Sócrates is in the building

Sempre desconfiei de pessoas que precisam de inferiorizar ou responsabilizar terceiros para se destacarem. Sempre vi este tipo de comportamento como uma forma de o mau tentar desviar as atenções da sua fraca qualidade, procurando fazer crer, não que o mau é bom, mas que o adversário é que é pior.

Quando alguém tem qualidade ou faz um bom trabalho não precisa de atacar nem diabolizar ninguém. Quando assim é, o bom trabalho e as virtudes destacam-se por si e ajudam os destinatários a olharem para o presente com alívio porque o passado ficou lá atrás e trazem esperança para o futuro. O que se passa na actual coligação é em tudo semelhante ao mau namorado que, para disfarçar o seu péssimo comportamento, precisa de repetir à companheira que o ex dela é que era mau.

Por mais que se assista a um esforço da coligação para diabolizar Sócrates, com insistentes campanhas a recordar (ainda por cima mal) o que nos levou ao actual programa de assistência financeira, com muito folclore pelo meio, o desempenho de PSD e CDS não pode ser maquilhado de tão mau que tem sido: afinal, as promessas eleitorais continuam por cumprir, a economia continua a caminho da desgraça e o único crescimento que temos é o da dívida pública mesmo apesar dos sucessivos cortes que têm sido aprovados.

Curioso no meio disto é que cada vez mais pessoas dão por si a pensar que José Sócrates, afinal, talvez não fosse assim tão mau Primeiro-Ministro como muitos o pintaram. Mais, Sócrates está mais vivo do que nunca sem ter de fazer muito por isso. Basta dar uma entrevista e apresentar um livro e logo a casa de madeira da coligação abana por todo o lado. Ele ainda não voltou a sério e já faz estragos. Muita gente perdeu o sono desde que Sócrates regressou a Portugal. Ainda assim, ninguém aprendeu a lição e continuam todos a dar tiros nos pés. O mau namorado treme porque receia que o seu lugar esteja em risco, mas continua a maltratar a companheira. Assim, não há relação que resista - nem mesmo a de Bárbara Guimarães com Manuel Maria Carrilho.

No meio de tudo o que tem acontecido, Passos Coelho insiste em desmentir o convite que Sócrates diz que lhe fez. Há quem aborde esta questão - «Resgatados» é um exemplo disso - e, sinceramente, acredito que Sócrates esteja a falar a verdade: endereçou um convite a Passos por ser muito difícil, como se comprovou, governar sem maioria desde 2009. Aliás, foi exactamente por isso que Cavaco Silva condicionou a indigitação do novo Primeiro-Ministro à formação de uma maioria absoluta no Parlamento. Passos recusou, não só por querer puxar o tapete a Sócrates como também por querer ter ele o protagonismo e não ver com bons olhos o PSD embarcar num projecto arriscado liderado pelo PS. Portas também viria a rejeitar apenas após Miguel Relvas o ter conseguido aliciar para formar maioria após a queda de um já desgastado Sócrates. End of story. Quem quiser que acredite nos desmentidos de Passos Coelho.

Miguel Relvas: o Rei Midas ao contrário

Foi bom enquanto durou. 22 meses depois, Miguel Relvas reforçou o currículo. Quando alguém lhe der trabalho, não vai querer saber das cadeiras que frequentou nem das notas que tirou. Em vez de licenciado, bastará ler-se «Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares». Ainda assim, mais uma qualificação obtida num espaço de tempo mais curto do que seria expectável - os mandatos duram, por norma, 4 anos e não menos de 2. Relvas voltou a encurtar o caminho.

O mesmo que diz que norteia a sua vida «pela procura de conhecimento permanente» é o mesmo que diz que será «julgado pela história». Talvez o Ministério Público tenha uma palavra a dizer sobre isto. Até lá, Miguel Relvas viveu num mundo de fantasia, onde acreditou que o mundo era seu e podia controlá-lo como queria. Foram quase 2 anos em cheio. Cheio de erros, polémicas, trapalhadas, confusões e problemas. Tudo aquilo em que Relvas tocou, deu problemas, senão vejamos:

• Privatização da TAP;
• Privatização da RTP;
• Organização do Território;
• Finanças locais;
• Sector empresarial local;
• Lei Eleitoral e eleitos locais;
• Silenciamento de jornalistas;
• Envolvimento no escândalo das secretas;
• Impulso Jovem;
• Ida de José Sócrates para a RTP - que ainda pode sair caro ao PSD;
• Falta confirmar se os 347 milhões dedicados à integração da comunidade cigana são mesmo da responsabilidade do seu Ministério.

É incrível como em tanto tempo se fez tanto e se fez tão pouco ou tão mal em simultâneo. Relvas tem mais perfil para lidar com as cliques locais, para os bastidores, para orquestrar pela calada, para movimentar peões. Talvez por isso tenha afirmado que se manterá longe da vida governativa, mas não da política. Relvas estará sempre presente. Passos Coelho deve-lhe tudo o que é hoje.

Curiosamente, foi na véspera da sua demissão que Relvas proferiu as palavras mais sábias que alguma vez proferiu enquanto governante. Durante a apresentação do seu famoso Embaixador para o Impulso Jovem, Relvas foi interpelado a propósito da eventual remodelação governamental, tendo respondido o seguinte: «mais importante do que uma remodelação governamental é uma remodelação de mentalidades». Sem dúvida. É imperativo mudar a actual política levada a cabo pelo Governo. E isto não se consegue com pessoas, mas com a mudança de mentalidades. Caso contrário, apenas se mudam as moscas.

P.S.: Compreendo que por respeito ao parceiro de coligação, o CDS opte por não atacar Miguel Relvas nesta altura. O que não compreendo são os discursos em defesa do ex-Ministro como se se tratasse de um sujeito honrado e exemplar.

O futuro da RTP, ou uma espécie de Parceria Público-Privada «alla António Borges»

Nem privatização, nem permanência no Estado. A solução encontrada para a RTP passa pelo encerramento da RTP2 e pela concessão da RTP1. Isto, se António Borges for, de facto, o «ministro sombra» do Governo e vincular o Executivo à solução que encontrou para a televisão pública - o que poderá muito bem ser verdade, considerando a reacção do gabinete de Miguel Relvas, ministro da tutela, isto apesar da indignação do CDS-PP.

O plano anunciado por António Borges é, no mínimo, sui generis e, se avançar, será mais um neomodelo de Parceria Público-Privada (PPP), que é exactamente aquilo de que precisamos nesta altura, do que propriamente uma solução para a televisão pública. O resultado final promete ser danoso para o Estado, como já nos habituaram as PPP, mas com algumas diferenças, senão vejamos:

• Ao contrário das tradicionais PPP, a propriedade dos canais de televisão e de rádio mantém-se no Estado, mas os direitos de exploração são transferidos para o privado, por um período que poderá ir até 25 anos (!!);
• O regime de exploração é um misto de locação com usufruto: o privado assume os riscos e os benefícios da exploração, mas, por um lado, é obrigado a prosseguir o «interesse público» (está limitado nos fins, logo, aproxima-se de um direito pessoal), e, por outro lado, pode despedir funcionários «se assim o entender» (estamos aqui perante um direito real);
• Tanto quanto se conhece do modelo proposto, ao contrário das PPP (p.e., rodoviárias e transportes), o Estado não assume quaisquer encargos em caso de não cumprimento de objectivos mínimos resultantes da exploração, mas aqueles que tenham um contrato de fornecimento de electricidade continuam a pagar a «taxa de audiovisual», que vai reverter para o privado que explorar o negócio, isto apesar de muitos já pagarem a empresas de televisão por cabo para fornecerem esses mesmos canais - e acabar com esta «dupla tributação» seria um acto tremendamente reconhecido pelos portugueses. Ou seja, temos um privado (EDP) a financiar um privado que é privado no que interessa (RTP) através de Lei!: afinal, quem impõe a taxa de audiovisual? Esta é, provavelmente, a única taxa que se conhece cujas receitas não revertem para um fim directamente público. Com efeito, vai ser o valor de uma taxa que vai patrocinar os salários das celebridades cujo trabalho tem como fim... gerar lucros a um agente privado!

Além de se ter encontrado aqui uma boa desculpa para se fazer uma limpeza à casa através do despedimento de funcionários públicos - alguns dos quais ainda hoje desempenham funções através de falsos recibos verdes -, no fundo os contribuintes alimentam mais um «elefante branco» inventado por meia dúzia de governantes que recorrem à demagogia e à falácia para fazer passar projectos que beneficiam «interesses a instalar» ao inverterem o jogo e invocarem um qualquer dever patriótico para combaterem «interesses instalados» que tenho sérias dúvidas que existam. Aliás, seria importante que alguém se digne a informar o que acontecerá ao valor da «taxa de audiovisual» caso o negócio de exploração dê prejuízo para os privados ou estes pretendam fazer um investimento avultado em nome do «interesse público». Equaciona-se o aumento desta taxa em alguma circunstância?

Porém, o mais curioso nesta estratégia de querer fazer passar a nova «estratégia» para a RTP como viável é o recurso a soundbytes, já gastos, e que em nada correspondem à realidade. Alguém no seu perfeito juízo consegue acreditar que o privado «estará em melhores condições para gerir o negócio», como disse António Borges? Porque motivo está o privado em melhores condições? Será que um conselho de administração gere melhor uma empresa por estar no privado? Os neurónios e a capacidade de gestão são inferiores quando se está no público? É como a história de profissionalização dos árbitros de futebol: o que leva alguém a crer que um árbitro profissional vai passar a ver o penalty ou o fora-de-jogo que não consegue ver enquanto amador? A melhoria da visão é proporcional ao aumento salarial?

Finalmente, para terminar em beleza, António Borges diz que «o Estado não é bom gestor, muito menos de televisão». Aqui está mais um comentário completamente acéfalo e que constitui uma tentativa de convencer o público que o Estado é uma pessoa singular, autónoma, com vontade própria e independente daqueles que o gerem nos mais variados sectores e que, sempre que deixam um buraco bastante fundo no sector público ocorre sempre um de dois fenómenos (quando não mesmo os dois): (i) ao privatizar-se uma determinada empresa pública, o negócio passa a gerar lucros, apesar de funcionar com os mesmos profissionais e gestores; (ii) aquele que contribui para o buraco no sector público vê os seus feitos reconhecidos e passa a integrar a administração de uma qualquer empresa privada nacional ou internacional, onde vai passar a auferir um salário consideravelmente superior.

E assim segue o Estado. Estamos a oferecer património a «interesses a instalar». Quem puder, agarre um talento e capitalize-o: brevemente já não teremos nada para alienar!

Oh Relvas, oh Relvas...Bijagós à vista!

Tenho por hábito não tomar partido numa contenda sem antes conhecer as versões das partes em confronto. Tal como muitos, não «aprecio o estilo» de Miguel Relvas. De início, decidi esperar para que se pronunciasse exactamente para impedir que lhe traçassem uma imagem de injustiçado que foi sacrificado em prol de «interesses difusos». Diz a experiência que estes injustiçados, quando ocupam cargos de relevo na nossa sociedade, costumam regressar por uma porta grande.

Tal como muitos, não me importaria que Miguel Relvas saísse de cena, desde que não ouse voltar. Exactamente por isso, esperei que lhe fosse concedida a oportunidade de se inocentar (e esperar por outra oportunidade) ou de se queimar. A sua ida ao Parlamento não correu bem. Depois de se pavonear ao mesmo tempo que clamava inocência, caiu numa série de contradições comprometedoras que noutro país, que não Portugal, teriam resultado na sua demissão. Aliás, em países política e socialmente evoluídos, a suspeição com base em factos objectivos determinaria o pedido de demissão do visado, mais não fosse por uma questão de honra. Enquanto nestes países a suspeição afecta seriamente a imagem de alguém, em Portugal, ser-se arguido é uma honra. Aliás, em Portugal, personalidade influente que não tenha sido arguida ou sobre quem não tenham recaído suspeitas da prática de irregularidades/crimes não é influente, não é nada. Ser-se arguido ou suspeito só está ao alcance dos grandes. Faz parte da construção do próprio estatuto.

A polémica instalada em torno de Miguel Relvas continua a ser alimentada pelo próprio e expõe ao exterior um país semelhante à Guiné-Bissau, onde vale tudo. Em Portugal podem fazer-se pressões sobre jornalistas e padecer da síndrome do namorado traído que ameaça pôr na internet o vídeo de sexo com a namorada. Em Portugal, pressionar jornalistas e mentir é sinal de estatuto: «cuidado com o Relvas que o gajo é que manda nisto e mete toda a gente na ordem». Na Guiné-Bissau, os políticos lideram redes de tráfico de droga a olhos vistos da mesma forma que alguém fuma um cigarro em público. Na Guiné-Bissau, liderar uma rede de tráfico de droga é sinal de estatuto. Os dois países têm, porém, uma diferença: em Portugal só não há golpe de Estado porque os militares recebem doces e miminhos de José Pedro Aguiar Branco, mais uma nomeação política mandatada com um único objectivo: manter os militares calmos. Um doce dado aos militares está disponível aqui.

Desde o início que afirmo que Miguel Relvas é o cérebro deste PSD. Não era muito difícil constatar tal facto, senão vejamos:

• A pasta ministerial dos Assuntos Parlamentares é, habitualmente, o reconhecimento oficial do lóbi político (vejam-se os casos de todos os que já ocuparam esta pasta). Ainda assim, não me espanta que, em tempos de austeridade, a troika não tenha imposto poupanças com ministros e respectivos gabinetes que tenham como função as relações públicas: afinal, é através de uma pasta de aparentes fait divers que um Governo pode garantir a sua estabilidade e sobrevivência. Com uma pasta temática era mais complicado dedicar tempo ao lóbi.
• Relvas é o estratega. Ele orienta, ele conduz, ele lidera, ele fiscaliza, ele define a rede. Passos Coelho apenas dá a cara. Para aqueles que duvidam da importância de Miguel Relvas, é fundamental a leitura deste artigo. Porém, ao contrário do autor, sou do entendimento que Marcelo Rebelo de Sousa é uma pseudo-antena do regime que tentou dar uma ajuda ao «abate ao Relvas». Pelo contrário, Marcelo Rebelo de Sousa é uma espécie de Midas a contrario: sempre que abre a boca estraga o rumo que um determinado acontecimento está a levar. Marcelo é uma celebridade com horário nobre e já há muito que deixou de ser o fazedor de opinião/influente que era.

Com a morte cerebral de nada adiantam as reanimações. Morreu. Se Relvas cair, não será o único: Passos Coelho e o Governo passam a depender da máquina para sobreviver. Talvez por isso o CDS tenha ajudado a adiar a possível queda de Miguel Relvas ao contribuir para o chumbo do pedido de audição de Miguel Relvas no Parlamento. Não é só o PSD que sai do Governo, é também o CDS. É uma opção legítima que não compromete o partido, mas não foi tomada de ânimo leve.

O importante neste caso, parece-me, é ganhar tempo. O processo de Relvas na ERC muito ajuda nesse sentido. Tal como qualquer outra polémica em Portugal, país de brandos costumes, com o tempo tudo passa, como se nada se tivesse passado. Relvas só tem de resistir mais alguns dias, até ao início do Euro'2012: quando Portugal começar a sua campanha na competição, as atenções estarão concentradas no que farão Cristiano Ronaldo e companhia. Com sorte, a selecção portuguesa até tem uma boa prestação, Relvas ainda vai ver uns jogos à Ucrânia e ninguém vai querer ouvir mais sobre pressões a jornalistas. Talvez tenha sido por estar ciente disso que Relvas afirmou hoje «vou sair mais forte deste caso». É bem possível que saia.

Vistas bem as coisas, pressionar jornalistas como forma de reagir à pressão é algo perfeitamente natural, seja em Lisboa, na Madeira, em Moscovo ou em Minsk. Porém, de duas coisas tenho a certeza: ninguém pede desculpas sem antes ter feito asneira e reagir a uma potencial pressão com outra (mais severa) só demonstra que Miguel Relvas não sabe reagir à pressão. E quem não sabe reagir à pressão não estará à altura de exercer funções como as que Miguel Relvas exerce actualmente. Na classe operária, um erro destes resultaria, quase de certeza, em despedimento do funcionário e por muito menos caiu o Governo de Santana Lopes, em 2004.

Nota 1: Apesar de tudo o que foi dito, não consegue deixar de me fazer espécie a preocupação da bancada socialista com a alegada actuação de Miguel Relvas. Até Augusto Santos Silva passou a ser justiceiro da transparência! Provavelmente temos aqui um típico caso de profissionais que se sentem ofendidos por amadores que profanam «a arte».

Nota 2: Alguém ainda terá de me explicar o que quis Telmo Correia dizer com «o Ministro não recebeu, não pediu, nem teve nenhum interesse em ter matéria que fosse classificada». Estaria a repetir as declarações de Miguel Relvas? Esteve Telmo Correia com o Ministro 24 horas por dia ao longo dos últimos 3 anos, ao mesmo tempo que aprendeu a ler os seus pensamentos e intenções, para poder fazer tal afirmação? Ou é este um caso em que o CDS assume, gratuitamente, a defesa de quem se devia saber defender?

Governo cria três grupos de trabalho para o futebol: serão eles úteis?

O Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, anunciou hoje a constituição de três grupos de trabalho para avaliar três áreas do futebol: (i) a protecção das selecções nacionais e dos jogadores mais jovens, (ii) eventuais alterações ao regime jurídico e fiscal das Sociedades Anónimas Desportivas e (iii) a profissionalização (ou não) dos árbitros. Colocando de parte, por enquanto, o segundo grupo de trabalho, porque ainda se trata de uma questão meramente abstracta, não posso deixar de fazer dois curtos apontamentos para os primeiro e terceiro grupos:

- Começando pelo fim, tenho sérias dúvidas que a profissionalização dos árbitros resolva o problema do sector. Um árbitro de primeira categoria recebe €1.188 por cada jogo da I Liga que apita. Não consigo compreender de que forma auferir €5.000 ou até €10.000 por mês para apitar jogos em regime de exclusividade vai melhorar o desempenho do árbitro. Será que um árbitro profissional vai passar a «ver melhor» os lances? Se for esse o caso, então o grupo de trabalho criado pelo Governo tem de estudar formas de mudar o carácter dos árbitros para garantir que a isenção e trabalho não é influenciada por honorários.

Eu continuo com sérias duvidas que um árbitro profissional consiga ver melhor (e assinalar) o penalty claro neste jogo que o árbitro «amador» deixou passar. Prova disso mesmo é o facto de (i) uma equipa de árbitros profissionais da Holanda - três, neste caso - não ter visto este penalty grosseiro e (ii) um árbitro dos escalões mais baixos do amadorismo da profissão, que recebe apenas 60 euros por jogo apitado, ter tido um desempenho invejado por muitos de categorias superiores. Será que tudo se resume a dinheiro e profissionalismo? Vamos ver o que entende o grupo de trabalho, embora acredite que as conclusões vão defender o profissionalismo. É o sistema, é a tendência em muitos Estados-Membros da União Europeia e Portugal «quer ter» árbitros no Mundial'2014. Se o lóbi da arbitragem não for bem sucedido agora que tem um grupo de trabalho especificamente criado pelo Governo, duvido que o seja nos próximos anos.

- Sobre a protecção das selecções nacionais e dos jogadores mais jovens, até entendo (e saúdo) a motivação: queremos proteger o que é nacional. Os jogadores portugueses são cada vez mais negligenciados pelos clubes que preferem gastar o três ou dez vezes mais dinheiro em sul-americanos do que apostar em portugueses. O problema começa logo aqui, nos clubes. Quer se queira, quer não, os clubes de futebol são empresas. E as empresas procuram a maximização dos lucros. Querem atingir o nível máximo possível. Tal estratégia parece ser incompatível com a misericórdia e a caridade ou a aposta em causas morais e nacionalistas.

Como pretende o grupo de trabalho apontar soluções para este problema? Com benefícios fiscais? Aqui, comprar 100 euros de produtos nacionais por dia não vai funcionar e o melhor a que o Governo se arrisca com compensações fiscais/financeiras é a que os clubes cumpram a lei à risca para estar no limite, como já acontece com as obrigações da UEFA relativamente à inscrição de jovens nas competições europeias: estão inscritos no papel, mas nem cheiram a relva. Obrigar os clubes a alinhar com um mínimo de 4 jogadores portugueses entre os titulares também não resolve e por vários motivos: o primeiro, porque se tal critério fosse cumprido à risca, isso levaria muitos clubes a preferirem fechar as portas por falta de treinadores dispostos a orientar o clube de um campeonato onde quem compõe parte da equipa é a Liga/Federação/Governo, tendo o treinador pouca margem de manobra para definir a sua própria equipa titular; em segundo lugar, porque viola o Direito Comunitário e, simultaneamente, a «Lei [Acórdão] Bosman», que obrigam a que um Estado-Membro reconheça como seu nacional o cidadão de um outro Estado-Membro, impedindo que o primeiro de criar condições restritivas aos nacionais dos últimos. Em terceiro lugar, temos a questão das naturalizações resultantes de uma lei da nacionalidade permissiva e de um conjunto vasto de clubes que aposta em estrangeiros desde camadas cada vez mais jovens, cortando as pernas aos nascidos e crescidos em Portugal e dando oportunidade aos outros para que mais tarde sejam considerados portugueses.

Assim sendo, o que é isso de «jogadores portugueses»? Como se pretende fazer essa protecção? Ao contrário dos produtos nacionais - que se sabe em que território são concebidos antes de serem lançados no mercado, sem que essa característica mude com o tempo -, os jogadores podem conhecer uma, duas, três ou mais nacionalidades.

As nomeações do Governo e a «boa fé» do PSD.

A 25 de Abril de 2011 - data que não deixa de ser curiosa -, Pedro Passos Coelho prometeu não ir «para o Governo para enxamear a Administração Pública com quadros do PSD», recusando-se ainda a «meter nos gabinetes dos ministros e dos secretários de Estado um exército de gente que constitua administração paralela àquela que já existe no Estado». Um mês depois, a 24 de Maio de 2011, o então candidato a Primeiro-Ministro prometeu levar para o Governo «apenas os mais capazes e os mais competentes de Portugal», afastando, inequivocamente, a ideia de «nomear os boys do PSD». Mais recentemente, a 13 de Agosto de 2011, Miguel Relvas garantiu que todos os cargos de topo passam a ser «despolitizados», estando sujeitos a concurso público.

Começando pelo fim, torna-se difícil de acreditar na boa fé do Governo quando (i) se transformam os órgãos sociais de um banco público (Caixa Geral de Depósitos) numa sociedade de advogados composta por homens próximos ao Executivo, muitos deles de mérito questionável nos sectores que agora vão dirigir; e (ii) Pedro Santana Lopes é convidado para Provedor da Santa Casa da Misericórdia. Não estão sequer em causa os vencimentos ou até a alegada prestação de serviços de forma gratuita - caso de Santana Lopes. Está em causa o mérito para o cargo e mais uma promessa eleitoral que Pedro Passos Coelho não cumpre. Ou muito me engano ou os concursos públicos para cargos de direcção superior da Administração Pública vão ser, não raras vezes, mecanismos de branqueamento para a colocação de boys em cargos de direcção. A responsabilidade nem será atribuída directamente aos ministros da tutela, apesar de serem estes a assinar o despacho, antes ao júri que escolher os três melhores candidatos ao cargo. Como quem nomeia o júri será o ministro e não será difícil prever que o júri já saberá, nos casos que interessam, quem interessa colocar nos lugares a concurso, a exemplo do sucedido aqui. 

Voltando à questão inicial e à promessa de levar para o Governo «apenas os mais capazes e os mais competentes de Portugal», a quebra da promessa começa logo pelos próprios ministros do PSD, nomeadamente Miguel Relvas, Miguel Macedo, Aguiar Branco e Paula Teixeira da Cruz, todos eles cargos políticos. Se as ligações de Miguel Macedo e Aguiar Branco às pastas que agora dirigem é inexistente, o caso de Paula Teixeira da Cruz é mais preocupante: quase dois meses após a tomada de posse, desconhece-se qualquer medida a executar pelo Ministério da Justiça. Zero.

No que aos membros dos gabinetes diz respeito, é certo que, das 447 nomeações, «apenas» 73 têm ligações partidárias directas¹, o que se traduz num rácio de uma nomeação política por cada 5 não políticas - ou 16,33% do total das nomeações -, porém, questiona-se na maioria delas o mérito. Esse será o caso do jovem, natural de Lagos, André Wilson da Luz Viola, que é agora nomeado, aos 21 anos, para motorista do Secretário de Estado da Cultura, auferindo o vencimento mensal bruto de 1.866,73€, depois de ter sido (i) candidato independente pelo PS à freguesia de Santa Maria (concelho de Lagos)² e (ii) Presidente da Mesa da Assembleia Geral da Juventude de Lagos, contando conta no seu vasto currículo com o voluntariado no Rock in Rio'2008³, a vitória num concurso para bilhetes de cinema e ainda escrutinador para as Presidenciais'11. Desconhece-se que mais-valia terá o jovem para justificar tal nomeação, que não pode deixar de ser estranhada, sobretudo por auferir um vencimento superior ao de qualquer um dos 11 (onze) motoristas do Primeiro-Ministro Pedro Passos Coelho.

Outra nomeação curiosa é a de Tiago de Melo Sousa Martins Cartaxo para o cargo de especialista no Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente e Ordenamento do Território, onde vai auferir o vencimento de 3.069,33€ acrescido de despesas de representação. Com um currículo mais marcado pelo percurso partidário do que propriamente profissional, o jovem advogado exercia em áreas como contratação pública, direito societário e direito da energia, todas elas compatíveis, como se pode ver, com as suas novas funções como «especialista» em ambiente e do ordenamento do território, tendo falhado o acesso à carreira diplomática.

Conhecido homem forte de Isaltino Morais, o social-democrata Pedro Afonso de Paulo, Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território, não ficou por aqui nas nomeações de pessoal para o seu Gabinete com base nos valores referidos, nomeando ainda Sónia Patrícia António Luís para prestar «apoio administrativo» a troco de 1.500€ mensais. O mesmo acontece com João Mário Leandro Gonçalves Costa Palma e Ana Sofia Magalhães. Se algum dia abandonarem o «apoio» e abraçarem o secretariado, poderão receber um aumento de 382,75€.

Finalmente, e porque este artigo dava páginas intermináveis de dissertação sobre «mérito», «experiência» e «qualidade», referência seja feita a Luís Pedro Alves Caetano Newton Parreira, colaborador/especialista do Secretário de Estado da Cultura, auferindo o vencimento mensal de 3.163,27€. O nomeado de 33 anos conta com vasta experiência na área, tendo sido (i) assessor da vereadora Gabriela Seara, da Câmara Municipal de Lisboa⁴, (ii) prestado «serviços de assessoria ao Grupo Municipal do PPD/PSD na Assembleia Municipal» e (iii) prestado «serviços de apoio administrativo ao Grupo Municipal de Os Verdes na Assembleia Municipal» por 23.892€. Mais recentemente, foi eleito delegado no XXXII Congresso do PSD e membro da Assembleia de Freguesia da Lapa. Desconhecendo-se a experiência de Luís Pedro Newton Parreira para além do percurso desenvolvido no partido, importa responder se para a sua nomeação terá também relevado o nome do Tenente-General Luís Manuel dos Santos Newton Parreira, nomeado em Janeiro de 2011 para o cargo de Comandante-Geral da Guarda Nacional Republicana?

E é com base nestes critérios de boa fé que a ala social-democrata do Governo se baseia para contratar pessoal para os gabinetes do Executivo e para os restantes órgãos do Estado. Será com este género de nomeações que o país vai mudar, conforme prometido por Pedro Passos Coelho? Duvido seriamente disso, motivo pelo qual provavelmente teremos mais uma promessa que ficará por cumprir até que os portugueses abandonem a sua mente clubística e bipolar que alimenta esta espécie de nomeações.

¹ - A fonte dá conta de 447 nomeações, das quais 73 delas com ligações directas aos partidos da coligação. Todavia, convém não esquecer nomeações como a de Pedro Rebelo de Sousa, irmão de Marcelo Rebelo de Sousa, para vogal do Conselho de Administração e de Auditoria da Caixa Geral de Depósitos.

² - Onde concorreu, em 2009, no 16.º lugar, ou 3.º suplente, da lista socialista.

³ - Em 483.º lugar.

⁴ - vide p. 3

Alguns exemplos de bons e maus exemplos no Governo (III)

Numa quinzena marcada, essencialmente, pela venda do BPN ao BIC e pela tensão entre Paulo Portas e Alberto João Jardim, do lado dos maus exemplos surgem, com naturalidade, Vítor Gaspar e Pedro Passos Coelho. O ministro das Finanças continua sem conseguir explicar o porquê de ter escolhido o banco presidido por um ex-ministro de Cavaco Silva para ficar com um banco detentor de um património considerável e também marcado por vários escândalos envolvendo... antigos ministros de Cavaco Silva. A caridade tem limites e se vender o BPN por 40 milhões de euros, por si só, já é um péssimo negócio, então como qualificar tudo isto quando por este valor o BIC tem direito a (i) uma rede de 160 balcões, (ii) 1.580 trabalhadores, (iii) pagamento de indemnizações aos trabalhadores pelo Estado a despedir e ainda (iv) a aumentar o capital do banco em 550 milhões de euros, valor este pago pelo Estado.

Sobre Pedro Passos Coelho pouco há a dizer senão fazer referência a três episódios como (i) o seu silêncio perante o mundo à parte a que muitos chamam Madeira, mas que é uma espécie de Melmac para Alberto João Jardim, onde manda e desmanda sem qualquer controlo e sempre com o consentimento e financiamento do poder central; (ii) a criação de obstáculos à convivência entre o PSD e o CDS-PP, não só afastando os centristas da decisão como também integrando mecanismos de monitorização e atenuação da influência do CDS no poder; e (iii) a desresponsabilização da deputada Joana Barata Lopes perante um alegado teste para a linha 112, sem qualquer rigor ou método científico capaz de justificar a sua intervenção na Assembleia da República.

Do lado dos bons exemplos, estes são dados pelo PSD e, uma vez mais, pelo CDS-PP. Do lado social-democrata, refira-se a anunciada extinção da empresa Frente Tejo SA, pelo ministro adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas. Criada em 2008 por José Sócrates, a empresa pública custou ao erário público, em 2010, mais de 400.000 euros, só em salários do conselho de administração.

Finalmente, o último bom exemplo dado pelo Governo é ilustrado pelo ministro da Solidariedade e Segurança Social, Pedro Mota Soares. Com um PSD envolto em polémicas e preocupado com o poder exercido de facto pelo CDS-PP, o ministro centrista anuncia o Plano de Emergência Social (PES) e que contempla, entre outras medidas, o (i) aumento em 10% do subsídio a casais desempregados, a (ii) criação de um mercado de arrendamento para famílias excluídas da habitação social, a (iii) simplificação das regras da segurança e higiene alimentar nas Instituições Particulares de Solidariedade Social - levando as IPSS a fazerem o controlo da sua higiene e segurança, retirando a ASAE dessas funções -, a (iv) distribuição gratuita de alimentos fora da rede de estabelecimentos de restauração, a (v) distribuição de refeições «a quem não consiga prover a si e à sua família pelo menos duas refeições diárias» e ainda a (vi) criação de 20 mil novas vagas nas creches que já existem. A melhor maneira de se fazer política a pensar na reeleição é fazer política a pensar no povo!