Realizam-se hoje eleições no Irão

Realizam-se hoje eleições no Irão para dois órgãos da estrutura política: Assembleia Consultiva Islâmica e Assembleia de Peritos.

O sistema político iraniano é bastante complexo, assente em dois sistemas fundidos entre si, um religioso e outro civil. Como é de calcular, o religioso absorve e controla o civil, deixando-lhe pouca margem de autonomia.

Para que melhor se compreendam os órgãos que vão hoje a votos, importa sublinhar alguns aspectos:

1- A Assembleia Consultiva Islâmica (majles) é, na prática, o Parlamento, sendo o órgão legislativo e fiscalizador da acção do Presidente da República e do Governo. Trata-se de um órgão não religioso.

2- A Assembleia de Peritos (Khobregan) é um órgão com importância estratégica, já que se trata do órgão fiscalizador da acção do Supremo Líder, o Chefe do Estado, tendo poderes para nomeá-lo e destituí-lo.

3- Todos os candidatos aos órgãos políticos iranianos (religiosos ou não) são pré-seleccionados pelo Conselho de Vigilância (Shora-ye Negahban-e Qanun-e Assassi), um órgão que se equipara a um órgão jurisdicional de natureza Constitucional, mas com poderes mais amplos (com vastas competências em questões eleitorais). No entanto, antes de serem pré-seleccionados, qualquer pessoa pode ser aspirante a candidato, tendo de submeter a sua candidatura à apreciação do seu perfil pelo Conselho de Vigilância.

4- Os membros do Conselho de Vigilância são eleitos, directa ou indirectamente, pelo Supremo Líder, acabando por ser nele que se concentra o poder.

Eleições interessantes, estas, onde os moderados e os reformistas poderão aumentar a sua presença nos órgãos políticos iranianos e contribuir para a flexibilização de posições de um regime político manifestamente conservador mas que vai sofrendo pressões da sociedade civil (quase exclusivamente a concentrada nos meios urbanos) para se modernizar e desenvolver.

No fundo, enquanto os reformistas propõem a "modernização do Islão", os conservadores continuam a apostar na "islamização da modernidade". É isto que separa as duas alas.

Tarja com Hassan Rouhani e Mohammad Khatami que surge na página de internet dos reformistas, onde é disponibilizada aos eleitores a consulta dos candidatos que vão a escrutínio

Além disto, importa realçar que adensam-se as dúvidas sobre o impacto que estas eleições podem ter para o futuro político do Irão, já que Ali Khamenei, o acual Supremo Líder, padece de uma doença em estado avançado e, dependendo da constituição do Conselho de Peritos que hoje vai a escrutínio, poderá acontecer uma substituição na liderança que, a acontecer, é possível que afecte a ideologia e a retórica seguidas até então.

Laurent Fabius como Leonor Beleza

A anunciada visita de Laurent Fabius ao Irão, na próxima semana, já causa polémica na Pérsia. Segundo fontes, muita gente manifesta incómodo pela deslocação do actual Ministro dos Negócios Estrangeiros dado que, entre 1984 e 1985, quando era Primeiro-Ministro, liderou um Governo que forneceu sangue com HIV que não foi alvo de qualquer monitorização e que contaminou cerca de 300 cidadãos iranianos.

Porque quis Obama celebrar o acordo com o Irão?

O Prémio Nobel da Paz de 2009 tem investido em tudo, menos em paz. Ainda assim, prevalece o pragmatismo, mesmo que isso cause algum desconforto em velhos aliados como a Arábia Saudita e Israel.

Barack Obama apostou e muito na celebração do acordo que permita levantar as sanções contra o Irão por dois motivos:

1- Deixar obra feita no último ano de mandato para abrir caminho à eleição de um candidato democrata - servindo também de contributo para favorecer a eleição de Hillary Clinton como resultado do acordo com ela celebrado e que ditou a sua colaboração no primeiro mandato.
2- A (por enquanto) guerra fria com a Rússia tem sido muito exigente para os EUA e o braço-de-ferro em torno de dossiês como a Síria ou a Ucrânia está para durar. Se continuar a apostar no Médio Oriente e no combate ao terrorismo como têm feito, os EUA dificilmente terão capacidade para aguentar uma frente de combate com a Rússia e, eventualmente, com a China. Os EUA olham para o Irão como sendo um potencial actor com importância vital para combater o Estado Islâmico na região e manter o eixo xiita contido no que respeita à ameaça aos interesses israelitas (os sunitas é conversa).
3- O Irão pode também ser usado como alternativa à Rússia para efeitos de dependência energética na Europa. Estamos a falar do segundo maior produtor de petróleo do mundo e das segundas maiores reservas de gás natural depois da Rússia. Um acordo que permita ao Irão fornecer energia para a Europa vai deixar a Rússia em maus lençóis e reduzir a dependência energética de Moscovo, isto, claro, se não houver participação e sinergias entre actores russos e iranianos do sector energético.

Mohammad Javad Zarif, Ministro dos Negócios Estrangeiros iraniano

Com isto tudo, a Rússia também poderá, no futuro, olhar para este acordo com reservas. Não por causa da ameaça chamada EUA, mas porque os iranianos são pragmáticos e se lhes forem dadas oportunidades para crescerem economicamente e expandirem a sua influência na região, eles vão fazê-lo como qualquer outro país na mesma situação faria. A aproximação ao Ocidente é desejada em todos os sectores políticos e da sociedade civil do Irão, apesar da retórica contra os EUA, país ao qual uma aproximação definitiva provavelmente só aconteceria se os EUA despissem as camisolas de Arábia Saudita e Israel - o que não significa necessariamente abandonar estes países. Tal cenário é, como se sabe, pouco provável de acontecer, quer com um Presidente da ala republicana quer com um democrata (Hillary Clinton é a prova disso mesmo).

Acontece que os russos sabem que o Irão está agora aberto a cooperação e investimento e a visita de Laurent Fabius ao Irão, na próxima semana, não é inocente - quer injectar o Irão com cooperação e investimentos franceses em todos os sectores estratégicos possíveis (da energia às telecomunicações, passando pela indústria). Ainda que a posição da Rússia na defesa dos interesses do Irão seja sobejamente conhecida, os dois países não eram aliados no verdadeiro sentido da palava, estando a aliança dependente das circunstâncias - veja-se, por exemplo, o afastamento dos russos relativamente ao Iémen. No entanto, o objectivo de Moscovo passa por estreitar as ligações com Teerão, mesmo ao nível energético, onde o Irão é concorrente e cuja variação de preços com o regresso iraniano aos mercados pode afectar negativamente a economia russa.

Por enquanto, a Rússia é vista como parceiro privilegiado. Amanhã, logo se vê. E dúvidas subsistem sobre se o futuro posicionamento do Irão face a Rússia, EUA e Europa também não condicionará a vigência do acordo: não seria a primeira vez que os EUA decidem ver provas irrefutáveis de armas nucleares, de destruição em massa, incumprimento de acordos e violações hediondas de direitos humanos para justificarem uma qualquer intervenção ou, neste caso, o regresso das sanções.

John Kerry para Prémio Nobel da Paz?

Na ressaca do acordo nuclear, Mohamed Javad Zarif e John Kerry já são avançados como fortes candidatos ao Prémio Nobel da Paz.

A indicação de John Kerry e o desafio para que fosse nomeada uma personalidade russa ou iraniana presentes nas negociações era um cenário que já havia sido avançado aqui no início de Abril.

A ideia parece-me óbvia e sai reforçada com a resolução do conflito com Cuba: os EUA encerram (vamos lá ver se será mesmo assim) dois dos mais antigos e penosos conflitos da história contemporânea a menos de 1 ano das eleições Presidenciais que podem garantir a continuação (que, a verificar-se, será histórica) dos democratas no comando do país depois de 2 mandatos seguidos.

Para este efeito, o Prémio Nobel da Paz ao democrata John Kerry dará um impulso significativo para a eleição do candidato democrata, para o qual tudo aponta, neste momento, que seja Hillary Clinton. E Barack Obama tem uma promessa feita a Clinton pela lealdade que lhe demonstrou, fazendo de tudo para abrir caminho à eleição democrata.

No entanto, mantenho o desafio: será que apenas Kerry será eleito ou existirá coragem para dar o Prémio Nobel da Paz a um iraniano? E a eleição de Kerry será individual ou partilhada com um terceiro?

E, só para que ninguém se esqueça, ‪#‎PorAcasoFoiIdeiaMinha‬.

O Irão patrocina o terrorismo?

Sei que já venho com dias de atraso, mas não quero perder a oportunidade. Os EUA ainda há semanas negociaram os termos gerais de um «acordo histórico com o Irão» e agora acusam Teerão de patrocinar o terrorismo? No mínimo, ambíguo, a menos que, afinal, os EUA negoceiem com terroristas.

O que se passa aqui é muito simples:

1) Por um lado, o prazo para a celebração de um acordo definitivo termina no final de Junho, e Obama quer pressionar o Irão a aceitar condições que não serão propriamente aquelas que está disposto a aceitar. Para este efeito, acusa o Irão de patrocinar o terrorismo para forçar o país a 'demonstrar' a sua boa vontade em favor da paz mundial;

2) Por outro lado, as relações com Israel não são exactamente as melhores desde há algum tempo (Netanyahu afastou-se de Obama e aproximou-se dos republicanos para intensificar a ameaça contra o Irão). Países sunitas (como a Arábia Saudita) também têm manifestado desagrado com a forma como Washington tem demonstrado relativa tolerância com o Irão.

3) Obama sabe que Israel, Arábia Saudita e os restantes países da região são aliados importantes para os EUA e não quer comprometer as relações que tem a uma não-amizade-e-apenas-cordialidade-mínima com o Irão (sendo o universo xiita, ainda por cima, uma minoria). Daí que Washington tenha todo o interesse em recuperar as velhas alianças, voltando à retórica enfabulada do costume: «o Irão patrocina o terrorismo», procurando isolar Teerão no plano internacional, com tudo o que isso acarreta (o rebanho da União Europeia a seguir o seu pastor, entre tantos outros).

Perante tudo isto, eu pergunto: o que é o terrorismo? Não existe resposta a esta pergunta.

7 observações sobre o acordo entre o P5+1 e o Irão

1) A lenga-lenga de que o Irão pretende desenvolver armamento nuclear tem como base mentiras e propaganda israelita e Republicana que insistem numa guerra contra o Irão com o objectivo de fragilizar o "eixo xiita" e torná-lo refém do Ocidente ao mesmo tempo que se alimenta a indústria do armamento. Há livros (ocidentais) que o demonstram e está mais que na hora de impôr sanções a Israel pelo mal que tem feito à Humanidade.

2) Nem mesmo os tradicionalmente conspirativos Serviços de Informações dos EUA acreditam nessa pretensão iraniana, como se pode ver através deste link. Ou seja, todos acreditam que o programa nuclear iraniano tem fins pacíficos.

3) O que raio faz a Alemanha nestas negociações? Tentativa de consolidar a visão de que é membro permanente do Conselho de Segurança não de jure mas de facto - contrariando e ignorando tudo o que aconteceu nas I e II Guerras Mundiais e após?

4) O acordo foi conseguido em tempo recorde, depois de 12 anos de sanções tremendamente prejudiciais ao Irão. Só foi conseguido porque houve vontade de todos nesse sentido e porque o prazo estava a terminar. Se tudo podia ser alcançado muito antes? Claro que sim, mas vigora o princípio do "deixar andar para ver se acontece alguma surpresa que faça uma das partes ganhar ascendente sobre a outra".

5) O que ficou decidido foram os termos gerais do acordo, não os pormenores, que são, habitualmente, a parte mais difícil, juntamente com a redacção. Nestas negociações, uma palavra ou expressão podem fazer toda a diferença e comprometer o acordo - ex.: o Irão esteve prestes a abortar as negociações definitivamente quando apurou que uma das condições que lhe foram impostas foi a aplicação automática de sanções em caso de violação do acordo por Teerão. O objectivo de tentativa de introdução desta cláusula é óbvio: a partir do momento em que forem levantadas as sanções, estas só poderão ser impostas novamente com acordo dos P5, onde se encontram Rússia e China.

6) Todos falam que este acordo evita a guerra. Mas qual guerra? E importa responder aos famosos "3Q+COPO" (quê, quem, quando, como, onde e porquê). Uma guerra contra o Irão seria desastrosa e completamente ilícita.

7) A narrativa dos EUA não é inocente quando fala em "preferível o acordo a opção de guerra". A insistência nas vantagens deste acordo como alternativa à guerra tentam apenas sublinhar o seguinte: garantimos a paz, uma vez que a paz é a ausência de guerra. Volto a recordar quem integrou estas negociações: Rússia (que é a verdadeira ponte e o garante do sucesso destas negociações pois é quem vai processar o urânio persa) e Irão. Será que se o acordo final for alcançado alguma personalidade destes 2 países vai ser laureada com o Prémio Nobel da Paz 2015 ou teremos antes o politicamente correcto John Kerry - que acredito que a seguir vai apostar no conflito na Síria pois, a 1 ano das Presidenciais nos EUA, daria muito jeito ter um Democrata Prémio Nobel da Paz para garantir ou a sua eleição directa ou a de um Democrata - ou outro a quem dê jeito ao Ocidente colar-se?

Ofensiva da Arábia Saudita no Iémen

Sobre a ofensiva da Arábia Saudita no Iémen, importa reter o seguinte:

1) A Arábia Saudita é sunita.

2) O grupo que assumiu o controlo do Iémen e que a Arábia Saudita agora combate (os Houthi) é, tal como o Irão, xiita.

3) Os Houthi são apoiados pelo Irão.

4) O Presidente deposto (Hadi) é sunita e venceu as eleições em 2012 depois de prometer corrigir as desigualdades contra os xiitas e outras minorias.

5) Não só nada foi feito como Hadi ainda perdeu o apoio dos seus. Actualmente, não tem quaisquer aliados no Iémen pelo que o argumento saudita de querer salvar o PR legítimo perde a sua validade. Hadi caiu, ponto.

6) Não deixa de ser curioso que os EUA, que saúdam a ofensiva saudita, tenham sido os mesmos EUA que tudo fizeram para afastar Viktor Yanukovych na Ucrânia, também ele eleito (e a duas voltas para não deixar dúvidas).

7) Os Houthi são, de longe, os mais bem organizados, disciplinados e com capacidade para controlar o país.

8) A Arábia Saudita só quer derrubar os Houthi por temer a expansão xiita na região - e o Bahrain não tarda vai dar que falar).

9) Não é por acaso que o Rei Salman tem insistido na formação de uma aliança com o Egipto e com a Turquia para impedir que o Irão continue a afirmar-se como principal potência regional.

10) Ao combater os Houthi, a Arábia Saudita não apenas visa a fragilização do Irão, como acaba por favorecer a Al-Qaeda e o Estado Islâmico que têm aumentado consideravelmente o financiamento em seu benefício.

11) Ainda que muitos não queiram (incluindo Israel), não resta outra hipótese aos EUA e à UE que não seja o apoio aos Houthi. Ou isso ou esperar que o Iémen continue a caminhar para se afirmar como mais um paraíso para extremistas islâmicos (que já é).

12) Apoiar a Arábia Saudita é uma causa perdida e matar indiscriminadamente porque sim. Além de que é compactuar com a violação grosseira do Direito Internacional: a ofensiva constitui um acto de agressão, sem mandato conferido pelo Conselho de Segurança da ONU e não há memória de as instituições iemenitas terem solicitado a intervenção de terceiros Estados.

Como criar, diabolizar e revitalizar um grupo terrorista: a Al-Qaeda

Eu acho que não consigo ler bem e agradeço que alguém me ajude. Estará a Reuters (e não a RT) a afirmar que «fontes de e próximas da Al-Nusra [grupo filiado à Al-Qaeda] dizem que o Qatar [parceiro privilegiado do Ocidente] goza de boas relações com o grupo»? Que sugeriram que “o nome Nusra seja abandonado” para tentar dar novo estímulo ao grupo? E dizem também que existem encontros entre a Al-Nusra e países da Península Arábica? O objectivo é claro: apoiar, oficialmente, a Al-Nusra para derrubar Bashar al-Assad – esse ditador com o qual muitos já reconhecem ter de negociar, mas se o puderem evitar, fragilizando-o, melhor.

E o que dizer de David Roberts, do Kings College e conhecido embaixador do poder qatari, ter publicado um artigo de opinião na BBC, a 6 de Março passado, no qual apoia a iniciativa do Qatar – alegando que se trata da «opção menos má» – e avança que um plano desta natureza conta com o apoio de EUA e Reino Unido.

Não me digam que, afinal, se chegou à conclusão que os países da Península Arábica e outros ocidentais apoiam e financiam grupos filiados à Al-Qaeda!

E por falar em Al-Qaeda, essa organização que tanto investimento na guerra tem provocado e tanto sangue inocente tem derramado, Barak Mendlesohn publicou um artigo na Foreign Affairs, a 9 de Março, cujo título é «Accepting Al-Qaeda», no qual sustenta que a actual situação no Médio Oriente «exige que Washington reformule a sua política em relação à Al-Qaeda», pelo que «desestabilizar a Al-Qaeda neste momento poderá comprometer os esforços dos EUA para derrotar o Estado Islâmico».

Barak Mendlesohn é israelita, Professor do Haverford College e antigo membro e dirigente da divisão de análise de assuntos externos e estratégia… das Forças Armadas israelitas.

O pior cego é o que não quer ver.

P.S.: A título de curiosidade, a Al-Qaeda combate as milícias xiitas no Iémen, sendo estas últimas apoiadas pelo Irão. Claro que à Arábia Saudita, aos EAU, ao Qatar e a Israel não dá jeito nenhum assistir ao reforço do poder xiita na região e à crescente emergência do Irão como potência regional (ao mesmo tempo que Assad consolida o seu poder).
Talvez por isso dê jeito a alguns revitalizar a imagem da Al-Qaeda e desenvolver alianças anti-Irão - que têm sido promovidas pelo novo Rei saudita junto do Egipto, da Turquia e de terceiros.

Barack Obama e o Irão

Palavras fortes de Barack Obama, durante o Estado da União, relativamente às negociações com o Irão, que reflectem a arrogância e o egocentrismo com que os EUA abordam o Mundo:

«If John F. Kennedy and Ronald Reagan could negotiate with the Soviet Union, then surely a strong and confident America can negotiate with less powerful adversaries today.»

Síria: há solução?

Mantém-se o impasse de Genebra 2 ao mesmo tempo que os EUA continuam a fornecer armamento aos rebeldes ditos moderados - moderados estes que parecem não ser assim tão moderados face aos apelidados de radicais.

Se os EUA e os rebeldes - não é por usarem agora fato e gravata que os rebeldes podem ser chamados de oposição - insistem na transferência de poder e no afastamento de Bashar al-Assad, enquanto a Rússia parece rejeitar o afastamento de Assad pela via política/diplomática e o Irão defende a realização de eleições como forma de reforçar a legitimidade de qualquer liderança do País (seja ou não Assad), importa chegar a um ponto que demonstre haver um mínimo de bom senso face aos acontecimentos. E, neste sentido, acredito que a Síria tem solução e que esta deve passar por:

• Manutenção de Bashar al-Assad no poder até à realização de eleições, uma vez que ainda é o Chefe de Estado eleito e já o era antes de ter início a guerra civil (sim, eu sei, é um eufemismo) na Síria;
• Não integração de rebeldes nos órgãos políticos do País (Governo, etc), nem formação de um Governo transitório, dado que, a acontecer, tal apenas demonstrará que a subversão e o terrorismo podem ser compensados;
• Rendição dos grupos rebeldes que estão presentes em Genebra e entrega do controlo das localidades em sua posse ao poder político sírio;
• Realização de acções conjuntas entre os militares e os rebeldes sírios que se autoproclamam moderados, com eventual integração de algumas destas milícias na estrutura militar síria, com o objectivo de combaterem os rebeldes mais radicais;
• Apoio dos rebeldes ao poder político para garantir o regresso de deslocados internos (IDP) e refugiados aos seus locais de origem (enquanto actores fundamentais para participar num acto eleitoral minimamente democrático);
• Realização de recenseamento eleitoral (o que poderá demorar meses dada a conjuntura);
• Só no fim de todos estes passos, realização de eleições gerais na Síria.

E a Personalidade do Ano de 2013 é...

Com o ano a acabar, sucedem-se as nomeações para Personalidade do Ano. Seguindo o exemplo de outros espaços, decidi designar aquela que considero ser a Personalidade do Ano de 2013, ate para evitar as politicamente correctas e viciadas escolhas do costume que já demonstraram que fazem referências pífias e manifestamente forçadas.

Assim, a Personalidade do Ano de 2013 é… Vladimir Putin.

Já sei que vão começar os comentários do costume: «Putin é um ditador», «persegue minorias e a oposição», «a Rússia de Putin é um antro de corrupção», «Putin deteve activistas e puniu homossexuais» ou «isto é uma fantochada». Permitam-me defender a minha dama e apresentar os meus argumentos.

Já o tinha escolhido para Prémio Nobel da Paz 2013, mas era uma escolha politicamente incorrecta para os padrões ocidentais. Muita gente derrete-se com os selfies de Barack Obama e com as cenas de ciúmes da Primeira Dama norte-americana. No entanto, são muitas dessas mesmas pessoas que também ignoram o papel de Vladimir Putin - com o seu incansável MNE, Sergei Lavrov, no terreno - na forma como impediu os EUA de avançarem com uma intervenção militar na Síria - a qual, como também já aqui disse, legitimaria um conjunto de precedentes iniciados em 1999 e comprometeria a confiança global nas instituições internacionais (e no próprio Direito).

Uma ofensiva desta natureza, a concretizar-se, não se limitaria a afastar Bashar al-Assad do poder, mas mergulharia a Síria num caos semelhante ao que já se verifica no Iraque, no Egipto e na Líbia, com uma acesa disputa pelo poder entre um conjunto de jihadistas apoiados pelos EUA e por Israel e mandatados pela Arábia Saudita para desestabilizarem um País próximo do Líbano e do Irão. Basicamente, pretendia-se a fragilização do eixo xiita.

Posteriormente, foi ainda Putin que conseguiu a assinalável vitória de garantir a celebração do acordo Kerry-Lavrov que garantiu relativo equilíbrio entre as forças em conflito na Síria, o desarmamento químico deste País (um dos raros que ainda tinha armas químicas) e a aprovação da Resolução 2118(2013), que gera ainda mais dificuldades aos EUA caso o poder político norte-americano ouse ponderar nova hipótese de intervenção militar na Síria. Se nada disto tivesse acontecido, dificilmente teríamos Netanyahu encurralado, sem apoios para agredir o eixo xiita, e uma Arábia Saudita a perder o pudor perante o mundo inteiro (por exemplo, com a recusa do assento no Conselho de Segurança e a carta do seu Embaixador ao New York Times) e o Ocidente a olhar para o conflito na Síria com outros olhos.

Paralelamente, veja-se a forma como Putin resistiu às pressões externas relativamente à detenção de activistas subversivos (p.e.: Pussy Riot) e até mesmo à questão dos homossexuais - não podendo deixar de se referir que esta questão foi instrumentalizada por quem pretendia fragilizar Moscovo e que não me lembro de nenhum evento de peso organizado pela Rússia que não tenha estado envolto em polémica.

Finalmente, não deixa de ser assinalável a vitória de Putin contra a viciada e tremendamente lobizada (é um neologismo, eu sei) União Europeia. Com maior ou menor legitimidade do poder político ucraniano, a Ucrânia resistiu à ofensiva europeia e virou-se para Moscovo. Viktor Yanukovych resumiu a motivação em aproximar-se da Rússia numa só frase: «a UE não tem nada para oferecer». Pois não, além de exigir que Kiev faça investimentos estruturais, económicos e sociais profundos à responsabilidade da própria Ucrânia. A Rússia apoiará a Ucrânia, pois a expansão da UE até às fronteiras russas talvez seja ir longe demais. E, apesar de tudo, não deixa de ser curiosa a agenda subversiva de alguns agentes europeus no sentido de instigarem a população a opor-se à decisão do poder ucraniano, entre os quais se encontra o Deputado Duarte Marques, do PSD, que discursou em Kiev. Se fosse em Portugal, Duarte Marques provavelmente seguiria a ideologia que tem sido professada contra manifestantes e defenderia carga policial neles, queixando-se que eram apenas um conjunto de sindicalistas que se opõem ao progresso do País e ao que o Governo decide em favor do bem comum.

Por tudo isto, não tenho a menor dúvida de que Vladimir Putin é a Personalidade do Ano de 2013 (e deveria ter sido Nobel da Paz se este Prémio fosse atribuído com total seriedade). A Rússia tornou-se mais forte em 2013, mas, com ela, também o Mundo ficou a ganhar.

P.S.: Se tivesse de eleger outras personalidades, sem dúvida que faria uma menção a Hassan Rouhani (mas acho que ainda é cedo e que se continuar na linha que tem seguido até ao momento será um sério candidato à vitória, embora a aproximação entre Irão e EUA seja um dos marcos do ano) e ao Papa Francisco (que tem sido uma agradável surpresa e tem sabido dar resposta aos 10 desafios que identifiquei na revista Papel).

Situação na Síria: o Acordo Kerry-Lavrov e o Conselho de Segurança

O acordo recentemente alcançado entre o Secretário de Estado norte-americano, John Kerry, e o Ministro dos Negócios Estrangeiros russo, Sergei Lavrov, em torno da destruição do arsenal químico em posse das autoridades sírias poderá abrir caminho a diferentes interpretações na sua aplicação por Washington e Moscovo. São disso exemplo cláusulas perigosíssimas como «em caso de incumprimento, incluindo a transferência sem autorização ou a utilização de armas químicas por qualquer entidade na Síria, o Conselho de Segurança deve aprovar medidas ao abrigo do capítulo VII da Carta das Nações Unidas».

O problema que daqui decorre é que se apenas as autoridades sírias se vinculam ao cumprimento da Convenção de 1993 e estarão sujeitas ao controlo feito pela Organização para a Proibição de Armas Químicas (OPAQ), os grupos rebeldes, que terão, alegadamente, acesso a este tipo de armamento, terão motivação suficiente para utilizarem o arsenal ao seu dispôr, uma vez que a responsabilidade provavelmente recairá sobre Bashar al-Assad e forçará a aprovação de uma resolução que legitime uma intervenção militar na Síria.

Em segundo lugar, uma outra cláusula do Acordo prevê que a Síria deve «garantir à OPAQ, à ONU e a terceiros que prestem apoio o direito imediato e incondicional a inspeccionar todo e qualquer local na Síria». Estas poucas palavras legitimam a intervenção de inúmeras entidades, entre as quais Serviços de Informações que cooperam com os grupos rebeldes e que, se tiverem acesso privilegiado a locais e a dados estratégicos, facilmente poderão fornecê-los a entidades qualificadas como «aliados», tais como os próprios grupos rebeldes, actualmente reforçados militarmente por, pelo menos, EUA, Reino Unido, França e Arábia Saudita.

Em suma, estas duas disposições no acordo parecem demonstrar que a diplomacia russa cometeu alguns deslizes na negociação do Acordo Kerry-Lavrov, beneficiando os interesses de Washington que, por si só, já tende a fazer uma interpretação consideravelmente flexível de resoluções do Conselho de Segurança e ao direito internacional em geral. Contudo, não será demais recordar que Moscovo tem conseguido alguns feitos assinaláveis no dossier Síria, incluindo a recente Resolução 2118(2013) que obriga a aprovação de uma resolução para aprovar medidas no âmbito do capítulo VII e vai mais além do que o próprio Acordo, ao abrir espaço para a responsabilização de qualquer entidade» (ponto 21 da Resolução) que transferir ou usar armas químicas.

Neste quadro, dúvidas subsistem sobre a forma de actuação da Rússia face a futuras tentativas dos EUA em responsabilizar o regime sírio e forçar (novamente) a aprovação de uma resolução com medidas ao abrigo do capítulo VII, uma vez que Washington e Telavive muito provavelmente manterão a pressão sobre Damasco e também sobre Teerão - não obstante as constantes demonstrações de boa fé de Síria e Irão.

Sobre o Irão e as alegadas armas nucleares.

Há já alguns anos que muito se fala sobre o Irão, um país encantador sob o ponto de vista histórico, geográfico e social, mas polémico no que a política diz respeito. A aposta de Teerão num programa nuclear não data do século XXI, antes da década de 1950, contando, para este efeito, com o apoio dos Estados Unidos da América. Após pressões do agente instigador, o Irão suspenderia o seu programa nuclear em 1979 e só viria a manifestar a intenção de retomá-lo a partir de 1995.

Com a ascensão de Mahmoud Ahmadinejad ao poder, em Agosto de 2005, o Irão reforçou a sua aposta no programa nuclear, o que dispararia um alerta sobre a possibilidade de construir uma arma nuclear que, em caso de eventual conflito com algum país da região, entre os quais Israel. Estes receios internacionais - que não se compreendem quando sustentados no argumento de apenas alguns países poderem ter armas nucleares, estabelecendo uma hierarquia desequilibrada entre Estados - levariam os Estados Unidos e, em geral, o Ocidente, a perpetrar uma campanha em favor da queda do regime de Ahmadinejad, sendo disso exemplo, além das sucessivas iniciativas em sede de Nações Unidas, o caso grosseiro de ingerência nas presidenciais iranianas de 2009, pressionando o regime a imprimir reformas sob o pretexto de terem ocorrido casos de fraude eleitoral. Na vanguarda destas alegações estiveram os norte-americanos, os tais que levaram George W. Bush ao poder em 2000 e 2004 com recurso à fraude eleitoral.

Desde então, o programa nuclear iraniano tem continuado a ser alvo de denúncias da Comunidade Ocidental - existindo já seis resoluções das Nações Unidas e sanções internacionais -, verificando-se mesmo mortes acidentais de cientistas iranianos peritos em assuntos nucleares, as quais não merecem qualquer tipo de reacção das instituições e organismos internacionais que tanto professam os Direitos Humanos e o respeito pelas soberanias dos Estados. Contudo, Portugal, que tende a adoptar uma política de neutralidade, sem menosprezar as alianças com os seus principais parceiros, tem evidenciado manter relações saudáveis com o Irão, facto ilustrado pela decisão de receber o Ministro dos Negócios Estrangeiros (MNE) do Irão (mesmo apesar dos protestos israelitas), em 2010, e de Cavaco Silva ter apelado ao reforço das relações luso-iranianas aquando da acreditação do novo Embaixador iraniano em Lisboa, em Outubro de 2011, o que parece constituir um paradoxo quando o MNE Paulo Portas defende «sanções reforçadas» ao Irão.

O que é certo é que o Ocidente não tem cedido na questão do programa nuclear iraniano e a abordagem para com Teerão endureceu após a publicação, em Novembro de 2011, do relatório da Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA) que defende que o programa nuclear iraniano tem motivações militar não pacíficas. Na sequência das sanções aprovadas por diversos países e da publicação do referido relatório, o Irão manifestou, uma vez mais, a sua disponibilidade para colaborar com a AIEA e demonstrar que não prossegue um programa para os fins de que é agora acusado, questionando-se mesmo a sua capacidade para desenvolver armas suficientes que constituam uma verdadeira ameaça à paz.

Na verdade, apesar do reforço do alarmismo e de parecer não existirem dúvidas sobre a prossecução de um programa nuclear pelo Irão, continua por provar que este país (i) tenha, sequer, intenções de produzir armas nucleares, (ii) quanto tempo demoraria a produzi-las ou (iii), uma vez produzidas, qual será o fim que lhes quererá dar. Em última análise, poderá dar-se mesmo o caso de praticamente tudo o que tem sido dito sobre o Irão se confirmar, mas o regime local conferir carácter meramente defensivo às referidas armas, disponibilizando-se a usá-las apenas em caso de ataque. A psicologia diz que as acusações de possíveis comportamentos desviantes a um terceiro que não indicia tal comportamento na verdade reflecte a capacidade do acusador para adoptar tais comportamentos, o que justifica as acusações por parte de alguém que teme que tal se verifique num terceiro. Não querendo fazer afirmações categóricas sobre algo que só as entidades envolvidas sabem verdadeiramente, o comportamento dos Estados Unidos parece ser reflexo da psicose ora descrita. Na verdade, há já várias décadas que vários peritos prevêem que o Irão terá acesso a armas nucleares ao fim de um determinado período de tempo, o que não só nunca se concretizou como ainda continua por confirmar que alguma vez acontecerá.

Contudo, alguns destes mesmos peritos (e outros quantos) na matéria continuam a afirmar com considerável grau de certeza que o Irão está a produzir armas nucleares. Existirá o interesse destes actores em promover uma nova guerra no Médio Oriente. Por mais paradoxal que pareça (ou talvez não), um dos maiores difusores desta corrente é o Primeiro-Ministro Benjamin Netanyahu que não só insiste na teoria de diabolização de Ahmadinejad e na analogia entre o Irão e a Alemanha nazi (enquanto agentes dispostos a exterminar os interesses judeus) como recorre a tais argumentos para adiar a negociação em torno da criação de um Estado palestiniano que, segundo Israel, muito provavelmente será instrumentalizado contra o próprio Estado sionista.

Ao lançar uma ameaça, por mais improvável que esta seja, é possível granjear o apoio de alguns actores influentes que quererão evitar a todo o custo a concretização de tal cenário, nem que seja pelas dúvidas plantadas pelo agente orquestrador de um plano que tutele os seus interesses. Pelo meio, ignora-se algo tão simples e eficiente quanto a diplomacia equilibrada e imparcial, sem influência das partes envolvidas e com consideração pelas especificidades de cada um dos interesses em disputa. E isto só se conseguirá através de Estados suficientemente independentes que sejam igualmente potências regionais e não se deixem influenciar por qualquer um dos interesses em disputa. Caso contrário, a corda vai acabar por rebentar e remediar os danos causados e os ódios gerados por este acontecimento será um esforço que tenderá a protelar-se por muitas mais décadas até que se verifique um verdadeiro equilíbrio de poderes ao nível global.