Síria: John Kerry reconhece crimes cometidos pelos grupos armados

Há exactamente uma semana, a Embaixadora norte-americana Michele Sison acusou a Rússia de boicotar o projecto de resolução do Conselho de Segurança sobre um cessar-fogo de sete dias, alegando que Moscovo impediu uma iniciativa que "entregaria medicamentos básicos às pessoas que morrerão sem eles".

 

A resolução não passou, mas a ajuda humanitária acabou por tentar chegar ao destinatário.

 

Porém, apenas cinco dias depois, o Secretário de Estado dos EUA, John Kerry admitiu que " é verdade que aconteceu algumas vezes que elementos da oposição [apoiada pelos EUA e por países europeus] ameaçaram civis que pretendiam abandonar Aleppo e em alguns casos impediram que a ajuda humanitária chegasse a quem precisa", acrescentando que "estamos perante crimes muito graves" (veja-se este vídeo a partir dos 2'21'').

 

O que acho verdadeiramente hilariante, sem ter graça nenhuma, é constatar que encontrei apenas um órgão de comunicação social ocidental que reproduziu parte das declarações de Kerry.

 

O autor de tamanha veleidade foi o The New York Times, que passa quase despercebido pelas palavras do Secretário de Estado dos EUA mas não perde a oportunidade de escrever "a Rússia, que diz que está a ajudar a Síria a combater os extremistas islâmicos, tem bloqueado sucessivos esforços da ONU para garantir um corredor de ajuda humanitária".

Venezuela: pode um Parlamento ser suspenso?

Segundo consta, a ala de Nicolas Maduro recusa-se a cumprir as decisões do Parlamento, considerando que "legalmente, a Assembleia Nacional não existe".

Já o Presidente da Assembleia Nacional venezuelana pretende deslocar-se a Washington para forçar a aplicação de medidas da Carta Democrática Interamericana à Venezuela.

Ora, recordo que Warren Christopher, Secretário de Estadodos EUA com Bill Clinton, disse "Vamos apoiar o vosso Presidente. Os EUA não apoiam a suspensão dos Parlamentos com facilidade, mas estes são temposexcepcionais".

Disse-o para apoiar a suspensão das instituições que se vinham a afirmar como garantes da ainda jovem democracia da Rússia pós-URSS em favor da concentração de poderes em Boris Ieltsin, com o objectivo de acelerar a privatização dos activos públicos e a posterior dependência da economia russa de terceiros.

O que mudou, entretanto? Qual é o critério para que os tempos sejam excepcionais? Por uma questão de coerência, não fará sentido que Washington apoie a decisão de Maduro de suspender o Parlamento? Ou vai-se insistir na aplicação de sanções que afectam direitos básicos da população? Até onde irá a ingerência?

Eleições legislativas na Rússia: que futuro para Vladimir Putin?

1- No próximo dia 18 de Setembro, realizam-se as eleições legislativas na Rússia. Este vai ser o primeiro teste à liderança russa, mais concretamente ao partido “Rússia Unida”, que apoia o Presidente Vladimir Putin, desde a nova vaga de tensão com o Ocidente iniciada com a crise na Ucrânia e agravada, entre outros, pela situação na Síria e por incidentes militares com a NATO.

2- Desde então, não obstante a aplicação de sanções retaliatórias ao bloco ocidental, a economia russa ressentiu-se significativamente, não apenas com a desvalorização apreciável do rublo, mas também com o aumento da inflação e a queda dos preços do petróleo. Dado o prolongamento do statu quo, Vladimir Putin tem apostado num conjunto de iniciativas diplomáticas que permitam à Rússia estreitar novas parcerias económicas, aproximando-se de países como a China e reforçando os eixos de cooperação com o Irão.

3- Ainda com o objectivo de inverter a actual conjuntura e de molde a equilibrar a actual dependência do sector energético, o Chefe do Estado russo tem tomado iniciativas com vista a diversificar a economia através, por exemplo, de medidas de incentivo à agricultura que garantam a auto-suficiência alimentar do país. Não menos importante foi o facto de, a 25 de Julho passado, Vladimir Putin ter incumbido o Stolypin Club, um dos três grupos do Conselho Económico, da missão de preparar um conjunto de reformas económicas de fundo.

4- Ao conferir este mandato ao grupo que integra Boris Titov e Sergei Glazyev, personalidades influentes e experientes nas pastas ucraniana e chinesa, Putin demarca-se dos conservadores, da Governadora do Banco Central Elvira Nabiullina, e dos neoliberais, liderados pelo ex-Ministro das Finanças Alexei Kudrin, assumindo como solução o papel intervencionista do Estado enquanto motor da economia nacional.

5- Na prática, o conjunto de propostas a apresentar pelo Stolypin Club terá sensivelmente dois anos, até às eleições Presidenciais de 2018, para apresentar resultados e transformar a periclitante economia russa, libertando Vladimir Putin para funções de política externa que atenuem a actual pressão sobre a Rússia e continuem a afirmar Moscovo como potência emergente no quadro geopolítico mundial. Desta forma, pretende o Presidente russo dar continuidade ao processo de recuperação do orgulho nacional russo, que tem saído reforçado em episódios pontuais, como as acções na Crimeia e na Síria.

6- Aliás, é exactamente o ressuscitar desse orgulho nacional que se assume como um dos factores que contribuíram para índices de popularidade de Vladimir Putin em torno dos 90%. E será também esse o factor que ainda garante ao Presidente russo 77,4% de taxa de aprovação, no final do passado mês de Agosto, segundo a sondagem realizada pelo Centro de Investigação e Opinião Pública (VCIOM).

7- Todavia, não pode ser ignorado o impacto que o retardamento do processo de recuperação económica tem provocado junto de uma população que começa a revelar sinais de impaciência e saturação e que se manifesta na crescente queda de apoio popular ao seu Presidente. Outro sinal evidente desta inquietação é visível nas sondagens também realizadas pelo VCIOM, admitindo-se um cenário de possível perda da maioria absoluta do “Rússia Unida” e a ascensão inédita do “Partido Liberal Democrático da Rússia”, movimento político de extrema-direita, a segunda força política, superando o Partido Comunista Russo, o principal partido da oposição.

8- O crescimento do partido de Vladimir Zhirinovsky não é inocente, tendo como base o populismo e o anúncio de uma agenda nacionalista com laivos imperialistas que promete devolver à Rússia o prestígio e o poder conseguidos até ao final do século XIX, através dos quais recuperará (também) a economia do país. Embora na Rússia prevaleça o presidencialismo, não pode ser ignorada a importância da Duma no domínio legislativo e na forma como o Governo pode ser responsável perante uma Câmara na qual o partido dominante e até o Presidente arriscam tornar-se reféns de uma extrema-direita em fase ascendente e capaz de formar coligações de conveniência com o objectivo de condicionar a política interna.

9- Assim, importará perceber até que ponto as alterações introduzidas, em 2014, à lei eleitoral – no sentido de aproximar o sistema eleitoral russo do sistema alemão, ao passar para um sistema misto equilibrado no qual os 450 mandatos disponíveis são divididos entre listas sujeitas ao sistema proporcional e a representação maioritária de candidaturas únicas independentes – influenciarão o futuro quadro parlamentar russo e disfarcem a pressão da extrema-direita, garantindo, apesar de tudo, uma maioria favorável aos interesses do “Rússia Unida”, num cenário que, por mais favorável que seja, manterá sempre Vladimir Putin em alerta até 2018.

Da'esh reivindica atentado no Daguestão

O Da'esh reivindicou um atentado ocorrido ontem, na Rússia, mais concretamente na região do Daguestão, onde carros armadilhados terão provocado, pelo menos, uma morte.

O terrorismo no Daguestão não é surpresa para ninguém, sendo daqui que decorre a maior ameaça em solo russo, merecendo a preocupação de Moscovo pelo crescente extremismo com inspiração islâmica.

Em traços gerais, acaba por ser uma região que remete para o Afeganistão sob domínio talibã:

1- Geograficamente, é uma zona montanhosa e faz fronteira com outra região igualmente conhecida pelo terrorismo, a Chechénia;

2- Socialmente, apresenta diversidade étnica e cultural, mas o Islão domina uma região com cerca de 2,5 milhões de habitantes.

O problema do Daguestão é que o Islão professado pela maioria da população é de origem sunita, mais concretamente o wahabita, que é a mesma escola da Arábia Saudita (interpretação literal e aplicação directa da lei islâmica) e uma das correntes que inspiram o salafismo de grupos como a Al-Qaeda ou mesmo o Da'esh (não existe mais nenhuma corrente verdadeiramente islâmica como a que remonta aos tempos do profeta e do início da religião).

Os conflitos entre os vizinhos da Chechénia e as autoridades russas acabam por servir de motivação para o combate à Rússia, vendo-se Moscovo como o invasor que ocupa e oprime a comunidade muçulmana de um território onde alguns pretendem criar um Estado islâmico.

Independentemente da credibilidade (ou falta dela) que tal pensamento possa ter, é interessante ver como a perspectiva de "o invasor que ocupa e oprime os muçulmanos" está praticamente sempre por trás da emergência dos fundamentalismos que se vêem forçados a vincar-se e a ser cada vez mais radicais como forma de se afastarem do "inimigo" e garantirem o apoio popular de uma comunidade que tende a identificar-se com aqueles que alegam ser os defensores do povo.

O apoio saudita com vista à wahabização do Daguestão é evidente - não é surpresa para ninguém este papel desestabilizador da Arábia Saudita - e a alegada autoria do Da'esh no atentado de ontem (ao qual ainda não vi referência nos média portugueses) merece preocupação, já que não seria anormal se os extremistas do Daguestão seguissem o modelo de grupos armados tradicionais que perfilham valores e ideais islâmicos: aproximação e promessa de alianças bem como a promoção da imagem do grupo jihadista central (a Al-Qaeda ou o Da'esh) em troca de financiamento, armamento e treino do grupo que opera no território.

A ameaça do Da'esh deve ser levada muito a sério pelas autoridades russas, já que é possível que os extremistas do Daguestão possam ser instrumentalizados como forma de atingir outras cidades e interesses russos, o que poderá ser conseguido, também, através de sinergias com outros grupos de crime organizado e outras entidades oriundas de antigas repúblicas da URSS. Aqui, convém recordar que ainda hoje Moscovo anunciou ter detido cerca de 20 elementos oriundos do Uzbequistão que, com documentos turcos falsificados, recrutavam combatentes para o Da'esh.

Da Ucrânia com amor

A Ucrânia tinha um Presidente eleito democraticamente a duas voltas, que foi derrubado pela União Europeia, com o apoio da NATO.

Pouco mais de dois anos depois, a Ucrânia está muito melhor do que estava, como podemos facilmente constatar:

1- O poder político assumiu uma ideologia de radicalização das instituições do país contra a Rússia que tem prejudicado Kiev nos mercados, fragiliza a sociedade e só não causa mais danos, por exemplo, no acesso às energias, porque Moscovo não respondeu à letra;

2- Socialmente, tem vindo a expandir-se o nacionalismo extremista que mantém no poder e em muitas instituições do país elementos de extrema-direita que simpatizam com ideais nacionais-socialistas;

3- Economicamente, a balança comercial ressente-se com a perda do mercado russo, entrou em incumprimento e declarou a bancarrota, obrigando o FMI a intervir;

4- Externamente, já se desiludiu com o sonho europeu, uma vez que a União Europeia tem manifestado reservas à entrada da Ucrânia na UE no curto e no médio prazo e mesmo o apoio tem sido contido;

5- Politicamente, as instituições não funcionam minimamente dada a proliferação da corrupção que atingiu níveis de tal forma críticos que fez com que Aivaras Abromavicius, Ministro da Economia e do Comércio, um dos ministros mais respeitados e que estava a introduzir no país reformas profundas (algumas delas manifestamente austeras) apresentasse a sua demissão, apenas pouco mais de um ano ter passado desde que tomou posse, justificando o seu acto com a corrupção crescentemente descontrolada que está a aproveitar as reformas para benefício de quem está no poder político - recordo que Abromavicius é lituano e foi obrigado a mudar a nacionalidade para integrar o Governo, facto que revela a incapacidade da Ucrânia em encontrar personalidades de bitola minimamente elevada para revitalizar o país;

6- A cereja no topo do bolo foi a possibilidade de nomeação de Carl Bildt, ex-Ministro dos Negócios Estrangeiros sueco, para Primeiro-Ministro da Ucrânia, de modo a garantir a implementação de reformas, simplificar as negociações com o FMI e permitir que o Presidente Poroshenko controle mais eficientemente os órgãos políticos do país. Entretanto, Bildt recusou a proposta, mas só este cenário já remete para os tempos coloniais de transição das colónias para uma maior autonomia ou para a independência, em que as potências ou administravam totalmente o território em causa, colonizando-o de facto, ou deixavam pastas e funções secundárias para os nacionais desse território.

Eu trocava notícias tolas dos noticiários portugueses, como Barack Obama ir ao concerto ou jogar basquetebol com amigos, ou outras que excitam portugueses de baixa auto-estima como o The New York Times ou o Buzz Feed recomendarem Lisboa como cidade mais fixe para visitar em 2064, e preferia saber, pelo menos, de notícias chocantes como o ponto 6, em que o FMI só não colonizou (ainda, totalmente,) a Ucrânia por mero acaso.

Nove considerações e dois extras sobre as conversações de paz da Síria

Militar pró-Assad. Fonte: Reuters.

1- A intervenção da Rússia contra o Da'esh tem permitido às Forças Armadas sírias reconquistarem território tanto ao Da'esh como a grupos rebeldes que combatem Bashar al-Assad;

2- As conversações em curso actualmente estão a acontecer porque o Governo sírio tem vindo a ganhar ascendente e muitas posições rebeldes estão cada vez mais cercadas ou em posição de perder o território onde se encontram;

3- Ou seja, estão a aceitar negociar porque começam a restar-lhes poucas hipóteses de poderem participar no processo e no futuro político da Síria;

4- Prova disto mesmo é o facto de até o "Alto Comissariado para as Negociações", constituído na Arábia Saudita com o apoio dos EUA e composto por vários grupos de oposição a Assad - incluindo grupos terroristas financiados pela Turquia e pelo Qatar como Ahrar al-Sham e Jaysh al-Islam -, já ter aceitado começar a negociar com Assad;

5- Não são esperadas grandes novidades nas negociações, por agora, dado que alguns dos grupos presentes combatem-se entre si ou rivalizam por maior influência e ascendência num futuro da Síria que, de momento, só é assegurado por Assad;

6- Além da participação de grupos terroristas e outros que cometeram crimes de guerra e contra a humanidade contra civis, não se pode esperar muito quando os curdos, decisivos no combate ao Da'esh, foram afastados por dois motivos: a ala curda síria é apoiada pela Rússia; a Turquia opôs-se à presença dos curdos com receio de lhes dar protagonismo e ajudar a acalentar a agenda secessionista;

7- Sem curdos nas negociações é muito pouco provável chegar a algum lado;

8- Dada a desmoralização dos grupos armados que combatem Bashar al-Assad, os EUA tomaram dois passos decisivos que ou os órgãos de comunicação social portugueses mencionaram em rodapé ou não mencionaram de todo e que são importantíssimos até para a Europa e para Portugal:

a) Barack Obama quer destacar os aviões AWACS para auxiliar as acções contra o Da'esh - o que é, na verdade, uma forma de refrear a intervenção russa e, eventualmente, ajudar os rebeldes a reequilibrarem o combate a Assad (o Da'esh que se ****, é um mal com o qual se lida depois);

b) Obama anunciou o comprometimento com o combate ao Da'esh na Líbia. Aqui, importa esclarecer que, na Líbia, o Da'esh são meia dúzia de saloios que só têm o protagonismo que têm porque o país está desfeito e dividido em dois. Ainda nos últimos dias as duas facções rejeitaram o cumprimento de uma resolução do Conselho de Segurança para forçar a formação de um Governo de coligação entre as duas alas. O que os EUA estão a tentar fazer é aproveitar-se desta situação para evitarem o que está a acontecer na Síria com o apoio russo a Assad, antecipando-se à entrada russa na Líbia e acelerando o apoio a um actor que lhes é favorável. Para quem tanto se interessa por refugiados devia pôr os olhos nesta situação porque os combates que aí vêm só prometem levar mais gente a atravessar o Mediterrâneo.

9- Enquanto se continuar a apoiar alguém neste conflito em violação pela soberania da Síria e da sua população ou com base em questões geopolíticas, conflitos religiosos, o que for, bem podemos esperar que as negociações cheguem a algum lado.

A axiomática de Kolmogorov aplicada a Litvinenko

Fui dos alunos que teve Matemática até ao 12.º ano. Não era muito dado a radicais, limites, polinómios ou trigonometria. Excepção a esta regra era a facilidade com que gostava e resolvia problemas de probabilidades. Ainda assim, nunca consegui alcançar qualquer ligação entre a Matemática e o Direito além das regras de três simples e das operações de somar, subtrair, dividir e multiplicar úteis para cadeiras como Fiscal e Finanças ou Sucessões.

Recentemente, tudo passou a fazer sentido: enquanto que o sistema penal de qualquer Estado de Direito democrático assenta no princípio da presunção de inocência e na condenação em caso de certeza, o britânico assenta a culpa na probabilidade. Descobrimo-lo ontem quando foi anunciado o resultado do inquérito à morte de Alexander Litvinenko e no qual consta que Vladimir Putin "provavelmente aprovou a execução" do antigo oficial do FSB por quebra do código de lealdade dos serviços de informações russos.

Analisando-se o relatório podemos constatar que a constatação do "provável" decorre da inquirição a que Litvinenko foi sujeito pela Scotland Yard e na qual disse "não tenho qualquer tipo de dúvida de que isto foi feito pelos serviços de informações russos" e acrescentou que "tendo conhecimento do sistema sei que uma ordem [para executar uma pessoa] só podia ter sido dada por uma pessoa". Quando questionado sobre quem essa pessoa seria, Litvinenko respondeu "essa pessoa é o Presidente da Federação Russa, Vladimir Putin" (p. 41).

A partir daqui está criada uma convicção no investigador que conduz o inquérito e assim chegamos às probabilidades. É que existe uma diferença abissal entre investigar com base na premissa "quem matou Litvinenko?" e "porque motivo Vladimir Putin matou Litvinenko?". Enquanto no primeiro caso a investigação podia ser feita com um grau de amplitude manifestamente maior que incluísse diversos cenários e, eventualmente, mais se aproximasse da realidade e da verdade material, no segundo, a investigação já está condicionada a factos que contribuam para justificar uma questão de base mal colocada.

Basta ler o relatório para constatar que toda a investigação decorre da suspeição da vítima que, por acaso, até combatia e financiava o combate contra aquele que acusou. E se a pergunta de base tivesse sido outra e a investigação mais séria talvez a conclusão fosse outra. Afinal, Litvinenko não só colaborou com os serviços de informações ingleses como também colaborou com os espanhóis (p. 72) - desconhecendo-se se não terá também colaborado com outros serviços - e houve mesmo quem responsabilizasse os serviços britânicos pelo sucedido (p. 211).

Pode até dar-se o caso de se tratar de um ajuste de contas com alguma organização criminosa ou um acto de um serviço com o qual Litvinenko não colaborou mas que vê nesta manobra uma forma de atingir a Rússia ou tendo qualquer outra motivação. A investigação ignorou qualquer uma destas hipóteses. O facto de o inquérito sustentar a tese de que o plutónio 210 encontrado nos exames feitos a Litvinenko só pode ser alcançado por um Estado com armas nucleares - logo, apenas a Rússia e não outros países como Israel, o Reino Unido ou os EUA - não é uma tese que merece grande acolhimento, sobretudo se nos recordarmos, por exemplo, que Bashar al-Assad também era o único com acesso a armas químicas na Síria, como tal, apenas ele poderia ter usado estas armas contra civis e, afinal, constata-se que quem as usou foram rebeldes que lograram aceder às mesmas. No caso do plutónio 210 de Litvinenko não pode ter acontecido o mesmo?

Ora, considerando a pergunta de referência para a qual se assumiu como credível qualquer conteúdo que atestasse a verosimilhança da acusação já implícita é natural que se assista à verificação da axiomática de Kolmogorov, nome grande da matemática das probabilidades: a probabilidade de alfa é sempre um número real não negativo (superior a 0) e a probabilidade do acontecimento certo é 1 e se alfa e beta são acontecimentos incompatíveis. Em teoria, as probabilidades repartem-se em partes iguais quando os motivos partem em condições iguais.

Ora, aplicando estes axiomas e respectivos teoremas aos jogos de fortuna e azar, podemos constatar que, no lançamento de um dado, apesar de termos seis hipóteses de resultados com o mesmo grau de probabilidade de, caso o dado seja imperfeito, as seis probabilidades deixam de ser iguais variando em função da forma como as arestas do dado estão ou não limadas.

Não me vão apanhar em defesas de inocência ou em qualquer tipo de acusações ou insinuações. Mas podem ter a certeza que aponto o dedo ao Reino Unido que lançou um dado com arestas limadas e que, assim, pode lançá-lo mais de cem vezes que, entre, pelo menos, seis hipóteses diferentes, havia um número que iria sempre calhar por mais diversificadas que fossem as formas com que o dado fosse lançado. E de nada adianta alegar-se que são "probabilidades", já que o rumor e a insinuação estão lançados e a probabilidade vai sempre ser vista como certeza.

Breve análise ao discurso de Ano Novo de Vladimir Putin

Ao contrário do que alguns defendem, Vladimir Putin foi, para mim, a Personalidade do Ano de 2015 e parece que os israelitas concordam comigo.

Ainda agora começou o ano de 2016 e já Putin criou impacto em toda a imprensa internacional:

• A Rússia anunciou a propositura de uma acção contra a Ucrânia por incumprimento de uma obrigação emitida no valor de 3 mil milhões de dólares com data de vencimento a 31 de Dezembro de 2015;
• Entram em vigor as sanções contra a Turquia;
• Entram em vigor as sanções contra a Ucrânia, que incluem medidas de garantia da segurança económica da Rússia relativamente ao comércio marítimo;
• O anúncio das prioridades da política externa russa para 2016;
• Putin assinou o Decreto que actualiza o Plano Estratégico de Segurança Nacional, no qual se reitera a ameaça que o Ocidente representa através dos EUA e da NATO.

Esta última notícia gerou muita excitação sobretudo pelas definições de "ameaça". Mas é o discurso de Ano Novo de Vladimir Putin que tem provocado o maior furor.

Em primeiro lugar, trata-se de um discurso curto, directo, sem grandes adornos e pragmático. O Presidente russo podia dedicar-se a uma mensagem fraterna, de esperança ou alusiva à revitalização da economia - tema sensível na Rússia actual dada a conjuntura actual. Podia apostar numa mensagem simples com chavões sob a forma de desejos para o novo ano. Também podia apelar aos valores religiosos como forma de motivar a população para 2016. Podia ainda apresentar um discurso a enaltecer a grandeza da Rússia e prospectivar que a Rússia vai atingir o auge e destronar EUA e China ou até dirigir palavras duras e ameaçadoras contra Estados terceiros.

Putin não fez nada disto. Putin dedicou o tema do seu discurso exclusivamente ao garante da sobrevivência do país: começou por agradecer a todos os que permitem que a Rússia subsista, não excluindo ninguém, ainda que faça referências em abstracto, mas incluindo todos, desde o simples comerciante e da empregada de limpeza que contribuem para a economia russa, às Forças Armadas que protegem o país contra as ameaças.

São, aliás, os militares os destinatários especiais das suas palavras. E são-no por dois motivos: as Forças Armadas são a instituição não política que mais confiança merece da população (com taxa de aprovação acima dos 80%); são quem tem a responsabilidade de combater o Da'esh na Síria e proteger as fronteiras contra as ameaças externas (e também internas).

E a necessidade de garantir a segurança interna e externa sucede numa altura em que as ameaças globais emergem contra diversos alvos, incluindo a Rússia, sobretudo a Rússia, que se vê cercada de ameaças que tendem a gerar consenso (o terrorismo e o Da'esh) e outras que dependem de que lado se pretende estar (a expansão militar dos EUA e da NATO e o aproveitamento de relações bilaterais e blocos regionais para atacar pela via económica).

No dia em que foi publicado o Decreto assinado por Putin a actualizar o plano estratégico de segurança nacional e que antecede a entrada em vigor de retaliações contra quem ataca os interesses russos, Putin recorda a importância dos que protegem o país com armas e estimulam a economia, garantindo a existência da sociedade russa.

O golpe final no discurso de Vladimir Putin surge na referência ao 70.º aniversário da Vitória na Grande Guerra Patriótica (II Guerra Mundial), o que é feito como forma de dirigir um recado a todos os que, directa ou indirectamente, de forma mais ou menos veemente, visam a destruição ou ameaçam a Rússia. Para todos eles, com esta referência à vitória russa na II Guerra, Putin está a fazer um alerta, dizendo "lembrem-se do que aconteceu aos que nos quiseram atacar: foram todos derrotados e ainda hoje estamos a celebrar a nossa glória".

Acredito que, em 2016, a Rússia tudo fará ao seu alcance para respeitar a sua longa história e prevalecer sobre qualquer tipo de ameaça à sua existência. 2016, promete!

Sobre a intervenção militar do Reino Unido na Síria

Depois da Alemanha, o Parlamento britânico aprovou ontem a intervenção militar na Síria.

Esta decisão é infeliz, ilegal, ilegítima, viola todos os princípios e regras em vigor de direito internacional e contribui para o aumento do grau da ameaça no Reino Unido e também da Europa.

1- O Da'esh/Estado Islâmico/ISIS encontra-se activo no Iraque e na Síria. Para que se possa sequer questionar se um Estado pode intervir militarmente na Síria, é preciso, pelo menos, que o Estado seja atacado.

2- Numa fase posterior, importa determinar se a Síria tem ou não capacidade para combater efectivamente o grupo armado agressor ou se tem, pelo menos, vontade.

3- Não tendo vontade, uma incursão militar à Síria poderá estar justificada desde que obedeça aos princípios elementares aplicáveis ao direito da guerra: ser exercida a ofensiva no âmbito da legítima defesa que seja imediata, avassaladora, não deixe outra alternativa nem outro momento para decidir, seja o mais breve possível, não incida sobre outros alvos além do agressor e seja proporcional.

4- Havendo vontade do poder político sírio, uma intervenção de um Estado terceiro só estará justificada se o Governo da Síria formalizar um convite com vista à intervenção armada para auxiliar as forças nacionais do país a combater essa ameaça.

5- A condução de um ataque face à ausência de um convite constitui um acto de agressão, podendo o Estado agressor ser condenado por este acto.

6- À falta de convite, poderíamos discutir se a "táctica das picadas da agulha" seria de aceitar ou não, mas temos assistido a posições isoladas nesta matéria por parte de Israel e EUA.

7- Poderíamos também questionar se uma intervenção militar desta natureza é legítima por parte da NATO, no âmbito do famoso artigo 5.º que devia ser de consagração do princípio da autodefesa (sustentado pelo artigo 51.º da Carta das Nações Unidas) mas que funciona como princípio para justificar acções ofensivas desta organização.

8- O Reino Unido justificou a sua intervenção como tratando-se de uma operação preemptiva - e foi decisiva esta frase de David Cameron "devemos esperar que nos ataquem para respondermos ou devemos antecipar-nos antes de serem causados danos?".

9- As acções preemptivas não se devem confundir com acções preventivas, nem actos de legítima defesa, nem sequer de simples defesa. Uma acção preventiva prepara a estrutura militar, política e social de um Estado para um eventual ataque caso ele se verifique, permitindo reduzir ao máximo a verificação de danos. Uma acção preemptiva é um acto puramente ofensivo e de agressão que visam eliminar uma potencial fonte de um ataque com base numa presunção e não numa ameaça real, actual e concreta.

10- Quem viu o filme Relatório Minoritário lembra-se que os cidadãos eram detidos e condenados por um crime que muito provavelmente viriam a cometer no futuro antes de ele se verificar (é a situação de précrime). Em traços gerais, imaginem que a polícia começava a deter crianças e jovens de famílias muito pobres por se acreditar que mais tarde ou mais cedo eles seriam ladrões e homicidas e, com essas detenções e condenações, garantia-se a segurança de todos ainda antes de o crime ser realizado. É isto uma acção preemptiva. É isto que Cameron está a fazer na Síria sob o pretexto de combater o terrorismo e o Da'esh.

11- Ao contrário do Reino Unido, a Rússia foi formalmente convidada pelo poder político sírio para combater o Da'esh. A intervenção da Rússia é legítima e tem sido lícita. Qualquer bombardeamento do Reino Unido, da Alemanha ou da França jamais o será até ser obtido este consentimento.

12- David Cameron até pode invocar a Resolução 2249(2015) do Conselho de Segurança, que apela a que "todos os Estados que tenham capacidade para o fazer (...) redobrem e coordenem os seus esforços para prevenir e suprimir actos de terrorismo cometidos especificamente pelo ISIS e pelo Da'esh". O problema é que convém ler todo o texto da resolução sobretudo a frase em que se apela a que seja respeitado "o Direito Internacional, a Carta das Nações Unidas, os direitos humanos internacionais, dos refugiados e o direito humanitário". E é esta parte que David Cameron ignora.

13- Cameron ignora ainda a solução diplomática de colaboração com as autoridades sírias contra aquela que devia ser uma ameaça maior para Londres: o Da'esh. Aplica o último recurso em vez de tentar a abordagem pacífica e mais eficaz. Na verdade, não é segredo para ninguém que Cameron tem como prioridade o afastamento de Bashar al-Assad e provavelmente vai aproveitar-se dessa prioridade para fragilizar os militares sírios que estão a ganhar ascendente no terreno e ajudar os rebeldes a ganharem um protagonismo que aos poucos se desvanecia.

Jeremy Corbyn tem toda a razão ao opor-se a esta intervenção militar. Só contribuirá para expor ainda mais o Reino Unido e a Europa à realização de futuros ataques terroristas em solo europeu, por aumentar a sensação de revolta de muita gente contra os "invasores ocidentais", e só promove a guerra contra uma ameaça que é cada vez mais abstracta e começa a ser de tal modo nebulosa que ainda ontem Cameron foi tremendamente irresponsável e voltou a acusar Corbyn e os deputados do Labour de serem "simpatizantes dos terroristas".

Vivemos tempos perigosos que ameaçam vingar as teorias de inversão do ónus da prova: temos de demonstrar que não somos terroristas ou ladrões em vez de ter de ser o acusador a fazê-lo.

Boa sorte!

Rússia, EUA e França: a diferença entre acto de agressão e intervenção militar por convite

A intervenção militar norte-americana na Síria para (alegadamente) combater o Estado Islâmico, bem como a recente invocação do artigo 51.º da Carta das Nações Unidas, por Manuel Valls, como forma de justificação de incursões em território sírio constituem actos de agressão contra a Síria para efeitos do n.º 4 do artigo 2.º da Carta.

Completamente diferente é a aprovação, há instantes, pelo Senado russo, do destacamento das Forças Armadas (em particular a Força Aérea) para combater na Síria. Houve um convite formulado pelo legítimo poder político em exercício com o objectivo de combater uma ameaça à segurança interna que não passa por um actor abstracto ou por agentes de oposição política, pelo que esta intervenção é completamente lícita.

Rússia inaugura a maior mesquita da Europa

Enquanto muitos insistem no discurso gratuito anti-Rússia, procurando beneficiar a campanha desprovida de sentido de um Ocidente cada vez mais esgotado, foi ontem inaugurada, em Moscovo, a maior mesquita da Europa (Mesquita Catedral). Isto enquanto a Europa tenta perceber se é ou não islamófoba ou que cristianismo é o seu.

Aqui fica mais uma prova que combate o argumento de que a "Rússia é racista e xenófoba". E não podemos ignorar que a Igreja Ortodoxa Russa ainda exerce forte influência sobre a sociedade, sendo a segunda instituição com maior taxa de aprovação no país (depois das Forças Armadas), como atestam estudos de opinião recentes.

Fonte: Sputnik

Porque quis Obama celebrar o acordo com o Irão?

O Prémio Nobel da Paz de 2009 tem investido em tudo, menos em paz. Ainda assim, prevalece o pragmatismo, mesmo que isso cause algum desconforto em velhos aliados como a Arábia Saudita e Israel.

Barack Obama apostou e muito na celebração do acordo que permita levantar as sanções contra o Irão por dois motivos:

1- Deixar obra feita no último ano de mandato para abrir caminho à eleição de um candidato democrata - servindo também de contributo para favorecer a eleição de Hillary Clinton como resultado do acordo com ela celebrado e que ditou a sua colaboração no primeiro mandato.
2- A (por enquanto) guerra fria com a Rússia tem sido muito exigente para os EUA e o braço-de-ferro em torno de dossiês como a Síria ou a Ucrânia está para durar. Se continuar a apostar no Médio Oriente e no combate ao terrorismo como têm feito, os EUA dificilmente terão capacidade para aguentar uma frente de combate com a Rússia e, eventualmente, com a China. Os EUA olham para o Irão como sendo um potencial actor com importância vital para combater o Estado Islâmico na região e manter o eixo xiita contido no que respeita à ameaça aos interesses israelitas (os sunitas é conversa).
3- O Irão pode também ser usado como alternativa à Rússia para efeitos de dependência energética na Europa. Estamos a falar do segundo maior produtor de petróleo do mundo e das segundas maiores reservas de gás natural depois da Rússia. Um acordo que permita ao Irão fornecer energia para a Europa vai deixar a Rússia em maus lençóis e reduzir a dependência energética de Moscovo, isto, claro, se não houver participação e sinergias entre actores russos e iranianos do sector energético.

Mohammad Javad Zarif, Ministro dos Negócios Estrangeiros iraniano

Com isto tudo, a Rússia também poderá, no futuro, olhar para este acordo com reservas. Não por causa da ameaça chamada EUA, mas porque os iranianos são pragmáticos e se lhes forem dadas oportunidades para crescerem economicamente e expandirem a sua influência na região, eles vão fazê-lo como qualquer outro país na mesma situação faria. A aproximação ao Ocidente é desejada em todos os sectores políticos e da sociedade civil do Irão, apesar da retórica contra os EUA, país ao qual uma aproximação definitiva provavelmente só aconteceria se os EUA despissem as camisolas de Arábia Saudita e Israel - o que não significa necessariamente abandonar estes países. Tal cenário é, como se sabe, pouco provável de acontecer, quer com um Presidente da ala republicana quer com um democrata (Hillary Clinton é a prova disso mesmo).

Acontece que os russos sabem que o Irão está agora aberto a cooperação e investimento e a visita de Laurent Fabius ao Irão, na próxima semana, não é inocente - quer injectar o Irão com cooperação e investimentos franceses em todos os sectores estratégicos possíveis (da energia às telecomunicações, passando pela indústria). Ainda que a posição da Rússia na defesa dos interesses do Irão seja sobejamente conhecida, os dois países não eram aliados no verdadeiro sentido da palava, estando a aliança dependente das circunstâncias - veja-se, por exemplo, o afastamento dos russos relativamente ao Iémen. No entanto, o objectivo de Moscovo passa por estreitar as ligações com Teerão, mesmo ao nível energético, onde o Irão é concorrente e cuja variação de preços com o regresso iraniano aos mercados pode afectar negativamente a economia russa.

Por enquanto, a Rússia é vista como parceiro privilegiado. Amanhã, logo se vê. E dúvidas subsistem sobre se o futuro posicionamento do Irão face a Rússia, EUA e Europa também não condicionará a vigência do acordo: não seria a primeira vez que os EUA decidem ver provas irrefutáveis de armas nucleares, de destruição em massa, incumprimento de acordos e violações hediondas de direitos humanos para justificarem uma qualquer intervenção ou, neste caso, o regresso das sanções.

Rússia veta resolução do Conselho de Segurança que qualifica o massacre de Srebrenica como genocídio

Os média portugueses não se cansam de condenar o posicionamento da Rússia, ontem, no Conselho de Segurança das Nações Unidas, a vetar uma Resolução que qualificava o massacre de Srebrenica, há 20 anos, como genocídio.

Não podendo acompanhar totalmente a Rússia nesta posição no que toca à não qualificação do incidente como genocídio - embora compreenda que o massacre foi há demasiado pouco tempo ao ponto de ainda poder manchar a reputação de Moscovo, não querendo os russos comprometer-se numa altura em que tudo pode ser usado como arma de arremesso, ainda que tenham total razão quando referem que a Resolução só condena os sérvios da Bósnia -, vou recordar aos séquitos dos EUA e aos detractores da Rússia que, ainda há pouco mais de 2 meses, Barack Obama recusou-se a qualificar como genocídio o massacre de mais de 1 milhão de arménios às mãos do Império Otomano, há 100 anos atrás!

As razões de Obama são fáceis de compreender: a bem da real politik, não pretendem ferir susceptibilidades dos seus aliados turcos. Mas não deixa de ser curioso que Obama defendia que o massacre dos arménios era genocídio antes de ser Presidente. Aí está o Prémio Nobel da Paz 2009 e a coerência do mesmo país que ainda ontem condenou a Rússia.

Não deviam os média portugueses recordar isto? Ou só interessa quando é a Rússia?

Corrupção na FIFA e a diplomacia judicial norte-americana contra a Rússia

Fico surpreendido com os que ainda conseguem ficar surpreendidos com as notícias de corrupção na FIFA. Onde têm andado nos últimos 40 anos? Melmac?

E o que dizer das autoridades dos EUA que finalmente acordaram e descobriram, a dois dias das eleições, que, afinal, há corrupção na FIFA?

Acordaram mesmo ou, quando perceberam que a FIFA não ia tirar o Mundial'2018 à Rússia, os EUA decidiram fazer política externa através dos seus tribunais para ver se de outra forma conseguem passar o Mundial russo para terceiros e causarem uma derrota para Putin?

Não há almoços grátis!

Tsipras, Putin e Obama

Leio com estupefacção as notícias que dizem que a bolsa grega subiu perto de 5% graças às palavras de Obama contra a austeridade.

Caros especuladores, Obama só se pôs do lado da Grécia porque pela primeira vez, em décadas, o novo PM grego recebeu, em primeiro lugar, os parabéns (pela vitória nas eleições) do embaixador russo e não do norte-americano.

E como o Rússia manifestou, entretanto, disponibilidade para resgatar a Grécia e Tsipras opôs-se a sanções contra Moscovo, é melhor que Obama mude o seu discurso se não quiser o veto grego em futuras sanções da UE à Rússia.

Entretanto, Alexis Tsipras foi convidado por Vladimir Putin para se deslocar à Rússia, o que acontecerá a 9 de Maio - dia significativo, não apenas para a Rússia (Dia da Vitória que consumou a derrota nazi em solo russo), mas também para a Europa (Dia da Europa). O encontro promete - e alguns ministros gregos irão entretanto a Moscovo - diz-se que o MNE grego, Nikos Kotzias, já tem experiência nisto.

Obama tem 3 meses para pôr os seus discursos anti-austeridade em prática.

Terrorista, combatente ou outra coisa qualquer?

O PM interino da Ucrânia, Arseniy Yatsenyuk, apelida de «terroristas» as milícias pró-russas. Parece que assistimos a uma tendência para qualquer entidade opositora a um poder instalado ser apelidada de terrorista. Terrorismo é quase tudo.

É cada vez mais frequente a confusão, criada propositadamente para causar impacto, entre «terroristas» (agentes que realizam actos de violência contra alvos civis ou militares em tempo de paz, por motivações religiosas, políticas ou ideológicas, com o objectivo de causar medo/receio) e «combatentes» para efeitos das Convenções de Haia (1899 regulamentadas em 1907) (e que inclui Forças Armadas, milícias e outras entidades voluntárias participantes nos esforços de guerra contra uma alta parte contratante, vulgo um Estado).

Ora, esta confusão de conceitos nem sequer ajuda o poder revolucionário ucraniano, pois os terroristas gozam de uma protecção semelhante à dos civis, o que já não acontece com os combatentes (que gozam de outras prerrogativas de que não usufruem os civis).

Da legitimidade da NATO na Ucrânia

Talvez seja eu que não sei ler ou simplesmente tenho má vontade, mas não entendo onde é que se enquadra a situação da Ucrânia no Tratado do Atlântico Norte, além de que o Conselho de Segurança não pode delegar em qualquer organização a competência para qualificar uma situação no âmbito do capítulo VII da Carta das Nações Unidas:

«As Partes concordam em que um ataque armado contra uma ou várias delas na Europa ou na América do Norte será considerado um ataque a todas, e, consequentemente (...) cada uma (...) prestará assistência à Parte ou Partes assim atacadas» (art. 5.º do Tratado do Atlântico Norte).

«Para os fins do Artigo 5.°, considera-se ataque armado contra uma ou várias das Partes o ataque armado:

- contra o território de qualquer delas na Europa ou na América do Norte, contra os Departamentos franceses da Argélia (3), contra o território da Turquia ou contra as Ilhas sob jurisdição de qualquer das Partes situadas na região do Atlântico Norte ao Norte do Trópico de Câncer;

- contra as forças, navios ou aeronaves de qualquer das Partes, que se encontrem nesses territórios ou em qualquer outra região da Europa na qual as forças de ocupação de qualquer das Partes estavam à data em que o tratado entrou em vigor ou no Mar Mediterrâneo ou na região do Atlântico Norte ao norte do Trópico de Câncer, ou que os sobrevoem» (art. 6.º).

Pode o princípio da autodeterminação ser aplicado à Crimeia?

Num dos seus brilhantes textos, Paula Escarameia alertou para a falta de consenso em torno da autodeterminação. Recordou as palavras de Gerald Fitzmaurice, no ano de 1973, mais concretamente «juridicamente, a noção de um "direito" jurídico de autodeterminação é um contra-senso - pois pode uma ex hypothesi - uma entidade juridicamente ainda não existente ser a detentora de um direito jurídico?» (sic).

Recordou ainda autores como Georg Schwarzenberger, que entendem que a autodeterminação «não faz parte do Direito Internacional consuetodinário» porque traz «um elemento incalculavelmente explosivo e desorganizador que é incompatível com a manutenção de uma sociedade estável e organizada».

Simultaneamente, temos ainda a contenda ideológica entre a URSS e o Ocidente ilustrada em autores como Starushenko e Cobban. Com efeito, Gleb Borisovich Starushenko recordava que a doutrina soviética defendia o princípio da autodeterminação enquanto «consequência necessária do Marxismo-Leninismo, que está nas bases das políticas interna e externa da União Soviética». O princípio da autodeterminação era «fundamento das relações internacionais».

Do outro lado da barricada estava a doutrina Ocidental, com autores como Alfred Cobban, que apelava à necessidade de limitar a autodeterminação a «certas circunstâncias» por «não ser aplicável na prática» ao mesmo tempo que alegava que «o povo passou ele próprio a ser a autoridade suprema», ou Gerald Fitzmaurice, atrás citado.

São, finalmente, recordados os conceitos inspiradores da Carta das Nações Unidas: a ideia de manutenção da paz como pilar fundamental da ordem mundial e a organização mundial baseada em unidades (os Estados). As fronteiras estáveis dão preciosa ajuda ao cumprimento destes dois conceitos, surgindo a autodeterminação como ameaça à paz mundial.

Todavia, Paula Escarameia recorda-nos o primeiro grande exemplo de autodeterminação, que, a meu ver, recupera algum pensamento de Cobban quando este nos fala do povo enquanto «autoridade suprema, o único princípio activo no Estado» que «passou de um papel de sujeito para o de soberano»: a Revolução Francesa (1789). Aqui, a obra de Sieyès inspirou o chamado «terceiro Estado» (o povo) a declarar-se «a si próprio a Assembleia Nacional Francesa», o que é comparado por Escarameia, p.e., com os levantamentos populares contra as invasões nazis e com as tentativas de secessão de Biafra e do Katanga ou mesmo com a resistência armada em Timor-Leste.

A primeira vez que é usado o termo «autodeterminação» pela Assembleia-Geral da ONU foi na Resolução 637 (VII), de 1952, e ficou clara a importância deste instituto enquanto  requisito para «a realização completa de todos os direitos humanos fundamentais» e ainda enquanto necessidade «para reforçar a paz mundial». Mais tarde, em 1960, é reforçada a ligação entre a autodeterminação enquanto direito humano fundamental e a paz mundial por via da Resolução 1541 (XV). Os critérios definidos nesta resolução sustentam-se em factores como a separação geográfica e a distinção étnica e/ou cultural do país que o administra – mesmo apesar do refreamento trazido pela Resolução 2625 (XXV), de 1970, e que proíbe os Estados de adoptarem «qualquer acção conducente à destruição parcial ou total da unidade nacional e da integridade territorial de qualquer outro Estado ou país».

O recente referendo na Crimeia adequa-se a este quadro de exemplos, demonstrando os 96,6% uma inequívoca e praticamente unânime vontade de um povo querer deixar de pertencer a um Estado com o qual não só não se identifica como os recentes incidentes que levaram à deposição de um Chefe de Estado democraticamente eleito fá-los sentirem-se ameaçados e não protegidos por quem assumiu o poder pela razão da força.

A autodeterminação dos povos não é um conceito recente, nem raro, e está presente em mais situações do que aquelas que julgamos. A sua aceitação enquanto direito humano fundamental e a contribuição que dá para a paz mundial gera consenso desde há várias décadas. E o Kosovo perturbou a tal tendência doutrinária para catalogar a autodeterminação enquanto conceito integrado na ideologia soviética e a oposição à vulgarização deste conceito pela agenda Ocidental – mesmo apesar de ambas convergirem entre as décadas de 1950 e 1970 relativamente aos processos de independência de ex-colónias. Sim, a motivação inerente à autodeterminação é (e tem sido) sobretudo política, mas a prática reiterada é determinante na formação do costume, transformando um princípio político num princípio de Direito Internacional.

Oji Umozurike afirmou que a autodeterminação é «o direito de todos os povos de decidir do seu futuro político e de realizar livremente o seu desenvolvimento económico, social e cultural».  Foi esta ideia que ainda nos últimos 25 anos inspiraram a fusão/anexação de Estados (RFA e RDA), o desmembramento de um Estado em vários Estados (URSS ou Jugoslávia), à divisão de Estados (Checoslováquia) ou ainda ao surgimento de novos Estados a partir de outros já existentes (Sudão do Sul). O recente referendo na Crimeia é só mais um exemplo.

Como reforça Paula Escarameia, e bem, a autodeterminação «é colocada numa posição de pós-actividade subversiva, como uma “revolução resolvida”», o que é perfeitamente adequado ao caso da Crimeia por tratar-se de um processo de autodeterminação pacífica e não de inspiração terrorista/subversiva como os EUA pretendem rotulá-la. Até podemos dizer que o comportamento da Rússia viola a Resolução 2625 (XXV), de 1970, mas não fizeram os EUA e a NATO exactamente o mesmo no Kosovo, com a agravante de se ter tratado de um processo de autodeterminação violento? Fará sentido recusar a autodeterminação da Crimeia apenas com base em motivações políticas e discriminatórias? Certamente que não, ou estaremos a negar todo o sistema e a reescrever uma história perigosa que poderá inspirar à anulação de todo o esforço desenvolvido ao longo de tanto tempo pela comunidade internacional como um todo. Os 96,6% da Crimeia não enganam e constituem uma das mais claras demonstrações de como deve ser exercido o direito à autodeterminação.

A Crimeia e o princípio da autodeterminação

Após ouvir Barack Obama e John Kerry sobre o referendo na Crimeia, fico satisfeito por saber que o apoio prestado a grupos rebeldes para deporem o poder político democraticamente eleito na Síria e na Ucrânia não viola as respectivas Constituições nem o Direito Internacional.

Mas o que eu gostava mesmo era que tanto o Presidente Obama como o Secretário de Estado John Kerry me dissessem 1 único artigo de um qualquer Tratado ou da Carta da ONU ou 1 única fonte de Direito Internacional que sustente a posição de que o referendo na Crimeia viola o Direito Internacional.

Só peço 1 (um), mas já sei que é pedir demais!

Gleb Borisovich Starushenko recordava que a doutrina soviética defendia o princípio da autodeterminação enquanto «consequência necessaria do Marxismo-Leninismo, que está nas bases das políticas interna e externa da União Soviética». O princípio da autodeterminação era «fundamento das relações internacionais».

Do outro lado da barricada estava a doutrina Ocidental, com autores como Alfred Cobban, que apelava à necessidade de limitar a autodeterminação a «certas circunstâncias» ao mesmo tempo que alegava que «o povo passou ele próprio a ser a autoridade suprema», ou Gerald Fitzmaurice, que defendia que «juridicamente, a noção de um "direito" jurídico de autodeterminação é um contrasenso - pois pode uma ex hypothesi, uma entidade juridicamente ainda não existente, ser a detentora de um direito jurídico?».

O grande problema deste choque político-ideológico chama-se Kosovo e quando o «Ocidente» e a «corrente soviética» invertem posições, está lançada a confusão... ou então faz-se luz.

P.S.: Para muito breve, está prometido um artigo meu sobre a aplicação do princípio da autodeterminação à Crimeia e o recente resultado do referendum em favor da anexação à Rússia.

Ucrânia: a desmistificação da desmistificação das 10 alegações de John Kerry

Foto publicada pela Russia Today (RT)

John Kerry emitiu ontem um comunicado onde tenta desmistificar 10 alegações do Presidente Vladimir Putin. Retóricas à parte - e sou da opinião que Kerry é dos Secretários de Estado mais fraquinhos que os EUA já tiveram nas últimas décadas -, este comunicado é uma mão cheia de nada que representa muito bem a cultura norte-americana e a forma como tenta expandir a sua ideologia: comunicado muito pop e kitsch, sem sustentação, com chavões e banalidades e até vem em 10 pontos (estão na moda, facilitam a leitura e tendem a atrair mais facilmente a atenção do destinatário).

Ora bem, vamos por partes:

Fact #1: Strong evidence não são facts, são «fortes indícios», qualificação que, curiosamente, já assistiu à utilização de armas químicas por Bashar al-Assad, à Guerra do Iraque, etc. A verdade é que estão na Crimeia grupos de homens armados que não estão identificados.

Fact #2: O que dizer de os EUA apoiarem rebeldes ucranianos e neonazis? É isto respeitar a integridade e soberania do Estado? Depor um líder democraticamente eleito pela arruaça é legítimo? E a NATO dar formação militar a neonazis está no âmbito das suas atribuições?

Fact #3: Recordo que Barack Obama prometeu encerrar Guantánamo antes de iniciar o seu 1.º mandato. Ainda estamos à espera...

Fact #4: A declaração de vontade sob coacção ou durante um estado de sítio ou de emergência não tem qualquer validade jurídica. Eu também votaria contra o meu líder se tivesse neonazis à porta e snipers prontos a liquidar-me.

Fact #5: Não me pronuncio sobre isto por não ter dados que me permitam dar uma resposta.

Fact #6: Sim, estão sob ameaça, porque a Crimeia é uma região repleta de cidadãos russos (turistas e residentes) e tem havido perseguição a cidadãos russos ou pró-russos.

Fact #7: Desconheço também detalhes.

Fact #8: Quem são os líderes, concretamente, que manifestaram apoio às autoridades transitórias?

Fact #9: Há dúvidas? Os confrontos com cidadãos da Crimeia só demonstram que estão a tentar desestabilizar uma região estável.

Fact #10: Se neonazis e agentes estrangeiros contratados para actuarem na Ucrânia não são extremistas ou terroristas, então podemos todos viver descansados por saber que gente que defende estes princípios e lança o País no caos não são uma ameaça a nada. Mas, assim sendo, o que são extremistas e terroristas? Serão os sujeitos que são detidos na alfândega dos EUA por terem publicado tweets de como a sua viagem turística aos EUA será "bombástica" ou por fotografarem a natureza junto a barragens norte-americanas?

Adenda: Fact #11: Por uma questão de coerência mínima, a Crimeia tem direito a um referendo sobre a sua autonomia. É a Carta da ONU quem o garante no n.º 2 do art. 1.º quando refere o «direito à autodeterminação dos povos». Se esse direito foi reconhecido ao Sudão do Sul, porque não tem a Crimeia o mesmo direito? Podemos também falar do Kosovo a este respeito...