John Kerry para Prémio Nobel da Paz?

Na ressaca do acordo nuclear, Mohamed Javad Zarif e John Kerry já são avançados como fortes candidatos ao Prémio Nobel da Paz.

A indicação de John Kerry e o desafio para que fosse nomeada uma personalidade russa ou iraniana presentes nas negociações era um cenário que já havia sido avançado aqui no início de Abril.

A ideia parece-me óbvia e sai reforçada com a resolução do conflito com Cuba: os EUA encerram (vamos lá ver se será mesmo assim) dois dos mais antigos e penosos conflitos da história contemporânea a menos de 1 ano das eleições Presidenciais que podem garantir a continuação (que, a verificar-se, será histórica) dos democratas no comando do país depois de 2 mandatos seguidos.

Para este efeito, o Prémio Nobel da Paz ao democrata John Kerry dará um impulso significativo para a eleição do candidato democrata, para o qual tudo aponta, neste momento, que seja Hillary Clinton. E Barack Obama tem uma promessa feita a Clinton pela lealdade que lhe demonstrou, fazendo de tudo para abrir caminho à eleição democrata.

No entanto, mantenho o desafio: será que apenas Kerry será eleito ou existirá coragem para dar o Prémio Nobel da Paz a um iraniano? E a eleição de Kerry será individual ou partilhada com um terceiro?

E, só para que ninguém se esqueça, ‪#‎PorAcasoFoiIdeiaMinha‬.

A Crimeia e o princípio da autodeterminação

Após ouvir Barack Obama e John Kerry sobre o referendo na Crimeia, fico satisfeito por saber que o apoio prestado a grupos rebeldes para deporem o poder político democraticamente eleito na Síria e na Ucrânia não viola as respectivas Constituições nem o Direito Internacional.

Mas o que eu gostava mesmo era que tanto o Presidente Obama como o Secretário de Estado John Kerry me dissessem 1 único artigo de um qualquer Tratado ou da Carta da ONU ou 1 única fonte de Direito Internacional que sustente a posição de que o referendo na Crimeia viola o Direito Internacional.

Só peço 1 (um), mas já sei que é pedir demais!

Gleb Borisovich Starushenko recordava que a doutrina soviética defendia o princípio da autodeterminação enquanto «consequência necessaria do Marxismo-Leninismo, que está nas bases das políticas interna e externa da União Soviética». O princípio da autodeterminação era «fundamento das relações internacionais».

Do outro lado da barricada estava a doutrina Ocidental, com autores como Alfred Cobban, que apelava à necessidade de limitar a autodeterminação a «certas circunstâncias» ao mesmo tempo que alegava que «o povo passou ele próprio a ser a autoridade suprema», ou Gerald Fitzmaurice, que defendia que «juridicamente, a noção de um "direito" jurídico de autodeterminação é um contrasenso - pois pode uma ex hypothesi, uma entidade juridicamente ainda não existente, ser a detentora de um direito jurídico?».

O grande problema deste choque político-ideológico chama-se Kosovo e quando o «Ocidente» e a «corrente soviética» invertem posições, está lançada a confusão... ou então faz-se luz.

P.S.: Para muito breve, está prometido um artigo meu sobre a aplicação do princípio da autodeterminação à Crimeia e o recente resultado do referendum em favor da anexação à Rússia.

Ucrânia: a desmistificação da desmistificação das 10 alegações de John Kerry

Foto publicada pela Russia Today (RT)

John Kerry emitiu ontem um comunicado onde tenta desmistificar 10 alegações do Presidente Vladimir Putin. Retóricas à parte - e sou da opinião que Kerry é dos Secretários de Estado mais fraquinhos que os EUA já tiveram nas últimas décadas -, este comunicado é uma mão cheia de nada que representa muito bem a cultura norte-americana e a forma como tenta expandir a sua ideologia: comunicado muito pop e kitsch, sem sustentação, com chavões e banalidades e até vem em 10 pontos (estão na moda, facilitam a leitura e tendem a atrair mais facilmente a atenção do destinatário).

Ora bem, vamos por partes:

Fact #1: Strong evidence não são facts, são «fortes indícios», qualificação que, curiosamente, já assistiu à utilização de armas químicas por Bashar al-Assad, à Guerra do Iraque, etc. A verdade é que estão na Crimeia grupos de homens armados que não estão identificados.

Fact #2: O que dizer de os EUA apoiarem rebeldes ucranianos e neonazis? É isto respeitar a integridade e soberania do Estado? Depor um líder democraticamente eleito pela arruaça é legítimo? E a NATO dar formação militar a neonazis está no âmbito das suas atribuições?

Fact #3: Recordo que Barack Obama prometeu encerrar Guantánamo antes de iniciar o seu 1.º mandato. Ainda estamos à espera...

Fact #4: A declaração de vontade sob coacção ou durante um estado de sítio ou de emergência não tem qualquer validade jurídica. Eu também votaria contra o meu líder se tivesse neonazis à porta e snipers prontos a liquidar-me.

Fact #5: Não me pronuncio sobre isto por não ter dados que me permitam dar uma resposta.

Fact #6: Sim, estão sob ameaça, porque a Crimeia é uma região repleta de cidadãos russos (turistas e residentes) e tem havido perseguição a cidadãos russos ou pró-russos.

Fact #7: Desconheço também detalhes.

Fact #8: Quem são os líderes, concretamente, que manifestaram apoio às autoridades transitórias?

Fact #9: Há dúvidas? Os confrontos com cidadãos da Crimeia só demonstram que estão a tentar desestabilizar uma região estável.

Fact #10: Se neonazis e agentes estrangeiros contratados para actuarem na Ucrânia não são extremistas ou terroristas, então podemos todos viver descansados por saber que gente que defende estes princípios e lança o País no caos não são uma ameaça a nada. Mas, assim sendo, o que são extremistas e terroristas? Serão os sujeitos que são detidos na alfândega dos EUA por terem publicado tweets de como a sua viagem turística aos EUA será "bombástica" ou por fotografarem a natureza junto a barragens norte-americanas?

Adenda: Fact #11: Por uma questão de coerência mínima, a Crimeia tem direito a um referendo sobre a sua autonomia. É a Carta da ONU quem o garante no n.º 2 do art. 1.º quando refere o «direito à autodeterminação dos povos». Se esse direito foi reconhecido ao Sudão do Sul, porque não tem a Crimeia o mesmo direito? Podemos também falar do Kosovo a este respeito...

Ucrânia: a quem cabe a qualificação de um incidente como acto de agressão?

John Kerry qualificou a intervenção da Rússia na Ucrânia como tratando-se de um «incrível acto de agressão». É certo que a CNN e outros órgãos de comunicação tendencialmente ocidentais necessitam de títulos e chavões deste género, não só para exercer pressão sobre a Rússia como também para dar uma prova de força ao nível interno.

Contudo, terão os Estados Unidos da América (EUA) capacidade para fazê-lo? Podem os EUA retaliar com base nessa qualificação? O Direito Internacional parecem afastar estas hipóteses - e ainda bem, sob pena de nos arriscarmos a lançar todo o sistema em que se sustentam as relações entre os Estados numa anarquia na qual cada Estado estabelece as suas regras e reage como bem entende.

Ora, sucede que o Conselho de Segurança da ONU detém o monopólio da determinação do que constituem actos de agressão. É isto que nos diz o art. 39.º da Carta da ONU, ao referir que «o Conselho de Segurança determinará a existência de qualquer ameaça à paz, ruptura da paz ou acto de agressão», sendo um dos fins da ONU «tomar medidas colectivas eficazes para prevenir e afastar ameaças à paz e reprimir os actos de agressão» (art. 1.º).

O Capítulo VII da Carta tem sido quase «sagrado»: ou há consenso e uma resolução aprovada com base nas regras do art. 27.º ou a actuação de um Estado não poderá ser qualificada como acto de agressão. O Conselho de Segurança não tem abdicado desse monopólio e prova disso é a dura travessia no deserto que o Tribunal Penal Internacional tem vindo a fazer para poder concluir o processo que lhe permita julgar actos de agressão (art. 8.º bis do Estatuto de Roma) - é neste artigo que conseguimos encontrar uma norma que define o que são actos de agressão. Este processo tem sido gerido com pinças exactamente por se poder tratar de uma caixa de Pandora.

Por este motivo, o feitiço vira-se contra o feiticeiro e um membro permanente do CSNU - cujos membros habitualmente fazem valer o seu poder de veto para bloquear iniciativas de «potências adversárias» no tabuleiro geopolítico - pretende agir à margem da Carta da ONU para garantir que as suas pretensões são correspondidas. É como querer fazer «justiça pelas próprias mãos» ignorando todo o Estado de Direito. Sucede que aqui não temos um Estado de Direito, mas um verdadeiro sistema internacional de Direito que Washington pretende, uma vez mais, violar.

A (falta de) diplomacia de John Kerry

Todos conhecem o célebre cartaz de propaganda de guerra com o Uncle Sam a apontar um dedo em direcção dos norte-americanos que pretende atrair para as Forças Armadas. É uma imagem icónica, ao contrário do comportamento de John Kerry, que também tem o feio hábito de apontar o dedo em direcção a terceiros enquanto fala.

Além de irritante, este péssimo hábito de apontar o dedo ilustra, na linguagem corporal, uma tentativa de enfatizar a sua posição, de se sobrepor ao outro, e traduz arrogância, um comportamento de confronto, agressivo e ditatorial. Conforme é sabido, é frequente vermos este tipo de comportamento de um adulto para com uma criança, mas é inaceitável entre adultos por constituir uma tentativa de inferiorização daquele que vê um dedo apontado a si. O dedo apontado representa também falta de auto-controlo e é também associado a pessoas com a necessidade de controlarem ou manipularem os outros. No fundo, estamos a falar de um rufia (bully) que aponta uma arma a um terceiro querendo intimidá-lo e forçá-lo a seguir o que diz.

John Kerry representa tudo isto. De facto, ilustra o comportamento da (falta de) diplomacia norte-americana em matéria de política externa: «eu quero, posso, faço e mando e tu vais obedecer». Só isto justifica as ordens dadas a Bashar al-Assad para que se afaste do poder. E só isto justifica o comportamento deplorável de John Kerry quando fala com terceiros. Não há ninguém com eles no sítio que lhe dê uma palmada na mão ou o mande baixar o dedo?

A falar com Rand Paul

Com o MNE dos Emirados Árabes Unidos, Abdullah bin Zayed Al Nahyan (Genebra 2)

Com Ban Ki-Moon (Genebra 2)

Cartas da Nigéria: Genebra 2 e a Síria

Tiveram ontem início as conversações de Genebra 2 entre o poder político sírio e a oposição armada. Um dia que poderia dar alguma esperança para se concluir um processo de paz para a Síria, não fossem alguns incidentes de última hora como o Secretário-Geral da ONU, Ban Ki Moon, ter sido forçado pelos EUA e pelos rebeldes sírios a desconvidar o Irão para o evento.

Um outro evento prende-se com a divulgação de fotos alegadamente furtadas por um desertor e que alguns (os mesmos do costume) querem utilizá-las como prova para acusar o poder político sírio de tortura a milhares de pessoas detidas. Lamentavelmente, a comunicação social portuguesa limita-se a fazer tradução do que é veiculado pelo exterior e ignora a análise. Só assim se explica que, por exemplo, o I fale de «provas [que] dificilmente são refutáveis», o Público se limite a traduzir o que vem de fora e a SIC faça exactamente a mesma coisa.

Todos produzem eco de terceiros e ninguém se propõe a analisar os factos. O mais admirável no meio de tudo isto é que todos divulgam pormenores que os deviam, no mínimo, alertar para o que estão a difundir. E são exemplo disso o facto de ser no mínimo suspeito que um Governo peça a alguém para documentar fotograficamente a tortura e morte de pessoas que o próprio poder alegadamente pede que tenham lugar. E a pessoa incumbida de uma missão desta natureza, que devia ser, no mínimo, de máxima confiança caso tudo isto tivesse acontecido, é tão fiel que recolhe fotografias e deserta para colaborar com… o Qatar, um regime sunita que apoia… grupos rebeldes a operar na Síria com vista à queda do eixo xiita no Médio Oriente.

Também ninguém se questiona sequer porque motivo pede o Qatar um relatório e, curiosamente, acaba por ter como resposta ao seu pedido exactamente as respostas que mais lhe convém - o que faz lembrar os métodos mais viciados de investigações que em vez de partirem de uma pergunta para chegar a uma qualquer conclusão, tem como base a conclusão e investiga tudo o que puder encaixar-se nessa conclusão. Do mesmo modo, não vejo ninguém reflectir sobre a ligação do Qatar aos 3 Procuradores de tribunais penais internacionais e como utilizar este rótulo acompanhado da frase chave que encerra as notícias «este é o tipo de prova rara em Direito Internacional que qualquer Procurador quer quando conduz um inquérito» pode dar mais credibilidade e encher capas de jornais e abrir noticiários.

Como é óbvio, também ninguém desconfia sequer do facto de estes 3 Procuradores serem os advogados britânicos Desmond de Silva, Geoffrey Nice e o advogado norte-americano David Crane. Curiosamente, os 3 descendem de países que apoiam fortemente os rebeldes sírios, fizeram tudo ao seu alcance para levar a cabo uma ofensiva militar contra o regime sírio no verão de 2013, têm fortes ligações ao Qatar e, igualmente importante, tomam uma decisão com base nos elementos que o Qatar lhes forneceu. Ora, se o Qatar apresenta fotografias e diz que a fonte as recolheu na Síria e que recebeu instruções do poder político, será sem surpresa que os Procuradores assumem que, com base nestes dados, a prova é sólida e o responsável é o regime.

Ninguém diz nada disto e, pior, ninguém se atreve a confrontar a data em que este suposto relatório é tornado público, que foi adiado sucessivamente e que tudo isto surge num encadeamento de acontecimentos que tem apenas um objectivo: exercer cada vez mais pressão sobre Bashar al-Assad. Escusado será dizer que também ninguém se lembra que o modus operandi para a Síria é exactamente o mesmo que foi utilizado na Bósnia, no Iraque e na Líbia. Exactamente igual: imagens captadas que visam responsabilizar o alvo, procurando fragilizá-lo; chamar à colação alguns pesos pesados do  Direito Internacional para legitimar o combate ao adversário; apresentar informações fulcrais recolhidas pelos Serviços de Informações, por ONG ou fontes inacreditáveis para difundir informações nos jornais; trabalhar ao nível diplomático para pôr os peões e as torres fora-de-jogo e, finalmente, fazer cheque-mate ao Rei com no-fly zones e áreas de cessar-fogo temporário para permitir que os rebeldes ataquem posições oficiais e se force o Governo a declarar a sua rendição.

No meio de tudo isto, Genebra 2 decorre de forma grosseiramente desigual: o Secretário-Geral da ONU é um fantoche que cede à vontade dos EUA e tira o Irão de cena para depois permitir que John Kerry viole o artigo 2.º, n.º 7 da Carta das Nações Unidas que proíbe qualquer tipo de ingerência em assuntos de política interna de cada Estado soberano. Ora, não deve o árbitro sancionar os EUA e repor a legalidade quando John Kerry impõe como condição sine qua non, para que o processo de paz seja bem sucedido, que Bashar al-Assad esteja proibido de integrar um futuro Governo de transição - também esta uma imposição dos EUA?

Lamenta-se, isso sim, que, perante tudo isto, os média continuem a seguir cegamente a doutrina que lhe é imposta pelo que vem de fora. A desigualdade também passa por aqui. É assim que se forma a opinião popular em favor de causas ilegítimas, como é disso exemplo a actual campanha contra Bashar al-Assad. No fundo, tudo funciona como as célebres cartas da Nigéria: já toda a gente conhece o modus operandi, já toda a gente sabe que a probabilidade de estar a ser enganado é elevadíssima, mas… toda a gente continua a cair no esquema.

Bashar al-Assad: de besta a bestial

Não é preciso recuar muito no tempo para nos lembrarmos que no início do mês passado (Setembro) o Secretário de Estado norte-americano, John Kerry, comparou Bashar al-Assad a Saddam Hussein e Adolf Hitler. Frustrada a tentativa de lançar um ataque militar à Síria, eis que, 1 mês depois, o mesmo John Kerry já tece rasgados elogios a Bashar al-Assad pela colaboração no processo de desarmamento químico.

A incoerência no comportamento norte-americano fica patente no facto de Washington entender que tinha de ser feita justiça em favor de todos os inocentes que morreram, segundo os EUA, na sequência da utilização de armas químicas pelas autoridades sírias e não havia outra hipótese que não o ataque imediato e agora já tolerar os alegados ataques de Damasco... desde que não se voltem a repetir.

A posição norte-americana e, também, a britânica mudou de tal forma que, subitamente, os órgãos de comunicação social ocidentais e outros grupos de pressão começaram a dar algum fôlego a Bashar al-Assad e optam por lançar conteúdos de responsabilização dos grupos rebeldes que, desde o início, sempre foram próximos da Al-Qaeda e que EUA, Reino Unido, França, Turquia, Israel, Qatar, Jordânia e Arábia Saudita apoiaram desde cedo.

São exemplo desta alteração de comportamento a notícia do The Jerusalem Post que refere que a Al-Nusra pretende estabelecer uma base da Al-Qaeda na Síria e definiu Israel como alvo, a notícia do The Guardian que denuncia massacres de civis por rebeldes sírios e até a Al-Jazeera já faz referência aos moderados do Exército Sírio Livre acusados de jurarem fidelidade à Al-Nusra. Ainda assim, o mais significativo acaba por ser o relatório da Human Rights Watch, de 11 de Outubro, que acusa os grupos rebeldes sírios de crimes de guerra e contra a Humanidade e as autoridades turcas de apoiarem estes actos! O inimigo comum deixou de ser, claramente, Bashar al-Assad e são agora muitos rebeldes sírios.

Como se pode mudar tão rapidamente de opinião? Provavelmente porque os EUA tomaram verdadeira consciência do seu isolamento na opção pelo hard power, nos custos que essa solução teria ao nível externo mas ainda mais no plano interno, e agora optem pelo soft power, ou pela via política e diplomática como forma de chegarem ao poder na Síria. Na verdade, já sabemos que Washington pretende que a Conferência de Genebra II leve Assad a não avançar com uma recandidatura às eleições que poderão ter lugar em 2014.

Perante este quadro, poderá suceder que os EUA e os parceiros ocidentais reduzam os apoios militares aos grupos rebeldes activos na Síria - sobretudo para poderem demarcar-se do jihadismo neste País - e apostem no apoio a Damasco para combaterem os islamistas, em eventuais sinergias entre Assad e os rebeldes moderados para prosseguirem este plano, e ainda na integração dos opositores moderados (i) na estrutura militar síria para poderem, juntos, combater os islamistas e, igualmente e muito importante, (ii) nos órgãos de poder político, de modo a garantir mais poder à oposição a Assad. Este plano poderá incluir a formação de um Governo transitório misto até à realização de eleições. A fórmula é a do costume e já foi utilizada vezes sem conta um pouco por todo o mundo.

Posteriormente, quando forem realizadas eleições, é expectável que ocorra o mesmo que já ocorreu em Países como o Irão: ou vence o candidato que os EUA pretendem ou surgirão denúncias de fraude eleitoral. De uma forma ou de outra, Washington não desiste de depor o poder político sírio. Entretanto, Bashar al-Assad passou de besta a bestial.

Situação na Síria: o Acordo Kerry-Lavrov e o Conselho de Segurança

O acordo recentemente alcançado entre o Secretário de Estado norte-americano, John Kerry, e o Ministro dos Negócios Estrangeiros russo, Sergei Lavrov, em torno da destruição do arsenal químico em posse das autoridades sírias poderá abrir caminho a diferentes interpretações na sua aplicação por Washington e Moscovo. São disso exemplo cláusulas perigosíssimas como «em caso de incumprimento, incluindo a transferência sem autorização ou a utilização de armas químicas por qualquer entidade na Síria, o Conselho de Segurança deve aprovar medidas ao abrigo do capítulo VII da Carta das Nações Unidas».

O problema que daqui decorre é que se apenas as autoridades sírias se vinculam ao cumprimento da Convenção de 1993 e estarão sujeitas ao controlo feito pela Organização para a Proibição de Armas Químicas (OPAQ), os grupos rebeldes, que terão, alegadamente, acesso a este tipo de armamento, terão motivação suficiente para utilizarem o arsenal ao seu dispôr, uma vez que a responsabilidade provavelmente recairá sobre Bashar al-Assad e forçará a aprovação de uma resolução que legitime uma intervenção militar na Síria.

Em segundo lugar, uma outra cláusula do Acordo prevê que a Síria deve «garantir à OPAQ, à ONU e a terceiros que prestem apoio o direito imediato e incondicional a inspeccionar todo e qualquer local na Síria». Estas poucas palavras legitimam a intervenção de inúmeras entidades, entre as quais Serviços de Informações que cooperam com os grupos rebeldes e que, se tiverem acesso privilegiado a locais e a dados estratégicos, facilmente poderão fornecê-los a entidades qualificadas como «aliados», tais como os próprios grupos rebeldes, actualmente reforçados militarmente por, pelo menos, EUA, Reino Unido, França e Arábia Saudita.

Em suma, estas duas disposições no acordo parecem demonstrar que a diplomacia russa cometeu alguns deslizes na negociação do Acordo Kerry-Lavrov, beneficiando os interesses de Washington que, por si só, já tende a fazer uma interpretação consideravelmente flexível de resoluções do Conselho de Segurança e ao direito internacional em geral. Contudo, não será demais recordar que Moscovo tem conseguido alguns feitos assinaláveis no dossier Síria, incluindo a recente Resolução 2118(2013) que obriga a aprovação de uma resolução para aprovar medidas no âmbito do capítulo VII e vai mais além do que o próprio Acordo, ao abrir espaço para a responsabilização de qualquer entidade» (ponto 21 da Resolução) que transferir ou usar armas químicas.

Neste quadro, dúvidas subsistem sobre a forma de actuação da Rússia face a futuras tentativas dos EUA em responsabilizar o regime sírio e forçar (novamente) a aprovação de uma resolução com medidas ao abrigo do capítulo VII, uma vez que Washington e Telavive muito provavelmente manterão a pressão sobre Damasco e também sobre Teerão - não obstante as constantes demonstrações de boa fé de Síria e Irão.