quarta-feira, 30 de setembro de 2015

Rússia, EUA e França: a diferença entre acto de agressão e intervenção militar por convite


Completamente diferente é a aprovação, há instantes, pelo Senado russo, do destacamento das Forças Armadas (em particular a Força Aérea) para combater na Síria. Houve um convite formulado pelo legítimo poder político em exercício com o objectivo de combater uma ameaça à segurança interna que não passa por um actor abstracto ou por agentes de oposição política, pelo que esta intervenção é completamente lícita.

sexta-feira, 25 de setembro de 2015

A importância da liderança de Vladimir Putin

A estratégia Ocidental devia, no mínimo, intrigar aqueles que a defendem ou apoiam incondicionalmente ou por mera contraposição aos interesses russos. Foram precisos 4 anos de derramamento de sangue e de transformação de um país estável, como era a Síria, numa tremenda anarquia, para finalmente reconhecer que é necessário incluir Bashar al-Assad no futuro do próprio país.

Foi preciso criar um caos descontrolado para chegar a esta brilhante conclusão? Eis a glória da "Primavera Árabe".

Entretanto, Vladimir Putin vai mostrando aquilo que faz dele o maior e o melhor líder mundial da actualidade. Já em 2013 evitou uma tragédia na Síria e merecia o Prémio Nobel da Paz. Acabou por ser a Personalidade do Ano, sem qualquer margem para dúvidas. Em 2014 mereceu a mesma distinção. Em 2015, volta a ter um papel determinante na política mundial e na forma como garante o acordo nuclear com o Irão, na aproximação ao mundo muçulmano, na influência sobre o conflito ucraniano, no combate ao Estado Islâmico e no virar de página na questão Síria.


Ainda assim, apesar de já se ter reconhecido que a atribuição do Nobel da Paz a Barack Obama, em 2009, foi um erro, o Comité responsável tudo fará para evitar reconhecer o sucesso de Putin em favor da paz mundial, optando pelo politicamente correcto. O problema é que o fosso entre o politicamente correcto e quem o merece verdadeiramente (Putin) continua a alargar e o Comité do Nobel da Paz começa a ficar sem outra alternativa que não seja atribuir este prémio ao Presidente russo.

Putin é grande e o Ocidente precisa de um líder com o mesmo carácter e a mesma visão. Não é por acaso que goza de níveis de popularidade nunca antes vistos no país. A mais recente sondagem, publicada a 20 de Setembro, aponta para 87,2% de taxa de aprovação. Épico!

A nova iniciativa legislativa israelita de combate ao terrorismo promete

Os Regulamentos de Defesa (Emergência) de 1945 têm os dias contados. Numa descrição obtida a partir do Centro de Informação Israelita para os Direitos Humanos nos Territórios Ocupados, este diploma comporta um conjunto de disposições que integra o ordenamento jurídico israelita desde 1948 e visa "o combate à imigração ilegal, a criação de tribunais militares para punir civis sem garantia do direito a recurso" e "autorizam buscas, revistas e apreensões incondicionais, proíbem publicações de livros ou jornais e permitem a demolição de habitações, detenções administrativas de pessoas por período indefinido, isolamento de territórios específicos, impondo ainda recolheres obrigatórios".

Considerando a ideologia e a prática habitual do regime de extrema-direita que lidera Israel, poder encabeçado por Benjamin Netanyahu, os Regulamentos de 1945 não poderiam ser abandonados por algo melhor para os alvos desta legislação. Assim, o novo Projecto de Lei de Combate ao Terrorismo (que pode ser consultado aqui), que foi aprovado numa primeira votação na sessão do Knesset de 2 de Setembro, com os votos do Likud, de Netanyahu, e do principal partido da oposição, a União Sionista. No total, 45 votos contra 14 conferem solidez à legitimidade ao Governo israelita para conduzir acções indiscriminadas no seu território.

O comunicado do Knesset afirma que:
  • A nova lei não diferencia actos cometidos por civis ou por militares - o que acaba por ser importante na medida em que pretendem-se justificar futuras acções letais da polícia contra a civilização, em violação grosseira do direito internacional humanitário;
  • Ameaçar realizar um acto terrorista é equiparado a tê-lo efectivamente cometido para efeitos de pena;
  • Acções relacionadas com terrorismo determinam a condenação em até 30 anos de prisão;
  • Qualquer pessoa que expressar solidariedade por um grupo terrorista é condenado a 3 anos de prisão, o que inclui grupos que apoiem mas não cometam actos de terrorismo e organizações de caridade ligadas ao Hamas;
  • A inimputabilidade em função da idade para crimes de terrorismo é reduzida, passando a ser imputáveis maiores de 12 anos;
  • É ampliado o conjunto de acções que são passíveis de constituir envolvimento em actos de terrorismo, entre os quais usar uma t-shirt com o símbolo de uma organização que Israel qualifique como terrorista;
  • A lei permite o recurso a instrumentos de combate ao terrorismo, entre os quais autorizar os serviços de segurança a utilizarem meios informáticos para monitorizarem os suspeitos de envolvimento em actividades terroristas, bastando, para tal, a aprovação do Primeiro-Ministro.

Num recente artigo para o jornal Times of Israel, Marissa Newman enumera as 8 principais alterações que a iniciativa visa introduzir. Além das já referidas, importa destacar que a própria definição de terrorismo passa a ser alargada, passando a assemelhar-se aos critérios ocidentais, em particular os europeus, na medida em que o crime de terrorismo consiste numa acção ou ameaça que (i) seja motivada por motivos políticos, religiosos, nacionalistas ou ideológicos, (ii) vise provocar medo ou pânico na comunidade ou pressionar governos, entidades estatais ou até organizações internacionais a agir ou a não agir em determinado sentido e (iii) cause graves danos às pessoas, à segurança e bem-estar da sociedade, à propriedade, às infra-estruturas, à economia, a locais religiosos e ao ambiente.


Até aqui, tudo normal. O problema não é a lei, é a forma como ela é interpretada e aplicada e Israel não seria o primeiro país no mundo onde as leis de combate ao terrorismo servem para hostilizar e perseguir oposições políticas, minorias étnicas ou religiosas ou a expressão de causas da mais variada estirpe. A nova legislação israelita é em grande parte inspirada na vigente no Reino Unido, uma das mais repressivas e passível de qualificar, com facilidade, qualquer pessoa ou entidade como sendo "terroristas". Se considerarmos que, actualmente, existem cerca de 108 definições diferentes de terrorismo, tudo pode ser inserido neste conceito, dependendo sempre de quem o aplique, pelo que insisto numa questão que já faço há algum tempo: o que é o terrorismo?

Esta situação gera ainda mais preocupação se se tiver em consideração, por exemplo, a admissibilidade de detenções administrativas com base na "ameaça à segurança" e a realização de acções que violam direitos. Além das situações de execuções selectivas, que dependem da intervenção do poder político, os tribunais já não são tidos nem achados para garantir direitos, liberdades e garantias, nem para equilibrar os pratos da balança dos poderes do Estado. O Estado de Direito vai perdendo o seu lugar em favor do alegado combate a um fenómeno abstracto que ninguém sabe bem o que é. Dar poder a quem não o sabe usar é perigosíssimo.

quinta-feira, 24 de setembro de 2015

Rússia inaugura a maior mesquita da Europa

Enquanto muitos insistem no discurso gratuito anti-Rússia, procurando beneficiar a campanha desprovida de sentido de um Ocidente cada vez mais esgotado, foi ontem inaugurada, em Moscovo, a maior mesquita da Europa (Mesquita Catedral). Isto enquanto a Europa tenta perceber se é ou não islamófoba ou que cristianismo é o seu.

Aqui fica mais uma prova que combate o argumento de que a "Rússia é racista e xenófoba". E não podemos ignorar que a Igreja Ortodoxa Russa ainda exerce forte influência sobre a sociedade, sendo a segunda instituição com maior taxa de aprovação no país (depois das Forças Armadas), como atestam estudos de opinião recentes.





Fonte: Sputnik

Mariano Rajoy e a independência da Catalunha: o retrato dos líderes políticos europeus contemporâneos

Daria vontade de rir se não fosse triste assistir a um Chefe de Governo de um país desenvolvido expressar toda a sua ignorância e desconhecimento relativamente à Constituição e à lei vigente no país, como fez Mariano Rajoy durante uma entrevista à Onda Cero, no passado dia 22 de Setembro.

Não se pede que a classe política saiba o ordenamento jurídico completo do seu país de cor e salteado. Mas exige-se que, pelo menos, não se digam disparates ou falsidades a bem das bandeiras que defendem. Rajoy podia ter dito simplesmente que a questão da manutenção da nacionalidade espanhola e da cidadania europeia pelos catalães teria de ser revista, podia manter-se evasivo, mas jamais podia ser imperativo ao afirmar que a perdem automaticamente por adoptarem a nacionalidade catalã.

Acabou por cair no ridículo, deu um tiro no pé e só ajudou a reforçar a campanha secessionista catalã.

Este episódio ilustra aquilo que são os líderes políticos europeus da actualidade: ignorantes, precipitados, vazios, básicos, vêem uma realidade que mais ninguém vê e defendem argumentos sem qualquer sustentação racional ou legal, mas ditos plenos de convicção para ganhar a aceitação dos tolos séquitos que votam neles. Por isso mesmo, os países europeus são o que são: uma mão cheia de nada que segue cegamente a corrente dominante, preferem ser comandados por outros do que comandar - o que se compreende, porque são liderados por ignorantes que não sabem como fazê-lo.

Normalmente, costumam estar bem acompanhados de jornalistas extremamente simpáticos que não estão interessados em explorar as lacunas deles - se se mantiverem mais ou menos alinhados talvez nunca comprometam as suas aspirações pessoais e profissionais. Felizmente, Carlos Alsina não pensou da mesma maneira.

quarta-feira, 16 de setembro de 2015

Manuel Valls, a Síria e a aplicação do artigo 51.º da Carta das Nações Unidas


Com excepção de EUA e Israel, a doutrina e a jurisprudência do Tribunal Internacional de Justiça são praticamente unânimes quanto ao âmbito de aplicação do artigo 51.º da Carta das Nações Unidas: apenas quando se verificar um ataque perpetrado por um Estado contra outro.

Quer isto dizer que o agressor tem de ser concreto (não pode ser um inimigo abstracto como é o "terrorismo") e tem de haver uma agressão e/ou ameaça igualmente concreta (não pode funcionar com base na justiça preemptiva).

Ainda que pudéssemos aferir das declarações de Manuel Valls um reconhecimento tácito do Estado Islâmico como tratando-se de um Estado soberano, a França nunca foi alvo de um conflito armado por parte do ISIS.

Poderíamos até pensar em teses defendidas pelos mesmos países e pelo Reino Unido quando estes alegam que um conjunto de eventos terroristas, no seu conjunto, têm o mesmo impacto de um ataque armado e, mesmo que o agressor não seja um Estado tem todo o direito a defender-se da ameaça se existirem razões para crer que se vão verificar novos actos futuros (defendido, v.g., por Israel em 1970), mas até esta tese tem sido refutada pela doutrina por implicar o alargamento da interpretação do artigo 51.º da Carta da ONU a um nível que dificilmente será passível de controlar e estreitar no futuro.

Por tudo isto, Manuel Valls não pode invocar o direito da França à legítima defesa. A menos que queira reescrever sozinho o direito internacional

Qualquer intervenção armada de militares franceses na Síria não será mais do que um acto de agressão contra o Estado sírio, carecendo de legitimidade, legalidade e licitude. O objectivo da França é claro: fragilizar Bashar al-Assad.

terça-feira, 15 de setembro de 2015

Julgamento de Hissène Habré no Senegal: o princípio da jurisdição universal

Após anos (cerca de 15) de impedimentos, adiamentos e indisponibilidades, o antigo PR chadiano Hissène Habré começou a ser julgado por crimes de guerra, contra a Humanidade e tortura cometidos no seu país entre 1982 e 1990 e que terão provocado, pelo menos, mais de 40.000 vítimas.

O interessante neste caso respeita ao facto de se tratar de um julgamento que se realiza no Senegal, país onde tem lugar, pela primeira vez no continente africano, um caso com base no princípio da jurisdição universal - o tal que David Cameron recusa aplicar ao seu "mano" israelita Benjamin Netanyahu.

Curioso ainda é o esforço empreendido pelo Senegal no seu ordenamento jurídico para poder legitimar e legalizar um julgamento desta natureza. De facto, em Fevereiro de 2007, foram introduzidas alterações que permitem ao Senegal julgar crimes de genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e tortura mesmo quando estes foram praticados fora de território senegalês.

As alterações foram mais além e passaram a permitir algo teoricamente, mas que foi inspirado na fórmula utilizada para os legalizar os julgamentos de Tóquio e Nuremberga: é proibida a retroactividade da lei penal... excepto se estivermos perante "inquérito, julgamento e condenação de qualquer indivíduo relativamente a actos ou omissões que, no momento em que foram cometidos, sejam criminalizados por regras de direito internacional relativas a actos de genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra" (artigo 9.º).

África dá lições à Europa.



sábado, 12 de setembro de 2015

Pelo direito da Catalunha à autodeterminação: a batalha final começa dia 27

Pelo direito da Catalunha à autodeterminação. No próximo dia 27 vai começar uma longa batalha de 18 meses.

Sempre que se fala em autodeterminação lembro-me sempre das palavras de Gerald Fitzmaurice traduzidas por Paula Escarameia, que vão no seguinte sentido: «juridicamente, a noção de um "direito" jurídico de autodeterminação é um contra-senso - pois pode uma ex hypothesi - uma entidade juridicamente ainda não existente ser a detentora de um direito jurídico?» (sic).

Esta pergunta é desarmante, mas podemos constatar que já o PR norte-americano Woodrow Wilson, em 1918, integrava a autodeterminação dos povos nos seus XIV pontos do projecto de reconstrução europeia para o pós-I Guerra Mundial.

A primeira vez que foi usado o termo "autodeterminação" pela Assembleia-Geral da ONU foi na Resolução 637 (VII), de 1952, e ficou clara a importância deste instituto enquanto requisito para "a realização completa de todos os direitos humanos fundamentais" e ainda enquanto necessidade "para reforçar a paz mundial".

Mais tarde, em 1960, é reforçada a ligação entre a autodeterminação enquanto direito humano fundamental e a paz mundial por via da Resolução 1541 (XV). Os critérios definidos nesta resolução sustentam-se em factores como a separação geográfica e a distinção étnica e/ou cultural do país que o administra – mesmo apesar do refreamento trazido pela Resolução 2625 (XXV), de 1970, e que proíbe os Estados de adoptarem "qualquer acção conducente à destruição parcial ou total da unidade nacional e da integridade territorial de qualquer outro Estado ou país".

Como reforçou Paula Escarameia, e bem, a autodeterminação «é colocada numa posição de pós-actividade subversiva, como uma “revolução resolvida”».


Sieyes enfatizou que "na formação das sociedades existem três épocas":
- "Na primeira, concebe-se um número mais ou menos considerável de indivíduos isolados que querem reunir-se. Só por esse facto já formam uma nação, têm todos os direitos de uma nação, só precisam de os exercer".
- "A segunda época é caracterizada pela acção da vontade comum. Os associados querem dar consistência à sua união, querem cumprir o seu objectivo. Assim, conferenciam entre si, e chegam a acordo sobre necessidades públicas e meios para as satisfazer".
- "Distingo a terceira época da segunda, pois, neste caso, já não é a vontade comum real que age, é uma vontade comum representativa. Esta vontade não é plena e ilimitada no corpo dos representantes, é apenas uma porção da grande vontade nacional. Os delegados não a exercem como um direito próprio, pois é o direito de outrem; a vontade comum está aí apenas em comissão".

A Catalunha já passou todas estas fases e o dia 27 só vai garantir a consolidação da terceira. O xeque-mate de Syeies veio com a seguinte conclusão: "A nação existe antes de tudo, ela é a origem de tudo. A sua vontade é sempre legal, é a própria lei. Antes dela e acima dela só existe o direito natural".

Em suma, não há Constituição, nem lei que possa injustificar o direito da Catalunha à autodeterminação.

Via Lliure cap a la República Catalana!

sexta-feira, 11 de setembro de 2015

Recordar o 9/11

Cumprem-se hoje 14 anos desde o "ataque às Torres Gémeas".

Mas o que devíamos celebrar era a forma como o mundo evoluiu com a resposta norte-americana após o 9/11:
- Os EUA multiplicaram o investimento público no sector da Defesa;
- O Afeganistão praticamente inexiste;
- O Iraque, o Iémen e a Síria estão desfeitos;
- A Al-Qaeda já é um "movimento moderado" com o qual devemos colaborar;
- Desenvolveu-se um terceiro modelo aplicável aos conflitos armados totalmente contrário às Convenções de Genebra de 1949 que priva potenciais terroristas de todos os seus direitos enquanto Seres Humanos (nem as tropas nazis tiveram semelhante tratamento);
- Banalizou-se a tortura e condicionou-se significativamente a liberdade de expressão;
- Vivemos paranóicos com o terrorismo;
- Aumentou significativamente a política de execuções selectivas (targeted killings) contra pessoas que são assassinadas sem serem julgadas e sem autorização dos tribunais por serem suspeitas de quererem praticar actos de terrorismo;
- As aeronaves não tripuladas (drones) são o novo brinquedo de guerra que traz menos exposição humana, apresenta maior eficácia e banaliza as eliminações de pessoas ao assemelhar a experiência da participação em guerra a um jogo de computador.

Obrigado, EUA, por tudo o que têm feito a bem da Humanidade!

P.S.: Assusta-me ver a forma como se banalizam os drones, procurando dar uma imagem, à boa maneira de Hollywood, de que se tratam de instrumentos giros e modernos que nos facilitam a vida. Ninguém pensa na caixa de Pandora que está a abrir.

Imagem: Sputnik News

terça-feira, 8 de setembro de 2015

Refugiados, Turquia e a Guerra da Água

Conforme referi neste espaço há pouco mais de 1 mês, as eleições não correram bem ao Presidente turco, Recep Erdogan, que não conseguiu uma vitória suficientemente robusta nas eleições legislativas de 7 de Junho de 2015 que lhe permitisse alterar a Constituição de tal forma que se poderia falar no início de uma IV República que teria características inéditas, como a introdução de um sistema de governo presidencialista. Eventualmente e a seu tempo, o actual laicismo oficial do país também cairia. Em suma, Erdogan pretende criar um Estado à sua medida e ficar na história ao mesmo nível de Suleymani e Atatürk. Se a Turquia se assumiria como ditadura e se outros mecanismos permitiriam a perpetuação de Erdogan no poder - recorde-se que, actualmente, o Presidente da República é eleito para um mandato de 5 anos com possibilidade de reeleição - só o tempo o diria/dirá.

O expressivo voto nos curdos complicou as ambições de Erdogan que tem cerca de dois meses para evitar nova frustração dos seus objectivos para conseguir a almejada maioria absoluta no Parlamento nas novas eleições do próximo dia 1 de Novembro. Desde que se tornou inviável o cumprimento da sua ambição que Erdogan tem apostado num ataque cerrado aos curdos e por diversos motivos:
  • Políticos: procurando fragilizá-los, recorrendo até à associação dos curdos ao terrorismo, para recuperar votos;
  • Estratégicos: evitar que a expressão dos curdos e o apoio à sua causa assuma proporções tais ao ponto de a autodeterminação dos curdos tornar-se realidade;
  • Económicos e energéticos: garantir o acesso aos recursos naturais que concorram para a sobrevivência da Turquia e para a sua emergência como potência regional/mundial;
  • Militares: os curdos, juntamente, com as forças leais a Bashar al-Assad, são os únicos a combater o Estado Islâmico - que ameaça o território onde se encontram - e os turcos atacam tanto os curdos como apoiam os grupos rebeldes sunitas que combatem as Forças Armadas sírias. O objectivo primordial passa por derrubar Assad e depois logo se pensa no resto.

Mas onde entram os refugiados nesta história toda?


Até jornalistas britânicos foram detidos por terrorismo e outros estrangeiros continuam a ser alvo de perseguição por fazerem a cobertura dos acontecimentos no terreno... mas tanto da Europa como dos EUA e da ONU, as autoridades mantêm-se em silêncio sobre estes acontecimentos. Ninguém quer irritar os turcos. Mas não é possível manter a indiferença por muito mais tempo.

Erdogan insiste na queda urgente de Assad para fragilizar, também, os próprios curdos que ficam completamente isolados na região e perdem apoios ocidentais na missão de constituição de um Estado independente. A Europa tem-se mantido relutante quanto à queda de Assad. Erdogan tem urgência. E já o demonstrou aos seus parceiros ocidentais. A prova disso são as recentes declarações de John Kerry a alertar que Assad não faz parte do futuro da Síria. Entretanto, Moscovo respondeu, dando sinais de que deverá haver contenção na actuação ocidental.

Face ao impasse, como pode Erdogan demonstrar que a resolução do conflito na Síria deve ser resolvida com urgência? Nada como fazer com que os parceiros percebam, na prática, o que pode acontecer se a situação se degrada. E aqui entram os refugiados. Não é estranho que a Turquia acolha tantos refugiados sírios desde a eclosão do conflito (início de 2011), que o Estado Islâmico já esteja a cometer atrocidades no terreno há mais de 1 ano, mas só agora os refugiados decidam chegar à Europa em números nunca antes vistos? E não é também estranho que as autoridades turcas nada façam para os conter e os deixem vir para a Europa?

Não vou dizer aqui que os refugiados são enviados por Erdogan, mas parece-me muito provável que existe, no mínimo, laxismo, consentimento e falta de vontade das autoridades turcas que até acabam por livrar-se, parcialmente, de um problema e fazer com que os europeus contra a adesão da Turquia percebam as vantagens de ter um parceiro desta natureza nas instâncias comunitárias.

Subitamente, o assunto da guerra na Síria está nas bocas de todos - é assustador como nas redes sociais as pessoas papam tudo e partilham conteúdos inverosímeis tornando-se peritos num conflito que nunca acompanharam. A resolução urgente do conflito é a única forma de combater o problema e a França já respondeu com o anúncio de "voos de reconhecimento na Síria" que praticamente aposto que vão visar posições das Forças Armadas sírias e, mais tarde, vão converter-se em zonas de tampão que condicionarão os militares leais a Assad, procurando fragilizá-lo. Já vi este filme com outros protagonistas.

Tenho ainda assistido à difusão de conteúdos por pessoas que, insisto, não acompanharam nem percebem o conflito mas já tomaram a sua posição, e visam responsabilizar Bashar al-Assad pelo que está a acontecer, colorindo a história dos revolucionários que o tentam. Em traços gerais, a Síria já foi aliada do Ocidente. Quando convinha, claro. A Síria era um país de tal forma estável politicamente que muitos analistas consideravam que a Primavera Árabe não atingiria o país. No entanto, desde 2006 que a Síria foi confrontada com uma seca que se prolongou até 2011 e que foi de tal forma grave que atingiu mais de 60% do território e consistiu na "pior seca de longo prazo e na mais severa falta de colheita dos campos agrícolas desde que as civilizações agrícolas começaram há vários milénios atrás".

Face à perda de recursos e meios de subsistência, cerca de 1,5 milhões de pessoas tiveram de abandonar as suas terras exigindo respostas ao Governo. Teses defendidas por alguns que sustentam que a revolução teve como base a perseguição do Governo aos agricultores que construíam poços ilegais é manifestamente redutora e visa manipular a opinião pública contra Assad. Como recorda esta brilhante peça do Foreign Affairs, as próprias autoridades dos EUA já reconheciam, em 2006, que "a crescente escassez de água resulta numa potencial situação económica volátil e até em tensão político-social". Não era a governação de Assad que o provocava, era a seca. Entretanto, o discurso mudou, como sabemos, mas as causas estão identificadas. Com efeito, um estudo de 2011 aponta para as áreas mais atingidas pelas secas como sendo as áreas de maior concentração de rebeldes.

Recorda ainda a peça do Foreign Affairs que, por altura do início da seca, "Damasco esperava aumentar a produção agrícola como parte de um plano de diversificação económica" e "a Síria já tinha duplicado a terra irrigada nos 15 anos anteriores" com a introdução, em 2006, de métodos que os próprios agricultores tardaram em adaptar-se. E foi esse o foco da tensão que degenerou no conflito que conhecemos hoje e que fez com que muitos vissem ali uma oportunidade para levar ao poder uma personalidade ideológica e politicamente favorável e não alguém com quem tem de se negociar a sério, como é Bashar al-Assad.

O problema é que toda esta crise da água mantém-se e, agora, muito por culpa da Turquia. Os rios Tigres e Eufrates têm caudais cada vez menores e os turcos têm vindo a apropriar-se da maior fatia de água disponível através do sistema de barragens com prejuízo para a Síria e para o Iraque - países que, num passado não muito distante, já haviam ameaçado a Turquia com acções militares -, como bem explica o artigo da Foreign Affairs.

O problema ameaça agravar-se, não apenas porque os curdos já ameaçaram intervir na questão das barragens, como no Iraque fazem-se sentir cada vez mais os problemas que a Síria viveu e a Turquia tem em vista o desenvolvimento de acções que visem a apropriação da água necessária para garantir o seu crescimento, ainda que cada vez exista menos água disponível e que essa apropriação seja desproporcional e prejudique o Iraque e a Síria.

Em resumo, ou alguém põe a Turquia no lugar ou vamos assistir a novos fluxos migratórios nos próximos anos, não apenas da Síria e do leste da Turquia, mas também do Iraque. A Guerra da Água vai continuar a dominar o panorama internacional nos próximos anos (senão mesmo décadas). A propósito, o que acham que provoca o fluxo migratório proveniente do Magrebe e do Corno de África? O que acham que provoca a tensão no Sudão do Sul e na Somália? Já tivemos ameaças de guerra recentes entre Etiópia e Egipto por causa da barragem etíope que reduz o fluxo do rio Nilo. Sem água, a população destes países, que depende da água para actividades agrícolas, perde o seu meio de subsistência e, consequentemente, têm de garantir a sua sobrevivência, nem que para isso tenham de conduzir a guerra contra os vizinhos, dedicar-se à criminalidade ou até mesmo evadindo-se para outros destinos.

A Guerra da Água está a acontecer e os resultados são e serão nefastos se continuarmos a prosseguir o registo de proteger "interesses" e não "a justiça".

domingo, 6 de setembro de 2015

Esquizofrenia britânica no TPI e com Netanyahu

Contra muitos interesses, a petição electrónica que corria no Reino Unido e visava a detenção de Benjamin Netanyahu atingiu, com facilidade, as 100.00 assinaturas necessárias para que fosse discutida no Parlamento.


Desde logo, e como já aqui referi inúmeras vezes, o Direito Internacional actual sustenta a "irrelevância da qualidade oficial" do autor/suspeito dos crimes de guerra, genocício e/ou contra a Humanidade. Quer isto dizer, que o sistema deixa de se focar numa pessoa, protegendo-a, paradoxalmente, contra o conjunto de princípios e ideais que o próprio sistema visa garantir: Chefes de Estado e de Governo já não gozam de imunidade há muito tempo!

Depois, porque se a lei britânica garante imunidade a Chefes de Estado e de Governo, o Reino Unido tem de repensar com urgência o seu estatuto de Estado Parte no Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, dado que o artigo 27.º garante a regra que eu disse acima.

Finalmente, com base em tudo isto, o Reino Unido padece de esquizofrenia legal, pois que, se Londres entende que deve ser garantida a imunidade a Chefes de Estado e de Governo, alguém tem de me explicar como se eu tivesse 10 anos porque motivo o Reino Unido defende o julgamento, no TPI, de Bashar al-Assad (actual Chefe do Estado da Síria), de Viktor Yanukovich (Chefe do Estado ucraniano deposto com a intervenção, entre outros, do Reino Unido) e de Omar al-Bashir (actual Chefe do Estado do Sudão). Ou há "chefes de estado" e "Chefes de Estado"?

A falta de vontade em aplicar o direito internacional humanitário constitui, por si só, uma infracção a esse mesmo direito.

sábado, 5 de setembro de 2015

Soltem o #44

Ora então parece que os acólitos de José Sócrates queixam-se que a libertação do seu guru é demasiado próxima das eleições - não querendo mencionar que foi o #44 que há algumas semanas recusou ser libertado com pulseira para não se perder da justiça - e que a dedução da acusação poderá coincidir com o acto eleitoral.

O que sugerem? Um Código de Processo Penal especial para os políticos que lhes convêm?

Ou Carlos Alexandre devia antes convocar os líderes dos principais partidos e chegar a acordo sobre a data de libertação e da dedução da acusação? Já agora, com ou sem Paulo Portas e Heloísa Apolónia?

Pode ser antes das Presidenciais ou também vai influenciar o resultado dos 3 ou 5 candidatos do PS?

Se calhar é melhor esperar para depois das Autárquicas...ou vêm mais 300 habeas corpus a caminho, os quais serão todos chumbados por dezenas de juízes que não percebem nada de Direito?

É uma cabala, senhores!

quinta-feira, 3 de setembro de 2015

Atacar a causa: refugiados são apenas consequência das políticas ocidentais no Médio Oriente

São cada vez mais os sírios que tentam chegar à Europa.

As pessoas acham que temos de acolher toda esta gente sem avançar com medidas que estanquem a causa de tudo isto.

Entretanto, os EUA, França, Reino Unido e Alemanha insistem em continuar a apoiar grupos rebeldes contra Bashar al-Assad.

E os EUA até já confessam que querem apoiar a Al-Qaeda (!!!) na região para combater o Estado Islâmico e o próprio Assad - que, juntamente com os curdos que são chacinados pelos turcos, são os únicos (juntamente com o Irão) a combater o terrorismo na Síria e no Iraque.

Pensem nisto antes de andarem a apelar à lágrima - pensem com a cabeça, não com o coração - com imagens de crianças em sofrimento e a exigirem que acolhamos esta gente toda.

Tudo pode ser evitado... se EUA e UE deixarem de se ingerir nos assuntos internos da Síria - o que, por si só, constitui uma violação do Direito Internacional.