Praxe? Ninguém faz pouco de mim!

Querido Diário,

Tenho ouvido e lido opiniões incríveis sobre a praxe. Da «misoginia», de Fernando Rosas, ao «fascismo», de Mariano Gago, passando por aqueles que chamam praxe a tudo o que envolva um indivíduo com traje académico, têm sido ditos os maiores absurdos sobre a praxe. Recordo até o diálogo entre Rodrigo Guedes de Carvalho e Miguel Sousa Tavares no jornal da noite de segunda-feira passada:

- Eu não fui praxado, porque não quis. E tu, Miguel?

- Eu também não, Rodrigo.

O Tico e o Teco pareciam mais interessados em fazer uma defesa da honra e da sua masculinidade, do que propriamente em comentarem um tema da actualidade. Na verdade, não estivessem na televisão e o diálogo entre ambos poderia ser qualquer coisa do género:

- Praxe? Ninguém faz pouco de mim, Miguel. Não me digas que tu...

- Fo**-se! Claro que não! O primeiro cara**o que me tocasse ficava a cuspir sangue durante uma semana!

Como toda a gente gosta de meter a sua colherada no assunto, e com base no que tenho visto/ouvido nos média, só posso chegar a uma conclusão: tirando Paulo Rangel, que tentou colocar alguma água na fervura e que deixou no ar que praxou e foi praxado, não há um comentador, um jornalista, um apresentador, um deputado, um político, o que seja, que tenha sido praxado - entretanto informaram-me que a Bastonária da Ordem dos Advogados, Elina Fraga, assumiu ter sido praxada. Está demonstrado que os «famosos» (dos mais variados ramos) nunca praxaram nem foram praxados. E talvez esta seja a razão do seu sucesso. Claro que não entram nestas contas os participantes da Casa dos Segredos, porque reforçam a estatística - mais não seja porque muitos nem devem ter sequer chegado ao ensino secundário quanto mais à Faculdade.

Em suma, o que consigo retirar das opiniões que ouvi é que terei tido algumas alucinações quando, ao longo de muitos anos (desde os meus 6 anos até recentemente), vi milhares e milhares de alunos serem praxados e praxarem. Aliás, devo perguntar-me a mim mesmo se eu próprio terei sido praxado e se terei praxado. Depois de ouvir os relatos que por aí têm sido difundidos, sou obrigado a dizer que não. Realmente, eu não fui praxado, nem praxei. Não abusaram de mim, eu não abusei de ninguém. E os rituais que têm sido descritos são macabros e nunca participei neles. Se massacrar alunos novatos dias a fio é praxe, então, assumo, não fui praxado, nem praxei.

E perguntas tu, querido Diário: «se não foste praxado, que diploma é aquele que tu tens do primeiro dia de aulas?». Perguntas mais: «e o que fazias, anos mais tarde, trajado com alunos pintados à tua volta?» Eu respondo-te. Estava a fazer aquilo que na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDL) se chama praxe. Mas como chego à conclusão que a nossa praxe era radicalmente diferente das outras, já não sei o que lhe hei-de chamar. E em que consistia aquilo a que estes aspirantes a juristas da FDL chamam «praxe»?

1. A praxe académica consiste numa das várias formas de receber e integrar o caloiro. No primeiro dia de aulas há lugar a praxe e segue-se a semana de recepção ao caloiro com um programa de eventos diversificado e que inclui festas. Esta semana de recepção ao caloiro é organizada pela Associação Académica (AAFDL). Na verdade, a recepção começa ainda antes da praxe: quando os caloiros vão inscrever-se, são recebidos por veteranos e membros da AAFDL que os ajudam a preencher os documentos de inscrição. Por norma, há lugar a visitas guiadas pela Faculdade para que comecem a conhecer os cantos à casa. A integração começa antes da praxe.
2. Não existe uma comissão de praxe oficial, pois a praxe é ministrada por alunos com, pelo menos, 3 matrículas (veteranos), e não existe uma autoridade que controle as praxes. Como existe autonomia e se deposita fé no bom senso, não existe um grupo específico de praxantes, existem vários veteranos ou grupos de veteranos que praxam. Os diversos veteranos controlam-se entre si em caso de possíveis abusos, podendo também haver intervenção da entidade referida no próximo ponto. A título de exemplo, transcrevo a história recordada por um ex-veterano e que foi vivida por ele: o seu grupo decidiu levar água usada para demolhar bacalhau para aspergir os caloiros. A ideia nada tinha de mal nem atentava contra a saúde pública. Apenas os deixava mais mal cheirosos. Como diz o próprio «dezenas de outros colegas, mais velhos e do mesmo ano, vieram perguntar-nos que substância era essa que estávamos a usar, para se assegurarem de que não estávamos a fazer nada que pudesse pôr em risco a saúde dos caloiros».
3. Existe uma entidade com hierarquias e formas de funcionamento que exigem confidencialidade aos seus membros: Tertúlia Libertas. E esta entidade só tem participação na praxe numa fase avançada do primeiro dia de recepção ao caloiro: é montado um corredor no fim do qual se encontra o Dux a assinar diplomas que atestam o estatuto do caloiro e nos quais é oposta uma porção de cabelo mínima do caloiro e uma impressão digital do dedo indicador do caloiro. Antes de receber o diploma, é servida uma concha de sopas de cavalo cansado ao caloiro. Seguidamente, os caloiros e os veteranos entram no Anfiteatro 1, para assistirem à cerimónia das velas da Tertúlia Libertas. Nesta cerimónia, o caloiro apenas assiste e não intervém, devendo colocar umas orelhas de burro - sim, porque o caloiro entra na Faculdade sem saber nada e espera-se que a deixe com mais conhecimento do que quanto entrou - com um dizer específico (p.e.: «não tenho personalidade jurídica», «o sr. Charneca violou-me na Associação», «nem a Lusíada me quis», etc) e usufruir do espectáculo dado pelas tunas da casa antes da cerimónia. Como é óbvio batemos/batiam uma salva de cascos.
4. Só existe 1 único dia de praxe: o 1.º dia de aulas. A sua prática reiterada ao longo de vários anos gerou costume. Os caloiros não voltam a ser praxados, embora devam andar com os diplomas durante uma semana, sob pena de serem surpreendidos pela Tertúlia no final de uma aula teórica que pede que os caloiros lhes mostrem os diplomas. Se não mostrarem pode haver lugar a uma intervenção da Tertúlia, mas não são praxados.
5. O espaço de realização da praxe resume-se ao espaço da Faculdade: átrio principal e pátio. Ninguém leva caloiros para o exterior, nem há praxe fora da Faculdade fora dos olhares de terceiros.
6. Antes da cerimónia descrita no ponto 3, a praxe consiste em pintar os caloiros com dizeres semelhantes aos do ponto 3, com a média de entrada, etc. Alguns caloiros (masculino) tiram a t-shirt e são-lhes pintados os mesmos dizeres e ainda coisas como «I love Jomi», «A Nova é para meninos», etc. São ainda colocados a cantar e a confraternizar com outros alunos, através de declarações de amor, questionários, etc. Os mais tímidos são mais vezes chamados a participar, apenas para quebrarem a timidez. 
7. É proibido usar vernizes ou canetas de filtro nas pinturas, apenas batons e restante material de maquilhagem.
8. Deve evitar-se ao máximo sujar a roupa dos caloiros (pode acontecer e não há ninguém que não cometa falhas). Aliás, até eram entregues sacos de plástico aos caloiros para guardarem peças de roupa, se assim pretendessem.
9. Alunos alérgicos a material de maquilhagem não são pintados. Recordo o caso de uma caloira, num dos anos que eu praxei, que era albina e a pele não podia ter qualquer tipo de tinta e não lhe dava jeito tirar os óculos de sol por ser sensível à luz. Participou nas brincadeiras, mas não foi pintada e não foi sequer massacrada. Era importante que ela estivesse ali para começar a conhecer os colegas, mas antes de se lhe fazer qualquer coisa - e «qualquer coisa» é o que aqui descrevi - perguntávamos se podíamos.
10. O corredor que dá acesso à «mistela» da Tertúlia - que é ingerível e não faz mal à saúde - é composto pelos veteranos que vão fazendo perguntas aos caloiros enquanto lá estão - como a clássica «o que é El Pibe?». Alguns veteranos deitam farinha e água no cabelo dos caloiros.
11. A vontade do caloiro prevalece. Muitos iam ao engano, pois não sabiam que o primeiro dia de aulas era dia de praxe. Quando eram surpreendidos pelos rituais, convidávamo-los a participarem e não os cercávamos e obrigávamos a nada. Pior do que obrigar alguém seria ter alguém que pudesse reagir com violência a alguma situação em que participasse.
12. A praxe é dos poucos momentos em que o filho de um professor, o de um bancário e o de uma alternadeira, o feio e o bonito, o gordo e o magro, estão em igualdade. Ninguém era mais poupado ou massacrado em face da sua condição social. O mesmo já não se pode dizer no resto do curso...
13. No dia seguinte, não existe nenhuma tradição de maltratar, enganar ou desprezar caloiros. São alunos da academia como quaisquer outros. Nunca vi nenhum caloiro ser menosprezado por recusar a praxe ou por simplesmente ser aluno do primeiro ano. Se alguém os despreza ou engana por serem caloiros, então é mesmo uma questão de carácter que acontece na Faculdade da mesma forma que acontece fora dela.

Perante tudo isto, afirmo: nunca me senti humilhado, nunca humilhei e nunca presenciei humilhações. Vi casos de caloiros que viam a praxe como enfado e outros entusiasmados. Vi, também, muita gente que se ria de si própria da mesma forma que se ria do colega e que mais tarde se ria dos outros. Vi até caloiros que se riram de veteranos e que os praxaram os veteranos - não me esqueço de um caloiro que hoje é actor e decidiu enganar os veteranos simulando que estava a ter um ataque de epilepsia que causou preocupação geral. A reacção de todos não foi olhar para o caloiro com ódio e querer castigá-lo. Todos acharam piada e ninguém se sentiu desrespeitado (nem o caloiro, nem os veteranos). Praxe é isto: descontracção, convívio (o que é conseguido também na semana do caloiro e noutros eventos) e ainda algumas partidas que devem servir de quebra-gelo e colocar as pessoas a interagirem umas com as outras, dando-lhes as boas-vindas.

Por falar em boas-vindas, existe a típica relação padrinho/afilhada e madrinha/afilhado. É habitual, não sendo a regra, este convívio entre sexos diferentes para não se criar um ambiente semelhante ao das escolas do Estado Novo: meninas para um lado, meninos para o outro, para não correrem o risco de se prestarem à pouca vergonha. As funções de um/a padrinho/madrinha são várias. Há quem veja nesta relação apenas uma hipótese de engate (as madrinhas não são diferentes dos padrinhos neste aspecto) - e ninguém deve censurar esta opção, pois quando um não quer, dois não fazem - e há quem veja a possibilidade de ajudar os/as caloiros/as. Sim, porque padrinhos/madrinhas são veteranos e, ao contrário do que parece que se verifica noutros sítios, não têm direitos, mas apenas deveres: o dever de ajudar o/a mais novo/a a adaptar-se à Faculdade.

No meu caso concreto, tive várias afilhadas. Apesar da fama que me perseguia - sim, a inveja faz destas coisas - nunca me fiz a nenhuma afilhada. Pelo contrário, foi uma que se fez a mim. Seguia o exemplo a que me habituei quando cheguei: deixava o meu número no verso do diploma - a Tertúlia odiava isto por achar que o diploma é sagrado - caso necessitassem de alguma coisa, e emprestava livros, apontamentos, ajudava a seleccionar os melhores elementos de estudo, etc. Nunca, nunca mesmo, olhei para as minhas afilhadas de outra maneira. O meu objectivo não era o da sedução, apenas o de ajudar. Talvez por isso também tenha tido um afilhado. E ajudei-o no que pude e da melhor forma que soube. Não sei se todos se lembram de mim, mas eu lembro-me da maioria. Uns estiveram mais presentes do que outros, mas tentei tratá-los todos por igual. Até ajudei caloiros e caloiras que não eram meus afilhados/as. É dever do veterano ajudar o mais novo a integrar-se.

Ora, esta é a minha interpretação de praxe e acredito que seja a mesma da esmagadora maioria daqueles que foram alunos da FDL. Infelizmente, o que percebo nos vários testemunhos que têm proliferado de forma viral nos média e nas redes sociais está a anos-luz de se equiparar à nossa definição de praxe. Existe uma diferença gritante entre praxe e actos de gente frustrada que olha para os caloiros como sendo a única oportunidade que vão ter na vida de espezinhar alguém e de se sentirem superiores a alguém. Não acredito que os alunos da FDL estejam imunes a este sentimento. Pelo contrário. Mas acredito que as terapias para eliminar frustrações e preversões não devem passar por actos que atentam contra terceiros e dar-lhes o nome de algo que não o é como forma de legitimar esta prática. Por mais que eu chame caneta a um lápis, o lápis jamais será uma caneta. Um traficante de droga não passa a ser um cidadão respeitável se usar fato e gravata. Abusos contra a dignidade e honra de terceiros não passam a ser praxe apenas porque um sujeito de traje académico o diz.

Ainda no passado dia 1 de Novembro de 2013 estive presente numa conferência na FDL. Fiquei abismado por ver que no parque de estacionamento da FDL algumas veteranas de uma outra instituição ali próxima estavam a praxar caloiros. 1 mês depois do início das aulas ainda andavam pequenos grupos a serem praxados. Ridículo, também porque faziam-no nas instalações de uma Faculdade que não era a sua. Isto na FDL é impensável. Tal como é impensável pôr os caloiros a mergulhar em fontanários, rebolarem em esterco ou exercícios físicos. Repito: isto não são praxes, nem tradições, são terapias humilhantes para alunos que sentem, no seu subconsciente, que não vão ser ninguém na vida e que acham que esta é a derradeira oportunidade que terão de se sentirem mais do que alguém. Estes rituais são os ideais para se legitimar o bullying contra alunos com características especiais: a boazona que todos querem apalpar e ver em poses sensuais e não sabem como, o gordo tímido de que todos gostam de ver em figuras tristes para se rir, o menino bonito que os outros invejam e acham que ele deve pagar mais que os outros, etc. Estes actos, que não são praxes, têm de acabar. A praxe e a tradição devem ser respeitadas! O que vão perseguir a seguir? A benção das fitas, porque milhares de alunos param para ouvir um homem vestido de saia que promete milagres como abençoar a vida dos jovens?

Dura praxis sed praxis


Algumas fotos de antigas praxes na FDL retiradas do site da AAFDL:

Quem nunca fez uma roda destas, perdeu uma infância saudável...

Um «casal caloiro» formado no dia da praxe

4 caloiros extremamente mal tratados, como se pode ver...

Um caloiro transformer...

Conjunto de caloiros a declamarem poesia (não estão à espera que seja Fernando Pessoa, pois não?)

O corredor de veteranos...

A poncha...

A entrega do diploma pelo Dux...

A versão FDLiana de um conhecido jogo que se pratica em muitas casas portuguesas

O Anfiteatro 1 a ser preenchido por caloiros com as respectivas orelhas de burro

O Anfiteatro 1 a abarrotar, com veteranos presentes (incluindo eu)

O início da cerimónia das velas

Barack Obama e o Irão

Palavras fortes de Barack Obama, durante o Estado da União, relativamente às negociações com o Irão, que reflectem a arrogância e o egocentrismo com que os EUA abordam o Mundo:

«If John F. Kennedy and Ronald Reagan could negotiate with the Soviet Union, then surely a strong and confident America can negotiate with less powerful adversaries today.»

Síria: há solução?

Mantém-se o impasse de Genebra 2 ao mesmo tempo que os EUA continuam a fornecer armamento aos rebeldes ditos moderados - moderados estes que parecem não ser assim tão moderados face aos apelidados de radicais.

Se os EUA e os rebeldes - não é por usarem agora fato e gravata que os rebeldes podem ser chamados de oposição - insistem na transferência de poder e no afastamento de Bashar al-Assad, enquanto a Rússia parece rejeitar o afastamento de Assad pela via política/diplomática e o Irão defende a realização de eleições como forma de reforçar a legitimidade de qualquer liderança do País (seja ou não Assad), importa chegar a um ponto que demonstre haver um mínimo de bom senso face aos acontecimentos. E, neste sentido, acredito que a Síria tem solução e que esta deve passar por:

• Manutenção de Bashar al-Assad no poder até à realização de eleições, uma vez que ainda é o Chefe de Estado eleito e já o era antes de ter início a guerra civil (sim, eu sei, é um eufemismo) na Síria;
• Não integração de rebeldes nos órgãos políticos do País (Governo, etc), nem formação de um Governo transitório, dado que, a acontecer, tal apenas demonstrará que a subversão e o terrorismo podem ser compensados;
• Rendição dos grupos rebeldes que estão presentes em Genebra e entrega do controlo das localidades em sua posse ao poder político sírio;
• Realização de acções conjuntas entre os militares e os rebeldes sírios que se autoproclamam moderados, com eventual integração de algumas destas milícias na estrutura militar síria, com o objectivo de combaterem os rebeldes mais radicais;
• Apoio dos rebeldes ao poder político para garantir o regresso de deslocados internos (IDP) e refugiados aos seus locais de origem (enquanto actores fundamentais para participar num acto eleitoral minimamente democrático);
• Realização de recenseamento eleitoral (o que poderá demorar meses dada a conjuntura);
• Só no fim de todos estes passos, realização de eleições gerais na Síria.

A (falta de) diplomacia de John Kerry

Todos conhecem o célebre cartaz de propaganda de guerra com o Uncle Sam a apontar um dedo em direcção dos norte-americanos que pretende atrair para as Forças Armadas. É uma imagem icónica, ao contrário do comportamento de John Kerry, que também tem o feio hábito de apontar o dedo em direcção a terceiros enquanto fala.

Além de irritante, este péssimo hábito de apontar o dedo ilustra, na linguagem corporal, uma tentativa de enfatizar a sua posição, de se sobrepor ao outro, e traduz arrogância, um comportamento de confronto, agressivo e ditatorial. Conforme é sabido, é frequente vermos este tipo de comportamento de um adulto para com uma criança, mas é inaceitável entre adultos por constituir uma tentativa de inferiorização daquele que vê um dedo apontado a si. O dedo apontado representa também falta de auto-controlo e é também associado a pessoas com a necessidade de controlarem ou manipularem os outros. No fundo, estamos a falar de um rufia (bully) que aponta uma arma a um terceiro querendo intimidá-lo e forçá-lo a seguir o que diz.

John Kerry representa tudo isto. De facto, ilustra o comportamento da (falta de) diplomacia norte-americana em matéria de política externa: «eu quero, posso, faço e mando e tu vais obedecer». Só isto justifica as ordens dadas a Bashar al-Assad para que se afaste do poder. E só isto justifica o comportamento deplorável de John Kerry quando fala com terceiros. Não há ninguém com eles no sítio que lhe dê uma palmada na mão ou o mande baixar o dedo?

A falar com Rand Paul

Com o MNE dos Emirados Árabes Unidos, Abdullah bin Zayed Al Nahyan (Genebra 2)

Com Ban Ki-Moon (Genebra 2)

A situação na Ucrânia e a ingerência externa

Pergunta que me assalta o pensamento: em que lugar vai Duarte Marques ser colocado na lista PSD/CDS para as próximas eleições europeias? Está a trabalhar bem para garantir o bilhete de emigração para Bruxelas.

Outra pergunta: quem é a Alemanha ou a Comissão Europeia para se ingerirem numa situação de política interna ucraniana e apoiarem os manifestantes do Presidente Yanukovych?

Terceira pergunta: quando é que alguém se digna a difundir o outro lado dos acontecimentos na Ucrânia, mais concretamente os bárbaros e gratuitos ataques de manifestantes contra elementos das forças de segurança que provocaram dezenas de feridos entre estes?

A estratégia já é mais do que conhecida e já percorreu mundo: presta-se apoio a meia dúzia de cabecilhas, incendeiam-se os ânimos e provocam-se e atacam-se as autoridades (contra todas as regras básicas de sociedade). No fim, dissemina-se apenas a parte dos acontecimentos que realmente interessam, escreve-se a história com os argumentos que convêm - mesmo apesar de algumas imagens televisivas mostrarem quem ataca quem - e faz-se crer que são apenas um grupo de manifestantes em busca de maior liberdade de expressão.

E assim se fazem cair governos.

Cartas da Nigéria: Genebra 2 e a Síria

Tiveram ontem início as conversações de Genebra 2 entre o poder político sírio e a oposição armada. Um dia que poderia dar alguma esperança para se concluir um processo de paz para a Síria, não fossem alguns incidentes de última hora como o Secretário-Geral da ONU, Ban Ki Moon, ter sido forçado pelos EUA e pelos rebeldes sírios a desconvidar o Irão para o evento.

Um outro evento prende-se com a divulgação de fotos alegadamente furtadas por um desertor e que alguns (os mesmos do costume) querem utilizá-las como prova para acusar o poder político sírio de tortura a milhares de pessoas detidas. Lamentavelmente, a comunicação social portuguesa limita-se a fazer tradução do que é veiculado pelo exterior e ignora a análise. Só assim se explica que, por exemplo, o I fale de «provas [que] dificilmente são refutáveis», o Público se limite a traduzir o que vem de fora e a SIC faça exactamente a mesma coisa.

Todos produzem eco de terceiros e ninguém se propõe a analisar os factos. O mais admirável no meio de tudo isto é que todos divulgam pormenores que os deviam, no mínimo, alertar para o que estão a difundir. E são exemplo disso o facto de ser no mínimo suspeito que um Governo peça a alguém para documentar fotograficamente a tortura e morte de pessoas que o próprio poder alegadamente pede que tenham lugar. E a pessoa incumbida de uma missão desta natureza, que devia ser, no mínimo, de máxima confiança caso tudo isto tivesse acontecido, é tão fiel que recolhe fotografias e deserta para colaborar com… o Qatar, um regime sunita que apoia… grupos rebeldes a operar na Síria com vista à queda do eixo xiita no Médio Oriente.

Também ninguém se questiona sequer porque motivo pede o Qatar um relatório e, curiosamente, acaba por ter como resposta ao seu pedido exactamente as respostas que mais lhe convém - o que faz lembrar os métodos mais viciados de investigações que em vez de partirem de uma pergunta para chegar a uma qualquer conclusão, tem como base a conclusão e investiga tudo o que puder encaixar-se nessa conclusão. Do mesmo modo, não vejo ninguém reflectir sobre a ligação do Qatar aos 3 Procuradores de tribunais penais internacionais e como utilizar este rótulo acompanhado da frase chave que encerra as notícias «este é o tipo de prova rara em Direito Internacional que qualquer Procurador quer quando conduz um inquérito» pode dar mais credibilidade e encher capas de jornais e abrir noticiários.

Como é óbvio, também ninguém desconfia sequer do facto de estes 3 Procuradores serem os advogados britânicos Desmond de Silva, Geoffrey Nice e o advogado norte-americano David Crane. Curiosamente, os 3 descendem de países que apoiam fortemente os rebeldes sírios, fizeram tudo ao seu alcance para levar a cabo uma ofensiva militar contra o regime sírio no verão de 2013, têm fortes ligações ao Qatar e, igualmente importante, tomam uma decisão com base nos elementos que o Qatar lhes forneceu. Ora, se o Qatar apresenta fotografias e diz que a fonte as recolheu na Síria e que recebeu instruções do poder político, será sem surpresa que os Procuradores assumem que, com base nestes dados, a prova é sólida e o responsável é o regime.

Ninguém diz nada disto e, pior, ninguém se atreve a confrontar a data em que este suposto relatório é tornado público, que foi adiado sucessivamente e que tudo isto surge num encadeamento de acontecimentos que tem apenas um objectivo: exercer cada vez mais pressão sobre Bashar al-Assad. Escusado será dizer que também ninguém se lembra que o modus operandi para a Síria é exactamente o mesmo que foi utilizado na Bósnia, no Iraque e na Líbia. Exactamente igual: imagens captadas que visam responsabilizar o alvo, procurando fragilizá-lo; chamar à colação alguns pesos pesados do  Direito Internacional para legitimar o combate ao adversário; apresentar informações fulcrais recolhidas pelos Serviços de Informações, por ONG ou fontes inacreditáveis para difundir informações nos jornais; trabalhar ao nível diplomático para pôr os peões e as torres fora-de-jogo e, finalmente, fazer cheque-mate ao Rei com no-fly zones e áreas de cessar-fogo temporário para permitir que os rebeldes ataquem posições oficiais e se force o Governo a declarar a sua rendição.

No meio de tudo isto, Genebra 2 decorre de forma grosseiramente desigual: o Secretário-Geral da ONU é um fantoche que cede à vontade dos EUA e tira o Irão de cena para depois permitir que John Kerry viole o artigo 2.º, n.º 7 da Carta das Nações Unidas que proíbe qualquer tipo de ingerência em assuntos de política interna de cada Estado soberano. Ora, não deve o árbitro sancionar os EUA e repor a legalidade quando John Kerry impõe como condição sine qua non, para que o processo de paz seja bem sucedido, que Bashar al-Assad esteja proibido de integrar um futuro Governo de transição - também esta uma imposição dos EUA?

Lamenta-se, isso sim, que, perante tudo isto, os média continuem a seguir cegamente a doutrina que lhe é imposta pelo que vem de fora. A desigualdade também passa por aqui. É assim que se forma a opinião popular em favor de causas ilegítimas, como é disso exemplo a actual campanha contra Bashar al-Assad. No fundo, tudo funciona como as célebres cartas da Nigéria: já toda a gente conhece o modus operandi, já toda a gente sabe que a probabilidade de estar a ser enganado é elevadíssima, mas… toda a gente continua a cair no esquema.

Referendo sobre a coadopção

Proposta de referendo sobre a coadopção por pares do mesmo sexo foi aprovada.

Agora, o que as pessoas têm de entender é que isto não é uma questão de falsas "minorias" (homossexuais) e o que tem de se proteger não é o direito dos homossexuais a poderem ou não adoptar crianças.

O que está aqui em causa é o superior interesse da criança! E essa é uma questão de interesse público e nacional. Aliás, não é por acaso que sempre que existe uma causa que envolve uma criança, o Ministério Público (o Estado) representa-a ou verifica que os seus interesses estão garantidos. É que, de facto, os interesses das crianças são, de facto, matérias de interesse público.

E não é por acaso que existem convenções internacionais que regulam a matéria das crianças. Tudo o que afecte a criança e o seu desenvolvimento é uma causa que interessa a todos, à sociedade como um todo!

Sim, sou a favor do referendo relativamente à coadopção por pares do mesmo sexo. 

Sempre que um partido vencedor de eleições legislativas não se pronuncia sobre questões fracturantes no seu programa eleitoral, não tem legitimidade para tomar uma decisão autónoma sobre esse tema (seja em que sentido for), pois tal constituiria uma traição ao eleitor.

P.S.: Sim, também acho que devíamos ter realizado referendos, por exemplo, relativamente à adesão ao Tratado de Maastricht e relativamente ao Tratado de Lisboa.

Durão de Aragão

Há muitos, muitos anos, os monarcas de Portugal, Castela, Aragão, entre outros reinos, «arranjavam» casamentos entre os seus filhos com um único objectivo: garantirem alianças entre os reinos dos noivos e defenderem, desta maneira, os seus interesses geoestratégicos.

Hoje, algumas famílias «de bem» fazem a mesma coisa. O problema é que o resultado conseguido por vezes não é o desejado. E, neste sentido, o casamento de D. Manuel I com Isabel de Aragão foi um dos mais desastrosos da história dado o envolvimento de Portugal na inquisição e a expulsão de judeus que deixou o País num nível de tal forma crítico que só seria ligeiramente corrigido com a defenestração de um tal Miguel de Vasconcelos por servir o invasor espanhol.

E por falar em portugueses que alienam o país a terceiros, a coroação de Durão Barroso em Espanha tem como fundamento o mesmo que se tinha antigamente: dar a benção a um casamento com os vizinhos portugueses para garantir a protecção dos seus interesses. Este prémio é uma espécie de carta de recomendação aos portugueses para que Durão Barroso chegue à Presidência.

Um indivíduo como Durão Barroso interessa a muita gente (Espanha, Alemanha, França, etc). Curiosamente, não interessa nada aos portugueses.

A Moção da Juventude Popular

Eu não ia falar deste tema, mas não posso deixar de me pronunciar sobre ele.

Sim, eu sei que a moção não foi aprovada. Mas para ser proposta e integrar a ordem de trabalhos, teve de ser subscrita por algumas dezenas de militantes. Isto é preocupante porque significa que inúmeras pessoas concordaram com as ideias aqui propostas. E mais preocupante ainda é que entre os subscritores se encontrem jovens e também Secretários de Estado não tão jovens, mas ainda jovens.

Não posso deixar de censurar esta proposta de moção porque propõe o seguinte:

- «privatizar ou concessionar uma parte considerável do sector empresarial do Estado»;

- «a redução sustentada da carga fiscal, dando especial destaque ao IRC»;

- Entende que «a legislação [laboral] demasiado preocupada com a perenidade dos postos de trabalho existentes tem uma grave influência na escassez de novos postos de trabalho criados»;

- «Deve ser dada maior liberdade também às pessoas na escolha da escola ou da universidade que pretendem» e é por isso que propõem que seja o Estado a pagar essa liberdade «através da execução do programa cheque-ensino». A JP entende que esta é uma das suas «maiores vitórias na área da educação» pois «devolve a autonomia às escolas no seu financiamento, aumenta [como todos nós sabemos] a competitividade entre elas»;

- Finalmente, «acreditamos que o prolongamento até ao 12.º ano do ensino obrigatório é um erro o que se devia recuar para o 9.º ano de escolaridade» (sic).

No entanto, ao mesmo tempo que propõe tudo isto, a JP defende que quer «uma Constituição que defenda as gerações futuras das loucuras vertidas nas decisões de quem HOJE nos governa» (sic).

É preciso dizer mais? A JP já disse tudo.

XXV Congresso do CDS-PP: curtas (II)

Findo o XXV Congresso do CDS-PP, importa fazer um breve balanço dos acontecimentos.

1- Sim, foi um dos primeiros discursos que mais contagiaram o Congresso. Mas o público não só não é hostil como é fácil quando fala um centrista como Nuno Melo. Quer isto dizer que o universo centrista se deixa contagiar só com a sua presença e entra em euforia com qualquer coisa que diga. Isto é importante considerar porque devemos avaliar o discurso de Nuno Melo como infeliz. O Eurodeputado esteve muito mal nas críticas que fez a Filipe Anacoreta Correia, sobretudo com considerações como o «fogo amigo também mata». Fazer afirmações desta natureza apenas porque alguém critica o rumo seguido por Paulo Portas e teria considerado candidatar-se à liderança do Partido devia constituir um abre-olhos para os militantes porque é uma demonstração clara do que é o CDS-PP actualmente: um Partido que reage muito mal a críticas e diferenças de opinião internas e tem dificuldades em gerir a mínima oposição que seja à corrente dominante. As palavras de Nuno Melo, querendo inflamar os ânimos e inspirar os congressistas a olharem para Anacoreta Correia como um elemento que está «na trincheira» do inimigo é extremamente lamentável. Aliás, acredito que só não se foi mais longe na tentativa de silenciar as críticas porque estamos num Congresso, a comunicação social acompanhou exaustivamente o evento e estavam milhares de olhos postos nos acontecimentos. Caso contrário, sei bem que o Movimento Alternativa e Responsabilidade, por maior ou menor oposição que faça, não teria tido a mínima hipótese de participar sem oferecer garantias de não hostilizar o regime.

2- Conforme previsto, Filipe Anacoreta Correia não se candidatou à liderança do Partido. Lamenta-se apenas que tenha ameaçado candidatar-se à liderança - com base em motivos que expliquei aqui ontem - e tenha entrado num caminho sem saída, sem hipóteses de recuo, tornando-se visível a agonia de Anacoreta Correia quando, após ter sido fuzilado pelas intervenções dos pesos-pesados do CDS e perante as atenções de todos e a pressão dos média, ia adiando o inevitável recuo de avanço de candidatura até de madrugada. Engoliram-no e Anacoreta Correia não teve outra hipótese a não ser evitar os telejornais das 20h e da noite não utilizassem o seu recuo como título de notícias e análises que todos os canais fizeram. Assim, restou-lhe esperar que passasse da meia-noite, a maioria dos portugueses já estivesse noutra e disparar alguns tiros de pólvora seca pelo caminho - como aumentar a incerteza de candidatura com a distribuição de panfletos e formalização de listas para tentar intimidar Paulo Portas. Não funcionou. E não funcionou porque Paulo Portas tem uma entourage com lições destas andanças para dar e vender.

3- O que Anacoreta Correia não podia deixar de fazer era apresentar uma moção global. É uma forma de testar a popularidade, ganhar visibilidade e aparecer nas televisões. A sua moção global foi derrotada de forma clara porque os congressistas olharam para ela como sendo uma moção anti-Portas e o resultado que teve só não foi pior porque contou com o apoio de delegados de concelhias dos distritos de Santarém e Porto, entre outros, que votaram nesta moção por quererem apenas votar anti-Portas. Não fosse isso e a derrota seria maior. No entanto, este resultado não surpreende. E não apenas por ser visível o «seguidismo» cego dos militantes em favor de Paulo Portas - que há -, mas porque, mais importante ainda, a oposição interna não existe.

4- Hoje de manhã vi uma militante na TVI24 que dizia que votava Portas porque estava satisfeita com o seu trabalho e, atenção, porque «não conheço o trabalho do Filipe Anacoreta Correia». E tem toda a razão esta militante. O Movimento Alternativa e Responsabilidade aproxima-se mais de um grupo de amigos de Lisboa, Amadora e Linha de Cascais que se reúne, bebe uns copos e jantam juntos várias vezes, do que de um autêntico núcleo de oposição interna. Pergunto: além da única apresentação no Caldas da moção global, em Junho, quantas mais vezes foi apresentada esta moção a militantes de todo o País? Repare-se que entre Junho e Janeiro passaram-se praticamente 7 meses. Não houve apresentação da moção, arregimentação de combatentes, acções de charme junto de militantes de outras concelhias, intervenção no terreno ou sequer campanha nas redes sociais! Apenas uns posts, algumas notícias, meia dúzia de intervenções na comunicação social e muita cautela no tipo de intervenções que cada um faz, assistindo-se a muitos mais louvores ao trabalho desenvolvido pela ala Portas do que propriamente críticas. Não pode ser assim que alguém pode fazer oposição interna ou intitular-se como tal. Basicamente, é como estar em casa a descansar e, subitamente, sair à rua com uma navalha e desafiar o exército dos Estados Unidos da América. O resultado foi o que aconteceu ontem. Anacoreta Correia preparou uma moção global que praticamente ninguém conhece e foi copiosamente chumbada, ameaçou candidatar-se e foi imediatamente eliminado sem apelo nem agravo, dá apoio a alguém que se candidata pela lista adversária e que nem sequer considera o MAR oposição e agora cai no esquecimento até haver uma qualquer crise no CDS e alguém se lembrar de ouvir a oposição interna para preencher mais tempo nos jornais. Lamento que o caminho seja este, até porque há potencial de trabalho, mas, assim, apenas se esbanjam oportunidades. É pena, porque o CDS merece outro rumo.

XXV Congresso do CDS-PP: curtas

Declaração de interesses: depois de ter sido eleito Delegado ao XXV Congresso do CDS-PP que não teve lugar na Póvoa do Varzim, no Verão de 2013, optei por, desta vez, não marcar presença dado o desrespeito tido pelo Presidente do Partido com o célebre episódio das pensões que colocou em risco todo um País em nome de ambições particulares. Ademais, participar num evento para encher um lugar e assistir a bajulação de ditadores em massa não é propriamente do meu interesse. Assim, apenas estive disponível para integrar a Lista B e dar algum apoio a esta lista, embora tenha frisado que não tinha qualquer interesse em estar numa posição elegível e, consequentemente, em ser Delegado ao XXV Congresso.

1- O Movimento Alternativa e Responsabilidade (MAR), corrente liderada por Filipe Anacoreta Correia, apresenta Luís Nobre Guedes como candidato ao Conselho Nacional do CDS-PP. O MAR autoproclama-se movimento de oposição interna. Contudo, Nobre Guedes contraria esta ideia e diz que «não é um movimento de oposição, é um movimento de situação».  Sucede que o movimento apoia Luís Nobre Guedes, mas este, que não é próximo de Paulo Portas, só aceita candidatar-se se António Pires de Lima não o fizer. Contudo, António Pires de Lima é o provável candidato de Paulo Portas. Simultaneamente, Luís Nobre Guedes apoia o MAR, que é oposição (ou situação) a Paulo Portas, mas candidata-se por Lisboa a Delegado ao Congresso pela Lista da Direcção de Portas, contra a própria lista que o apoia e que também ele apoia e que se autoproclama oposição, mas que Nobre Guedes não vê como oposição. Confusos?

2- De acordo com o n.º 1 do art. 29.º do Regulamento do XXV Congresso do CDS-PP, «as candidaturas à Presidência do Partido e à Comissão Política Nacional são apresentadas pelo primeiro subscritor de uma Moção Global de Estratégia». Quer isto dizer que podem candidatar-se à Presidência do CDS-PP e à Comissão Política Nacional 7 pessoas: Paulo Portas, Adolfo Mesquita Nunes, Alves Pardal, José Vasco Matafome, Miguel Xara Brasil, Filipe Anacoreta Correia e Nuno Melo.

3- A Moção Global de Nuno Melo aproxima-se mais de Moção Sectorial do que de Moção Global. Considerando o seu conteúdo, perspectiva-se como improvável uma candidatura de Nuno Melo à liderança - a menos que algo de surpreendente e fora do natural acontecesse, como uma hipotética renúncia de Paulo Portas. Miguel Xara Brasil, José Vasco Matafome e Alves Pardal não têm qualquer peso no interior do Partido para avançarem com uma candidatura, além de que o segundo conquistou a Distrital de Santarém de forma algo ortodoxa e não terá abrangência nacional, enquanto o primeiro e o último têm peso meramente ao nível concelhio (Odivelas e Mafra). Basicamente, as respectivas moções são formas de tentarem ganhar visibilidade no partido e alimentarem as respectivas ambições.

4- A Moção Global subscrita por Adolfo Mesquita Nunes é também uma forma de ganhar peso no Partido, mas será ainda demasiado novo para apresentar uma candidatura à liderança. Coloca-se a questão de Anacoreta Correia, que ameaçou candidatar-se à liderança do Partido. Considerando o primeiro ponto e ainda que o próprio tem a perfeita consciência de que se se candidatar à liderança apenas contribuirá para o reforço da legitimidade de Paulo Portas - pois Portas terá um opositor para derrotar e que não teria se fosse o único candidato - e será o rosto de uma provável derrota com contornos humilhantes que podem mesmo comprometer a sua imagem e o seu futuro no Partido, acho altamente improvável que Anacoreta Correia avance. Aliás, acredito que a ameaça de candidatura à liderança do CDS-PP resume-se apenas a uma tentativa de pressão sobre Portas para que este lhe dê mais visibilidade interna.

5- O candidato vencedor será Paulo Portas, vão agitar-se muitas bandeirinhas, vão bater-se muitas palmas e cantar-se muito o hino. Portas avança em coligação com o PSD nas Europeias tendo como bilhete de troca um provável apoio do PSD para que venha a ser o próximo Comissário português sob a provável liderança de Martin Schulz - não se deixem iludir pela conversa de Pires de Lima e João Almeida com a suposta candidatura à Presidência de Paulo Portas, que não é mais do que uma manobra de distracção do prato principal e serve para pressionar o PSD a patrocinar a ida de Portas para a Comissão. O PSD garante, simultaneamente, o apoio do CDS-PP para o próximo candidato presidencial social-democrata de 2016 e Portas prepara a sua sucessão entre 2014 e 2016. Assunção Cristas tem apoios, mas cuidado com João Almeida.

José Luís Arnaut: o turbogestor!

- Advogado;

- Presidente da Mesa da Assembleia-Geral da FPF, após convite de Fernando Gomes;

- Presidente do Conselho de Administração da REN, depois da privatização da empresa pública;

- Presidente da Mesa da Assembleia-Geral da ANA, depois de efectuada a sua privatização;

- Conselheiro da Goldman Sachs, após a empresa adquirir 5% dos privatizados CTT.

É inacreditável a versatilidade de José Luís Arnaut e a tremenda coincidência em assumir cargos de administração após a conclusão de processos de privatização. Um verdadeiro «turbogestoe», nas palavras da capa de hoje do Correio da Manhã.

Aliás, tudo parece apontar para que seja a sua ligação ao PSD a torná-lo um «administrador» mais interessante para quem adquire empresas públicas e para garantir a protecção de clientes seus em oportunidades únicas de negócio para ambos. É curioso perceber como José Luís Arnaut é frequentemente recompensado após um qualquer processo de privatização. E percebem-se as suas preocupações com os atrasos na privatização da TAP e da ANA. Há que ocupar o lugar...

Percebem porque motivo o Estado «não pode estar presente na economia» e temos de privatizar empresas públicas? Mas, claro, não há qualquer problema. Nem corrupção, nem tráfico de influências. Na verdade, está tudo a correr em conformidade com a lei e com a moral.

Onde estão as reduções remuneratórias temporárias e transitórias?

«Por último, a serem indispensáveis, as reduções remuneratórias não se podem considerar excessivas, em face das dificuldades a que visam fazer face. Justificam esta valoração, sobretudo, o seu carácter transitório e o patente esforço em minorar a medida do sacrifício exigido aos particulares, fazendo-a corresponder ao quantitativo dos vencimentos afectados» - in Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 396/2011.

Ora, importa fazer duas questões:

- Onde está o patente esforço em minorar a medida do sacrifício exigido aos particulares quando se insiste em não fazer cortes em swaps, PPP, gabinetes ministeriais, etc?

- Onde está o carácter transitório das reduções remuneratórias quando 3 anos depois da aprovação da Lei do Orçamento do Estado 2010 é aprovado mais um Orçamento que agrava essa taxa - demonstrando que a medida dos 3 anos anteriores não funcionou e respondendo à primeira pergunta - e ainda o estende a um universo maior de particulares, aumentando o número de sacrificados?

Sim, eu sei que o TC afirmou que «a redução remuneratória tem natureza orçamental não sendo, por isso, definitiva» - o que parece querer dizer que enquanto essa redução não assumir a forma de lei definitiva mas, sim, de Orçamento do Estado, tenderá a ser sempre temporária.

Mas, a partir do momento em que o Governo recorre à mesma medida 4 vezes consecutivas e na última delas não a alivia - o que poderia indiciar que num próximo Orçamento seria eliminada e, com isso, garantia-se o carácter temporário - e ainda a agrava, não se forma costume e a convicção de que o corte salarial está para durar?

Por tudo isto, restam-me muito poucas dúvidas (nenhumas) de que o princípio da confiança (art. 2.º da Constituição) é claramente violado pelas reduções remuneratórias previstas no art. 33.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de Dezembro (Lei do Orçamento do Estado de 2014). E acredito que tudo isto é um teste para percebermos se o Tribunal Constitucional entende que ainda há carácter temporário e transitório da medida. É que se assim for, em 2020 ainda teremos reduções salariais "temporárias".

A Arábia Saudita terá algo a ver com os recentes atentados terroristas na Rússia?

Fico relutante quando sou confrontado com possíveis teorias da conspiração ou quando algumas reflexões minhas correm o risco de fazerem parte dessas teorias.

Mas não posso fica indiferente ao facto de, no início de Agosto de 2013, Bandar bin Sultan, um dos homens com maior peso no aparelho saudita, ter alegadamente tentado seduzir Putin a deixar cair Bashar al-Assad em troca de acordos no sector energético e até mesmo na área da segurança com a promessa de controlo de terroristas tchetchenos.

Posteriormente, a Arábia Saudita amuou e recusou integrar o Conselho de Segurança da ONU pelo recuo de aliados como os EUA e a França em atacarem militarmente a Síria. 

E, finalmente, a 17 de Dezembro passado, o Embaixador da Arábia Saudita em Londres escreveu uma carta na qual declara que o seu País «fará tudo ao seu alcance» para provocar a queda de Bashar al-Assad.

Sendo sabido o empenho da Rússia em proteger o poder político sírio de planos que visem derrubar o eixo xiita no Médio Oriente, a tentação para juntar 2 e 2 é grande, sobretudo quando do lado dos principais suspeitos temos a Arábia Saudita.

Pensei nisto quando tive conhecimento dos recentes atentados. Vale o que vale, mas não passa de uma hipótese que, se se confirmar, dará muito pano para mangas… até porque Putin já jurou vingança e empenho em «eliminar todos os terroristas».