O banho de realidade do Pessoas-Animais-Natureza (PAN)

Uma vez mais volto a escrever sobre o PAN e uma vez mais volto a fazer uma declaração de interesses: nas eleições legislativas de 4 de Outubro de 2015, decidi colocar para trás divergências e outras quezílias pessoais entre algumas pessoas da actual liderança do PAN e outras que me eram próximas e votei no Partido por entender que se trata da melhor alternativa para defender um conjunto de ideais nos quais acredito que são melhores para o país e para o mundo no seu todo - embora haja um conjunto de propostas nas quais não me revejo.

Até agora, não me arrependi de ter votado PAN e, a manter-se a prestação de André Silva como tem sido até ao momento, ponderarei manter o meu voto no Partido. O único ponto negativo que assinalo é o voto contra o Programa do Governo de PSD/CDS: se o motivo invocado por André Silva para votar contra foi o facto de o XX Governo Constitucional não ter respondido às suas (pertinentes e necessárias) questões, tal também não significa que se promove uma política contrária à defendida pelo PAN, pelo que a abstenção teria sido o voto mais lógico. No mais, estou manifestamente agradado com a intervenção do PAN no Parlamento.

Toda esta ressalva para demonstrar que não só não tenho nenhuma animosidade ou mágoa com o PAN como me revejo em boa parte do que está agora a ser feito pelo Partido. Ainda assim, há um longo caminho a percorrer, muito difícil de seguir, mas que importa que todos tenham noção e mantenham os pés bem assentes na Terra.

Tal como alguns partidos, o PAN pretendia lançar a sua candidata presidencial, que é uma das madrinhas da actual liderança do Partido: Manuela Gonzaga, uma senhora de quem nunca ninguém tinha ouvido falar mas que tem (ou conseguiu ter) acesso a alguns contactos na comunicação social que foram os suficientes para lhe dar alguma visibilidade favorável - mais do que outros candidatos com assinaturas entregues no Tribunal Constitucional - e tentarem promover uma imagem de candidata das bases da sociedade.

Eu não pretendia votar nesta candidatura, por não conhecer o suficiente dela e por me aperceber nas peças da imprensa que se limitava a debitar chavões - e a fotografar-se com os seus animais de companhia com o claro objectivo de querer mostrar que é defensora dos animais (como se quem não os tem ou não se deixa fotografar com eles não defenda a mesma causa). Posso estar enganado, porque, como referi, não conheço a senhora e não posso fazer juízos de valor de quem não conheço, mas a sua candidatura não me pareceu genuína.

Ainda assim, para um partido que conseguiu recolher 43.000 assinaturas para uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos com vista ao fim dos canis de abate e que logrou obter 75.140 votos há pouco mais de 2 meses, esperava-se, em teoria, que não tivesse dificuldades em obter 7.500 assinaturas, cerca de 10% do número de votos alcançados. Até o número de votantes no PAN no distrito de Setúbal (8.167 votos) era suficiente para garantir que Manuela Gonzaga aparecesse nos boletins de voto como candidata presidencial.

No entanto, esse objectivo não foi conseguido. Tendo o PAN crescido em todo o país, não faz sentido este fracasso. Ou, se calhar, até faz. Como eu já tive oportunidade de referir, neste momento, o PAN só tem o impacto que tem por causa da expressão "animais" na sua nomenclatura. E cada iniciativa que defender em seu favor vai granjear apoio popular, como disso é prova a ILC sobre os canis de abate. Mas esse sucesso, repito, deve-se ao facto de "existir um partido político que se propõe a defender os direitos dos animais - sendo cada vez mais as pessoas em favor da defesa dos animais e da adopção de comportamentos vegetarianos ou veganos - acaba por ser o Santo Graal que o PAN consegue ter e que nenhum dos restantes 22 partidos políticos conseguiu encontrar: uma característica que os distinga dos demais".

Quando aparece uma "Manuela Gonzaga", o apoio no partido esfria, com toda a naturalidade: torna-se uma campanha em nome pessoal que, por mais que diga que defende os animais, já não dinamiza nem motiva a maior parte das pessoas, excepto os militantes mais devotos, que não são mais do que uma centena de pessoas. Apesar de se poder alegar o argumento da burocracia relacionada com a emissão de certidões para uma candidatura presidencial, coloquem uma ILC relacionada com animais a correr em simultâneo com o apoio à candidatura de Manuela Gonzaga e vão ver que a ILC obtém apoios com muito mais facilidade do que a segunda.

Dou este exemplo como um banho de realidade do PAN porque o partido tem o sucesso que tem, insisto, pela inclusão da expressão "animais" na nomenclatura, o que lhe permite assumir-se como partido dos votos de protesto que simpatizam com o bem-estar animal. Muito poucos votam no PAN por acreditarem genuinamente nos mesmos ideais, em geral. E este é o grande desafio do actual PAN: manter os pés na terra, reconhecer as suas limitações e trabalhar de forma coerente e consciente para poder catapultar-se para o nível seguinte: assumir-se como verdadeira alternativa e não como partido dos votos de protesto que, sem fazer por isso, capitaliza a designação "Animais".

Ou isso, ou não tardará a que algum partido oportunista consiga apropriar-se da bandeira dos animais e apresentar um conjunto de medidas mais generalistas que saiba difundir mais eficientemente graças ao seu próprio aparelho. O PS e o BE estão à espreita.

P.S.: Já vi que alguns estão a apelar ao apoio do PAN em Paulo Morais. Pergunto: porquê? Como é que acham que um Presidente da República consegue combater a corrupção (bandeira do candidato)? E de que forma Paulo Morais tem afinidade com as causas animalista e ambiental?

Análise às eleições legislativas de 4 de Outubro

1) Encerradas as eleições, as coligações pré-eleitorais desfazem-se formalmente e cada partido político é representado isoladamente.

2) De acordo com o sistema eleitoral português, não vence o partido mais votado, mas o que conquista mais mandatos no Parlamento. Quer isto dizer que o PSD venceu as eleições com 86 deputados, faltando ainda contar com os círculos eleitorais da Europa e Fora da Europa, onde os resultados costumam ser-lhe favoráveis.

3) Não existe nenhuma regra constitucional que obrigue o PR a autorizar o partido com mais mandatos a formar Governo. O que a Constituição diz é que o Primeiro-Ministro é nomeado "ouvidos os partidos representados na Assembleia da República e tendo em conta os resultados eleitorais" (artigo 187.º, n.º 1).

4) Também a Constituição nada diz sobre o Governo ter de ter maioria parlamentar, como defendeu Cavaco Silva. A ser assim é escolha pura do próprio e sem considerar os resultados eleitorais na qual o eleitorado optou por não dar maioria absoluta a nenhuma força política. A Assembleia da República é o órgão fiscalizador do Governo. Exactamente por isto, não me choca que o Parlamento tenha uma maioria de outra(s) cor(es) que não a do Governo. Aliás, quando o fiscal é da mesma cor que o fiscalizado já sabemos qual é o resultado.

5) O PSD venceu as eleições, mas acreditar que foi, de facto, um dos grandes vencedores da noite é fugir à verdade. Até ver, o PSD perdeu 22 Deputados. E o CDS-PP perdeu 6. Se perder cerca de 25% dos deputados e cerca de 800.00 (oitocentos mil) votos é uma vitória...

6) Independentemente das motivações que o fazem ficar, António Costa faz bem em não se demitir. Política não é futebol, em que o treinador do clube grande é demitido se não conquista o campeonato.

7) A coligação com o Bloco de Esquerda não é suficiente para António Costa ter maioria no Parlamento ou, sequer, mais mandatos que PSD e CDS juntos. Pela conversa de ontem de Costa, mais facilmente faz acordo com PSD e CDS do que com BE e PCP. Se o primeiro cenário acontecer, preparem-se para uma revisão constitucional e sem qualquer oposição - não que a que havia fosse de qualidade, mas sempre era melhor do que nada - com um Tratado de Tordesilhas para partilha dos cargos públicos entre os boys dos 3 partidos.

8) Os grandes vencedores da noite foram o BE e o PAN. O PCP venceu (mais 1 Deputado eleito), mas não é um grande vencedor. Na verdade, foi largamente ultrapassado pelo BE.

9) O crescimento do BE é o resultado de ter uma comunicação social favorável. O BE estava em maus lençóis até há 1 ano atrás. Começou tudo com as peças por todo o lado a elogiarem Mariana Mortágua, que fizeram com que as pessoas - que nunca a viram, ouviram ou fazem ideia do que ela faz na AR - começassem a repetir a ideia de que é muito competente, excelente Deputada, etc. Não digo que não tenha valor, mas as pessoas tendem a seguir a corrente da comunicação social. A partir daí, Catarina Martins quis absorver o protagonismo não fosse também um dia destes ter de saltar da liderança porque emerge um "novo talento" no BE...

10) Conforme eu já tinha avançado há muito tempo, o PAN elegeu o seu Deputado. Só é surpresa para os amadores que andam por aí a fazer sondagens e ignoram a realidade. Mas não vamos ser hipócritas: o eleitorado continua sem saber quem são os dirigentes do PAN e o que defende o seu programa - além de calcular que quer proibir as touradas e defender os animais -, mas o efeito da palavra "Animais" na designação do Partido fez e faz toda a diferença, acrescentando ainda alguns votos de protesto. Dos quase 75.000 que votaram no PAN, acredito que talvez 500 a 1.000 votantes o tenham feito por conhecerem a estrutura e as ideias do PAN a fundo. Agora é que o eleitorado vai conhecer as ideias do PAN (espera-se).

11) O PAN tem agora uma oportunidade para se manter fiel às suas ideias, cumprir o que promete e resistir à tentação de não se colar ao PS ou ao Bloco. Para mais do mesmo, as pessoas preferem o mais antigo e não a novidade. Quero acreditar que o PAN vai cumprir o seu programa sem associação ou interferência de terceiros.

12) O PAN vai também perceber que a Assembleia da República não é uma qualquer Assembleia Municipal. A possibilidade de deslumbramento é real. As temáticas são outras. A visibilidade é outra. A frustração de não conseguir reunir apoios para muitas propostas também é outra. André Silva terá de estar preparado para não permitir que o PAN seja visto como um mero partido de protesto ou proponente de soluções vistas como utópicas.

13) Livre/Tempo de Avançar, ou o fracasso da campanha intensa das empresas de sondagens e da comunicação social. Ficaram até bastante longe do acesso à subvenção estatal (50.000 votos). Nada mais merecido.

14) AGIR/PTP/MAS: valeu mesmo a pena pôr tudo a nu e cair no ridículo? Só mesmo pelo cachê para comprar o enxoval para a criança.

15) O PDR de Marinho e Pinto garantiu a subvenção estatal, o que quer dizer que o partido está para durar. Se Marinho e Pinto quisesse mesmo ser eleito deputado à AR não só não teria abandonado o Partido da Terra como teria concorrido por Lisboa. Estava consciente que em Coimbra era quase impossível ser eleito.

16) O Nós, Cidadãos ainda pode eleger 1 Deputado pelo círculo Fora da Europa.

17) Se em vez de círculos eleitorais distritais o nosso sistema tivesse um círculo eleitoral nacional (excluindo o círculo da Europa e Fora da Europa), a distribuição de mandatos seria a seguinte: PSD/CDS-93; PS-79; Bloco-24; CDU-20; PAN-3; PDR-2; MRPP-2; Livre-1; PNR-1; MPT-1.

18) Durante semanas vi empresas de sondagens por todo o lado que davam o Portugal à Frente com praticamente maioria absoluta, a CDU como 3.ª força política destacado do Bloco e o Livre e o PDR com 1 deputado cada. Ainda ontem, a RTP avançou com estes resultados às 20h (corrigindo apenas que a CDU ia ser a 4.ª força política). Como é possível que José Rodrigues dos Santos tenha insistido que a sondagem RTP/UC "acertou sempre em tudo" e "voltou a acertar em todas as previsões"?

Cartazes das Legislativas: Pessoas-Animais-Natureza

Começo por fazer uma declaração de interesses: participei activamente numa candidatura à Presidência do Pessoas-Animais-Natureza (PAN) por acreditar no mérito da candidata e da equipa que com ela trabalhava, bem como no programa que se tinha em causa para ser implementado no partido. As divergências ideológicas ou organizacionais (dado que perfilho a filosofia base que está na origem da criação do PAN) não se podem confundir com as pessoais, sobretudo por, da minha parte, não conhecer nem alguma vez me ter relacionado pessoalmente com elementos da candidatura adversária. Da minha parte, não tenho qualquer responsabilidade nem ligação às decisões tomadas pela antiga candidata à Presidência do PAN relativamente à sua vida política - apesar de alguns militantes do PAN agirem como se eu tivesse seguido incondicionalmente no mesmo sentido. Posto isto, as avaliações que fizer de qualquer matéria relacionada com o PAN terá sempre como base a imparcialidade e não qualquer afinidade (ou ausência dela).

O PAN, como se sabe, é um partido recente que já assistiu a duas transformações em pouco mais de 4 anos: começou como Partido Pelos Animais (PPA), passou para Partido pelos Animais e pela Natureza (PAN) e agora é Pessoas-Animais-Natureza (PAN). Conseguiu manter a sigla, o que, a meu ver, é positivo para o Partido, uma vez que pode evitar a dispersão para outras forças políticas de alguns eleitores distanciados da política que se habituaram a ouvir falar no PAN e sabem em quem querem votar.

O símbolo (tal como os estatutos) também sofreu alterações. Este corte é negativo por vários motivos. O primeiro deles porque a memória visual de quem se habituou a ver o logótipo do PAN vai ter de se adaptar à nova realidade e o símbolo mudou significativamente. O segundo, porque o logótipo do PAN é uma imitação grosseira de entidades estrangeiras e instituições ligadas à fundação Aga Khan. A imitação em detrimento da inovação não gera frutos… mas para que seja prejudicial é necessário que quem vote tenha conhecimento da imitação, o que não sucede.

No entanto, o mais decisivo provavelmente será o facto de o PAN saber o tremendo impacto que a palavra "Animais" na sua designação tem na angariação de votos. Funcionou muito bem em 2011, num partido acabado de ser oficializado e que esteve a muito pouco de eleger 1 deputado por Lisboa, e provavelmente funcionará bem em 2015. Muitas pessoas estão cansadas ou de votar nos partidos do costume ou do que consideram a falta de alternativas para votar (que mais não é do que o facto de não conseguirem identificar nada que distinga os partidos desconhecidos dos partidos mais tradicionais). O facto de existir um partido político que se propõe a defender os direitos dos animais - sendo cada vez mais as pessoas em favor da defesa dos animais e da adopção de comportamentos vegetarianos ou veganos - acaba por ser o Santo Graal que o PAN consegue ter e que nenhum dos restantes 22 partidos políticos conseguiu encontrar: uma característica que os distinga dos demais.

No fundo, tudo se resume a uma palavra (animais) e que circula de tal maneira que quem representa o PAN nem precisa de muito: a mensagem passa e quando a defesa dos animais estiver verdadeiramente na moda, o PAN vai afirmar-se no panorama político interno (e externo). E não compreendo o estigma do PAN em espremer o elemento que o distingue dos demais hipotecando a sua independência em coligações com o PS e com outros partidos, como, aliás, fez nas recentes eleições para a Assembleia Legislativa da Madeira e já havia tentado fazer nas Autárquicas para o Porto. O resultado das primeiras foi o que se conhece: o PAN perdeu expressão porque passou a ser um entre tantos outros. 

Em 2011, não foi o fabuloso programa eleitoral do PAN que quase valeu uma eleição. Em 2013, nas Autárquicas, o PAN conseguiu eleger vários representantes locais. Acredito que, em 2014, nas eleições europeias, o facto de Portugal ter poucos mandatos disponíveis para o Parlamento Europeu (21) aliado ao impacto que Marinho e Pinto e o Partido da Terra tiveram condicionou fortemente outro resultado. Em abono da verdade, o mesmo número de votos das Europeias numas Legislativas já dava para eleger um deputado por Lisboa.

Acredito que é uma questão de tempo até que o PAN eleja alguém para um mandato na Assembleia da República ou no Parlamento Europeu. Em 2015, resta saber como será, mas cada vez mais acredito que o PAN vai eleger 1 deputado em Lisboa. Questiono a eleição de 1 deputado no Porto dado que o número de mandatos disponíveis neste círculo eleitoral é menor face à capital. Ainda assim, não me canso de ouvir pessoas que dizem frases como "vou votar nos animais" ou "vou votar no partido dos animais", apontando como motivações a saturação da política ou então a necessidade de proteger os mais desprotegidos, os animais. Nenhuma das pessoas que me diz isto sabe o nome de um dirigente ou candidato do PAN, nem sabem sequer uma medida que o PAN proponha para o país. Sabem apenas que é o "partido dos animais" e eu acredito que isso vai ser suficiente para eleger André Silva para a Assembleia da República. Repito: não são as medidas, as pessoas ou os cartazes que vão dar votos ao PAN, mas, sim, apenas a inclusão de "Animais" no acrónimo do Partido.

Prova de tudo isto que digo é um dos MUPI do Pessoas-Animais-Natureza (PAN) que publiquei em cima e que se podem ver em várias partes de algumas cidades portuguesas (esta imagem foi captada em Lisboa, junto à Av. Fontes Pereira de Melo). Sei que o PAN tem cartazes 8x3 com a mesma mensagem e outras semelhantes. O cartaz em apreço é uma mão-cheia de nada e serve apenas para consumo interno junto de militantes e activistas sem ligação ao partido mas associados à causa animalista. O impacto da mensagem junto do eleitorado é quase nulo. Na verdade, a generalidade dos portugueses quer proteger os animais mas não quer saber se estes devem ser vistos como pessoas ou não. Vou mais longe: o conceito de "animais" inclui, na esmagadora maioria dos casos, apenas cães e gatos e não os animais de companhia no seu todo ou os animais em geral. De vez em quando também inclui um leão ou uma girafa, em função do eco que notícias de assassinatos a animais têm nos média e nas redes sociais.

Não obstante, podem ser feitos elogios aos cartazes em apreço: a mensagem é simples e facilmente compreendida por todos. A forma como está escrita deixa-a na memória do destinatário. As cores são, a meu ver, bem escolhidas, ainda que a escolha do verde e do azul seja questionável e perceptível - apesar de não se misturarem as duas cores como já fez, por exemplo, a CDU e o PS fez com o vermelho e o verde. A indicação do contacto também é positiva e está colocada de forma simples. O logótipo com a designação do Partido não deixam margem para dúvidas e identificam bem a entidade. Todavia, seria importante questionar o tom do azul e do verde nas letras, talvez demasiado claros para um fundo branco, e também as dimensões e o formato do tipo de letra utilizado para a mensagem, justificando-se, a meu ver, outros que destaquem o conteúdo que se pretende promover e não o equiparem a outros elementos secundários, apesar de importantes.

No mais, apenas a expectativa para saber se o PAN vai substituir ideais pelas medidas que propõe para o País.

Sessão extraordinária da AMA, na Trafaria

Decorreu esta noite a 1.ª parte da Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal de Almada (AMA). Começo por referir que não compreendo o motivo pelo qual o sr. Presidente da AMA decide fazer acrescentos por sua iniciativa, com referências ao BE e ao CDS-PP, em jeito de complemento porque eu, antes de iniciar a minha intervenção, dirigi algumas palavras apenas à CDU, ao PS, ao PSD e ao PAN. Não represento nenhum órgão autárquico, nem estou sujeito e nenhum protocolo específico, motivo pelo qual se o sr. Presidente quiser, que faça os cumprimentos devidos a todos, em seu nome ou na qualidade do cargo que exerce.

Passando à discussão das moções, começo por destacar a apresentada pela Deputada Municipal Ana Catarina Mendes (PS). É uma questão já por diversas vezes levantada e debatida: deve a oposição ter um espaço reservado no Boletim Municipal de Almada? A bancada do PS entende que sim e pretende que seja aprovada em AMA a recomendação à Câmara Municipal de Almada (CMA) para que seja, finalmente, concretizada a pretensão da oposição.

O meu sentido de voto seria: contra a moção do PS. Por dois motivos. O primeiro deles porque concordo com os argumento dado pela CDU: reservar um espaço no Boletim Municipal é dar voz, com dinheiro municipal, à actividade dos partidos. Não é para isto que serve o Boletim Municipal. Quem quiser difundir as suas actividades deverá procurar os meios próprios para fazer. Goste-se ou não, quem venceu as eleições foi a CDU e é natural que tenham uma visibilidade diferente por esta mesma razão. Já diferente será se vereadores ou deputados municipais da oposição participarem em eventos com a presença da Câmara e apenas forem publicadas imagens com elementos da CDU, o que deverá ser naturalmente censurado. Ademais, acresce que se se quiser atribuir espaço à oposição, então estenda-se esse espaço aos partidos sem assento na AMA, sob pena de violação do princípio da igualdade (art. 13.º da Constituição) que discrimina uns e beneficia outros.

O segundo motivo é meramente histórico. Recente, mas histórico. Entre 2009 e 2013, a CDU tinha apenas 5 assentos na CMA, órgão competente para gerir o Boletim Municipal, e a oposição tinha 6 (PS 3, PSD 2, BE 1), ou seja, tinha maioria. Nunca, ao longo destes 4 anos, a oposição decidiu efectivar qualquer proposta que viabilizasse a reserva de espaço à oposição no Boletim Municipal. Porém, fazia-o na Assembleia Municipal, onde não tinha maioria. Isto faz sentido? Creio que não.

Uma outra moção foi apresentada pelo Deputado Municipal Pedro Oliveira (BE) e diz respeito ao apoio à candidatura da Morna para Património Imaterial da Humanidade.

O meu sentido de voto seria: abstenção. Não votaria contra por respeito uma vez que a comunidade cabo-verdiana no concelho é significativa. Mas não poderia votar a favor de uma moção que nada tem a ver directamente com o município. E se formos pelo elemento de afinidade «em Almada temos muitos cabo-verdianos e, por isso, tem a ver com o concelho», bom, então, por essa ordem de ideias, entramos na teoria holista de que o bater de asas de uma borboleta no México pode causar um tufão nas Filipinas: ou seja, há sempre afinidade do município com todos os temas do mundo inteiro, pois todos o podem influenciar. Isto não é, no meu entendimento, uma opção válida e séria, sob pena de se perder tempo a discutir e a votar trivialidades sem qualquer consequência prática para o concelho.

Outra moção foi a apresentada pelo Deputado Municipal Bruno Dias (CDU), na qual foi proposto um voto de censura ao Guião da Reforma do Estado.

O meu sentido de voto seria: a favor desta moção. Ao contrário da moção anterior, existe aqui um claro elemento de afinidade pois o Guião da Reforma do Estado prevê a fusão, extinção, eliminação e redução de um conjunto de serviços essenciais que obrigatoriamente afectarão todos os municípios, incluindo Almada. Além do mais, todo o documento está muito mal redigido, não foi debatido, não é sequer um ponto de arranque para uma discussão que se pretende profícua e a qualidade do Guião já mereceu reparos nossos noutro artigo.

Finalmente, destaco como última moção a apresentada pela Deputada Municipal Ana Salvado (PS), relativamente à redução da participação fixa da CMA no IRS, passando dos 5% para os 2,5%. É importante frisar a declaração de voto dada por diversos partidos. Comecemos pelo PSD, que comunicou a sua intenção de votar contra a proposta do PS, pelo menos neste momento, uma vez que a proposta deve ser mais debatida antes de ser votada com consciência. Acrescentou ainda que, neste momento, com o enquadramento dado à proposta do PS, uma medida desta natureza afectaria as finanças municipais.

Os comentários mais insólitos vieram da CDU e do BE. Comecemos pelo Bloco, que anunciou que iria votar contra a proposta do PS porque a mesma constitui um «presente envenenado» que «só vai beneficiar os que têm grandes vencimentos». Este comentário foi partilhado pela CDU que disse que uma medida desta natureza constitui um «atentado social» pois «os que ganham menos recebem pouco do IRS [chegou mesmo a dizer que «uma família que tenha 1.200 euros de ordenado recebe "apenas" 25 euros»] e a Câmara é que deixa de investir em infantários e espaços verdes». Ora, anda por aqui uma grande crise de identidade nestes dois partidos:

• A CDU porque queixa-se que o Governo só sabe governar com dinheiro de impostos e queixa-se de serem demasiado altos, mas quando se coloca na posição de CMA queixa-se de falta de verba e chega a considerar que "25 euros" são uma ninharia num orçamento familiar, enquanto que se estiverem na oposição ao Governo estes mesmos 25 euros adquirem imediatamente outro valor;
• O BE ignora (ou finge ignorar) que a redução da participação fixa da CMA no IRS abrange, além de pessoas com vencimentos elevados… as que auferem também vencimentos mais baixos. Ou seja, prefere penalizar os que auferem pouco só para não correr o risco de também beneficiar os mais ricos. Isto não é política social, é barbárie social!

No entanto, outro grande argumento utilizado pelo BE foi «o Bloco vota contra a proposta do PS porque opõe-se a todo o género de impostos que só servem para sobrecarregar as famílias». Brilhante reflexão, Deputado Municipal Carlos Guedes. Faz todo o sentido esta afirmação, até porque em vez de aliviarem essa carga decidem mantê-la ao nível mais elevado. Melhor, se é este o lema do Bloco em Almada, faz sentido que, por uma questão de coerência, votem contra qualquer proposta da CMA ou da AMA em favor de qualquer taxa de IMI e de Derrama que não seja de 0%.

O meu sentido de voto seria: a favor da resolução do PS, pelos motivos invocados aqui.

P.S.: Foram propostos 4 votos de pesar. Nestas coisas não pode haver sequer lugar à abstenção, quem quer que seja o visado. O voto tem de ser sempre a favor, nem que seja por respeito.

Quem foi eleito para a Assembleia Municipal de Almada?

De acordo com o art. 42.º n.º 2 da Lei das Autarquias Locais, para a Assembleia Municipal, «o número de membros eleitos directamente não pode ser inferior ao triplo do número de membros da respectiva câmara municipal».

Uma vez que a Câmara Municipal de Almada é composta por 11 membros, a Assembleia Municipal tem, no mínimo 33. Sem considerar as eventuais renúncias aos mandatos que possam vir a acontecer, foram eleitos os seguintes nas eleições de 29 de Setembro de 2013:

 José Manuel Maia (CDU)

Bruno Dias (CDU)

Luísa Ramos (CDU)

Carlos Revés (CDU)

Elisabete Pereira (CDU)

José Lourenço (CDU)

João Geraldes (CDU)

Sónia Silva (CDU)

Nuno Vitorino (CDU)

Nuno Gonçalves (CDU)

Ana Luísa Carvalho (CDU)

Daniel Sobral (CDU)

José Gabriel (CDU)

Eva Araújo (CDU)

Ana Catarina Mendes (PS)

José Joaquim Courinha Leitão (PS)

Maria Assis (PS)

Manuel Batista (PS)

Sérgio Bastos (PS)

Odete Alexandre (PS)

Ana Salvado (PS)

João Quintino (PS)

Rita Pereira (PS)

Pedro Matias (PS)

Nuno Matias (PSD)

João Rafael de Almeida  (PSD)

Luísa Varela  (PSD)

Paulo Sabino (PSD)

António Salgueiro (PSD)

 Carlos Guedes (BE)

Pedro Oliveira (BE)

 António Pedro Maco (CDS-PP)

Alexandra Correia (PAN) 

Mais refere, no art. 42.º, n.º 1 da Lei das Autarquias Locais, que os Presidentes das Juntas de Freguesia integram a Assembleia Municipal por inerência, sendo eles os seguintes:

Teresa Coelho (CDU), Presidente da União das Freguesias de Caparica e Trafaria

Ricardo Louçã (CDU), Presidente da União das Freguesias de Almada, Cacilhas, Cova da Piedade e Pragal

Margarida Luna de Carvalho (CDU), Presidente da União das Freguesias de Charneca da Caparica e Sobreda

Luís Palma (CDU), Presidente da União das Freguesias de Laranjeiro e Feijó

José Ricardo (PS), Presidente da Junta de Freguesia da Costa da Caparica

Autárquicas'2013: análise aos resultados eleitorais em Almada

Começamos por fazer uma declaração de interesses: em primeiro lugar, os cenários possíveis para os órgãos autárquicos de Almada, avançados na passada sexta-feira, tiveram como base parcial um número de votantes não muito diferente do das eleições de 2009. Em segundo lugar, cenários possíveis não são certezas antecipadas, porque estas só se conseguem obter de duas formas: ou através da garantia de fraude eleitoral (o que não aconteceu) ou através de uma bola de cristal (o que também não aconteceu).

Assim, importa destacar a abstenção nestas últimas autárquicas: 59,47%! Apesar de agora Almada ter mais 2.192 eleitores, face a 2009, votaram menos 10.578 pessoas, uma queda de 14,87%. Isto é importante para justificar a perda de votos por todas as listas concorrentes que já haviam concorrido em 2009.

Apesar da esperança de muitos em torno da candidatura do PS, confirmaram-se as nossas previsões de nova vitória da CDU. Fazendo uma média das perdas de votos para a Câmara e para a Assembleia Municipal, constatamos que a maioria absoluta da CDU na Câmara Municipal não implica necessariamente a leitura de que houve uma derrota do PS. Com efeito, a média de votos perdidos pela CDU para aqueles dois órgãos municipais juntos foi de 16,45% e o PS foi o que menos sentiu a abstenção (com menos 11,94% de votos). Mais concretamente, o PS apenas perdeu 8,23% do eleitorado para a Câmara Municipal, um valor bastante abaixo da média da abstenção registada em Almada, e a CDU perdeu 14,73% (já dentro do valor).

Conforme já se desconfiava, a dispersão de votos noutros partidos que não PS e PSD apenas beneficiaria a CDU, o que acabou por acontecer. A CDU conquistou maioria absoluta na CÂMARA MUNICIPAL de Almada por 59 votos e tirou, assim, o 4.º vereador ao PS. Ou seja, tal como indicado, «a CDU (...) [aproveitou] a aplicação do Método de Hondt a seu favor para desequilibrar as contas dos restantes Partidos e a divisão de votos». Não houve mérito da CDU nestes 59 votos de diferença, tendo sentido mais os efeitos da abstenção do que o PS, nem demérito da candidatura socialista. O que se passou justifica-se com o que já se havia dito na sexta-feira: «a incógnita PAN», que esteve à beira de se transformar na 5.ª força política do Município e teve um resultado fabuloso para quem se estreia nestas andanças ao mesmo tempo que fez uma campanha muito tímida. Se, tal como em 2009, não tivesse havido candidatura PAN, é provável que o PS conquistasse o 4.º vereador e a CDU mantivesse os 5, contra os 2 que o PSD manteve. PS e PSD teriam, assim, maioria absoluta para deixar a CDU refém. O resgate comunista foi garantido por meros 59 votos.

O novo executivo municipal efectivo de Almada

Para a ASSEMBLEIA MUNICIPAL, referiu-se que «a menos que um Partido consiga uma vitória histórica e esclarecedora, é de todo improvável que qualquer Partido consiga maioria absoluta na Assembleia Municipal», o que também acabou por acontecer. Com a conquista de 4 freguesias, a CDU necessitava de 15 mandatos para conseguir ficar em igualdade na Assembleia Municipal e garantir, por via do voto de qualidade do Presidente, a maioria absoluta. Ficou a 720 votos de não depender de terceiros. Também aqui, o PS não pode dizer que ficou derrotado, acabando por conseguir aumentar a representatividade na Assembleia Municipal com o 10.º deputado que tirou a maioria à CDU.

Agora, será interessante saber como irá a CDU conseguir contornar a falta de maioria. Afinal, basta 1 deputado municipal para garantir a sua pretensão e tem bem à mão 2 deputados do BE e 1 do PAN. Cairá o PAN em tentação ou o BE não aprenderá com os erros dos últimos 4 anos e manter-se-á como satélite da CDU? Tendemos a acreditar que se verificará mais o último cenário e veremos qual será o posicionamento do PAN: terá um comportamento autónomo, alinhará com o PS ou iludir-se-á com a CDU? Qualquer certeza é mera especulação e estaremos cá para ver.

Relativamente às FREGUESIAS, um dos resultados mais assinaláveis da noite foi a conquista da Costa da Caparica pelo PS. Talvez esteja na hora de o PSD Almada perceber que Jorge Pedroso de Almeida não é bem recebido no concelho. Perdeu eleitorado para o CDS, em 2009, na corrida à Câmara Municipal e agora perdeu estrondosamente na Costa da Caparica. O que se destaca aqui é que, apesar da tremenda abstenção, o PS conseguiu aumentar a votação nesta freguesia e a excelente campanha da lista independente «Eu Amo a Costa» garantiu-lhes quase o dobro dos votos relativamente a 2009 e um lugar na Assembleia de Freguesia, retirado ao CDS-PP!

Um outro resultado interessante é o da União das Freguesias da Caparica e Trafaria, onde o PS tem uma derrota pesada e a CDU governará com maioria absoluta (10 mandatos contra 9 de toda a oposição) após os socialistas terem perdido 31,44% dos votos nesta União de Freguesias. Na União das Freguesias do Laranjeiro e Feijó, a CDU perdeu algum fulgor, apesar da maioria absoluta, na União das Freguesias de Almada, Pragal, Cacilhas e Cova da Piedade, manteve-se tudo praticamente na mesma e a CDU acaba por registar uma vitória muito interessante na União das Freguesias da Charneca da Caparica e da Sobreda, aumentando o número de votos, apesar da tremenda abstenção nestas freguesias, e superando o PS, que aqui teria condições para dominar. A CDU cresce e o PS perde com estrondo. Resta saber como vai a CDU garantir a governabilidade sem maioria absoluta, nem mesmo em coligação pós-eleitoral com o BE (na melhor das hipóteses, CDU e BE congregam 9 mandatos contra 10 de PS e PSD).


Em suma, a CDU acaba por ser a maior vencedora da noite eleitoral ao garantir maioria absoluta na Câmara Municipal de Almada. A sorte que teve neste êxito, resultante da aplicação do Método de Hondt, foi a mesma que lhe faltou para conseguir a maioria absoluta na Assembleia Municipal, apesar de ter todas as condições para fazê-lo por via indirecta. Acaba por haver uma inversão dos resultados de 2009, após os quais a CDU dependeu do BE no Executivo e dependia apenas de si própria na Assembleia Municipal. Além do balanço final ser francamente positivo para os comunistas nos dois órgãos municipais, conseguiram ainda resultados francamente bons numa freguesia que ameaçava ser mais disputada do que acabou por ser e noutra onde era previsível a derrota.

O que se pode esperar para Almada com estes resultados? O mesmo dos últimos 37 anos, perspectivando-se a continuação da instrumentalização do BE pela CDU para garantir maiorias na Assembleia Municipal. A maioria dos resultados acaba por ser previsível considerando que a CDU não tem verdadeira oposição em Almada. No entanto, sublinhe-se também que a CDU não facilita nas campanhas eleitorais ou no exercício do próprio mandato, ao contrário dos restantes que ou acordam em cima das eleições ou alguns meses antes de forma acidental - e recordamos o anedótico episódio do pseudo-chumbo do Orçamento Municipal pelo BE, em 2012. E, finalmente, a retórica das «contas em dia» contribui também para estes resultados. Se até a CDU se mantém à frente do extremamente endividado Seixal, como ficar indiferente à retórica da CDU Almada em torno das «contas em dia»?

Excluindo os maus resultados nas duas Uniões de Freguesias supra referidas, o PS acaba por poder fazer um balanço relativamente positivo, uma vez que reforçou a representatividade na Assembleia Municipal, conquistou a Costa da Caparica e foi por muito pouco que não conquistou o 4.º vereador. Acreditamos que os resultados poderiam ter sido melhores e o assalto à Câmara Municipal ter sido mais eficaz se o Partido tivesse promovido devidamente o candidato e também as ideias-chave do programa eleitoral. A margem de manobra do PS, nos próximos 4 anos, não é muito grande, uma vez que só depende de si na Costa da Caparica. No entanto, talvez seja tempo de apostar já na candidatura para daqui a 4 anos para começar a conquistar terreno. Há que começar já a trabalhar junto dos eleitores se não se quiser prolongar a travessia no deserto para, pelo menos, 12 anos - o equivalente aos 3 mandatos que Joaquim Judas poderá cumprir. Ou isso, ou Almada continuará a ser o cemitério de socialistas. Afinal, como as coisas têm funcionado por estes lados, quando se quer queimar e eliminar uma figura do PS, nada como destacá-lo como candidato a Almada para nunca mais se ouvir falar dele.

Apesar de ter perdido uma média de 1/4 dos votos (ou 25,53%), o PSD acabou por não confirmar a surpresa e só se pode queixar de si próprio na Costa da Caparica, onde apostou francamente mal e teve uma derrota que já se adivinhava, embora jamais de forma tão esclarecedora. Ao contrário de outros casos, acreditamos que os resultados para a Câmara Municipal e para a Assembleia Municipal acabaram por ser parcialmente influenciados pela política governativa e que provocou autênticas razias por todo o País. Ainda assim, manteve os mandatos que já tinha em 2009, nestes dois órgãos, o que acaba por mitigar o impacto negativo dos resultados.

Um dos grandes derrotados acaba por ser o BE, que pagou caro ter sido uma verdadeira filial da CDU ao longo dos últimos 4 anos e acabou por perder uma média de 43,03% dos votos para a Câmara Municipal e para a Assembleia Municipal - recorde-se que votaram menos 14,87% de eleitores. E o BE não desapareceu totalmente destes dois órgãos por mero acidente. Tal como sucede com as crianças, o mais ingénuo que dá ouvidos ou mais experiente é que acaba por sofrer as consequências do que fazem ambos em conjunto e entre o original e a cópia é natural que o consumidor/eleitor prefira o original. No entanto, o nosso sexto sentido diz-nos que o BE não aprendeu com os erros recentes e continuará a parceria tácita com a CDU, até enquanto forma de alimentar alguns projectos pessoais.

O segundo grande derrotado é o CDS-PP, com uma inacreditável perda média de votos de 59,96%! Bem mais de metade dos votos foram perdidos pelos centristas que tiraram votos ao PSD em 2009 muito provavelmente influenciados, não por mérito próprio, antes pelo facto de na altura Paulo Portas destacar-se na oposição a José Sócrates, o Partido estar em crescendo a nível nacional e o PSD ter a campanha centrada num candidato que ainda hoje não é bem aceite no concelho. Agora, o CDS perdeu os 3 representantes nas Assembleias de Freguesia, perdeu 1 dos 2 deputados municipais que tinha e só não se eclipsou de vez porque o elevado número de mandatos disponível na Assembleia Municipal de Almada (33) garante a eleição com menos de 3% dos votos. A campanha do CDS foi tão desastrosa que por pouco não foi ultrapassado pelo PAN e pelo PCTP/MRPP.

Ao contrário do PSD, não acreditamos que estes resultados se justifiquem com a presença do CDS no Governo. Com efeito, notamos que no mapa autárquico nacional o CDS alcançou resultados dignos de registo (com a conquista de 4 novos Municípios e aumento da representatividade um pouco por todo o País) e os resultados desastrosos de Almada justificam-se com a incompetência assustadora da Concelhia e o mau trabalho desenvolvido nos órgãos autárquicos, sobretudo na Assembleia Municipal, onde os discursos populistas animavam as hostes mas não acrescentaram nada a Almada. Para o futuro não se adivinha nada de bom, senão a continuação da morte lenta e os recentes posts do Presidente da Concelhia deixam antever que o Partido caminha, definitivamente, para o desaparecimento com 4 anos centrados num único indivíduo, o eleito. Com efeito, António Pedro Maco exultou com a sua própria eleição e, na hora do sucesso, sublinhou «um agradecimento aos eleitores que em mim confiaram e acreditaram», mas para comentar o desastre eleitoral não deixou de fazer o reparo no colectivo com «o CDS-PP Almada, vem desta forma, assumir publicamente que os resultados eleitorais para o partido no concelho de Almada ficaram muito aquém do esperado».

Finalmente, uma palavra para o PAN que quase conseguia ser a 5.ª força política. Esteve a 96 e a 63 votos de igualar o CDS na Câmara Municipal e na Assembleia Municipal, respectivamente. Foi 5.º na União das Freguesias de Almada, Pragal, Cacilhas e Cova da Piedade e também na Charneca da Caparica e Sobreda. Tudo isto foi feito com muito poucos ou nenhuns recursos. Agora, resta saber que comportamento vai o Partido assumir na Assembleia Municipal, mas ficam os votos de que mantenha a autonomia, não se deixe iludir com as dinâmicas dos outros Partidos e apresente propostas que sejam fiéis aos ideais genéricos assumidos pelo Partido e visitem questões concretas. Devem, a todo o custo, preservar a essência de uma lista independente e evitar tanto os vícios dos Partidos tradicionais como as muitas mãos amigas que vão surgir para obter protagonismo através do PAN, procurando apoiar-se em quem possa, de facto, contribuir para o engrandecimento do Partido e para o desenvolvimento do concelho. Acima de tudo, o PAN tem de demonstrar que não é composto por hipsters e yuppies com ideais ambientalistas, tendo como verdadeiro desafio provar que têm espaço para pessoas de todas as sensibilidades políticas e, acima de tudo, que a sua visão não é redutora e abrange todas as áreas essenciais ao desenvolvimento local.

Autárquicas'2013: possíveis cenários para Almada

Nas autárquicas de 2009, a CDU obteve, para a Câmara Municipal de Almada, 27.521 votos (38,67%), mais cerca de 11.000 votos (15%) dos conquistados pelo PS, segundo colocado. Quer isto dizer que se o número de votos nos restantes partidos se mantiver idêntico a 2009, a CDU necessita de 32.932 votos para eleger cinco vereadores, além do Presidente, o que equivale à maioria absoluta na Câmara Municipal de Almada. Já o PS, se a CDU mantiver os mesmos 27.521 votos, necessitará de 33.330 votos para conseguir eleger os seis necessários, embora 27.522 votos (mais 1 voto) são suficientes para garantir mais um vereador que os comunistas.

Se CDU e PS mantiverem o mesmo índice de votos de 2009, a distribuição de mandatos pode tornar-se interessante se o PSD melhorar os 10.977 de 2009 - que acreditamos ser possível de suceder - e conquiste mais 5.700 votos, dado que, desta forma, elege um terceiro vereador e retira um à CDU, que fica com 4. Ora, se o BE também eleger um, coloca-se a questão: com quem vai a CDU negociar para garantir a aprovação das propostas em sede de Câmara?

Outros factores importantes a considerar nestas eleições e que podem baralhar os resultados são:

• A incógnita PAN, que nas legislativas de 2011 assumiu-se como 6.ª força política do concelho, com mais de 1.500 votos conquistados em Almada;
• O PCTP/MRPP, que passou de 952 votos para 3.237 entre 2005 e 2009 - e aqui não colhe a tese difundida pela CDU que defendia que os eleitores confundiram o símbolo dos dois partidos, uma vez que a CDU teve menos 1.200 votos e o MRPP conquistou mais 2.400 face às últimas eleições;
• O CDS-PP, que poderá ter tirado 1.200 votos ao PSD, de 2005 para 2009, e que poderá devolvê-los agora a António Neves, embora este raciocínio possa funcionar também ao contrário, em favor do CDS, para a Costa da Caparica, uma vez que o candidato à Câmara que perdeu os votos em 2009 é agora candidato à Junta de Freguesia da Costa, com o ónus de suceder a António Neves;
• O BE, que poderá perder votos em favor do PS.

Paralelamente, devemos considerar a dicotomia existente dar maioria absoluta a um Partido e a distribuição de votos, contribuindo para a heterogeneidade do poder local. Com efeito, a concentração de votos num Partido propiciam maior estabilidade governativa, mas também potencia o despotismo. E a heterogeneidade sem maiorias, se, por um lado, garante o equilíbrio de poderes e favorece a fiscalização pelos não vencedores, por outro lado poderá bloquear as iniciativas de quem, legitimamente, venceu as eleições, impedindo a lista vencedora de governar, eventualmente, por mero capricho da oposição.

No entanto, salvaguardamos que, em Almada, o chamado «voto útil», enquanto forma de distribuir os poderes e impedir um Partido de governar sem necessidade de prestar contas à oposição, tenderá a verificar-se apenas se for exercido em Partidos como o PS e o PSD, aqueles que se encontram em posição mais favorável para garantir o equilíbrio de poderes com uma CDU que, ainda que não vença, provavelmente manterá uma votação elevada, não muito distante da do vencedor.

No quadro actual, partindo do princípio que o número de votantes não deverá alterar-se profundamente, votar BE ou CDS-PP não mais é do que desperdiçar votos e o reforçar de uma maioria da CDU. Tal constata-se pelos números: o BE, com 1 vereador, só consegue tirar poder à CDU se eleger 3 vereadores, e, mesmo assim, não só tira 1 à CDU como tira outro ao PSD. Já o CDS-PP, actualmente sem nenhum vereador, só consegue eleger o seu se lograr conquistar mais quase 2.000 votos relativamente a 2009 e, mesmo assim, retira um ao PSD e a CDU mantém os seus 5. Com base nos partidos minoritários, a CDU só perde o quinto mandato se o CDS se aproximar dos 12.000 votos ou o BE rondar os 16.600 votos, sendo estes dois cenários altamente improváveis. Qualquer outro resultado diferente deste só prejudicará o PSD e manterá a CDU intacta, praticamente sem oposição.

Na Assembleia Municipal, as contas são mais complexas, uma vez que os Presidentes das Juntas de Freguesia têm lugar reservado por inerência. Foi assim que a CDU conseguiu maioria em 2009: tinha apenas 14 mandatos contra 19 da oposição, mas as 8 freguesias conquistadas, contra apenas 3 pela oposição, equilibraram as contas e o voto de qualidade do Presidente da Assembleia Municipal desequilibrou em favor da CDU.

Agora, a história é bastante diferente. Com a agregação de freguesias, estão apenas 5 freguesias em disputa. A única que não foi agregada, a Costa da Caparica, está longe de estar no poder da CDU. E as freguesias onde a CDU tem um domínio avassalador estão todas agregadas entre si - com excepção da Charneca da Caparica -, pelo que, se se repetirem os resultados de 2009 em mandatos directos à Assembleia Municipal, a CDU só terá maioria neste órgão se conquistar as 5 freguesias, e por via do voto de qualidade do Presidente, um cenário improvável.

A disputa pelas freguesias estará mais interessante do que nunca, sobretudo na União das Freguesias da Caparica e da Trafaria e na União das Freguesias da Sobreda e da Charneca da Caparica, uma vez que são freguesias nas mãos de Partidos distintos. Se juntarmos os votos de 2009 com base no mapa autárquico actual, chegamos à conclusão que a primeira ficaria na posse da CDU, com 3.746 votos, contra 3.365 do PS. Já a segunda ficaria PS, com 4.760 votos, contra os 4.322 da CDU. Considerando que a Costa da Caparica corre o sério risco de passar para o PS, em 2013, uma vez que foram apenas 66 votos de diferença, em 2009, num total de 5 freguesias, o PS pode ficar com 2 freguesias e a CDU com 3.

Em 2009, o eleitorado que votou MMS, MRPP, nulos e também CDU, para a Câmara Municipal, aumentou a representação de PS, PSD, BE e CDS na Assembleia Municipal. Em 2013, sabemos que teremos, pelo menos, o PAN à Assembleia Municipal, o MRPP à Assembleia Municipal e à Costa da Caparica, juntamente com a lista independente, o PTP à Caparica e o CDS-PP em todas as freguesias. Tudo pode acontecer e estas contas mudarem significativamente, ainda que a flutuação de votos tenha menor probabilidade de afectar a CDU, com um eleitorado tendencialmente fixo e fiel e que poderá aproveitar a aplicação do Método de Hondt a seu favor para desequilibrar as contas dos restantes Partidos e a divisão de votos. Será, assim, muito importante votar em listas com probabilidade de garantir o equilíbrio de poderes se não se pretender um cenário de exercício de posição dominante por um só Partido.

Todavia, a menos que um Partido consiga uma vitória histórica e esclarecedora, é de todo improvável que qualquer Partido consiga maioria absoluta na Assembleia Municipal, estimando-se que sejam necessários entre 40.000 a 47.000 votos, correspondentes a 48% e a 17 mandatos, e ainda a conquista de, pelo menos, duas freguesias - uma vez que 33 serão eleitos directamente e a estes acrescem os 5 Presidentes das Juntas de Freguesia - para que um Partido consiga maioria absoluta com base no novo mapa autárquico.

Desejamos boa sorte a todos os que concorrem às próximas eleições e fazemos votos de que, no fim, a vitória seja de Almada.

Autárquicas'2013: balanço final de campanha

Encerra hoje a campanha eleitoral para as autárquicas. Em Almada, as várias candidaturas tiveram prestações distintas, permitindo distinguir 5 grupos:

• O pelotão da frente com os candidatos ao título, CDU e PS, que fizeram uma forte aposta na propaganda de rua, nas acções de campanha junto instituições e no contacto directo com eleitores, percorrendo todo o concelho;
• O outsider e imprevisível PSD, que poderá espreitar uma surpresa, com investimento mais baixo em matéria de propaganda, mas muito interessante e concebido, o qual foi acompanhado por diversas acções de rua e junto a instituições de Almada;
• A luta pela manutenção/sobrevivência, entre BE e CDS-PP, que dão o possível para, pelo menos, manterem a votação de 2009 e não desaparecerem do mapa político municipal, dispondo de propaganda mais limitada e poucas acções de campanha junto dos eleitores;
• A luta pela promoção, protagonizada pelo PCTP/MRPP, que procura obter uma votação que lhe permita reconquistar mandatos nos órgãos autárquicos, tendo feito uma aposta interessante em propaganda de rua e tendo ainda várias acções de campanha;
• A luta pela dignidade, com o PAN, que, nesta sua estreia em eleições autárquicas, em Almada, procura ter um resultado que permita acalentar outras ambições em futuras eleições, apesar de se desconhecer propaganda e acções de campanha - o que não significa que não tenham acontecido.

Considerando os programas eleitorais conhecidos, destacámos e avaliámos genericamente cada área de cada programa eleitoral conhecido, e em que matérias as listas demonstram ser mais e menos capazes, finalizando com uma referência à credibilidade de cada programa anunciado tendo em conta a exequibilidade:

Prometer é fácil, mas tem de haver um mínimo noção de como funciona uma autarquia. A tentação para se prometer o Paraíso é grande. Afinal, já foi tentado um pouco de tudo para derrubar a CDU, que se tem mantido firme à frente do concelho. Já aqui tivemos candidatos que era/foram/são deputados, membros de anteriores Governos, personalidades mais ou menos conhecidas e programas mais ou menos ambiciosos. Nada funcionou. Não obstante, desta vez a CDU tem uma tarefa mais difícil do que parece. Afinal, trata-se de uma sucessão a uma personalidade que marcou a política almadense durante quase três décadas.

Relativamente ao PS, acreditamos que fez a aposta certa no candidato, mas a campanha fica aquém do desejado quer em matéria de propaganda, quer de programa eleitoral e forma como o mesmo foi promovido. Sabe-se que a CDU não facilita, tem a máquina muito bem oleada, mantém a estrutura de gestões anteriores e o PS, se quiser disputar estas eleições de igual para igual, tem de fazer uma campanha imaculada. Não foi isso que aconteceu, apesar do potencial que todos sabemos que tem. Não basta ter momentos, ainda que mais altos que baixos. É preciso elevar a fasquia e mantê-la ao mais alto nível até ao fim, com muito rigor e sem dar margem de manobra ao adversário. O PS, no nosso entender, facilitou.

Por estes motivos, poderá estar em vista nova vitória da CDU, em Almada, no próximo dia 29 de Setembro de 2013, e poderá vislumbrar-se uma surpresa na candidatura do PSD, liderada por António Neves, embora dúvidas subsistam relativamente à magnitude dessa surpresa.

Autárquicas'2013: onde está o PAN, em Almada?

O Partido pelos Animais e pela Natureza (PAN) está presente em Almada. Tem uma direcção local activa, interessada, dedicada e presente em alguns eventos no concelho. Apresenta bom trabalho. Nas eleições legislativas de 2011 conseguiu ser a 6.ª força política no concelho com 1.467 votos (ou 1,65%), correspondentes a 25% do total de votos alcançados pelo Bloco de Esquerda em Almada, muito acima do PCTP/MRPP (945 votos). A margem de progressão no concelho é tremenda, podendo congregar apoiantes de esquerda, de direita e de centro. E o que decide o PAN fazer para expandir a sua presença em Almada e aproveitar todo o seu potencial? Designar como candidata à Câmara Municipal uma cidadã chamada Sofia Silva, que muito poucos (ou quase ninguém) fazem a mínima ideia de quem seja.

Paralelamente, não se conhece nada sobre esta candidatura quer nos espaços virtuais do PAN Almada quer no próprio sítio nacional. Não se conhece outdoor, acções de campanha ou programa eleitoral. Nada temos contra a candidata, até porque não a conhecemos, mas tudo o que se sabe desta candidatura vem do sítio do Setúbal na Rede, onde são promovidas como ideias essenciais de campanha (i) «o reconhecimento de direitos iguais para todas as pessoas», (ii) que «os animais não humanos (...) sejam alvo da devida consideração e respeito pelos humanos», (iii) «o reconhecimento da interconexão de todos os seres e ecossistemas (...) com uma atitude de respeito pela Natureza», (iv) que Almada seja «uma cidade [esquecem que o município de Almada não é só a cidade de Almada mas também a da Costa da Caparica] inteligente, com inovação política, tecnológica, social, ambiental, crescimento económico sustentável e respeito por todos», (v) «promover a auto-sustentabilidade alimentar e energética, iniciativas de economia solidária, cooperativismo e trocas, produção e consumos locais, agricultura biológica e permacultura, reabilitação de infra-estruturas, o bem-estar social das pessoas, com promoção do contacto inter-geracional, empresas  baseadas em conhecimento e com potencial de crescimento em mercados internacionais (startups inovadoras), pequenas, médias e novas empresas, o bem-estar animal, a arborização de espaços verdes e implementação de jardins comestíveis, implementação plena da “política dos 3 R’s” - Reduzir, Reutilizar e Reciclar». A ferros, acabamos por saber que esta candidatura é contra a extinção da ECALMA, pretende «aproveitar os espaços devolutos e transformá-los em lugares de lazer e bem-estar» e «criar escritórios e centros de investimentos para pequenas empresas e aliciar jovens empreendedores a investir no município».

Tudo isto é pouco, muito pouco. Já toda a gente sabe que se o Partido se chama Partido pelos Animais e Pela Natureza, então terá boa parte do seu objecto centrado nos animais e na natureza. Insistir nessa ideia e acrescentar um conjunto de banalidades e visitar lugares comuns, sem apresentar e/ou promover uma única medida concreta que seja é manifestamente insuficiente. É assim que o PAN quer chegar longe em Almada?