Realizam-se hoje eleições no Irão

Realizam-se hoje eleições no Irão para dois órgãos da estrutura política: Assembleia Consultiva Islâmica e Assembleia de Peritos.

O sistema político iraniano é bastante complexo, assente em dois sistemas fundidos entre si, um religioso e outro civil. Como é de calcular, o religioso absorve e controla o civil, deixando-lhe pouca margem de autonomia.

Para que melhor se compreendam os órgãos que vão hoje a votos, importa sublinhar alguns aspectos:

1- A Assembleia Consultiva Islâmica (majles) é, na prática, o Parlamento, sendo o órgão legislativo e fiscalizador da acção do Presidente da República e do Governo. Trata-se de um órgão não religioso.

2- A Assembleia de Peritos (Khobregan) é um órgão com importância estratégica, já que se trata do órgão fiscalizador da acção do Supremo Líder, o Chefe do Estado, tendo poderes para nomeá-lo e destituí-lo.

3- Todos os candidatos aos órgãos políticos iranianos (religiosos ou não) são pré-seleccionados pelo Conselho de Vigilância (Shora-ye Negahban-e Qanun-e Assassi), um órgão que se equipara a um órgão jurisdicional de natureza Constitucional, mas com poderes mais amplos (com vastas competências em questões eleitorais). No entanto, antes de serem pré-seleccionados, qualquer pessoa pode ser aspirante a candidato, tendo de submeter a sua candidatura à apreciação do seu perfil pelo Conselho de Vigilância.

4- Os membros do Conselho de Vigilância são eleitos, directa ou indirectamente, pelo Supremo Líder, acabando por ser nele que se concentra o poder.

Eleições interessantes, estas, onde os moderados e os reformistas poderão aumentar a sua presença nos órgãos políticos iranianos e contribuir para a flexibilização de posições de um regime político manifestamente conservador mas que vai sofrendo pressões da sociedade civil (quase exclusivamente a concentrada nos meios urbanos) para se modernizar e desenvolver.

No fundo, enquanto os reformistas propõem a "modernização do Islão", os conservadores continuam a apostar na "islamização da modernidade". É isto que separa as duas alas.

Tarja com Hassan Rouhani e Mohammad Khatami que surge na página de internet dos reformistas, onde é disponibilizada aos eleitores a consulta dos candidatos que vão a escrutínio

Além disto, importa realçar que adensam-se as dúvidas sobre o impacto que estas eleições podem ter para o futuro político do Irão, já que Ali Khamenei, o acual Supremo Líder, padece de uma doença em estado avançado e, dependendo da constituição do Conselho de Peritos que hoje vai a escrutínio, poderá acontecer uma substituição na liderança que, a acontecer, é possível que afecte a ideologia e a retórica seguidas até então.

Turquia: o regresso do sultanato?

Fonte: Opera Mundi

Realizaram-se as eleições intercalares na Turquia com a vitória esperada do Presidente Recep Erdogan. O que não era expectável, porém, era a maioria absoluta alcançada pelo AKP. Ao longo dos últimos meses, nenhuma sondagem apontou para a maioria absoluta do AKP. Estas eleições deram para quase tudo, até para eleger o motorista pessoal de Erdogan. Só faltou mesmo que a aliança pró-curda do HDP não atingisse o limiar dos 10% necessários para garantir representação parlamentar.

Uma vez mais, foram os votos nos pró-curdos que impediram que as eleições se traduzissem num completo sucesso para Erdogan: caso não atingissem os 10%, os mandatos disponíveis seriam distribuídos de tal maneira que seria muito provável que o AKP conseguisse deputados suficientes para alterar a Constituição e introduzir um regime presidencialista que marcaria a entrada da Turquia na sua IV República.

Apesar das acusações de fraude eleitoral que já se fizeram ouvir, questiona-se se tal se terá mesmo verificado e, a confirmar-se, se se registou a um nível suficiente capaz de determinar um aumento de 9% do AKP, quando seria provável o aproveitamento do embalo e, também, o afastamento do HDP do Parlamento. Não deixa de ser um fenómeno impressionante que um partido consiga assegurar mais 5 milhões de votos (num universo de 46 milhões possíveis) e conquistar mais 59 assentos (aumento de 20%) em pouco mais de 4 meses.

Aparentemente, este é um fenómeno para o qual a ciência política não tem explicação. Mas, se olharmos para outros actos eleitorais recentes, incluindo para o Médio Oriente, percebemos que as sondagens continuam a falhar por completo a realidade que se verifica na prática e Erdogan seguiu a estratégia de Benjamin Netanyahu, em Israel: afirmar a sua liderança de forma autoritária e impôr o medo (relativamente a uma qualquer ameaça) sobre a população.

Comecemos pelo segundo factor. É preciso encontrar um inimigo que ameace o estado das coisas e a estabilidade de um país. Netanyahu, Erdogan e Cameron encontraram o terrorismo. Em Portugal, a coligação PSD/CDS impôs o medo à população com um possível regresso do triunvirato. Funcionou quase plenamente em todos estes casos. Netanyahu e Cameron conseguiram maiorias absolutas, Passos Coelho e Paulo Portas ficaram perto e Erdogan ficou aquém mas conseguiu uma recuperação impressionante. A população de qualquer um destes países segue a crescente tendência mundial de não querer saber de politiquices e apenas se preocupar em manter a sua qualidade de vida, em paz e segurança. Se houver alguém que o faça, os eleitorados referidos preferem manter a aposta em quem já conhecem, mesmo apesar de não nutrirem por eles especial simpatia, do que votarem e darem poder ao desconhecido, por melhor e mais credível que possa ser. Necessário é que alguém lhes garanta a estabilidade e se o candidato que pretende a renovação da confiança der provas de que é capaz de contrariar a ameaça, dificilmente o eleitor vai deixar de apostar na continuidade, podendo até reforçar o seu poder. Repare-se que, no caso turco, a instabilidade política que ameaçava perpetuar-se já produzia impacto na economia nacional: a título de exemplo, a inflação atingiu o seu máximo dos últimos 6 meses.

Por outro lado, é cada vez mais notória a procura por um líder que o seja efectivamente: que consiga ter acesso a todos os círculos do poder, incluindo os externos (organizações internacionais e outros Estados). Netanyahu é esse garante em Israel. Erdogan é esse garante na Turquia. O PR turco até pode silenciar a oposição, encerrar órgãos de comunicação e ordenar a opressão contra activistas e manifestantes. E até pode controlar os órgãos judiciais e as forças de segurança. Mas é todo esse poder que tem sobre o Estado que garantem a sua liderança e a confiança de boa parte do eleitorado turco. As pessoas querem um líder, sobretudo alguém que o seja e, como já se disse, que mantenha e, se possível, aumente a sua qualidade de vida. Para quê apostar num desconhecido, quando quem está no poder até mantém entidades de poder em sentido. Repare-se, por exemplo, a relação de Erdogan com a União Europeia e a forma como as críticas a Ankara são cobardemente lançadas (através das alegadas "fugas de informação") e se sucedem os louvores à condução de um acto eleitoral cujos eventos que o antecederam são tudo menos compatíveis com os princípios democráticos e de um Estado de Direito - já para não referir os avultados valores canalizados pela União Europeia para a adopção de reformas pró-democráticas na Turquia e a forma inacreditável como a UE se rende aos caprichos turcos.

A verdade é que Erdogan continua a ser dono e senhor da Turquia. Depois de Suleyman e de Atatürk, também Erdogan quer ficar na história da Turquia como pai de uma nova era. Pode não ter o seu ambicionado presidencialismo. Não o tem ainda de jure, tem-no, por enquanto, apenas de facto. Mas o sultanato já está presente e começa a criar raízes. O regresso do velho e imponente Império está a acontecer, com benefícios para uns e prejuízos para outros. Só não vê quem não quiser.

Nos próximos actos eleitorais, eu votarei abstenção!

Foi hoje aprovada no Parlamento a iniciativa legislativa que vai permitir que, se os média violarem as imposições de pluralidade, que obriga estes órgãos a dar a mesma cobertura a todos os partidos políticos oficializados em Portugal, nada aconteça a não ser um sermão da entidade reguladora (ERC).

É mais que sabido que os média portugueses são controlados por interesses ligados aos partidos do costume – reflectidos, por exemplo, na exaustão de comentadores e outros políticos que consomem horas de noticiários e programação apenas para ego próprio e consumo interno das organizações que integram – e que a cobertura que fazem é grosseiramente tendenciosa e vicia o direito de voto, dado que à ignorância e desconhecimento populares somam-se as injecções ministradas aos portugueses com conteúdos dos partidos que convêm.

Outra prova clara de que a nossa democracia não é saudável e é questionável prende-se com a realização de sondagens em Portugal. Não querendo entrar na questão referente à propriedade destas empresas e à forma como os inquiridos são seleccionados, repare-se na forma como os inquéritos são conduzidos e os resultados publicados: os inquiridos só podem escolher entre os 5 partidos com representação parlamentar, somando-se agora outros 2 resultantes de conveniências (o Livre e o PDR).

Apesar de estarem registados 21 partidos (e outros 2 aguardarem aprovação pelo Tribunal Constitucional), na realização de sondagens, as pessoas só podem escolher «outros» e não o partido em que querem votar e o simples facto de ser apresentado a opção «outros» vicia a intenção de voto pois as pessoas tendem a ser sugeridas por nomes concretos (o dos 5+2 que convêm) e não pelo abstracto. No fundo, faz-se crer que só existem os tais partidos e que o resto não são bem partidos... são «outros», como se de outras coisas se tratassem.

Neste quadro, reforço o que já disse aqui uma vez: para que as eleições sejam democráticas, têm de ser livres, justas e transparentes. Em Portugal, as eleições são livres e transparentes, mas não são justas. Por isso mesmo, também reitero a minha intenção de não participar num acto eleitoral com estas características, onde o voto não é esclarecido e onde são criados instrumentos para silenciar minorias que nunca vão passar disso mesmo, minorias, tal a censura a que estão sujeitas. Pela primeira vez na minha vida não votarei e a abstenção será a palavra de ordem até mudança do actual paradigma.

As eleições e a África aqui tão próxima

Era uma vez um Estado africano onde se realizou hoje um acto eleitoral. Como bom País africano que é, tem uma bandeira com azul. Sim, os africanos gostam dos azuis. E também dos amarelos, mas já menos. Descobriram que o branco dá um ar mais ocidentalizado, mais humanista, mais puro. E também tem Democrático no nome. Dizem que quanto mais ditatorial é o Estado mais tem necessidade de recorrer à palavra Democrático para tentar mitigar a verdadeira forma de Estado e iludir alguns crentes mais fervorosos.

Este Estado africano é tão democrático que elege o seu líder indirectamente, não vá acontecer alguma surpresa - como já aconteceu no passado. Neste Estado africano, a Comissão Eleitoral e tão transparente que permite recenseamentos de eleitores em áreas de residência às quais não têm qualquer afinidade. Vale tudo para evitar surpresas.

Este Estado africano só confirma as candidaturas das listas da oposição a 2 dias e meio do acto eleitoral, já para haver pouco tempo de campanha e ser praticamente impossível a estas listas contactarem os eleitores. Este Estado africano disponibiliza os meios de contacto a quem está no poder e lhe é favorável mas impede a oposição de ter acesso a eles. O objectivo é, uma vez mais, tornar praticamente impossível o contacto da oposição com os eleitores.

Este Estado africano é confrontado com denúncias de comportamentos deploráveis e criminosos de agentes que são favoráveis ao regime central e, perante o escândalo, o melhor que fazem é tomar decisões salomónicas para ficarem bem na fotografia e castigarem também a vítima. Este Estado africano vira as costas quando um dos seus que está à frente de um órgão responsável por um concelho leva eleitores para uma sala antes de estes votarem. É o mesmo Estado onde os elementos favoráveis ao poder convocam capangas para intimidarem, exercerem pressão sobre o adversário - que para eles é inimigo - e o hostilizarem e tentarem humilhar.

Neste Estado africano lançam-se acusações de fraude e desvio de contactos contra a oposição e difundem-se falsas notícias com o intuito de difamar terceiros e lançarem a confusão. Neste Estado africano, as decisões são tomadas por 1 único sujeito ao nível do poder local, mesmo apesar de os regulamentos serem claros ao exigirem decisões colegiais e devidamente fundamentadas. Quando o sujeito é apanhado em falso e o prejudicado exibe as provas de incumprimento dos regulamentos, quem decide permanece em silêncio para não ser obrigado a dar razão à oposição.

Neste Estado africano, quem vive numa cidade não pode votar nela porque o representante local do regime o vê como uma ameaça - mas já permite a votação por pessoas que residem a km de distância e nem sequer trabalham naquele concelho.

Diz-se que temos muitos Estados africanos como este por aí fora, mas só posso falar da realidade que conheço. Este Estado africano chama-se Centro Democrático Social - Partido Popular e os casos que relato ocorreram em Almada até há instantes. Acredito que só não tenha ocorrido noutros concelhos porque a esmagadora maioria das concelhias tem listas únicas. As pessoas já nem se esforçam em concorrer porque sabem o que lhes espera: reflexos de um Estado africano. Não vale a pena concorrer quando já está tudo viciado.

Quando vejo exemplos destes fico com um sentimento de culpa relativamente aos Estados africanos. Afinal, tanto se diz que a corrupção e violação dos valores democráticos são uma realidade neste continente, mas acredito que se calhar os africanos são como são porque foram estes os exemplos que aprenderam com europeus como estes do CDS.

As eleições autárquicas e as novas tecnologias: apenas boas intenções

No último fim-de-semana, Paulo Portas afirmou o que já vem dizendo há muito tempo e que corresponde inteiramente à verdade: as «campanhas eleitorais custam demasiado dinheiro». Propôs ainda que se faça «uma campanha o mais poupada possível nos gastos e o mais próxima de quem está a sofrer mais neste momento».

Sabemos que isto não se trata de populismo ou de uma mera acção de propaganda porque o CDS tem mantido um comportamento coerente nesta matéria. Nas legislativas de 2011, reduziu consideravelmente os custos da campanha eleitoral e não se viram outdoors centristas nas ruas. Mais recentemente, o CDS apresentou uma iniciativa legislativa com vista à redução de 50% no financiamento do Estado às campanhas eleitorais.

Já neste fim-de-semana defendeu que as candidaturas apostem mais nos meios de comunicação, dando como exemplo as redes sociais. Julgo que essa é a estratégia desejável, mas receio que só funcione para quem tem projecção nos média e se torne muito arriscada para as autárquicas e para quem não tem o mesmo âmbito. A verdade é que as tecnologias e as redes sociais ainda não têm a mesma abrangência que os média. Acreditar que vão ser estas tecnologias a conseguir votos é apostar num nicho de mercado muito reduzido.

Prova disso é a página das principais personalidades da política nacional. Repare-se, por exemplo, que Cavaco Silva tem 153 mil seguidores no Facebook. Por comparação, recorde-se que, nas Presidenciais de 2011, Cavaco Silva obteve 2.231.603 votos de um total de  9.656.797 eleitores inscritos. Se Cavaco Silva dependesse das redes sociais para a campanha de 2011, o máximo de pessoas às quais conseguiria chegar seria correspondente a apenas 1,58% do número de votos possíveis e a menos de 10% dos votos conseguidos.

No caso de Pedro Passos Coelho, o exemplo é ainda mais gritante. Com 102.000 seguidores no Facebook, o Primeiro-Ministro dificilmente alcançaria os 2.159.742 votos conquistados em 2011 se dependesse das redes sociais. Aliás, o número total de seguidores não lhe permitiriam chegar sequer a metade dos 235.558 eleitores inscritos no distrito pelo qual foi cabeça-de-lista, Vila Real.

Estes números avançados nem sequer traduzem uma intenção de voto real, dado que seguidores não quer dizer especificamente «votantes». Poderia dar aqui muitos outros exemplos, como Paulo Portas, cujo número de seguidores no Facebook é inferior aos 49.523 votos conquistados no distrito de Aveiro, pelo qual foi eleito. Não deixa de ser ainda curioso que a página de Paulo Portas é um exemplo intrigante e, eventualmente, um exemplo de menosprezo pelas redes sociais: até às eleições de 5 de Junho de 2011, a sua página foi usada para transmitir conteúdos enquanto oposição e em função da campanha eleitoral. Após as eleições, a sua página foi actualizada com duas notícias, logo após o acto eleitoral e não é actualizada há 1 ano e 4 meses, estando agora à mercê de quem pretende injuriar o Ministro, o Governo e o CDS.

Ora, apesar das boas intenções, a verdade é que a propaganda de exterior (juntamente com acções de rua) ainda é a melhor forma de desconhecidos se darem a conhecer ao respectivo eleitorado em caso de impossibilidade de recurso às televisões. As novas tecnologias ainda não são uma alternativa viável para actos eleitorais como os respeitantes ao poder local, correndo-se mesmo o risco de listas com pouca expressão correrem o risco de desaparecer.

Com efeito, um estudo recente da ANACOM reconhece a televisão como o expoente máximo da transmissão de conteúdos, uma vez que «a posse de televisor é extensível à quase totalidade da população portuguesa dos 15 aos 74 anos (99,9%)». Logo de imediato vem o telemóvel, com 88,5% de taxa de penetração. O rádio é o terceiro equipamento mais massificado (72,7%), «seguido pelo telefone fixo (61,3%)». Só a seguir surgem o computador portátil (50,5% dos portugueses adultos) e o computador fixo (35,2%).

Ora, como se pode constatar, as novas tecnologias, passíveis de serem usadas de forma praticamente gratuita, não só não têm ainda o mesmo grau de alcance da televisão como não têm a mesma eficácia. Desde logo, enquanto a televisão e a rádio estão ao alcance da população com menos escolaridade e de idade mais avançada, as novas tecnologias encontram ainda alguma resistência neste segmento da população, com excepção do telemóvel, já quase tão massificado como a televisão. O pior é que, ao contrário da televisão, o telemóvel ainda é um instrumento de foro meramente pessoal: é o seu utilizador quem escolhe que conteúdos pretende ter e de que forma. Praticamente tem de ser o utilizador a procurá-los. Na televisão, embora assista ao espectador o direito de escolha de visualização de conteúdos, este não precisa assumir uma postura activa na procura dos mesmos, são os conteúdos que vão ao utilizador.

De facto, o recurso às novas tecnologias obriga a toda uma nova estratégia de difusão de informação, uma vez que com cartazes, folhetos e acções de rua a estratégia é claramente ofensiva no sentido de ser o candidato a provocar uma situação de contacto que as pessoas dificilmente conseguem evitar. Com o recurso a tecnologias será bastante mais complicado fazê-lo, uma vez que o seu utilizador pode blindar os instrumentos que tem a mensagens de terceiros, sejam elas comerciais, políticas ou até pessoais. Pior, pode sentir-se agredido se receber em qualquer um destes meios conteúdos que não procurou e que não pediu. Pergunto: queremos generalizar o spam? Certamente que não. Porém, o rol de alternativas para fazer chegar conteúdos políticos a um número considerável de destinatários possível, de forma gratuita constitui, sem sombra de dúvida, uma missão de extrema complexidade, duvidando mesmo que esteja à disposição de qualquer município ou candidato.

Posto isto, sem sombra de dúvidas que concordo com Paulo Portas. As campanhas custam dinheiro. Mas no poder local julgo não termos ainda a possibilidade de fazer esta escolha da mesma forma que mesmo ao nível das eleições Presidenciais, Legislativas e Europeias não as temos, mais não seja porque as próprias televisões fazem uma selecção das candidaturas que pretendem promover/proteger. Se o CDS não estivesse incluído no grupo de «partidos protegidos» pela comunicação social, possivelmente a esta hora Paulo Portas estaria a apresentar uma queixa na ERC e nos tribunais comuns contra as televisões que só dão tempo de antena aos partidos com assento parlamentar.