Portugal novamente fustigado pela União Europeia

Não são notícia para ninguém as consequências devastadoras que a austeridade está a causar em Portugal. O pior cego é aquele que não quer ver. No entanto, uma coisa (grave) é implementar medidas de austeridade que depois são agravadas pelos Governos nacionais, outra bem diferente é a União Europeia, Prémio Nobel da Paz em 2012, ser de tal forma sádica ao ponto de insistir no sofrimento dos Países que estão sob resgate para além de tudo o que já tiveram de suportar.

Só assim se explica que a Comissão do "Desenvolvimento" Regional do Parlamento Europeu tenha rejeitado ontem uma proposta do Eurodeputado Rui Tavares e que tinha como objectivo incluir Portugal (e ainda Irlanda, Chipre e Grécia) na lista de países beneficiados por fundos contra o desemprego jovem. O motivo da rejeição é simples: a atribuição dos apoios, em exclusivo, a Espanha, Itália e França, o que o Eurodeputado vê (e bem) como «uma forma de os compensar pelo Reino Unido ter saído do Acordo sobre o Quadro Financeiro Plurianual da UE».

Um outro facto que denota a ausência de pudor das instituições europeias no ataque ao sector público dos Estados mais frágeis prende-se com a denúncia da Eurodeputada Marisa Matias das declarações de Servaas Deroose, representante da Comissão Europeia, que afirmou de forma clara que o objectivo dos programas da troika têm como objectivo «transferir de um sector público muito pesado para um sector privado». Há maior confissão de delapidação dos bens públicos do que esta?

Portugal regressa aos mercados: por obra de quem?

Segundo as notícias do dia, Portugal prepara-se para regressar aos mercados com a emissão da dívida a 5 anos. Contudo, o Ministro das Finanças, Vítor Gaspar, terá associado esse regresso com o cumprimento dos «seus compromissos» e com a «forte capacidade de execução».

Julgo haver aqui um equívoco. O que aliviou a nossa situação e nos permite ter condições para emitir dívida a taxas de juro competitivas, tal como sucede com outros países que necessitaram de resgate, foi o Banco Central Europeu, através de Mario Draghi, ter assumido a hipótese de aquisição de dívida pública dos Estados-Membros, em caso de necessidade.

O seu a seu dono, até porque é feio que o Governo tente ficar com os louros do que não fez. Aliás, se a nossa situação fosse assim tão boa, a Standard & Poors dificilmente teria condições para manter o rating de Portugal com a nota «lixo», como fez ontem. E, neste momento, esta agência de notação sabe que nada tem a ganhar (nem os seus clientes) com um rating especulativo. Mais, se fosse o brilhante trabalho do Governo a influenciar a queda dos juros, como se explica que a incorrigível Grécia também tenha visto as taxas de juro das suas obrigações a 10 anos em queda livre? Mera fé que Atenas vai mudar de rumo no longo prazo? Com base em quê?

Por falar em Grécia, a situação da Grécia devia merecer reflexão por parte dos decisores portugueses, se estes fossem minimamente sérios e preocupados com a população que representam. Se olharmos para os números da Grécia, estes são ainda mais surpreendentes que os portugueses. Ao contrário dos portugueses, que recorrem a muita criatividade contabilística e rezam para que as contas batam certo, a Grécia conseguiu um défice de 8,1%, em 2012, sem praticamente implementar reformas nem avançar para privatizações. Cumprem o objectivo traçado para este ano, apesar do incumprimento, e quase se aproximam dos números de Portugal! É obra! 

Tudo isto torna incompreensível o quadro negro que muitos «analistas/peritos» pintam quando se fala na Grécia. Afinal, enquanto em Portugal andam a encher-nos de relatórios e documentos para promover o corte na despesa e o desaparecimento do Estado, para se dar lugar a um neoliberalismo próximo da anarquia - onde prevalece a lei do mais forte e aos fracos reserva-se a «caridadezinha» -, na Grécia a troika aceitou um cessar-fogo durante 6 meses onde não exigirá nada mais do que aquilo que já vem sendo exigido à Grécia desde há cerca de 2 anos!

Melhor ainda, a Grécia é um exemplo, senão e não sou quem o diz, mas sim Christine Lagarde que ainda muito recentemente disse «o programa está a avançar na direcção certa, com progressos notáveis no ajuste fiscal e melhoria dos custos laborais». E esta, hein?

A Grécia não regressou ainda aos mercados porque a troika continua à espera que a Grécia implemente algumas mudanças no plano interno. Quando for necessário para o Euro, a Grécia vai aos mercados, que ninguém tenha dúvidas, mesmo que permaneça o incumprimento. Aliás, não me espantaria que tal ocorresse ainda este ano, mais não seja porque temos uma senhora que pretende ser reeleita ali numa determinada terra localizada entre a França e a Polónia e que terá de demonstrar que o seu plano para a Europa funciona.

É verdade: Portugal não é a Grécia

Apesar de publicado no Inimigo Público há alguns meses atrás, o cartoon acima continua mais actual do que nunca. Isto, num momento em que se volta a equacionar novo perdão da dívida grega.

Passos Coelho, Miguel Relvas e companhia bem podem dizer que «Portugal não é a Grécia». Têm razão. Não é. Enquanto Portugal insiste em dar o exemplo de aluno cumpridor que paga tudo, até acordos usurários, os gregos empatam os credores e conseguem perdões da dívida sucessivos. Não é para menos. Neste momento, talvez os credores precisem mais que a Grécia permaneça no Euro do que a própria Grécia.

Despedimento de funcionários públicos provavelmente será uma realidade em Portugal antes do final de 2013

Na Grécia, prossegue o processo de coacção da troika ao frágil Governo de Atenas, no sentido de levar os gregos a reduzir a despesa pública. Desta vez, o mau acordo tem como alvo os funcionários públicos: o Executivo compromete-se a despedir 15.000 funcionários do Estado ao longo do ano de 2012.

De acordo com a OCDE, a taxa de funcionários públicos gregos no total da população activa, apesar de ter aumentado ligeiramente entre 2000 e 2008, correspondia a cerca de 8%, um valor extremamente baixo e manifestamente inferior à média da OCDE (15%) e até do que Portugal (12%). O gráfico infra atesta esta afirmação.

Já há muito tempo que afirmo que em Portugal a situação não será diferente. Em Novembro passado foi aqui demonstrado que o problema da dívida do país não é o número de funcionários públicos que temos mas sim outras causas, entre as quais as nomeações feitas pelo Governo, também já aqui relatadas.

Estou em crer que Portugal vai falhar as metas orçamentais definidas para o ano de 2012 se mantiver as actuais medidas de austeridade e «rigor» orçamental. O caminho a seguir continua a ser o errado - ao contrário da Islândia que continua a demonstrar como se sai da crise - e Portugal muito provavelmente dará continuidade à recessão a partir do momento em que se efectuam duros cortes nos orçamentos familiares ao mesmo tempo que se agrava o custo de vida elementar. O resultado dificilmente será outro que não o incumprimento dos objectivos definidos para este ano e a repetição da música que o Governo nos tem dado desde Junho: é preciso voltar a cortar. A diferença é que agora já nada teremos para privatizar e restam poucas alternativas para os cortes, embora ainda sobrem duas: os subsídios de férias e de Natal dos trabalhadores do sector privado e os funcionários públicos. Ora, se a Grécia, com 8% dos funcionários públicos no total da população activa, está a ser pressionada para despedir um número considerável de trabalhadores, o que faz acreditar que Portugal, com 12%, não se sentirá tentado a fazer o mesmo, optando, uma vez mais, pela saída mais fácil? A minha aposta diz-me que não passará de 2013 o despedimento de funcionários públicos em Portugal. Veremos se tenho razão. Espero que não.

Extingam o cargo de Representante da República e nomeiem uma Troika da República para a Madeira.

Afinal, o buraco da Madeira é de 500 milhões de euros. Coisa pouca, se considerarmos que é mais do dobro do que era esperado. Lisboa insiste em fechar os olhos, S. Bento assina mais cheques de dívida e São Caetano à Lapa apoia a continuidade, mas Bruxelas denuncia e exorta. Para grandes males, grandes remédios. E a Madeira precisa de uma solução urgente sob pena de comprometer o trabalho que se tenta fazer no continente, onde se sacrificam milhões de portugueses.

Se a Madeira quer mais autonomia, então está na hora de se portar como gente grande, que é como quem diz, como se fosse um Estado independente, com direito a soberania periférica europeia do século XXI. Neste sentido, em vez do clássico Representante da República - cuja competência é, basicamente, a de figurante em nome do Chefe de Estado-, proponho o destacamento de uma Troika da República, com o objectivo de fazer exactamente aquilo que FMI, Comissão Europeia e União Europeia fizeram recentemente em Portugal. Ou Passos Coelho faz isso, com urgência, na Madeira, ou não tarda será Bruxelas a fazê-lo por iniciativa própria.