Análise ao Guião da Reforma do Estado, a Bíblia da eliminação do Estado

Ouvir Paulo Portas, é uma coisa. Ler o documento, é outra. Portas sabe dirigir-se ao público e escolhe os soundbytes ideais para colorir o que é a preto e branco, cinzento ou apenas negro. Dito isto, algumas ideias que Paulo Portas apresentou sobre o Guião da Reforma do Estado pareceram-me muito interessantes. Afinal, o alteração das fronteiras dos municípios é uma questão pendente há muitos anos e todos nós queremos funcionários públicos qualificados. O problema é que quando lemos o Guião percebemos tudo aquilo sobre que versa, senão vejamos.

O capítulo introdutório, intitulado «a emergência financeira e as lições aprendidas» parece ser, na verdade, uma introdução a um sistema de cortes na despesa permanentes. É um aperitivo no qual os portugueses são sensibilizados para o que se segue nos capítulos seguintes. Resumir a reforma no Estado ao pós-plano de resgate e ao endividamento parece ser demasiado redutor. Todo o enquadramento limita-se a… despesa. É difícil acreditar numa efectiva Reforma do Estado quando o tema que devia ser abrangente está afunilado em direcção à matemática e à finança. É, aliás, incompreensível que o Guião reserve 20 páginas (7-27) para esta introdução saturante e limitada e dedique muitas menos a temas fundamentais para o funcionamento do Estado.

Mas eis que se segue o segundo capítulo «reformar é diferente de cortar» e eis que a conversa continua a mesma (com louvores de redução da despesa e do investimento) e agrava-se (não apenas com erros de gramática como a colocação de vírgula entre o sujeito e o predicado mas também) com afirmações como «reformar o Estado é continuar a privatizar» (p. 29). Porquê? Porque é que se continua dizendo que o Estado deve ser retirado de «participações empresariais que não fazem parte das suas funções nucleares» (pp.29 e 30)? Porque é que o Estado não pode ter participações em negócios que dêem lucro? Porque é que, a exemplo do que sucede em 9 Estados-Membros da União Europeia, o Estado não pode ter golden shares? Acho fundamental que o Estado tenha estas participações em áreas nucleares, o problema é que quando este Guião considera que a EDP e a REN, do ramo energético, não são «nucleares», como refere o documento, está tudo dito. Não é «nuclear» que o Estado tenha de ter uma última palavra em matéria energética e recursos naturais, por exemplo? Com certeza que o Estado não pode abandonar estas funções e entregá-las a privados tornando-se refém deles e das dinâmicas externas!

Paulo Portas bem diz que «cortar é diferente de reformar» mas não se cansa de dar como exemplos de reforma a racionalização, as alienações, as extinções, as eliminações, as fusões e as reduções - tudo conceitos utilizados no documento - ao mesmo tempo que diz «cortar é reduzir, reformar é melhorar». No caso deste guião, afinal, «reformar é cortar». Continuamos a folhear o Guião e não encontramos qualquer proposta de reforma do Estado. Pelo contrário, ao longo das páginas 28 a 42 encontramos um relatório de actividades do que foi feito até agora. Fica a sensação que estamos a aproximar-nos de eleições.

Segue-se o terceiro capítulo, «um Estado moderno no século XXI», que já propõe mudanças. Evitar a multiplicação de Secretarias-Gerais e a contratação externa quando se tem mão-de-obra qualificada é de salutar. Porém, já não podemos dizer o mesmo da «agregação de entidades com competências inspectivas». Maior censura merece esta proposta quando a justificação é dada por «Estado menos pesado na Economia». Como pode Paulo Portas resumir tudo à presença do Estado na economia?! E como pode a solução única para a reforma passar pela fusão, ou generalização, quando a especialização é o que permite, isso sim, dar maior prestígio e aperfeiçoar as competências dos organismos que integram a actividade inspectiva do Estado? Fundir inspecções-gerais é um erro grosseiro, pois estamos a recuar décadas até ao período em que uma entidade fazia um pouco de tudo e acabava por não fazer nada de jeito. Fundir entidades desta natureza e tirar-lhes a especialização é não fazer ideia das funções destas entidades. Finalmente, se se propõe a «redução do Estado proprietário» e a «redução do Estado inquilino», ou seja, se não exercerá actividade nem em imóveis próprios nem arrendados, pergunto: onde estará o Estado? Na internet?

Mas, prossegue, defendendo a agregação de municípios. Esta medida é essencial e necessária há há muito tempo, tem apenas um senão: a reforma começou na agregação de freguesias, ou seja, pelo telhado. Se fundirmos municípios corremos o risco de ter de voltar a fundir freguesias. No mais, «preparar novo processo de transferência de competências da Administração Central para os municípios e entidades intermunicipais» mais não é do que prosseguir uma regionalização encapotada e paulatina.

Simultaneamente, há que sublinhar o plano para estimular a economia nacional (pp. 62 e ss). Além das cartas de intenções totalmente vazias de conteúdo como «o facto de Portugal ter vivido, desde o final de 2008, num ciclo recessivo (…) conduz ao imperativo de fazermos o possível por acelerar um ciclo de crescimento económico», não pode deixar de merecer repúdio o facto de a Estratégia para o Crescimento, Emprego e Fomento Industrial (2013-2020) assentar em 6 eixos, nenhum deles prevê o aumento do poder de compra da população portuguesa. Pelo contrário, propõe o Governo que se prossiga a estratégia seguida por países-modelo como o Bangladesh: mão-de-obra que recebe esmola em vez de salário acompanhada do aumento do «potencial do crescimento do PIB (+ 1,3% em média), aumentar as exportações (objetivo 50% do PIB), reforçar o peso da industria no PIB (+3%), melhorar a posição de Portugal no ranking de países UE amigos do investimento (de 12.º para 5.º) aumentar o nível de emprego (+ 9 pontos) e mais que dobrar o investimento em I&D». Isto é o Bangladesh, não é Portugal.

No âmbito da educação, não deixa de ser paradoxal que o documento identifique, na p. 54, as 4 áreas que não são delegáveis pelo Estado (nenhuma delas a educação) e depois, na p. 69, refira que «a função educativa do Estado é primordial e não está - nem estará - em causa». E mais paradoxal se torna esta afirmação quando o Guião propõe «escolas independentes» ou «convidar (…) a comunidade dos professores a organizar-se num projecto de escola específico, de propriedade e gestão dos próprios professores, mediante a contratualização com o Estado do serviço prestado e do uso das instalações», o que o Governo entende como «uma verdadeira devolução da escola aos seus professores e garante à sociedade poder escolher projetos de escola mais nítidos e diferenciados». Afinal, que função educativa do Estado é esta?

Paralelamente, a instituição do «cheque-ensino» mais não é do que o reconhecimento do Estado sustentar o ensino privado e apostar naquilo que durante tanto tempo foi ensinado em instituições ligadas ao CDS como sendo exemplos a não seguir, como é o caso da falácia da janela partida: o Estado prefere canalizar fundos para privados prosseguirem funções que o próprio Estado pode prosseguir a um menor custo.

Finalmente, ainda em matéria de educação e ensino superior, fazem-se observações como «a educação, como outras políticas públicas, absorve o impacto do défice demográfico em Portugal, não podendo a organização da rede escolar ficar intacta quando há um decréscimo do número de alunos». A solução não passa por criar incentivos à natalidade, mas sim por encerrar escolas, resignando-se o Governo com a redução demográfica em Portugal. Isto é, de facto, preocupante. Mais, propõe-se «a criação de modelos de ensino superior de ciclo curto», como se Bolonha não fosse suficiente.

Em matéria de segurança social, embora se saúde a definição de um tecto máximo de pensões que o Estado pagará, não pode deixar de se censurar a utilização de expressões como «a subsidiodependência é um abuso» e a omissão de propostas que visem um regresso ao sistema de segurança social que tínhamos antes de o Estado olhar para este fundo dos trabalhadores como um mealheiro que podia ser quebrado e ajudar a maquilhar o défice do Estado. E na área da saúde, além das reflexões completamente vazias como «aumentar a eficiência», «clarificar o papel de cada profissional» ou «aproximar os cuidados de saúde dos cidadãos», por mais que se defenda a manutenção do Serviço Nacional de Saúde e a sua sustentabilidade financeira, não é apresentada uma única proposta neste sentido. No fundo, não se propõe nada para a Saúde além de chavões vagos. É este o futuro da Saúde em Portugal: uma mão cheia de nada.

Finalmente, um último capítulo referente à redução da carga fiscal e da burocracia. E também aqui o que nos é apresentado é manifestamente pobre. Para o IRC propõem-se mais soluções vazias de conteúdo como o crédito fiscal ao investimento e uma taxa competitiva de IRC. Relativamente ao IRS, não deixa de ser ofensiva a insistência em aplicar tamanho nível de austeridade e agora propor-se uma carga fiscal que considere o trabalho e a família - seja lá isso o que for. E em matéria de burocracia, propõe-se um Simplex2 que reduza, entre outras coisas, «a avaliação de procedimentos, em cada Ministério» em «1/3 das intervenções obrigatórias». Uma vez mais, prevalecem as fórmulas matemáticas e as folhas de excel aplicadas de forma cega: define-se um número independentemente da realidade que se vai atingir.

Em suma, este Guião não é uma reforma do Estado, é apenas um programa eleitoral composto por algumas dezenas de lugares comuns já há muito tempo revisitados e concebido por uma coligação de partidos que, considerando o que é proposto, parece estar para durar durante muito tempo. Para ser mais realista, este documento é uma Bíblia de cortes que o Estado deve seguir religiosamente no futuro. É o pacote de austeridade só que sem resgate e sem troika, ou seja, totalmente gratuito. Este documento insiste na mesma gralha: onde se lê «racionalizar» deve ler-se «racionar», não só porque de racional tem pouco como também não faz outra coisa a não ser propôr cortes, reduções, fusões e extinções - o Governo só utiliza o verbo criar no verdadeiro sentido da palavra por duas vezes e para nomear personalidades para uma Comissão de Reforma da Segurança Social e outra do IRS.

No fundo, não se propõe um «Estado mínimo», propõe-se a eliminação do Estado, pois nem sequer terá profissionais ou instalações para prosseguir os seus fins. Aliás, a p. 54 resume o que entende o actual Governo por Estado: diplomacia, defesa, justiça e segurança. Tudo o mais é entregue aos privados. Na verdade, a visão que o actual Governo tem de Portugal não é muito diferente dos Estados africanos ou da América Latina: 50% é segurança, 25% são meios oficiais de defesa de lóbis privados no exterior e os restantes 25% são órgãos que permitam branquear situações de desequilíbrio por via do cumprimento do que se legisla em benefício desses mesmos interesses.

Cortes na pensão de sobrevivência? Depende.

Sinceramente, não me choca o corte de pensões de sobrevivência a partir de determinados valores e/ou a partir de determinados rendimentos do sobrevivo. Poderemos falar, eventualmente, de um total resultante da soma pensão+rendimentos que totalize os 1.500 euros, embora não me choca que se discutam outros valores. E poderemos até colocar o extra de estas pensões dependerem da existência ou não de descendentes menores ou maiores até aos 26 anos que ainda se encontrem no ensino superior.

A pensão de sobrevivência começou por ser um instituto trazido pelo Estado Novo numa altura em que era comum apenas um dos membros do agregado familiar trabalhar e caso falecesse a família acabava desamparada sem qualquer meio de subsistência. Com o passar dos anos generalizou-se e desenvolveu-se de tal forma que acabou por ter força obrigatória geral, quase sem se olhar à justiça social da pensão de sobrevivência. Na verdade, qualquer pessoa acaba por ter direito a ela, independentemente do valor da pensão, gerando-se situações injustas de os beneficiários auferirem valores muito acima da média de rendimentos nacionais.

Entretanto, as célebres «profissão:mãe» e «profissão:doméstica» já acabou e também os rendimentos das famílias são hoje outros. As mulheres trabalham da mesma forma que os homens e não vejo desculpas para que pessoas com menos de 60 anos, rendimento médio e saudáveis tenham de receber pensão de sobrevivência. Claro que a million dollar question passa por saber que tecto vai o Governo estabelecer para não aplicar os cortes. Pessoas com rendimentos totais de 600 euros não podem ser alvo de cortes como têm sido até agora. No entanto, pensões de sobrevivência de 600 euros ou até de 200 euros devem, no meu entendimento, ser alvo de cortes... caso o beneficiário aufira rendimentos que lhe permitam garantir a sua subsistência.

Afinal, que sentido faz as famílias terem rendimentos e, apesar disso, direito a um extra nos rendimentos? Segundo  se confirmarem os números referidos pelo Governo - o que é sempre de desconfiar -, o Estado gasta 50 milhões de euros com pensões de valor superior a 2.000 euros cada! Isto não é Estado Social, é mais a Santa Casa da Misericórdia a oferecer prémios de jogo! O Estado não tem de garantir um determinado nível de vida a ninguém, sob pena de termos de aceitar os argumentos daqueles que interpretam a Constituição no sentido de o Estado ter de lhes garantir habitação condigna. No que a mim diz respeito, peço um T3 no Guincho, para ser humilde e não pedir uma moradia na Quinta do Lago ou, como propunha o candidato do MRPP a Almada, um terreno para construção de habitação para cada família.

Para aqueles que acham que existe uma legítima expectativa e, por isso, não se podem cortar estes valores, tenho uma posição diferente. Na verdade, não estamos perante um direito legitimamente conquistado pelo beneficiário, com direito a sustentar uma expectativa criada. Ninguém cria vínculos familiares a pensar que um dia vai receber uma pensão. Este é o caso das pensões por velhice ou dos descontos para a segurança social que o trabalhador faz ao longo da sua vida. São situações completamente diferentes. Não há nada a tutelar no caso das pensões de sobrevivência.

Assim, sem dúvida que acho que algumas pensões de sobrevivência devem ser reduzidas ou eliminadas e devemos considerar um novo regime para a atribuição de pensões de sobrevivência no futuro. No entanto, tudo isto perde o seu valor se considerarmos que o Governo continua a evitar cortes onde pode efectivamente reduzir despesa - e não devemos menosprezar o valor de 100 milhões de euros de poupança prevista pelo Governo com estes cortes porque várias gotas formam um oceano - e ainda cortes em tudo o que possa afectar a classe política, eternamente intocável e beneficiária de regalias infinitas.

Despedimento de funcionários públicos provavelmente será uma realidade em Portugal antes do final de 2013

Na Grécia, prossegue o processo de coacção da troika ao frágil Governo de Atenas, no sentido de levar os gregos a reduzir a despesa pública. Desta vez, o mau acordo tem como alvo os funcionários públicos: o Executivo compromete-se a despedir 15.000 funcionários do Estado ao longo do ano de 2012.

De acordo com a OCDE, a taxa de funcionários públicos gregos no total da população activa, apesar de ter aumentado ligeiramente entre 2000 e 2008, correspondia a cerca de 8%, um valor extremamente baixo e manifestamente inferior à média da OCDE (15%) e até do que Portugal (12%). O gráfico infra atesta esta afirmação.

Já há muito tempo que afirmo que em Portugal a situação não será diferente. Em Novembro passado foi aqui demonstrado que o problema da dívida do país não é o número de funcionários públicos que temos mas sim outras causas, entre as quais as nomeações feitas pelo Governo, também já aqui relatadas.

Estou em crer que Portugal vai falhar as metas orçamentais definidas para o ano de 2012 se mantiver as actuais medidas de austeridade e «rigor» orçamental. O caminho a seguir continua a ser o errado - ao contrário da Islândia que continua a demonstrar como se sai da crise - e Portugal muito provavelmente dará continuidade à recessão a partir do momento em que se efectuam duros cortes nos orçamentos familiares ao mesmo tempo que se agrava o custo de vida elementar. O resultado dificilmente será outro que não o incumprimento dos objectivos definidos para este ano e a repetição da música que o Governo nos tem dado desde Junho: é preciso voltar a cortar. A diferença é que agora já nada teremos para privatizar e restam poucas alternativas para os cortes, embora ainda sobrem duas: os subsídios de férias e de Natal dos trabalhadores do sector privado e os funcionários públicos. Ora, se a Grécia, com 8% dos funcionários públicos no total da população activa, está a ser pressionada para despedir um número considerável de trabalhadores, o que faz acreditar que Portugal, com 12%, não se sentirá tentado a fazer o mesmo, optando, uma vez mais, pela saída mais fácil? A minha aposta diz-me que não passará de 2013 o despedimento de funcionários públicos em Portugal. Veremos se tenho razão. Espero que não.

Cortes de 600 milhões de euros na educação: e assim se justifica a intervenção do privado.

O truque é relativamente simples e antigo. Em primeiro lugar, e sob o mote de reduzir os custos, diminuem-se as verbas disponíveis para determinado sector mas mantêm-se os mesmos objectivos. Seguidamente, e perante a impossibilidade de cumprir estes objectivos, encerram-se filiais/agências/pólos e, eventualmente, reduzem-se os postos de trabalho, justificando tal medida com a necessidade de adaptação das capacidades do Estado ao orçamento disponível. Finalmente, e face ao vácuo deixado com os encerramentos anteriores, são chamados os privados, muitas vezes com ligações ao agente que toma a decisão, para ocuparem esse lugar. A sequência repete-se vezes sem conta.

É isto que se passa na educação e os anunciados cortes de 600 milhões euros. Até há algum tempo, muitos defendiam que o privado só devia estar presente onde o Estado não consegue. Até aqui, tudo bem. Perfeitamente de acordo. Porém, a sucessiva aplicação do esquema anterior leva a que outros tantos já se declarem, sem pejo, que a iniciativa privada é de salutar e há a necessidade de ter menos Estado e abrir as portas ao privado para ter «melhor educação» - um argumento totalmente falacioso.

Quando os privados continuarem a lutar, desalmadamente, pelas classificações de melhores escolas, estarei cá para ver se privilegiarão a qualidade em detrimento dos números, das avaliações e das médias finais. A diferença entre um sector estar nas mãos do Estado ou dos privados é apenas uma: o primeiro não prossegue o lucro, o segundo sim. Para que um negócio se torne rentável é preciso trazer resultados. Nem sempre um ensino de qualidade é necessariamente lucrativo. E é por isso que eu defendo que determinados sectores não podem deixar de estar sob o controlo do Estado, embora, alguns deles, possam contar com o auxílio relativo dos privados e são eles: educação e saúde, com compensação do privado, e segurança, defesa e justiça em exclusivo pelo Estado. O Estado está a abandoná-las todas e a saúde é o próximo alvo, até acabar, definitivamente, nas mãos dos privados.

Cortes na saúde: a história repete-se.

Aumento do IVA sobre o gás e electricidade para valores absurdos, aumentos inacreditáveis nos títulos de transporte e agora os cortes de 11% na saúde. Se, actualmente, se verifica um considerável grau de probabilidade de na sequência de uma visita ao hospital ou ao centro de saúde regressarmos com uma história para contar, com estes cortes a visita promete transformar-se numa aventura mais radical: não há médicos, não há enfermeiros, não há macas, não há bisturi, não há álcool, nem há anestesia, mas temos muitas surpresas para vocês!

Com tantos cortes, já nem sequer adianta falarmos em Estado social. O Estado lato sensu corre o risco de acabar para regressarmos aos tempos da sociedade feudal: quem tem dinheiro dita as regras. Já o pobre português terá de se preparar para recuar algumas décadas ou até mesmo alguns séculos atrás e regressar aos hábitos dos nossos antepassados que nos fazia pensar «que atraso de vida» de cada vez que os recordava-mos na escola: se queremos água quente, dispensamos o gás e usamos lenha; se queremos luz, dispensamos a luxuosa electricidade e usamos tochas ou candeeiros a óleo; se quisermos cuidados de saúde, dispensamos os hospitais e os centros de saúde e recorremos aos curandeiros e aos endireitas.
No meio disto tudo, convém aproveitarmos o impulso que a Ministra Assunção Cristas quer dar à agricultura nacional e aproveitarmos para comprar o nosso palmo de terra no interior do país para nos tornarmos auto-suficientes: nunca se sabe quando meia dúzia de cenouras nos custam 15 dias de trabalho.