Personalidade do Ano de 2015

Chegados ao final do ano, importa fazer um balanço geral sobre os acontecimentos com mais impacto a nível mundial. A pergunta que se segue acaba por ser: quem teve um papel determinante sobre os eventos mais importantes do ano?

Para mim, em 2014, a Personalidade do Ano foi Vladimir Putin. Em 2013, a Personalidade do Ano também foi Vladimir Putin.

Para a TIME, a Personalidade do Ano de 2015 é Angela Merkel. A AFP também escolheu a Chanceler alemã e o mesmo diga-se do Financial Times. Os três são unânimes quando alegam a intervenção de Merkel na Zona Euro e a forma como liderou a questão dos refugiados.

Se os motivos são realmente estes, a escolha parece-me forçada e até desenquadrada da realidade. Em primeiro lugar, porque nada de relevante aconteceu na Zona Euro além da desvalorização da moeda face ao dólar e face à libra esterlina. Se a questão da Zona Euro justifica o título, então mais facilmente a Personalidade do Ano de 2015 seriam Alexis Tsipras ou Yanis Varoufakis. A menos que consideremos um êxito a acção de Angela Merkel que faz com que cada vez mais países pensem em abandonar a Zona Euro - parabéns, Chanceler!

Em segundo lugar, a história dos refugiados está mal contada e muito romantizada - talvez com o objectivo de levar Merkel ao Prémio Nobel em 2016 ou 2017? Vejamos porquê:

• Desde logo, porque continua sem separar refugiados de migrantes económicos e, a bem do impacto junto do público, têm sido todos misturados como fazendo parte do mesmo problema para dar a ideia de que os Estados estão a ser solidários e a acolher pessoas que, de facto, preenchem os requisitos para serem considerados refugiados;
• Simultaneamente, também parece querer negligenciar a separação entre refugiados, migrantes económicos e potenciais agentes terroristas;
• Em terceiro lugar, a clara esquizofrenia que Merkel evidencia quando defende publicamente uma política de abertura de portas a todos, na qual "não há limites numéricos", bem como que "a Europa não pode tornar-se uma fortaleza"... ao mesmo tempo que encerra e controla as fronteiras e viola os Acordos de Schengen; 
• Como pode Merkel elogiar a globalização e criticar o multiculturalismo?
• Merkel alega defender os refugiados mas destaca as Forças Armadas para a Síria para fazerem ninguém sabe exactamente o quê;
• E o que dizer de promover a entrega de 3 mil milhões de euros à Turquia para controlar o fluxo de refugiados que a própria Turquia facilitou - já agora, o que têm a ver com refugiados a aceleração das negociações para a adesão da Turquia à União Europeia e a flexibilização da circulação de cidadãos turcos no Espaço Schengen?
• Segundo consta, a União Europeia tem em curso planos para expulsar centenas de milhares de requerentes de asilo - onde está Nossa Senhora Merkelina de Berlim?;
• Não podemos esquecer que os requerentes de asilo estão a ser "depositados" em ginásios alemães;
• Finalmente, não deixa de ser curioso o facto de empresas de segurança privada estarem a lucrar com a presente crise dos refugiados.

São mais que muitas as tentativas de beatificação de uma falsa samaritana

Face ao exposto, deve Merkel ser considerada Personalidade do Ano de 2015? Insisto: porquê?! Afinal, talvez seja por mais um exemplo de esquizofrenia: por um lado, defende uma aproximação à Rússia; por outro lado, promove e aprova sanções contra Moscovo.

Na minha opinião, Angela Merkel não foi verdadeiramente influente e, mais importante, não foi global. A sua jurisdição continua a resumir-se ao espaço europeu.

Por todos estes motivos, a Personalidade do Ano de 2015 é, sem sombra de dúvidas, Vladimir Putin. Novamente e com cada vez menos surpresa.

O próprio nome Vladimir já diz tudo: significa Dono (Vlad) do Mundo (mir). Mas "mir" também significa Paz e foi esse o maior contributo de Putin, em 2015. O crédito não reside unicamente no Presidente russo, sendo impossível ignorar o papel determinante do seu Ministro dos Negócios Estrangeiros, Sergei Lavrov, para a expansão da influência da Rússia a nível mundial.

Vejamos a cronologia de acontecimentos com intervenção de Vladimir Putin no presente ano:

• O Presidente russo começa o ano com um nobre reconhecimento de Mikhail Gorbachev, de que, se não fosse Putin, a Rússia ameaçava desintegrar-se;
• Aquele que é acusado de ser ditador e de impôr a censura lidou muito bem com as críticas da "Igreja da Cientologia", quando esta seita viu ser-lhe vedado o estatuto de entidade religiosa e atirou-se às instituições do país, acusando mesmo a "justiça de estar doente";
• O desespero para o atingir é tanto, que até são "descobertos" e divulgados documentos classificados do Pentágono que alegam que Putin sofre de síndrome de Asperger. Os supostos documentos não foram desclassificados, pelo que não podiam ser tornados públicos, mas não veio daí grande escândalo já que referem-se ao PR russo;
• Ao contrário do que outros países fariam caso um seu país aliado fosse alvo de um golpe de Estado, a Rússia reconhece Petro Poroshenko como Chefe de Estado da Ucrânia e acordou um cessar-fogo com o seu homólogo ucraniano;
• Boris Nemtsov não era líder da oposição - na Rússia a oposição é liderada pelos comunistas - e nem sequer uma ameaça política à liderança de Vladimir Putin, mas, ainda assim, muitos não hesitaram em promover teorias da conspiração de que o Presidente russo e o seu aparelho são responsáveis pela morte do primeiro, em Fevereiro. Putin não só não tinha qualquer interesse nisso (até porque nada ganhava) como ordenou a abertura de um inquérito que continua em curso para julgar e condenar os autores do homicídio e que já identificou os suspeitos. Como seria de prever, nada é suficiente para o mundo ocidental e sucedem-se as ressalvas de que estão a ser julgados inocentes para encobrir os crimes de agentes oficiais;
• Quantos Chefes de Estado são recebidos como Vladimir Putin foi recebido no Egipto, em Fevereiro?
• Vladimir Putin continuou a expandir a sua influência na União Europeia, vejam-se os casos da Hungria e da Grécia;
• Ao longo de 2015, o maior centro de todo o tipo de especulação foi Vladimir Putin, chegando até a questionar-se a sua ausência e se estaria doente, prestes a morrer ou prestes a abandonar o poder;
• Não nos podemos esquecer que, no final de Março, Putin voltou a trazer a questão da Palestina para a ordem do dia assumindo que a Rússia defenderá a independência deste Estado árabe;
• Em Abril, foi eleito Pessoa Mais Influente pelos internautas;
• Sucederam-se as provas de que Putin é uma das raras personalidades que resiste à pressão israelita;
• Continua a dar um dos maiores exemplos de aproximação à população ao receber e responder a perguntas e pedidos dos russos e envergonha as conferências de imprensa ocidentais com a sua sessão anual, em directo, com cerca de 1.400 jornalistas russos e estrangeiros onde as questões e intervenções são seleccionadas de forma aleatória, arriscando-se a ouvir declarações, no mínimo, incómodas;
• Foi peremptório quanto às intenções de não intervir militarmente nos Estados do Báltico;
• No centenário do extermínio dos arménios às mãos do Império Otomano, Vladimir Putin foi dos poucos Chefes de Estado que, ao contrário de outros, corajosamente ousou qualificar o sucedido como "genocídio" e participar nas cerimónias em Erevan;
• Até o futebol se tornou uma arma de arremesso contra a Rússia e contra a credibilidade de Putin: a atribuição do Mundial de 2022 ao Qatar sempre foi o maior caso de corrupção, mas, com a queda de Sepp Blatter, o mau de perder dos EUA e de outros países europeus fez com que investissem contra o Mundial de 2018 na Rússia como forma de atingir Putin. Se o combate à corrupção no futebol é assim tão importante para os EUA, porque motivo se mantiveram em silêncio relativamente aos governos francês e sul-africano nos mundiais de 1998 e 2010? E o que dizer da Alemanha e do Mundial de 2006? Ou da vergonha do Mundial de 2002? Querem ver que agora a Rússia é que é o antro de corrupção?!;
• O mundo ouviu atentamente o seu discurso na parada do Dia da Vitória;
• Manteve a aposta nos BRICS;
• Enquanto Obama desenvolvia teorias recreacionistas da União Soviética, Putin encontrava-se com o Papa, que, reconhecendo a sua capacidade de influenciar a realidade internacional, lhe pede que intervenha em favor da paz na Ucrânia;
• Voltou a deixar a NATO em sentido perante a ameaça que se aproxima perigosamente das fronteiras russas e reforçou a sua capacidade militar;
• O mundo parou quando Putin deu uma entrevista a um órgão de comunicação social norte-americano ou discursou na Assembleia-Geral das Nações Unidas;
• Apesar das provocações de Barack Obama, Putin mantém a classe;
• As contra-sanções aplicadas pela Rússia à União Europeia têm custos inestimáveis;
• Visita a Crimeia e automaticamente provoca reacções de irritação;
• Num país onde a Igreja Ortodoxa é extremamente influente e se trata da segunda instituição não política com maior taxa de aprovação no país (depois das Forças Armadas), a Rússia inaugurou a maior mesquita da Europa, em Setembro e dá provas de inclusão num momento em que a Europa revela reacções ambíguas com a chegada de requerentes de asilo e migrantes económicos;
• Depois de o Governo ter ordenado uma investigação, em Fevereiro de 2014, sobre os efeitos dos organismos geneticamente modificados (OGM), a Rússia proibiu, em Setembro de 2015, a produção de bens alimentares com OGM;
• Putin manteve relações próximas com Índia, Brasil e China e encontros com inúmeros outros países;
• A Rússia assumiu um papel fulcral nas negociações P5+1 com o Irão sobre o dossiê nuclear, o que foi até reconhecido pelos EUA, sendo já visível a importância do papel russo;
• Contra as expectativas da Turquia, Vladimir Putin assume o apoio a Bashar al-Assad;
• Depois de fazer xeque a Obama e dar lições de liderança e política mundial, Vladimir Putin dá o golpe final na estratégia passiva norte-americana, que só auxilia a acção do Estado Islâmico (Da'esh) e que constitui um acto de agressão por carecer de autorização do poder político sírio, ao ver ser aprovada a intervenção militar da Rússia na Síria;
• As presenças e acções (?) militares de EUA, França, Alemanha e de países árabes estiveram sempre longe de produzir o mesmo mediatismo e furor que causou a da Rússia - talvez, também, por ser a única legal e lícita;
• Nenhuma acção militar trouxe tantos e tão bons resultados na crise da Síria como a intervenção da Rússia;
• Vladimir Putin tornou-se uma personalidade admirada pelos sírios;
• A primeira vez que Bashar al-Assad sai da Síria desde 2011 acontece em Outubro de 2015 com a visita a Moscovo;
• Tornou-se num dos poucos líderes mundiais que realmente pretende combater o terrorismo;
• Foi Putin quem teve coragem para denunciar a forma como os EUA apoiam o terrorismo, fez o mesmo relativamente à Turquia e acusa ainda os países do G20;
• Enquanto EUA e UE se vergam, Putin tem sido dos poucos com coragem para enfrentar a Turquia, agravando o seu discurso contra Erdogan e aprovando sanções contra os turcos que podem provocar danos incalculáveis na economia turca;
• Putin termina o ano com a popularidade em máximos históricos, perto dos 90%.

Desafio qualquer pessoa a indicar-me outra personalidade que teve o mesmo protagonismo e a mesma influência no quadro político interno e mundial como Putin teve em 2015. Na minha opinião, não restam dúvidas sobre quem é a Personalidade do Ano.

O banho de realidade do Pessoas-Animais-Natureza (PAN)

Uma vez mais volto a escrever sobre o PAN e uma vez mais volto a fazer uma declaração de interesses: nas eleições legislativas de 4 de Outubro de 2015, decidi colocar para trás divergências e outras quezílias pessoais entre algumas pessoas da actual liderança do PAN e outras que me eram próximas e votei no Partido por entender que se trata da melhor alternativa para defender um conjunto de ideais nos quais acredito que são melhores para o país e para o mundo no seu todo - embora haja um conjunto de propostas nas quais não me revejo.

Até agora, não me arrependi de ter votado PAN e, a manter-se a prestação de André Silva como tem sido até ao momento, ponderarei manter o meu voto no Partido. O único ponto negativo que assinalo é o voto contra o Programa do Governo de PSD/CDS: se o motivo invocado por André Silva para votar contra foi o facto de o XX Governo Constitucional não ter respondido às suas (pertinentes e necessárias) questões, tal também não significa que se promove uma política contrária à defendida pelo PAN, pelo que a abstenção teria sido o voto mais lógico. No mais, estou manifestamente agradado com a intervenção do PAN no Parlamento.

Toda esta ressalva para demonstrar que não só não tenho nenhuma animosidade ou mágoa com o PAN como me revejo em boa parte do que está agora a ser feito pelo Partido. Ainda assim, há um longo caminho a percorrer, muito difícil de seguir, mas que importa que todos tenham noção e mantenham os pés bem assentes na Terra.

Tal como alguns partidos, o PAN pretendia lançar a sua candidata presidencial, que é uma das madrinhas da actual liderança do Partido: Manuela Gonzaga, uma senhora de quem nunca ninguém tinha ouvido falar mas que tem (ou conseguiu ter) acesso a alguns contactos na comunicação social que foram os suficientes para lhe dar alguma visibilidade favorável - mais do que outros candidatos com assinaturas entregues no Tribunal Constitucional - e tentarem promover uma imagem de candidata das bases da sociedade.

Eu não pretendia votar nesta candidatura, por não conhecer o suficiente dela e por me aperceber nas peças da imprensa que se limitava a debitar chavões - e a fotografar-se com os seus animais de companhia com o claro objectivo de querer mostrar que é defensora dos animais (como se quem não os tem ou não se deixa fotografar com eles não defenda a mesma causa). Posso estar enganado, porque, como referi, não conheço a senhora e não posso fazer juízos de valor de quem não conheço, mas a sua candidatura não me pareceu genuína.

Ainda assim, para um partido que conseguiu recolher 43.000 assinaturas para uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos com vista ao fim dos canis de abate e que logrou obter 75.140 votos há pouco mais de 2 meses, esperava-se, em teoria, que não tivesse dificuldades em obter 7.500 assinaturas, cerca de 10% do número de votos alcançados. Até o número de votantes no PAN no distrito de Setúbal (8.167 votos) era suficiente para garantir que Manuela Gonzaga aparecesse nos boletins de voto como candidata presidencial.

No entanto, esse objectivo não foi conseguido. Tendo o PAN crescido em todo o país, não faz sentido este fracasso. Ou, se calhar, até faz. Como eu já tive oportunidade de referir, neste momento, o PAN só tem o impacto que tem por causa da expressão "animais" na sua nomenclatura. E cada iniciativa que defender em seu favor vai granjear apoio popular, como disso é prova a ILC sobre os canis de abate. Mas esse sucesso, repito, deve-se ao facto de "existir um partido político que se propõe a defender os direitos dos animais - sendo cada vez mais as pessoas em favor da defesa dos animais e da adopção de comportamentos vegetarianos ou veganos - acaba por ser o Santo Graal que o PAN consegue ter e que nenhum dos restantes 22 partidos políticos conseguiu encontrar: uma característica que os distinga dos demais".

Quando aparece uma "Manuela Gonzaga", o apoio no partido esfria, com toda a naturalidade: torna-se uma campanha em nome pessoal que, por mais que diga que defende os animais, já não dinamiza nem motiva a maior parte das pessoas, excepto os militantes mais devotos, que não são mais do que uma centena de pessoas. Apesar de se poder alegar o argumento da burocracia relacionada com a emissão de certidões para uma candidatura presidencial, coloquem uma ILC relacionada com animais a correr em simultâneo com o apoio à candidatura de Manuela Gonzaga e vão ver que a ILC obtém apoios com muito mais facilidade do que a segunda.

Dou este exemplo como um banho de realidade do PAN porque o partido tem o sucesso que tem, insisto, pela inclusão da expressão "animais" na nomenclatura, o que lhe permite assumir-se como partido dos votos de protesto que simpatizam com o bem-estar animal. Muito poucos votam no PAN por acreditarem genuinamente nos mesmos ideais, em geral. E este é o grande desafio do actual PAN: manter os pés na terra, reconhecer as suas limitações e trabalhar de forma coerente e consciente para poder catapultar-se para o nível seguinte: assumir-se como verdadeira alternativa e não como partido dos votos de protesto que, sem fazer por isso, capitaliza a designação "Animais".

Ou isso, ou não tardará a que algum partido oportunista consiga apropriar-se da bandeira dos animais e apresentar um conjunto de medidas mais generalistas que saiba difundir mais eficientemente graças ao seu próprio aparelho. O PS e o BE estão à espreita.

P.S.: Já vi que alguns estão a apelar ao apoio do PAN em Paulo Morais. Pergunto: porquê? Como é que acham que um Presidente da República consegue combater a corrupção (bandeira do candidato)? E de que forma Paulo Morais tem afinidade com as causas animalista e ambiental?

"Cabecilha dos atentados de Paris" em Portugal?

Fala-se de alguma inquietação social com a notícia de hoje do JN. No entanto, importa esclarecer que:

1- Portugal não é um alvo privilegiado de grupos terroristas, embora já tenha sido incluído em alguns discursos de grupos extremistas;

2- O facto de Portugal não ser um alvo privilegiado não afasta a hipótese de ser um alvo secundário ou colateral;

3- Por regra, os grupos extremistas tendem a definir como "alvos privilegiados" os países ou as entidades/organizações/pessoas que criam obstáculos à concretização da sua agenda (p.e.: através do combate directo ao terrorismo ou ao próprio grupo, da intervenção militar num determinado país, etc);

4- Os "alvos colaterais" são aqueles que, não tendo acção directa, têm ligações ou são aliados dos "alvos privilegiados" e acabam por ser vistos como uma forma de, indirectamente, causar danos ao "alvo privilegiado";

5- No entanto, importa referir que estes potenciais alvos colaterais podem servir, muitas vezes, de porto de abrigo para a instalação, organização e desenvolvimento de grupos ligados ao terrorismo (nacional ou transnacional), sendo nestes territórios que conseguem alguma tranquilidade que não conseguiriam obter nos países que definem como "alvos privilegiados", uma vez que os últimos mantêm os níveis de alerta no máximo e as forças e serviços de segurança tendem a ser mais proactivos que os restantes na procura por elementos ou células dos grupos terroristas;

6- Regra geral, países como Portugal, Bélgica, Holanda, Irlanda, Áustria, entre outros considerados periféricos ou "de segunda linha", têm mais importância para os grupos terroristas do ponto de vista organizacional (preferindo instalar-se e preparar-se nestes países) do que propriamente operacional (para realizar um ataque);

7- E esta preferência organizacional acaba por ser justificada, também, com o facto de, se realizarem um ataque num país periférico face aos alvos privilegiados, poderem automaticamente comprometer um território onde se podem instalar ou por onde podem circular temporariamente por automaticamente contribuírem para o aumento dos níveis de alerta nesse país.

Ninguém pode afastar a hipótese de ocorrência de um atentado terrorista em Portugal, mas, em abstracto, o território nacional tem mais interesse como plataforma de entrada, circulação e permanência temporária de elementos extremistas com vista à realização de um ataque num terceiro Estado com outra visibilidade, do que propriamente para se fazer do nosso país um palco de promoção do "espectáculo" de horror a que já nos vamos habituando em diversos países por esse mundo fora.

Sobre a Cimeira de Paris (COP21) e as alterações climáticas

A Cimeira de Paris atingiu resultados espectaculares. O mundo exultou com o "histórico" e "ambicioso" acordo que "salvou o Planeta"!

Entre muitas outras façanhas, a maioria dos comentários exalta o facto de se ter ido mais além do que o previsto quanto ao objectivo inicial de os termómetros não poderem subir além dos 2º C, estando agora a meta situada nos 1,5º C. Até choro só de saber.

Mas, peço perdão por ser o desmancha prazeres de um dia histórico em que se decidiu uma mão cheia de nada: em primeiro lugar, não nos esqueçamos que o Acordo só entra em vigor em 2020 e tem de ser ratificado por, pelo menos, 55 países. A mera assinatura não vincula ninguém, apenas manifesta a concordância simbólica com as intenções previstas no Acordo… sem compromissos!

Paralelamente, já alguém percebeu que o acordo alcançado não é um tratado, mas, sim, uma declaração de intenções de facto, uma vez que sustenta-se na adesão voluntária em inúmeros pontos e, ou contém disposições que não são vinculativas, ou contém outras que, embora vinculativas, acabam por não o ser verdadeiramente porque o seu incumprimento não acarreta quaisquer consequências?

E, convenhamos, se o incumprimento deste acordo trouxesse consequências - desde a obrigação de indemnizar os Estados cumpridores e outros que sejam afectados pelo incumprimento de terceiros a verdadeiros mecanismos sancionatórios -, alguém acredita que teríamos obtido o apoio dos EUA, da Índia, da China ou de qualquer outro país cuja economia está refém da produção de combustíveis (por exemplo, Venezuela, Rússia, Arábia Saudita e Angola, por exemplo)? Não é preciso ter um Doutoramento em Física Quântica para chegar a esta conclusão.

Como prova do que aqui digo, e porque o diabo está nos detalhes, recordo um episódio que ainda não vi ser referido pela comunicação social portuguesa: o Acordo esteve prestes a não ser atingido porque continha a expressão "shall" em vez de "should". Aparentemente, pode parecer um preciosismo gramatical, mas o "shall" teve de ser substituído pelo "should", porque o primeiro acarreta uma obrigação legal para os Estados, que eram forçados a prossegui-la, enquanto o último apenas implica uma obrigação moral sem ter de ser cumprida.

E isto faz toda a diferença em países como os EUA: com o "shall", o Acordo teria de ser aprovado pelo Congresso - e recorde-se que, sexta-feira, foi aprovada uma lei na Câmara dos Representantes a excluir as questões climáticas dos acordos comerciais -; com o "should", a acção do Presidente é suficiente.

Relativamente a Portugal, verifica-se uma diferença semelhante, mais concretamente entre tratado e acordo: o primeiro só pode ser aprovado pela Assembleia da República, ao passo que o segundo é aprovado pela AR ou pelo Governo dependendo do tipo de matéria sobre que versa; o primeiro exige ratificação, enquanto o segundo basta-se com a aprovação através da assinatura do PR na resolução da AR ou no decreto do Governo.

O ponto verdadeiramente importante deste acordo é o facto de, finalmente, todos reconhecerem o aquecimento global do Planeta como evidência - facto que nunca obteve consenso, muito menos unanimidade -, embora ainda subsistam algumas dúvidas neste aspecto.

Outro ponto importante é o facto de a Palestina ter participado nas conversações como 196.º Estado: é ir um pouco mais além do estatuto de Estado não-membro observador.

Direitos do Homem ou Direitos Humanos?

Celebra-se hoje o Dia Internacional dos Direitos Humanos, por ser hoje que se celebra a adopção de um instrumento que constitui a base de todos os direitos da Humanidade mas que é um instrumento de "soft law": em resumo, é uma carta de intenções sem grande grau de vinculatividade.

Refiro-me à Declaração Universal dos Direitos... e agora é que são elas! Em inglês, italiano, castelhano e português sul-americano, a palavra que se segue é "Humanos". Em francês e em português europeu é "do Homem".

Podemos (e devíamos) questionar a terminologia adoptada em língua portuguesa, sobretudo porque a nomenclatura foi adoptada numa época em que a posição da mulher na sociedade ainda se resumia à subalternização face ao homem.

A tendência portuguesa para seguir a adaptação do francês não é recente, tendo as suas origens no facto de, até ao terceiro quartel do século XX, Portugal manifestar uma aproximação e uma afinidade maior com a cultura e política francesas.

Ressalvo que relativamente à “Declaração Universal dos Direitos do Homem”, o crescente reconhecimento de direitos às mulheres e a consequente intenção de eliminar factores passíveis de prolongarem a discriminação com base no género precipitaram a revisão da terminologia em castelhano, mais concretamente de “Derechos del Hombre” para “Derechos Humanos”, em 1952, por via da Resolução 548 (VI) da Assembleia-Geral das Nações Unidas.

Portugal nunca procedeu, oficialmente, à mesma alteração, assistindo-se, porém, a uma referência oficial ora a “Direitos do Homem”, ora a “Direitos Humanos”. Com efeito, a Declaração tem a terminologia moderna reconhecida por órgãos de soberania como a Assembleia da República, o que não se estende obrigatoriamente aos restantes. E quem fala da DUDH fala também do Tribunal Europeu dos Direitos... do Homem e da Convenção Europeia dos Direitos... do Homem.

Afinal, em que ficamos?

Sobre a intervenção militar do Reino Unido na Síria

Depois da Alemanha, o Parlamento britânico aprovou ontem a intervenção militar na Síria.

Esta decisão é infeliz, ilegal, ilegítima, viola todos os princípios e regras em vigor de direito internacional e contribui para o aumento do grau da ameaça no Reino Unido e também da Europa.

1- O Da'esh/Estado Islâmico/ISIS encontra-se activo no Iraque e na Síria. Para que se possa sequer questionar se um Estado pode intervir militarmente na Síria, é preciso, pelo menos, que o Estado seja atacado.

2- Numa fase posterior, importa determinar se a Síria tem ou não capacidade para combater efectivamente o grupo armado agressor ou se tem, pelo menos, vontade.

3- Não tendo vontade, uma incursão militar à Síria poderá estar justificada desde que obedeça aos princípios elementares aplicáveis ao direito da guerra: ser exercida a ofensiva no âmbito da legítima defesa que seja imediata, avassaladora, não deixe outra alternativa nem outro momento para decidir, seja o mais breve possível, não incida sobre outros alvos além do agressor e seja proporcional.

4- Havendo vontade do poder político sírio, uma intervenção de um Estado terceiro só estará justificada se o Governo da Síria formalizar um convite com vista à intervenção armada para auxiliar as forças nacionais do país a combater essa ameaça.

5- A condução de um ataque face à ausência de um convite constitui um acto de agressão, podendo o Estado agressor ser condenado por este acto.

6- À falta de convite, poderíamos discutir se a "táctica das picadas da agulha" seria de aceitar ou não, mas temos assistido a posições isoladas nesta matéria por parte de Israel e EUA.

7- Poderíamos também questionar se uma intervenção militar desta natureza é legítima por parte da NATO, no âmbito do famoso artigo 5.º que devia ser de consagração do princípio da autodefesa (sustentado pelo artigo 51.º da Carta das Nações Unidas) mas que funciona como princípio para justificar acções ofensivas desta organização.

8- O Reino Unido justificou a sua intervenção como tratando-se de uma operação preemptiva - e foi decisiva esta frase de David Cameron "devemos esperar que nos ataquem para respondermos ou devemos antecipar-nos antes de serem causados danos?".

9- As acções preemptivas não se devem confundir com acções preventivas, nem actos de legítima defesa, nem sequer de simples defesa. Uma acção preventiva prepara a estrutura militar, política e social de um Estado para um eventual ataque caso ele se verifique, permitindo reduzir ao máximo a verificação de danos. Uma acção preemptiva é um acto puramente ofensivo e de agressão que visam eliminar uma potencial fonte de um ataque com base numa presunção e não numa ameaça real, actual e concreta.

10- Quem viu o filme Relatório Minoritário lembra-se que os cidadãos eram detidos e condenados por um crime que muito provavelmente viriam a cometer no futuro antes de ele se verificar (é a situação de précrime). Em traços gerais, imaginem que a polícia começava a deter crianças e jovens de famílias muito pobres por se acreditar que mais tarde ou mais cedo eles seriam ladrões e homicidas e, com essas detenções e condenações, garantia-se a segurança de todos ainda antes de o crime ser realizado. É isto uma acção preemptiva. É isto que Cameron está a fazer na Síria sob o pretexto de combater o terrorismo e o Da'esh.

11- Ao contrário do Reino Unido, a Rússia foi formalmente convidada pelo poder político sírio para combater o Da'esh. A intervenção da Rússia é legítima e tem sido lícita. Qualquer bombardeamento do Reino Unido, da Alemanha ou da França jamais o será até ser obtido este consentimento.

12- David Cameron até pode invocar a Resolução 2249(2015) do Conselho de Segurança, que apela a que "todos os Estados que tenham capacidade para o fazer (...) redobrem e coordenem os seus esforços para prevenir e suprimir actos de terrorismo cometidos especificamente pelo ISIS e pelo Da'esh". O problema é que convém ler todo o texto da resolução sobretudo a frase em que se apela a que seja respeitado "o Direito Internacional, a Carta das Nações Unidas, os direitos humanos internacionais, dos refugiados e o direito humanitário". E é esta parte que David Cameron ignora.

13- Cameron ignora ainda a solução diplomática de colaboração com as autoridades sírias contra aquela que devia ser uma ameaça maior para Londres: o Da'esh. Aplica o último recurso em vez de tentar a abordagem pacífica e mais eficaz. Na verdade, não é segredo para ninguém que Cameron tem como prioridade o afastamento de Bashar al-Assad e provavelmente vai aproveitar-se dessa prioridade para fragilizar os militares sírios que estão a ganhar ascendente no terreno e ajudar os rebeldes a ganharem um protagonismo que aos poucos se desvanecia.

Jeremy Corbyn tem toda a razão ao opor-se a esta intervenção militar. Só contribuirá para expor ainda mais o Reino Unido e a Europa à realização de futuros ataques terroristas em solo europeu, por aumentar a sensação de revolta de muita gente contra os "invasores ocidentais", e só promove a guerra contra uma ameaça que é cada vez mais abstracta e começa a ser de tal modo nebulosa que ainda ontem Cameron foi tremendamente irresponsável e voltou a acusar Corbyn e os deputados do Labour de serem "simpatizantes dos terroristas".

Vivemos tempos perigosos que ameaçam vingar as teorias de inversão do ónus da prova: temos de demonstrar que não somos terroristas ou ladrões em vez de ter de ser o acusador a fazê-lo.

Boa sorte!