A beligerância de Mitt Romney: consequências dentro e para além da ala republicana

Teve ontem início, e terminará hoje, em Tampa (Florida) a Convenção Republicana, evento no qual o partido anunciará o seu candidato às eleições presidenciais de Novembro, contra Barack Obama. É muito provável que o nome anunciado seja o de Mitt Romney, mesmo apesar de todas as iniciativas feitas ao longo das primárias republicanas contra aquele que, no meu entender, é o melhor candidato à presidência dos Estados Unidos: Ron Paul. Curioso é saber que os republicanos aprovam um programa antes de aprovarem (oficialmente) um candidato, sabendo-se que existem (várias) diferenças significativas entre candidatos.

Se as eleições fossem realizadas hoje, Mitt Romney perderia para Barack Obama. Quer se queira, quer não, Obama ainda dispõe de uma imagem globalmente positiva junto do eleitorado, a mensagem de Romney ainda não conseguiu passar, a pouca que passa está, não raras vezes, envolta em polémica (p.e.: caso do aborto) e, como se não bastasse, alguns nomes republicanos insistem em repelir eleitores dos mais variados quadrantes. Romney é, actualmente, o preferido num maior número de estados, mas Obama congrega maior número de congressistas.

Perante tal quadro, importa adaptar a estratégia para tentar inverter uma tendência que lhe é desfavorável. Neste sentido, o Prémio Nobel da Paz de 2009 é acusado de ser o Presidente norte-americano mais «pró-guerra» da História, ao financiar acções militares no Afeganistão, no Iraque, na Somália, no Iémen, na Região dos Grandes Lagos, no Paquistão e na Líbia - isto se excluirmos o apoio técnico-militar concedido aos rebeldes sírios e a possibilidade de perpetrar ofensivas contra Síria e Irão. Nos últimos 4 anos, o recurso a veículos aéreos não tripulados (drones) aumentou (de 52 para 340 até Janeiro de 2012), bem como o número de mortes de civis provocadas por estes instrumentos (perto dos 1.000). Esta forte aposta de Obama na via militar teve influência na dívida norte-americana disparou de tal forma que em 3 anos e 3 meses de mandato já era superior a 8 anos de governação de George W. Bush. Com efeito, uma dívida que se situava nos USD $10,626 biliões, em Novembro de 2008, poderá atingir os USD $20 biliões, em 2016.

Num país onde o actual Presidente foi eleito sobretudo pela cor de pele e onde os índices de popularidade variam em função das vezes em que aparece vestido com um ar cool, a jogar basquetebol ou a cantar em festas privadas e cujo heroísmo depende do número de alegados terroristas executados sumariamente - com direito a transmissão em directo -, não restaria outra hipótese senão Mitt Romney demonstrar que os republicanos mantêm a veia beligerante bastante activa ao admitir o envio de tropas para a Síria e a impedir as intenções nucleares do Irão caso seja eleito. Preocupante, no meio disto tudo, é a opinião de Luís Queiró, Presidente da Mesa do Congresso do CDS-PP, que defende a abordagem belicista enquanto forma de resolução dos problemas no Médio Oriente ao dizer «o que se vive actualmente na Síria, e provavelmente amanhã no Irão, é de tal maneira problemático para a região e para o mundo, que achamos que os Estados Unidos da América não se podem alhear». Resumindo: no entendimento de Queiró, Barack Obama tem demonstrado passividade.

Há quem julgue que o mundo é uma espécie de jogo de computador em que se conquista o mundo com base num joystick e onde as vidas e os recursos são infinitos e no fim ganha o mais forte. Esta não é, de todo, a minha opinião. Como disse de início, defendo que o melhor candidato para os interesses dos EUA, de Portugal e, eventualmente, do Mundo no seu todo, será Ron Paul. Porquê? Vejamos algumas ideias defendidas por Ron Paul no campo militar: (i) «evitar guerras onerosas e prolongadas que levem o país à falência por via do recurso a meios constitucionais para capturar e assassinar líderes terroristas que ajudaram a atacar os EUA e continuam a orquestrar futuros ataques»; (ii) «garantir que os Serviços de Informações dirijam os seus esforços contra ameaças legítimas e não à vigilância de cidadãos norte-americanos inocentes através da criação de poderes inconstitucionais como o Patriot Act»; (iii) «fazer cumprir a Constituição pedindo ao Congresso que declare guerra antes de se iniciar uma»; (iv) «apenas destacar os militares norte-americanos para um conflito com uma missão claramente definida e com todos os recursos que necessitam para completar a missão - e fazê-los regressar»; (v) «revitalizar as Forças Armadas para o século XXI, eliminando o desperdício num orçamento de biliões de dólares»; (vi) «parar de tirar dinheiro às classes média e baixa e canalizar tais verbas para alimentar ditadores milionários através da ajuda externa». Ou seja, hard power só quando estritamente necessário, soft power sempre que possível e smart power com moderação.

Mais, constatemos que Ron Paul não é só palavras. Também defende as suas ideias no Congresso  (cfr. p.e. a sua posição anti-guerra ao Irão). Finalmente, confira-se o plano de Ron Paul para «restaurar a América» através de um ambicioso, bem preparado e rigoroso plano de austeridade para reduzir os custos do Estado e equilibrar o orçamento. Um dos pilares desse plano passa, sem dúvida, pelos cortes nas Forças Armadas. Por aqui passa grande parte do desequilíbrio orçamental. Se mantivermos a tendência actual, as contas públicas norte-americanas não vão resistir, será necessário um maior sacrifício dos contribuintes para financiar os desvaneios militares de Barack Obama em nome da «segurança mundial». A questão passa por saber até onde aguentará a economia dos EUA para continuar a alimentar uma presença tão intensa com vista ao apagamento dos fogos existentes e até de imaginários.

Ou muito me engano ou é uma questão de tempo até que os EUA sejam forçados a reduzir significativamente a sua presença militar no exterior e a ajuda externa a países em vias de desenvolvimento. A obrigação de equilibrar as contas públicas deverá ser severa e obrigará Washington a ter de sacrificar as Forças Armadas se não quiser colapsar a economia. Em 2016, ou a dívida está realmente controlada ou o sucessor de Obama (ou Romney) terá a difícil tarefa de levar aos Estados Unidos um cenário impensável actualmente mas que é a realidade na Europa: austeridade ao nível público e também para os contribuintes, período durante o qual a governação tenderá a ser extremamente complexa, dada a grandeza da economia norte-americana, e, eventualmente, transitória, com o único objectivo de «arrumar a casa». Neste quadro, quem vier em 2020 virá com a mesma e com uma outra missão: não só «arrumar a casa» de vez como voltar a projectar os Estados Unidos, desta vez com uma ideologia tendencialmente diferente daquela que tem caracterizado os sucessivos Executivos que se conhecem nos últimos 30 anos. Um pouco por todo o lado, já há quem sonhe que 2020 culminará com a primeira eleição de uma mulher para Presidente dos EUA. Será?

Oficinas, restaurantes e cabeleireiros: os melhores exemplos de economia paralela?

No passado dia 24 de Agosto, foi publicado em Diário da República o Decreto-Lei n.º 198/2012, o qual «procede à criação de medidas de controlo da emissão de fa[c]turas e outros documentos com relevância fiscal e respe[c]tivos aspe[c]tos procedimentais, bem como a criação de um incentivo de natureza fiscal à exigência daqueles documentos por adquirentes que sejam pessoas singulares» (art. 1.º do diploma). Os incentivos visam, essencialmente as oficinas (manutenção e reparação de veículos automóveis e manutenção e reparação de motociclos, de suas peças e acessórios); os alojamentos, a restauração e similares; e os salões de cabeleireiro e institutos de beleza (art. 3.º, n.º 5).

Já muito foi falado sobre as actividades escolhidas, neste momento, pelo Ministério das Finanças na medida em que pretende «reforçar o combate à informalidade e à evasão fiscal» com recurso a «determinados se[c]tores de a[c]tividade qualificados, a nível internacional, como se[c]tores de risco acrescido em termos de informalidade» (preâmbulo da lei). Depois de um episódio embaraçoso em que se tentou omitir os sectores abrangidos por esta medida, possivelmente para evitar a discussão que se formou quando foi publicada nos média, dúvidas parecem não restar quanto à certeza de que agentes das actividades económicas designadas «fogem», com frequência, às regras fiscais nacionais, procurando locupletar-se de toda a receita resultante da actividade. O problema que se coloca aqui, porém, prende-se com um factor (a escolha das actividades foi feita por Bruxelas e não pelo Governo) e uma questão: serão estas as principais actividades que se enquadram no risco acrescido de desenvolvimento de actos de economia paralela/informal? Não. Outras podiam/deviam ter sido aqui incluídas, ainda que se trate de uma fase inicial? Sim.

Quais? Dou duas como exemplo. Quantos feirantes, vendedores ambulantes e outros comerciantes, por esse país fora, emitem factura e fazem os devidos descontos? Veja-se o rol de actividades possíveis na Secção G, divisões 46 e 47  do Decreto-Lei n.º 381/2007, de 14 de Novembro, e que são exemplo dessa evasão fiscal e economia paralela. Em segundo lugar: abram alguns jornais desportivos ou de carácter generalista e olhem para os classificados. Vejam ainda na internet. Quantos anúncios temos diariamente? Centenas. Quantas casas de «massagens» temos que passam factura por esses serviços? Muito provavelmente, nenhuma! Estas actividades podem ser enquadradas na presente lei? Se quisermos manter o entendimento hipócrita que não combate nem legaliza a prostituição, então vamos entendê-las como casas de massagem e de convívio. E aquilo que constatamos é que têm actividade enquadrada no DL n.º 381/2007, senão vejamos a Secção Q, divisões 87 e 88 (actividades de apoio social com e sem alojamento, respectivamente). Mas temos mais. Dado que alguns destes agentes se promovem, tal como os clubes de strip, enquanto profissionais ou casas de espectáculo, então também temos para eles, nomeadamente a Secção R, grupo 900 (Actividades de teatro, de música, de dança e outras actividades artísticas e literárias) e subclasse 93294 (outras actividades de diversão e recreativas, n. e.).

Afinal, serão mesmo as cabeleireiras as principais responsáveis pela evasão fiscal em Portugal?

Novas regras para os beneficiários de RSI: verdadeira inovação?

Na passada semana, o Ministro da Solidariedade e da Segurança Social, Pedro Mota Soares, anunciou a aprovação de um diploma que obrigará os beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI) a prestarem «trabalho socialmente útil». As actividades abrangidas serão «de natureza pontual», estando relacionadas com a realização de eventos culturais, desportivos ou recreativos, com pequenas obras, limpeza de espaços exteriores ou apoios a instituições locais.

Certamente compreender-se-á que o período de prestação de trabalho se resume a 15 horas semanais, dado que (i) não está em causa a prestação de trabalho propriamente dito, (ii) a medida tem como intuito justificar que o RSI não é entregue sem qualquer contrapartida para o beneficiário, (iii) as actividades são de carácter essencialmente sazonal e (iv) o valor pago a título de RSI já é, em média, reduzido.

Porém, importa responder à seguinte questão: que impacto prático terá esta medida no funcionamento das instituições que receberão os prestadores? Para já, o Presidente da Confederação Nacional de Institutos de Solidariedade (CNIS) alertou, e bem, para um provável aumento dos custos para algumas entidades que já vivem no fio da navalha. Estes custos estarão relacionados com a obrigatoriedade de pagamento de subsídios de transporte e de refeição e seguros obrigatórios. Apesar de muitos trabalhadores não beneficiarem do pagamento de subsídios de transporte (seja no sector público, seja no sector privado), os prestadores de trabalho socialmente útil terão acesso ao mesmo e a outros benefícios.

A questão do subsídio de refeição é outra que levanta algumas questões, na medida em que se os prestadores de trabalho o fizerem para 15 horas semanais durante o máximo de 3 dias por semana, tal significa que terão o equivalente a uma actividade diária média de 5 horas, colocando-os numa situação equivalente à de trabalho a tempo parcial - embora não exista aquilo que a lei qualifica como «situação comparável» (pois que «as tarefas a desempenhar não podem integrar o conteúdo funcional dos lugares previstos para o quadro de pessoal») para se saber se se trata de trabalho a tempo parcial de facto - o que equivale a dizer que, segundo as leis laborais, poderão ter direito a um subsídio de refeição idêntico ao que é praticado para os trabalhadores a tempo inteiro. Esta regra só seria diferente se o período normal de trabalho diário for inferior a 5 horas, caso em que é calculado em proporção do respectivo período normal de trabalho semanal. Ou seja, o Estado central, ao querer implementar uma medida que justifique os custos que tem com o pagamento de RSI, que requalifique (de certa maneira) os seus beneficiários e auxilie os destinatários na prossecução dos seus fins, corre o risco de agravar os custos para os últimos. Pior, sabendo-se do aperto das regras para as autarquias locais na contratação de profissionais para determinadas áreas, estas devem acolher pessoas que prestarão uma actividade de carácter muito temporário e que poderiam ser mais úteis se prestassem trabalho a tempo inteiro e de forma continuada. Assim sendo, e desconhecendo a existência de uma regra que o permita, porque não legitimar as autarquias à contratação de beneficiários de RSI e de subsídio de desemprego, retirando-os da situação em que se encontram e reduzindo, com isto, a título definitivo, os encargos para o Estado e garantindo a sua inserção no mercado de trabalho?

Finalmente, a questão das excepções. Num país com um número de beneficiários de RSI em crescendo - já são quase 340 mil -, porque motivo a medida só incluirá pessoas (i) entre os 18 e os 60 anos, (ii) com capacidade para o trabalho e (iii) sem crianças ou idosos a cargo, num total estimado de cerca de 50 mil (apenas 14,74% do total de beneficiários de RSI)? O que mais espanto causa é a exclusão dos que tiverem crianças ou idosos a cargo. Porque motivo estão estes excluídos, quando apenas prestam trabalho durante 15 horas semanais e, em princípio, não o farão a uma distância considerável das respectivas residências? Mais, ao considerar esta exclusão, não está o Governo, tacitamente, a reconhecer as dificuldades do trabalhador médio que tem filhos (ou terceiros) a seu cargo e desloca-se diariamente a grandes distâncias para prestar trabalho? E o que tem sido feito para reduzir essas dificuldades? É difícil de entender que as regras para os beneficiários de RSI não incluam no programa os que têm crianças ou idosos a seu cargo. Afinal, mais de 12.000 famílias que recebem RSI têm rendimentos superiores a 700 euros mensais (!!) e 4.237 têm direito a RSI superior a 600 euros mensais (!!), valores estes superiores aos auferidos por muitos agregados familiares integrados na população activa, com filhos (muitas vezes não são poucos) ou terceiros a seu cargo!

Entende-se, assim, que a medida aprovada pelo Governo, apesar de se saudar, não tem razão de ser quando corre o risco de agravar os custos para entidades já de si sufocadas financeiramente ou quando exclui do programa beneficiários com filhos ou terceiros a cargo, reduzindo, igualmente e de forma significativa, o número de beneficiários que poderiam ser abrangidos pela medida, perguntando-se o seguinte: afinal, quem será verdadeiramente incluído no conceito de «trabalho socialmente útil» de RSI? É difícil encontrar uma resposta para esta pergunta quando, por estimativa, já só serão abrangidos menos de 15% dos beneficiários actuais.

O futuro da RTP, ou uma espécie de Parceria Público-Privada «alla António Borges»

Nem privatização, nem permanência no Estado. A solução encontrada para a RTP passa pelo encerramento da RTP2 e pela concessão da RTP1. Isto, se António Borges for, de facto, o «ministro sombra» do Governo e vincular o Executivo à solução que encontrou para a televisão pública - o que poderá muito bem ser verdade, considerando a reacção do gabinete de Miguel Relvas, ministro da tutela, isto apesar da indignação do CDS-PP.

O plano anunciado por António Borges é, no mínimo, sui generis e, se avançar, será mais um neomodelo de Parceria Público-Privada (PPP), que é exactamente aquilo de que precisamos nesta altura, do que propriamente uma solução para a televisão pública. O resultado final promete ser danoso para o Estado, como já nos habituaram as PPP, mas com algumas diferenças, senão vejamos:

• Ao contrário das tradicionais PPP, a propriedade dos canais de televisão e de rádio mantém-se no Estado, mas os direitos de exploração são transferidos para o privado, por um período que poderá ir até 25 anos (!!);
• O regime de exploração é um misto de locação com usufruto: o privado assume os riscos e os benefícios da exploração, mas, por um lado, é obrigado a prosseguir o «interesse público» (está limitado nos fins, logo, aproxima-se de um direito pessoal), e, por outro lado, pode despedir funcionários «se assim o entender» (estamos aqui perante um direito real);
• Tanto quanto se conhece do modelo proposto, ao contrário das PPP (p.e., rodoviárias e transportes), o Estado não assume quaisquer encargos em caso de não cumprimento de objectivos mínimos resultantes da exploração, mas aqueles que tenham um contrato de fornecimento de electricidade continuam a pagar a «taxa de audiovisual», que vai reverter para o privado que explorar o negócio, isto apesar de muitos já pagarem a empresas de televisão por cabo para fornecerem esses mesmos canais - e acabar com esta «dupla tributação» seria um acto tremendamente reconhecido pelos portugueses. Ou seja, temos um privado (EDP) a financiar um privado que é privado no que interessa (RTP) através de Lei!: afinal, quem impõe a taxa de audiovisual? Esta é, provavelmente, a única taxa que se conhece cujas receitas não revertem para um fim directamente público. Com efeito, vai ser o valor de uma taxa que vai patrocinar os salários das celebridades cujo trabalho tem como fim... gerar lucros a um agente privado!

Além de se ter encontrado aqui uma boa desculpa para se fazer uma limpeza à casa através do despedimento de funcionários públicos - alguns dos quais ainda hoje desempenham funções através de falsos recibos verdes -, no fundo os contribuintes alimentam mais um «elefante branco» inventado por meia dúzia de governantes que recorrem à demagogia e à falácia para fazer passar projectos que beneficiam «interesses a instalar» ao inverterem o jogo e invocarem um qualquer dever patriótico para combaterem «interesses instalados» que tenho sérias dúvidas que existam. Aliás, seria importante que alguém se digne a informar o que acontecerá ao valor da «taxa de audiovisual» caso o negócio de exploração dê prejuízo para os privados ou estes pretendam fazer um investimento avultado em nome do «interesse público». Equaciona-se o aumento desta taxa em alguma circunstância?

Porém, o mais curioso nesta estratégia de querer fazer passar a nova «estratégia» para a RTP como viável é o recurso a soundbytes, já gastos, e que em nada correspondem à realidade. Alguém no seu perfeito juízo consegue acreditar que o privado «estará em melhores condições para gerir o negócio», como disse António Borges? Porque motivo está o privado em melhores condições? Será que um conselho de administração gere melhor uma empresa por estar no privado? Os neurónios e a capacidade de gestão são inferiores quando se está no público? É como a história de profissionalização dos árbitros de futebol: o que leva alguém a crer que um árbitro profissional vai passar a ver o penalty ou o fora-de-jogo que não consegue ver enquanto amador? A melhoria da visão é proporcional ao aumento salarial?

Finalmente, para terminar em beleza, António Borges diz que «o Estado não é bom gestor, muito menos de televisão». Aqui está mais um comentário completamente acéfalo e que constitui uma tentativa de convencer o público que o Estado é uma pessoa singular, autónoma, com vontade própria e independente daqueles que o gerem nos mais variados sectores e que, sempre que deixam um buraco bastante fundo no sector público ocorre sempre um de dois fenómenos (quando não mesmo os dois): (i) ao privatizar-se uma determinada empresa pública, o negócio passa a gerar lucros, apesar de funcionar com os mesmos profissionais e gestores; (ii) aquele que contribui para o buraco no sector público vê os seus feitos reconhecidos e passa a integrar a administração de uma qualquer empresa privada nacional ou internacional, onde vai passar a auferir um salário consideravelmente superior.

E assim segue o Estado. Estamos a oferecer património a «interesses a instalar». Quem puder, agarre um talento e capitalize-o: brevemente já não teremos nada para alienar!

Nomeações para a fusão da Carris com a ML

Após 4 anos como Presidente da Carris, José Silva Rodrigues (JSR) foi hoje nomeado pelo Governo para presidir ao conselho de administração da empresa que resultará da fusão entre a Carris e a Metropolitano de Lisboa (ML). Importa analisar os actuais números da Carris para concluir se se trata de um reforço da confiança do poder político no trabalho desenvolvido por JSR.

No ano em que chegou à presidência da Carris, a empresa registou registou um défice de 35 milhões de euros (passando o passivo de 580 milhões de euros para 615 milhões de euros). Em Outubro de 2011, o passivo já era de 938 milhões de euros - ou seja, um aumento de 38,17% face a 2007. Apesar do buraco nas contas, em 2010, a Carris renovou a frota com carros de luxo para os seus administradores, os quais mantiveram um salário invejável.

Não obstante tais resultados, o Governo decide reconduzir JSR à frente, não apenas da Carris, mas do resultado da fusão entre esta e a ML, uma empresa com um passivo de 1.372 milhões de euros, e garantindo-lhe um salário de 7.226 euros/mês, enquanto os restantes membros da direcção auferirão 6.307 euros/mês. Pelo meio, a dança das cadeiras continua: com a redução do número de administradores, muitos regressam aos lugares de origem, alguns dos quais noutras empresas públicas que nada têm a ver com transportes. Basicamente, ser administrador de uma empresa pública, em Portugal, é sinónimo de polivalência ou de perito naquilo que se chama de «tudologia»: quem dá para os transportes dá para as energias, para os correios, para as telecomunicações e até para Ministro de... qualquer coisa! Acabam por não dar para nada, porque os resultados falam por si e registam prejuízos atrás de prejuízos, e acabamos por não ter verdadeiros peritos em qualquer área que seja, com danos para o Estado, vulgo contribuintes, que continua a aumentar o seu passivo numa série de sectores.

Se a Carris e a ML são mesmo fundo perdido - o que duvido -, então a opção em juntar duas empresas condenadas ao regime da dividocracia denota falta de tacto político e de bom senso na gestão. Mas, o que não se compreende é como é possível reforçar a confiança em alguém que não fez o suficiente para evitar que o passivo da empresa que lidera se agravasse em 358 milhões de euros. A ser assim, torna-se difícil de aplaudir a decisão do Governo em reduzir os quadros da administração: afinal, de que vale poupar quase meio milhão de euros/ano em salários, se os poucos que ficam nada conseguem fazer para evitar derrapagens anuais nas empresas superiores a 50 milhões de euros?

Actualização: Em Agosto de 2011, José Silva Rodrigues havia declarado ao jornal de negócios que «a fusão entre a Carris e o Metro é uma coisa sinistra» e que a fusão seria algo «trágico». O que o fez mudar de ideias em tão pouco tempo?

Free Pussy Riot? Que sirvam de exemplo!

Três membros do grupo punk Pussy Riot foram ontem condenadas a 2 anos de prisão por vandalismo motivado por ódio religioso. Desde a detenção das jovens e após a condenação que, um pouco por todo o mundo, teve início uma campanha muito mais anti-Putin do que propriamente pró-Pussy Riot. Na verdade, a esmagadora maioria dos agora apoiantes da sua libertação nunca as ouviu, não as conhece, não faz ideia se alguma vez estiveram (ou estão) envolvidas em actos ilícitos. Ninguém quer saber. O que aconteceu foi que se encontrou aqui uma forma de branquear o ódio contra o Presidente russo, Vladimir Putin. Inveja da personalidade e imagem construídas pelo próprio e pelas pessoas à sua volta? Uma questão cultural? Motivações meramente políticas? Não sei.

Falam em Direitos Humanos e liberdade de expressão. Acho piada a estas clichés que servem sempre para tudo o que convém a quem quer que seja. Para estes paladinos, não há qualquer problema em interromper uma cerimónia religiosa e profaná-la completamente como se fossem fazer uma festa de aniversário surpresa a um amigo. O respeito pelo culto religioso deve ser uma realidade. Faz parte dos princípios básicos da vida em sociedade, como o respeito ao próximo: eu não interrompo um culto religioso - apesar de algumas religiões me irritarem profundamente -, porque terceiros têm o direito a cumprirem o seu ritual e os meus caprichos não podem estar acima do respeito para com aqueles que me rodeiam.

Muitos podem não saber, mas semelhante comportamento também é punido em Portugal. Desde logo, a liberdade de consciência, de religião e de culto constitui um direito fundamental consagrado na Constituição (art. 41.º, n.º 1). Já o crime de impedimento, perturbação ou ultraje a acto de culto está tipificado no art. 252.º do Código Penal. Pode dar até 1 ano de prisão - isto se não considerarmos outros crimes praticados em simultâneo e que possam fazer com que haja concurso de crimes, podendo agravar a pena.

Mas o mais curioso nisto tudo é saber que, normalmente, quem tanto critica o que se passa em alguns mundos exteriores não se lembra de olhar para outros palcos, nem sequer para o que se passa a meia dúzia de metros de onde vive. E assim de repente vem-me à lembrança a União Europeia que invoca a «desproporcionalidade» para exigir uma revisão da sentença. Esta é a mesma União Europeia que se compadece com uma potencial violação grosseira ao Direito Internacional com a ameaça do Reino Unido ao Equador. Esta é a mesma União Europeia que não se pronuncia sobre a condenação de um indivíduo «primário» a 16 meses de prisão efectiva por alegadamente ter furtado um gelado. Esta é a mesma União Europeia que permanece em silêncio perante ameaças de suspensão e violação de tratados como o do Espaço Schengen ao belprazer de alguns dos seus membros. Finalmente, esta é a União Europeia que acha justas as condições usurárias do empréstimo a países como Portugal e Grécia e é a mesma que ameaça dar um puxão de orelhas mas é conivente com o facto de a Alemanha registar o maior excedente do mundo nas contas externas, um claro resultado da extorsão feita aos países que pediram o resgate. Desproporcional a sentença das Pussy Riot? Talvez...

Outro grande exemplo foi o dado pelos Estados Unidos, que apelaram a Moscovo que reveja a sentença das Pussy Riot, por alegada «desproporcionalidade». É curioso ouvir isto de um país que, além da forma extremamente competente com que tem dirigido as acusações contra os suspeitos de terrorismo detidos em Guantanamo, em Março deste ano aprovou uma lei que permite que as autoridades interrompam qualquer tipo de manifestação de cariz político e prendam os que nela participam por tempo indeterminado. Este é ainda o mesmo Governo cujo Presidente, em Dezembro de 2011, promulgou uma lei que permite a detenção por tempo indeterminado de suspeitos de terrorismo (seja lá isso o que for). Já apoiar rebeldes sírios com potenciais ligações à Al-Qaeda e cruzar os braços às ameaças feitas por Israel contra o Irão, aí não há qualquer tipo de problema. Em suma, proporcionalidade e Direitos Humanos no seu melhor!

Franz Boas deve estar a dar voltas ao túmulo. O relativismo cultural é completamente desconsiderado no mundo actual, servindo estas diferenças como arma de arremesso para justificar intervenções políticas. Insisto: ninguém quer saber se as Pussy Riot vão passar 2 ou 20 anos na prisão. Os oportunistas conseguiram aqui uma excelente oportunidade para pressionar Putin. Resta saber se alguém lhes dá corda.

Julian Assange, Londres, Quito e o Direito Internacional

Ricardo Patiño, Ministro dos Negócios Estrangeiros do Equador, anunciou hoje que o seu país concede asilo político a Julian Assange, que se encontra refugiado nas instalações da missão diplomática equatoriana em Londres. Antes de suceder o anúncio oficial - e também após o mesmo ocorrer -, já as autoridades britânicas ameaçaram invadir a Embaixada do Equador para deter o fundador da Wikileaks e dar cumprimento ao mandado de detenção europeu emitido pelos tribunais suecos. Como vai Julian Assange chegar a Quito, conseguindo evitar a detenção, esse é o grande mistério do momento e que só pode ocorrer de uma forma: transportar Assange numa mala diplomática - que não pode ser aberta ou retida, ao abrigo do art. 27.º, n.º 3 da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas (de 18 de Abril de 1961) - sem que as autoridades britânicas saibam que ali segue viagem uma pessoa (ainda por cima com mandado de detenção), isto porque em mala diplomática só podem constar «documentos e objectos destinados a uso oficial», conforme exigido pelo art. 27.º, n.º 4 da Convenção de Viena.

No mais, a concessão de asilo político a Julian Assange levanta um outro problema: é asilo político enquanto força de expressão e para melhor percepção junto dos meios de comunicação ou o que o Equador concedeu foi de facto asilo diplomático? Importa, assim, distinguir estas duas figuras: desde logo, o asilo político é concedido quando o requerente se encontra no território do país onde vai requerer o reconhecimento da sua condição de vítima de perseguição política num outro Estado (por norma, o de origem). Por sua vez, resulta da Convenção sobre Asilo Diplomático (CAD), aprovada na Conferência de Caracas (1954), que o asilo diplomático é concedido fora do território do Estado ao qual se requer asilo e a sua concessão está dependente da verificação de três condições, designadamente:

1. Ser requerido e outorgado o asilo em «legações [sendo legação "a sede de toda missão diplomática ordinária, a residência dos chefes de missão, e os locais por eles destinados para esse efeito, quando o número de asilados exceder a capacidade normal dos edifícios"], navios de guerra e acampamentos ou aeronaves militares» (art. I da CAD);
2. Na ocasião em que solicite o asilo diplomático, não pode o requerente ter sido acusado ou condenado pela prática de crimes comuns pelos tribunais ordinários competentes, sem haverem cumprido as penas respectivas (...) salvo quando os factos que motivarem o pedido de asilo, seja qual for o caso, apresentem claramente carácter político (art. III);
3. O asilo só pode ser concedido em casos de urgência e pelo tempo estritamente indispensável para que o asilado deixe o país com as garantias concedidas pelo governo do Estado territorial, de modo a que não corra perigo sua vida, nem se verifique qualquer risco contra a sua liberdade ou integridade física (art. V) - aqui, entende-se por «casos de urgência» aqueles em que o aspirante a asilo é perseguido pelas autoridades ou por terceiros que não possam ser contidos pelas autoridades, bem como quando a sua vida ou a sua liberdade se encontram em perigo por motivos de perseguição política e não tenha condições de garantir a sua segurança (art. VI). 

Uma vez concedido o asilo diplomático, o agente diplomático que representa o Estado asilante no Estado acreditador está obrigado a comunicar ao Ministro dos Negócios Estrangeiros (MNE) deste último a concessão do asilo com  a maior brevidade possível (art. VIII).

Verificando-se todos estes eventos, se o Estado asilante pedir a saída do asilado para território estrangeiro, o Estado territorial é obrigado a conceder, imediatamente, salvo caso de força maior, as garantias necessárias a que se refere o Artigo V e o correspondente salvo-conduto (art. XII).

Ora, desde logo constatamos que Julian Assange requereu asilo numa legação (a missão diplomática do Equador em Londres) e que essa concessão foi comunicada ao MNE britânico. Porém, Assange encontra-se acusado da prática de um crime comum por um tribunal sueco e tem uma ordem de extradição de um tribunal britânico relacionada com essa acusação, acusação essa que não reveste carácter político - Assange é acusado da violação de duas cidadãs suecas. Discute-se ainda se a extradição de Assange para a Suécia terá como consequência final a sua extradição para julgamento nos Estados Unidos da América. Em abstracto, este problema não se coloca porque, tal como sucede em Portugal, a Suécia não extradita pessoas sem garantias reais de que não lhes será aplicada a pena de morte nem penas/actos que constituam violação à integridade física do arguido.

Mais, se Assange requereu asilo político, este pedido e respectiva concessão não podem ter validade, por só poder ser requerido quando Assange estiver no país de destino e, ainda que reconhecêssemos a existência do asilo diplomático neste caso, tal instituto vigorar apenas para os países signatários da Convenção de Asilo Diplomático, no qual o Reino Unido não é parte - esta convenção vincula a Organização dos Estados Americanos. Como tal, e aplicando-se o art. 34.º da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados (1969), «um tratado não cria obrigações nem direitos para um terceiro Estado sem o consentimento deste», pelo que o Reino Unido não está obrigado a conceder salvo-conduto a Julian Assange, mesmo que o Equador o conceda e estejam cumpridas todas as condições exigidas pela Convenção de Asilo Diplomático. Ou seja, se Assange abandonar a Embaixada do Equador arrisca-se a ser imediatamente detido.

Um último problema que resulta da «questão Assange» é saber se o Reino Unido pode invadir a Embaixada do Equador e deter o fundador da Wikileaks. Em abstracto, julgo que estamos perante uma situação grave em que uma invasão poderá ser interpretada como declaração de guerra do Reino Unido ao Equador. Porém, Londres invoca a Diplomatic and Consular Premises Act (1987), diploma que permite a entrada das autoridades do Estado acreditador em situações em que as instalações se encontrem abandonadas pelo Estado que delas usufruía ou caso cesse a autorização dada pelo Estado acreditador, o que poderá fazer se respeitar as regras do Direito Internacional e estiverem em causa a segurança pública, a segurança nacional ou o ordenamento do território.

Pior que tudo isto, é constatar que estamos perante uma violação grosseira do Direito Internacional, nomeadamente o art. 22.° da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, que é categórico ao consagrar a regra de que «os locais da missão são invioláveis» e que «os agentes do Estado acreditador não poderão neles penetrar sem o consentimento do chefe de missão». Mais acrescenta que «os locais da missão (...) não poderão ser objecto de busca, requisição, embargo ou medida execução».

Ou seja, não sendo Julian Assange um agente diplomático equatoriano, nem lhe sendo reconhecido o estatuto de asilado diplomático pelo Reino Unido, este episódio arrisca-se a ser um jogo de paciência: ou Assange consegue abandonar a Embaixada numa mala diplomática, sem que as autoridades britânicas dêem conta, ou então arrisca-se a esperar indefinidamente no local onde está hospedada a missão diplomática equatoriana, a menos que o Reino Unido rompa as relações com o Equador e a missão equatoriana seja retirada definitivamente de solo britânico. Neste caso, será extremamente difícil garantir a protecção de Julian Assange.

África do Sul regressa às tradições do Apartheid

Quem não se recordar das várias acções de protesto popular durante o período do Apartheid, e até dos casos de violência pré-eleitoral em 1994, que ficaram caracterizadas pela alta repressão policial e pela morte de centenas de pessoas, agora tem uma nova oportunidade para recordar o contexto da época. Falo da África do Sul, este fabuloso país promovido como exemplo de democraticidade, boa governança, paz e multiculturalismo, enfim, um verdadeiro rainbow country, e que decidiu regressar às práticas tradicionais dos tempos do Apartheid, o período mais negro da história do país, hoje tão fortemente censurado pelo grosso da Humanidade.

Segundo nos noticiam os diversos órgãos de comunicação social, a greve dos mineiros motivou uma reacção «musculada» das forças de segurança, que abriram fogo sobre os trabalhadores e provocaram, até ao momento, pelo menos 18 mortos. Alegadamente, a perpetuação das greves dos trabalhadores do sector é o resultado de um aumento das reivindicações como consequência do aparecimento de um sindicato supostamente mais radical que o anterior que negociara as condições com as empresas. Muitos dizem que a acção policial se justifica porque os mineiros estarão a reivindicar condições difíceis de satisfazer. O problema é que até 1994 muitas eram as vozes que também diziam que a acção policial se justificava contra os negros porque os «"pretinhos" reivindicam condições difíceis de satisfazer» como... terem acesso aos mesmos direitos e deveres dos brancos.

É oficial: o fim da crise chega dentro de momentos! Será?

Ontem, Pedro Passos Coelho não parecia simplesmente o líder do PSD que inaugura a festa do Pontal. Ontem, Pedro Passos Coelho assemelhou-se a um típico Presidente de Câmara feito «corta-fitas» a inaugurar mais uma obra num qualquer concelho tal a forma como se prestou a anunciar «o fim da recessão em 2013», com direito a claque e fanfarra.

Ora, das duas uma: ou Passos Coelho acredita realmente no que diz (o que é preocupante) ou não acredita mas faz questão de injectar alguma ilusão nos portugueses (igualmente preocupante). Ambas as hipóteses merecem censura por dois motivos: demonstram que o Primeiro-Ministro está a tentar vender um país cuja realidade que descreve só existe nos manuais com que os sociais-democratas endoutrinam os jovens na Universidade de Verão do PSD.

Passos Coelho e o PSD estão completamente desorientados e não lhes resta outra coisa senão promover a ideia de um paraíso que está por chegar enquanto forma de convencer os portugueses que os actuais sacrifícios são justificáveis. A onda de alucinação vai mais longe. Não deixa de causar estupefacção que o mesmo Primeiro-Ministro que prometeu, em Junho de 2011, não usar a situação que herdou como desculpa do que teria de fazer é o mesmo que, constantemente, insiste em imputar responsabilidades em José Sócrates (que tem a sua culpa e não é pouca) sempre que algum indicador lhe é desfavorável.

Ora, 14 meses depois de ter começado a governar, não deixa de ser preocupante a forma como Sócrates continua tão presente no Governo, mesmo apesar de estar tão longe. Importa perguntar: até quando será José Sócrates o culpado de todas as medidas (desastrosas) que estão a ser tomadas, da alienação do país aos privados/exterior e da falta de um plano concreto para pôr o país a avançar definitivamente. Se bem me recordo, foi o próprio Passos Coelho quem afirmou, antes de tomar posse, que é fundamental «apresentar mais resultados do que palavras» e que «precisamos de surpreender, apostando na transparência e na abertura do País a uma economia global». 14 meses volvidos, pergunto: onde está tudo isto?!

14 meses volvidos, o que temos realmente é (i) uma taxa de desemprego que passou dos 12,6% para os 15% - algo que só consegue surpreender Passos Coelho -, (ii) a economia regista o pior recuo (3,3%) desde 2009, (iii) o aumento da dívida pública - apesar de o PM dizer o contrário -, (iv) o descontrolo das insolvências das pessoas singulares e colectivas, (v) a queda na recolha de receita fiscal resultante de impostos indirectos e (vi) gerações jovens sem esperança no país e empurradas pelos próprios governantes a fazerem vida no exterior. 

Ademais, não deixa de ser surreal a coragem de Passos Coelho para fazer a seguinte afirmação: «No que é importante, não falhámos. Era importante controlar o défice e fizemo-lo. O país não está a aumentar a dívida, não estamos a endividar-nos mais do que podemos pagar.» Não? Conforme referido na ponto iii), a dívida pública está, de facto, a aumentar, se considerarmos o facto de que temos cada vez menos PIB para fazer face às dívidas. Relativamente ao controlo do défice, não sei a que país se referia Passos Coelho, dado que o objectivo traçado para 2012 era de 4,5%, já vamos em 7,9% e corremos o risco de não saber se os números ficam por aqui.

Passos Coelho foi mais longe no seu discurso, afirmando que «2013 será o ano da estabilização económica e preparação da recuperação». Estas promessas dificilmente corresponderão à realidade por um único motivo: estamos a pouco mais de 4 meses de chegar a 2013 e continuamos, não só sem um plano de estímulo económico, como vamos aprovando sentenças de condenação à economia nacional. O novo Código do Trabalho é o mais recente exemplo disso. Depois existe uma grande confusão, que no meu entendimento é provocada conscientemente: por um lado, o Governo diz que é necessário cumprir o acordo com a troika porque o Estado gastava demais. Mas, por outro lado, alteram-se as regras laborais do sector privado, faz-se disparar o preço nos transportes e nos bens essenciais, revêem-se as regras do arrendamento.

Ora, o que tem tudo isto a ver com os gastos excessivos do Estado? Garantidamente, alguém está a usar o Memorando de Entendimento para justificar a aprovação de medidas extraordinárias, muitas delas lesivas para a população. Da mesma forma causa estranheza que se fale em poupança do Estado, cortes na despesa, contenção das contas públicas e... se permitam incorporações de 4.000 novos militares e se descongelem as promoções na Defesa apenas porque existe dotação orçamental. Mais militares? Mais aumento de salários nas Forças Armadas? Pelo meio, os funcionários públicos continuam a ser os maus da fita, os principais responsáveis pelo descalabro nas contas do Estado e os alvos privilegiados dos ataques sectários do Governo. Na verdade, tal só demonstra que, tal como qualquer país africano, Passos Coelho teme os militares e não quer sequer equacionar a hipótese de perder o seu apoio abrindo os cordões à bolsa para os saciar ao mesmo tempo que aperta o cinto a todos aqueles que não têm armas ao seu dispor.

O desporto como a vida em geral

Durante o Estado Novo, o nascimento de um filho era acompanhado por uma sensação agridoce pelo português médio da época: se, por um lado, era mais uma boca para alimentar, por outro lado, eram mais dois braços para trabalhar. Entretanto o nosso país devia ter evoluído o suficiente para que os pais não vissem nos filhos um meio para atingir um fim, procurando colocá-los a render (literalmente e sem aspas).

Já é praticamente crónico: quando chega a altura de escolher um desporto para os filhos praticarem, os pais tendem a escolher o futebol, na esperança de que esteja ali o futuro Cristiano Ronaldo que irá ganhar muito dinheiro (independentemente de se divertir). É ver as escolas e os clubes de futebol lotados e os pais a fazerem muitas vezes pressão sobre clubes amadores para que os seus filhos joguem e dêem nas vistas para conseguirem um contrato rentável. O mesmo se começa a passar relativamente ao ténis e ao golfe. Os pais vêem demasiada televisão, vêem cifrões e os filhos como possíveis vencedores de prémios milionários. Muitos pais só integram os filhos numa modalidade que tenha a possibilidade de dar dinheiro.

Tendo a comparar este fenómeno com aquele que se vê um pouco por todo o país tanto no ensino como na vida em geral. Os jovens formam-se à espera que o curso sirva para uma carreira muito específica, aumentando a probabilidade de se desiludir com o curso e com a vida caso os seus intentos não se concretizem. Muitos só aceitam exercer uma única profissão porque foi esse o plano que traçaram. Em Portugal vive-se muito assim e eu vi de perto esse fenómeno no Direito: cerca de 95% dos estudantes que frequentavam a Faculdade de Direito de Lisboa ao mesmo tempo do que eu tinham como pretensão a advocacia, ainda que muitos não soubessem bem o que isso é. Uma faixa muito residual ambicionava a magistratura e um número ainda mais reduzido de alunos tinham em vista carreiras diplomáticas ou nos órgãos de polícia criminal. Mas quando se falava em Direito, o pensamento automático era «advocacia». Aliás, muita gente comete um erro inconsciente que acaba por estar de acordo com a realidade e reduz tudo a uma questão meramente formal ao dizer que quem estuda Direito está a estudar «para ser advogado». Um licenciado em Direito é jurista, mas, por norma, a esmagadora maioria dos juristas acabam por querer seguir advocacia. O importante a reter aqui é que muitos só pretendem seguir advocacia porque vêem demasiados filmes ou acham que é ali que se vai ganhar muito dinheiro e depois, tal como os jovens futebolistas, desiludem-se quando constatam que a história é um «pouco» diferente daquela com que sonhavam. Ignoraram (e muitos ainda ignoram) que o curso de Direito é, provavelmente, dos mais versáteis que há e permite seguir um número quase infinito de carreiras (qual delas a mais honrosa). Mas, ainda assim, a esmagadora maioria insiste em olhar para um mercado mais que esgotado e, de certa forma, pouco atractiva (é preciso ter perfil para a advocacia).

Voltando ao desporto, como crianças e jovens que são, precisam de se divertir e de se sentir úteis no desporto que praticam. Um pai que canalize o filho para uma modalidade, sem lhe dar oportunidade de conhecer outras, pode muito bem estar a desviar o seu filho de uma carreira promissora numa outra modalidade, ainda que com menos visibilidade que o futebol. Para a prática e desenvolvimento de muitas delas basta uma simples raquete, uns calções, uma t-shirt e uns ténis ou então um fato de banho e uma touca. Vejam-se os casos da canoagem, do remo, do atletismo e do ténis de mesa. Começo pelo fim. Leiam esta peça e vejam que os atletas portugueses que fizeram um brilharete nos Jogos Olímpicos começaram no ténis de mesa porque... jogavam com os pais desde novos. Começaram por carolice, gostaram do desporto, hoje são profissionais e são dos melhores do mundo na sua modalidade.

No atletismo, a esmagadora maioria dos atletas começa a correr nos clubes de rua, nas associações locais, e acabam em grandes clubes europeus. Não é preciso muito dinheiro para investir nisto. Na natação também não é. No remo e na canoagem já é diferente, mas, actualmente, já se consegue aceder a estas modalidades a preços acessíveis e se se der nas vistas acaba por não ter custos. Sinceramente, espero que a medalha de prata olímpica conquistada ontem por Fernando Pimenta e Emanuel Silva na canoagem sirva de motivação para que outros jovens portugueses experimentem modalidades alternativas, ainda que se vejam limitados pela monopolização feita pelo futebol nos órgãos de comunicação social. É preciso olhar e experimentar outros palcos. Não tenho a menor dúvida em afirmar que o país está repleto de futebolistas medíocres que dariam excelentes boxistas, halterofilistas, andebolistas ou até futuros campeões de ténis de mesa e canoagem. Acho até que Usain Bolt, apesar de se tratar, provavelmente, do desportista mais convencido do mundo, serve agora de motivação a muitos jovens que lhe querem seguir as pisadas e que sabem que tudo aquilo de que precisam é de dar às pernas e ter um bom treino. Se começarmos a olhar para outros caminhos, em vez de sonharmos todos com o mesmo e recusarmo-nos a experimentar uma modalidade nova porque o futebol é o mais popular, temos boas hipóteses de um dia destes termos um dos nossos jovens a brilhar nuns Jogos Olímpicos, numa qualquer modalidade, a destronar campeões, a desafiar as probabilidades e, com os resultados, o aparecimento de apoios e dos tão almejados contratos que garantem uma vida mais desafogada. Provavelmente o futuro de muitos jovens está mesmo nestas modalidades e não nas escolas e nos clubes de futebol que continuam a formar os falhados do futuro, mais não seja porque na altura de darem o salto para a vida profissional acabam preteridos por sul-americanos de uma qualquer terceira divisão.

P.S.: Não gostei de saber que a dupla que conquistou a prata em canoagem abdicou da prova K2 200 metros, apesar de compreender a desistência de outra prova ontem para se concentrarem só numa em vez de poderem correr cansados em duas com um intervalo de tempo muito curto. Duvido que esteja aqui em causa uma questão de gestão de esforço - esforço de quê se não terão competições nos próximos tempos e só competiram numa das 3 variantes em que estavam inscritos para estes Jogos? Aparentemente, nada têm a perder e os 200 metros são bem menos exigentes que os 1.000. Aliás, se não tivessem vencido a prata, tenho algo que me diz que avançariam para a prova de amanhã para tentarem conquistar alguma coisa. Na verdade, acredito que esta desistência se trata de uma forma de rentabilizar a medalha de prata: um mau resultado no K2 200 poderia esfriar um pouco toda a euforia em torno desta medalha e que pode valer bons patrocínios para a federação e para os próprios medalhados. Seja qual for a razão, parece-me um mau exemplo e uma clara falta de ambição: querem tanto espremer esta medalha de prata que, subitamente, deixaram de acreditar no seu valor para outras provas. Renderam-se às circunstâncias e aos lóbis do financiamento mal saem do anonimato. Mau.

Extinção das empresas municipais: realidade ou alarmismo?

Notícias já de há alguns dias dão conta da denúncia do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) de que com a extinção prevista de cerca de 200 empresas municipais, mais de 4.000 trabalhadores terão como destino o desemprego.

Ora, a questão do alegado desemprego poderá ser mais uma falsa questão com o intuito de servir de interesses populistas com vista a causar mais alarme entre os trabalhadores. É possível evitar os despedimentos e a Lei explica como. Com efeito, o art. 44.º, n.º 3 da Lei 53-F/2006, de 29 de Dezembro (que aprova o regime do sector empresarial local), refere que as empresas municipais «podem ser transformadas em empresas» na eventualidade de ser alienada a totalidade ou parte do capital social, o que é deliberado pela Assembleia Municipal (art. 43.º da Lei 53-F/2006).

Caso tal aconteça, os funcionários da empresa municipal podem optar entre permanecer na empresa ou integrarem os quadros do município, sem que com isso percam remuneração ou qualquer direito ou regalia (art. 46.º, n.º 3). Porque não sugere a STAL que os municípios visados enveredem por esta via?

Avaliação aos hospitais portugueses: resultados paradoxais

Na passada sexta-feira, a comunicação social anunciou os resultados da avaliação efectuada pela Entidade Reguladora da Saúde (ERS) a 161 hospitais públicos em Portugal continental com unidades de internamento. Os resultados podem ser consultados aqui. Entre as conclusões preliminares, uma delas salta logo à vista: 12 hospitais declinaram a avaliação. Pergunto: sendo a ERS a entidade reguladora, têm os hospitais legitimidade para «declinar a avaliação»? Não é este um direito potestativo da ERS? Fará sentido que hospitais rejeitem a avaliação? Afinal, como se pode garantir que dispõem de condições para prestar cuidados de saúde? Que credibilidade têm hospitais que recusam a avaliação?

Outra questão que salta à vista são os resultados bastante positivos em especialidades como obstetrícia e ginecologia. Curioso, porém, é saber que, depois da medicina interna, a obstetrícia é a especialidade que deu origem ao maior número de queixas de pacientes passíveis de serem analisadas pelo Conselho Médico-Legal, entre 2001 e 2008, com 114 processos. Se aqui juntarmos os 33 da ginecologia, podemos constatar que os casos de alegada negligência médica das duas juntas destacam-se das restantes. A ortopedia, que também é elogiada, ocupa um comprometedor 5.º lugar.

Fonte: Conselho Médico-Legal

Neste quadro, importa saber se o problema são os recursos logísticos hospitalares ou os recursos humanos e apostar no afastamento dos que colocam em causa a saúde pública. Afinal, um hospital com nota de excelência em equipamento acaba por ser um fraco hospital se tiver ao seu serviço quem não o saiba usar eficientemente.