro Luís Marques Guedes tinha expressado, na página oficial do Governo (!!), a sua indignação face ao tratamento dado pelo Presidente da FIFA a Cristiano Ronaldo.

Eu sei que o Ronaldo é de outro Planeta, mas o nosso poder político, dada a forma como olha para o futebol, só pode ser de outro País. A Venezuela assentava-lhes bem.

Erros de casting, Cavaco Silva e o Tribunal Constitucional

Na sequência da desilusão de muitos com Maria José Rangel Mesquita e Fátima Mata-Mouros, após o sentido de voto manifestado que levou ao chumbo de 4 artigos do Orçamento de Estado para 2013 pelo Tribunal Constitucional, importa colocar das perguntas aos que defendem que PSD e CDS cometeram erros de casting no processo de selecção das juristas para juízas neste Tribunal:

- O verdadeiro erro de casting de PSD e CDS não terá sido o apoio concedido a Cavaco Silva?

- Não deviam estes partidos ter-se assegurado que o candidato presidencial que apoiavam fazia uma leitura da Lei Fundamental semelhante às ideologias que professam?

Afinal, o primeiro a submeter normas da Lei do Orçamento do Estado para 2013 (Lei n.º 66-B/2012, de 31 de Dezembro) à fiscalização sucessiva do Tribunal Constitucional foi... Cavaco Silva, com as referentes à suspensão do pagamento do subsídio de férias ou equivalente (art. 29.º), suspensão do pagamento do subsídio de férias ou equivalentes de aposentados e reformados (art. 77.º) e contribuição extraordinária de solidariedade (art. 78.º). Curiosamente, duas destas normas foram declaradas inconstitucionais. Insisto, não terá Cavaco Silva sido um erro de casting?

Cavaco Silva fez ainda pior. Em vez de suscitar a fiscalização preventiva da constitucionalidade, nos termos do n.º 1 do art. 278.º da Constituição, promulgou primeiro a Lei n.º 66-B/2012 para garantir que o Governo tinha um Orçamento... que agora é parcialmente inconstitucional e vai obrigar o Executivo a restituir as verbas incorrectamente retiradas aos contribuintes e obrigando ainda a que sejam encontradas formas de compensação pelo buraco criado.

Ora, tudo isto podia ter sido evitado pelo Chefe de Estado. Não foi. O Governo acaba por perder quase 4 meses com a intransigência de Cavaco Silva em deixar o Governo sem Orçamento caso não concebesse um de acordo com a Lei. E, para aqueles que julgam que não ter Orçamento é um drama, recordo as palavras do economista João Salgueiro, cujas afinidades partidárias todos conhecem. Em Setembro de 2010, quando se discutia se Passos Coelho devia ou não viabilizar o Orçamento do Estado para 2011, com José Sócrates no poder, João Salgueiro disse «ser melhor viver num regime de duodécimos do que ter um mau orçamento já que um orçamento que não serve "não adianta nada"». Ou seja, parece ser consensual que não resulta qualquer drama para o País da falta de um Orçamento. É embaraçoso para quem tem competência para tal, mas não vem daí mal ao mundo.

Cavaco Silva, Nélson Évora e os Sub-20: o mérito é um valor subjectivo e em desuso..

No próximo dia 6 de Setembro de 2011, Cavaco Silva vai condecorar a selecção nacional sub-20 de futebol que foi vice-campeã do Mundo. Depois de Miguel Relvas ter (i) recorrido ao erário público para se deslocar à Colômbia, almoçar com os jogadores e assistir à final e (ii) criado três grupos de trabalho para o futebol, agora venham de lá mais de duas dezenas de medalhas. Desconhece-se qual a façanha ou o serviço prestado à Nação. Ainda assim, a selecção vai ser agraciada com vários graus das Ordens Honoríficas Portuguesas, possivelmente ao mesmo estilo dos prémios atribuídos pela FIFA: melhor marcador, melhor guarda-redes, melhor central, melhor número 10, melhor revelação, etc.

Em Portugal, o mérito é um valor cada vez mais subjectivo e em desuso. Reconhece-se mérito a quem se entende que deva ser reconhecido por tal, ainda que não o mereça verdadeiramente. Em Portugal, chegar ao poder é uma oportunidade única de ganhar um livre trânsito para estádios portugueses e estrangeiros. Rui Pereira, Manuel Pinho e António Costa são exemplos disso. É vê-los na tribuna presidencial do Estádio da Luz em praticamente todos os jogos do Benfica. No fundo, todos gostam de ver uma bola a rolar num relvado e excitam-se com isso.

A atitude de Cavaco Silva é lamentável por dar um mau exemplo para os portugueses. Afinal, basta dar uns pontapés na bola ou ser amigo de alguém para se «correr o risco» de ser condecorado. Pena é que ninguém se lembre das vitórias de outros atletas portugueses no estrangeiro, como Nélson Évora, que conquistou a medalha de ouro na China dias antes de os sub-20 perderem a final. E por falar em Nélson Évora, como é possível que o único português que venceu uma medalha de ouro nos Jogos Olímpicos de Pequim'2008 não tenha sido condecorado, antes meramente felicitado e «agraciado» com um almoço em Belém? Não se entende, sobretudo quando o Presidente prefere condecorar Vítor Baía.