A petição em favor da detenção de Benjamin Netanyahu

Como se sabe, petições electrónicas com vista a exercer pressão sobre as autoridades judiciais (no sentido de deter, julgar, condenar, etc) não têm qualquer validade jurídica.

Ainda assim, tem sido interessante acompanhar o crescimento desta petição que exige a detenção de Benjamin Netanyahu quando este visitar o Reino Unido, em Setembro próximo.

E tem sido interessante por vários motivos. O primeiro deles, porque ressuscita o caso Baltasar Garzón vs Pinochet, de 1998, que motivou o juiz espanhol a emitir um mandado de detenção internacional e o pedido de extradição para Espanha aos tribunais britânicos. O resto da história já toda a gente sabe: Pinochet ainda foi preso, mas acabou libertado após muita manobra política e diplomática.

Agora voltamos ao mesmo problema e David Cameron já se pronunciou (e mal), alegando que Netanyahu goza de imunidade por ser titular de uma elevada posição no aparelho estatal israelita, pelo que não pode ser detido quando estiver no Reino Unido.

Ora, esta alegação é falsa. Desde logo, porque já não resulta do costume internacional nem do direito positivado qualquer regra que proteja titulares de altos cargos oficiais. E eu disse "já" porque, até um passado não muito longínquo, essa era a regra.

Com efeito, e tal como sucedeu no caso Pinochet, o acórdão da Câmara dos Lordes neste processo considera (e com razão) uma “farsa do Direito Internacional” uma atitude que defina visões diferentes a crimes internacionais praticados por entidades diferentes – como se o crime fosse censurável em função de quem o comete – e defende a existência de “uma norma costumeira no sentido da não operatividade do regime de imunidades constitucionais quando estamos perante crimes internacionais”.

Mais recentemente, o mesmo entendimento foi feito pelo ex-Procurador do Tribunal Penal Internacional, Luís Moreno-Ocampo, que assumiu que, no âmbito da Situação no Darfur, declarou que as imunidades não se podem aplicar aos crimes jus cogens, pois operariam “de modo preverso, protegendo actos que constituiriam, eles próprios, a ruptura do sistema que deveriam proteger”, motivo pelo qual vigora uma norma internacional costumeira que admite o levantamento de imunidades de oficiais em numerosas situações, mesmo perante a mera jurisdição de outro Estado ou de um grupo de Estados.

Em traços muito simplistas, refira-se que é praticamente universal o entendimento de que os crimes internacionais que atinjam o nível de jus cogens constituem as chamadas obligatio erga omnes, o que significa que todos os Estados devem combater e condenar crimes graves contra a Humanidade. Ainda que não tenham directamente qualquer relação com a causa, são obrigações erga omnes por se tratarem de actos cuja gravidade é censurada em qualquer parte do planeta, sendo irrelevante o local, a qualidade dos agentes e a das vítimas.

Aplica-se, nestes casos, o chamado princípio da jurisdição universal, que estende a jurisdição penal de um Estado ao mundo inteiro sempre que se tratem de crimes desta natureza.

Estas violações fazem recair sobre todos os Estados a obrigação de julgar os agentes (tendo como base os procedimentos e as garantias de defesa de um Estado de Direito) e não ter em atenção as imunidades políticas e diplomáticas dos agentes, que as perdem.

Definir uma lista do tipo de crimes que constituem obligatio erga omnes sobre todos os Estados é difícil. Mas o Estatuto de Roma dá-nos uma importante ajuda (artigos 6.º, 7.º e 8.º) com vista à identificação de crimes que a Humanidade considera como sendo graves e que, através do mesmo Estatuto, entende ser irrelevante a qualidade oficial do agente, seja sequer Chefe de Estado ou de Governo (artigo 27.º).

Paralelamente, a doutrina tem entendido que uma norma jus cogens atinge este estatuto (i) quando consolida o seu valor ao ser recorrentemente utilizada em instrumentos internacionais, (ii) quanto mais for integrado no ordenamento jurídico interno de cada Estado e (iii) quanto mais for aplicada pelos tribunais nacionais e internacionais.

No mínimo, os crimes previstos no Estatuto de Roma constituem uma positivação do conjunto de crimes graves que são entendidos pela Humanidade como sendo crimes jus cogens. E aqui encontram-se crimes cometidos por Netanyahu em contexto de guerra, mas também crimes contra a Humanidade e de genocídio.

Estes crimes não podem ser ignorados e existe sobre os tribunais britânicos (e todos do espaço europeu) a obrigação de deter e julgar Benjamin Netanyahu pelos cometidos contra a população palestiniana. Ao receber Netanyahu em solo britânico e recusar-se a detê-lo, David Cameron é conivente com os crimes cometidos por Israel... e não nos devemos esquecer que os crimes também se dão por omissão.

Relativamente a Portugal, o Código Penal prevê nos artigos 4.º e 5.º os critérios para aplicação da lei penal portuguesa. Contudo, não pode ser esquecida a ressalva prevista nessas duas disposições, mais concretamente o texto “salvo tratado ou convenção internacional em contrário”.

Também o n.º 2 do artigo 5.º do Código Penal prevê que “a lei penal portuguesa é ainda aplicável a factos cometidos fora do território nacional que o Estado Português se tenha obrigado a julgar por tratado ou convenção internacional”. Aqui, não podem ser ignoradas as obrigações que resultam do comprometimento de Portugal com o cumprimento de tratados, convenções e costume internacionais, mais especificamente no que às Convenções de Genebra diz respeito.

Resulta destes instrumentos que a violação de direito internacional humanitário deve ser perseguida e julgada por todos os Estados que são parte na Convenção e não apenas pelos que participaram directa ou indirectamente nos conflitos armados. A vigência das Convenções de Genebra exige que os Estados estabeleçam e apliquem condições com vista ao exercício de jurisdição universal para crimes definidos nestas convenções.

Neste sentido, o artigo 146.º da IV Convenção de Genebra é claro, dispondo no 2.º parágrafo que “cada Alta Parte Contratante tem a obrigação de procurar pessoas que alegadamente tenham cometido ou tenham ordenado que fossem cometidas [as violações graves previstas na Convenção] e devem trazer essas pessoas, independentemente da sua nacionalidade, aos seus tribunais. Poderão também, caso prefiram, e de acordo com as disposições da legislação de cada Estado, entregar tais pessoas para serem julgadas numa Alta Parte Contratante”.

O princípio da jurisdição universal encontra-se expressamente plasmado nesta disposição e assim foi aceite para que os agentes perpetradores dos actos não pudessem garantir a sua impunidade por força das disposições internas de cada Estado de competência em função do local que afastavam a sua competência e premiavam a violação grosseira de direitos humanos.

Face ao exposto, o n.º 2 do artigo 5.º do Código Penal encontra, assim, correspondência no artigo 146.º da IV Convenção de Genebra, pelo que, face à indisponibilidade de David Cameron para deter e julgar Benjamin Netanyahu por crimes de guerra cometidos na faixa de Gaza - quer quanto à política de colonatos condenada pelo Direito Internacional quer no âmbito da Operação Protective Edge que, em Julho e Agosto de 2014, provocou a morte a mais de 2.000 palestinianos, a maioria dos quais civis - as autoridades portugueses podem/devem apresentar um pedido de extradição às congéneres britânicas para que Benjamin Netanyahu seja julgado em Portugal. Não o fazer é consentir com as graves violações ao Direito Internacional Humanitário que as Convenções de Genebra, no rescaldo da II Guerra Mundial, pretendiam prevenir.

Cartazes das Legislativas: Pessoas-Animais-Natureza

Começo por fazer uma declaração de interesses: participei activamente numa candidatura à Presidência do Pessoas-Animais-Natureza (PAN) por acreditar no mérito da candidata e da equipa que com ela trabalhava, bem como no programa que se tinha em causa para ser implementado no partido. As divergências ideológicas ou organizacionais (dado que perfilho a filosofia base que está na origem da criação do PAN) não se podem confundir com as pessoais, sobretudo por, da minha parte, não conhecer nem alguma vez me ter relacionado pessoalmente com elementos da candidatura adversária. Da minha parte, não tenho qualquer responsabilidade nem ligação às decisões tomadas pela antiga candidata à Presidência do PAN relativamente à sua vida política - apesar de alguns militantes do PAN agirem como se eu tivesse seguido incondicionalmente no mesmo sentido. Posto isto, as avaliações que fizer de qualquer matéria relacionada com o PAN terá sempre como base a imparcialidade e não qualquer afinidade (ou ausência dela).

O PAN, como se sabe, é um partido recente que já assistiu a duas transformações em pouco mais de 4 anos: começou como Partido Pelos Animais (PPA), passou para Partido pelos Animais e pela Natureza (PAN) e agora é Pessoas-Animais-Natureza (PAN). Conseguiu manter a sigla, o que, a meu ver, é positivo para o Partido, uma vez que pode evitar a dispersão para outras forças políticas de alguns eleitores distanciados da política que se habituaram a ouvir falar no PAN e sabem em quem querem votar.

O símbolo (tal como os estatutos) também sofreu alterações. Este corte é negativo por vários motivos. O primeiro deles porque a memória visual de quem se habituou a ver o logótipo do PAN vai ter de se adaptar à nova realidade e o símbolo mudou significativamente. O segundo, porque o logótipo do PAN é uma imitação grosseira de entidades estrangeiras e instituições ligadas à fundação Aga Khan. A imitação em detrimento da inovação não gera frutos… mas para que seja prejudicial é necessário que quem vote tenha conhecimento da imitação, o que não sucede.

No entanto, o mais decisivo provavelmente será o facto de o PAN saber o tremendo impacto que a palavra "Animais" na sua designação tem na angariação de votos. Funcionou muito bem em 2011, num partido acabado de ser oficializado e que esteve a muito pouco de eleger 1 deputado por Lisboa, e provavelmente funcionará bem em 2015. Muitas pessoas estão cansadas ou de votar nos partidos do costume ou do que consideram a falta de alternativas para votar (que mais não é do que o facto de não conseguirem identificar nada que distinga os partidos desconhecidos dos partidos mais tradicionais). O facto de existir um partido político que se propõe a defender os direitos dos animais - sendo cada vez mais as pessoas em favor da defesa dos animais e da adopção de comportamentos vegetarianos ou veganos - acaba por ser o Santo Graal que o PAN consegue ter e que nenhum dos restantes 22 partidos políticos conseguiu encontrar: uma característica que os distinga dos demais.

No fundo, tudo se resume a uma palavra (animais) e que circula de tal maneira que quem representa o PAN nem precisa de muito: a mensagem passa e quando a defesa dos animais estiver verdadeiramente na moda, o PAN vai afirmar-se no panorama político interno (e externo). E não compreendo o estigma do PAN em espremer o elemento que o distingue dos demais hipotecando a sua independência em coligações com o PS e com outros partidos, como, aliás, fez nas recentes eleições para a Assembleia Legislativa da Madeira e já havia tentado fazer nas Autárquicas para o Porto. O resultado das primeiras foi o que se conhece: o PAN perdeu expressão porque passou a ser um entre tantos outros. 

Em 2011, não foi o fabuloso programa eleitoral do PAN que quase valeu uma eleição. Em 2013, nas Autárquicas, o PAN conseguiu eleger vários representantes locais. Acredito que, em 2014, nas eleições europeias, o facto de Portugal ter poucos mandatos disponíveis para o Parlamento Europeu (21) aliado ao impacto que Marinho e Pinto e o Partido da Terra tiveram condicionou fortemente outro resultado. Em abono da verdade, o mesmo número de votos das Europeias numas Legislativas já dava para eleger um deputado por Lisboa.

Acredito que é uma questão de tempo até que o PAN eleja alguém para um mandato na Assembleia da República ou no Parlamento Europeu. Em 2015, resta saber como será, mas cada vez mais acredito que o PAN vai eleger 1 deputado em Lisboa. Questiono a eleição de 1 deputado no Porto dado que o número de mandatos disponíveis neste círculo eleitoral é menor face à capital. Ainda assim, não me canso de ouvir pessoas que dizem frases como "vou votar nos animais" ou "vou votar no partido dos animais", apontando como motivações a saturação da política ou então a necessidade de proteger os mais desprotegidos, os animais. Nenhuma das pessoas que me diz isto sabe o nome de um dirigente ou candidato do PAN, nem sabem sequer uma medida que o PAN proponha para o país. Sabem apenas que é o "partido dos animais" e eu acredito que isso vai ser suficiente para eleger André Silva para a Assembleia da República. Repito: não são as medidas, as pessoas ou os cartazes que vão dar votos ao PAN, mas, sim, apenas a inclusão de "Animais" no acrónimo do Partido.

Prova de tudo isto que digo é um dos MUPI do Pessoas-Animais-Natureza (PAN) que publiquei em cima e que se podem ver em várias partes de algumas cidades portuguesas (esta imagem foi captada em Lisboa, junto à Av. Fontes Pereira de Melo). Sei que o PAN tem cartazes 8x3 com a mesma mensagem e outras semelhantes. O cartaz em apreço é uma mão-cheia de nada e serve apenas para consumo interno junto de militantes e activistas sem ligação ao partido mas associados à causa animalista. O impacto da mensagem junto do eleitorado é quase nulo. Na verdade, a generalidade dos portugueses quer proteger os animais mas não quer saber se estes devem ser vistos como pessoas ou não. Vou mais longe: o conceito de "animais" inclui, na esmagadora maioria dos casos, apenas cães e gatos e não os animais de companhia no seu todo ou os animais em geral. De vez em quando também inclui um leão ou uma girafa, em função do eco que notícias de assassinatos a animais têm nos média e nas redes sociais.

Não obstante, podem ser feitos elogios aos cartazes em apreço: a mensagem é simples e facilmente compreendida por todos. A forma como está escrita deixa-a na memória do destinatário. As cores são, a meu ver, bem escolhidas, ainda que a escolha do verde e do azul seja questionável e perceptível - apesar de não se misturarem as duas cores como já fez, por exemplo, a CDU e o PS fez com o vermelho e o verde. A indicação do contacto também é positiva e está colocada de forma simples. O logótipo com a designação do Partido não deixam margem para dúvidas e identificam bem a entidade. Todavia, seria importante questionar o tom do azul e do verde nas letras, talvez demasiado claros para um fundo branco, e também as dimensões e o formato do tipo de letra utilizado para a mensagem, justificando-se, a meu ver, outros que destaquem o conteúdo que se pretende promover e não o equiparem a outros elementos secundários, apesar de importantes.

No mais, apenas a expectativa para saber se o PAN vai substituir ideais pelas medidas que propõe para o País.

Cartazes das Legislativas: o banco de imagens da Coligação Portugal à Frente (PSD/CDS-PP)

Estes são alguns dos cartazes que estão espalhados um pouco por todo o país. Como já muito tem sido comentado, as fotografias das pessoas que dão a cara nos cartazes foram adquiridas num banco de imagens.

Não compreendo, sinceramente, o espanto e a indignação para com esta opção, mais parecendo que tem origem em apoiantes de outros partidos, sobretudo dos que não gostaram de ver a careca exposta por utilizarem imagens de particulares sem o seu consentimento, com uma história que nem é sequer a sua (caso dos últimos cartazes do Partido Socialista).

E não compreendo o espanto por um motivo simples: a aquisição de imagens não é novidade e até houve quem tivesse desvendado outras acções de campanha do PSD, em particular nas últimas Autárquicas, em que houve recurso a banco de imagens.

Algumas imagens utilizadas nesta campanha podem ser adquiridas, por exemplo, no site Big Stock Photo, como se pode ver no exemplo de uma foto utilizada para ilustrar o pdf do Programa Eleitoral da coligação Portugal à Frente.

O recurso a bancos de imagens é uma escolha inserida numa estratégia que cabe ao eleitorado manifestar se concorda ou não com ela. Como é evidente, só posso olhar para esta opção como uma escolha infeliz e reprovável, desde logo, porque elementos da Coligação (sobretudo Paulo Portas) fazem do combate ao despesismo, sobretudo em campanhas eleitorais, uma das suas bandeiras e acabam a gastar dinheiro na aquisição de imagens quando poderiam obtê-las gratuitamente, pelo menos, junto dos seus apoiantes. A propósito, quem cede os direitos de imagem para publicidade sabe que corre o risco de vir a dar a cara por ideais políticos?

Em segundo lugar, esta opção denuncia falta de transparência por acabar por transmitir uma ideia que não corresponde à realidade e transmite falsidade ou uma forma de querer maquilhar uma situação apenas para torná-la mais atractiva, podendo fazer com que o eleitor se sinta defraudado ou iludido.

Finalmente, esta estratégia contribui para a não identificação do eleitorado com a candidatura: as pessoas visadas não têm qualquer ligação ao país, sobretudo ao país real, nem sequer têm uma história de vida para partilhar com os eleitores. Os cartazes apenas exibem uma fotografia tirada por um profissional e estar ali ou não estar é exactamente a mesma coisa, até porque a fotografia não é coerente com o texto que a acompanha - com excepção da jovem vestida de executiva com um texto sobre as mulheres no mercado de trabalho, mas que, curiosamente, só conheço a sua utilização nos meios digitais -, dou exemplos:

• O que raio tem uma jovem a sorrir a ver com o crescimento do turismo?
• O que tem um indivíduo com uma camisola de manga curta a ver com o recorde de exportações?
• O mais grosseiro de todos é o da senhora idosa acompanhada do texto "recuperação da confiança das empresas e dos consumidores". Qual é a relação entre ambos?!

Insisto: estes cartazes são o exemplo de cartazes infelizes. Lamentavelmente, a Coligação não soube dar continuidade ao primeiro cartaz: simples, directo, dinâmico. Não obstante, há que reconhecer-lhes algumas virtudes:

• O logótipo da Coligação está bem concebido e faz sentido (junta as cores dos dois partidos e forma um P), é dinâmico e o texto que o acompanha com a denominação Portugal à Frente encaixa bem na imagem. Todavia, os símbolos dos dois partidos que integram a Coligação continuam diluídos no fundo utilizado - o qual, justiça seja feita, mantém a coerência das cores dos dois partidos.
• "Agora Portugal pode mais" é um mote interessante, motivador e com tendência para ser bem recebido pelo destinatário.
• Sendo a lista do Governo, compreende-se que não seja prioritário assumir o que pretende fazer, preferindo escudar-se nos feitos alcançados durante o último mandato para recordar aos eleitores as marcas positivas e tentar atenuar a contestação de muitos sectores da sociedade.

Todavia repare-se que estes cartazes também são maus, não apenas pelo banco de imagens (que acaba por ser o menor dos males), mas porque:

• Louvam o próprio trabalho feito mas não exibem o contraste entre o antes e o depois, deixando apenas uma frase que pode ser livremente interpretada em todos os contextos (p.e.: que números contribuíram para o recorde nas exportações? Que situação tínhamos antes? Em que medida cresceu o turismo?). Fica, assim, um vazio que revela mau aproveitamento do próprio trabalho que a Coligação alega ter feito.
• O tipo de letra é, no mínimo, estranho e o tamanho fica aquém do pretendido. Cerca de 30% do cartaz fica em branco e ocupado apenas por uma curva que vai dar ao símbolo e como que querendo mostrar o percurso inicial descendente e agora ascendente do P de Portugal e símbolo da coligação. A ideia é interessante, mas acaba por ser demasiado rebuscada e desperdiça-se espaço que poderia servir para destacar mais a mensagem pretendida.
• Não disponibiliza qualquer meio através do qual as pessoas podem saber de que forma é que, segundo a Coligação, "agora Portugal pode mais". Sem propostas, pergunto-me: será que pode mesmo mais com a Coligação?

Cartazes das Legislativas: Bloco de Esquerda

Os cartazes do Bloco de Esquerda tendem a não seguir um padrão coerente: ora são demasiado simples (como os das Legislativas ou das Presidenciais só com o rosto dos candidatos e um mote), ora são mais elaborados (cheios de motivos).

O cartaz de cima é o que o BE expõe há já várias semanas e é incisivo: tenta recordar aos portugueses a privatização de empresas públicas ligadas aos mais variados sectores (dos transportes às energias passando pelos Correios), criticando a opção do Governo. Aproveita e, tacitamente, comunica ao eleitorado o que defende: empresas de serviço público devem estar sob controlo do Estado (ao escrever "a todos o que é de todos").

A mensagem é simples, categórica e, como referi, certeira. Denuncia a acção do Governo e declara o que defende como alternativa. O tamanho e o tipo de letra são, a meu ver, perfeitos (mesmo com um fundo vermelho não agressivo e as letras brancas). A mensagem secundária, idem (e a alternância entre a letra preta e vermelha cria um bom efeito).

A conjugação de cores para o cartaz (vermelho, branco, preto e cinzento) funciona muito bem. No entanto, as imagens podiam estar expostas de outra forma, porque acabam por causar alguma confusão. Destaca-se o avião e o autocarro, mas a REN, o Metro e os CTT ficam meio esbatidos e só com algum tempo e atenção é que se percebe o que lá está - recorde-se que os cartazes devem ser simples para que a mensagem seja facilmente compreendida pelo destinatário.

No mais, o símbolo e as letras do partido podiam estar maiores e totalmente sob fundo branco (o símbolo fica meio perdido na roda do autocarro) e falta, claro, um meio de contacto ou uma página electrónica que as pessoas possam visitar para aceder às propostas do Bloco de Esquerda (isto partindo do princípio que a página do BE tem ou vai ter estas respostas).

Em suma, o cartaz é bom, mas é fácil melhorá-lo.

Os cartazes das Legislativas: Coligação Democrática Unitária (PCP/PEV)

Além dos típicos MUPI (Mobiliário Urbano Para Informação), o PCP e o PEV (que são, na prática, uma só e a mesma coisa) exibem, actualmente, este cartaz, cujo conteúdo não varia muito ao longo da(s) legislatura(s).

Do ponto de vista estético, este cartaz parece-me bem concebido: o azul e o branco de fundo conjugam-se - apesar de serem cores associadas à monarquia, não são um exclusivo da causa - e o amarelo e branco para as letras no fundo azul e o vermelho para o fundo branco também cola muito bem. A recta a separar os dois fundos não está estática nem demasiado direita, apesar de se questionar a escolha do verde, que não contrasta com o fundo azul.

A pequena decoração central com as cores da bandeira nacional parece ser uma boa ideia (a forma curvilínea e o tamanho discreto conferem alguma dinâmica ao cartaz), associa a Coligação à causa patriótica, mas, como já aqui tinha dito anteriormente, verde e vermelho têm de ser bem geridos para não ferirem a vista e quando se juntam estas cores com um fundo azul, pior ainda. Não funciona e torna-se difícil ao destinatário distinguir, com exactidão, as referidas cores.  

O tamanho e o tipo de letra são suficientemente fortes e assertivos - ao contrário dos dos cartazes do PS - e o símbolo dos partidos responsáveis pela propaganda está bastante visível e bem inserido na estrutura do cartaz.

O mesmo já não se pode dizer da parte superior do cartaz, onde se coloca em letras inacreditavelmente pequenas outro dos elementos fundamentais para o destinatário: a designação completa do acrónimo da Coligação conforme surgirá num boletim de voto (típico, aliás, nos cartazes da CDU, e muito boa ideia). Já escrever "Legislativas 2015" no canto superior direito é apenas o resultado da intenção de preencher um espaço vazio, mas o tamanho e o tipo de letra tornam o texto mais inútil do que já é, dado que ninguém consegue ler o que lá está escrito. A mesma ideia serve para a parte inferior esquerda do cartaz, onde surge em letras minúsculas o endereço da página electrónica da CDU.

Pretende-se que os cartazes publicitários sejam material de consumo rápido que captem atenção do alvo num espaço de poucos segundos. Convém, assim, que quem se cruze com este cartaz retenha a mensagem, a identificação do anunciante e outros elementos úteis. Porque não coloca a CDU o endereço da página electrónica no canto superior direito em letra suficientemente visível (com o fundo branco não existe nada mais fácil)? Porque não reserva a totalidade da parte superior do cartaz para indicar o significado do acrónimo da Coligação como se fosse o boletim de voto, mas em letras maiores e mais gordas?

Finalmente, um comentário ao conteúdo da mensagem. Compreende-se a referência a "empregos", "direitos", "produção" e "soberania". A CDU faz questão de se identificar com eles e insiste sucessivamente nestes princípios. O problema é que são apenas isso mesmo, princípios, e não apresentam uma única medida proposta pelos candidatos que leve as pessoas a reflectirem e a pensarem se concordam ou não com as ideias da CDU. "Soluções para um Portugal com futuro" é apenas mais do mesmo: quem não quer soluções para um Portugal com futuro? Todos, claro. O problema é que nos cartazes da CDU ninguém encontra uma solução que seja e mesmo que se faça um esforço para procurar em qualquer outro meio também ninguém consegue encontrar, dado que até o endereço electrónico da página da Coligação, onde devem estar as propostas mais detalhadamente, está camuflado e perdido num fundo azul do cartaz.

Anacoreta Correia nas listas da coligação Portugal à Frente: oposição interna de facto?

Depois de muito secretismo, foram, finalmente, conhecidas as listas da Coligação Portugal à Frente.

É sempre curioso ver os nomes dos afastados e o dos novos nomes incluídos. Evidentemente que, com excepção dos círculos eleitorais com 2 ou 3 mandatos elegíveis, isto de ser cabeça-de-lista é algo com cada vez menos relevância prática, servindo apenas para alimentar quezílias internas de PS e PSD, afagar os egos de alguns quadros, contagem de espingardas entre diferentes facções e distribuição dos feudos para alguns poderem dizer em casa "este é o meu bairro e aqui mando eu".

A mesma regra não se aplica no CDS, que não só se trata de um partido de dimensão média como o método de silenciamento de qualquer brisa desestabilizadora mantém-se tão ou mais eficaz do que o de partidos como o Comunista: a pressão exercida faz com que as pessoas se afastem por si.

Isto tudo para dizer que o alarido em torno da colocação de Filipe Anacoreta Correia não faz muito sentido. Só os mais distraídos acreditam que o Movimento Alternativa e Responsabilidade (MAR) é uma oposição de facto - que não é. Basta acompanhar o que os seus principais elementos dizem tanto nas redes sociais como noutros meios para perceber que o CDS não tem oposição interna, pelo contrário, a alegada oposição ecoa e patrocina as decisões que a direcção do partido toma.

Ainda assim, e para se ter ideia da mentalidade no CDS - onde a esmagadora maioria prefere seguir o timoneiro sem pensar para onde vai, porque segue em determinada direcção ou os efeitos nefastos que essa decisão do líder pode ter na esperança de ser recompensado pelo seguidismo -, há quem ache que Anacoreta Correia é oposição e está contra o partido pelo simples facto de encabeçar o MAR e apresentar uma lista própria que só reforçou a legitimidade da actual liderança. 

A integração de Anacoreta Correia não é decidida com base na democraticidade e na necessidade de garantir o pluralismo interno - que não existe -, mas é essa ideia que se pretende transmitir para o exterior. Jamais Paulo Portas permitiria um rebelde, alguém imprevisível com agenda própria nas listas às Legislativas ou alguém que fosse suficientemente influente para fazer tremer o seu poder. Mesmo Ribeiro e Castro não era oposição - os mais atentos conhecem o sentido de voto e a posição de Ribeiro e Castro em consonância com a liderança e a luta pelo 1.º de Dezembro é um mero fait divers sem qualquer mossa ao nível interno.

Paulo Portas é o melhor político português, sabe o que faz, não toma decisões com base na emoção, tem características de Frank Underwood e também tem um conjunto de pessoas à sua volta que ajudam a máquina a funcionar na perfeição. Se Anacoreta Correia fosse oposição seria totalmente liquidado e não tinha a mínima hipótese de aparecer - veja-se o que sucedeu com Altino Bessa e a reacção de Portas quando o ainda deputado por Braga ameaçou apresentar uma lista própria.

Considerando as contas dos deputados eleitos por Lisboa, em 2011, PSD e CDS totalizam 25 mandatos entre si. Embora seja questionável que ambos consigam o mesmo resultado a 4 de Outubro - e não o digo com base em sondagens cujos resultados são especulativos -, mesmo que a Coligação perca as eleições com alguma distância para o PS, o 20.º lugar de Anacoreta Correia mantém-se elegível: não estou a ver Passos Coelho, Paulo Portas e Paula Teixeira da Cruz como deputados - existe a perspectiva de que uma vez ministro já não se desce para deputado.

No mais, estas listas causam alguma surpresa porque:

• Colocam Anacoreta Correia acima de Raul Almeida e João Gonçalves Pereira, em Lisboa;
• Integram Miguel Pires da Silva (JP) num lugar que em 2011 era elegível e em 2015 poderá também ser;
• Afastam Manuel Isaac, Abel Baptista, Michael Seufert e Vera Rodrigues da eleição;
• Mantém a incógnita sobre quem segue em 4.º lugar por Santarém (poderá ser Margarida Netto que foi alvo de um golpe de Estado da distrital?).

A continuação do companheiro de Álvaro Sobrinho nas corridas de cavalos e o afastamento de João Viegas por troca com Mariana Ribeiro Ferreira não são surpresa. Já em 2011, a última estava na lista por Setúbal (3.º lugar) e acabou por ter uma recompensa ainda melhor: a Presidência do Instituto de Segurança Social. Agora segue em 6.º, que, em 2011 seria lugar elegível, mas em Setúbal, em 2015, já é mais difícil (o voto no PS e na CDU tende a ser muito maior quando os partidos da coligação estão no poder).

Já António Simões, é o último suplente (2.º) de um círculo eleitoral onde o PSD costuma conquistar os dois mandatos disponíveis. Se a coligação vencer e José Cesário assumir novo cargo governativo, Simões fica em posição privilegiada para fazer uma incursão no Parlamento em ocasião futura.

Os cartazes das Legislativas: Partido Socialista (PS)

No seguimento do que iniciei ontem, segue a análise para os cartazes do Partido Socialista.

Partido Socialista

Já se viram por aí estes cartazes (devidamente identificado). Este cartaz tem como principal virtude uma característica que é uma tendência nos cartazes do Partido Socialista e funciona, a meu ver, muito bem: apresenta o principal candidato (nas Autárquicas e nas Presidenciais tendem a fazer o mesmo), o que, para o destinatário, tende a ser visto com bons olhos pois é possível estabelecer uma empatia com o candidato desde cedo. Para o bem ou para o mal, é como se ele estivesse ali há muito tempo e aproxima a pessoa do principal candidato do eleitorado (ao contrário das listas cujos líderes nem sequer aparecem, tornando-os incógnitos, ou surgem no final da campanha, por vezes tarde demais).

Pessoalizar a campanha tem as suas vantagens, mais ainda quando no caso deste cartaz de António Costa o candidato a Primeiro-Ministro surge com indumentária irrepreensível e com uma pose natural - não há pior do que um sorriso forçado ou um olhar sisudo que elimina qualquer empatia com o eleitor.

Mas este cartaz tem pontos contra: não se compreende o fundo (parece uma casa vazia pronta a mobilar) e a mensagem revela fragilidades. Comecemos pelas cores: o vermelho é a cor utilizada como fundo pelas cadeias de restauração que apelam ao consumo rápido (fast food ou chineses) com relativa eficácia. Não é bom para quem pretende captar o eleitor. O branco e o amarelo são duas cores pouco aguerridas e o vermelho nem chega a ser bem vermelho, é quase a caminhar para o laranja. Isto tudo junto acaba por não convidar à leitura e à reflexão.

O tipo e o tamanho da letra é manifestamente infeliz - ao contrário da escolha da Coligação Portugal à Frente que revela um tipo e tamanho de letra categórico e firme e contribui para que a mensagem seja o centro do cartaz. Quanto à mensagem, não entusiasma: trabalhar com rigor para as pessoas é demasiado insosso. Desde logo a palavra "rigor". Alguém fica motivado com isto? Existem problemas mais graves no país e o PS escolhe uma palavra fria e pouco dinâmica para se aproximar da população? E sublinham "rigor" com uma cor neutra como o branco? A mensagem tem de ser mais contundente quer na substância, quer na forma.

Antes, o PS tinha-se lançado neste formato. Pouco há a dizer face ao nível básico deste género de cartaz: o mesmo tipo de letra com um fundo que, apesar de lançado no ano de 2015, podia muito bem ser o primeiro ensaio num Paintbrush de 1995 por um aluno de 10.º ano. Compreende-se a intenção de ligar a candidatura do PS ao país e, desta forma, apelar ao patriotismo. Mas a forma como foi concebido nem se compara com o da Coligação Portugal à Frente (cujas curvas dão dinâmica ao cartaz) e a forma como as cores (sem variação de tons ou sombras como se de uma bandeira se tratasse) estão quase sobrepostas fazem perceber o tremendo erro que é esta opção (juntar verde e vermelho, vermelho e azul ou azul e verde desta forma é um tiro no pé porque fere a vista).

Percebe-se ainda que a tendência vai ser para apostar no branco e no amarelo (duas cores que quase se confundem) e destaco outro erro crasso: o O de Costa está metade preenchido a amarelo e metade não. Ao mesmo tempo é traçada uma linha a amarelo que risca o nome Costa, deixando só o António. O que é isto? Um recado subliminar do líder da campanha de querer riscar António Costa e deixar a vaga para um qualquer António, quem sabe Seguro? A mensagem permanece insossa.

Não satisfeitos com o que haviam feito - e o PS já vai em, pelo menos, 3 cartazes, o que representa algum investimento -, os socialistas decidem fazer um cartaz que, quando o vi pela primeira vez, parecia uma versão da capa da revista Sentinela das Testemunhas de Jeová em formato 8mx3m. Até a senhora que vira a página é desenhada da mesma forma que a famosa revista que nos é distribuída à porta por pares de fiéis desta confissão. Mas mesmo a aparência consegue ser a de alguém… banal. No limite, que fosse o candidato a Primeiro-Ministro a virar a página da tempestade para a bonança, afinal, é ele quem se compromete a fazê-lo. Agora, uma mulher (em que até a camisola branca é má), que não é ninguém, a fazê-lo, não se compreende.

Compreende-se, isso sim, que o candidato queira dar confiança ao eleitor, mas a forma como tudo está concebido e até a própria mensagem mais parecem dar seguimento ao discurso de António Costa quando este propôs aos chineses que investissem em Portugal porque o pior já tinha passado e os tempos são propícios ao investimento.

O pior é que nem sequer do ponto de vista motivacional ou religioso este cartaz funciona como mote de auto-ajuda. E o nome do candidato no mesmo tipo de letra infeliz que se perde no fundo é, a todos os níveis, lamentável. As pessoas ainda lêem que "é tempo de confiança". Mas não percebem porque motivo. E ver o sol a surgir sem mais nada a acompanhar (como uma medida ou o próprio candidato) faz com que o eleitor mais facilmente despreze o cartaz e pense que se trata de um anúncio religioso do que o fará sentir proximidade ao PS e votar no partido.

Não sei o que se passa com a organização de campanha do PS, mas António Costa tem muito para mudar se quiser causar impacto visual no eleitor.