A Euronews, as FakeNews e a propaganda na guerra da Síria

O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos emitiu um comunicado onde disse: "Multiple sources have reports that tens of civilians were shot dead yesterday in al-Ahrar Square in al-Kallaseh neighbourhood, and also in Bustan al-Qasr, by Government forces and their allies, including allegedly the Iraqi al-Nujabaa armed group".

Ou seja, o ACNUDH:

1- Dá conta de múltiplas fontes, sem precisar de que fontes de tratam - tanto pela sua tipologia, como pelos seus acessos;

2- Apenas alertou que recebeu informações, não que as recolheu;

3- De modo a garantir que abusos desta natureza não se verificam e conseguir ter a certeza do que se passa no terreno, apelou a que haja verificação do que se passa no terreno. Para evitar boatos e rumores, claro.

E a Euronews não só traduz "reports" para "relatórios" - dando a entender que estamos perante documentos devidamente tratados -, quando devia ter traduzido para "denúncias" ou "relatos", como ainda afirma que o Alto Comissariado declarou que civis estão a ser assassinados pelo exército sírio e seus aliados.

O exercício de lógica da Euronews (e outros do género) é:

A: Se as Nações Unidas recolherem informações sobre execuções de civis na Síria, é porque aconteceu.

B: Há notícia de supostas execuções de civis na Síria, por parte de fontes desconhecidas.

C: Logo, as Nações Unidas estão a afirmar que aconteceu e que o responsável é Bashar al-Assad.

Isto não é notícia, é desonestidade pura - e desonestidade é um eufemismo.

 

Nove considerações e dois extras sobre as conversações de paz da Síria

Militar pró-Assad. Fonte: Reuters.

1- A intervenção da Rússia contra o Da'esh tem permitido às Forças Armadas sírias reconquistarem território tanto ao Da'esh como a grupos rebeldes que combatem Bashar al-Assad;

2- As conversações em curso actualmente estão a acontecer porque o Governo sírio tem vindo a ganhar ascendente e muitas posições rebeldes estão cada vez mais cercadas ou em posição de perder o território onde se encontram;

3- Ou seja, estão a aceitar negociar porque começam a restar-lhes poucas hipóteses de poderem participar no processo e no futuro político da Síria;

4- Prova disto mesmo é o facto de até o "Alto Comissariado para as Negociações", constituído na Arábia Saudita com o apoio dos EUA e composto por vários grupos de oposição a Assad - incluindo grupos terroristas financiados pela Turquia e pelo Qatar como Ahrar al-Sham e Jaysh al-Islam -, já ter aceitado começar a negociar com Assad;

5- Não são esperadas grandes novidades nas negociações, por agora, dado que alguns dos grupos presentes combatem-se entre si ou rivalizam por maior influência e ascendência num futuro da Síria que, de momento, só é assegurado por Assad;

6- Além da participação de grupos terroristas e outros que cometeram crimes de guerra e contra a humanidade contra civis, não se pode esperar muito quando os curdos, decisivos no combate ao Da'esh, foram afastados por dois motivos: a ala curda síria é apoiada pela Rússia; a Turquia opôs-se à presença dos curdos com receio de lhes dar protagonismo e ajudar a acalentar a agenda secessionista;

7- Sem curdos nas negociações é muito pouco provável chegar a algum lado;

8- Dada a desmoralização dos grupos armados que combatem Bashar al-Assad, os EUA tomaram dois passos decisivos que ou os órgãos de comunicação social portugueses mencionaram em rodapé ou não mencionaram de todo e que são importantíssimos até para a Europa e para Portugal:

a) Barack Obama quer destacar os aviões AWACS para auxiliar as acções contra o Da'esh - o que é, na verdade, uma forma de refrear a intervenção russa e, eventualmente, ajudar os rebeldes a reequilibrarem o combate a Assad (o Da'esh que se ****, é um mal com o qual se lida depois);

b) Obama anunciou o comprometimento com o combate ao Da'esh na Líbia. Aqui, importa esclarecer que, na Líbia, o Da'esh são meia dúzia de saloios que só têm o protagonismo que têm porque o país está desfeito e dividido em dois. Ainda nos últimos dias as duas facções rejeitaram o cumprimento de uma resolução do Conselho de Segurança para forçar a formação de um Governo de coligação entre as duas alas. O que os EUA estão a tentar fazer é aproveitar-se desta situação para evitarem o que está a acontecer na Síria com o apoio russo a Assad, antecipando-se à entrada russa na Líbia e acelerando o apoio a um actor que lhes é favorável. Para quem tanto se interessa por refugiados devia pôr os olhos nesta situação porque os combates que aí vêm só prometem levar mais gente a atravessar o Mediterrâneo.

9- Enquanto se continuar a apoiar alguém neste conflito em violação pela soberania da Síria e da sua população ou com base em questões geopolíticas, conflitos religiosos, o que for, bem podemos esperar que as negociações cheguem a algum lado.

A legalidade do cerco a Madaya: crime de guerra imputável a Bashar al-Assad?

Subitamente, alguém voltou a lembrar-se da localidade de Madaya, na Síria, junto à fronteira com o Líbano. O que se pode dizer de uma localidade que se encontra cercada pelas forças fiéis a Bashar al-Assad desde Julho passado e flagelada pela guerra praticamente desde que eclodiu o conflito sírio e, repentinamente, volta a ser alvo de inúmeras notícias, as quais incluíram a difusão de imagens com o objectivo de sensibilizar as pessoas através da diabolização de um Presidente sírio que deve abandonar o poder o quanto antes?

Depois da campanha que pretendeu denegrir e acusar Assad de utilizar armas químicas contra o inimigo e contra civis e, desde cedo - e mais recentemente também -, se ter concluído que, afinal, quem usou armas químicas foram os rebeldes e após o pico da crise dos refugiados cuja responsabilidade foi imputada a Bashar al-Assad, apesar de dever ser atribuída ao Presidente da Turquia, agora, face à falta de mais argumentos, iniciou-se nova campanha com a fome em Madaya.

É fácil perceber a intenção de quem iniciou esta campanha: sensibilizar pelo choque criando no cidadão comum o sentimento de revolta e da necessidade de intervenção na Síria, custe o que custar, para pôr fim a uma situação chocante. Não é, aliás, por acaso que se enfatizam expressões como "regime sírio" ou "forças leais a Assad", juntando-se o libanês Hezbollah pelo meio para dar uma mãozinha a Israel, que obtém sempre dividendos com estas campanhas e com esta até se transmite a ideia de que Assad e os "terroristas" do Hezbollah estão a deixar pessoas a morrerem à fome, cometendo, assim, crimes de guerra.

Só é pena que entre as imagens difundidas se encontrem muitas que não são actuais nem são de Madaya e também é pena que ninguém tenha ouvido a Cruz Vermelha assumir oficialmente que não podem ser confirmados os relatos difundidos na comunicação social de que as pessoas estão a morrer de fome. Acrescente-se ainda que a ajuda tem chegado a Madaya desde o início do conflito, apesar de serem atacados por rebeldes que controlam localidades, como se pode ver por notícias já de 2012 e, mais recentemente, de Outubro, mais de Outubro e Dezembro de 2015.

Apesar de a Cruz Vermelha, que é quem se desloca ao terreno para entregar ajuda através do Crescente Vermelho, não poder confirmar que os habitantes de Madaya estão a morrer à fome, nos últimos dias a ONU alegou terem sido registadas 32 mortes. Ora, se a ajuda chega ao terreno, como podemos ter pessoas a morrer à fome? Puro capricho de Bashar al-Assad que sente prazer em deixar civis a morrerem à fome e não se importa de cometer crimes de guerra? A resposta a estas perguntas estará também relacionada com a questão: porque motivo as Forças Armadas sírias cercam Madaya?

Comecemos pelo fim. Os militares sírios cercam Madaya porque esta localidade encontra-se sob controlo dos rebeldes que insistem em combater o Governo em vez de ajudarem a combater o Da'esh (Estado Islâmico do Iraque e do Levante). Se não fosse controlada por grupos armados, Madaya não estaria cercada e a população poderia fazer a sua vida normalmente.

Fonte: IHS Conflict Monitor através de New York Times

Aqui começa outra discussão. O cerco a um território controlado por um grupo rebelde, enquanto táctica de guerra, não é um crime de guerra, podendo ser considerado um objectivo militar legítimo se tiver em vista a conquista pelas Forças Armadas. Até há pouco mais de 100 anos, era reconhecido como lícito o cerco que visasse privar a população desse território de bens e serviços essenciais de modo a forçar a rendição dos grupos que controlavam o território. Esta prática é recorrente e ainda em pleno século XXI foi adoptada pelos EUA no Iraque.

No entanto, com a entrada em vigor do Regulamento das Convenções de Haia de 1907 e das Convenções de Genebra de 1949 e respectivos Protocolos adicionais, que regulam o direito da guerra (jus in bello), foram impostas restrições no sentido de proibirem que a população civil, que não participa nas hostilidades, seja poupada, incluindo quanto aos cercos ou, regra geral, contra infracções "que não tenha cometido pessoalmente" incluindo "todas as medidas de intimidação ou de terrorismo", "pilhagem" e "medidas de represália contra as pessoas protegidas e seus bens" (artigo 33.º da IV Convenção de Genebra de 1949 e ainda n.º 2 do artigo 51.º e n.º 1 do artigo 54.º do Protocolo I Adicional).

Neste sentido, os cercos continuam a ser um método de guerra lícito se o território em causa estiver controlado por grupos armados e privar a população de bens essenciais à sua sobrevivência. Assim, um cerco com o objectivo de deixar morrer à fome todos os que se encontram no território cercado é uma prática proibida que constitui crime de guerra - veja-se, por exemplo, o que foi feito durante a Guerra da Bósnia. Todavia, se os civis devem ter acesso a comida, pode ser permitido que as tropas inimigas sejam deixadas à fome. Devem, por isso, ser garantidas todas as condições para separar os alvos militares da restante população civil.

Em suma, o cerco de um território como objectivo de forçar a rendição do inimigo, é lícito e legítimo se conduzido pelas Forças Armadas do país. O cerco com o objectivo de deixar morrer à fome o inimigo e os civis, constitui um crime de guerra.

Ora, a partir do momento em que, conforme demonstrado, a ajuda é transferida para Madaya, questiona-se porque motivo a população continua a sofrer. Além da insuficiência da resposta face às necessidades da população, importa sublinhar que se verifica em Madaya o mesmo que sucede noutras zonas de conflito: os grupos rebeldes que controlam o território pretendem garantir que são eles que acedem prioritariamente a bens alimentares e cuidados médicos, deixando o acesso à população condicionado ao pagamento de taxas que os permitirá garantir uma fonte de financiamento.

Daqui retiram-se duas conclusões:

- Se os rebeldes que ocupam Madaya e diversas outras localidades sob cerco combatessem o Da'esh e não o Governo, dificilmente estas localidades estariam cercadas;

- Se os bens alimentares fossem entregues à população e não aos rebeldes para extorsão e tráfico, dificilmente a população morreria à fome ou estaria em condições de subnutrição, pelo que quem comete crimes de guerra, na verdade, são os rebeldes e não o poder político.

Para quem procura crimes de guerra semelhantes cometidos na Síria, veja o cerco dos grupos rebeldes que combatem Assad em Foua e Kefraya. Finalmente, muito estranho - ou não - o silêncio e o consentimento dos mesmos que se apressam a condenar a Síria quando Israel insiste em cometer crimes de guerra contra a população palestiniana.

Sobre a intervenção militar do Reino Unido na Síria

Depois da Alemanha, o Parlamento britânico aprovou ontem a intervenção militar na Síria.

Esta decisão é infeliz, ilegal, ilegítima, viola todos os princípios e regras em vigor de direito internacional e contribui para o aumento do grau da ameaça no Reino Unido e também da Europa.

1- O Da'esh/Estado Islâmico/ISIS encontra-se activo no Iraque e na Síria. Para que se possa sequer questionar se um Estado pode intervir militarmente na Síria, é preciso, pelo menos, que o Estado seja atacado.

2- Numa fase posterior, importa determinar se a Síria tem ou não capacidade para combater efectivamente o grupo armado agressor ou se tem, pelo menos, vontade.

3- Não tendo vontade, uma incursão militar à Síria poderá estar justificada desde que obedeça aos princípios elementares aplicáveis ao direito da guerra: ser exercida a ofensiva no âmbito da legítima defesa que seja imediata, avassaladora, não deixe outra alternativa nem outro momento para decidir, seja o mais breve possível, não incida sobre outros alvos além do agressor e seja proporcional.

4- Havendo vontade do poder político sírio, uma intervenção de um Estado terceiro só estará justificada se o Governo da Síria formalizar um convite com vista à intervenção armada para auxiliar as forças nacionais do país a combater essa ameaça.

5- A condução de um ataque face à ausência de um convite constitui um acto de agressão, podendo o Estado agressor ser condenado por este acto.

6- À falta de convite, poderíamos discutir se a "táctica das picadas da agulha" seria de aceitar ou não, mas temos assistido a posições isoladas nesta matéria por parte de Israel e EUA.

7- Poderíamos também questionar se uma intervenção militar desta natureza é legítima por parte da NATO, no âmbito do famoso artigo 5.º que devia ser de consagração do princípio da autodefesa (sustentado pelo artigo 51.º da Carta das Nações Unidas) mas que funciona como princípio para justificar acções ofensivas desta organização.

8- O Reino Unido justificou a sua intervenção como tratando-se de uma operação preemptiva - e foi decisiva esta frase de David Cameron "devemos esperar que nos ataquem para respondermos ou devemos antecipar-nos antes de serem causados danos?".

9- As acções preemptivas não se devem confundir com acções preventivas, nem actos de legítima defesa, nem sequer de simples defesa. Uma acção preventiva prepara a estrutura militar, política e social de um Estado para um eventual ataque caso ele se verifique, permitindo reduzir ao máximo a verificação de danos. Uma acção preemptiva é um acto puramente ofensivo e de agressão que visam eliminar uma potencial fonte de um ataque com base numa presunção e não numa ameaça real, actual e concreta.

10- Quem viu o filme Relatório Minoritário lembra-se que os cidadãos eram detidos e condenados por um crime que muito provavelmente viriam a cometer no futuro antes de ele se verificar (é a situação de précrime). Em traços gerais, imaginem que a polícia começava a deter crianças e jovens de famílias muito pobres por se acreditar que mais tarde ou mais cedo eles seriam ladrões e homicidas e, com essas detenções e condenações, garantia-se a segurança de todos ainda antes de o crime ser realizado. É isto uma acção preemptiva. É isto que Cameron está a fazer na Síria sob o pretexto de combater o terrorismo e o Da'esh.

11- Ao contrário do Reino Unido, a Rússia foi formalmente convidada pelo poder político sírio para combater o Da'esh. A intervenção da Rússia é legítima e tem sido lícita. Qualquer bombardeamento do Reino Unido, da Alemanha ou da França jamais o será até ser obtido este consentimento.

12- David Cameron até pode invocar a Resolução 2249(2015) do Conselho de Segurança, que apela a que "todos os Estados que tenham capacidade para o fazer (...) redobrem e coordenem os seus esforços para prevenir e suprimir actos de terrorismo cometidos especificamente pelo ISIS e pelo Da'esh". O problema é que convém ler todo o texto da resolução sobretudo a frase em que se apela a que seja respeitado "o Direito Internacional, a Carta das Nações Unidas, os direitos humanos internacionais, dos refugiados e o direito humanitário". E é esta parte que David Cameron ignora.

13- Cameron ignora ainda a solução diplomática de colaboração com as autoridades sírias contra aquela que devia ser uma ameaça maior para Londres: o Da'esh. Aplica o último recurso em vez de tentar a abordagem pacífica e mais eficaz. Na verdade, não é segredo para ninguém que Cameron tem como prioridade o afastamento de Bashar al-Assad e provavelmente vai aproveitar-se dessa prioridade para fragilizar os militares sírios que estão a ganhar ascendente no terreno e ajudar os rebeldes a ganharem um protagonismo que aos poucos se desvanecia.

Jeremy Corbyn tem toda a razão ao opor-se a esta intervenção militar. Só contribuirá para expor ainda mais o Reino Unido e a Europa à realização de futuros ataques terroristas em solo europeu, por aumentar a sensação de revolta de muita gente contra os "invasores ocidentais", e só promove a guerra contra uma ameaça que é cada vez mais abstracta e começa a ser de tal modo nebulosa que ainda ontem Cameron foi tremendamente irresponsável e voltou a acusar Corbyn e os deputados do Labour de serem "simpatizantes dos terroristas".

Vivemos tempos perigosos que ameaçam vingar as teorias de inversão do ónus da prova: temos de demonstrar que não somos terroristas ou ladrões em vez de ter de ser o acusador a fazê-lo.

Boa sorte!

Rússia, EUA e França: a diferença entre acto de agressão e intervenção militar por convite

A intervenção militar norte-americana na Síria para (alegadamente) combater o Estado Islâmico, bem como a recente invocação do artigo 51.º da Carta das Nações Unidas, por Manuel Valls, como forma de justificação de incursões em território sírio constituem actos de agressão contra a Síria para efeitos do n.º 4 do artigo 2.º da Carta.

Completamente diferente é a aprovação, há instantes, pelo Senado russo, do destacamento das Forças Armadas (em particular a Força Aérea) para combater na Síria. Houve um convite formulado pelo legítimo poder político em exercício com o objectivo de combater uma ameaça à segurança interna que não passa por um actor abstracto ou por agentes de oposição política, pelo que esta intervenção é completamente lícita.

Manuel Valls, a Síria e a aplicação do artigo 51.º da Carta das Nações Unidas

Manuel Valls justifica a intervenção militar na Síria com o objectivo de "to better identify and locate Islamic State, to be able to strike it on the ground in Syria, in legitimate self-defence under Article 51 of the UN charter".

Com excepção de EUA e Israel, a doutrina e a jurisprudência do Tribunal Internacional de Justiça são praticamente unânimes quanto ao âmbito de aplicação do artigo 51.º da Carta das Nações Unidas: apenas quando se verificar um ataque perpetrado por um Estado contra outro.

Quer isto dizer que o agressor tem de ser concreto (não pode ser um inimigo abstracto como é o "terrorismo") e tem de haver uma agressão e/ou ameaça igualmente concreta (não pode funcionar com base na justiça preemptiva).

Ainda que pudéssemos aferir das declarações de Manuel Valls um reconhecimento tácito do Estado Islâmico como tratando-se de um Estado soberano, a França nunca foi alvo de um conflito armado por parte do ISIS.

Poderíamos até pensar em teses defendidas pelos mesmos países e pelo Reino Unido quando estes alegam que um conjunto de eventos terroristas, no seu conjunto, têm o mesmo impacto de um ataque armado e, mesmo que o agressor não seja um Estado tem todo o direito a defender-se da ameaça se existirem razões para crer que se vão verificar novos actos futuros (defendido, v.g., por Israel em 1970), mas até esta tese tem sido refutada pela doutrina por implicar o alargamento da interpretação do artigo 51.º da Carta da ONU a um nível que dificilmente será passível de controlar e estreitar no futuro.

Por tudo isto, Manuel Valls não pode invocar o direito da França à legítima defesa. A menos que queira reescrever sozinho o direito internacional

Qualquer intervenção armada de militares franceses na Síria não será mais do que um acto de agressão contra o Estado sírio, carecendo de legitimidade, legalidade e licitude. O objectivo da França é claro: fragilizar Bashar al-Assad.

Refugiados, Turquia e a Guerra da Água

Conforme referi neste espaço há pouco mais de 1 mês, as eleições não correram bem ao Presidente turco, Recep Erdogan, que não conseguiu uma vitória suficientemente robusta nas eleições legislativas de 7 de Junho de 2015 que lhe permitisse alterar a Constituição de tal forma que se poderia falar no início de uma IV República que teria características inéditas, como a introdução de um sistema de governo presidencialista. Eventualmente e a seu tempo, o actual laicismo oficial do país também cairia. Em suma, Erdogan pretende criar um Estado à sua medida e ficar na história ao mesmo nível de Suleymani e Atatürk. Se a Turquia se assumiria como ditadura e se outros mecanismos permitiriam a perpetuação de Erdogan no poder - recorde-se que, actualmente, o Presidente da República é eleito para um mandato de 5 anos com possibilidade de reeleição - só o tempo o diria/dirá.

O expressivo voto nos curdos complicou as ambições de Erdogan que tem cerca de dois meses para evitar nova frustração dos seus objectivos para conseguir a almejada maioria absoluta no Parlamento nas novas eleições do próximo dia 1 de Novembro. Desde que se tornou inviável o cumprimento da sua ambição que Erdogan tem apostado num ataque cerrado aos curdos e por diversos motivos:

• Políticos: procurando fragilizá-los, recorrendo até à associação dos curdos ao terrorismo, para recuperar votos;
• Estratégicos: evitar que a expressão dos curdos e o apoio à sua causa assuma proporções tais ao ponto de a autodeterminação dos curdos tornar-se realidade;
• Económicos e energéticos: garantir o acesso aos recursos naturais que concorram para a sobrevivência da Turquia e para a sua emergência como potência regional/mundial;
• Militares: os curdos, juntamente, com as forças leais a Bashar al-Assad, são os únicos a combater o Estado Islâmico - que ameaça o território onde se encontram - e os turcos atacam tanto os curdos como apoiam os grupos rebeldes sunitas que combatem as Forças Armadas sírias. O objectivo primordial passa por derrubar Assad e depois logo se pensa no resto.

Mas onde entram os refugiados nesta história toda?

De acordo com dados oficiais do ACNUR, em Dezembro de 2014, a Turquia acolhia 1,5 milhões de refugiados sírios e estima-se que este número aumente e atinja os 1,7 milhões ao longo do ano de 2015. As relações da Turquia com União Europeia e Estados Unidos têm vindo a reforçar-se:

• Partilham os mesmos valores no Médio Oriente (queda de Assad, não ferir Israel ou Arábia Saudita e fragilizar o Iraque);
• A Turquia recebe 1.150 milhões de euros da União Europeia (o que inclui os contribuintes portugueses), todos os anos, para introduzir reformas pró-democráticas de pré-adesão à União Europeia;
• Os EUA abandonaram os curdos consolidam a aliança com a Turquia como forma de garantirem influência na região e aliados militares no terreno - o silêncio do Nobel da Paz de 2009 a propósito do centenário do genocídio turco contra os arménios revela que Washington não pretende ferir susceptibilidades em Ankara.

Até jornalistas britânicos foram detidos por terrorismo e outros estrangeiros continuam a ser alvo de perseguição por fazerem a cobertura dos acontecimentos no terreno... mas tanto da Europa como dos EUA e da ONU, as autoridades mantêm-se em silêncio sobre estes acontecimentos. Ninguém quer irritar os turcos. Mas não é possível manter a indiferença por muito mais tempo.

Erdogan insiste na queda urgente de Assad para fragilizar, também, os próprios curdos que ficam completamente isolados na região e perdem apoios ocidentais na missão de constituição de um Estado independente. A Europa tem-se mantido relutante quanto à queda de Assad. Erdogan tem urgência. E já o demonstrou aos seus parceiros ocidentais. A prova disso são as recentes declarações de John Kerry a alertar que Assad não faz parte do futuro da Síria. Entretanto, Moscovo respondeu, dando sinais de que deverá haver contenção na actuação ocidental.

Face ao impasse, como pode Erdogan demonstrar que a resolução do conflito na Síria deve ser resolvida com urgência? Nada como fazer com que os parceiros percebam, na prática, o que pode acontecer se a situação se degrada. E aqui entram os refugiados. Não é estranho que a Turquia acolha tantos refugiados sírios desde a eclosão do conflito (início de 2011), que o Estado Islâmico já esteja a cometer atrocidades no terreno há mais de 1 ano, mas só agora os refugiados decidam chegar à Europa em números nunca antes vistos? E não é também estranho que as autoridades turcas nada façam para os conter e os deixem vir para a Europa?

Não vou dizer aqui que os refugiados são enviados por Erdogan, mas parece-me muito provável que existe, no mínimo, laxismo, consentimento e falta de vontade das autoridades turcas que até acabam por livrar-se, parcialmente, de um problema e fazer com que os europeus contra a adesão da Turquia percebam as vantagens de ter um parceiro desta natureza nas instâncias comunitárias.

Subitamente, o assunto da guerra na Síria está nas bocas de todos - é assustador como nas redes sociais as pessoas papam tudo e partilham conteúdos inverosímeis tornando-se peritos num conflito que nunca acompanharam. A resolução urgente do conflito é a única forma de combater o problema e a França já respondeu com o anúncio de "voos de reconhecimento na Síria" que praticamente aposto que vão visar posições das Forças Armadas sírias e, mais tarde, vão converter-se em zonas de tampão que condicionarão os militares leais a Assad, procurando fragilizá-lo. Já vi este filme com outros protagonistas.

Tenho ainda assistido à difusão de conteúdos por pessoas que, insisto, não acompanharam nem percebem o conflito mas já tomaram a sua posição, e visam responsabilizar Bashar al-Assad pelo que está a acontecer, colorindo a história dos revolucionários que o tentam. Em traços gerais, a Síria já foi aliada do Ocidente. Quando convinha, claro. A Síria era um país de tal forma estável politicamente que muitos analistas consideravam que a Primavera Árabe não atingiria o país. No entanto, desde 2006 que a Síria foi confrontada com uma seca que se prolongou até 2011 e que foi de tal forma grave que atingiu mais de 60% do território e consistiu na "pior seca de longo prazo e na mais severa falta de colheita dos campos agrícolas desde que as civilizações agrícolas começaram há vários milénios atrás".

Face à perda de recursos e meios de subsistência, cerca de 1,5 milhões de pessoas tiveram de abandonar as suas terras exigindo respostas ao Governo. Teses defendidas por alguns que sustentam que a revolução teve como base a perseguição do Governo aos agricultores que construíam poços ilegais é manifestamente redutora e visa manipular a opinião pública contra Assad. Como recorda esta brilhante peça do Foreign Affairs, as próprias autoridades dos EUA já reconheciam, em 2006, que "a crescente escassez de água resulta numa potencial situação económica volátil e até em tensão político-social". Não era a governação de Assad que o provocava, era a seca. Entretanto, o discurso mudou, como sabemos, mas as causas estão identificadas. Com efeito, um estudo de 2011 aponta para as áreas mais atingidas pelas secas como sendo as áreas de maior concentração de rebeldes.

Recorda ainda a peça do Foreign Affairs que, por altura do início da seca, "Damasco esperava aumentar a produção agrícola como parte de um plano de diversificação económica" e "a Síria já tinha duplicado a terra irrigada nos 15 anos anteriores" com a introdução, em 2006, de métodos que os próprios agricultores tardaram em adaptar-se. E foi esse o foco da tensão que degenerou no conflito que conhecemos hoje e que fez com que muitos vissem ali uma oportunidade para levar ao poder uma personalidade ideológica e politicamente favorável e não alguém com quem tem de se negociar a sério, como é Bashar al-Assad.

O problema é que toda esta crise da água mantém-se e, agora, muito por culpa da Turquia. Os rios Tigres e Eufrates têm caudais cada vez menores e os turcos têm vindo a apropriar-se da maior fatia de água disponível através do sistema de barragens com prejuízo para a Síria e para o Iraque - países que, num passado não muito distante, já haviam ameaçado a Turquia com acções militares -, como bem explica o artigo da Foreign Affairs.

O problema ameaça agravar-se, não apenas porque os curdos já ameaçaram intervir na questão das barragens, como no Iraque fazem-se sentir cada vez mais os problemas que a Síria viveu e a Turquia tem em vista o desenvolvimento de acções que visem a apropriação da água necessária para garantir o seu crescimento, ainda que cada vez exista menos água disponível e que essa apropriação seja desproporcional e prejudique o Iraque e a Síria.

Em resumo, ou alguém põe a Turquia no lugar ou vamos assistir a novos fluxos migratórios nos próximos anos, não apenas da Síria e do leste da Turquia, mas também do Iraque. A Guerra da Água vai continuar a dominar o panorama internacional nos próximos anos (senão mesmo décadas). A propósito, o que acham que provoca o fluxo migratório proveniente do Magrebe e do Corno de África? O que acham que provoca a tensão no Sudão do Sul e na Somália? Já tivemos ameaças de guerra recentes entre Etiópia e Egipto por causa da barragem etíope que reduz o fluxo do rio Nilo. Sem água, a população destes países, que depende da água para actividades agrícolas, perde o seu meio de subsistência e, consequentemente, têm de garantir a sua sobrevivência, nem que para isso tenham de conduzir a guerra contra os vizinhos, dedicar-se à criminalidade ou até mesmo evadindo-se para outros destinos.

A Guerra da Água está a acontecer e os resultados são e serão nefastos se continuarmos a prosseguir o registo de proteger "interesses" e não "a justiça".

Atacar a causa: refugiados são apenas consequência das políticas ocidentais no Médio Oriente

São cada vez mais os sírios que tentam chegar à Europa.

As pessoas acham que temos de acolher toda esta gente sem avançar com medidas que estanquem a causa de tudo isto.

Entretanto, os EUA, França, Reino Unido e Alemanha insistem em continuar a apoiar grupos rebeldes contra Bashar al-Assad.

E os EUA até já confessam que querem apoiar a Al-Qaeda (!!!) na região para combater o Estado Islâmico e o próprio Assad - que, juntamente com os curdos que são chacinados pelos turcos, são os únicos (juntamente com o Irão) a combater o terrorismo na Síria e no Iraque.

Pensem nisto antes de andarem a apelar à lágrima - pensem com a cabeça, não com o coração - com imagens de crianças em sofrimento e a exigirem que acolhamos esta gente toda.

Tudo pode ser evitado... se EUA e UE deixarem de se ingerir nos assuntos internos da Síria - o que, por si só, constitui uma violação do Direito Internacional.

A sensatez continua a vir, como tem sido hábito, do Ministro dos Negócios Estrangeiros russo, Sergei Lavrov, que insiste na continuação de Bashar al-Assad por representar o poder político legítimo.

O que realmente se passa no Médio Oriente e o combate da Turquia ao Estado Islâmico

Os curdos combatem o Estado Islâmico e ignoram os rebeldes sírios. Os turcos dizem que combatem o Estado Islâmico, mas atacam os curdos e apoiam os rebeldes sírios. O Estado Islâmico ataca o Iraque, a Síria e a Al-Qaeda. A Síria apoia os curdos, combate o Estado Islâmico, os rebeldes sírios e a Al-Qaeda e ignora Israel. Israel apoia os rebeldes sírios, o Estado Islâmico, a Al-Qaeda e ataca a Palestina, o Líbano, a Síria e o Irão. O Irão apoia o Líbano, a Síria, os rebeldes houthi no Iémen e combate o Estado Islâmico. A Arábia Saudita apoia o Estado Islâmico e a Al-Qaeda, ataca os interesses e as minorias xiitas, ignora Israel, combate os rebeldes houthi no Iémen, tenta fragilizar o Irão, desdenha a Turquia e aprecia o actual Egipto. O actual Egipto evita a Turquia, mas não lhe fecha a porta, e é próximo da Arábia Saudita. A Turquia evita o Egipto e não despreza relações com a Arábia Saudita, mas afasta-se do Irão, apoia a queda de Assad e facilita os rebeldes sírios. A Turquia é aliada dos EUA e os EUA apoiam os curdos.

Como pode esta região algum dia ser estável?

Esta história de a Turquia atacar o Estado Islâmico e, pelo meio, levar os curdos atrás poderá ter uma explicação que não se relaciona apenas com a agenda secessionista dos curdos: há muito tempo que EUA e Turquia equacionam a criação de uma zona de segurança na Síria. Actualmente, os curdos fazem de tampão e impedem o avanço do Estado Islâmico, por exemplo, para território turco. No entanto, repare-se nas posições dos rebeldes que combatem Assad. Após os curdos, a linha de combate é assegurada pelos rebeldes. O objectivo primordial não é atacar o Estado Islâmico, é atacar os curdos para facilitar a colaboração com os rebeldes e tentar acelerar a queda de Assad, que está pressionado por Israel, Turquia, Estado Islâmico e rebeldes.

Num quadro desta natureza, talvez custe a acreditar a quem vive num país tranquilo como o nosso, mas no Médio Oriente desenvolvem-se as alianças (expressas ou tácitas) mais improváveis e macabras que se pode imaginar a bem do pragmatismo. O plano principal de EUA, Turquia, Israel, Arábia Saudita e companhia é garantir que Assad cai e a consequente fragilização do eixo xiita, abrindo caminho a um novo poder político sírio que seja mais favorável à agenda destes actores e que, estrategicamente, se coloque entre o Líbano e o Irão.

Actualmente, o Estado Islâmico pressiona a Síria, o único país que verdadeira e efectivamente combate o Estado Islâmico. Para a Turquia até convém que o Estado Islâmico se mantenha activo neste momento, mas, para desviar as atenções do plano principal, prende-se meia dúzia de alegados membros do Estado Islâmico ao mesmo tempo que se devastam os curdos (aqui também) alegando que combatem o terrorismo.

Finalmente, a intervenção militar de Barack Obama na Síria

Eu gostava de poder dizer que o caminho é o anunciado ontem por Barack Obama, mas não acho que seja.

O objectivo de Barack Obama parece ser claro: aproveitar-se da campanha contra o ISIS (grupo ao qual já foi apreendido armamento norte-americano) para justificar a prestação de apoio técnico-militar à oposição a Bashar al-Assad e, no futuro, intensificar esse apoio até á queda final do PR sírio. Para este fim, será fundamental a presença de militares norte-americanos no terreno.

Há 1 ano, Obama não conseguiu a intervenção directa que tanto pretendia e perdeu os motivos para atacar a Síria. Agora encontrou-os. E mais uma prova de que o combate ao ISIS serve de desculpa para Obama, finalmente (e infelizmente), intervir na Síria reside no facto de os EUA estarem ao lado da mesma Arábia Saudita que financia e apoia o ISIS e patrocinam a causa de Riad de fazer cair o poder xiita sírio.

Para os EUA, isto é um pouco como ir à 7/11 de esquina ou à Macy's: compre 1 (guerra contra o ISIS), leve 2 (guerra contra o ISIS e contra Assad).

Síria: há solução?

Mantém-se o impasse de Genebra 2 ao mesmo tempo que os EUA continuam a fornecer armamento aos rebeldes ditos moderados - moderados estes que parecem não ser assim tão moderados face aos apelidados de radicais.

Se os EUA e os rebeldes - não é por usarem agora fato e gravata que os rebeldes podem ser chamados de oposição - insistem na transferência de poder e no afastamento de Bashar al-Assad, enquanto a Rússia parece rejeitar o afastamento de Assad pela via política/diplomática e o Irão defende a realização de eleições como forma de reforçar a legitimidade de qualquer liderança do País (seja ou não Assad), importa chegar a um ponto que demonstre haver um mínimo de bom senso face aos acontecimentos. E, neste sentido, acredito que a Síria tem solução e que esta deve passar por:

• Manutenção de Bashar al-Assad no poder até à realização de eleições, uma vez que ainda é o Chefe de Estado eleito e já o era antes de ter início a guerra civil (sim, eu sei, é um eufemismo) na Síria;
• Não integração de rebeldes nos órgãos políticos do País (Governo, etc), nem formação de um Governo transitório, dado que, a acontecer, tal apenas demonstrará que a subversão e o terrorismo podem ser compensados;
• Rendição dos grupos rebeldes que estão presentes em Genebra e entrega do controlo das localidades em sua posse ao poder político sírio;
• Realização de acções conjuntas entre os militares e os rebeldes sírios que se autoproclamam moderados, com eventual integração de algumas destas milícias na estrutura militar síria, com o objectivo de combaterem os rebeldes mais radicais;
• Apoio dos rebeldes ao poder político para garantir o regresso de deslocados internos (IDP) e refugiados aos seus locais de origem (enquanto actores fundamentais para participar num acto eleitoral minimamente democrático);
• Realização de recenseamento eleitoral (o que poderá demorar meses dada a conjuntura);
• Só no fim de todos estes passos, realização de eleições gerais na Síria.

A (falta de) diplomacia de John Kerry

Todos conhecem o célebre cartaz de propaganda de guerra com o Uncle Sam a apontar um dedo em direcção dos norte-americanos que pretende atrair para as Forças Armadas. É uma imagem icónica, ao contrário do comportamento de John Kerry, que também tem o feio hábito de apontar o dedo em direcção a terceiros enquanto fala.

Além de irritante, este péssimo hábito de apontar o dedo ilustra, na linguagem corporal, uma tentativa de enfatizar a sua posição, de se sobrepor ao outro, e traduz arrogância, um comportamento de confronto, agressivo e ditatorial. Conforme é sabido, é frequente vermos este tipo de comportamento de um adulto para com uma criança, mas é inaceitável entre adultos por constituir uma tentativa de inferiorização daquele que vê um dedo apontado a si. O dedo apontado representa também falta de auto-controlo e é também associado a pessoas com a necessidade de controlarem ou manipularem os outros. No fundo, estamos a falar de um rufia (bully) que aponta uma arma a um terceiro querendo intimidá-lo e forçá-lo a seguir o que diz.

John Kerry representa tudo isto. De facto, ilustra o comportamento da (falta de) diplomacia norte-americana em matéria de política externa: «eu quero, posso, faço e mando e tu vais obedecer». Só isto justifica as ordens dadas a Bashar al-Assad para que se afaste do poder. E só isto justifica o comportamento deplorável de John Kerry quando fala com terceiros. Não há ninguém com eles no sítio que lhe dê uma palmada na mão ou o mande baixar o dedo?

A falar com Rand Paul

Com o MNE dos Emirados Árabes Unidos, Abdullah bin Zayed Al Nahyan (Genebra 2)

Com Ban Ki-Moon (Genebra 2)

Cartas da Nigéria: Genebra 2 e a Síria

Tiveram ontem início as conversações de Genebra 2 entre o poder político sírio e a oposição armada. Um dia que poderia dar alguma esperança para se concluir um processo de paz para a Síria, não fossem alguns incidentes de última hora como o Secretário-Geral da ONU, Ban Ki Moon, ter sido forçado pelos EUA e pelos rebeldes sírios a desconvidar o Irão para o evento.

Um outro evento prende-se com a divulgação de fotos alegadamente furtadas por um desertor e que alguns (os mesmos do costume) querem utilizá-las como prova para acusar o poder político sírio de tortura a milhares de pessoas detidas. Lamentavelmente, a comunicação social portuguesa limita-se a fazer tradução do que é veiculado pelo exterior e ignora a análise. Só assim se explica que, por exemplo, o I fale de «provas [que] dificilmente são refutáveis», o Público se limite a traduzir o que vem de fora e a SIC faça exactamente a mesma coisa.

Todos produzem eco de terceiros e ninguém se propõe a analisar os factos. O mais admirável no meio de tudo isto é que todos divulgam pormenores que os deviam, no mínimo, alertar para o que estão a difundir. E são exemplo disso o facto de ser no mínimo suspeito que um Governo peça a alguém para documentar fotograficamente a tortura e morte de pessoas que o próprio poder alegadamente pede que tenham lugar. E a pessoa incumbida de uma missão desta natureza, que devia ser, no mínimo, de máxima confiança caso tudo isto tivesse acontecido, é tão fiel que recolhe fotografias e deserta para colaborar com… o Qatar, um regime sunita que apoia… grupos rebeldes a operar na Síria com vista à queda do eixo xiita no Médio Oriente.

Também ninguém se questiona sequer porque motivo pede o Qatar um relatório e, curiosamente, acaba por ter como resposta ao seu pedido exactamente as respostas que mais lhe convém - o que faz lembrar os métodos mais viciados de investigações que em vez de partirem de uma pergunta para chegar a uma qualquer conclusão, tem como base a conclusão e investiga tudo o que puder encaixar-se nessa conclusão. Do mesmo modo, não vejo ninguém reflectir sobre a ligação do Qatar aos 3 Procuradores de tribunais penais internacionais e como utilizar este rótulo acompanhado da frase chave que encerra as notícias «este é o tipo de prova rara em Direito Internacional que qualquer Procurador quer quando conduz um inquérito» pode dar mais credibilidade e encher capas de jornais e abrir noticiários.

Como é óbvio, também ninguém desconfia sequer do facto de estes 3 Procuradores serem os advogados britânicos Desmond de Silva, Geoffrey Nice e o advogado norte-americano David Crane. Curiosamente, os 3 descendem de países que apoiam fortemente os rebeldes sírios, fizeram tudo ao seu alcance para levar a cabo uma ofensiva militar contra o regime sírio no verão de 2013, têm fortes ligações ao Qatar e, igualmente importante, tomam uma decisão com base nos elementos que o Qatar lhes forneceu. Ora, se o Qatar apresenta fotografias e diz que a fonte as recolheu na Síria e que recebeu instruções do poder político, será sem surpresa que os Procuradores assumem que, com base nestes dados, a prova é sólida e o responsável é o regime.

Ninguém diz nada disto e, pior, ninguém se atreve a confrontar a data em que este suposto relatório é tornado público, que foi adiado sucessivamente e que tudo isto surge num encadeamento de acontecimentos que tem apenas um objectivo: exercer cada vez mais pressão sobre Bashar al-Assad. Escusado será dizer que também ninguém se lembra que o modus operandi para a Síria é exactamente o mesmo que foi utilizado na Bósnia, no Iraque e na Líbia. Exactamente igual: imagens captadas que visam responsabilizar o alvo, procurando fragilizá-lo; chamar à colação alguns pesos pesados do  Direito Internacional para legitimar o combate ao adversário; apresentar informações fulcrais recolhidas pelos Serviços de Informações, por ONG ou fontes inacreditáveis para difundir informações nos jornais; trabalhar ao nível diplomático para pôr os peões e as torres fora-de-jogo e, finalmente, fazer cheque-mate ao Rei com no-fly zones e áreas de cessar-fogo temporário para permitir que os rebeldes ataquem posições oficiais e se force o Governo a declarar a sua rendição.

No meio de tudo isto, Genebra 2 decorre de forma grosseiramente desigual: o Secretário-Geral da ONU é um fantoche que cede à vontade dos EUA e tira o Irão de cena para depois permitir que John Kerry viole o artigo 2.º, n.º 7 da Carta das Nações Unidas que proíbe qualquer tipo de ingerência em assuntos de política interna de cada Estado soberano. Ora, não deve o árbitro sancionar os EUA e repor a legalidade quando John Kerry impõe como condição sine qua non, para que o processo de paz seja bem sucedido, que Bashar al-Assad esteja proibido de integrar um futuro Governo de transição - também esta uma imposição dos EUA?

Lamenta-se, isso sim, que, perante tudo isto, os média continuem a seguir cegamente a doutrina que lhe é imposta pelo que vem de fora. A desigualdade também passa por aqui. É assim que se forma a opinião popular em favor de causas ilegítimas, como é disso exemplo a actual campanha contra Bashar al-Assad. No fundo, tudo funciona como as célebres cartas da Nigéria: já toda a gente conhece o modus operandi, já toda a gente sabe que a probabilidade de estar a ser enganado é elevadíssima, mas… toda a gente continua a cair no esquema.

A Arábia Saudita terá algo a ver com os recentes atentados terroristas na Rússia?

Fico relutante quando sou confrontado com possíveis teorias da conspiração ou quando algumas reflexões minhas correm o risco de fazerem parte dessas teorias.

Mas não posso fica indiferente ao facto de, no início de Agosto de 2013, Bandar bin Sultan, um dos homens com maior peso no aparelho saudita, ter alegadamente tentado seduzir Putin a deixar cair Bashar al-Assad em troca de acordos no sector energético e até mesmo na área da segurança com a promessa de controlo de terroristas tchetchenos.

Posteriormente, a Arábia Saudita amuou e recusou integrar o Conselho de Segurança da ONU pelo recuo de aliados como os EUA e a França em atacarem militarmente a Síria. 

E, finalmente, a 17 de Dezembro passado, o Embaixador da Arábia Saudita em Londres escreveu uma carta na qual declara que o seu País «fará tudo ao seu alcance» para provocar a queda de Bashar al-Assad.

Sendo sabido o empenho da Rússia em proteger o poder político sírio de planos que visem derrubar o eixo xiita no Médio Oriente, a tentação para juntar 2 e 2 é grande, sobretudo quando do lado dos principais suspeitos temos a Arábia Saudita.

Pensei nisto quando tive conhecimento dos recentes atentados. Vale o que vale, mas não passa de uma hipótese que, se se confirmar, dará muito pano para mangas… até porque Putin já jurou vingança e empenho em «eliminar todos os terroristas».

E a Personalidade do Ano de 2013 é...

Com o ano a acabar, sucedem-se as nomeações para Personalidade do Ano. Seguindo o exemplo de outros espaços, decidi designar aquela que considero ser a Personalidade do Ano de 2013, ate para evitar as politicamente correctas e viciadas escolhas do costume que já demonstraram que fazem referências pífias e manifestamente forçadas.

Assim, a Personalidade do Ano de 2013 é… Vladimir Putin.

Já sei que vão começar os comentários do costume: «Putin é um ditador», «persegue minorias e a oposição», «a Rússia de Putin é um antro de corrupção», «Putin deteve activistas e puniu homossexuais» ou «isto é uma fantochada». Permitam-me defender a minha dama e apresentar os meus argumentos.

Já o tinha escolhido para Prémio Nobel da Paz 2013, mas era uma escolha politicamente incorrecta para os padrões ocidentais. Muita gente derrete-se com os selfies de Barack Obama e com as cenas de ciúmes da Primeira Dama norte-americana. No entanto, são muitas dessas mesmas pessoas que também ignoram o papel de Vladimir Putin - com o seu incansável MNE, Sergei Lavrov, no terreno - na forma como impediu os EUA de avançarem com uma intervenção militar na Síria - a qual, como também já aqui disse, legitimaria um conjunto de precedentes iniciados em 1999 e comprometeria a confiança global nas instituições internacionais (e no próprio Direito).

Uma ofensiva desta natureza, a concretizar-se, não se limitaria a afastar Bashar al-Assad do poder, mas mergulharia a Síria num caos semelhante ao que já se verifica no Iraque, no Egipto e na Líbia, com uma acesa disputa pelo poder entre um conjunto de jihadistas apoiados pelos EUA e por Israel e mandatados pela Arábia Saudita para desestabilizarem um País próximo do Líbano e do Irão. Basicamente, pretendia-se a fragilização do eixo xiita.

Posteriormente, foi ainda Putin que conseguiu a assinalável vitória de garantir a celebração do acordo Kerry-Lavrov que garantiu relativo equilíbrio entre as forças em conflito na Síria, o desarmamento químico deste País (um dos raros que ainda tinha armas químicas) e a aprovação da Resolução 2118(2013), que gera ainda mais dificuldades aos EUA caso o poder político norte-americano ouse ponderar nova hipótese de intervenção militar na Síria. Se nada disto tivesse acontecido, dificilmente teríamos Netanyahu encurralado, sem apoios para agredir o eixo xiita, e uma Arábia Saudita a perder o pudor perante o mundo inteiro (por exemplo, com a recusa do assento no Conselho de Segurança e a carta do seu Embaixador ao New York Times) e o Ocidente a olhar para o conflito na Síria com outros olhos.

Paralelamente, veja-se a forma como Putin resistiu às pressões externas relativamente à detenção de activistas subversivos (p.e.: Pussy Riot) e até mesmo à questão dos homossexuais - não podendo deixar de se referir que esta questão foi instrumentalizada por quem pretendia fragilizar Moscovo e que não me lembro de nenhum evento de peso organizado pela Rússia que não tenha estado envolto em polémica.

Finalmente, não deixa de ser assinalável a vitória de Putin contra a viciada e tremendamente lobizada (é um neologismo, eu sei) União Europeia. Com maior ou menor legitimidade do poder político ucraniano, a Ucrânia resistiu à ofensiva europeia e virou-se para Moscovo. Viktor Yanukovych resumiu a motivação em aproximar-se da Rússia numa só frase: «a UE não tem nada para oferecer». Pois não, além de exigir que Kiev faça investimentos estruturais, económicos e sociais profundos à responsabilidade da própria Ucrânia. A Rússia apoiará a Ucrânia, pois a expansão da UE até às fronteiras russas talvez seja ir longe demais. E, apesar de tudo, não deixa de ser curiosa a agenda subversiva de alguns agentes europeus no sentido de instigarem a população a opor-se à decisão do poder ucraniano, entre os quais se encontra o Deputado Duarte Marques, do PSD, que discursou em Kiev. Se fosse em Portugal, Duarte Marques provavelmente seguiria a ideologia que tem sido professada contra manifestantes e defenderia carga policial neles, queixando-se que eram apenas um conjunto de sindicalistas que se opõem ao progresso do País e ao que o Governo decide em favor do bem comum.

Por tudo isto, não tenho a menor dúvida de que Vladimir Putin é a Personalidade do Ano de 2013 (e deveria ter sido Nobel da Paz se este Prémio fosse atribuído com total seriedade). A Rússia tornou-se mais forte em 2013, mas, com ela, também o Mundo ficou a ganhar.

P.S.: Se tivesse de eleger outras personalidades, sem dúvida que faria uma menção a Hassan Rouhani (mas acho que ainda é cedo e que se continuar na linha que tem seguido até ao momento será um sério candidato à vitória, embora a aproximação entre Irão e EUA seja um dos marcos do ano) e ao Papa Francisco (que tem sido uma agradável surpresa e tem sabido dar resposta aos 10 desafios que identifiquei na revista Papel).

Bashar al-Assad, o ditador bestial!

Como tive oportunidade de recordar a 14 de Outubro passado, John Kerry comparou Bashar al-Assad a Adolf Hitler e Saddam Hussein. Gorada a hipótese de ataque militar à Síria, John Kerry rapidamente mudou o seu discurso e endereçou elogios a Assad.

Ainda em Outubro tive oportunidade de apontar alguns cenários passíveis de se concretizarem, nomeadamente:

• A redução de apoio militar dos EUA e dos parceiros ocidentais aos grupos rebeldes activos na Síria - sobretudo para poderem demarcar-se do jihadismo neste País -;
• A aposta no apoio a Damasco para combater os islamistas, em eventuais sinergias entre Assad e os rebeldes moderados para prosseguirem este plano;
• E ainda na integração dos opositores moderados na estrutura militar síria para poderem, juntos, combater os islamistas e, igualmente e muito importante,
• Nos órgãos de poder político, de modo a garantir mais poder à oposição a Assad.

Ora bem, alguns destes cenários já se concretizaram, senão vejamos:

• EUA e Reino Unido suspenderam a ajuda militar aos rebeldes sírios;
• Já está a ser preparada a integração de rebeldes nas Forças Armadas sírias para poderem combater os mais radicais;
• E até já parece que os EUA olham para Assad de outra maneira, como que sendo a alternativa «menos má».

Há coisas do destino e o que está a acontecer é uma valente bofetada em todos aqueles que sempre acharam que Assada cairia, que os EUA jamais apoiariam Assad e também para aqueles que deviam hoje ser responsabilizados pela grave situação humanitária na Síria e instabilidade regional ao terem apoiado a rebelião contra Damasco.

Bashar al-Assad: de besta a bestial

Não é preciso recuar muito no tempo para nos lembrarmos que no início do mês passado (Setembro) o Secretário de Estado norte-americano, John Kerry, comparou Bashar al-Assad a Saddam Hussein e Adolf Hitler. Frustrada a tentativa de lançar um ataque militar à Síria, eis que, 1 mês depois, o mesmo John Kerry já tece rasgados elogios a Bashar al-Assad pela colaboração no processo de desarmamento químico.

A incoerência no comportamento norte-americano fica patente no facto de Washington entender que tinha de ser feita justiça em favor de todos os inocentes que morreram, segundo os EUA, na sequência da utilização de armas químicas pelas autoridades sírias e não havia outra hipótese que não o ataque imediato e agora já tolerar os alegados ataques de Damasco... desde que não se voltem a repetir.

A posição norte-americana e, também, a britânica mudou de tal forma que, subitamente, os órgãos de comunicação social ocidentais e outros grupos de pressão começaram a dar algum fôlego a Bashar al-Assad e optam por lançar conteúdos de responsabilização dos grupos rebeldes que, desde o início, sempre foram próximos da Al-Qaeda e que EUA, Reino Unido, França, Turquia, Israel, Qatar, Jordânia e Arábia Saudita apoiaram desde cedo.

São exemplo desta alteração de comportamento a notícia do The Jerusalem Post que refere que a Al-Nusra pretende estabelecer uma base da Al-Qaeda na Síria e definiu Israel como alvo, a notícia do The Guardian que denuncia massacres de civis por rebeldes sírios e até a Al-Jazeera já faz referência aos moderados do Exército Sírio Livre acusados de jurarem fidelidade à Al-Nusra. Ainda assim, o mais significativo acaba por ser o relatório da Human Rights Watch, de 11 de Outubro, que acusa os grupos rebeldes sírios de crimes de guerra e contra a Humanidade e as autoridades turcas de apoiarem estes actos! O inimigo comum deixou de ser, claramente, Bashar al-Assad e são agora muitos rebeldes sírios.

Como se pode mudar tão rapidamente de opinião? Provavelmente porque os EUA tomaram verdadeira consciência do seu isolamento na opção pelo hard power, nos custos que essa solução teria ao nível externo mas ainda mais no plano interno, e agora optem pelo soft power, ou pela via política e diplomática como forma de chegarem ao poder na Síria. Na verdade, já sabemos que Washington pretende que a Conferência de Genebra II leve Assad a não avançar com uma recandidatura às eleições que poderão ter lugar em 2014.

Perante este quadro, poderá suceder que os EUA e os parceiros ocidentais reduzam os apoios militares aos grupos rebeldes activos na Síria - sobretudo para poderem demarcar-se do jihadismo neste País - e apostem no apoio a Damasco para combaterem os islamistas, em eventuais sinergias entre Assad e os rebeldes moderados para prosseguirem este plano, e ainda na integração dos opositores moderados (i) na estrutura militar síria para poderem, juntos, combater os islamistas e, igualmente e muito importante, (ii) nos órgãos de poder político, de modo a garantir mais poder à oposição a Assad. Este plano poderá incluir a formação de um Governo transitório misto até à realização de eleições. A fórmula é a do costume e já foi utilizada vezes sem conta um pouco por todo o mundo.

Posteriormente, quando forem realizadas eleições, é expectável que ocorra o mesmo que já ocorreu em Países como o Irão: ou vence o candidato que os EUA pretendem ou surgirão denúncias de fraude eleitoral. De uma forma ou de outra, Washington não desiste de depor o poder político sírio. Entretanto, Bashar al-Assad passou de besta a bestial.

A descredibilização do Prémio Nobel da Paz: a OPAQ?!

Foi anunciada a atribuição do Prémio Nobel da Paz 2013 para a Organização para a Proibição das Armas Químicas (OPAQ), da qual já aqui falámos muito recentemente. Mas porquê? É fácil de perceber à primeira vista, mas difícil de entender após alguma reflexão.

A atribuição do Prémio Nobel da Paz é um pouco semelhante à Bola de Ouro da FIFA ao melhor jogador do Mundo. Que critérios estão subjacentes à eleição? Será o jogador que mais golos marcou num ano? Será o jogador que conquistou os troféus mais importantes nesse ano? Ou será o jogador que alguns interesses e egos deslumbrados pretendem ver reconhecido independentemente do mérito?

Com o Nobel da Paz, o processo é exactamente igual. O que releva? Será uma ponderação global, em espécie de avaliação continua, com base nos feitos de uma entidade ao longo de um período de tempo? Será um acto ou uma actuação isolada de uma entidade no presente? Ou será alguém que alguns interesses e egos deslumbrados pretendem ver reconhecido independentemente do mérito?

No caso da OPAQ parece ser a última opção. Afinal, é certo que actualmente está em curso um processo de desarmamento de arsenal químico na Síria. É certo que se pretende dar uma mensagem ao Mundo sobre a importância da questão das armas químicas. E esta parece ser a escolha politicamente correcta para agraciar uma entidade relacionada com o conflito na Síria - aliás, a escolha parece óbvia e, se se considerar o critério da actualidade, só poderia ter como base algo relacionado com a situação na Síria.

O problema é que o painel que decide a atribuição do Prémio tem interesses que são claramente perceptíveis. As escolhas de Barack Obama, em 2009, e da União Europeia, em 2012, foram tão forçadas que claramente demonstram que o referido painel é, de facto, composto por um conjunto de interesses e egos deslumbrados que têm uma agenda própria e aproveitam a (ainda?) relativa imagem do Prémio Nobel da Paz para promoverem esses mesmos interesses. Como tal, esta gente estava mortinha por atribuir o Prémio novamente a Barack Obama ou a um qualquer rebelde sírio mais moderado. Infelizmente, aconteceram alguns imprevistos e acabaram por ter apenas duas alternativas: Vladimir Putin e Sergei Lavrov.

Uma vez que este Painel «isento» jamais os teria no sítio para atribuir o Nobel da Paz a qualquer um destes dois russos - e diz a imparcialidade do Painel que só podem ser agraciados russos dissidentes - , por não se quererem envolver em polémicas, sobrou a politicamente correcta e insossa OPAQ, que nada fez para promover o processo de desarmamento além de cumprir ordens e de estar em actividade há pouco mais do que um par de semanas. Não teve qualquer atitude política, militar ou diplomática. Tem andado silenciosa e nem sequer se esforça por promover o desarmamento químico de Israel ou do Egipto. Mas recebe um Prémio destes quase sem saber ler nem escrever.

Situação na Síria: o Acordo Kerry-Lavrov e o Conselho de Segurança

O acordo recentemente alcançado entre o Secretário de Estado norte-americano, John Kerry, e o Ministro dos Negócios Estrangeiros russo, Sergei Lavrov, em torno da destruição do arsenal químico em posse das autoridades sírias poderá abrir caminho a diferentes interpretações na sua aplicação por Washington e Moscovo. São disso exemplo cláusulas perigosíssimas como «em caso de incumprimento, incluindo a transferência sem autorização ou a utilização de armas químicas por qualquer entidade na Síria, o Conselho de Segurança deve aprovar medidas ao abrigo do capítulo VII da Carta das Nações Unidas».

O problema que daqui decorre é que se apenas as autoridades sírias se vinculam ao cumprimento da Convenção de 1993 e estarão sujeitas ao controlo feito pela Organização para a Proibição de Armas Químicas (OPAQ), os grupos rebeldes, que terão, alegadamente, acesso a este tipo de armamento, terão motivação suficiente para utilizarem o arsenal ao seu dispôr, uma vez que a responsabilidade provavelmente recairá sobre Bashar al-Assad e forçará a aprovação de uma resolução que legitime uma intervenção militar na Síria.

Em segundo lugar, uma outra cláusula do Acordo prevê que a Síria deve «garantir à OPAQ, à ONU e a terceiros que prestem apoio o direito imediato e incondicional a inspeccionar todo e qualquer local na Síria». Estas poucas palavras legitimam a intervenção de inúmeras entidades, entre as quais Serviços de Informações que cooperam com os grupos rebeldes e que, se tiverem acesso privilegiado a locais e a dados estratégicos, facilmente poderão fornecê-los a entidades qualificadas como «aliados», tais como os próprios grupos rebeldes, actualmente reforçados militarmente por, pelo menos, EUA, Reino Unido, França e Arábia Saudita.

Em suma, estas duas disposições no acordo parecem demonstrar que a diplomacia russa cometeu alguns deslizes na negociação do Acordo Kerry-Lavrov, beneficiando os interesses de Washington que, por si só, já tende a fazer uma interpretação consideravelmente flexível de resoluções do Conselho de Segurança e ao direito internacional em geral. Contudo, não será demais recordar que Moscovo tem conseguido alguns feitos assinaláveis no dossier Síria, incluindo a recente Resolução 2118(2013) que obriga a aprovação de uma resolução para aprovar medidas no âmbito do capítulo VII e vai mais além do que o próprio Acordo, ao abrir espaço para a responsabilização de qualquer entidade» (ponto 21 da Resolução) que transferir ou usar armas químicas.

Neste quadro, dúvidas subsistem sobre a forma de actuação da Rússia face a futuras tentativas dos EUA em responsabilizar o regime sírio e forçar (novamente) a aprovação de uma resolução com medidas ao abrigo do capítulo VII, uma vez que Washington e Telavive muito provavelmente manterão a pressão sobre Damasco e também sobre Teerão - não obstante as constantes demonstrações de boa fé de Síria e Irão.

É possível intervir na Síria sem necessidade de consenso no Conselho de Segurança? - II

Enviei, por duas vezes, este artigo para todos os órgãos de comunicação social e agências noticiosas do País. Não havia nenhum conteúdo escrito em português que dissesse o que aqui digo. Infelizmente, porque estamos num País onde só se tem acesso a determinados meios se se conhecer alguém ou se se tiver uma determinada posição, não interessando muito se se diz algo diferente das correntes dominantes e do típico copy-paste que vem sabe-se lá de onde, ninguém demonstrou interesse. Compreendo. É mais fácil continuar a replicar e difundir sem recortar.

Para quem tiver interesse, aqui fica o artigo que enviei. Insisto: nas duas vezes que enviei, não havia nada escrito em português neste sentido. E mesmo noutras línguas, só me lembro de uma fonte que o fez e de forma muito ligeira. Agora, já se começa a ouvir parte da tese que aqui defendo. É o que temos.

«O chefe da diplomacia britânica, William Hague, tem estado muito activo na defesa de uma intervenção robusta na Síria. Numa das suas mais recentes intervenções, Hague disse à BBC que «é possível responder ao uso de armas químicas sem haver unanimidade de votos no Conselho de Segurança da ONU». Por outro lado, o homólogo russo, Sergue Lavrov, alega violação do Direito Internacional se a pretensão britânica se verificar.

Uma vez que estamos em matéria do capítulo VII da Carta da Organização das Nações Unidas, uma intervenção armada na Síria exigirá, por regra, o voto favorável de 9 dos 15 Membros do Conselho de Segurança, incluindo o voto favorável dos 5 Membros-Permanentes (P5) – ou, pelo menos, o seu não voto contra –, ao abrigo do art. 27.º, n.º 3 da Carta.

No entanto, um dos maiores precedentes da história contemporânea, nesta matéria, foi protagonizado pela NATO na crise do Kosovo, tendo a ameaça e concretização do uso da força contra a República Federal da Jugoslávia ocorrido em violação da Carta das Nações Unidas, uma vez que os países que integram aquela entidade agiram sem qualquer autorização do Conselho de Segurança e nem sequer a sua acção poder ser enquadrada no conceito da legítima defesa, ao abrigo do art. 51.º da Carta.

Todavia, não deixa de ser interessante o entendimento da doutrina jusinternacionalista dominante nesta matéria. Neste sentido, Bruno Simma entende que a NATO tudo fez para actuar, o mais possível, de acordo com a legalidade, verificando-se uma linha divisória estreita entre o Direito Internacional e a actuação da NATO: embora em violação do Direito Internacional, a organização procurou dar cumprimento às resoluções do Conselho de Segurança e justificou a sua intervenção como tratando-se de uma medida urgente destinada a evitar a verificação de uma catástrofe humanitária no Kosovo.

Simultaneamente, Antonio Cassese defendeu que, embora violador do Direito Internacional, o comportamento da NATO será justificável do ponto de vista ético e, uma vez preenchidos determinados requisitos, uma norma costumeira poderá emergir e legitimar o uso da força por um grupo de Estados, sem ser necessária a autorização prévia do Conselho de Segurança, pois que «os direitos humanos da actualidade não são um exclusivo de nenhum Estado em particular, antes de toda a comunidade mundial, não podendo a sua violação permanecer impune».

Não obstante este entendimento da doutrina, que legitima o desprezo pelo último garante da legalidade criada com o objectivo de evitar comportamentos discricionários e arbitrários abusivos, os dois autores seguem no sentido de comportamentos como o da NATO no Kosovo deverem constituir uma excepção e apenas uma arma de último recurso que não ofereça dúvidas quanto à sua legitimidade. O problema de uma intervenção na Síria, neste exacto momento – e quando se insiste em responsabilizar o regime de Bashar Al-Assad por comportamentos que poderão muito bem ser futuramente imputados aos rebeldes ou a terceiros –, está longe de reunir consenso em torno da sua urgência e necessidade. Ainda assim, o precedente foi criado e William Hague agarra-se a ele com unhas e dentes.»