Análise às eleições legislativas de 4 de Outubro

1) Encerradas as eleições, as coligações pré-eleitorais desfazem-se formalmente e cada partido político é representado isoladamente.

2) De acordo com o sistema eleitoral português, não vence o partido mais votado, mas o que conquista mais mandatos no Parlamento. Quer isto dizer que o PSD venceu as eleições com 86 deputados, faltando ainda contar com os círculos eleitorais da Europa e Fora da Europa, onde os resultados costumam ser-lhe favoráveis.

3) Não existe nenhuma regra constitucional que obrigue o PR a autorizar o partido com mais mandatos a formar Governo. O que a Constituição diz é que o Primeiro-Ministro é nomeado "ouvidos os partidos representados na Assembleia da República e tendo em conta os resultados eleitorais" (artigo 187.º, n.º 1).

4) Também a Constituição nada diz sobre o Governo ter de ter maioria parlamentar, como defendeu Cavaco Silva. A ser assim é escolha pura do próprio e sem considerar os resultados eleitorais na qual o eleitorado optou por não dar maioria absoluta a nenhuma força política. A Assembleia da República é o órgão fiscalizador do Governo. Exactamente por isto, não me choca que o Parlamento tenha uma maioria de outra(s) cor(es) que não a do Governo. Aliás, quando o fiscal é da mesma cor que o fiscalizado já sabemos qual é o resultado.

5) O PSD venceu as eleições, mas acreditar que foi, de facto, um dos grandes vencedores da noite é fugir à verdade. Até ver, o PSD perdeu 22 Deputados. E o CDS-PP perdeu 6. Se perder cerca de 25% dos deputados e cerca de 800.00 (oitocentos mil) votos é uma vitória...

6) Independentemente das motivações que o fazem ficar, António Costa faz bem em não se demitir. Política não é futebol, em que o treinador do clube grande é demitido se não conquista o campeonato.

7) A coligação com o Bloco de Esquerda não é suficiente para António Costa ter maioria no Parlamento ou, sequer, mais mandatos que PSD e CDS juntos. Pela conversa de ontem de Costa, mais facilmente faz acordo com PSD e CDS do que com BE e PCP. Se o primeiro cenário acontecer, preparem-se para uma revisão constitucional e sem qualquer oposição - não que a que havia fosse de qualidade, mas sempre era melhor do que nada - com um Tratado de Tordesilhas para partilha dos cargos públicos entre os boys dos 3 partidos.

8) Os grandes vencedores da noite foram o BE e o PAN. O PCP venceu (mais 1 Deputado eleito), mas não é um grande vencedor. Na verdade, foi largamente ultrapassado pelo BE.

9) O crescimento do BE é o resultado de ter uma comunicação social favorável. O BE estava em maus lençóis até há 1 ano atrás. Começou tudo com as peças por todo o lado a elogiarem Mariana Mortágua, que fizeram com que as pessoas - que nunca a viram, ouviram ou fazem ideia do que ela faz na AR - começassem a repetir a ideia de que é muito competente, excelente Deputada, etc. Não digo que não tenha valor, mas as pessoas tendem a seguir a corrente da comunicação social. A partir daí, Catarina Martins quis absorver o protagonismo não fosse também um dia destes ter de saltar da liderança porque emerge um "novo talento" no BE...

10) Conforme eu já tinha avançado há muito tempo, o PAN elegeu o seu Deputado. Só é surpresa para os amadores que andam por aí a fazer sondagens e ignoram a realidade. Mas não vamos ser hipócritas: o eleitorado continua sem saber quem são os dirigentes do PAN e o que defende o seu programa - além de calcular que quer proibir as touradas e defender os animais -, mas o efeito da palavra "Animais" na designação do Partido fez e faz toda a diferença, acrescentando ainda alguns votos de protesto. Dos quase 75.000 que votaram no PAN, acredito que talvez 500 a 1.000 votantes o tenham feito por conhecerem a estrutura e as ideias do PAN a fundo. Agora é que o eleitorado vai conhecer as ideias do PAN (espera-se).

11) O PAN tem agora uma oportunidade para se manter fiel às suas ideias, cumprir o que promete e resistir à tentação de não se colar ao PS ou ao Bloco. Para mais do mesmo, as pessoas preferem o mais antigo e não a novidade. Quero acreditar que o PAN vai cumprir o seu programa sem associação ou interferência de terceiros.

12) O PAN vai também perceber que a Assembleia da República não é uma qualquer Assembleia Municipal. A possibilidade de deslumbramento é real. As temáticas são outras. A visibilidade é outra. A frustração de não conseguir reunir apoios para muitas propostas também é outra. André Silva terá de estar preparado para não permitir que o PAN seja visto como um mero partido de protesto ou proponente de soluções vistas como utópicas.

13) Livre/Tempo de Avançar, ou o fracasso da campanha intensa das empresas de sondagens e da comunicação social. Ficaram até bastante longe do acesso à subvenção estatal (50.000 votos). Nada mais merecido.

14) AGIR/PTP/MAS: valeu mesmo a pena pôr tudo a nu e cair no ridículo? Só mesmo pelo cachê para comprar o enxoval para a criança.

15) O PDR de Marinho e Pinto garantiu a subvenção estatal, o que quer dizer que o partido está para durar. Se Marinho e Pinto quisesse mesmo ser eleito deputado à AR não só não teria abandonado o Partido da Terra como teria concorrido por Lisboa. Estava consciente que em Coimbra era quase impossível ser eleito.

16) O Nós, Cidadãos ainda pode eleger 1 Deputado pelo círculo Fora da Europa.

17) Se em vez de círculos eleitorais distritais o nosso sistema tivesse um círculo eleitoral nacional (excluindo o círculo da Europa e Fora da Europa), a distribuição de mandatos seria a seguinte: PSD/CDS-93; PS-79; Bloco-24; CDU-20; PAN-3; PDR-2; MRPP-2; Livre-1; PNR-1; MPT-1.

18) Durante semanas vi empresas de sondagens por todo o lado que davam o Portugal à Frente com praticamente maioria absoluta, a CDU como 3.ª força política destacado do Bloco e o Livre e o PDR com 1 deputado cada. Ainda ontem, a RTP avançou com estes resultados às 20h (corrigindo apenas que a CDU ia ser a 4.ª força política). Como é possível que José Rodrigues dos Santos tenha insistido que a sondagem RTP/UC "acertou sempre em tudo" e "voltou a acertar em todas as previsões"?

Cartazes das Legislativas: o banco de imagens da Coligação Portugal à Frente (PSD/CDS-PP)

Estes são alguns dos cartazes que estão espalhados um pouco por todo o país. Como já muito tem sido comentado, as fotografias das pessoas que dão a cara nos cartazes foram adquiridas num banco de imagens.

Não compreendo, sinceramente, o espanto e a indignação para com esta opção, mais parecendo que tem origem em apoiantes de outros partidos, sobretudo dos que não gostaram de ver a careca exposta por utilizarem imagens de particulares sem o seu consentimento, com uma história que nem é sequer a sua (caso dos últimos cartazes do Partido Socialista).

E não compreendo o espanto por um motivo simples: a aquisição de imagens não é novidade e até houve quem tivesse desvendado outras acções de campanha do PSD, em particular nas últimas Autárquicas, em que houve recurso a banco de imagens.

Algumas imagens utilizadas nesta campanha podem ser adquiridas, por exemplo, no site Big Stock Photo, como se pode ver no exemplo de uma foto utilizada para ilustrar o pdf do Programa Eleitoral da coligação Portugal à Frente.

O recurso a bancos de imagens é uma escolha inserida numa estratégia que cabe ao eleitorado manifestar se concorda ou não com ela. Como é evidente, só posso olhar para esta opção como uma escolha infeliz e reprovável, desde logo, porque elementos da Coligação (sobretudo Paulo Portas) fazem do combate ao despesismo, sobretudo em campanhas eleitorais, uma das suas bandeiras e acabam a gastar dinheiro na aquisição de imagens quando poderiam obtê-las gratuitamente, pelo menos, junto dos seus apoiantes. A propósito, quem cede os direitos de imagem para publicidade sabe que corre o risco de vir a dar a cara por ideais políticos?

Em segundo lugar, esta opção denuncia falta de transparência por acabar por transmitir uma ideia que não corresponde à realidade e transmite falsidade ou uma forma de querer maquilhar uma situação apenas para torná-la mais atractiva, podendo fazer com que o eleitor se sinta defraudado ou iludido.

Finalmente, esta estratégia contribui para a não identificação do eleitorado com a candidatura: as pessoas visadas não têm qualquer ligação ao país, sobretudo ao país real, nem sequer têm uma história de vida para partilhar com os eleitores. Os cartazes apenas exibem uma fotografia tirada por um profissional e estar ali ou não estar é exactamente a mesma coisa, até porque a fotografia não é coerente com o texto que a acompanha - com excepção da jovem vestida de executiva com um texto sobre as mulheres no mercado de trabalho, mas que, curiosamente, só conheço a sua utilização nos meios digitais -, dou exemplos:

• O que raio tem uma jovem a sorrir a ver com o crescimento do turismo?
• O que tem um indivíduo com uma camisola de manga curta a ver com o recorde de exportações?
• O mais grosseiro de todos é o da senhora idosa acompanhada do texto "recuperação da confiança das empresas e dos consumidores". Qual é a relação entre ambos?!

Insisto: estes cartazes são o exemplo de cartazes infelizes. Lamentavelmente, a Coligação não soube dar continuidade ao primeiro cartaz: simples, directo, dinâmico. Não obstante, há que reconhecer-lhes algumas virtudes:

• O logótipo da Coligação está bem concebido e faz sentido (junta as cores dos dois partidos e forma um P), é dinâmico e o texto que o acompanha com a denominação Portugal à Frente encaixa bem na imagem. Todavia, os símbolos dos dois partidos que integram a Coligação continuam diluídos no fundo utilizado - o qual, justiça seja feita, mantém a coerência das cores dos dois partidos.
• "Agora Portugal pode mais" é um mote interessante, motivador e com tendência para ser bem recebido pelo destinatário.
• Sendo a lista do Governo, compreende-se que não seja prioritário assumir o que pretende fazer, preferindo escudar-se nos feitos alcançados durante o último mandato para recordar aos eleitores as marcas positivas e tentar atenuar a contestação de muitos sectores da sociedade.

Todavia repare-se que estes cartazes também são maus, não apenas pelo banco de imagens (que acaba por ser o menor dos males), mas porque:

• Louvam o próprio trabalho feito mas não exibem o contraste entre o antes e o depois, deixando apenas uma frase que pode ser livremente interpretada em todos os contextos (p.e.: que números contribuíram para o recorde nas exportações? Que situação tínhamos antes? Em que medida cresceu o turismo?). Fica, assim, um vazio que revela mau aproveitamento do próprio trabalho que a Coligação alega ter feito.
• O tipo de letra é, no mínimo, estranho e o tamanho fica aquém do pretendido. Cerca de 30% do cartaz fica em branco e ocupado apenas por uma curva que vai dar ao símbolo e como que querendo mostrar o percurso inicial descendente e agora ascendente do P de Portugal e símbolo da coligação. A ideia é interessante, mas acaba por ser demasiado rebuscada e desperdiça-se espaço que poderia servir para destacar mais a mensagem pretendida.
• Não disponibiliza qualquer meio através do qual as pessoas podem saber de que forma é que, segundo a Coligação, "agora Portugal pode mais". Sem propostas, pergunto-me: será que pode mesmo mais com a Coligação?

Anacoreta Correia nas listas da coligação Portugal à Frente: oposição interna de facto?

Depois de muito secretismo, foram, finalmente, conhecidas as listas da Coligação Portugal à Frente.

É sempre curioso ver os nomes dos afastados e o dos novos nomes incluídos. Evidentemente que, com excepção dos círculos eleitorais com 2 ou 3 mandatos elegíveis, isto de ser cabeça-de-lista é algo com cada vez menos relevância prática, servindo apenas para alimentar quezílias internas de PS e PSD, afagar os egos de alguns quadros, contagem de espingardas entre diferentes facções e distribuição dos feudos para alguns poderem dizer em casa "este é o meu bairro e aqui mando eu".

A mesma regra não se aplica no CDS, que não só se trata de um partido de dimensão média como o método de silenciamento de qualquer brisa desestabilizadora mantém-se tão ou mais eficaz do que o de partidos como o Comunista: a pressão exercida faz com que as pessoas se afastem por si.

Isto tudo para dizer que o alarido em torno da colocação de Filipe Anacoreta Correia não faz muito sentido. Só os mais distraídos acreditam que o Movimento Alternativa e Responsabilidade (MAR) é uma oposição de facto - que não é. Basta acompanhar o que os seus principais elementos dizem tanto nas redes sociais como noutros meios para perceber que o CDS não tem oposição interna, pelo contrário, a alegada oposição ecoa e patrocina as decisões que a direcção do partido toma.

Ainda assim, e para se ter ideia da mentalidade no CDS - onde a esmagadora maioria prefere seguir o timoneiro sem pensar para onde vai, porque segue em determinada direcção ou os efeitos nefastos que essa decisão do líder pode ter na esperança de ser recompensado pelo seguidismo -, há quem ache que Anacoreta Correia é oposição e está contra o partido pelo simples facto de encabeçar o MAR e apresentar uma lista própria que só reforçou a legitimidade da actual liderança. 

A integração de Anacoreta Correia não é decidida com base na democraticidade e na necessidade de garantir o pluralismo interno - que não existe -, mas é essa ideia que se pretende transmitir para o exterior. Jamais Paulo Portas permitiria um rebelde, alguém imprevisível com agenda própria nas listas às Legislativas ou alguém que fosse suficientemente influente para fazer tremer o seu poder. Mesmo Ribeiro e Castro não era oposição - os mais atentos conhecem o sentido de voto e a posição de Ribeiro e Castro em consonância com a liderança e a luta pelo 1.º de Dezembro é um mero fait divers sem qualquer mossa ao nível interno.

Paulo Portas é o melhor político português, sabe o que faz, não toma decisões com base na emoção, tem características de Frank Underwood e também tem um conjunto de pessoas à sua volta que ajudam a máquina a funcionar na perfeição. Se Anacoreta Correia fosse oposição seria totalmente liquidado e não tinha a mínima hipótese de aparecer - veja-se o que sucedeu com Altino Bessa e a reacção de Portas quando o ainda deputado por Braga ameaçou apresentar uma lista própria.

Considerando as contas dos deputados eleitos por Lisboa, em 2011, PSD e CDS totalizam 25 mandatos entre si. Embora seja questionável que ambos consigam o mesmo resultado a 4 de Outubro - e não o digo com base em sondagens cujos resultados são especulativos -, mesmo que a Coligação perca as eleições com alguma distância para o PS, o 20.º lugar de Anacoreta Correia mantém-se elegível: não estou a ver Passos Coelho, Paulo Portas e Paula Teixeira da Cruz como deputados - existe a perspectiva de que uma vez ministro já não se desce para deputado.

No mais, estas listas causam alguma surpresa porque:

• Colocam Anacoreta Correia acima de Raul Almeida e João Gonçalves Pereira, em Lisboa;
• Integram Miguel Pires da Silva (JP) num lugar que em 2011 era elegível e em 2015 poderá também ser;
• Afastam Manuel Isaac, Abel Baptista, Michael Seufert e Vera Rodrigues da eleição;
• Mantém a incógnita sobre quem segue em 4.º lugar por Santarém (poderá ser Margarida Netto que foi alvo de um golpe de Estado da distrital?).

A continuação do companheiro de Álvaro Sobrinho nas corridas de cavalos e o afastamento de João Viegas por troca com Mariana Ribeiro Ferreira não são surpresa. Já em 2011, a última estava na lista por Setúbal (3.º lugar) e acabou por ter uma recompensa ainda melhor: a Presidência do Instituto de Segurança Social. Agora segue em 6.º, que, em 2011 seria lugar elegível, mas em Setúbal, em 2015, já é mais difícil (o voto no PS e na CDU tende a ser muito maior quando os partidos da coligação estão no poder).

Já António Simões, é o último suplente (2.º) de um círculo eleitoral onde o PSD costuma conquistar os dois mandatos disponíveis. Se a coligação vencer e José Cesário assumir novo cargo governativo, Simões fica em posição privilegiada para fazer uma incursão no Parlamento em ocasião futura.

Os cartazes das Legislativas: Coligação "Portugal à Frente" (PSD/CDS-PP)

Aproximam-se as Legislativas e, com elas, os cartazes das listas candidatas espalhados nos mais variados pontos (preferência dada a auto-estradas e rotundas). Proponho, assim, uma análise à propaganda já exposta um pouco por todo o país, procurando ser fiel o mais possível à propaganda efectivamente afixada independentemente do partido político a que diz respeito ou da sua representação.

Faço aqui a minha declaração de interesses: não vou votar nas próximas eleições por vontade própria e se o fizesse não votaria em nenhum partido com representação parlamentar (por protesto e por não me identificar com nenhum). A minha análise tentará ser isenta e olhar às condicionantes da campanha, às características dos partidos/coligações e ao que o destinatário pode esperar.

Das primeiras impressões que retiro, destaco o facto de ninguém utilizar a propaganda para dar a conhecer qualquer das principais medidas que compõem o seu programa eleitoral, preferindo os chavões ou as banalidades. É notória a ausência de criatividade e a inovação na forma como um simples cartaz pode captar a atenção do público (sim, é possível). A título pessoal, ainda gostava de ver um cartaz suficientemente arrojado com os candidatos dispostos ou em formato de desenho animado ou em poses diferentes que os da fotografia de passe ou noivo, tão na moda até à década de 1990.

Coligação "Portugal à Frente"

 Imagem retirada daqui.

Talvez por ser o primeiro, apresenta uma mensagem muito simples e um grafismo básico. O objectivo é claro e, com as cores utilizadas, passa por estabelecer a ligação estreita entre a Coligação do Governo e o país, mais concretamente com a defesa dos interesses nacionais, tentando despoletar no destinatário uma afinidade com os valores patrióticos que a Coligação diz defender. A mensagem é bem visível e não oferece qualquer complexidade.

A candidatura da actual maioria procura reiterar junto do eleitorado a mensagem que insiste em transmitir em todos os meios de comunicação: o Governo tem colocado "Portugal no caminho certo" e pretende dar continuidade ao trabalho feito. Procura-se despertar no destinatário o sentimento de concordância. Afinal, quem não quer ver "Portugal no caminho certo" - independentemente do que se entende por "caminho certo"?

Ainda do ponto de vista visual, o nome da coligação está bem identificado em tamanho e tipo de letra, ainda que o branco possa diluir-se no meio das várias tonalidades de vermelho. Já o símbolo dos dois partidos poderia ser fiel às cores originais, sem fundo transparente e com ligeiro rebordo a negro para não deixar dúvidas sobre quais os partidos que integram esta candidatura e para não deixar dúvidas em alguns eleitores mais distraídos.