Análise às eleições legislativas de 4 de Outubro

1) Encerradas as eleições, as coligações pré-eleitorais desfazem-se formalmente e cada partido político é representado isoladamente.

2) De acordo com o sistema eleitoral português, não vence o partido mais votado, mas o que conquista mais mandatos no Parlamento. Quer isto dizer que o PSD venceu as eleições com 86 deputados, faltando ainda contar com os círculos eleitorais da Europa e Fora da Europa, onde os resultados costumam ser-lhe favoráveis.

3) Não existe nenhuma regra constitucional que obrigue o PR a autorizar o partido com mais mandatos a formar Governo. O que a Constituição diz é que o Primeiro-Ministro é nomeado "ouvidos os partidos representados na Assembleia da República e tendo em conta os resultados eleitorais" (artigo 187.º, n.º 1).

4) Também a Constituição nada diz sobre o Governo ter de ter maioria parlamentar, como defendeu Cavaco Silva. A ser assim é escolha pura do próprio e sem considerar os resultados eleitorais na qual o eleitorado optou por não dar maioria absoluta a nenhuma força política. A Assembleia da República é o órgão fiscalizador do Governo. Exactamente por isto, não me choca que o Parlamento tenha uma maioria de outra(s) cor(es) que não a do Governo. Aliás, quando o fiscal é da mesma cor que o fiscalizado já sabemos qual é o resultado.

5) O PSD venceu as eleições, mas acreditar que foi, de facto, um dos grandes vencedores da noite é fugir à verdade. Até ver, o PSD perdeu 22 Deputados. E o CDS-PP perdeu 6. Se perder cerca de 25% dos deputados e cerca de 800.00 (oitocentos mil) votos é uma vitória...

6) Independentemente das motivações que o fazem ficar, António Costa faz bem em não se demitir. Política não é futebol, em que o treinador do clube grande é demitido se não conquista o campeonato.

7) A coligação com o Bloco de Esquerda não é suficiente para António Costa ter maioria no Parlamento ou, sequer, mais mandatos que PSD e CDS juntos. Pela conversa de ontem de Costa, mais facilmente faz acordo com PSD e CDS do que com BE e PCP. Se o primeiro cenário acontecer, preparem-se para uma revisão constitucional e sem qualquer oposição - não que a que havia fosse de qualidade, mas sempre era melhor do que nada - com um Tratado de Tordesilhas para partilha dos cargos públicos entre os boys dos 3 partidos.

8) Os grandes vencedores da noite foram o BE e o PAN. O PCP venceu (mais 1 Deputado eleito), mas não é um grande vencedor. Na verdade, foi largamente ultrapassado pelo BE.

9) O crescimento do BE é o resultado de ter uma comunicação social favorável. O BE estava em maus lençóis até há 1 ano atrás. Começou tudo com as peças por todo o lado a elogiarem Mariana Mortágua, que fizeram com que as pessoas - que nunca a viram, ouviram ou fazem ideia do que ela faz na AR - começassem a repetir a ideia de que é muito competente, excelente Deputada, etc. Não digo que não tenha valor, mas as pessoas tendem a seguir a corrente da comunicação social. A partir daí, Catarina Martins quis absorver o protagonismo não fosse também um dia destes ter de saltar da liderança porque emerge um "novo talento" no BE...

10) Conforme eu já tinha avançado há muito tempo, o PAN elegeu o seu Deputado. Só é surpresa para os amadores que andam por aí a fazer sondagens e ignoram a realidade. Mas não vamos ser hipócritas: o eleitorado continua sem saber quem são os dirigentes do PAN e o que defende o seu programa - além de calcular que quer proibir as touradas e defender os animais -, mas o efeito da palavra "Animais" na designação do Partido fez e faz toda a diferença, acrescentando ainda alguns votos de protesto. Dos quase 75.000 que votaram no PAN, acredito que talvez 500 a 1.000 votantes o tenham feito por conhecerem a estrutura e as ideias do PAN a fundo. Agora é que o eleitorado vai conhecer as ideias do PAN (espera-se).

11) O PAN tem agora uma oportunidade para se manter fiel às suas ideias, cumprir o que promete e resistir à tentação de não se colar ao PS ou ao Bloco. Para mais do mesmo, as pessoas preferem o mais antigo e não a novidade. Quero acreditar que o PAN vai cumprir o seu programa sem associação ou interferência de terceiros.

12) O PAN vai também perceber que a Assembleia da República não é uma qualquer Assembleia Municipal. A possibilidade de deslumbramento é real. As temáticas são outras. A visibilidade é outra. A frustração de não conseguir reunir apoios para muitas propostas também é outra. André Silva terá de estar preparado para não permitir que o PAN seja visto como um mero partido de protesto ou proponente de soluções vistas como utópicas.

13) Livre/Tempo de Avançar, ou o fracasso da campanha intensa das empresas de sondagens e da comunicação social. Ficaram até bastante longe do acesso à subvenção estatal (50.000 votos). Nada mais merecido.

14) AGIR/PTP/MAS: valeu mesmo a pena pôr tudo a nu e cair no ridículo? Só mesmo pelo cachê para comprar o enxoval para a criança.

15) O PDR de Marinho e Pinto garantiu a subvenção estatal, o que quer dizer que o partido está para durar. Se Marinho e Pinto quisesse mesmo ser eleito deputado à AR não só não teria abandonado o Partido da Terra como teria concorrido por Lisboa. Estava consciente que em Coimbra era quase impossível ser eleito.

16) O Nós, Cidadãos ainda pode eleger 1 Deputado pelo círculo Fora da Europa.

17) Se em vez de círculos eleitorais distritais o nosso sistema tivesse um círculo eleitoral nacional (excluindo o círculo da Europa e Fora da Europa), a distribuição de mandatos seria a seguinte: PSD/CDS-93; PS-79; Bloco-24; CDU-20; PAN-3; PDR-2; MRPP-2; Livre-1; PNR-1; MPT-1.

18) Durante semanas vi empresas de sondagens por todo o lado que davam o Portugal à Frente com praticamente maioria absoluta, a CDU como 3.ª força política destacado do Bloco e o Livre e o PDR com 1 deputado cada. Ainda ontem, a RTP avançou com estes resultados às 20h (corrigindo apenas que a CDU ia ser a 4.ª força política). Como é possível que José Rodrigues dos Santos tenha insistido que a sondagem RTP/UC "acertou sempre em tudo" e "voltou a acertar em todas as previsões"?

Autárquicas'2013: análise aos resultados eleitorais em Almada

Começamos por fazer uma declaração de interesses: em primeiro lugar, os cenários possíveis para os órgãos autárquicos de Almada, avançados na passada sexta-feira, tiveram como base parcial um número de votantes não muito diferente do das eleições de 2009. Em segundo lugar, cenários possíveis não são certezas antecipadas, porque estas só se conseguem obter de duas formas: ou através da garantia de fraude eleitoral (o que não aconteceu) ou através de uma bola de cristal (o que também não aconteceu).

Assim, importa destacar a abstenção nestas últimas autárquicas: 59,47%! Apesar de agora Almada ter mais 2.192 eleitores, face a 2009, votaram menos 10.578 pessoas, uma queda de 14,87%. Isto é importante para justificar a perda de votos por todas as listas concorrentes que já haviam concorrido em 2009.

Apesar da esperança de muitos em torno da candidatura do PS, confirmaram-se as nossas previsões de nova vitória da CDU. Fazendo uma média das perdas de votos para a Câmara e para a Assembleia Municipal, constatamos que a maioria absoluta da CDU na Câmara Municipal não implica necessariamente a leitura de que houve uma derrota do PS. Com efeito, a média de votos perdidos pela CDU para aqueles dois órgãos municipais juntos foi de 16,45% e o PS foi o que menos sentiu a abstenção (com menos 11,94% de votos). Mais concretamente, o PS apenas perdeu 8,23% do eleitorado para a Câmara Municipal, um valor bastante abaixo da média da abstenção registada em Almada, e a CDU perdeu 14,73% (já dentro do valor).

Conforme já se desconfiava, a dispersão de votos noutros partidos que não PS e PSD apenas beneficiaria a CDU, o que acabou por acontecer. A CDU conquistou maioria absoluta na CÂMARA MUNICIPAL de Almada por 59 votos e tirou, assim, o 4.º vereador ao PS. Ou seja, tal como indicado, «a CDU (...) [aproveitou] a aplicação do Método de Hondt a seu favor para desequilibrar as contas dos restantes Partidos e a divisão de votos». Não houve mérito da CDU nestes 59 votos de diferença, tendo sentido mais os efeitos da abstenção do que o PS, nem demérito da candidatura socialista. O que se passou justifica-se com o que já se havia dito na sexta-feira: «a incógnita PAN», que esteve à beira de se transformar na 5.ª força política do Município e teve um resultado fabuloso para quem se estreia nestas andanças ao mesmo tempo que fez uma campanha muito tímida. Se, tal como em 2009, não tivesse havido candidatura PAN, é provável que o PS conquistasse o 4.º vereador e a CDU mantivesse os 5, contra os 2 que o PSD manteve. PS e PSD teriam, assim, maioria absoluta para deixar a CDU refém. O resgate comunista foi garantido por meros 59 votos.

O novo executivo municipal efectivo de Almada

Para a ASSEMBLEIA MUNICIPAL, referiu-se que «a menos que um Partido consiga uma vitória histórica e esclarecedora, é de todo improvável que qualquer Partido consiga maioria absoluta na Assembleia Municipal», o que também acabou por acontecer. Com a conquista de 4 freguesias, a CDU necessitava de 15 mandatos para conseguir ficar em igualdade na Assembleia Municipal e garantir, por via do voto de qualidade do Presidente, a maioria absoluta. Ficou a 720 votos de não depender de terceiros. Também aqui, o PS não pode dizer que ficou derrotado, acabando por conseguir aumentar a representatividade na Assembleia Municipal com o 10.º deputado que tirou a maioria à CDU.

Agora, será interessante saber como irá a CDU conseguir contornar a falta de maioria. Afinal, basta 1 deputado municipal para garantir a sua pretensão e tem bem à mão 2 deputados do BE e 1 do PAN. Cairá o PAN em tentação ou o BE não aprenderá com os erros dos últimos 4 anos e manter-se-á como satélite da CDU? Tendemos a acreditar que se verificará mais o último cenário e veremos qual será o posicionamento do PAN: terá um comportamento autónomo, alinhará com o PS ou iludir-se-á com a CDU? Qualquer certeza é mera especulação e estaremos cá para ver.

Relativamente às FREGUESIAS, um dos resultados mais assinaláveis da noite foi a conquista da Costa da Caparica pelo PS. Talvez esteja na hora de o PSD Almada perceber que Jorge Pedroso de Almeida não é bem recebido no concelho. Perdeu eleitorado para o CDS, em 2009, na corrida à Câmara Municipal e agora perdeu estrondosamente na Costa da Caparica. O que se destaca aqui é que, apesar da tremenda abstenção, o PS conseguiu aumentar a votação nesta freguesia e a excelente campanha da lista independente «Eu Amo a Costa» garantiu-lhes quase o dobro dos votos relativamente a 2009 e um lugar na Assembleia de Freguesia, retirado ao CDS-PP!

Um outro resultado interessante é o da União das Freguesias da Caparica e Trafaria, onde o PS tem uma derrota pesada e a CDU governará com maioria absoluta (10 mandatos contra 9 de toda a oposição) após os socialistas terem perdido 31,44% dos votos nesta União de Freguesias. Na União das Freguesias do Laranjeiro e Feijó, a CDU perdeu algum fulgor, apesar da maioria absoluta, na União das Freguesias de Almada, Pragal, Cacilhas e Cova da Piedade, manteve-se tudo praticamente na mesma e a CDU acaba por registar uma vitória muito interessante na União das Freguesias da Charneca da Caparica e da Sobreda, aumentando o número de votos, apesar da tremenda abstenção nestas freguesias, e superando o PS, que aqui teria condições para dominar. A CDU cresce e o PS perde com estrondo. Resta saber como vai a CDU garantir a governabilidade sem maioria absoluta, nem mesmo em coligação pós-eleitoral com o BE (na melhor das hipóteses, CDU e BE congregam 9 mandatos contra 10 de PS e PSD).


Em suma, a CDU acaba por ser a maior vencedora da noite eleitoral ao garantir maioria absoluta na Câmara Municipal de Almada. A sorte que teve neste êxito, resultante da aplicação do Método de Hondt, foi a mesma que lhe faltou para conseguir a maioria absoluta na Assembleia Municipal, apesar de ter todas as condições para fazê-lo por via indirecta. Acaba por haver uma inversão dos resultados de 2009, após os quais a CDU dependeu do BE no Executivo e dependia apenas de si própria na Assembleia Municipal. Além do balanço final ser francamente positivo para os comunistas nos dois órgãos municipais, conseguiram ainda resultados francamente bons numa freguesia que ameaçava ser mais disputada do que acabou por ser e noutra onde era previsível a derrota.

O que se pode esperar para Almada com estes resultados? O mesmo dos últimos 37 anos, perspectivando-se a continuação da instrumentalização do BE pela CDU para garantir maiorias na Assembleia Municipal. A maioria dos resultados acaba por ser previsível considerando que a CDU não tem verdadeira oposição em Almada. No entanto, sublinhe-se também que a CDU não facilita nas campanhas eleitorais ou no exercício do próprio mandato, ao contrário dos restantes que ou acordam em cima das eleições ou alguns meses antes de forma acidental - e recordamos o anedótico episódio do pseudo-chumbo do Orçamento Municipal pelo BE, em 2012. E, finalmente, a retórica das «contas em dia» contribui também para estes resultados. Se até a CDU se mantém à frente do extremamente endividado Seixal, como ficar indiferente à retórica da CDU Almada em torno das «contas em dia»?

Excluindo os maus resultados nas duas Uniões de Freguesias supra referidas, o PS acaba por poder fazer um balanço relativamente positivo, uma vez que reforçou a representatividade na Assembleia Municipal, conquistou a Costa da Caparica e foi por muito pouco que não conquistou o 4.º vereador. Acreditamos que os resultados poderiam ter sido melhores e o assalto à Câmara Municipal ter sido mais eficaz se o Partido tivesse promovido devidamente o candidato e também as ideias-chave do programa eleitoral. A margem de manobra do PS, nos próximos 4 anos, não é muito grande, uma vez que só depende de si na Costa da Caparica. No entanto, talvez seja tempo de apostar já na candidatura para daqui a 4 anos para começar a conquistar terreno. Há que começar já a trabalhar junto dos eleitores se não se quiser prolongar a travessia no deserto para, pelo menos, 12 anos - o equivalente aos 3 mandatos que Joaquim Judas poderá cumprir. Ou isso, ou Almada continuará a ser o cemitério de socialistas. Afinal, como as coisas têm funcionado por estes lados, quando se quer queimar e eliminar uma figura do PS, nada como destacá-lo como candidato a Almada para nunca mais se ouvir falar dele.

Apesar de ter perdido uma média de 1/4 dos votos (ou 25,53%), o PSD acabou por não confirmar a surpresa e só se pode queixar de si próprio na Costa da Caparica, onde apostou francamente mal e teve uma derrota que já se adivinhava, embora jamais de forma tão esclarecedora. Ao contrário de outros casos, acreditamos que os resultados para a Câmara Municipal e para a Assembleia Municipal acabaram por ser parcialmente influenciados pela política governativa e que provocou autênticas razias por todo o País. Ainda assim, manteve os mandatos que já tinha em 2009, nestes dois órgãos, o que acaba por mitigar o impacto negativo dos resultados.

Um dos grandes derrotados acaba por ser o BE, que pagou caro ter sido uma verdadeira filial da CDU ao longo dos últimos 4 anos e acabou por perder uma média de 43,03% dos votos para a Câmara Municipal e para a Assembleia Municipal - recorde-se que votaram menos 14,87% de eleitores. E o BE não desapareceu totalmente destes dois órgãos por mero acidente. Tal como sucede com as crianças, o mais ingénuo que dá ouvidos ou mais experiente é que acaba por sofrer as consequências do que fazem ambos em conjunto e entre o original e a cópia é natural que o consumidor/eleitor prefira o original. No entanto, o nosso sexto sentido diz-nos que o BE não aprendeu com os erros recentes e continuará a parceria tácita com a CDU, até enquanto forma de alimentar alguns projectos pessoais.

O segundo grande derrotado é o CDS-PP, com uma inacreditável perda média de votos de 59,96%! Bem mais de metade dos votos foram perdidos pelos centristas que tiraram votos ao PSD em 2009 muito provavelmente influenciados, não por mérito próprio, antes pelo facto de na altura Paulo Portas destacar-se na oposição a José Sócrates, o Partido estar em crescendo a nível nacional e o PSD ter a campanha centrada num candidato que ainda hoje não é bem aceite no concelho. Agora, o CDS perdeu os 3 representantes nas Assembleias de Freguesia, perdeu 1 dos 2 deputados municipais que tinha e só não se eclipsou de vez porque o elevado número de mandatos disponível na Assembleia Municipal de Almada (33) garante a eleição com menos de 3% dos votos. A campanha do CDS foi tão desastrosa que por pouco não foi ultrapassado pelo PAN e pelo PCTP/MRPP.

Ao contrário do PSD, não acreditamos que estes resultados se justifiquem com a presença do CDS no Governo. Com efeito, notamos que no mapa autárquico nacional o CDS alcançou resultados dignos de registo (com a conquista de 4 novos Municípios e aumento da representatividade um pouco por todo o País) e os resultados desastrosos de Almada justificam-se com a incompetência assustadora da Concelhia e o mau trabalho desenvolvido nos órgãos autárquicos, sobretudo na Assembleia Municipal, onde os discursos populistas animavam as hostes mas não acrescentaram nada a Almada. Para o futuro não se adivinha nada de bom, senão a continuação da morte lenta e os recentes posts do Presidente da Concelhia deixam antever que o Partido caminha, definitivamente, para o desaparecimento com 4 anos centrados num único indivíduo, o eleito. Com efeito, António Pedro Maco exultou com a sua própria eleição e, na hora do sucesso, sublinhou «um agradecimento aos eleitores que em mim confiaram e acreditaram», mas para comentar o desastre eleitoral não deixou de fazer o reparo no colectivo com «o CDS-PP Almada, vem desta forma, assumir publicamente que os resultados eleitorais para o partido no concelho de Almada ficaram muito aquém do esperado».

Finalmente, uma palavra para o PAN que quase conseguia ser a 5.ª força política. Esteve a 96 e a 63 votos de igualar o CDS na Câmara Municipal e na Assembleia Municipal, respectivamente. Foi 5.º na União das Freguesias de Almada, Pragal, Cacilhas e Cova da Piedade e também na Charneca da Caparica e Sobreda. Tudo isto foi feito com muito poucos ou nenhuns recursos. Agora, resta saber que comportamento vai o Partido assumir na Assembleia Municipal, mas ficam os votos de que mantenha a autonomia, não se deixe iludir com as dinâmicas dos outros Partidos e apresente propostas que sejam fiéis aos ideais genéricos assumidos pelo Partido e visitem questões concretas. Devem, a todo o custo, preservar a essência de uma lista independente e evitar tanto os vícios dos Partidos tradicionais como as muitas mãos amigas que vão surgir para obter protagonismo através do PAN, procurando apoiar-se em quem possa, de facto, contribuir para o engrandecimento do Partido e para o desenvolvimento do concelho. Acima de tudo, o PAN tem de demonstrar que não é composto por hipsters e yuppies com ideais ambientalistas, tendo como verdadeiro desafio provar que têm espaço para pessoas de todas as sensibilidades políticas e, acima de tudo, que a sua visão não é redutora e abrange todas as áreas essenciais ao desenvolvimento local.

Autárquicas'2013: possíveis cenários para Almada

Nas autárquicas de 2009, a CDU obteve, para a Câmara Municipal de Almada, 27.521 votos (38,67%), mais cerca de 11.000 votos (15%) dos conquistados pelo PS, segundo colocado. Quer isto dizer que se o número de votos nos restantes partidos se mantiver idêntico a 2009, a CDU necessita de 32.932 votos para eleger cinco vereadores, além do Presidente, o que equivale à maioria absoluta na Câmara Municipal de Almada. Já o PS, se a CDU mantiver os mesmos 27.521 votos, necessitará de 33.330 votos para conseguir eleger os seis necessários, embora 27.522 votos (mais 1 voto) são suficientes para garantir mais um vereador que os comunistas.

Se CDU e PS mantiverem o mesmo índice de votos de 2009, a distribuição de mandatos pode tornar-se interessante se o PSD melhorar os 10.977 de 2009 - que acreditamos ser possível de suceder - e conquiste mais 5.700 votos, dado que, desta forma, elege um terceiro vereador e retira um à CDU, que fica com 4. Ora, se o BE também eleger um, coloca-se a questão: com quem vai a CDU negociar para garantir a aprovação das propostas em sede de Câmara?

Outros factores importantes a considerar nestas eleições e que podem baralhar os resultados são:

• A incógnita PAN, que nas legislativas de 2011 assumiu-se como 6.ª força política do concelho, com mais de 1.500 votos conquistados em Almada;
• O PCTP/MRPP, que passou de 952 votos para 3.237 entre 2005 e 2009 - e aqui não colhe a tese difundida pela CDU que defendia que os eleitores confundiram o símbolo dos dois partidos, uma vez que a CDU teve menos 1.200 votos e o MRPP conquistou mais 2.400 face às últimas eleições;
• O CDS-PP, que poderá ter tirado 1.200 votos ao PSD, de 2005 para 2009, e que poderá devolvê-los agora a António Neves, embora este raciocínio possa funcionar também ao contrário, em favor do CDS, para a Costa da Caparica, uma vez que o candidato à Câmara que perdeu os votos em 2009 é agora candidato à Junta de Freguesia da Costa, com o ónus de suceder a António Neves;
• O BE, que poderá perder votos em favor do PS.

Paralelamente, devemos considerar a dicotomia existente dar maioria absoluta a um Partido e a distribuição de votos, contribuindo para a heterogeneidade do poder local. Com efeito, a concentração de votos num Partido propiciam maior estabilidade governativa, mas também potencia o despotismo. E a heterogeneidade sem maiorias, se, por um lado, garante o equilíbrio de poderes e favorece a fiscalização pelos não vencedores, por outro lado poderá bloquear as iniciativas de quem, legitimamente, venceu as eleições, impedindo a lista vencedora de governar, eventualmente, por mero capricho da oposição.

No entanto, salvaguardamos que, em Almada, o chamado «voto útil», enquanto forma de distribuir os poderes e impedir um Partido de governar sem necessidade de prestar contas à oposição, tenderá a verificar-se apenas se for exercido em Partidos como o PS e o PSD, aqueles que se encontram em posição mais favorável para garantir o equilíbrio de poderes com uma CDU que, ainda que não vença, provavelmente manterá uma votação elevada, não muito distante da do vencedor.

No quadro actual, partindo do princípio que o número de votantes não deverá alterar-se profundamente, votar BE ou CDS-PP não mais é do que desperdiçar votos e o reforçar de uma maioria da CDU. Tal constata-se pelos números: o BE, com 1 vereador, só consegue tirar poder à CDU se eleger 3 vereadores, e, mesmo assim, não só tira 1 à CDU como tira outro ao PSD. Já o CDS-PP, actualmente sem nenhum vereador, só consegue eleger o seu se lograr conquistar mais quase 2.000 votos relativamente a 2009 e, mesmo assim, retira um ao PSD e a CDU mantém os seus 5. Com base nos partidos minoritários, a CDU só perde o quinto mandato se o CDS se aproximar dos 12.000 votos ou o BE rondar os 16.600 votos, sendo estes dois cenários altamente improváveis. Qualquer outro resultado diferente deste só prejudicará o PSD e manterá a CDU intacta, praticamente sem oposição.

Na Assembleia Municipal, as contas são mais complexas, uma vez que os Presidentes das Juntas de Freguesia têm lugar reservado por inerência. Foi assim que a CDU conseguiu maioria em 2009: tinha apenas 14 mandatos contra 19 da oposição, mas as 8 freguesias conquistadas, contra apenas 3 pela oposição, equilibraram as contas e o voto de qualidade do Presidente da Assembleia Municipal desequilibrou em favor da CDU.

Agora, a história é bastante diferente. Com a agregação de freguesias, estão apenas 5 freguesias em disputa. A única que não foi agregada, a Costa da Caparica, está longe de estar no poder da CDU. E as freguesias onde a CDU tem um domínio avassalador estão todas agregadas entre si - com excepção da Charneca da Caparica -, pelo que, se se repetirem os resultados de 2009 em mandatos directos à Assembleia Municipal, a CDU só terá maioria neste órgão se conquistar as 5 freguesias, e por via do voto de qualidade do Presidente, um cenário improvável.

A disputa pelas freguesias estará mais interessante do que nunca, sobretudo na União das Freguesias da Caparica e da Trafaria e na União das Freguesias da Sobreda e da Charneca da Caparica, uma vez que são freguesias nas mãos de Partidos distintos. Se juntarmos os votos de 2009 com base no mapa autárquico actual, chegamos à conclusão que a primeira ficaria na posse da CDU, com 3.746 votos, contra 3.365 do PS. Já a segunda ficaria PS, com 4.760 votos, contra os 4.322 da CDU. Considerando que a Costa da Caparica corre o sério risco de passar para o PS, em 2013, uma vez que foram apenas 66 votos de diferença, em 2009, num total de 5 freguesias, o PS pode ficar com 2 freguesias e a CDU com 3.

Em 2009, o eleitorado que votou MMS, MRPP, nulos e também CDU, para a Câmara Municipal, aumentou a representação de PS, PSD, BE e CDS na Assembleia Municipal. Em 2013, sabemos que teremos, pelo menos, o PAN à Assembleia Municipal, o MRPP à Assembleia Municipal e à Costa da Caparica, juntamente com a lista independente, o PTP à Caparica e o CDS-PP em todas as freguesias. Tudo pode acontecer e estas contas mudarem significativamente, ainda que a flutuação de votos tenha menor probabilidade de afectar a CDU, com um eleitorado tendencialmente fixo e fiel e que poderá aproveitar a aplicação do Método de Hondt a seu favor para desequilibrar as contas dos restantes Partidos e a divisão de votos. Será, assim, muito importante votar em listas com probabilidade de garantir o equilíbrio de poderes se não se pretender um cenário de exercício de posição dominante por um só Partido.

Todavia, a menos que um Partido consiga uma vitória histórica e esclarecedora, é de todo improvável que qualquer Partido consiga maioria absoluta na Assembleia Municipal, estimando-se que sejam necessários entre 40.000 a 47.000 votos, correspondentes a 48% e a 17 mandatos, e ainda a conquista de, pelo menos, duas freguesias - uma vez que 33 serão eleitos directamente e a estes acrescem os 5 Presidentes das Juntas de Freguesia - para que um Partido consiga maioria absoluta com base no novo mapa autárquico.

Desejamos boa sorte a todos os que concorrem às próximas eleições e fazemos votos de que, no fim, a vitória seja de Almada.

Autárquicas'2013: balanço final de campanha

Encerra hoje a campanha eleitoral para as autárquicas. Em Almada, as várias candidaturas tiveram prestações distintas, permitindo distinguir 5 grupos:

• O pelotão da frente com os candidatos ao título, CDU e PS, que fizeram uma forte aposta na propaganda de rua, nas acções de campanha junto instituições e no contacto directo com eleitores, percorrendo todo o concelho;
• O outsider e imprevisível PSD, que poderá espreitar uma surpresa, com investimento mais baixo em matéria de propaganda, mas muito interessante e concebido, o qual foi acompanhado por diversas acções de rua e junto a instituições de Almada;
• A luta pela manutenção/sobrevivência, entre BE e CDS-PP, que dão o possível para, pelo menos, manterem a votação de 2009 e não desaparecerem do mapa político municipal, dispondo de propaganda mais limitada e poucas acções de campanha junto dos eleitores;
• A luta pela promoção, protagonizada pelo PCTP/MRPP, que procura obter uma votação que lhe permita reconquistar mandatos nos órgãos autárquicos, tendo feito uma aposta interessante em propaganda de rua e tendo ainda várias acções de campanha;
• A luta pela dignidade, com o PAN, que, nesta sua estreia em eleições autárquicas, em Almada, procura ter um resultado que permita acalentar outras ambições em futuras eleições, apesar de se desconhecer propaganda e acções de campanha - o que não significa que não tenham acontecido.

Considerando os programas eleitorais conhecidos, destacámos e avaliámos genericamente cada área de cada programa eleitoral conhecido, e em que matérias as listas demonstram ser mais e menos capazes, finalizando com uma referência à credibilidade de cada programa anunciado tendo em conta a exequibilidade:

Prometer é fácil, mas tem de haver um mínimo noção de como funciona uma autarquia. A tentação para se prometer o Paraíso é grande. Afinal, já foi tentado um pouco de tudo para derrubar a CDU, que se tem mantido firme à frente do concelho. Já aqui tivemos candidatos que era/foram/são deputados, membros de anteriores Governos, personalidades mais ou menos conhecidas e programas mais ou menos ambiciosos. Nada funcionou. Não obstante, desta vez a CDU tem uma tarefa mais difícil do que parece. Afinal, trata-se de uma sucessão a uma personalidade que marcou a política almadense durante quase três décadas.

Relativamente ao PS, acreditamos que fez a aposta certa no candidato, mas a campanha fica aquém do desejado quer em matéria de propaganda, quer de programa eleitoral e forma como o mesmo foi promovido. Sabe-se que a CDU não facilita, tem a máquina muito bem oleada, mantém a estrutura de gestões anteriores e o PS, se quiser disputar estas eleições de igual para igual, tem de fazer uma campanha imaculada. Não foi isso que aconteceu, apesar do potencial que todos sabemos que tem. Não basta ter momentos, ainda que mais altos que baixos. É preciso elevar a fasquia e mantê-la ao mais alto nível até ao fim, com muito rigor e sem dar margem de manobra ao adversário. O PS, no nosso entender, facilitou.

Por estes motivos, poderá estar em vista nova vitória da CDU, em Almada, no próximo dia 29 de Setembro de 2013, e poderá vislumbrar-se uma surpresa na candidatura do PSD, liderada por António Neves, embora dúvidas subsistam relativamente à magnitude dessa surpresa.

Autárquicas'2013: análise ao programa eleitoral do PCTP/MRPP para Almada

A candidatura do PCTP/MRPP a Almada, liderada por Domingos Bulhão, tem estado muito activa em acções de campanha no concelho, recorrendo à página de Facebook para divulgar as imagens captadas no contacto com os almadenses, apelando insistentemente ao voto no próximo domingo. A imagem supra é apenas uma das utilizadas pelo candidato.

Relativamente ao programa eleitoral, desconhecemos se tem sido dado a conhecer aos eleitores em qualquer formato físico, apesar de sabermos que o candidato tem distribuído panfletos nas suas acções de campanha. Contudo, Domingos Bulhão publicou recentemente as linhas gerais do seu programa eleitoral na página de Facebook, lamentando-se que não se dê o destaque merecido ao mesmo.

Num manifesto eleitoral extremamente agressivo contra o poder central e num discurso por vezes fundamentalista, o candidato assume que as autarquias locais são o palco privilegiado para provocar «o derrube do governo de traição nacional chefiado por Passos Coelho, bem como do seu defensor e protector, Cavaco Silva» (sic). Assim, na visão do MRPP, os órgãos de poder local devem constituir «bases de apoio» para «o combate» aos «instrumentos de políticas terroristas de austeridade contra as populações trabalhadoras».

Paralelamente, defende, de forma muito vaga, que os recursos dos municípios sejam colocados à exclusiva disposição dos órgãos de poder local, que devem ser criadas condições para se instalarem «indústrias, em particular as tecnologicamente avançadas», incentivado o comércio local e «bater-se pela qualificação dos jovens e dos trabalhadores», entre outros ideais defendidos pelo Partido mas mais dirigidos à política nacional, sem indicar como pretende fazê-lo através dos órgãos autárquicos.

Do ponto de vista fiscal, Domingos Bulhão defende a «abolição ou forte diminuição de todos os impostos e taxas municipais que não se enquadrem nestes princípios gerais», seja lá isso o que for, e defende a gratuitidade dos serviços públicos de saúde, educação, assistência aos idosos e de gestão e tratamento dos espaços públicos e ainda o financiamento público da água, saneamento e transportes colectivos. Relativamente aos transportes, o candidato propõe mesmo que os custos sejam assumidos pelo Município, pelas entidades que beneficiam com a rede de transportes (empresas e estabelecimentos de ensino) e pelos utentes [estes apenas suportam 5% dos custos]». Acrescente ainda a defesa da extensão da linha do Metro Sul do Tejo até ao Hospital Garcia de Orta e à Costa da Caparica.

Paralelamente, é a favor da extinção dos parquímetros e da utilização gratuita dos parques subterrâneos nas primeiras horas. Já em matéria de urbanismo e ordenamento do território, é a favor de políticas locais que «garantam a construção e disponibilização de casas amplas, de qualidade e a um preço condigno a todas as famílias», que sejam criadas condições para o estabelecimento de jovens com «fracos recursos económicos» e opõe-se veementemente contra o terminal de contentores na Trafaria - como, aliás, praticamente todas as candidaturas.

Critica indirecta e duramente a gestão CDU em Almada, acusando-a de transformar os «solos urbanos» em «meros objectos de leilão ao dispor da cobiça dos ricos e de corruptos. Assim, propõe-se a revogar o Plano Director Municipal (PDM) para atrair a indústria para o concelho, a promover auditorias urgentes às contas do Município, a recusar os Planos de Ajustamento Financeiro Municipal, a extinguir todas as empresas municipais e «lugares de empregos autárquicos». Prossegue ainda em favor da «recusa da "municipalização" dos serviços de saúde, educação, a qual serve uma estratégia de privatização desses serviços» e em defesa do controlo municipal dos serviços essenciais, incluindo a «exigência de transferência para os municípios das verbas necessárias ao funcionamento adequado desses serviços».

Finalizando, é muito provável que o programa proposto pelo candidato Domingos Bulhão se revele de exequibilidade praticamente impossível se se pretender manter em funcionamento a própria autarquia. Na realidade, apresenta ideias que demonstram muito boa vontade e o bom coração que o candidato tem, mas trata-se de um programa utópico, fazendo lembrar, inúmeras vezes, o programa eleitoral do CDS-PP para Almada, por mais paradoxal que possa parecer, uma vez que promete eliminar fontes de receitas do município ao mesmo tempo que se propõe a oferecer inúmeros serviços e regalias.

Autárquicas'2013: mais propaganda nas ruas de Almada (PSD, CDU, CDS-PP e PCTP/MRPP)

Mantém-se a aposta dos candidatos às autárquicas na propaganda de rua, em Almada. Novos outdoors, mais MUPI e mais propaganda em postes de iluminação. O primeiro desses exemplos é o novo cartaz do PSD:

Mais um bom cartaz da candidatura do PSD a Almada. Cores claras, Almada como pano de fundo e o ar natural do candidato, sem retoques de imagem - se houve alguma modificação, está bem feita. Os responsáveis pela comunicação e imagem de António Neves fizeram um excelente trabalho ao insistirem na tendência do outdoor anterior de destacarem medidas concretas para o município. São, aliás, os únicos que o fazem. Mantêm-se fiéis à identidade do Partido e exibem o logótipo do PSD e ainda o do mote de campanha e o slogan «Um futuro para todos», o código QR e o endereço de Facebook. O «Estamos juntos» também beneficia este cartaz, pois cria uma ligação entre o candidato e o eleitor.

Como pontos contra destaco o facto de não ser feito o apelo ao voto e de se colocar cartazes com a proposta de extinção da ECALMA fora da área de jurisdição desta entidade, não sendo, portanto, uma ameaça directa (por exemplo, na Cova da Piedade, junto à REPSOL). Ainda assim, mais um bom exemplo de propaganda.

No que respeita aos MUPI, repare-se nos da CDU:

Já estão disponíveis em todas as freguesias, atacando uma rotunda ou uma curva perto de si. Na verdade, a CDU tem uma estratégia muito interessante em matéria de propaganda eleitoral: outdoor 8x3 e 2x1,5 para o candidato à Câmara Municipal, propaganda em postes de iluminação com o nome e as cores da CDU, MUPI para os candidatos às Juntas de Freguesia e panfletos nas caixas do correio com os candidatos à Câmara Municipal e à Junta respectiva. Pelo meio, uma revista de 8 páginas, a cores, bem concebida, com o programa para cada freguesia e apresentação de todos os candidatos, que é inserido nas caixas de correio. Basicamente, a CDU está em todo o lado. Uma estratégia, no nosso entender, francamente boa.

Seguem-se os MUPI da candidatura do PCTP/MRPP:

Saúda-se a presença significativa dos MUPI da candidatura de Domingos Bulhão. Ainda só tive oportunidade de me cruzar com estes MUPI (vários) nas freguesias de Laranjeiro e Feijó, mas estes MUPI destacam-se. Seguem um modelo muito semelhante ao do primeiro outdoor do MRPP, com a vantagem de ter sido eliminado aquele rebordo vermelho que era fiel à identidade do Partido mas dava um ar muito pesado e antiquado à propaganda. Por outro lado, assinala-se também o facto de haver um apelo claro ao voto com a indicação da designação do Partido, ser incluído o logótipo como estará visível no boletim de voto e ainda a cruz assinalada no quadrado que valida o voto. A palavra «VOTA» está bem destacada, a fotografia do candidato também e saúda-se a inclusão do sítio de internet do PCTP/MRPP e também de um e-mail de contacto. Todas estas alterações face ao primeiro outdoor constam agora do cartaz visível na rotunda do Centro Sul. No nosso entendimento, jogam favoravelmente com a candidatura.

Como ponto negativo desta propaganda apenas (i) a ausência de referência à página de Facebook da candidatura e (ii) a colocação dos outdoors. Com efeito, parece ser evidente a tendência de se colocarem MUPI entre duas saídas das rotundas, de costas voltadas para os transeuntes e a apostarem claramente em quem circula de automóvel. O problema é que quem sai da rotunda acelera e quem entra nela é que tem de abrandar, pelo que talvez fosse melhor apostar nos MUPI nas principais entradas das rotundas e/ou, eventualmente, também viradas para o passeio onde os transeuntes a possam ver. Apesar de tudo, denota-se o esforço em querer chegar aos eleitores, o que se saúda.


Um outro destaque é dado à propaganda do CDS-PP afixada nos postes de iluminação:

A qualidade não é a melhor, mas a candidatura tenta estar presente. É bem visível o rosto do candidato à Junta de Freguesia e o logótipo do Partido. Como sabemos, o excessivo amadorismo na campanha do CDS-PP em Almada é mais do que patente, pelo que o slogan inscrito é o possível tendo em conta as limitações da concelhia - todos eles, em geral, são demasiado toscos. Como ponto negativo, assinale-se o facto de um pequeno Partido como o CDS-PP concorrer com os maiores (PS e CDU) em espaços comuns - como se pode ver nesta imagem e nos vários pontos das ruas de Feijó e Laranjeiro, deixando, inacreditavelmente, espaços vazios de ruas e avenidas sem um único cartaz - uma vez que não está neste espaço nenhum afixado de qualquer um dos adversário. É, porém, a única lista a afixar propaganda mesmo à porta da Junta de Freguesia do Feijó.

Finalmente, estranha-se que apenas esteja afixada propaganda no Feijó e no Laranjeiro, o que permite chegar a uma de duas conclusões: ou vão afixar o que falta nos próximos dias - e se assim for será em cima das eleições perdendo a propaganda a sua utilidade - ou então será o candidato à Junta de Freguesia ou alguém ligado a ele a financiar estes cartazes. No mais, nem um outdoor, nem um MUPI. Apenas os «outdoors digitais» que já aqui comentámos e que são de tão baixa qualidade que nos fazem interrogar se o Partido que recebeu mais de €14.000 em subvenções do Estado nas eleições autárquicas de 2009 não consegue encontrar uma única pessoa, minimamente criativa e com bom senso, no Partido ou fora dele, que ajude a fazer cartazes minimamente decentes.

Como é que alguém permite que o Partido se promova e promova um candidato desta maneira? Recorte da imagem à pedrada - até as orelhas cortaram ao rapaz, que parece ter sido dopado antes de tirar a fotografia (ou então acabou de acordar) - e colagem a cuspo num fundo criado num slide de Powerpoint. O nome do candidato nem sequer aparece, se é que seja este o candidato, não há qualquer disciplina no tipo de letra e na disposição de uma frase tão simples - repare-se que «nova» é escrito em letra minúscula mas «Novo» já começa por maiúscula -, no lema mais básico possível.

Uma vez mais os erros gramaticais, com uma vírgula entre o sujeito e o predicado. Tipo de letra desarmonizado relativamente aos restantes «outdoors» - a indisciplina é a ordem nesta concelhia - e um lema também ele muito tosco.

Não foi por acaso que esta triste imagem teve direito a uma referência na página dos Tesourinhos das Autárquicas 2013. É demasiado má para ser verdade. Estamos a falar de Almada, no século XXI, e o candidato publica uma imagem altamente pixelizada, do século passado (literalmente), estreita-a para parecer menos cheio do que é na realidade e acaba a benzer o eleitorado com um «Em Nome de Todos». Não se fazem slides de Powerpoint deste calibre desde que o Windows 3.11 chegou ao mercado. Um «outdoor» destes, afixado nas ruas de Almada, ou é alvo de chacota geral ou só conquista votos por pena, dado o modo de concepção tão franciscano.

O outdoor do PCTP/MRPP em Almada (Domingos Bulhão)

Este é o cartaz que, depois de ter sido publicado na página de Facebook do Partido, foi muito recentemente afixado no espaço que o PCTP/MRPP tem em Almada, mais concretamente na rotunda do Centro Sul, e que dá a conhecer aos munícipes o candidato à Câmara Municipal de Almada do Partido, Domingos Bulhão.

Pontos fortes:

• A localização do cartaz. Na rotunda do Centro Sul, o melhor ponto de publicação de anúncios/propaganda é o espaço onde está o outdoor do MRPP. Começa a ver-se logo ao longe e até o do PS, que está do lado esquerdo, fica coberto pela «obra-de-arte» no centro da rotunda.
• É um cartaz completamente original - não há nenhum que siga este conceito de imagem de fundo com um contorno exterior - e fiel à identidade do Partido. Desde logo o estilo - a recordar a propaganda de outros tempos em que a propaganda se fazia desta maneira com muito sucesso - como a cor predominante (o vermelho) e até a imagem a dar destaque à Lisnave - afinal, os trabalhadores são o nicho de mercado definido pelo MRPP e será difícil representar melhor os trabalhadores em Almada do que remeter para os tempos áureos da indústria naval no concelho e um dos grandes símbolos do município.
• O lema «dar voz aos almadenses» acaba por ser bem conjugado com a imagem escolhida para representar Almada, transmitindo a mensagem que o candidato do PCTP/MRPP pretende dar voz a uma Almada que parece esquecida e abandonada.
• A imagem do candidato, que ocupa um espaço assinalável no cartaz: fato e gravata de cores simples como que querendo transmitir um profissionalismo qualificado, afastando o estereótipo do operário de fato macaco ou blusa aberta no qual as muitos ainda olham com desdém.
• O bigode farto também ajuda a olhar para o candidato como sendo um homem do povo e não o típico tecnocrata cinzentão mandatado pelos partidos para cumprir os seus interesses.
• O nome bem destacado do candidato, assinalando-se o facto de o apelido poder remeter um homem da terra, Bulhão Pato.

Pontos fracos:

• A ausência do cargo a que se candidata Domingos Bulhão. Depreende-se que seja à Câmara Municipal, mas não se tem a certeza disso. E o facto de se ler «eleições autárquicas 2013» não é suficiente para se chegar a essa conclusão.
• Considerando-se que é provável que o PCTP/MRPP mantenha este outdoor até às eleições, lamenta-se a ausência de uma proposta eleitoral que seja para a cidade. Só o lema e o nome do candidato não são suficientes.
• A ausência de outro meio de contacto directo com a candidatura além da página geral do Partido - e sabe-se que o MRPP Almada tem página de Facebook.
• A confusão passível de ser gerada com o logótipo do Partido, que está já numa dimensão considerável, mas talvez fosse boa ideia estar ainda maior para se poderem ler bem as siglas do Partido, uma vez que a foice e o martelo poderão voltar a induzir em erro eleitores com pretensões de votar PCTP/MRPP ou de votar na CDU - e daí que o facto de se ver melhor a foice e o martelo talvez seja uma vantagem para o MRPP.
• O facto de o cartaz ser fiel à identidade do Partido constitui um factor positivo para quem se identificar com este estilo, mas acaba por ser um estilo ultrapassado e que permite dar razão aos estereótipos que associam o Partido a um passado revolucionário já bastante distante da realidade. Almada já não tem uma população tão envelhecida como tinha noutros tempos e, com este estilo, torna-se difícil cativar as gerações abaixo dos 40 anos de idade.
• Não apresenta mais nenhum candidato a nenhum órgão, o que poderia ser vantajoso para a candidatura se surgisse, por exemplo, alguém mais jovem e, eventualmente, do sexo feminino.

A estratégia autárquica do PCTP/MRPP para Almada

O Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses/Movimento Reorganizativo do Partido do Proletariado (PCTP/MRPP) tem um candidato à Câmara Municipal de Almada: Domingos Bulhão.

No entanto, o partido só pode depositar muita fé numa campanha em que poucos sabem da existência do candidato, uma vez que, em vez de aproveitar o outdoor gigante que tem no Centro Sul, a pouco mais de 1 mês das eleições, o PCTP/MRPP dedica um dos seus raros meios de comunicação - além da pouco cívica pintura de murais públicos - a isto:

N.d.r.: A foto de cima foi retirada do site Biblioteca e arquivo de José Pacheco Pereira.