Almada | Autárquicas'2017: os cartazes do Partido Socialista

Desde o final de Julho que o Partido Socialista (PS) revelou os seus primeiros cartazes para as eleições autárquicas, em Almada, que traz Inês de Medeiros como candidata à Presidência da Câmara Municipal.

Imagem retirada do perfil de Facebook de Inês de Medeiros

É difícil perceber o que se pretende exactamente com esta espécie de cartaz. Em alguns aspectos parece muito bem conseguido, noutros parece que se excede na desordem.

Exemplar de cartaz retirado da página de Facebook do PS Almada

Em primeiro lugar, há que saudar a diversidade. Os cartazes da candidatura "Almada Pode" não se resumem a uma única imagem reproduzida em massa e espalhada pelo concelho, como sucede, por exemplo, com os do Bloco de Esquerda, que exibem sempre a mesma imagem, independentemente do local onde se encontrem.

Os cartazes do PS apresentam uma série de reflexões e questões - as quais não são especificamente direccionadas ao local onde se encontram, como se verifica, por exemplo, com alguns do PSD -, questões abstractas de quem vive no concelho.

Também alternam estes cartazes entre mostrar apenas o rosto da candidata e seguir um modelo Bloco de Esquerda e PSD, que apresenta em grande plano, tanto o rosto da candidata à Câmara Municipal como o do cabeça-de-lista à Assembleia Municipal de Almada.

Todavia, os cartazes do PS Almada também parecem ser uma espécie de sushi de fusão criado com as sobras que estão no frigorífico: juntam-se vários estilos (do clássico e conservador ao moderno), alguns em estado cru, sem grande tratamento ou rigor, e está feito um cartaz. O resultado não é de todo consensual, pode cansar o destinatário e, em suma, a beleza estará sempre nos olhos de quem a vê.

E, se a isto juntarmos algumas mensagens completamente vagas ou sem nexo - "Almada não pode ser a margem que todos preferem?" é um autêntico tiro no pé que reflecte uma visão típica de quem não tem afinidade com Almada e faz a sua vida tradicionalmente em Lisboa -, então a empatia com o cartaz, por mais sorridente que esteja a candidata, diminui ainda mais.

Mais um cartaz com uma pergunta/reflexão sem nexo

Neste contexto, importa fazer as seguintes observações:

Pontos fortes:

• A forte presença da identidade da candidata à Câmara Municipal. Percebe-se que Inês de Medeiros é a estrela da campanha, em quem se depositam todas as esperanças, e é-lhe dado todo o destaque possível. O seu rosto está em todo o lado e ocupa uma proporção considerável do cartaz. É arriscado, sobretudo se não for houver empatia com a candidata, mas compreende-se uma aposta desta natureza.
• Dois fundos. No de base, o branco ou o cinzento claro como cor de fundo não assenta mal num cartaz quando não é a cor predominante, servindo até para destacar outras cores, como é o caso do encarnado, escolhido para fazer de fundo principal para destacar a mensagem.
• Diversidade de mensagens, fazendo com que cada cartaz seja passível de suscitar curiosidade.
• Mensagens curtas e simples.
• Identificação dos meios de acesso ao perfil de Facebook e à página electrónica da campanha.
• Utilização de etiquetas digitais e escolha de uma etiqueta simples e inspiradora que, mesmo que escrita em letras minúsculas, permite a separação das duas palavras e, consequentemente, a sua compreensão (#almadapode).
• A identidade do partido está presente. Qualquer pessoa fica a perceber que para votar em Inês de Medeiros tem de votar no PS.
• Ousadia na forma como se recorre a um estilo moderno e jovem em parte do cartaz, nomeadamente, no fundo encarnado que sustenta a mensagem, que não se limita a assumir uma forma geométrica rígida, e tanto no texto inclinado como no tipo de letra da etiqueta digital, como que dando um ar de graffiti, típica arte urbana.

Pontos fracos:

• Sobrepor o fundo principal que sustenta a mensagem à foto com a imagem da candidata, remetendo-a para segundo plano.
• Não são apresentadas propostas. Os temas de reflexão na mensagem não podem ser vagos e acompanhados de um "Connosco pode. Almada pode" ou ficarem sem resposta sequer. Seria extremamente importante que o PS aproveitasse estas mensagens para seguir o exemplo do PSD e apresentar propostas. Só assim é possível a qualquer candidato demarcar-se da CDU. Caso contrário, trata-se apenas de um rosto ou de um conjunto de pessoas que não vêm acrescentar nada aos que já cá estão e dos quais já se sabe o que esperar.
• O não recurso a outros meios digitais além do Facebook e da página. Como se pretende explorar a etiqueta digital? No Facebook, onde se recorre a um formato de texto corrido e ainda se está bastante longe de estar implantada a cultura de conteúdos curtos e com palavras com o símbolo cardinal como prefixo? Há uma qualquer alergia ou incapacidade para aproveitar meios como o Twitter, o Instagram ou o WhatsApp.

Uma nota final para a página "Almada Pode". De momento, contém apenas uma ligação para a página de Facebook do PS Almada, mas a imagem de entrada funciona, parecendo o cartaz com o elenco de um filme. É uma forma arrojada e diferente de apresentar conteúdos. Mas, a meu ver, funciona plenamente. Saúda-se igualmente o domínio .pt no endereço do cartaz. Cá estaremos para ver o conteúdo que surgir. Faltam menos de 2 meses para as eleições. Não faria sentido já estar tudo pronto?

Imagem de entrada na página da candidatura "Almada Pode"

Análise às eleições legislativas de 4 de Outubro

1) Encerradas as eleições, as coligações pré-eleitorais desfazem-se formalmente e cada partido político é representado isoladamente.

2) De acordo com o sistema eleitoral português, não vence o partido mais votado, mas o que conquista mais mandatos no Parlamento. Quer isto dizer que o PSD venceu as eleições com 86 deputados, faltando ainda contar com os círculos eleitorais da Europa e Fora da Europa, onde os resultados costumam ser-lhe favoráveis.

3) Não existe nenhuma regra constitucional que obrigue o PR a autorizar o partido com mais mandatos a formar Governo. O que a Constituição diz é que o Primeiro-Ministro é nomeado "ouvidos os partidos representados na Assembleia da República e tendo em conta os resultados eleitorais" (artigo 187.º, n.º 1).

4) Também a Constituição nada diz sobre o Governo ter de ter maioria parlamentar, como defendeu Cavaco Silva. A ser assim é escolha pura do próprio e sem considerar os resultados eleitorais na qual o eleitorado optou por não dar maioria absoluta a nenhuma força política. A Assembleia da República é o órgão fiscalizador do Governo. Exactamente por isto, não me choca que o Parlamento tenha uma maioria de outra(s) cor(es) que não a do Governo. Aliás, quando o fiscal é da mesma cor que o fiscalizado já sabemos qual é o resultado.

5) O PSD venceu as eleições, mas acreditar que foi, de facto, um dos grandes vencedores da noite é fugir à verdade. Até ver, o PSD perdeu 22 Deputados. E o CDS-PP perdeu 6. Se perder cerca de 25% dos deputados e cerca de 800.00 (oitocentos mil) votos é uma vitória...

6) Independentemente das motivações que o fazem ficar, António Costa faz bem em não se demitir. Política não é futebol, em que o treinador do clube grande é demitido se não conquista o campeonato.

7) A coligação com o Bloco de Esquerda não é suficiente para António Costa ter maioria no Parlamento ou, sequer, mais mandatos que PSD e CDS juntos. Pela conversa de ontem de Costa, mais facilmente faz acordo com PSD e CDS do que com BE e PCP. Se o primeiro cenário acontecer, preparem-se para uma revisão constitucional e sem qualquer oposição - não que a que havia fosse de qualidade, mas sempre era melhor do que nada - com um Tratado de Tordesilhas para partilha dos cargos públicos entre os boys dos 3 partidos.

8) Os grandes vencedores da noite foram o BE e o PAN. O PCP venceu (mais 1 Deputado eleito), mas não é um grande vencedor. Na verdade, foi largamente ultrapassado pelo BE.

9) O crescimento do BE é o resultado de ter uma comunicação social favorável. O BE estava em maus lençóis até há 1 ano atrás. Começou tudo com as peças por todo o lado a elogiarem Mariana Mortágua, que fizeram com que as pessoas - que nunca a viram, ouviram ou fazem ideia do que ela faz na AR - começassem a repetir a ideia de que é muito competente, excelente Deputada, etc. Não digo que não tenha valor, mas as pessoas tendem a seguir a corrente da comunicação social. A partir daí, Catarina Martins quis absorver o protagonismo não fosse também um dia destes ter de saltar da liderança porque emerge um "novo talento" no BE...

10) Conforme eu já tinha avançado há muito tempo, o PAN elegeu o seu Deputado. Só é surpresa para os amadores que andam por aí a fazer sondagens e ignoram a realidade. Mas não vamos ser hipócritas: o eleitorado continua sem saber quem são os dirigentes do PAN e o que defende o seu programa - além de calcular que quer proibir as touradas e defender os animais -, mas o efeito da palavra "Animais" na designação do Partido fez e faz toda a diferença, acrescentando ainda alguns votos de protesto. Dos quase 75.000 que votaram no PAN, acredito que talvez 500 a 1.000 votantes o tenham feito por conhecerem a estrutura e as ideias do PAN a fundo. Agora é que o eleitorado vai conhecer as ideias do PAN (espera-se).

11) O PAN tem agora uma oportunidade para se manter fiel às suas ideias, cumprir o que promete e resistir à tentação de não se colar ao PS ou ao Bloco. Para mais do mesmo, as pessoas preferem o mais antigo e não a novidade. Quero acreditar que o PAN vai cumprir o seu programa sem associação ou interferência de terceiros.

12) O PAN vai também perceber que a Assembleia da República não é uma qualquer Assembleia Municipal. A possibilidade de deslumbramento é real. As temáticas são outras. A visibilidade é outra. A frustração de não conseguir reunir apoios para muitas propostas também é outra. André Silva terá de estar preparado para não permitir que o PAN seja visto como um mero partido de protesto ou proponente de soluções vistas como utópicas.

13) Livre/Tempo de Avançar, ou o fracasso da campanha intensa das empresas de sondagens e da comunicação social. Ficaram até bastante longe do acesso à subvenção estatal (50.000 votos). Nada mais merecido.

14) AGIR/PTP/MAS: valeu mesmo a pena pôr tudo a nu e cair no ridículo? Só mesmo pelo cachê para comprar o enxoval para a criança.

15) O PDR de Marinho e Pinto garantiu a subvenção estatal, o que quer dizer que o partido está para durar. Se Marinho e Pinto quisesse mesmo ser eleito deputado à AR não só não teria abandonado o Partido da Terra como teria concorrido por Lisboa. Estava consciente que em Coimbra era quase impossível ser eleito.

16) O Nós, Cidadãos ainda pode eleger 1 Deputado pelo círculo Fora da Europa.

17) Se em vez de círculos eleitorais distritais o nosso sistema tivesse um círculo eleitoral nacional (excluindo o círculo da Europa e Fora da Europa), a distribuição de mandatos seria a seguinte: PSD/CDS-93; PS-79; Bloco-24; CDU-20; PAN-3; PDR-2; MRPP-2; Livre-1; PNR-1; MPT-1.

18) Durante semanas vi empresas de sondagens por todo o lado que davam o Portugal à Frente com praticamente maioria absoluta, a CDU como 3.ª força política destacado do Bloco e o Livre e o PDR com 1 deputado cada. Ainda ontem, a RTP avançou com estes resultados às 20h (corrigindo apenas que a CDU ia ser a 4.ª força política). Como é possível que José Rodrigues dos Santos tenha insistido que a sondagem RTP/UC "acertou sempre em tudo" e "voltou a acertar em todas as previsões"?

Os cartazes das Legislativas: Partido Socialista (PS)

No seguimento do que iniciei ontem, segue a análise para os cartazes do Partido Socialista.

Partido Socialista

Já se viram por aí estes cartazes (devidamente identificado). Este cartaz tem como principal virtude uma característica que é uma tendência nos cartazes do Partido Socialista e funciona, a meu ver, muito bem: apresenta o principal candidato (nas Autárquicas e nas Presidenciais tendem a fazer o mesmo), o que, para o destinatário, tende a ser visto com bons olhos pois é possível estabelecer uma empatia com o candidato desde cedo. Para o bem ou para o mal, é como se ele estivesse ali há muito tempo e aproxima a pessoa do principal candidato do eleitorado (ao contrário das listas cujos líderes nem sequer aparecem, tornando-os incógnitos, ou surgem no final da campanha, por vezes tarde demais).

Pessoalizar a campanha tem as suas vantagens, mais ainda quando no caso deste cartaz de António Costa o candidato a Primeiro-Ministro surge com indumentária irrepreensível e com uma pose natural - não há pior do que um sorriso forçado ou um olhar sisudo que elimina qualquer empatia com o eleitor.

Mas este cartaz tem pontos contra: não se compreende o fundo (parece uma casa vazia pronta a mobilar) e a mensagem revela fragilidades. Comecemos pelas cores: o vermelho é a cor utilizada como fundo pelas cadeias de restauração que apelam ao consumo rápido (fast food ou chineses) com relativa eficácia. Não é bom para quem pretende captar o eleitor. O branco e o amarelo são duas cores pouco aguerridas e o vermelho nem chega a ser bem vermelho, é quase a caminhar para o laranja. Isto tudo junto acaba por não convidar à leitura e à reflexão.

O tipo e o tamanho da letra é manifestamente infeliz - ao contrário da escolha da Coligação Portugal à Frente que revela um tipo e tamanho de letra categórico e firme e contribui para que a mensagem seja o centro do cartaz. Quanto à mensagem, não entusiasma: trabalhar com rigor para as pessoas é demasiado insosso. Desde logo a palavra "rigor". Alguém fica motivado com isto? Existem problemas mais graves no país e o PS escolhe uma palavra fria e pouco dinâmica para se aproximar da população? E sublinham "rigor" com uma cor neutra como o branco? A mensagem tem de ser mais contundente quer na substância, quer na forma.

Antes, o PS tinha-se lançado neste formato. Pouco há a dizer face ao nível básico deste género de cartaz: o mesmo tipo de letra com um fundo que, apesar de lançado no ano de 2015, podia muito bem ser o primeiro ensaio num Paintbrush de 1995 por um aluno de 10.º ano. Compreende-se a intenção de ligar a candidatura do PS ao país e, desta forma, apelar ao patriotismo. Mas a forma como foi concebido nem se compara com o da Coligação Portugal à Frente (cujas curvas dão dinâmica ao cartaz) e a forma como as cores (sem variação de tons ou sombras como se de uma bandeira se tratasse) estão quase sobrepostas fazem perceber o tremendo erro que é esta opção (juntar verde e vermelho, vermelho e azul ou azul e verde desta forma é um tiro no pé porque fere a vista).

Percebe-se ainda que a tendência vai ser para apostar no branco e no amarelo (duas cores que quase se confundem) e destaco outro erro crasso: o O de Costa está metade preenchido a amarelo e metade não. Ao mesmo tempo é traçada uma linha a amarelo que risca o nome Costa, deixando só o António. O que é isto? Um recado subliminar do líder da campanha de querer riscar António Costa e deixar a vaga para um qualquer António, quem sabe Seguro? A mensagem permanece insossa.

Não satisfeitos com o que haviam feito - e o PS já vai em, pelo menos, 3 cartazes, o que representa algum investimento -, os socialistas decidem fazer um cartaz que, quando o vi pela primeira vez, parecia uma versão da capa da revista Sentinela das Testemunhas de Jeová em formato 8mx3m. Até a senhora que vira a página é desenhada da mesma forma que a famosa revista que nos é distribuída à porta por pares de fiéis desta confissão. Mas mesmo a aparência consegue ser a de alguém… banal. No limite, que fosse o candidato a Primeiro-Ministro a virar a página da tempestade para a bonança, afinal, é ele quem se compromete a fazê-lo. Agora, uma mulher (em que até a camisola branca é má), que não é ninguém, a fazê-lo, não se compreende.

Compreende-se, isso sim, que o candidato queira dar confiança ao eleitor, mas a forma como tudo está concebido e até a própria mensagem mais parecem dar seguimento ao discurso de António Costa quando este propôs aos chineses que investissem em Portugal porque o pior já tinha passado e os tempos são propícios ao investimento.

O pior é que nem sequer do ponto de vista motivacional ou religioso este cartaz funciona como mote de auto-ajuda. E o nome do candidato no mesmo tipo de letra infeliz que se perde no fundo é, a todos os níveis, lamentável. As pessoas ainda lêem que "é tempo de confiança". Mas não percebem porque motivo. E ver o sol a surgir sem mais nada a acompanhar (como uma medida ou o próprio candidato) faz com que o eleitor mais facilmente despreze o cartaz e pense que se trata de um anúncio religioso do que o fará sentir proximidade ao PS e votar no partido.

Não sei o que se passa com a organização de campanha do PS, mas António Costa tem muito para mudar se quiser causar impacto visual no eleitor.

Sessão da Assembleia Municipal de Almada - JF Feijó

Decorre ainda a sessão da Assembleia Municipal de Almada, a ter lugar na Junta de Freguesia do Feijó hoje, amanhã e sexta-feira.

O período reservado à participação dos munícipes foi praticamente monopolizado pelos incidentes ocorridos hoje na Escola Secundária Emídio Navarrro. Com ânimos relativamente exaltados, em boa parte pela presença de alguns professores e simpatizantes com a sua causa que ou aplaudiam/apupavam intervenções ou tentavam trocar galhardetes com alguns deputados municipais - como Ana Catarina Mendes ou, de forma mais veemente, Nuno Matias - não deixa de ser notório o aproveitamento político desta causa pelo PCP e também pelo BE.

Da minha parte, insisto na opinião que tenho difundido junto do CDS e também publicamente para o público em geral: este exame é um atentado à inteligência e à dignidade de qualquer pessoa com mais de 10 anos de idade! Não é mais do que um pretexto para o Ministério da Educação angariar receita resultante da imposição de uma taxa administrativa no valor de €20. Oponho-me e continuarei a opor-me à realização deste exame. Estou solidário com os professores. Tal como estou incondicionalmente solidário com a defesa da escola pública. Isto não é uma questão ideológica ou de esquerda vs direita, é apenas uma questão de honestidade intelectual e respeito. Sempre frequentei a escola pública e nunca tive um professor que necessitasse de fazer um exame que é uma humilhação e que em nada atesta que ele está capacitado para leccionar.

Sou ainda acérrimo defensor da escola pública e os últimos resultados do PISA demonstram as virtudes do ensino público e, olhando para a Suécia, podemos perceber o impacto negativo que a privatização do ensino pode ter no desenvolvimento dos alunos. Tudo isto para dizer que apoio a causa dos professores e apoio incondicionalmente a escola pública e o fim das subvenções a estabelecimentos de ensino privado.

Relativamente à minha intervenção na Assembleia Municipal de Almada, não deixa de ser curioso o comentário do sr. Presidente da Assembleia ao alertar-me para o facto de na mesma já terem sido aprovados votos em favor de um Julgado de Paz de Almada, não perdendo oportunidade para recorrer ao argumento ideológico como que querendo imputar no CDS a responsabilidade de o Julgado de Paz ainda não ter sido constituído em Almada.

Simultaneamente, o Presidente da Câmara Municipal de Almada alerta para o facto de o Julgado de Paz estar previsto nas Grandes Opções do Plano para 2014. Sucede que ambos esquecem-se (ou fingem esquecer-se) que não basta aprovar uma resolução se não houver nenhum encontro, nenhuma reunião, nenhuma proposta concreta, nenhum local disponibilizado pelo município para criar as condições de constituição do Julgado de Paz. E isto, efectivamente, não acontece. E não basta colocar nas Grandes Opções do Plano exactamente o mesmo parágrafo ano após ano, até porque, mesmo sem ter tido ainda acesso às Opções para 2014, já sei qual será o texto inscrito (pois é o mesmo todos os anos sem qualquer acção útil daí decorrente). Querem apostar que será isto:

Assegurar todas as diligências para que a criação de um “Julgado de Paz” em Almada seja viabilizada pelo Governo.

Prosseguir as diligências junto do Governo no sentido de garantir a criação de um “Julgado de Paz” em Almada.

Já a minha intervenção foi a seguinte:

«Os Julgados de Paz são tribunais extra-judiciais que operam, primordialmente, como meio extra-judicial de resolução de litígios nas áreas cível e criminal. Graças aos Julgados de Paz tem sido possível descongestionar o movimento processual dos tribunais e permitir que estes se concentrem em causas mais complexas, permitindo-lhes decidir mais rapidamente e melhor.

Simultaneamente, os números dos Julgados de Paz demonstram as vantagens que estes tribunais podem trazer ao nível da resolução de litígios com causas até ao valor da alçada da 1.ª instância (€5.000): de acordo com dados disponibilizados pela Direcção-Geral de Política de Justiça, em 2012, deram entrada 11.291 processos nos Julgados de Paz de todo o País, dos quais 10.971 foram findos. O tempo médio de resolução de um conflito num Julgado de Paz é inferior a 3 meses.

Dado o sucesso alcançado, entrou em vigor a 01SET13 uma alteração legislativa à Lei de Organização, Competência e Funcionamento dos Julgados de Paz que amplia a competência destes para questões cujo valor não exceda €15.000.

Em Almada, o Tribunal de Comarca e de Família e Menores registou, em 2012, a entrada de 723 acções declarativas e manteve pendentes 1.225 processos. Lamentavelmente, Almada é caso raro entre os concelhos com maior densidade populacional no País que não têm um Julgado de Paz. E, como sabemos, muita gente não recorre à justiça por ser demasiado onerosa. O recurso aos Julgados de Paz implica o pagamento de uma taxa de justiça que, na pior das hipóteses, terá o custo de 70 euros. Isto permitiria resolver questões de condomínios, dívidas de menor valor, entre outras que ou entopem os tribunais judiciais ou então não dão entrada pela onerosidade do sistema de justiça português.

Ao mesmo tempo, poderia ser estendida a competência do Julgado de Paz de Almada a outros concelhos, aumentando o volume de trabalho e criando, também, mais postos de trabalho para darem resposta ao movimente processual.

Neste sentido, venho apelar a que esta Assembleia discuta a votação de uma proposta de resolução que vincule a Câmara Municipal a criar uma infra-estrutura e negociar com o Governo a constituição de um Julgado de Paz para Almada. Garantir um Julgado de Paz é aproximar a justiça dos cidadãos.»

Porque defende tanto o PCP o poder local?

O Partido Comunista muito gosta de se assumir como justiceiro do poder local. Não é por acaso que defende mais freguesias e mais municípios. O interesse são as pessoas, certo, mas as suas pessoas. E voltou a fazer prova disso mesmo, em Almada, na reunião do passado dia 4 de Dezembro de 2013 quando aprovou a eleição de Fernanda Nunes de Oliveira Gaspar para o cargo de Vogal Executivo do Conselho de Administração da ECALMA. Pena é que as deliberações não sejam publicadas na forma como efectivamente decorreram, uma vez que, apesar de a Acta dar a entender que esta proposta foi aprovada por unanimidade, PS e PSD opuseram-se à nomeação de mais uma girl sem lugar no mapa do poder local gerido pelos comunistas.

Já é a segunda vez que acontece em menos de 2 anos, pois não nos podemos esquecer da nomeação de Paulo Jorge Piteira Leão, chegado de Loures. Estes são apenas dois exemplos de como enxameia o Partido Comunista a Câmara Municipal de Almada com os seus camaradas. Aliás, não é surpresa para ninguém a forma como o Município se transforma numa espécie de centro de emprego local e as despesas com pessoal (€27.302.739,47) constituam quase 50% do total das despesas correntes e mais de 1/3 do total do Orçamento Municipal para 2013.

O problema aqui é que a culpa não morre solteira e se o Partido Comunista enxameia o Município de boys e girls - imagine-se como seria se algum dia o Partido formasse Governo - a responsabilidade também terá de ser assumida pela oposição municipal, cuja intervenção é tão boa, tão boa, tão boa... que a CDU conquistou em Setembro passado maioria absoluta.

Sessão extraordinária da AMA, na Trafaria

Decorreu esta noite a 1.ª parte da Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal de Almada (AMA). Começo por referir que não compreendo o motivo pelo qual o sr. Presidente da AMA decide fazer acrescentos por sua iniciativa, com referências ao BE e ao CDS-PP, em jeito de complemento porque eu, antes de iniciar a minha intervenção, dirigi algumas palavras apenas à CDU, ao PS, ao PSD e ao PAN. Não represento nenhum órgão autárquico, nem estou sujeito e nenhum protocolo específico, motivo pelo qual se o sr. Presidente quiser, que faça os cumprimentos devidos a todos, em seu nome ou na qualidade do cargo que exerce.

Passando à discussão das moções, começo por destacar a apresentada pela Deputada Municipal Ana Catarina Mendes (PS). É uma questão já por diversas vezes levantada e debatida: deve a oposição ter um espaço reservado no Boletim Municipal de Almada? A bancada do PS entende que sim e pretende que seja aprovada em AMA a recomendação à Câmara Municipal de Almada (CMA) para que seja, finalmente, concretizada a pretensão da oposição.

O meu sentido de voto seria: contra a moção do PS. Por dois motivos. O primeiro deles porque concordo com os argumento dado pela CDU: reservar um espaço no Boletim Municipal é dar voz, com dinheiro municipal, à actividade dos partidos. Não é para isto que serve o Boletim Municipal. Quem quiser difundir as suas actividades deverá procurar os meios próprios para fazer. Goste-se ou não, quem venceu as eleições foi a CDU e é natural que tenham uma visibilidade diferente por esta mesma razão. Já diferente será se vereadores ou deputados municipais da oposição participarem em eventos com a presença da Câmara e apenas forem publicadas imagens com elementos da CDU, o que deverá ser naturalmente censurado. Ademais, acresce que se se quiser atribuir espaço à oposição, então estenda-se esse espaço aos partidos sem assento na AMA, sob pena de violação do princípio da igualdade (art. 13.º da Constituição) que discrimina uns e beneficia outros.

O segundo motivo é meramente histórico. Recente, mas histórico. Entre 2009 e 2013, a CDU tinha apenas 5 assentos na CMA, órgão competente para gerir o Boletim Municipal, e a oposição tinha 6 (PS 3, PSD 2, BE 1), ou seja, tinha maioria. Nunca, ao longo destes 4 anos, a oposição decidiu efectivar qualquer proposta que viabilizasse a reserva de espaço à oposição no Boletim Municipal. Porém, fazia-o na Assembleia Municipal, onde não tinha maioria. Isto faz sentido? Creio que não.

Uma outra moção foi apresentada pelo Deputado Municipal Pedro Oliveira (BE) e diz respeito ao apoio à candidatura da Morna para Património Imaterial da Humanidade.

O meu sentido de voto seria: abstenção. Não votaria contra por respeito uma vez que a comunidade cabo-verdiana no concelho é significativa. Mas não poderia votar a favor de uma moção que nada tem a ver directamente com o município. E se formos pelo elemento de afinidade «em Almada temos muitos cabo-verdianos e, por isso, tem a ver com o concelho», bom, então, por essa ordem de ideias, entramos na teoria holista de que o bater de asas de uma borboleta no México pode causar um tufão nas Filipinas: ou seja, há sempre afinidade do município com todos os temas do mundo inteiro, pois todos o podem influenciar. Isto não é, no meu entendimento, uma opção válida e séria, sob pena de se perder tempo a discutir e a votar trivialidades sem qualquer consequência prática para o concelho.

Outra moção foi a apresentada pelo Deputado Municipal Bruno Dias (CDU), na qual foi proposto um voto de censura ao Guião da Reforma do Estado.

O meu sentido de voto seria: a favor desta moção. Ao contrário da moção anterior, existe aqui um claro elemento de afinidade pois o Guião da Reforma do Estado prevê a fusão, extinção, eliminação e redução de um conjunto de serviços essenciais que obrigatoriamente afectarão todos os municípios, incluindo Almada. Além do mais, todo o documento está muito mal redigido, não foi debatido, não é sequer um ponto de arranque para uma discussão que se pretende profícua e a qualidade do Guião já mereceu reparos nossos noutro artigo.

Finalmente, destaco como última moção a apresentada pela Deputada Municipal Ana Salvado (PS), relativamente à redução da participação fixa da CMA no IRS, passando dos 5% para os 2,5%. É importante frisar a declaração de voto dada por diversos partidos. Comecemos pelo PSD, que comunicou a sua intenção de votar contra a proposta do PS, pelo menos neste momento, uma vez que a proposta deve ser mais debatida antes de ser votada com consciência. Acrescentou ainda que, neste momento, com o enquadramento dado à proposta do PS, uma medida desta natureza afectaria as finanças municipais.

Os comentários mais insólitos vieram da CDU e do BE. Comecemos pelo Bloco, que anunciou que iria votar contra a proposta do PS porque a mesma constitui um «presente envenenado» que «só vai beneficiar os que têm grandes vencimentos». Este comentário foi partilhado pela CDU que disse que uma medida desta natureza constitui um «atentado social» pois «os que ganham menos recebem pouco do IRS [chegou mesmo a dizer que «uma família que tenha 1.200 euros de ordenado recebe "apenas" 25 euros»] e a Câmara é que deixa de investir em infantários e espaços verdes». Ora, anda por aqui uma grande crise de identidade nestes dois partidos:

• A CDU porque queixa-se que o Governo só sabe governar com dinheiro de impostos e queixa-se de serem demasiado altos, mas quando se coloca na posição de CMA queixa-se de falta de verba e chega a considerar que "25 euros" são uma ninharia num orçamento familiar, enquanto que se estiverem na oposição ao Governo estes mesmos 25 euros adquirem imediatamente outro valor;
• O BE ignora (ou finge ignorar) que a redução da participação fixa da CMA no IRS abrange, além de pessoas com vencimentos elevados… as que auferem também vencimentos mais baixos. Ou seja, prefere penalizar os que auferem pouco só para não correr o risco de também beneficiar os mais ricos. Isto não é política social, é barbárie social!

No entanto, outro grande argumento utilizado pelo BE foi «o Bloco vota contra a proposta do PS porque opõe-se a todo o género de impostos que só servem para sobrecarregar as famílias». Brilhante reflexão, Deputado Municipal Carlos Guedes. Faz todo o sentido esta afirmação, até porque em vez de aliviarem essa carga decidem mantê-la ao nível mais elevado. Melhor, se é este o lema do Bloco em Almada, faz sentido que, por uma questão de coerência, votem contra qualquer proposta da CMA ou da AMA em favor de qualquer taxa de IMI e de Derrama que não seja de 0%.

O meu sentido de voto seria: a favor da resolução do PS, pelos motivos invocados aqui.

P.S.: Foram propostos 4 votos de pesar. Nestas coisas não pode haver sequer lugar à abstenção, quem quer que seja o visado. O voto tem de ser sempre a favor, nem que seja por respeito.

Almada: está encontrada a candidata do PS à Câmara Municipal, em 2017?

Francisca Parreira, ex-Presidente da Junta de Freguesia da Trafaria e, recentemente, a cumprir mandato como Vereadora na Câmara Municipal de Almada, encabeça a lista «Mais PS - Juntos por Almada», que concorre à Comissão Política Concelhia de Almada do Partido Socialista.

Para já, parece-me uma boa aposta para a liderança do Partido, em Almada: tem experiência profissional e política, tem estatuto partidário, é competente, é «da terra» e permite dar uma lufada de ar fresco ao PS no concelho. Só espero que não embarque nos chavões clássicos que esgotam os seus argumentos no facto de ser mulher. Ser homem ou mulher tem de ser irrelevante. E, pelo que disse anteriormente, Francisca Parreira não precisa de visitar estes lugares comuns.

Se se confirmar na liderança do PS Almada, parece que temos as bases montadas para permitirem a sua candidatura à Câmara Municipal, em 2017. À partida, parece uma candidata interessante, que seguirei com interesse. Mas o trabalho tem de começar agora. Caso contrário, adivinha-se nova vitória comunista daqui a 4 anos.

Sócrates is in the building

Sempre desconfiei de pessoas que precisam de inferiorizar ou responsabilizar terceiros para se destacarem. Sempre vi este tipo de comportamento como uma forma de o mau tentar desviar as atenções da sua fraca qualidade, procurando fazer crer, não que o mau é bom, mas que o adversário é que é pior.

Quando alguém tem qualidade ou faz um bom trabalho não precisa de atacar nem diabolizar ninguém. Quando assim é, o bom trabalho e as virtudes destacam-se por si e ajudam os destinatários a olharem para o presente com alívio porque o passado ficou lá atrás e trazem esperança para o futuro. O que se passa na actual coligação é em tudo semelhante ao mau namorado que, para disfarçar o seu péssimo comportamento, precisa de repetir à companheira que o ex dela é que era mau.

Por mais que se assista a um esforço da coligação para diabolizar Sócrates, com insistentes campanhas a recordar (ainda por cima mal) o que nos levou ao actual programa de assistência financeira, com muito folclore pelo meio, o desempenho de PSD e CDS não pode ser maquilhado de tão mau que tem sido: afinal, as promessas eleitorais continuam por cumprir, a economia continua a caminho da desgraça e o único crescimento que temos é o da dívida pública mesmo apesar dos sucessivos cortes que têm sido aprovados.

Curioso no meio disto é que cada vez mais pessoas dão por si a pensar que José Sócrates, afinal, talvez não fosse assim tão mau Primeiro-Ministro como muitos o pintaram. Mais, Sócrates está mais vivo do que nunca sem ter de fazer muito por isso. Basta dar uma entrevista e apresentar um livro e logo a casa de madeira da coligação abana por todo o lado. Ele ainda não voltou a sério e já faz estragos. Muita gente perdeu o sono desde que Sócrates regressou a Portugal. Ainda assim, ninguém aprendeu a lição e continuam todos a dar tiros nos pés. O mau namorado treme porque receia que o seu lugar esteja em risco, mas continua a maltratar a companheira. Assim, não há relação que resista - nem mesmo a de Bárbara Guimarães com Manuel Maria Carrilho.

No meio de tudo o que tem acontecido, Passos Coelho insiste em desmentir o convite que Sócrates diz que lhe fez. Há quem aborde esta questão - «Resgatados» é um exemplo disso - e, sinceramente, acredito que Sócrates esteja a falar a verdade: endereçou um convite a Passos por ser muito difícil, como se comprovou, governar sem maioria desde 2009. Aliás, foi exactamente por isso que Cavaco Silva condicionou a indigitação do novo Primeiro-Ministro à formação de uma maioria absoluta no Parlamento. Passos recusou, não só por querer puxar o tapete a Sócrates como também por querer ter ele o protagonismo e não ver com bons olhos o PSD embarcar num projecto arriscado liderado pelo PS. Portas também viria a rejeitar apenas após Miguel Relvas o ter conseguido aliciar para formar maioria após a queda de um já desgastado Sócrates. End of story. Quem quiser que acredite nos desmentidos de Passos Coelho.

Quem foi eleito para a Assembleia Municipal de Almada?

De acordo com o art. 42.º n.º 2 da Lei das Autarquias Locais, para a Assembleia Municipal, «o número de membros eleitos directamente não pode ser inferior ao triplo do número de membros da respectiva câmara municipal».

Uma vez que a Câmara Municipal de Almada é composta por 11 membros, a Assembleia Municipal tem, no mínimo 33. Sem considerar as eventuais renúncias aos mandatos que possam vir a acontecer, foram eleitos os seguintes nas eleições de 29 de Setembro de 2013:

 José Manuel Maia (CDU)

Bruno Dias (CDU)

Luísa Ramos (CDU)

Carlos Revés (CDU)

Elisabete Pereira (CDU)

José Lourenço (CDU)

João Geraldes (CDU)

Sónia Silva (CDU)

Nuno Vitorino (CDU)

Nuno Gonçalves (CDU)

Ana Luísa Carvalho (CDU)

Daniel Sobral (CDU)

José Gabriel (CDU)

Eva Araújo (CDU)

Ana Catarina Mendes (PS)

José Joaquim Courinha Leitão (PS)

Maria Assis (PS)

Manuel Batista (PS)

Sérgio Bastos (PS)

Odete Alexandre (PS)

Ana Salvado (PS)

João Quintino (PS)

Rita Pereira (PS)

Pedro Matias (PS)

Nuno Matias (PSD)

João Rafael de Almeida  (PSD)

Luísa Varela  (PSD)

Paulo Sabino (PSD)

António Salgueiro (PSD)

 Carlos Guedes (BE)

Pedro Oliveira (BE)

 António Pedro Maco (CDS-PP)

Alexandra Correia (PAN) 

Mais refere, no art. 42.º, n.º 1 da Lei das Autarquias Locais, que os Presidentes das Juntas de Freguesia integram a Assembleia Municipal por inerência, sendo eles os seguintes:

Teresa Coelho (CDU), Presidente da União das Freguesias de Caparica e Trafaria

Ricardo Louçã (CDU), Presidente da União das Freguesias de Almada, Cacilhas, Cova da Piedade e Pragal

Margarida Luna de Carvalho (CDU), Presidente da União das Freguesias de Charneca da Caparica e Sobreda

Luís Palma (CDU), Presidente da União das Freguesias de Laranjeiro e Feijó

José Ricardo (PS), Presidente da Junta de Freguesia da Costa da Caparica

Quem foi eleito para a Câmara Municipal de Almada?

Por aplicação do art. 57.º, n.º 2, al. c) da Lei das Autarquias Locais, o Executivo camarário de Almada, concelho com mais de 100.000 eleitores, é composto pelo Presidente e mais 10 vereadores. Como é sabido, a CDU conquistou maioria absoluta por 59 votos, tendo agora o Presidente e 5 vereadores, o PS mantém 3 assentos e o PSD 2.

A composição final da Câmara Municipal de Almada será a seguinte para os próximos 4 anos:

 Joaquim Judas (CDU)

 José Gonçalves (CDU)

 Amélia Pardal (CDU)

 António Matos (CDU)

 Rui Jorge Martins (CDU)

 Mara Figueiredo (CDU)

 Joaquim Barbosa (PS)

Francisca Parreira (PS) 

Vítor Castanheira (PS) 

António Neves (PSD)

Miguel Cardina (PSD)