Ofensiva da Arábia Saudita no Iémen

Sobre a ofensiva da Arábia Saudita no Iémen, importa reter o seguinte:

1) A Arábia Saudita é sunita.

2) O grupo que assumiu o controlo do Iémen e que a Arábia Saudita agora combate (os Houthi) é, tal como o Irão, xiita.

3) Os Houthi são apoiados pelo Irão.

4) O Presidente deposto (Hadi) é sunita e venceu as eleições em 2012 depois de prometer corrigir as desigualdades contra os xiitas e outras minorias.

5) Não só nada foi feito como Hadi ainda perdeu o apoio dos seus. Actualmente, não tem quaisquer aliados no Iémen pelo que o argumento saudita de querer salvar o PR legítimo perde a sua validade. Hadi caiu, ponto.

6) Não deixa de ser curioso que os EUA, que saúdam a ofensiva saudita, tenham sido os mesmos EUA que tudo fizeram para afastar Viktor Yanukovych na Ucrânia, também ele eleito (e a duas voltas para não deixar dúvidas).

7) Os Houthi são, de longe, os mais bem organizados, disciplinados e com capacidade para controlar o país.

8) A Arábia Saudita só quer derrubar os Houthi por temer a expansão xiita na região - e o Bahrain não tarda vai dar que falar).

9) Não é por acaso que o Rei Salman tem insistido na formação de uma aliança com o Egipto e com a Turquia para impedir que o Irão continue a afirmar-se como principal potência regional.

10) Ao combater os Houthi, a Arábia Saudita não apenas visa a fragilização do Irão, como acaba por favorecer a Al-Qaeda e o Estado Islâmico que têm aumentado consideravelmente o financiamento em seu benefício.

11) Ainda que muitos não queiram (incluindo Israel), não resta outra hipótese aos EUA e à UE que não seja o apoio aos Houthi. Ou isso ou esperar que o Iémen continue a caminhar para se afirmar como mais um paraíso para extremistas islâmicos (que já é).

12) Apoiar a Arábia Saudita é uma causa perdida e matar indiscriminadamente porque sim. Além de que é compactuar com a violação grosseira do Direito Internacional: a ofensiva constitui um acto de agressão, sem mandato conferido pelo Conselho de Segurança da ONU e não há memória de as instituições iemenitas terem solicitado a intervenção de terceiros Estados.

Península Arábica em crise: que futuro para Omã?

A Arábia Saudita resolveu, temporariamente, o problema da sucessão. O Iémen perdeu o Presidente e o Primeiro-Ministro e densificou a anarquia. Agora, a preocupação é (ou devia ser) Omã. O Sultão Qaboos bin Said Al Said já conta 74 anos de idade e, segundo foi possível apurar, padecerá de um câncro terminal que o mantém na Alemanha desde Julho de 2014 e o impediu de participar nas celebrações do Dia Nacional, que é, no fundo, o dia do seu aniversário (18 de Novembro).

Igualmente importante é o facto de o Sultão ser solteiro, não ter filhos e não ter nomeado herdeiros ao trono, pelo que cabe à família nomear um sucessor ou, se não for possível chegar a um entendimento, deverá ser aberto um envelope deixado por Qaboos onde o mesmo indica o seu sucessor. Entre os nomes mais prováveis encontram-se os seus três primos, filhos do antigo Primeiro-Ministro Tariq bin Taimur: Haitham, Assad e Shihab.

O facto de nenhum dos três ser visto como tendo perfil para assumir o cargo (um é Ministro da Cultura, o outro é empresário e o terceiro foi o superior máximo da Marinha) deixa incertezas quanto ao futuro político de Omã: se, por um lado, poderá obrigar o futuro Chefe de Estado a democratizar mais o País, por outro lado, o facto de ser desconhecida a abordagem que o sucessor de Qaboos terá face às pressões para partilhar o poder adensam mais as dúvidas.

A tudo isto há ainda que considerar que a falta de autoridade e carisma de qualquer nome que suceda a Qaboos retiram legitimidade ao sucessor do Sultão, pelo que deixa em aberto a possibilidade de agravamento da tensão num país política e socialmente estável, mas onde também se verificou uma tentativa de revolução inspirada pela Primavera Árabe.

Com o Iémen como vizinho à esquerda, o Estreito de Ormuz à direita, todo um historial de cooperação diplomática e militar com o Ocidente e marcado pelo desenvolvimento, bem como o facto de a economia local estar quase totalmente refém da exploração de recursos naturais e praticamente sem alternativas financeiras parecem justificar que se olhe para a situação em Omã com outros olhos e com urgência.

Arábia Saudita: o rei está morto, viva o rei...e cuidado com o próximo!

Numa altura em que o debate sobre o terrorismo volta a estar em alta e EUA e UE pretendem reforçar o músculo do combate ao fenómeno (com possíveis ameaças a direitos, liberdades e garantias e investimento na defesa), morreu o Rei Abdullah bin Abdulaziz, o famoso rei da Arábia Saudita que mantém direitos restritivos para as mulheres e... adoptou, em 2014, uma lei que permite qualificar como terrorismo de tudo um pouco - até mesmo o ateísmo.

Agora, com Salman bin Abdulaziz al Saud a suceder-lhe - um wahabita, ou linha fundamentalista dos sunitas que prevê os famosos cortes de mãos, chibatadas e decapitações, mas, ainda assim, distinta da salafista que caracteriza o Estado Islâmico - a questão que importa fazer é quem se lhe segue, dado que não só a linha de pensamento se deverá manter como este, como também a especulação em torno do seu estado de saúde parece apontar para um reinado curto, o que promete gerar algum alvoroço relativamente à estabilidade política da Arábia Saudita.

Neste sentido, recorde-se que, pela primeira vez na história do país, o Rei Abdullah havia nomeado, em Março de 2014, um vice-príncipe herdeiro, que, curiosamente, não é o seu irmão Ahmad, mas, sim, Muqrin bin Abdulaziz, que não faz parte dos Sete Sudairi. Os Sete Sudairi são os sete irmãos descendentes de Hassa bint Ahmed Al Sudayri, a esposa favorita do Rei Ibn Saud, fundador da Arábia Saudita. Como se não bastasse, Muqrin é filho de uma concubina iemenita, Baraka al Yamaniyah, cujo vínculo matrimonial com Ibn Saud não foi confirmado, mas que o tornam meio-irmão dos Sete Sudairi.

Não foi por acaso que hoje Salman anunciou «o regresso dos Sete Sudairi» e prestou-se a acelerar o processo de nomeação da sua linha sucessora, vincando o desejo de manter os Sudairi no poder ao designar o seu sobrinho e Ministro do Interior, Muhammad bin Nayef como vice-príncipe herdeiro.

Pergunta-se agora se a Arábia Saudita sempre terá, mais tarde ou mais cedo, um saudita de ascendência iemenita no poder (ou se morre antes de ter essa possibilidade) e que repercussões tal poderá ter no futuro de um país vizinho de outro cuja instabilidade (política e ao nível da segurança) não parece ter fim à vista.

A Kriegsraison do século XXI made in USA: Yippie-Kai-Yay, motherfucker!

Mais um ataque aéreo dos EUA contra alvos semi-definidos teve lugar no Iémen no passado sábado. O princípio da presunção de inocência deixou de prevalecer há muito tempo em países como Israel, EUA, China e Paquistão. Os homicídios direccionados (targeted killings) com base em simples ordens administrativas, sem qualquer julgamento ou sentença de um tribunal ou sem que os alvos constituam ameaças reais e actuais e com desprezo completo pelos princípios da adequação, da proporcionalidade e da necessidade constituem violações gravíssimas ao Direito Internacional Humanitário (até instituições oficiais dos países visados reconhecem isto).

Ainda para o mais quando nem sequer se pode dizer que os EUA estão em guerra contra um actor não estatal, como é este caso de «alegados» terroristas do Iémen - ops, pelo meio mataram pessoas que nem sequer são alegados terroristas, são garantidamente civis (vamos lá olhar para a Convenção de Genebra IV de 1949 e para as Convenções de Haia de 1899 e revistas em 1907).

Por estranho que pareça, o direito à vida não integra a lista de princípios de jus cogens. No entanto, convém não esquecer que esse direito só pode ser comprometido se houver um julgamento que condene o agente a pena de morte ou se as autoridades não tiverem outra hipótese de neutralizar uma ameaça real e actual (e evitando sempre danos colaterais).

Isto, sim, já é jus cogens e os EUA estão a banalizar a perda de vidas humanas da mesma forma que já Hannah Arendt havia denunciado a banalidade do mal: qualquer funcionário que conduz um veículo aéreo não tripulado (drone) e dispara contra Seres Humanos olha para estes homicídios direccionados como se de um jogo de computador se tratassem. Ah! Mas os EUA declararam «guerra ao terrorismo». Quando o fizeram, pós-11 de Setembro, os EUA criaram (e impuseram) uma terceira (e nova) via de fuga à aplicação dos artigos 2.º e 3.º das Convenções de Genebra I a IV (bem como a todo o Direito Internacional Humanitário) e que tem como objectivo declarar guerra a um «fenómeno» (como o terrorismo) e não a uma entidade (estatal ou não) para evitar a aplicação do Direito Internacional Humanitário, passando a valer de tudo «to the extent appropriate and consistent with military necessity». Brilhante, no mínimo!

No entanto, estamos perante a ressurreição da doutrina Kriegsraison geht vor Kriegsmanier desenvolvida na Prússia, entre o final do século XIX e início do século XX e que visava a invocação da «necessidade militar» para justificar qualquer violação às leis e costumes da guerra. Esta doutrina foi completamente repudiada pelos Tribunais de Nuremberga e Tóquio (pós II Guerra Mundial) e hoje é unanimemente rejeitada pela doutrina. Repare-se que até o próprio Supremo Tribunal de Justiça dos EUA rejeita esta doutrina e a sua aplicação pelo Governo norte-americano no célebre acórdão Hamdan v. Rumsfeld et al..