Centenário da celebração do acordo Sykes-Picot

Celebra-se hoje o centenário do mítico acordo Sykes-Picot, um dos grandes responsáveis por tudo o que acontece no Médio Oriente e, consequentemente, se reflecte também na Ásia, em África e na Europa.

Em resumo, o acordo foi celebrado por um diplomata inglês e outro francês, onde constava a forma como seriam divididos os territórios que pertenciam ao Império Otomano quando terminasse a I Guerra Mundial.

É notória a intervenção europeia no facto de alguns territórios estarem desenhados a régua e esquadro, seguindo-se o exemplo da Conferência de Berlim, no século XIX, onde se dividiu o continente pelas potências europeias seguindo o mesmo método e tendo como princípio os interesses dos Estados na região/continente.

Assim, à França foram atribuídos os territórios da Grande Síria (que inclui a Síria que conhecemos hoje e o Líbano que nunca na história existiu com este título) até Mosul, no Iraque. Já a Grã-Bretanha ficou com Bagdade, com a Palestina, a Jordânia e a Península Arábica. O acordo previa ainda a atribuição da Arménia e de parte do Curdistão à Rússia. Jerusalém seria administrado por uma entidade internacional.

Estes territórios não pertenciam juridicamente às respectivas potências, mas de facto era o que se verificava, já que os administravam de forma directa ou indirecta.

Este acordo está na raiz de todos os problemas do Médio Oriente actual porque, tal como sucedeu em África, junta diversas sensibilidades étnicas e religiosas nos mesmos organismos políticos a que se deram o nome de Estados, que foram criados em função dos interesses das potências europeias, e foram incumpridas inúmeras promessas e acordos com entidades e povos que ainda hoje reivindicam a sua concretização:

• A Síria, que assiste ao surgimento da República do Líbano, o qual já tinha uma população dividida entre cristãos (mais próximos dos franceses e opositores de ambições independentistas islamistas), sunitas, xiitas e drusos;
• O Iraque surge da intenção de criar na Mesopotâmia um Estado que facilite a exploração dos recursos energéticos e aumente a protecção do ocidente da Índia e junta, desde então, xiitas (no Sul), sunitas (no Centro) e curdos (no Norte);
• A recusa de entrega da Península Arábica ao xerife de Meca, para, mais tarde, a reconhecer a Abdulaziz Ibn Saud, fundador e primeiro Rei da Arábia Saudita;
• A separação entre a Transjordânia e a Palestina que trouxe o surgimento da que hoje é Jordânia e contribuiu para o isolamento da Palestina, onde se encontravam personalidades cujas ambições políticas haviam sido negadas pelas potências e onde se entendeu ser o território ideal para cumprir a Declaração Balfour (de 2 de Novembro de 1917), na qual o MNE britânico Lord Balfour abre caminho - através de uma declaração que terá sido proferida de forma não séria ou vinculativa mas mais como forma de não gerar inimizades e hostilidades com a comunidade judaica na Grã-Bretanha, o que se veio a comprovar, 20 anos mais tarde, quando os próprios britânicos tentaram impôr limites à imigração judaica e à ocupação da Palestina pelos judeus - à constituição de um destino fixo para os hebreus onde se encontra a Palestina.

Situação na Síria: o Acordo Kerry-Lavrov e o Conselho de Segurança

O acordo recentemente alcançado entre o Secretário de Estado norte-americano, John Kerry, e o Ministro dos Negócios Estrangeiros russo, Sergei Lavrov, em torno da destruição do arsenal químico em posse das autoridades sírias poderá abrir caminho a diferentes interpretações na sua aplicação por Washington e Moscovo. São disso exemplo cláusulas perigosíssimas como «em caso de incumprimento, incluindo a transferência sem autorização ou a utilização de armas químicas por qualquer entidade na Síria, o Conselho de Segurança deve aprovar medidas ao abrigo do capítulo VII da Carta das Nações Unidas».

O problema que daqui decorre é que se apenas as autoridades sírias se vinculam ao cumprimento da Convenção de 1993 e estarão sujeitas ao controlo feito pela Organização para a Proibição de Armas Químicas (OPAQ), os grupos rebeldes, que terão, alegadamente, acesso a este tipo de armamento, terão motivação suficiente para utilizarem o arsenal ao seu dispôr, uma vez que a responsabilidade provavelmente recairá sobre Bashar al-Assad e forçará a aprovação de uma resolução que legitime uma intervenção militar na Síria.

Em segundo lugar, uma outra cláusula do Acordo prevê que a Síria deve «garantir à OPAQ, à ONU e a terceiros que prestem apoio o direito imediato e incondicional a inspeccionar todo e qualquer local na Síria». Estas poucas palavras legitimam a intervenção de inúmeras entidades, entre as quais Serviços de Informações que cooperam com os grupos rebeldes e que, se tiverem acesso privilegiado a locais e a dados estratégicos, facilmente poderão fornecê-los a entidades qualificadas como «aliados», tais como os próprios grupos rebeldes, actualmente reforçados militarmente por, pelo menos, EUA, Reino Unido, França e Arábia Saudita.

Em suma, estas duas disposições no acordo parecem demonstrar que a diplomacia russa cometeu alguns deslizes na negociação do Acordo Kerry-Lavrov, beneficiando os interesses de Washington que, por si só, já tende a fazer uma interpretação consideravelmente flexível de resoluções do Conselho de Segurança e ao direito internacional em geral. Contudo, não será demais recordar que Moscovo tem conseguido alguns feitos assinaláveis no dossier Síria, incluindo a recente Resolução 2118(2013) que obriga a aprovação de uma resolução para aprovar medidas no âmbito do capítulo VII e vai mais além do que o próprio Acordo, ao abrir espaço para a responsabilização de qualquer entidade» (ponto 21 da Resolução) que transferir ou usar armas químicas.

Neste quadro, dúvidas subsistem sobre a forma de actuação da Rússia face a futuras tentativas dos EUA em responsabilizar o regime sírio e forçar (novamente) a aprovação de uma resolução com medidas ao abrigo do capítulo VII, uma vez que Washington e Telavive muito provavelmente manterão a pressão sobre Damasco e também sobre Teerão - não obstante as constantes demonstrações de boa fé de Síria e Irão.