Autárquicas'2013: informação geral

Por manifesto impedimento, apenas retomaremos a actividade na próxima terça-feira com um comentário aos resultados autárquicos para o concelho de Almada.

Posteriormente, procuraremos dedicar este espaço a questões genéricas da actualidade, dando maior ênfase à política nacional e a questões internacionais. No entanto, também reservaremos espaço exclusivo à política local, mais concretamente a Almada, com comentários aos acontecimentos nos diversos órgãos autárquicos e não só. Será sempre difícil acompanhar com a mesma qualidade e rigor do EMALMADA, que encerrou, mas tudo faremos para dar a Almada a atenção que o concelho merece.

Qualquer proposta, informação, matéria que pretendam ver abordada relativamente a Almada, queiram remeter para nemtudofreudexplica@hotmail.com .

Autárquicas'2013: o tão difícil exercício da cidadania

Lamentavelmente, não posso exercer a minha cidadania hoje por motivos pessoais. Infelizmente, para exercer o voto antecipado, as condições ainda são extremamente burocráticas, sendo necessária, para quem tem impedimentos de ordem profissional, por exemplo, (i) uma declaração da entidade patronal que ateste o impedimento e (ii) que o eleitor se dirija ao Presidente do Município onde vota (iii) entre o 10.º e o 5º dia anterior ao acto eleitoral. Resumindo, uma carga de trabalhos que ignora a superveniência ou outras causas de impedimento.

Lanço aqui o desafio de todos devermos reflectir sobre a forma como o voto é exercido e quais as causas da abstenção. Serão só porque as pessoas voltam as costas à política? Tenho sérias dúvidas. Infelizmente, votar em Portugal ainda exige algum esforço. Recordo que ainda há alguns anos o eleitor, para o ser, tinha de se deslocar à Junta de Freguesia para se recensear e não o podia fazer 90 dias antes de um acto eleitoral - embora tenda a concordar com o período de antecedência para evitar potenciais fraudes. Actualmente, o recenseamento é feito automaticamente quando se atinge a maioridade.

Relativamente ao sistema de exercício de voto, a culpa da abstenção não é da praia, nem da chuva, nem do futebol. Nem totalmente da (má) qualidade  dos candidatos. Ainda todos temos de nos deslocar a uma escola, esperar na fila e votar, num determinado dia e num determinado período. Votar dá trabalho e muita gente não está para se chatear. O voto antecipado, como se viu, implica uma série de condições que apenas potenciam a abstenção.

Talvez esteja na hora de mudar tudo isto, equacionar o regresso ao não pagamento dos membros das mesas de voto - que, no meu entendimento, deve ser voluntário e prestado por pessoas relacionadas com os partidos em conjunto com a sociedade civil -, o eventual aumento dos dias de votação e, porque não, o voto durante a semana, onde, à semelhança de outros países, incluindo europeus, quem votar fica  isento de prestar trabalho nesse dia. Fica à consideração de todos.

Autárquicas'2013: possíveis cenários para Almada

Nas autárquicas de 2009, a CDU obteve, para a Câmara Municipal de Almada, 27.521 votos (38,67%), mais cerca de 11.000 votos (15%) dos conquistados pelo PS, segundo colocado. Quer isto dizer que se o número de votos nos restantes partidos se mantiver idêntico a 2009, a CDU necessita de 32.932 votos para eleger cinco vereadores, além do Presidente, o que equivale à maioria absoluta na Câmara Municipal de Almada. Já o PS, se a CDU mantiver os mesmos 27.521 votos, necessitará de 33.330 votos para conseguir eleger os seis necessários, embora 27.522 votos (mais 1 voto) são suficientes para garantir mais um vereador que os comunistas.

Se CDU e PS mantiverem o mesmo índice de votos de 2009, a distribuição de mandatos pode tornar-se interessante se o PSD melhorar os 10.977 de 2009 - que acreditamos ser possível de suceder - e conquiste mais 5.700 votos, dado que, desta forma, elege um terceiro vereador e retira um à CDU, que fica com 4. Ora, se o BE também eleger um, coloca-se a questão: com quem vai a CDU negociar para garantir a aprovação das propostas em sede de Câmara?

Outros factores importantes a considerar nestas eleições e que podem baralhar os resultados são:

• A incógnita PAN, que nas legislativas de 2011 assumiu-se como 6.ª força política do concelho, com mais de 1.500 votos conquistados em Almada;
• O PCTP/MRPP, que passou de 952 votos para 3.237 entre 2005 e 2009 - e aqui não colhe a tese difundida pela CDU que defendia que os eleitores confundiram o símbolo dos dois partidos, uma vez que a CDU teve menos 1.200 votos e o MRPP conquistou mais 2.400 face às últimas eleições;
• O CDS-PP, que poderá ter tirado 1.200 votos ao PSD, de 2005 para 2009, e que poderá devolvê-los agora a António Neves, embora este raciocínio possa funcionar também ao contrário, em favor do CDS, para a Costa da Caparica, uma vez que o candidato à Câmara que perdeu os votos em 2009 é agora candidato à Junta de Freguesia da Costa, com o ónus de suceder a António Neves;
• O BE, que poderá perder votos em favor do PS.

Paralelamente, devemos considerar a dicotomia existente dar maioria absoluta a um Partido e a distribuição de votos, contribuindo para a heterogeneidade do poder local. Com efeito, a concentração de votos num Partido propiciam maior estabilidade governativa, mas também potencia o despotismo. E a heterogeneidade sem maiorias, se, por um lado, garante o equilíbrio de poderes e favorece a fiscalização pelos não vencedores, por outro lado poderá bloquear as iniciativas de quem, legitimamente, venceu as eleições, impedindo a lista vencedora de governar, eventualmente, por mero capricho da oposição.

No entanto, salvaguardamos que, em Almada, o chamado «voto útil», enquanto forma de distribuir os poderes e impedir um Partido de governar sem necessidade de prestar contas à oposição, tenderá a verificar-se apenas se for exercido em Partidos como o PS e o PSD, aqueles que se encontram em posição mais favorável para garantir o equilíbrio de poderes com uma CDU que, ainda que não vença, provavelmente manterá uma votação elevada, não muito distante da do vencedor.

No quadro actual, partindo do princípio que o número de votantes não deverá alterar-se profundamente, votar BE ou CDS-PP não mais é do que desperdiçar votos e o reforçar de uma maioria da CDU. Tal constata-se pelos números: o BE, com 1 vereador, só consegue tirar poder à CDU se eleger 3 vereadores, e, mesmo assim, não só tira 1 à CDU como tira outro ao PSD. Já o CDS-PP, actualmente sem nenhum vereador, só consegue eleger o seu se lograr conquistar mais quase 2.000 votos relativamente a 2009 e, mesmo assim, retira um ao PSD e a CDU mantém os seus 5. Com base nos partidos minoritários, a CDU só perde o quinto mandato se o CDS se aproximar dos 12.000 votos ou o BE rondar os 16.600 votos, sendo estes dois cenários altamente improváveis. Qualquer outro resultado diferente deste só prejudicará o PSD e manterá a CDU intacta, praticamente sem oposição.

Na Assembleia Municipal, as contas são mais complexas, uma vez que os Presidentes das Juntas de Freguesia têm lugar reservado por inerência. Foi assim que a CDU conseguiu maioria em 2009: tinha apenas 14 mandatos contra 19 da oposição, mas as 8 freguesias conquistadas, contra apenas 3 pela oposição, equilibraram as contas e o voto de qualidade do Presidente da Assembleia Municipal desequilibrou em favor da CDU.

Agora, a história é bastante diferente. Com a agregação de freguesias, estão apenas 5 freguesias em disputa. A única que não foi agregada, a Costa da Caparica, está longe de estar no poder da CDU. E as freguesias onde a CDU tem um domínio avassalador estão todas agregadas entre si - com excepção da Charneca da Caparica -, pelo que, se se repetirem os resultados de 2009 em mandatos directos à Assembleia Municipal, a CDU só terá maioria neste órgão se conquistar as 5 freguesias, e por via do voto de qualidade do Presidente, um cenário improvável.

A disputa pelas freguesias estará mais interessante do que nunca, sobretudo na União das Freguesias da Caparica e da Trafaria e na União das Freguesias da Sobreda e da Charneca da Caparica, uma vez que são freguesias nas mãos de Partidos distintos. Se juntarmos os votos de 2009 com base no mapa autárquico actual, chegamos à conclusão que a primeira ficaria na posse da CDU, com 3.746 votos, contra 3.365 do PS. Já a segunda ficaria PS, com 4.760 votos, contra os 4.322 da CDU. Considerando que a Costa da Caparica corre o sério risco de passar para o PS, em 2013, uma vez que foram apenas 66 votos de diferença, em 2009, num total de 5 freguesias, o PS pode ficar com 2 freguesias e a CDU com 3.

Em 2009, o eleitorado que votou MMS, MRPP, nulos e também CDU, para a Câmara Municipal, aumentou a representação de PS, PSD, BE e CDS na Assembleia Municipal. Em 2013, sabemos que teremos, pelo menos, o PAN à Assembleia Municipal, o MRPP à Assembleia Municipal e à Costa da Caparica, juntamente com a lista independente, o PTP à Caparica e o CDS-PP em todas as freguesias. Tudo pode acontecer e estas contas mudarem significativamente, ainda que a flutuação de votos tenha menor probabilidade de afectar a CDU, com um eleitorado tendencialmente fixo e fiel e que poderá aproveitar a aplicação do Método de Hondt a seu favor para desequilibrar as contas dos restantes Partidos e a divisão de votos. Será, assim, muito importante votar em listas com probabilidade de garantir o equilíbrio de poderes se não se pretender um cenário de exercício de posição dominante por um só Partido.

Todavia, a menos que um Partido consiga uma vitória histórica e esclarecedora, é de todo improvável que qualquer Partido consiga maioria absoluta na Assembleia Municipal, estimando-se que sejam necessários entre 40.000 a 47.000 votos, correspondentes a 48% e a 17 mandatos, e ainda a conquista de, pelo menos, duas freguesias - uma vez que 33 serão eleitos directamente e a estes acrescem os 5 Presidentes das Juntas de Freguesia - para que um Partido consiga maioria absoluta com base no novo mapa autárquico.

Desejamos boa sorte a todos os que concorrem às próximas eleições e fazemos votos de que, no fim, a vitória seja de Almada.

Autárquicas'2013: balanço final de campanha

Encerra hoje a campanha eleitoral para as autárquicas. Em Almada, as várias candidaturas tiveram prestações distintas, permitindo distinguir 5 grupos:

• O pelotão da frente com os candidatos ao título, CDU e PS, que fizeram uma forte aposta na propaganda de rua, nas acções de campanha junto instituições e no contacto directo com eleitores, percorrendo todo o concelho;
• O outsider e imprevisível PSD, que poderá espreitar uma surpresa, com investimento mais baixo em matéria de propaganda, mas muito interessante e concebido, o qual foi acompanhado por diversas acções de rua e junto a instituições de Almada;
• A luta pela manutenção/sobrevivência, entre BE e CDS-PP, que dão o possível para, pelo menos, manterem a votação de 2009 e não desaparecerem do mapa político municipal, dispondo de propaganda mais limitada e poucas acções de campanha junto dos eleitores;
• A luta pela promoção, protagonizada pelo PCTP/MRPP, que procura obter uma votação que lhe permita reconquistar mandatos nos órgãos autárquicos, tendo feito uma aposta interessante em propaganda de rua e tendo ainda várias acções de campanha;
• A luta pela dignidade, com o PAN, que, nesta sua estreia em eleições autárquicas, em Almada, procura ter um resultado que permita acalentar outras ambições em futuras eleições, apesar de se desconhecer propaganda e acções de campanha - o que não significa que não tenham acontecido.

Considerando os programas eleitorais conhecidos, destacámos e avaliámos genericamente cada área de cada programa eleitoral conhecido, e em que matérias as listas demonstram ser mais e menos capazes, finalizando com uma referência à credibilidade de cada programa anunciado tendo em conta a exequibilidade:

Prometer é fácil, mas tem de haver um mínimo noção de como funciona uma autarquia. A tentação para se prometer o Paraíso é grande. Afinal, já foi tentado um pouco de tudo para derrubar a CDU, que se tem mantido firme à frente do concelho. Já aqui tivemos candidatos que era/foram/são deputados, membros de anteriores Governos, personalidades mais ou menos conhecidas e programas mais ou menos ambiciosos. Nada funcionou. Não obstante, desta vez a CDU tem uma tarefa mais difícil do que parece. Afinal, trata-se de uma sucessão a uma personalidade que marcou a política almadense durante quase três décadas.

Relativamente ao PS, acreditamos que fez a aposta certa no candidato, mas a campanha fica aquém do desejado quer em matéria de propaganda, quer de programa eleitoral e forma como o mesmo foi promovido. Sabe-se que a CDU não facilita, tem a máquina muito bem oleada, mantém a estrutura de gestões anteriores e o PS, se quiser disputar estas eleições de igual para igual, tem de fazer uma campanha imaculada. Não foi isso que aconteceu, apesar do potencial que todos sabemos que tem. Não basta ter momentos, ainda que mais altos que baixos. É preciso elevar a fasquia e mantê-la ao mais alto nível até ao fim, com muito rigor e sem dar margem de manobra ao adversário. O PS, no nosso entender, facilitou.

Por estes motivos, poderá estar em vista nova vitória da CDU, em Almada, no próximo dia 29 de Setembro de 2013, e poderá vislumbrar-se uma surpresa na candidatura do PSD, liderada por António Neves, embora dúvidas subsistam relativamente à magnitude dessa surpresa.

Autárquicas'2013: análise ao programa eleitoral do PCTP/MRPP para Almada

A candidatura do PCTP/MRPP a Almada, liderada por Domingos Bulhão, tem estado muito activa em acções de campanha no concelho, recorrendo à página de Facebook para divulgar as imagens captadas no contacto com os almadenses, apelando insistentemente ao voto no próximo domingo. A imagem supra é apenas uma das utilizadas pelo candidato.

Relativamente ao programa eleitoral, desconhecemos se tem sido dado a conhecer aos eleitores em qualquer formato físico, apesar de sabermos que o candidato tem distribuído panfletos nas suas acções de campanha. Contudo, Domingos Bulhão publicou recentemente as linhas gerais do seu programa eleitoral na página de Facebook, lamentando-se que não se dê o destaque merecido ao mesmo.

Num manifesto eleitoral extremamente agressivo contra o poder central e num discurso por vezes fundamentalista, o candidato assume que as autarquias locais são o palco privilegiado para provocar «o derrube do governo de traição nacional chefiado por Passos Coelho, bem como do seu defensor e protector, Cavaco Silva» (sic). Assim, na visão do MRPP, os órgãos de poder local devem constituir «bases de apoio» para «o combate» aos «instrumentos de políticas terroristas de austeridade contra as populações trabalhadoras».

Paralelamente, defende, de forma muito vaga, que os recursos dos municípios sejam colocados à exclusiva disposição dos órgãos de poder local, que devem ser criadas condições para se instalarem «indústrias, em particular as tecnologicamente avançadas», incentivado o comércio local e «bater-se pela qualificação dos jovens e dos trabalhadores», entre outros ideais defendidos pelo Partido mas mais dirigidos à política nacional, sem indicar como pretende fazê-lo através dos órgãos autárquicos.

Do ponto de vista fiscal, Domingos Bulhão defende a «abolição ou forte diminuição de todos os impostos e taxas municipais que não se enquadrem nestes princípios gerais», seja lá isso o que for, e defende a gratuitidade dos serviços públicos de saúde, educação, assistência aos idosos e de gestão e tratamento dos espaços públicos e ainda o financiamento público da água, saneamento e transportes colectivos. Relativamente aos transportes, o candidato propõe mesmo que os custos sejam assumidos pelo Município, pelas entidades que beneficiam com a rede de transportes (empresas e estabelecimentos de ensino) e pelos utentes [estes apenas suportam 5% dos custos]». Acrescente ainda a defesa da extensão da linha do Metro Sul do Tejo até ao Hospital Garcia de Orta e à Costa da Caparica.

Paralelamente, é a favor da extinção dos parquímetros e da utilização gratuita dos parques subterrâneos nas primeiras horas. Já em matéria de urbanismo e ordenamento do território, é a favor de políticas locais que «garantam a construção e disponibilização de casas amplas, de qualidade e a um preço condigno a todas as famílias», que sejam criadas condições para o estabelecimento de jovens com «fracos recursos económicos» e opõe-se veementemente contra o terminal de contentores na Trafaria - como, aliás, praticamente todas as candidaturas.

Critica indirecta e duramente a gestão CDU em Almada, acusando-a de transformar os «solos urbanos» em «meros objectos de leilão ao dispor da cobiça dos ricos e de corruptos. Assim, propõe-se a revogar o Plano Director Municipal (PDM) para atrair a indústria para o concelho, a promover auditorias urgentes às contas do Município, a recusar os Planos de Ajustamento Financeiro Municipal, a extinguir todas as empresas municipais e «lugares de empregos autárquicos». Prossegue ainda em favor da «recusa da "municipalização" dos serviços de saúde, educação, a qual serve uma estratégia de privatização desses serviços» e em defesa do controlo municipal dos serviços essenciais, incluindo a «exigência de transferência para os municípios das verbas necessárias ao funcionamento adequado desses serviços».

Finalizando, é muito provável que o programa proposto pelo candidato Domingos Bulhão se revele de exequibilidade praticamente impossível se se pretender manter em funcionamento a própria autarquia. Na realidade, apresenta ideias que demonstram muito boa vontade e o bom coração que o candidato tem, mas trata-se de um programa utópico, fazendo lembrar, inúmeras vezes, o programa eleitoral do CDS-PP para Almada, por mais paradoxal que possa parecer, uma vez que promete eliminar fontes de receitas do município ao mesmo tempo que se propõe a oferecer inúmeros serviços e regalias.

Autárquicas'2013: análise ao programa eleitoral do Bloco de Esquerda para Almada

Na mesma noite dos copos na Costa da Caparica, elementos afectos ao Bloco de Esquerda (BE) entregaram-me um panfleto, em formato A3 dobrado ao meio, mas em papel reciclado, da candidatura de Joana Mortágua à Câmara Municipal de Almada:

Abrindo o panfleto, encontramos os nomes e fotografias dos candidatos à Câmara Municipal, dos 6 primeiros à Assembleia Municipal, dos cabeças-de-lista às Juntas de Freguesia e da Mandatária, juntamente com o programa eleitoral do Partido:

Uma vez que o sítio de internet apresenta pouca ou praticamente nenhuma informação, que não são inseridos panfletos em caixas do correio e que até os folhetos referentes a algumas freguesias têm informação incompleta e a disposição dos candidatos em formato caderneta de cromos incompleta (apresenta algumas fotografias e noutras deixa um rectângulo em branco), este panfleto acaba por ser a verdadeira fonte de informação sobre o programa eleitoral do BE para Almada.

Neste sentido, o BE começa por dar destaque aos feitos conseguidos no último mandato, mais concretamente na apresentação da proposta de «um Fundo de Emergência Social e uma dotação financeira para o programa de opções participadas de recuperação de bairros municipais». No mais, o programa do BE congrega medidas propostas pelo PS (as destinadas à acção social e a redução do Imposto Municipal sobre Imóveis) e da CDU (defesa dos serviços públicos essenciais) e defende o reforço do Programa de Emergência Social e a requalificação da habitação municipal (PS, PSD e CDU defendem o mesmo).

Simultaneamente, faz associações de ideias no mínimo estranha ao defender, a seco, que reabilitar o Cais do Ginjal, a Mutela, as zonas ribeirinhas e outros espaços abandonados é uma forma de criar emprego e, para estimular a economia, sugere... a criação de redes de apoio com as escolas e com as associações para combater a pobreza e a exclusão social. No mínimo, difícil de entender a visão do BE para Almada.

Excluindo raras medidas concretas como o estacionamento gratuito para quem utiliza os transportes públicos e a reposição dos cacilheiros nocturnos e dos horários do Porto Brandão e da Trafaria, até o alargamento da rede Flexibus e o prolongamento da linha do Metro Sul do Tejo são vagos. Afinal, até onde pretende o BE expandir estas redes? Nada se diz, apenas se pretende aumentar e os pormenores logo se vêem. Também não se percebe o que tem «o fim dos lucros ganhos pelos privados com as portagens da Ponte 25 de Abril» a ver com as autárquicas e como é que a Câmara Municipal, a Assembleia Municipal ou as Juntas de Freguesia podem ter intervenção neste processo.

E mesmo na cultura e no ambiente, áreas que o BE tanto gosta de reivindicar como suas, a candidatura de Joana Mortágua propõe a «dinamização dos espaços» e a «aposta na diversidade», bem como a «ocupação das ruas para actividades culturais», «garantir o acesso universal» à água e «a promoção de espaços e corredores verdes», seja lá isso o que for.

Neste quadro, o BE concentra um conjunto de ideais defendidos por qualquer cor política e tenta disfarçá-los de medidas propostas pelo Partido para Almada, quando de propostas nada têm. Na verdade, o BE muito pouco ou nada propõe, resumindo o seu curto programa eleitoral a criticar a actual situação do País, o que revela uma incapacidade gritante para ajudar (pelo menos) a dinamizar o concelho de Almada no que quer que seja. O programa eleitoral do BE tem pouco de programa eleitoral e pode resumir-se a duas palavras: confusão e desordem. Fica a sensação que este (pseudo)programa foi feito em cima do joelho para desenrascar de tão fraco que é e mal feito que foi. É assim que o BE pretende melhorar a votação de 2009?

Autárquicas'2013: análise ao programa eleitoral do PS Almada

A escassos dias do acto eleitoral, o Partido Socialista acrescentou um elemento novo aos outdoors de campanha: acrescentou um círculo amarelo grande no canto superior esquerdo (como seria de esperar) e, finalmente, apela directamente ao voto com o discurso imperativo «Chegou a hora! Votar é útil - Domingo vote PS». Como já havíamos referido anteriormente, o não apelo ao voto era uma lacuna que fragilizava um outdoor com potencial e, acrescentamos agora, a forma como este apelo acaba por ser feito favorece, na nossa opinião, a propaganda socialista. Uma vez que a esmagadora maioria de quem recorre a cartazes publicitários só conhece a forma quadrada/rectangular para transmitir a sua mensagem, saúda-se que a candidatura de Joaquim Barbosa tenha ousado, literalmente, sair da caixa (think outside the box) e tenha optado por uma forma circular que sai para além do perímetro habitualmente reservado aos outdoors.

Relativamente ao programa eleitoral, este está disponível através de uma dropbox criada pelo PS Almada e pode ser acedido aqui. É um programa muito vasto (com posto por 40 páginas) que inclui também propostas para cada uma das freguesias. Começamos por fazer uma crítica: dada a impossibilidade de produzir e distribuir programas eleitorais completos a um universo de mais de 140.000 eleitores, talvez o valor investido no jornal de campanha pudesse ter sido canalizado para panfletos que concentrassem cerca de 10 ideias-chave desta candidatura, de forma resumida, e fossem distribuídos nas caixas do correio, como, aliás, fez a CDU. De outro modo, dificilmente o eleitor tem conhecimento das propostas de Joaquim Barbosa, uma vez que, ao contrário do PSD, os outdoors nunca foram utilizados para dar a conhecer uma única proposta ao Município.

O programa eleitoral propriamente dito começa com uma mensagem inteligente do candidato, que funciona como quebra-gelo para quem tem reservas sobre Joaquim Barbosa: nela, tentam identificar-se os laços de afinidade entre o candidato e o Município, informando-se o eleitor do tempo de ligação ao concelho e do que motiva a candidatura. A justificação é bem conseguida: retribuir tudo o que Almada lhe deu ao longo dos últimos 35 anos, uma vez que o candidato declara «trabalho para servir os outros».

São definidas neste programa duas áreas estratégicas: a resposta «rápida e eficazmente aos efeitos da crise» e a enfatização da «centralidade que Almada pode ter se for bem gerida e planeada». Relativamente à primeira área, Joaquim Barbosa propõe medidas ambiciosas, tais como a redução do Imposto Municipal sobre Imóveis (actualmente de 0,70% e 0,40%), adequando-o às taxas praticadas em concelhos como a Amadora (0,60% e 0,37%); a atribuição de manuais escolares de 1.º ciclo e o apoio alimentar a crianças carenciadas do pré-escolar e do 1.º ciclo, incluindo em período de férias.

Em matéria de educação, o programa eleitoral do PS mantém-se ambicioso. Com efeito, propõe-se a construir salas de aula necessárias para assegurar a escola a todos os alunos do 1.º ciclo do ensino básico, a garantir que todas as crianças dos 6 aos 12 anos terão uma estrutura de apoio entre as 7 e as 19 horas, a alargar a oferta pública de Educação Pré-Escolar e aumentar a disponibilidade de recursos de transporte ao serviço dos estabelecimentos educativos. Causam alguma estranheza, no entanto, propostas (?) enigmáticas como «colmatar as dificuldades sentidas por muitas famílias que recorrem ao transporte individual para as deslocações dos seus filhos às escolas do concelho». O que se pretende com isto? Já no capítulo reservado ao Ensino Superior, investigação e desenvolvimento, o PS insiste nas propostas vagas apoiadas pelos verbos «promover», «incentivar» e «contribuir», sem entrar em detalhes, acabando por fazer alusão às consequências e não às acções e medidas que levam ao resultado. Muito pouco para quem faz um enquadramento correcto da situação no terreno.

No que diz respeito à acção social, o PS Almada pretende estimular o alargamento de Centros de Dia e Serviços de Ajuda Domiciliária durante 12 horas e 7 dias por semana; promover um serviço gratuito de pequenas reparações domésticas para idosos e pessoas com deficiência - o que já existe em algumas Juntas de Freguesia em parceria com a Santa Casa da Misericórdia -; e reforçar os instrumentos ao serviço dos imigrantes. E, em matéria do que chama «desenvolvimento económico e emprego», propõe medidas que deixam muito a desejar, designadamente: «elaborar um plano estratégico para o comércio local», definir «taxas competitivas» (seja lá isso o que for) para captar investimento, criar um projecto de animação urbana, apoiar eventos desportivos internacionais e promover a «Escola das Empresas».

Paralelamente, e entre algumas clichés sem grande concretização, Joaquim Barbosa propõe ainda um novo conceito para Almada, que a eleve à qualidade de «cidade das duas margens» (norte e sul do Tejo), pretendendo, para este efeito, desenvolver acções conjuntas - e, no nosso entender, excessivas - com a Câmara Municipal de Lisboa. Acrescenta ainda, tal como o PSD, um Festival de Verão, pretende promover o turismo rural, ambiental, religioso e ainda potenciar a prática de desportos aquáticos, propondo-se ainda a construir um anfiteatro ao ar livre que possa receber eventos sazonais uma piscina oceânica que funcione o ano inteiro e a reabilitar Cacilhas e o Ginjal. No mais, pretende «estimular a arte nas ruas», criar circuitos de arte e aumentar o programa de exposições.

Na área da cultura, sucedem-se algumas medidas genéricas sem muita profundidade sustentadas nas expressões «estimular», «promover» e «apoiar», sem se conseguir saber de que forma pretende concretizá-las  ao mesmo tempo que promove, enfim, medidas concretas como a recuperação de zonas emblemáticas no Monte da Caparica e na Trafaria, elaborar roteiros culturais e promover a história do concelho na investigação, educação, entre outros. E, no referente à mobilidade e ordenamento do território, o programa é demasiado banal, propondo-se o candidato a melhorar a sinalização, a remover barreiras arquitectónicas que dificultem a circulação e a criar uma rede de ciclovias, ao mesmo tempo que se propõe a reforçar os transportes públicos (sem concretizar como), embora não deixe de ser importante o facto de defender o prolongamento da linha do Metro Sul do Tejo até à Costa da Caparica e se propor a construir o túnel do Brejo e a criar um novo nó na A2 próximo de Corroios.

Relativamente às relações entre a autarquia e os cidadãos, apesar de alguns chavões sem conteúdo prático, como «contribuir para o reforço da cidadania» e «simplificação dos serviços municipais», o candidato é define como prioridade mudanças na forma de funcionamento da ECALMA e, segundo conseguimos apurar, o candidato não se opõe totalmente à colocação de parquímetros em determinadas zonas do concelho, incluindo na Costa da Caparica. No mais, destaca-se a proposta de criação de canais de atendimento ao munícipe 24 horas por dia em vez de um horário de funcionamento mais alargado do que o habitual e promoverá a implementação do orçamento participativo, embora dúvida subsistam sobre o que entende o candidato por «5% da verba de investimento [qual investimento?] para esse fim [qual fim?]» e como pretende concretizar esta proposta.

Em suma, o PS devia ter aproveitado para difundir as suas propostas - algumas delas interessantes e com potencial para serem bem acolhidas pelo eleitorado -, permitindo que as atenções se centrassem nas propostas da candidatura de Joaquim Barbosa e não se reservasse a campanha a questões pessoais ou de apenas apontar defeitos à gestão CDU - como sucede com algumas candidaturas. A verdade é que muito poucos (ou quase ninguém) têm conhecimento de propostas concretas do PS Almada e, como tal, numa análise fria, dificilmente têm algo que os motive a votar PS, em vez de CDU, além da mera possibilidade de arriscar e mudar de algo que conhecem para o que pode ser uma surpresa. Como bem se sabe, o eleitor português comum aprecia muito pouco o risco.

Embora se saúde a colocação do PS Almada numa posição de vanguarda para apresentar soluções para a crise, sendo esta uma área na qual o candidato revela experiência pessoal e profissional e que lhe permite ter uma boa percepção da dimensão do problema, a resposta à crise não parece visar o estímulo económico - área muito mal explorada pela candidatura de Joaquim Barbosa -, antes centra-se na acção social, ou na forma de mitigar os efeitos da crise, sem a combater verdadeiramente. Outra área mal explorada é a segurança, na qual o candidato pouco propõe além de «melhorar a iluminação pública e introduzir a video-vigilância», mesmo sabendo que os órgãos municipais não têm competência exclusiva para fazê-lo, ou «estimular a actividade dos guardas-nocturnos».

Finalmente, este programa revela traços distintos: por um lado, demonstra ter sido preparado com consciência e noção de realidade, o que se retira do facto de se prometer o que se sente que se pode prometer (como a questão do IMI) e manter reservas à devolução do IRS, fazendo-o depender de um factor importantíssimo: não se prejudicarem os fins prosseguidos pela Câmara Municipal. Contudo, por outro lado, o candidato não revela como reduz o IMI e reduz taxas ao mesmo tempo que se propõe a construir infra-estruturas e a fazer uma aposta forte na educação e na acção social, áreas de fundo perdido, como se sabe, por apenas tenderem a gerar despesa.

No mais, o programa eleitoral do PS Almada tem um grave problema: promove boa parte dos resultados que pretende atingir, quando o que se pede é o meio com que pretende chegar ao fim. Será este programa suficiente para derrubar a CDU no próximo domingo? Cabe ao eleitor responder. Mas acreditamos que o PS não pode limitar-se a seguir à boleia do valor que a marca «PS» tem e precisa de revelar propostas concretas, em todas as áreas. Até lá, boa parte do que temos são meras promessas de resultados.

Autárquicas'2013: um caso de polícia no CDS-PP Almada

É mais um caso que ensombra a campanha do CDS-PP em Almada. O Presidente da Juventude Popular local, Hugo Rufino Marques, demitiu-se na sequência de inúmeros incidentes registados na concelhia e na própria candidatura que fragilizam o trabalho no Município. Neste sentido, publicou ontem uma carta com os motivos que levaram à sua demissão.

Erros ortográficos à parte, que poderão compreender-se, parcialmente, pela emotividade natural com que se prepara uma comunicação desta natureza, parece que estamos perante situações denunciadas que justificarão a abertura de um inquérito contra dirigentes, membros e simpatizantes do CDS-PP Almada e que poderão levar, em último caso, se se derem como provados os factos denunciados, à impugnação das listas ou à perda de mandatos eventualmente conquistados no próximo domingo.

Com efeito, entre outras, são denunciadas situações como falsificação de assinaturas entregues em Tribunal para validação das listas candidatas. Não pretendendo fazer condenações precipitadamente, até porque ainda prevalece o princípio da presunção de inocência, as denúncias são tão claras e a exposição do denunciante é tal que não podemos negar a hipótese de as suspeitas serem minimamente credíveis - sendo ainda de sublinhar que o Presidente da JP Almada se deslocou a Tribunal para tentar confirmar a extensão de alegada ilegalidade -, sublinhando-se ainda dois indícios que parecem reforçar a verosimilhança da denúncia:

• A resposta da concelhia, via Facebook, no mínimo comprometedora, limitando-se a redigir uma breve nota onde diz «Em momento adequado será dada resposta a, mais uma, tentativa oportunisticamente pensada e arquitectada, para destabilização e desacreditação do CDS-PP Almada fundada em mentiras, calúnias, manipulação e descontextualização da verdade» (sic). Se há tempo para esclarecer estes assuntos é agora e não depois dos efeitos que possíveis falsas suspeitas possam produzir em período eleitoral;
• O facto de apenas ter divulgado alguns nomes candidatos aos órgãos municipais, podendo, eventualmente, estar aqui um caso de encobrimento de situações tratadas à margem da lei.

Seria muito importante que esta questão fosse esclarecida em Tribunal, devendo o Ministério Público abrir inquérito e esclarecer todas as dúvidas relativamente a uma situação que, a confirmar-se, é gravíssima e afecta seriamente a imagem do Partido e, indirectamente, do próprio Município.

Autárquicas'2013: no circo eleitoral

Descubra as diferenças. Infelizmente, os do meio não recolheram assinaturas suficientes para formalizar a candidatura.

Autárquicas'2013: a propaganda de guerrilha e o programa eleitoral do PSD Almada

Eis que tomava um copo com uns amigos na Costa da Caparica quando ao regressar ao meu automóvel tinha isto no pára-brisas:

O choque demorou 2 segundos a passar e só passou porque lembrei-me imediatamente que não é este o formato de depósito das coimas nas viaturas. Ainda assim, obedeci e segui as instruções da parte infra da «multa» e ao virar (símbolo que é apresentado) vejo que a «minha multa» é esta:

A menos que se tratasse de propaganda da CDU ou do PS - o que não fazia sentido - pareceu-me que havia ali algo que não batia certo, uma vez que era claramente propaganda do PSD e sendo uma multa uma sanção, logo, um facto negativo, não fazia sentido que a «multa» fosse António Neves. Tentei ver se tinha algo mais e constato que a «multa» estava quase colada e, afinal, o sinal que indicava para virar devia antes indicar «abrir» para se aceder ao conteúdo que interessava e que é este:

Apesar da legenda infeliz - o que pode prejudicar a campanha nos casos dos condutores que vejam a frente e o verso e ignorem que o conteúdo é, afinal desdobrável -, saúda-se o facto de haver um pontapé no marasmo, pelo PSD Almada, na forma de chegar ao destinatário, fugindo aos habituais panfletos, com muitos chavões à mistura e «cadernetas de cromos» para ilustrar o espaço que sobra.

Na verdade, a ideia de «multar» condutores está bem feita, dado que é concretizada em espaços onde a ECALMA está activa e a «varrer» tudo o que se lhe atravesse no caminho, o que permite criar uma afinidade entre os condutores/eleitores e a candidatura que se propõe a extinguir o «mal». Peca, no meu entender, além da questão do sinal de virar, no facto de não apelar ao voto directo no PSD. O folheto é claro ao dizer «no próximo dia 29 de Setembro acabe com a ECALMA» e só falta o resto «vote PSD» ou «vote António Neves». Se se opta por uma abordagem agressiva e se se convida o eleitor a acabar com a ECALMA, tem de se terminar dizendo como se pode fazê-lo, mesmo que pareça evidente quem está a pedir o voto.

Ainda assim, sublinhe-se a originalidade da ideia e a forma quase perfeita de concepção. Bem sei que não é consensual a abordagem agressiva/de choque. Afinal, é um risco que pode não ter o impacto pretendido no destinatário. No nosso caso, somos favoráveis à surpresa, à abordagem agressiva, desde que não se torne uma agressividade de tal forma saturante, exaustiva ou chocante que produza um impacto negativo no eleitor. Ao contrário de alguns, achamos que a filosofia «falem bem ou falem mal o importante é falarem» não pode ser uma opção, sobretudo em actos eleitorais.

No entanto, apoiamos este tipo de propaganda do PSD Almada, a qual podemos apelidar de guerrilha, uma vez que se aproxima do conceito «marketing de guerrilha», ou iniciativa publicitária que envolve um investimento baixo, decorre num curto espaço de tempo e visa causar a surpresa no destinatário e chamar à atenção do maior número de pessoas possível. Talvez este exemplo pudesse ter inspirado outras acções nas 5 ou 6 ideias que caracterizam a candidatura de António Neves à Câmara Municipal de Almada e que têm sido apresentadas nos outdoors. Afinal, insistimos que a originalidade tende a dar frutos.

Paralelamente, devemos olhar para o programa eleitoral do PSD Almada para as autárquicas'2013. Começamos por referir que a grande lacuna desta campanha é a não exploração do sítio de internet da concelhia, que continua meio abandonado. No entanto, as funcionalidades do Facebook têm sido bem aproveitadas. De facto, o PSD Almada optou por criar uma aplicação através da qual os utilizadores podem visualizar as listas completas a todos os órgãos de poder local do concelho, aos programa eleitorais para a Câmara Municipal e para cada uma das freguesias e, muito interessante, uma secção dedicada aos jovens, que é explorada pela JSD, identifica os candidatos da Jota aos órgãos sujeitos a escrutínio e ainda apresenta a visão da JSD sobre as mais diversas áreas. Muito positiva esta iniciativa que não identificámos em mais nenhuma campanha, embora a vejamos como uma espécie de «programa eleitoral anotado», onde consta a explicação das medidas que se propõem no programa.

O programa eleitoral do PSD Almada é extremamente simples e composto por duas páginas: uma, onde apresenta os candidatos à Câmara Municipal e à Assembleia Municipal, a outra, onde apresenta as propostas imediatamente, sob o formato de tópicos, após um preâmbulo de enquadramento. Por um lado, não fará sentido cansar o (e)leitor com um programa exaustivo, em texto corrido, de inúmeras páginas. Até porque nem tudo o que é feito pela actual gestão é mal feito, pelo contrário, e existe um número indeterminado de actos que são para manter, sendo escusada a repetição saturante de cada um desses actos. No entanto, resumir um programa eleitoral para um município desta dimensão a alguns tópicos que ocupam dois terços de uma página parece manifestamente pouco.

Não obstante, propõe o PSD a aposta no voluntariado, na requalificação de bairros camarários - e vai mais além do que a proposta da CDU ao propôr, p.e., a criação de estruturas de convivência comunitária - e na eliminação das barracas e reconversão das AUGI (Áreas Urbanas de Génese Ilegal). Propõe ainda o PSD Almada, como é sabido, a extinção da ECALMA, tarifários de estacionamento mais favoráveis em função de características específicas e a gratuitidade do estacionamento em determinadas áreas (conforme consta no programa para a União de Freguesias de Laranjeiro e Feijó).

Simultaneamente, lamenta-se a pobreza de propostas para ambiente, ordenamento do território e segurança, limitando-se a propor pouco mais do que a revisão do Plano Director Municipal (PDM) e a melhorar a iluminação pública nas ruas. Resumir a segurança à iluminação e de forma indirecta, é demasiado redutor e desilude qualquer eleitor teoricamente disponível para votar PSD - mais ainda desiludirá os indecisos.

Relativamente à juventude, apenas se conseguem destacar a criação do Festival dos Talentos e a abertura de um centro de estudos. Pouco mais é dito (ou mesmo nada) em matéria de escolas, ensino superior, centro de investigação científica, permanência e formas de atrair os jovens a permanecerem no concelho, etc. Por outro lado, ninguém pode ficar indiferente à excelente proposta de abertura de uma loja do munícipe em cada freguesia. Eis uma medida concreta, muito positiva e útil e que precisa de poucas palavras para ser apresentada.

Finalmente, outro factor a favor de António Neves passa pela apresentação de um conjunto de medidas para a Economia, tema fundamental para o Município e ao qual a CDU, actualmente no poder, passa completamente ao lado - com os prejuízos visíveis para o concelho. E aqui é muito importante o PSD propôr a redução da derrama e a diminuição de taxas, tarifas e licenças para projectos que constituam mais-valias e agilizar os processos de licenciamento. O PSD pretende ainda apostar no comércio local e lançar um portal que divulgue o comércio e as campanhas que os comerciantes realizem. Ademais, propõe a criação de um festival de verão, o Festival do Mar e, tal como a CDU, promover o prolongamento do Metro Sul do Tejo à Costa da Caparica.

A síntese é de salutar, mas o programa eleitoral do PSD é grosseiramente sintético. Por mais estranho que possa parecer, a JSD propõe um programa mais completo e pormenorizado que o do Partido. Uma situação seria a de ter de comprimir um programa numa folha que constituísse um folheto em formato físico a distribuir aos eleitores. Outra situação completamente diferente é disponibilizar o programa em formato digital e condensar a visão para um Município desta dimensão em cerca de duas dezenas de propostas. Afinal, onde estão a cultura, o desporto, a saúde e o urbanismo? E o turismo, onde fica? Resumido a uma frase vaga de manifestação de vontade em dinamizar o turismo e explorar o potencial do Cristo-Rei? De que forma se pretende fazer isso? E a requalificação de zonas importantes como Cacilhas e o Ginjal?

Em suma, é por demais evidente, pelo exemplo dado pelo PSD Almada, que é possível dizer muito com poucas palavras e abranger todas as áreas, desde que se tenha 1 ou 2 propostas, em cada um dos sectores, que gerem agitação e estabeleçam a diferença (positiva) para as restantes candidaturas. Os efeitos perversos resultantes do risco em recorrer ao abuso de síntese fica patente no silêncio sobre como se pretende implementar cada uma das poucas medidas que o PSD Almada propõe e ainda na ausência de outras, vitais para o Município. A candidatura liderada por António Neves demonstra alguma criatividade, interesse, noção dos problemas do concelho e capacidade para imprimir a mudança em algumas áreas mas, no fim, fica a sensação de que passa ao lado de matérias que não podem ser ignoradas, atenuando o potencial de exploração que esta candidatura pode ter em Almada. É só isto que o PSD tem a propor? Caberá ao PSD Almada demonstrar que se propõe a fazer muito mais neste concelho.

Autárquicas'2013: análise ao programa eleitoral da CDU Almada

Recentemente, a CDU Almada apresentou o seu programa eleitoral para os próximos 4 anos. Desconheço a sua distribuição em formato de papel, mas está disponível para consulta no sítio da concelhia comunista. Ao contrário das restantes candidaturas, este programa tem de ser necessariamente diferente. Trata-se da lista que pretende ser reconduzida, pelo que faz sentido que se recorde o que foi feito ao longo dos anos em que estiveram no poder.

O programa eleitoral começa mal ao dispor uma quantidade assinalável de candidatos qualificados como «independentes», os quais bem se sabe que de independentes nada têm e a CDU apenas os destaca desta maneira para parecer, junto do eleitorado, que são pessoas de fora do Partido. Não são. São comunistas e não há como enganar. Basta vê-los defender a sua dama, seja em Almada, seja ao nível nacional. Resumindo: um mero golpe de marketing.

Em segundo lugar, em 66 candidatos à Assembleia Municipal, apenas 2 são do Partido Ecologista "Os Verdes", e, em 22 candidatos à Câmara Municipal, apenas 1 é deste Partido. Ou seja, num universo de 88 candidatos, apenas 3 pertencem ao PEV. Ainda que pudessemos acreditar na autonomia e na independência deste Partido - que mais não é do que um satélite comunista travestido de ecologista -, esta não é uma lista de uma coligação, é claramente uma lista do Partido Comunista Português com alguns retoques de maquilhagem para dar ares de coligação e tirar benefício disso. Enganar os eleitores desta maneira é errado e desonesto.

Paralelamente, o programa eleitoral da CDU Almada faz algumas considerações estranhas. No total, são 48 páginas com muitas lamúrias. Nas primeiras páginas, não deixam de se assinalar as desculpas com PS, PSD e CDS-PP e com a troika. A CDU alega o sucessivo corte de verbas desde 2009 e vangloria-se de ter ultrapassado todos os obstáculos. Apesar de se notar uma redução efectiva da verba disponível no orçamento - não muito significativa num Município com orçamento superior a 100 milhões de euros, é curioso que esta redução levou, segundo a CDU, a uma diminuição dos valores disponíveis para o concelho mas tal não impediu, de forma alguma, a realização de concursos culturais e festas na cidade com o devido fogo-de-artifício. Com efeito, constata-se que a verba disponível para munições e explosivos, no Orçamento para 2013, atingiu os €131.363,50, o valor para prémios, condecorações e ofertas é de €397.446,13 e a verba prevista para custos com publicidade, vulgo propaganda de promoção desnecessária e publicidade paga ao Partido Comunista para a Festa do Avante, é de €202.574,96. Já os custos previstos com comunicações aumentaram entre 2010 e 2013, para €583.159,97 (mais €51.000,00). Ora, não seria legítima uma redução de custos, sobretudo com comunicações?

Paralelamente, diz o programa eleitoral da CDU que foram extintas freguesias, o que é manifestamente falso. O que foi extinto foram as assembleias de freguesia, ou seja, órgãos de poder local meramente políticos e onde muitos representantes auferiam verbas de senhas de presença. No mais, a Lei que opera a fusão de freguesias refere, expressamente, que se mantém o património e o mapa de pessoal. Tudo funciona na mesma forma. Aliás, não é por acaso que os candidatos concorrem à «União das Freguesias de Feijó e Laranjeiro», ou seja, um grupo de freguesias, e não a uma nova freguesia apenas com instalações num local. Seria importante que a CDU Almada fosse honesta e não fomentasse a mentira.

No mais, a CDU apresenta um programa exaustivo mas esclarecedor que demonstra a posição defendida pela coligação comunista, destacando-se a oposição à redução de serviços públicos essenciais  e promoverá a abertura dos que foram encerrados (Correios, Centros de Saúde, tribunais, etc). Pretendem ainda continuar a candidatar-se aos Fundos Comunitários para canalização destas verbas para obra local, tendo sido estes fundos fundamentais para a concretização de diversos projectos ao longo dos últimos anos. Manterá as isenções actualmente em vigor, mas não reduz o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), tão importante em tempos em que as famílias sentem dificuldades para efectuarem o cumprimento das suas obrigações e manterem alguma qualidade de vida. Aliás, este imposto em tudo faz lembrar a política de muitos Estados africanos de que a terra é um bem público e ninguém a pode adquirir, apenas arrendar (que é o IMI) e adquirir a edificação que é realizada no solo.

Ora, o pagamento de impostos, a dependência de fundos comunitários e as constantes queixas de cortes do Governo não são mais do que uma confissão da CDU de que continua sem ideias para garantir receitas municipais que aliviem os que vivem no concelho. Na verdade, olhando para os Orçamentos Municipais, facilmente percebemos que quase metade (46,31%) das receitas da Câmara Municipal de Almada resultam de IMI (68% do total das receitas de impostos), Imposto Único de Circulação, Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis e Derrama. Excluindo os impostos, a Câmara Municipal de Almada não sobrevive, porque faltam alternativas, faltam ideias. O Governo pode padecer do mesmo problema, mas a CDU não sabe governar de forma diferente.

Em matéria de habitação, a CDU promete realizar «programas de intervenção» na Trafaria, no Laranjeiro e nas Terras da Costa e proceder à manutenção regular dos bairros de Habitação Social Municipal - sendo caso para perguntar se estas intervenções serão semelhantes às feitas na Quinta de Santo António, onde foram instaladas portas de material de muito baixa qualidade, facilmente deteriorável. Em matéria de Saúde, é curioso que a CDU nada promete fazer, apenas promete continuar a pedir. Assim, é fácil. E em educação promete «pugnar» (defender e não fazer) pela construção de escolas secundárias na Costa da Caparica e na Charneca da Caparica, pavilhões gimnodesportivos, ampliação de escolas, etc. Uma vez mais, nada parece fazer, apenas pedir para que se faça.

Já na cultura e no desporto, o discurso muda e a CDU promete manter os seus compromissos actuais e apresenta inúmeras medidas que pretende concretizar. Saúdam-se as iniciativas e programas cultural e desportivo tão vastos, repletos de ideias, mas repudia-se o vazio criativo para áreas chave como segurança, educação, saúde e economia. Também não é de admirar a disponibilidade para prestar assistência ao associativismo, que é muito importante, mas acaba por servir, não raras vezes, como meio de cacique e prolongamento da sensibilidade partidária das freguesias. Apoiar o associativismo, sim, mas garantir, antes de qualquer apoio, que as associações funcionam com equilíbrio de poderes e garante de imparcialidade. A CDU Almada nada faz a esta respeito, porque sabe a importância que estas entidades têm para garantir a reeleição da coligação comunista.

Para a juventude, a CDU promete aprofundar «a sua política de fomento da criação de emprego e a iniciativa dos jovens através de políticas municipais que estimulem a criação de postos de trabalho». O discurso é bonito mas, que medidas são essas que vão estimular a criação de postos de trabalho? É preciso mais do que continuar a pedir ao Governo para fazer alguma coisa. Finalmente, em matéria de urbanismo e ordenamento do território, a CDU insiste em promessas sobre o Plano de Pormenor de Cacilhas, Ginjal e Charneca da Caparica, as quais, até ao momento, não concretizou, insiste no plano de criação de um teleférico que ligue o Porto Brandão ao Cristo-Rei e na extensão do Metro Sul do Tejo até à Costa da Caparica, sem indicar que estudos foram feitos nesse sentido, por onde seguirá o Metro e como pretende garantir a sua sustentabilidade. Quanto ao turismo, a oferta é assustadoramente inexistente e relativamente à mobilidade nada refere sobre o problema dos estacionamentos nas ruas municipais, como pretende combater a anarquia e dificuldade de circulação no centro de Almada e ainda promete a criação de um Observatório da Segurança Rodoviária de Almada, ou mais uma entidade para integrar pessoal do Partido. Para a CDU Almada, a ECALMA funciona perfeitamente, apenas se comprometendo a melhorá-la, e garante investir em novas ciclovias, questionando-se se as futuras serão semelhantes às anedóticas ciclovias criadas na Caparica e em Cacilhas.

Em suma, a CDU Almada apresenta um programa eleitoral com mais gravuras e fotografias dos candidatos do que propriamente propostas. Demonstra maior capacidade para apresentar propostas em áreas menores, embora relevantes, mas graves lacunas na projecção e dinamização do concelho. Tal como sucedia nos antigos regimes comunistas, a CDU Almada propõe programas culturais não mais que interessantes, planos desportivos muito básicos e expressa uma falta de sensibilidade incrível em áreas que garantem maior qualidade de vida. É este o grande problema da CDU Almada: propõe entretenimento e compromete-se a pedir, apenas sabendo governar com o dinheiro de impostos e de taxas coercivas resultantes de estacionamento. Nada propõe em matéria de saúde, educação, economia e turismo, um dos grandes pilares do concelho, e já nem sequer pede a constituição dos Julgados de Paz, que exigia no passado e que tão importantes são em matéria de justiça, área na qual apenas se limita a defender o não encerramento.

Programa muito pobre, este, sobretudo por ser proposto por uma coligação de partidos que gerem o município há quase 4 décadas. Se a CDU vencer as eleições em Almada, até podemos não ter dívidas de longo prazo - sim, a Câmara Municipal de Almada tem dívidas de curto e médio prazo -, mas teremos um concelho amorfo, adormecido e entretido sem explorar todo o seu potencial.

Autárquicas'2013: PTP concorre na União de Freguesias de Caparica e Trafaria

Ao contrário do que tem sido difundido por alguns órgãos de comunicação social, Rita Zorrinho, do Partido Trabalhista Português (PTP), não é candidata à Câmara Municipal de Almada, mas sim à União de Freguesias de Caparica e Trafaria. Esta candidatura não tem outdoors, nem se lhe conhecem MUPI. No entanto, tem folhas A4 afixadas em alguns (poucos) postes de iluminação das freguesias a que concorre:

Não dá para muito, além de apresentar alguns chavões clássicos como propostas eleitorais, exibir a fotografia da candidata e apelar ao voto. As dimensões e a estrutura do panfleto permitem que se passe por ele como se não estivesse afixado ou então que se o confunda com publicidade. No entanto, mesmo para folha A4 apresenta algumas lacunas facilmente evitáveis, tais como a ausência de um contacto com a estrutura do PTP local ou com a própria candidata - nem uma simples página de Facebook ou um e-mail - e ainda erros de discurso (dirige-se aos fregueses por tu e você ao mesmo tempo).

É muito pouco para quem se candidata a sério a uma união de freguesias onde a disputa será mais interessante - uma vez que Caparica tem maioria CDU e Trafaria maioria PS -, mas é a propaganda possível se considerarmos a muito provável falta de recursos, pelo que fica a referência a mais uma alternativa de voto, sobretudo para aqueles que fazem questão de fugir aos 5 partidos com representação na Assembleia da República.

Autárquicas'2013: em Almada, estamos mesmo em período eleitoral

Percebemos que estamos em período eleitoral quando vemos obras a todo o vapor, que começam antes das 8h e acabam depois das 21h, todos os dias.

Dois anos depois do previsto, o Clube Recreativo União Raposense (Caparica) vai finalmente ter uma sede nova e em tempo recorde, antes das eleições e 2 meses antes do previsto (Novembro).

Há cerca de 3 meses, já a Biblioteca Municipal havia sido inaugurada, muito tempo depois de estar terminada - e ter sido assaltada.

Também nos últimos dias, a Câmara Municipal de Almada lembrou-se de renovar o pavimento da grande e perigosa rotunda Filipa D'Água, na Caparica. Pequeno pormenor: a sinalização a informar que se vai entrar em zona de obras está mal colocada, o piso está bastante irregular e, mais importante, a zona de obras está completamente às escuras, sem iluminação no período nocturno.

São tudo coincidências, claro. Felizes coincidências que promovem a candidatura comunista.

Como diz o povo, «deviamos ter eleições todos os anos, pois muito provavelmente teríamos melhores municípios».

A falta de honestidade fica patente na clara aposta nos locais onde a obra mais se destaca e o desprezo pela periferia. Afinal, repare-se no estado da rotunda, e das respectivas saídas, que liga a Rua dos Três Vales à Rua de São Lourenço Poente. Esta é também a obra comunista em Almada: maquilhar os exteriores e deixar os interiores ao abandono:

Autárquicas'2013: candidatura independente à Costa da Caparica

As cores utilizadas (azul e branco) transmitem paz e serenidade. Todos vestem cores claras, predominando também o branco. O cabeça-de-lista parece uma versão moderna de Jesus Cristo, com camisa branca da Zara e um relógio DKNY. As senhoras, também elas serenas, vestem-se e apresentam-se como anjos, que agarram no candidato como que protegendo-o - a menos que sejam meras groupies que não largam o ídolo. Falta apenas uma pomba de fundo, mas não há problema porque temos um coração.

Em suma, quem olha para outdoor infra - que ainda só o vi em versão mini e afixado em postes de iluminação - parece estar perante propaganda de uma seita que promete o Paraíso em troca de... votos. Afinal, trata-se da candidatura de uma lista independentes à Junta de Freguesia da Costa da Caparica, ou simplesmente «Costa» para os amigos, entre os quais os candidatos pelo Movimento de Cidadania pela Costa: Eu Amo a Costa.

Saúda-se a entrada na corrida de uma lista independente, que tem sede de campanha no centro da cidade e uma página de Facebook com um número de seguidores invejável (927). O mais curioso é que, ao contrário de outros, é muito provável que a maioria deles sejam eleitores almadenses. No fundo, parece uma candidatura genuína e pouco maquilhada. Além da iniciativa de concorrer a uma disputadíssima Junta, elogiamos, desde logo, a afixação de cartazes nas ruas da Costa da Caparica. Atrevemo-nos a criticar as faixas muito toscas colocadas na via pedonal que atravessa o IC20 junto ao Funchalinho - só se dá conta daquilo se se abrandar e fizer um esforço para ler. O mais acertado seriam duas lonas, mas compreendemos as limitações orçamentais.

Simultaneamente, sublinhe-se a presença de pessoas da terra na lista dos candidatos e muitos dos quais com ligação a importantes sectores no concelho: temos médicos, organizadores de eventos e pessoas ligadas ao desporto. Ademais, estão extremamente activos e em campanha, registando e difundido as iniciativas na página de Facebook. A comitiva é habitualmente composta por um número muito interessante de pessoas. E, brincadeiras nossas iniciais à parte, nota-se que têm noção da imagem que pretendem transmitir. Todas as fotografias foram preparadas e os cartazes foram pensados e concebidos por quem tem um mínimo de noção do que está a fazer. A propaganda é verdadeiramente interessante.

Finalmente, como não poderia deixar de ser, têm um programa e apresentam propostas - coisa rara nas listas candidatas ao concelho. Defendem a conclusão do Projecto Polis, o alargamento da rede pública do pré-escolar, o ensino secundário na Costa da Caparica, cursos de formação para séniores, uma biblioteca itinerante, actividades culturais e recreativas, um plano específico dirigido a jovens e idosos, propostas para o turismo, entre outros.

No fundo, denota-se o esforço em apresentar uma candidatura séria à Junta de Freguesia da Costa. Este é um movimento que merece a atenção de todos. Uma alternativa a quem pretende fugir aos Partidos e uma desculpa para deixar de votar em branco ou se abster.

Autárquicas'2013: onde está o PAN, em Almada?

O Partido pelos Animais e pela Natureza (PAN) está presente em Almada. Tem uma direcção local activa, interessada, dedicada e presente em alguns eventos no concelho. Apresenta bom trabalho. Nas eleições legislativas de 2011 conseguiu ser a 6.ª força política no concelho com 1.467 votos (ou 1,65%), correspondentes a 25% do total de votos alcançados pelo Bloco de Esquerda em Almada, muito acima do PCTP/MRPP (945 votos). A margem de progressão no concelho é tremenda, podendo congregar apoiantes de esquerda, de direita e de centro. E o que decide o PAN fazer para expandir a sua presença em Almada e aproveitar todo o seu potencial? Designar como candidata à Câmara Municipal uma cidadã chamada Sofia Silva, que muito poucos (ou quase ninguém) fazem a mínima ideia de quem seja.

Paralelamente, não se conhece nada sobre esta candidatura quer nos espaços virtuais do PAN Almada quer no próprio sítio nacional. Não se conhece outdoor, acções de campanha ou programa eleitoral. Nada temos contra a candidata, até porque não a conhecemos, mas tudo o que se sabe desta candidatura vem do sítio do Setúbal na Rede, onde são promovidas como ideias essenciais de campanha (i) «o reconhecimento de direitos iguais para todas as pessoas», (ii) que «os animais não humanos (...) sejam alvo da devida consideração e respeito pelos humanos», (iii) «o reconhecimento da interconexão de todos os seres e ecossistemas (...) com uma atitude de respeito pela Natureza», (iv) que Almada seja «uma cidade [esquecem que o município de Almada não é só a cidade de Almada mas também a da Costa da Caparica] inteligente, com inovação política, tecnológica, social, ambiental, crescimento económico sustentável e respeito por todos», (v) «promover a auto-sustentabilidade alimentar e energética, iniciativas de economia solidária, cooperativismo e trocas, produção e consumos locais, agricultura biológica e permacultura, reabilitação de infra-estruturas, o bem-estar social das pessoas, com promoção do contacto inter-geracional, empresas  baseadas em conhecimento e com potencial de crescimento em mercados internacionais (startups inovadoras), pequenas, médias e novas empresas, o bem-estar animal, a arborização de espaços verdes e implementação de jardins comestíveis, implementação plena da “política dos 3 R’s” - Reduzir, Reutilizar e Reciclar». A ferros, acabamos por saber que esta candidatura é contra a extinção da ECALMA, pretende «aproveitar os espaços devolutos e transformá-los em lugares de lazer e bem-estar» e «criar escritórios e centros de investimentos para pequenas empresas e aliciar jovens empreendedores a investir no município».

Tudo isto é pouco, muito pouco. Já toda a gente sabe que se o Partido se chama Partido pelos Animais e Pela Natureza, então terá boa parte do seu objecto centrado nos animais e na natureza. Insistir nessa ideia e acrescentar um conjunto de banalidades e visitar lugares comuns, sem apresentar e/ou promover uma única medida concreta que seja é manifestamente insuficiente. É assim que o PAN quer chegar longe em Almada?

Autárquicas'2013: mais propaganda nas ruas de Almada (PSD, CDU, CDS-PP e PCTP/MRPP)

Mantém-se a aposta dos candidatos às autárquicas na propaganda de rua, em Almada. Novos outdoors, mais MUPI e mais propaganda em postes de iluminação. O primeiro desses exemplos é o novo cartaz do PSD:

Mais um bom cartaz da candidatura do PSD a Almada. Cores claras, Almada como pano de fundo e o ar natural do candidato, sem retoques de imagem - se houve alguma modificação, está bem feita. Os responsáveis pela comunicação e imagem de António Neves fizeram um excelente trabalho ao insistirem na tendência do outdoor anterior de destacarem medidas concretas para o município. São, aliás, os únicos que o fazem. Mantêm-se fiéis à identidade do Partido e exibem o logótipo do PSD e ainda o do mote de campanha e o slogan «Um futuro para todos», o código QR e o endereço de Facebook. O «Estamos juntos» também beneficia este cartaz, pois cria uma ligação entre o candidato e o eleitor.

Como pontos contra destaco o facto de não ser feito o apelo ao voto e de se colocar cartazes com a proposta de extinção da ECALMA fora da área de jurisdição desta entidade, não sendo, portanto, uma ameaça directa (por exemplo, na Cova da Piedade, junto à REPSOL). Ainda assim, mais um bom exemplo de propaganda.

No que respeita aos MUPI, repare-se nos da CDU:

Já estão disponíveis em todas as freguesias, atacando uma rotunda ou uma curva perto de si. Na verdade, a CDU tem uma estratégia muito interessante em matéria de propaganda eleitoral: outdoor 8x3 e 2x1,5 para o candidato à Câmara Municipal, propaganda em postes de iluminação com o nome e as cores da CDU, MUPI para os candidatos às Juntas de Freguesia e panfletos nas caixas do correio com os candidatos à Câmara Municipal e à Junta respectiva. Pelo meio, uma revista de 8 páginas, a cores, bem concebida, com o programa para cada freguesia e apresentação de todos os candidatos, que é inserido nas caixas de correio. Basicamente, a CDU está em todo o lado. Uma estratégia, no nosso entender, francamente boa.

Seguem-se os MUPI da candidatura do PCTP/MRPP:

Saúda-se a presença significativa dos MUPI da candidatura de Domingos Bulhão. Ainda só tive oportunidade de me cruzar com estes MUPI (vários) nas freguesias de Laranjeiro e Feijó, mas estes MUPI destacam-se. Seguem um modelo muito semelhante ao do primeiro outdoor do MRPP, com a vantagem de ter sido eliminado aquele rebordo vermelho que era fiel à identidade do Partido mas dava um ar muito pesado e antiquado à propaganda. Por outro lado, assinala-se também o facto de haver um apelo claro ao voto com a indicação da designação do Partido, ser incluído o logótipo como estará visível no boletim de voto e ainda a cruz assinalada no quadrado que valida o voto. A palavra «VOTA» está bem destacada, a fotografia do candidato também e saúda-se a inclusão do sítio de internet do PCTP/MRPP e também de um e-mail de contacto. Todas estas alterações face ao primeiro outdoor constam agora do cartaz visível na rotunda do Centro Sul. No nosso entendimento, jogam favoravelmente com a candidatura.

Como ponto negativo desta propaganda apenas (i) a ausência de referência à página de Facebook da candidatura e (ii) a colocação dos outdoors. Com efeito, parece ser evidente a tendência de se colocarem MUPI entre duas saídas das rotundas, de costas voltadas para os transeuntes e a apostarem claramente em quem circula de automóvel. O problema é que quem sai da rotunda acelera e quem entra nela é que tem de abrandar, pelo que talvez fosse melhor apostar nos MUPI nas principais entradas das rotundas e/ou, eventualmente, também viradas para o passeio onde os transeuntes a possam ver. Apesar de tudo, denota-se o esforço em querer chegar aos eleitores, o que se saúda.


Um outro destaque é dado à propaganda do CDS-PP afixada nos postes de iluminação:

A qualidade não é a melhor, mas a candidatura tenta estar presente. É bem visível o rosto do candidato à Junta de Freguesia e o logótipo do Partido. Como sabemos, o excessivo amadorismo na campanha do CDS-PP em Almada é mais do que patente, pelo que o slogan inscrito é o possível tendo em conta as limitações da concelhia - todos eles, em geral, são demasiado toscos. Como ponto negativo, assinale-se o facto de um pequeno Partido como o CDS-PP concorrer com os maiores (PS e CDU) em espaços comuns - como se pode ver nesta imagem e nos vários pontos das ruas de Feijó e Laranjeiro, deixando, inacreditavelmente, espaços vazios de ruas e avenidas sem um único cartaz - uma vez que não está neste espaço nenhum afixado de qualquer um dos adversário. É, porém, a única lista a afixar propaganda mesmo à porta da Junta de Freguesia do Feijó.

Finalmente, estranha-se que apenas esteja afixada propaganda no Feijó e no Laranjeiro, o que permite chegar a uma de duas conclusões: ou vão afixar o que falta nos próximos dias - e se assim for será em cima das eleições perdendo a propaganda a sua utilidade - ou então será o candidato à Junta de Freguesia ou alguém ligado a ele a financiar estes cartazes. No mais, nem um outdoor, nem um MUPI. Apenas os «outdoors digitais» que já aqui comentámos e que são de tão baixa qualidade que nos fazem interrogar se o Partido que recebeu mais de €14.000 em subvenções do Estado nas eleições autárquicas de 2009 não consegue encontrar uma única pessoa, minimamente criativa e com bom senso, no Partido ou fora dele, que ajude a fazer cartazes minimamente decentes.

Como é que alguém permite que o Partido se promova e promova um candidato desta maneira? Recorte da imagem à pedrada - até as orelhas cortaram ao rapaz, que parece ter sido dopado antes de tirar a fotografia (ou então acabou de acordar) - e colagem a cuspo num fundo criado num slide de Powerpoint. O nome do candidato nem sequer aparece, se é que seja este o candidato, não há qualquer disciplina no tipo de letra e na disposição de uma frase tão simples - repare-se que «nova» é escrito em letra minúscula mas «Novo» já começa por maiúscula -, no lema mais básico possível.

Uma vez mais os erros gramaticais, com uma vírgula entre o sujeito e o predicado. Tipo de letra desarmonizado relativamente aos restantes «outdoors» - a indisciplina é a ordem nesta concelhia - e um lema também ele muito tosco.

Não foi por acaso que esta triste imagem teve direito a uma referência na página dos Tesourinhos das Autárquicas 2013. É demasiado má para ser verdade. Estamos a falar de Almada, no século XXI, e o candidato publica uma imagem altamente pixelizada, do século passado (literalmente), estreita-a para parecer menos cheio do que é na realidade e acaba a benzer o eleitorado com um «Em Nome de Todos». Não se fazem slides de Powerpoint deste calibre desde que o Windows 3.11 chegou ao mercado. Um «outdoor» destes, afixado nas ruas de Almada, ou é alvo de chacota geral ou só conquista votos por pena, dado o modo de concepção tão franciscano.