Porque defende tanto o PCP o poder local?

O Partido Comunista muito gosta de se assumir como justiceiro do poder local. Não é por acaso que defende mais freguesias e mais municípios. O interesse são as pessoas, certo, mas as suas pessoas. E voltou a fazer prova disso mesmo, em Almada, na reunião do passado dia 4 de Dezembro de 2013 quando aprovou a eleição de Fernanda Nunes de Oliveira Gaspar para o cargo de Vogal Executivo do Conselho de Administração da ECALMA. Pena é que as deliberações não sejam publicadas na forma como efectivamente decorreram, uma vez que, apesar de a Acta dar a entender que esta proposta foi aprovada por unanimidade, PS e PSD opuseram-se à nomeação de mais uma girl sem lugar no mapa do poder local gerido pelos comunistas.

Já é a segunda vez que acontece em menos de 2 anos, pois não nos podemos esquecer da nomeação de Paulo Jorge Piteira Leão, chegado de Loures. Estes são apenas dois exemplos de como enxameia o Partido Comunista a Câmara Municipal de Almada com os seus camaradas. Aliás, não é surpresa para ninguém a forma como o Município se transforma numa espécie de centro de emprego local e as despesas com pessoal (€27.302.739,47) constituam quase 50% do total das despesas correntes e mais de 1/3 do total do Orçamento Municipal para 2013.

O problema aqui é que a culpa não morre solteira e se o Partido Comunista enxameia o Município de boys e girls - imagine-se como seria se algum dia o Partido formasse Governo - a responsabilidade também terá de ser assumida pela oposição municipal, cuja intervenção é tão boa, tão boa, tão boa... que a CDU conquistou em Setembro passado maioria absoluta.

Almada: onde está a ECALMA quando se precisa dela?

Muito já se disse sobre a ECALMA. Muito provavelmente, quase tudo o que se disse desta empresa municipal é mau. Nas últimas autárquicas houve propostas para o destino da ECALMA que se enquadram em todos os gostos: do PS, que propunha mais pedagogia, ao PSD, que propunha a sua extinção, passando pelo CDS, que ia mais longe e extinguia a ECALMA e os parquímetros, e pela CDU, que nada dizia. No caso comunista, não é para menos. Estas empresas servem para o Partido poder empregar os seus boys e os renegados comunistas de outros municípios.

Se eu tivesse sido candidato apresentaria a proposta que julgo ser a mais equilibrada e que poderia facilmente cumprir, mantendo-me em linha com o que sempre defendi: a continuação da ECALMA e a extinção dos parquímetros. A ECALMA deve servir para garantir o cumprimento das regras de trânsito em matéria de estacionamento e não enriquecer à custa da necessidade alheia de ter de estacionar a viatura que se utiliza, uma vez que a rede de transportes do município é manifestamente deficiente e insuficiente, e consequente pagamento de uma taxa por não se ter outra alternativa. O que a ECALMA faz é cumprir as directrizes da Câmara comunista que não são mais do que usura dada a tal necessidade alheia que não se pode evitar. Vou mais longe. O sistema de parquímetros existente em Almada assemelha-se ao sistema de checkpoints implantado por grupos rebeldes no continente africano: quem quiser passar por um determinado ponto tem de pagar uma propina. Em Almada é igual. Quem quiser parar nesta cidade ou na Costa da Caparica tem de pagar também. Ou isso ou aparecem imediatamente os guerrilheiros a confiscarem bens com a mesma motivação com que o Partido Comunista e respectivos aliados confiscavam bens e nacionalizavam terrenos no pós-25 de Abril.

Como referi, defendo uma ECALMA cujo raio de acção não passe pela política de parquímetro e consequente bloqueio de viaturas e autuação dos condutores. Defendo uma ECALMA que garanta o cumprimento de regras de trânsito como estacionamento em segunda fila, em zonas de estacionamento proibido, nas passadeiras ou em cima de passeios. Aliás, a demonstração clara da má fé da ECALMA na sua actuação e do Partido Comunista na forma como conduz esta empresa municipal é por demais evidente quando todo o concelho vê o entusiasmo com que controlam os bilhetes nos tabliês dos automóveis. E perseguem automobilistas ao mesmo tempo que ignoram aquilo para que servem: fazer cumprir o Código de Estrada em matéria de estacionamento. Só assim se explica que todos os dias, sem excepção, esta seja a realidade do concelho:

Na Alameda de Guerra Junqueiro, Feijó, os carros estão no passeio e os peões circulam na estrada

Parece um stand na via pública, mas não, são automóveis a ocuparem a via calcetada e reservada aos peões

Onde está a ECALMA quando mais se precisa dela? Provavelmente está a extorquir o munícipe que não depositou moedas para garantir o pagamento de salários à empresa. Entretanto, os carros continuam em segunda fila, em cima de passadeiras, em estacionamento proibido e em cima dos passeios.

Sobre a situação económica em Cacilhas e na Costa de Caparica

Recentemente, tive a oportunidade de contactar com comerciantes de Cacilhas com o objectivo de indagar em que situação se encontram actualmente. O quadro desenhado pelos próprios não foi o de um cenário confiante e promissor: as quebras das receitas são evidentes, uns já fecharam portas e outros ponderam seriamente recorrer a esta via caso a tendência se mantenha. Os factores que justificam a actual situação alarmante de divórcio entre a clientela e os comerciantes de Cacilhas prendem-se, entre outros, com (i) as obras na Rua Cândido dos Reis - que, 1 ano e 3 meses depois continuam a olhos vistos e afastam quem por lá passa -, (ii) os acessos limitados para os estabelecimentos comerciais e (iii) a questão do estacionamento - ou não o há ou o que há é pago.

Assim, e como forma de solucionar este problema, foi hoje sugerido à Câmara Municipal de Almada que (i) crie mais estacionamentos ou facilite o acesso aos já existentes e (ii) desenvolva sinergias com associações culturais e operadores turísticos locais para garantir a ligação entre os locais de comércio/restauração e as actividades destes.

O actual quadro não se verifica apenas em Cacilhas, infelizmente, mas também na Costa de Caparica, onde os comerciantes sentem dificuldades. Para este cenário contribui, desde logo, o sistema de controlo de acessos ao maior parque existente nesta cidade e que tem como base uma cancela como forma de garantir que quem pretender estacionar para ir a um restaurante ou à praia paga, dispensando a intervenção dos fiscais da ECALMA. Ora, este sistema de controlo de acessos - que custou €51.225,00 através de um ajuste directo celebrado a 15 de Maio de 2012 com a Soltráfego, Soluções de Trânsito, Estacionamento e Comunicações - mais não é do que uma forma de usura que limita o acesso daqueles que durante décadas acederam gratuitamente às praias e prejudica o comércio na zona, transformando-se um direito fundamental num meio de encher o «mealheiro da ECALMA» que, com as moedas colocadas pelos utentes que não têm outra hipótese senão pagar, continua a lucrar, indiferente às consequências para a economia e para o desenvolvimento local.

Aliás, importa questionar, afinal, para que serve a ECALMA, uma empresa municipal que deveria gerir o trânsito no município em vez de actuar à margem da lei, transformando-se numa mera máquina de fazer dinheiro. Sucede que se consultarmos a Lei n.º 53-F/2006, de 29 de Dezembro, respeitante ao sector empresarial local, constatamos que a ECALMA prossegue fins, realmente, estranhos aos que deveria prosseguir, destacando aqui os artigos 7.º e 5.º, n.º 1, a saber:

«as empresas [municipais] têm obrigatoriamente como objecto a exploração de actividades de interesse geral, [e] a promoção do desenvolvimento local (...) sendo proibida a criação de empresas com o intuito predominantemente mercantilista» (art. 5.º, n.º 1)

A lei reforça este conteúdo no art. 7.º ao dispor que «as empresas [municipais] visam a satisfação das necessidades de interesse geral e promovem o desenvolvimento local». Como é possível afirmar que a ECALMA contribui para uma actividade de «interesse geral» que promove o «desenvolvimento local» quando instala sistemas de acesso aos parques disponíveis acabando por repelir os que se pretendem deslocar à Costa de Caparica para aproveitar o que de melhor ela tem? O novo sistema implementado para aumentar os lucros e o local astuciosamente escolhido para este efeito demonstram que a ECALMA não pretende proteger os interesses locais, mas sim aumentar os lucros, mercantilizando-se. Além desta evidência, recorde-se que a ECALMA já recorreu à publicidade na Festa do Avante para se promover. Ora, a publicidade é o instituto mais grosseiro de que a empresa se mercantiliza, uma situação que, como já se viu, viola a lei!

Com efeito, embora saiba que as empresas municipais não estão obrigadas a realizar audiências dos interessados, desafio a ECALMA a realizar uma acção de proximidade com os comerciantes e com os munícipes e terceiros que frequentem a Costa de Caparica para saber se aprovam este sistema de acessos. A ECALMA não pode ser excessivamente legalista, pois tem o dever (ainda que) moral de ouvir as populações afectadas. Tenho praticamente a certeza que 99% responderão em sentido negativo à nova medida proposta pela ECALMA.

Por este motivo, e por considerar que está em causa a violação de direitos, proponho (e coloco-me à disposição para) que se exerça o direito à acção popular, previsto na Lei n.º 83/95, de 31 de Agosto, ou contra a ECALMA ou contra a Câmara Municipal de Almada, obrigando uma ou outra a removerem o sistema de acesso recentemente instalado na medida em que este afecta (i) a qualidade de vida, (ii) a protecção do consumo de bens e serviços, (iii) o património cultural e (iv) bens de domínio público (art. 1.º, n.º 2).

Com o aval do BE, a Câmara Municipal de Almada também nomeia o seu «boy»

No passado dia 12 de Janeiro de 2012, Jorge Machado, Deputado do Partido Comunista, dissera, na Assembleia da República que «enquanto o Governo distribui sacrifícios para os reformados, a EDP distribui milhões em salários para ex-ministros do PSD e do CDS». Mais acrescentou, dizendo «veja-se o caso de Eduardo Catroga, ex-ministro do PSD, e Celeste Cardona, ex-ministra do CDS, gestores de topo que, pelos vistos, até na China são conhecidos».

Se as nomeações de Catroga e Cardona podem ser questionados, ninguém terá a coragem de afirmar que nenhum dos dois tem experiência como gestor. Porém, o que dizer do cidadão Paulo Jorge Piteira Leão, um gestor de topo do concelho de Loures que, pelos vistos, até em Almada é conhecido! O seu vasto e inquestionável currículo inclui uma licenciatura em História e o exercício de cargo de vereação, pela CDU, no concelho de Loures, com o pelouro da sinalização rodoviária. Pelo meio, um vasto currículo na área da cultura, nomeadamente na Editora Caminho. Toda esta experiência profissional valeu hoje ao cidadão Paulo Jorge Piteira Leão, comunista convicto, uma nomeação como Vogal Executivo do Conselho de Administração da ECALMA, uma empresa municipal almadense que, como se sabe, tem tudo a ver com cultura e História.

Segundo a Presidente da Câmara Municipal de Almada, Maria Emília Guerreiro Neto de Sousa, foram ponderados na nomeação o «exercício da função com critério, pensando em dinheiros públicos», acrescentando ainda que conhece «muita gente licenciada em História que exerce de forma competente cargos de gestão».

Para terminar, uma palavra ao Bloco de Esquerda que, pela pessoa da vereadora Helena Oliveira, absteve-se e agitou os ombros (literalmente), querendo descartar-se da nomeação do boy comunista, mesmo apesar de saber que foi a sua abstenção que empatou a votação e tornou possível a nomeação comunista. Pergunto se este Bloco de Esquerda será o mesmo que é apoiado pelo Bloco de Esquerda do Parlamento, o tal que dirige duras críticas ao Governo pelas nomeações que faz. Enquanto CDU e BE tentam ultrapassar a esquizofrenia de que padecem, o cidadão Piteira Leão lá dará provas das suas excelentes capacidades de gestão, com base nos seus conhecimentos de História e Literatura, à frente da ECALMA.

Bons reboques e bom passivo!... que não é tão reduzido quanto isso.

P.S.: Será que em 2012 o Conselho de Administração da ECALMA vai aprovar novo patrocínio à Festa do Avante, seguindo o exemplo de anos anteriores?