Recordar o 9/11

Cumprem-se hoje 14 anos desde o "ataque às Torres Gémeas".

Mas o que devíamos celebrar era a forma como o mundo evoluiu com a resposta norte-americana após o 9/11:

- Os EUA multiplicaram o investimento público no sector da Defesa;

- O Afeganistão praticamente inexiste;

- O Iraque, o Iémen e a Síria estão desfeitos;

- A Al-Qaeda já é um "movimento moderado" com o qual devemos colaborar;

- Desenvolveu-se um terceiro modelo aplicável aos conflitos armados totalmente contrário às Convenções de Genebra de 1949 que priva potenciais terroristas de todos os seus direitos enquanto Seres Humanos (nem as tropas nazis tiveram semelhante tratamento);

- Banalizou-se a tortura e condicionou-se significativamente a liberdade de expressão;

- Vivemos paranóicos com o terrorismo;

- Aumentou significativamente a política de execuções selectivas (targeted killings) contra pessoas que são assassinadas sem serem julgadas e sem autorização dos tribunais por serem suspeitas de quererem praticar actos de terrorismo;

- As aeronaves não tripuladas (drones) são o novo brinquedo de guerra que traz menos exposição humana, apresenta maior eficácia e banaliza as eliminações de pessoas ao assemelhar a experiência da participação em guerra a um jogo de computador.

Obrigado, EUA, por tudo o que têm feito a bem da Humanidade!

P.S.: Assusta-me ver a forma como se banalizam os drones, procurando dar uma imagem, à boa maneira de Hollywood, de que se tratam de instrumentos giros e modernos que nos facilitam a vida. Ninguém pensa na caixa de Pandora que está a abrir.

Imagem: Sputnik News

A Kriegsraison do século XXI made in USA: Yippie-Kai-Yay, motherfucker!

Mais um ataque aéreo dos EUA contra alvos semi-definidos teve lugar no Iémen no passado sábado. O princípio da presunção de inocência deixou de prevalecer há muito tempo em países como Israel, EUA, China e Paquistão. Os homicídios direccionados (targeted killings) com base em simples ordens administrativas, sem qualquer julgamento ou sentença de um tribunal ou sem que os alvos constituam ameaças reais e actuais e com desprezo completo pelos princípios da adequação, da proporcionalidade e da necessidade constituem violações gravíssimas ao Direito Internacional Humanitário (até instituições oficiais dos países visados reconhecem isto).

Ainda para o mais quando nem sequer se pode dizer que os EUA estão em guerra contra um actor não estatal, como é este caso de «alegados» terroristas do Iémen - ops, pelo meio mataram pessoas que nem sequer são alegados terroristas, são garantidamente civis (vamos lá olhar para a Convenção de Genebra IV de 1949 e para as Convenções de Haia de 1899 e revistas em 1907).

Por estranho que pareça, o direito à vida não integra a lista de princípios de jus cogens. No entanto, convém não esquecer que esse direito só pode ser comprometido se houver um julgamento que condene o agente a pena de morte ou se as autoridades não tiverem outra hipótese de neutralizar uma ameaça real e actual (e evitando sempre danos colaterais).

Isto, sim, já é jus cogens e os EUA estão a banalizar a perda de vidas humanas da mesma forma que já Hannah Arendt havia denunciado a banalidade do mal: qualquer funcionário que conduz um veículo aéreo não tripulado (drone) e dispara contra Seres Humanos olha para estes homicídios direccionados como se de um jogo de computador se tratassem. Ah! Mas os EUA declararam «guerra ao terrorismo». Quando o fizeram, pós-11 de Setembro, os EUA criaram (e impuseram) uma terceira (e nova) via de fuga à aplicação dos artigos 2.º e 3.º das Convenções de Genebra I a IV (bem como a todo o Direito Internacional Humanitário) e que tem como objectivo declarar guerra a um «fenómeno» (como o terrorismo) e não a uma entidade (estatal ou não) para evitar a aplicação do Direito Internacional Humanitário, passando a valer de tudo «to the extent appropriate and consistent with military necessity». Brilhante, no mínimo!

No entanto, estamos perante a ressurreição da doutrina Kriegsraison geht vor Kriegsmanier desenvolvida na Prússia, entre o final do século XIX e início do século XX e que visava a invocação da «necessidade militar» para justificar qualquer violação às leis e costumes da guerra. Esta doutrina foi completamente repudiada pelos Tribunais de Nuremberga e Tóquio (pós II Guerra Mundial) e hoje é unanimemente rejeitada pela doutrina. Repare-se que até o próprio Supremo Tribunal de Justiça dos EUA rejeita esta doutrina e a sua aplicação pelo Governo norte-americano no célebre acórdão Hamdan v. Rumsfeld et al..