Metro Sul do Tejo: ampliar a rede é a solução?

Cinco anos após a entrada em funcionamento do Metro Sul do Tejo (MST), em 2007, esta Parceria Público-Privada (PPP) serviu cerca de 30 milhões de utentes e registou sucessivos prejuízos todos os anos. Estes números são manifestamente inferiores aos esperados - 29 milhões por ano ou 145 milhões ao fim dos 5 anos - e obrigam o Estado a pagar 7,4 milhões de euros, só em 2012, dada a procura insuficiente.

A solução para resolver a escassez de procura é, segundo a CDU/Almada, ampliar o mapa de rede do MST até à Costa de Caparica, numa primeira fase, e ao Barreiro, numa segunda fase. A título pessoal, digo que gostaria de ver um meio de transporte deste género chegar ao maior número de localidades possível. Porém, do querer ao ser possível pode ir uma longa distância. A questão que coloco é: será assim tão fácil como a CDU quer fazer crêr e será assim que se combatem as perdas?

Desde logo, o mapa de rede actual resulta de uma escolha infeliz: antigo, rasgou inexplicavelmente o centro da cidade, passa por zonas que não seriam as privilegiadas e não contempla outras que mereceriam outra atenção, sendo disso exemplo a zona do Almada Forum. Mais, as carreiras são limitadas e muitos preferem os autocarros por privilegiarem um maior número de localidades.

Em segundo lugar, importa saber se um traçado que ligue o Monte de Caparica à Trafaria e à Costa de Caparica é exequível, tendo em consideração a morfologia geológica da zona. Não sou perito nesta matéria, nem tenho conhecimento de nenhum estudo credível sobre isto, mas posso dizer que tenho direito a colocar reservas quando a própria Câmara Municipal de Almada (CMA) propõe construções utópicas e perigosas para zonas em perigo de derrocada. Uma vez mais, insisto, gostaria que este projecto chegasse ao maior número de localidades possível, mas tenho sérias dúvidas que tal seja possível.

Em terceiro lugar, acresce ainda um outro problema relacionado com a angariação de receitas: actualmente, 25% dos passageiros do MST não paga bilhete. Em 2010, tal traduziu-se em cerca de 5.000 utentes por dia! A solução encontrada para debelar o problema não foi a melhor: colocar seguranças a bordo de algumas carruagens com inúmeros casos de agressões aos agentes ou casos em que estes, por medo, não exigem a posse do título de transporte a alguns, mas exigem-na a quem, aparentemente, não constitua ameaça. Contudo, ainda que todos pagassem, continuariam a ser insuficientes para garantir balanços positivos.

Finalmente, questiono que a ampliação do mapa de rede seja a solução para os problemas financeiros desta PPP, mesmo que a expansão até à Costa de Caparica fosse possível. Afinal, este não é um destino turístico por excelência ao longo dos 12 meses do ano, nem nada que se pareça. Ou seja, o aumento da rede tenderia a aumentar os custos para o Estado pois tal ampliação obrigaria a uma revisão do número de utentes previstos por ano que dificilmente seriam atingidos dados os meses de época baixa. Muito provavelmente esta extensão acabaria por servir, maioritariamente, os residentes locais, o que é de saudar, mas que estaria longe de ser autossuficiente. Afinal, pretende-se um crescimento sustentado ou sugerem-se planos megalómanos sem viabilidade no curto/médio prazo apenas para cumprir propaganda política? É sempre fácil prometer o que não se tem ou pedir quando são os outros a pagar (Estado central e accionistas). Difícil é prometer e fazer com responsabilidade. Eu gostaria de prometer autocarros de luxo para fazer todas as ruas do concelho de Almada a cada 5 minutos e com segurança a bordo. O problema é que não tenho meios financeiros para concretizar tamanha ambição e não é honesto exigir que sejam terceiros a pagar.  Na verdade, constata-se que se não fosse o Estado central a sustentar este projecto e muito provavelmente os jornais já estariam a anunciar a declaração de insolvência da Metro Transportes do Sul, SA e o fim do MST. Basta acompanhar as notícias: o que levará alguém no seu perfeito juízo a pensar que uma empresa que declara falência e, juntamente com outros accionistas da MST, dá prejuízo noutros lados, tem condições para manter o interesse num projecto que todos os anos dá prejuízo?

A CDU de Almada e o acesso à água: no mínimo, paradoxal

Li com atenção o manifesto que «Os Verdes» entregaram na Assembleia da República, ontem, com vista a «garantir o direito humano à água e ao saneamento». Não posso deixar de salientar a tremenda incoerência e crise identitária que vai num partido que se alia a outro e forma uma coligação que tem feito vários estragos em Almada. Entre estes paradoxos encontram-se:

• Por um lado, regozijam-se com a proposta da UNESCO para parar obras da Barragem de Foz Tua, mas, por outro lado, patrocina a betonização das Terras da Costa - o mesmo projecto que foi suspenso por Assunção Cristas e travada recentemente pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada;
• É um partido que se opõe às touradas, ao mesmo tempo que as apoia.

Além destes temas, agora «Os Verdes» debatem-se com um novo paradoxo: a água. Depois de contribuírem para que o acesso a algumas praias da Costa de Caparica em troca do pagamento de uma entrada, agora defendem que «a água é um direito, não é uma mercadoria» e manifestam-se «contra esta mercantilização» e «lógica de (...) lucro». Mais, «recomendam ainda que seja garantido o acesso universal das populações à água» e, pasmem-se, «que os modelos de gestão deste recurso (...) sejam eficientes de modo a que o custo da água seja o mais baixo possível».

«Os Verdes» têm memória curta e esquecem-se do quanto custa a água no concelho de Almada, senão vejamos: de acordo com os dados mais recentes (2009) disponibilizados pela Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), Almada ocupa o 79.º lugar (num total de 308 municípios) onde os serviços de saneamento e de abastecimento são mais elevados. Com efeito, o consumo anual de 120m3 de água tinha um custo associado de €187,08, bastante mais elevados do que os €129,65 de Lisboa. Aliás, o consumo de 180m3 anuais de água em Lisboa  (€176,32) continuava a ter um valor mais baixo do que 120m3 em Almada. Conjugo o verbo ter no passado porque, como se sabe, em 2012, os Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento (SMAS) de Almada enviaram uma missiva aos munícipes onde dão conta do agravamento dos preços desde o início do presente ano.

Pergunto: «mercantilização da água», «acesso universal das populações à água» e «custo da água seja o mais baixo possível»? Querem mesmo discutir o tema?

Oh Relvas, oh Relvas...Bijagós à vista!

Tenho por hábito não tomar partido numa contenda sem antes conhecer as versões das partes em confronto. Tal como muitos, não «aprecio o estilo» de Miguel Relvas. De início, decidi esperar para que se pronunciasse exactamente para impedir que lhe traçassem uma imagem de injustiçado que foi sacrificado em prol de «interesses difusos». Diz a experiência que estes injustiçados, quando ocupam cargos de relevo na nossa sociedade, costumam regressar por uma porta grande.

Tal como muitos, não me importaria que Miguel Relvas saísse de cena, desde que não ouse voltar. Exactamente por isso, esperei que lhe fosse concedida a oportunidade de se inocentar (e esperar por outra oportunidade) ou de se queimar. A sua ida ao Parlamento não correu bem. Depois de se pavonear ao mesmo tempo que clamava inocência, caiu numa série de contradições comprometedoras que noutro país, que não Portugal, teriam resultado na sua demissão. Aliás, em países política e socialmente evoluídos, a suspeição com base em factos objectivos determinaria o pedido de demissão do visado, mais não fosse por uma questão de honra. Enquanto nestes países a suspeição afecta seriamente a imagem de alguém, em Portugal, ser-se arguido é uma honra. Aliás, em Portugal, personalidade influente que não tenha sido arguida ou sobre quem não tenham recaído suspeitas da prática de irregularidades/crimes não é influente, não é nada. Ser-se arguido ou suspeito só está ao alcance dos grandes. Faz parte da construção do próprio estatuto.

A polémica instalada em torno de Miguel Relvas continua a ser alimentada pelo próprio e expõe ao exterior um país semelhante à Guiné-Bissau, onde vale tudo. Em Portugal podem fazer-se pressões sobre jornalistas e padecer da síndrome do namorado traído que ameaça pôr na internet o vídeo de sexo com a namorada. Em Portugal, pressionar jornalistas e mentir é sinal de estatuto: «cuidado com o Relvas que o gajo é que manda nisto e mete toda a gente na ordem». Na Guiné-Bissau, os políticos lideram redes de tráfico de droga a olhos vistos da mesma forma que alguém fuma um cigarro em público. Na Guiné-Bissau, liderar uma rede de tráfico de droga é sinal de estatuto. Os dois países têm, porém, uma diferença: em Portugal só não há golpe de Estado porque os militares recebem doces e miminhos de José Pedro Aguiar Branco, mais uma nomeação política mandatada com um único objectivo: manter os militares calmos. Um doce dado aos militares está disponível aqui.

Desde o início que afirmo que Miguel Relvas é o cérebro deste PSD. Não era muito difícil constatar tal facto, senão vejamos:

• A pasta ministerial dos Assuntos Parlamentares é, habitualmente, o reconhecimento oficial do lóbi político (vejam-se os casos de todos os que já ocuparam esta pasta). Ainda assim, não me espanta que, em tempos de austeridade, a troika não tenha imposto poupanças com ministros e respectivos gabinetes que tenham como função as relações públicas: afinal, é através de uma pasta de aparentes fait divers que um Governo pode garantir a sua estabilidade e sobrevivência. Com uma pasta temática era mais complicado dedicar tempo ao lóbi.
• Relvas é o estratega. Ele orienta, ele conduz, ele lidera, ele fiscaliza, ele define a rede. Passos Coelho apenas dá a cara. Para aqueles que duvidam da importância de Miguel Relvas, é fundamental a leitura deste artigo. Porém, ao contrário do autor, sou do entendimento que Marcelo Rebelo de Sousa é uma pseudo-antena do regime que tentou dar uma ajuda ao «abate ao Relvas». Pelo contrário, Marcelo Rebelo de Sousa é uma espécie de Midas a contrario: sempre que abre a boca estraga o rumo que um determinado acontecimento está a levar. Marcelo é uma celebridade com horário nobre e já há muito que deixou de ser o fazedor de opinião/influente que era.

Com a morte cerebral de nada adiantam as reanimações. Morreu. Se Relvas cair, não será o único: Passos Coelho e o Governo passam a depender da máquina para sobreviver. Talvez por isso o CDS tenha ajudado a adiar a possível queda de Miguel Relvas ao contribuir para o chumbo do pedido de audição de Miguel Relvas no Parlamento. Não é só o PSD que sai do Governo, é também o CDS. É uma opção legítima que não compromete o partido, mas não foi tomada de ânimo leve.

O importante neste caso, parece-me, é ganhar tempo. O processo de Relvas na ERC muito ajuda nesse sentido. Tal como qualquer outra polémica em Portugal, país de brandos costumes, com o tempo tudo passa, como se nada se tivesse passado. Relvas só tem de resistir mais alguns dias, até ao início do Euro'2012: quando Portugal começar a sua campanha na competição, as atenções estarão concentradas no que farão Cristiano Ronaldo e companhia. Com sorte, a selecção portuguesa até tem uma boa prestação, Relvas ainda vai ver uns jogos à Ucrânia e ninguém vai querer ouvir mais sobre pressões a jornalistas. Talvez tenha sido por estar ciente disso que Relvas afirmou hoje «vou sair mais forte deste caso». É bem possível que saia.

Vistas bem as coisas, pressionar jornalistas como forma de reagir à pressão é algo perfeitamente natural, seja em Lisboa, na Madeira, em Moscovo ou em Minsk. Porém, de duas coisas tenho a certeza: ninguém pede desculpas sem antes ter feito asneira e reagir a uma potencial pressão com outra (mais severa) só demonstra que Miguel Relvas não sabe reagir à pressão. E quem não sabe reagir à pressão não estará à altura de exercer funções como as que Miguel Relvas exerce actualmente. Na classe operária, um erro destes resultaria, quase de certeza, em despedimento do funcionário e por muito menos caiu o Governo de Santana Lopes, em 2004.

Nota 1: Apesar de tudo o que foi dito, não consegue deixar de me fazer espécie a preocupação da bancada socialista com a alegada actuação de Miguel Relvas. Até Augusto Santos Silva passou a ser justiceiro da transparência! Provavelmente temos aqui um típico caso de profissionais que se sentem ofendidos por amadores que profanam «a arte».

Nota 2: Alguém ainda terá de me explicar o que quis Telmo Correia dizer com «o Ministro não recebeu, não pediu, nem teve nenhum interesse em ter matéria que fosse classificada». Estaria a repetir as declarações de Miguel Relvas? Esteve Telmo Correia com o Ministro 24 horas por dia ao longo dos últimos 3 anos, ao mesmo tempo que aprendeu a ler os seus pensamentos e intenções, para poder fazer tal afirmação? Ou é este um caso em que o CDS assume, gratuitamente, a defesa de quem se devia saber defender?

Erro, ignorância e dolo

Diz-se que «é inteligente o que aprende com os próprios erros e sábio o que aprende com os erros dos outros». Mas, o que dizer daquele que nunca aprende ou que insiste em errar?

Temos hoje dois exemplos desta última situação. A primeira delas passa-se em Portugal, com o anúncio de disponibilização de mil milhões de euros pelo Governo para as dívidas a curto prazo dos municípios, com a contrapartida de os últimos assumirem um compromisso de reestruturação financeira global. Estamos para ver que tipo de compromisso será este e que resultados trará. Já vi este filme com outros actores e, ou muito me engano ou, dentro de pouco tempo precisaremos injectar mais algumas centenas de milhões de euros dos contribuintes para voltar a salvar os municípios. A menos que eu esteja errado, dar dinheiro a um viciado em jogo ou droga a um toxicodependente nunca levou a que qualquer um destes abandonasse o respectivo vício. Neste caso, o pai apoia a prodigalidade dos filhos.

A segunda situação passa-se em Espanha, país que se prepara para transmitir 19 mil milhões de euros (sob a forma de títulos de dívida pública) ao banco Bankia. São mais de 25% do total da dívida pública portuguesa (se não considerarmos os juros)! Os espanhóis não aprenderam com os erros dos outros ou então acham que com eles será diferente e injectar dinheiro descontroladamente nos bancos é a solução. Cheira-me que vem aí ainda mais austeridade... ou acham que estes 19 mil milhões de euros (mais os 4.500 já injectados) caem do céu? Nova enchente na Puerta del Sol a caminho?

A tribalização dos partidos políticos.

O problema não é de agora, mas tende a perpetuar-se. No passado, as sociedades organizavam-se de acordo com modelos que privilegiavam a antiguidade. A idade era vista como sinal de experiência e, mais importante, sabedoria. A idade era um posto, mas não se tratava apenas de um número a partir do qual se extraía capacidade e mérito: o ancião era-o porque a idade lhe atribuía poder. Normalmente, a sua popularidade e capacidade financeira contribuíam significativamente para este fim.

Ainda nos dias de hoje, muitas sociedades africanas inspiram-se nestes princípios tribais para se organizarem, pesando o factor étnico pesa na escolha e organização partidárias. Os elementos mais jovens e os mais recentes numa comunidade são vistos habitualmente como menos capazes, é-lhes retirado qualquer poder de influenciar ou decidir sobre qualquer questão e limitam-se a servir à espera que o tempo passe. O factor temporal é determinante para a conquista de poder e estatuto numa comunidade, sendo ignorada a capacidade que esses elementos têm. Claro que este quadro inverte-se se o jovem ou mais recente na tribo é apadrinhado pelo ancião/líder. Sem que nada o justifique, o elemento passa a ser competente e digno da importância que tem.

O resultado do modelo organizacional tribal é claro: sérias dificuldades da comunidade para desenvolver mentalidades e evoluir para conseguir garantir não só a sua sobrevivência como também a sua expansão enquanto movimento inspirador de terceiros.

Em alguns sectores da sociedade ocidental, incluindo a portuguesa, a antiguidade continua a afirmar-se como factor passível de gerar desigualdades, anular méritos e boicotar a evolução da colectividade. Um desses exemplos é o do despedimento por extinção do posto de trabalho, previsto no Código do Trabalho, que obriga o empregador a seguir como critério (sempre que recorra a esta instituto) o do despedimento dos trabalhadores pela ordem de chegada (art. 368.º, n.º 2 do Código do Trabalho). Quer isto dizer que um empregador é obrigado a despedir um funcionário recente no serviço, independentemente da sua competência, e a manter um outro que por mais incompetente que seja tem sempre o privilégio de ser o último a sair. O que dizer ainda dos clubes de futebol que atribuem dezenas de votos a sócios com determinado número de anos, sendo necessárias dezenas de sócios para equilibrar as contas? E, assim, com meia dúzia de pessoas se manipulam actos eleitorais.

Será o critério da antiguidade aquele que queremos para preferir alguém a outrem? A título de opinião meramente pessoal, aceito a antiguidade como critério decisivo apenas como factor de desempate entre pessoas com características semelhantes.

Regra geral, os partidos políticos em Portugal padecem do mesmo mal. Proliferam os pseudo-líderes que se acham no direito de se escudarem na sua antiguidade para invocarem direitos que dificilmente teriam se a escolha tiver como base o mérito e a competência. Uma pessoa que se inspira no número de quotas pagas e no número de anos passados, em vez de se basear em factos concretos que lhe atribuam mérito, deverá suscitar a desconfiança de quem tem poder para decidir se deve atribuir determinadas funções a essa mesma pessoa. «Eu tenho 30 anos de militância e tenho privilégio sobre os que chegam agora» parece-me o tipo de argumento acéfalo e primitivo que cria pequenos déspotas, boicota projectos e leva muita gente incompetente a liderar causas que, mais tarde, quando os verdadeiramente competentes assumem funções, já se encontram de tal forma sabotadas que a salvação é missão quase impossível.

Com efeito, pessoas que invocam o argumento da antiguidade para terem prioridade sobre os demais são, não raras vezes, pessoas com uma visão estanque do mundo que as rodeia, que pararam no tempo e tendem a rejeitar opiniões diferentes, novas correntes ou adaptações aos novos tempos porque são de tal forma inseguras e incapazes que a sua liderança torna-se fraca e tende a secar tudo à sua volta para não correrem o risco de perderem o lugar para a inovação e para a modernidade. Acabam por padecer da «síndrome do porteiro» que só porque fica de olho numa porta já se sente inspector da Polícia Judiciária: «Agora que cheguei ao poder vai tudo piar fininho».

Por norma, aqueles que se refugiam na antiguidade são pessoas que nunca evoluíram (nem se propuseram a), resumiram-se ao seu limitado feudo mental e depois surgem de peito cheio assumindo-se como pessoas que sabem tudo sobre tudo e só têm lições a ensinar aos outros. São estas pessoas que, normalmente, recorrem ao saudosismo para invocarem tempos ultrapassados, acabando por reforçar ainda mais a sua incapacidade para se adaptarem aos tempos modernos. Pronunciam frases como «Ah! Antigamente é que era bom», «eu sou do tempo em que os nomes no cartão de militante eram escritos à mão com letra de professora primária» ou «quando ainda disputávamos o quinto deputado à Assembleia da República com o MRPP». Compreendo perfeitamente que cada instituição tenha história e que seja imprescindível conhecê-la e compreendê-la para se valorizar a mística do partido, mas há pessoas que não evoluíram no tempo desde esses tempos e, quando aparecem pessoas novas no feudo a quererem ajudar a inovar e a desenvolver através de novas visões e métodos, logo os «sujeitos das antiguidades» ficam intrigados e indignam-se por medo de serem ultrapassados. São os mesmos que dizem «já fui Primeiro-Ministro, não posso ser Deputado» ou «não vai ser um novato a liderar-me». Preocupam-se em apontar defeitos, em criar intrigas e em desenvolver teorias da conspiração que reduzam a importância dos novos, em vez de se adaptarem e disponibilizarem para a mudança. Preocupam-se excessivamente com o perigo que correm, quando se deviam antes concentrar no que raio têm feito ao longo dos anos e que fez com que os seus partidos estagnassem ou perdessem o seu espaço.

Pergunto: se quem me lê tivesse de optar, o que preferia: insistir teimosamente na tribalização dos partidos políticos por via da antiguidade - porque a antiguidade deve garantir cargos independentemente do mérito - ou apostar na inovação e na regeneração,  não só por tal ser necessário para a evolução e sobrevivência do próprio movimento, como também por impedir que a «velha guarda» insista nos vícios e nos erros do costume que já demonstraram que não levarão a lado algum? Devemos ter respeito pela antiguidade e por quem deu o seu melhor (independentemente do resultado atingido), mas não devemos tornar como sagrado este critério sob pena de nos tornarmos injustos até com os próprios que se pretendem arrogar desta característica: afinal, existe maior prova de desconsideração por alguém com tantos anos de casa do que resumir a importância dessa pessoa a um número? Em nome do próprio corporativismo, protejamos a «espécie» decorrente de uma determinada comunidade e apliquemos o critério do mérito. É a melhor prova de reconhecimento que podemos ter com os mais antigos: valeu a pena fazerem parte deste projecto durante tanto tempo, pois hoje honramo-lo e continuamos a primar pela excelência!

Desequilíbrios entre salários de gestores e trabalhadores: o debate com António Pires de Lima

Há cerca de dois meses, durante um evento do CDS-PP no Seixal, tive a oportunidade de fazer uma intervenção junto de António Pires de Lima e Nuno Magalhães, manifestando a minha objecção à política de severa austeridade que está a ser seguida sem quaisquer planos de crescimento económico, os quais são fundamentais não só para manter o barco à deriva como para lhe atribuir um motor que nos leve aonde quisermos.

Neste mesmo evento, indiquei que a austeridade não é o único factor de agravamento para as famílias, mas também a crescente desigualdade ao nível salarial entre gestores e trabalhadores constitui motivo de aumento das dificuldades, sobretudo quando notamos que os gestores auferem cada vez mais e, sob o pretexto da crise, aplicam cortes agressivos com os custos para poderem auferir ainda mais. Ora, a prossecução do lucro é mais do que legítima no sector privado, mas jamais quando este enriquecimento é feito através do sacrifício das famílias de trabalhadores que, honestamente, contribuem para os bons resultados da empresa. Urge, assim, a necessidade de combater estas desigualdades.

Neste sentido, dei como exemplo a norte-americana Walmart, cujo Presidente do Conselho Executivo aufere mais numa hora do que os seus funcionários num ano. Mais acrescentei que, segundo um estudo conduzido em 2010, o gestor/administrador médio auferia 30 vezes mais que um trabalhador, na década de 1970, enquanto que, actualmente, aufere 319 vezes. Tal significa que num espaço de aproximadamente 40 anos, o desequilíbrio entre trabalhadores e administradores agravou-se significativamente (superior a 100 vezes). Devíamos ter evoluído e não regredido. Caminhamos para um mundo melhor? Estou certo que não. E a Europa (onde Portugal não constitui excepção) é o mero reflexo deste quadro vivido nos Estados Unidos.

A reacção de Pires de Lima à minha intervenção não podia ter sido mais surpreendente ao dizer que «não é intelectualmente honesto comparar-se o exemplo dos Estados Unidos com o da Europa, sendo que no primeiro uma única pessoa pode auferir, por vezes, milhares de milhões de dólares num ano, o que na Europa é quase impensável... já para não falar na filosofia que guia o empreendedorismo num e noutro». Concordo que os valores ao nível singular, nos Estados Unidos, atingem números pouco prováveis de conseguir atingir na Europa, porém, a diferença entre classes não deixa de ser igualmente gritante. Aliás, podemos falar dos casos de António Mexia, Zeinal Bava e do escolhido dos chineses para a EDP, Eduardo Catroga. Comparemos a disparidade entre o salário de qualquer um destes gestores e os seus empregados e constatemos que, em alguns casos, o gestor aufere cerca de 100 vezes mais do que o empregado. Comparemos agora a diferença média registada em Portugal, a qual, segundo o Editorial de hoje do Público já é de 44 vezes mais tendo aumentado 18,2% em apenas dois anos.

Parece que, afinal, eu tinha razão e Pires de Lima não estaria certo quando me acusou de desonestidade intelectual por comparar os Estados Unidos com a Europa. A diferença acentua-se e a tendência é para continuar. E permanecem ainda por atacar - não se vislumbrando qualquer alteração nos próximos tempos - as causas que levam a esta diferença galopante e que permitem que meia dúzia de personalidades enriqueçam em boa parte à custa de cortes e sacrifícios de consumidores e famílias. Um desses exemplos é o da Galp que, em 2010, registou lucros de €251 milhões de euros e pagou €1,33 milhões em salário ao seu Director Executivo ao mesmo tempo que encerrou 37 postos de abastecimento e lançou 292 pessoas para o desemprego! A desonestidade intelectual está aqui, com a inércia do Primeiro-Ministro e do Ministro da Economia, que insistem em não combater tanto as desigualdades existentes como os excessos de meia dúzia de gestores que insistem em enriquecer desmedidamente graças aos que estão na base da pirâmide e, impotentes, pouco podem fazer. É isto que temos de mudar! É preciso reduzir o fosso entre a base e o topo. Afinal, estamos no século XXI e temos a obrigação de evoluir enquanto seres inteligentes, sociais e destinatários de direitos, liberdades e garantias.

A Saúde, como nós a conhecíamos, está prestes a acabar.

Quando Paulo Macedo tomou posse como Ministro da Saúde, o meu instinto dizia-me que alguém que acabava de vir de uma empresa privada que opera na área dos seguros de saúde (Medis) provavelmente actuaria em conformidade com os agentes que operam no sector. Mais tarde, quando foi anunciado o aumento das taxas moderadoras para 20 euros, afirmei que tal iniciativa só teria uma consequência: afastar os utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e levá-los a subscrever seguros de saúde de empresas privadas, pois, através destes, e ao preço de uma mensalidade de valor semelhante ao de uma taxa moderadora garantiam o acesso a serviços de clínica geral e de especialidade sem terem de se submeter a desesperantes horas ou meses de espera e a um preço simbólico.

Hoje, é publicada a notícia que nos diz que o aumento das taxas moderadoras levaram os portugueses a desistirem do SNS, optando pelos hospitais privados, o que só me dá razão. Com esta redução do número de utentes, questiona-se ainda que o Estado consiga angariar os ambicionados 100 milhões de euros de receita adicional resultante do aumento das taxas moderadoras e que era um dos objectivos do Governo para 2012. Tenho dúvidas de que tal aconteça.

Ora, menos receitas só têm uma leitura para os tecnocratas: mais cortes para equilibrar as contas. A partir daqui, a história é sempre a mesma e é a que relatei aqui em Outubro do ano passado:

«Em primeiro lugar, e sob o mote de reduzir os custos, diminuem-se as verbas disponíveis para determinado sector mas mantêm-se os mesmos objectivos. Seguidamente, e perante a impossibilidade de cumprir estes objectivos, encerram-se filiais/agências/pólos e, eventualmente, reduzem-se os postos de trabalho, justificando tal medida com a necessidade de adaptação das capacidades do Estado ao orçamento disponível. Finalmente, e face ao vácuo deixado com os encerramentos anteriores, são chamados os privados, muitas vezes com ligações ao agente que toma a decisão, para ocuparem esse lugar. A sequência repete-se vezes sem conta [até exterminar definitivamente um sector e deixar o país refém dos privados, quem quer que eles sejam].»

Em Portugal, acredito piamente que, com o caminho neoliberal (e pouco patriótico) que estamos a seguir, a saúde, como nós a conhecíamos, está prestes a acabar. Os sinais são mais do que evidentes, senão vejamos:

• Directiva 2011/24/UE, que assegura a mobilidade dos doentes relativamente a cuidados de saúde programados, desde cirurgias a consultas, tratamentos e exames. Um primeiro instrumento para levar Estados mais frágeis a deixarem de investir em profissionais de saúde de determinadas especialidades - que implicaria o pagamento de salários e a aposta em equipamentos próprios - , optando por financiar os custos de uma intervenção num outro Estado membro, o que poderá até beneficiar Estados com mais peso na estrutura europeia (p.e.: através da celebração de acordos específicos);
• Eventual transferência dos direitos em sede de Parcerias Público-Privadas (PPP) na área da saúde, privatizando, definitivamente, as instituições;
• Redução sucessiva do orçamento para a saúde: os cortes continuam, a qualidade não só não melhora como piora, os hospitais e os centros de saúde continuam a encerrar, os salários dos profissionais sofrem cortes e levam-nos a procurar alternativas. Não será de todo difícil antever que o SNS vai continuar a ser estrangulado até sufocar de vez;
• A crescente aposta e crescimento dos prestadores de serviços de saúde privados e a tendência de aposta do Estado neste tipo de agentes (vide casos do ensino e até da segurança).

Insisto que o SNS tem os dias contados, o privado continuará a emergir e os portugueses continuarão a financiar alternativas ao utópico Estado social. A grande questão que importa colocar é: como é possível pagarmos cada vez mais impostos e termos cada vez menos bens e serviços. Afinal, descontamos para o quê? Andam por aí muitos paladinos da tecnocracia que não têm a mínima noção do desastre que estão a fazer.

Histórias de vida: o início da vida política...

Na aula, o Joãozinho diz à Professora:

- Senhora Professora, a minha gata teve 5 gatinhos. São todos do Partido Comunista.

A Professora:

- A sério, Joãozinho? Quando o Jerónimo de Sousa vier à escola, depois de amanhã, dizes-lhe isso, está bem?

Quando Jerónimo de Sousa visita a escola, a Professora interpela o Joãozinho:

- Oh Joãozinho, conta lá ao senhor Jerónimo o que me disseste há 2 dias...

O Joãozinho diz:

- A minha gata teve 5 gatinhos. 3 do Partido Comunista e 2 do CDS.

A Professora, espantada, questiona:

- Mas não eram todos do Partido Comunista?

Ao que o Joãozinho responde:

- Eram, mas dois já abriram os olhos!

Publicidade de viagens: da aplicação do Decreto-Lei 173/2007

Ao ler a revista Fugas (suplemento do jornal Público aos Sábados), em edição papel, desta semana - o que já não fazia há algum tempo -, deparei-me com uma desagradável surpresa: a promoção de anúncios a produtos turísticos, por parte das agências de viagens, sem a inclusão das taxas. É exemplo disto mesmo a seguinte publicidade digitalizada, que refere, expressamente, que as taxas não estão incluídas no preço publicitado:

Como este, alguns outros anúncios exibiam preços sem inclusão (ou referência a) de taxas. Ora, esta publicidade constitui uma violação grosseira ao Decreto-Lei 173/2007, de 8 de Maio, que «estabelece os termos em que a obrigação de indicação das tarifas do transporte aéreo deve ser cumprida bem como certos requisitos a que deve obedecer a mensagem publicitária a este serviço» (art. 1.º). Bem me recordo que, até ser aprovado e entrar em vigor, este diploma não foi possível sem um combate árduo contra os lóbis das agências de viagens que insistiam em promover preços que não correspondiam à realidade, na esperança de angariar clientela à custa de falsas expectativas.

Entre outros aspectos, o diploma refere expressamente que as tarifas «devem exprimir o preço (...) a ser pago pelos passageiros (...) [aos] seus agentes pelo respectivo transporte e da sua bagagem por meio de serviços aéreos» (art. 3.º, n.º 2) e ainda que os agentes «devem informar os consumidores, de forma clara, sobre o preço total do transporte aéreo, devendo este discriminar de modo inequívoco e detalhado os termos e as condições aplicáveis à tarifa escolhida, assim como sobre quaisquer impostos, taxas ou encargos de serviço aplicáveis» (n.º 3).

Quer isto dizer que as companhias aéreas e as agências de viagens estão sempre obrigadas a indicar as taxas que estão associadas ao transporte aéreo, mesmo nas chamadas viagens organizadas. Esta opinião é partilhada pela Associação Portuguesa de Agências de Viagens e Turismo (APAVT), quando disse, em Junho de 2007, que «as regras relativas ao transporte aéreo devem ser aplicadas aos pacotes, ou seja, terá de se publicitar, claramente e de forma totalmente compreensível, que o preço anunciado inclui o suplemento de combustível, com a informação do valor desse suplemento».

Por este motivo, é necessário pugnar pelo cumprimento da lei, sob pena de regressarmos a uma situação estranha de ausência de regulação apesar da existência de legislação em vigor.

Sobre a alegada engenharia ilícita nos SMAS de Almada

Na sequência do fabuloso trabalho apresentado pela mui ilustre Ermelinda Toscano, no passado dia 28 de Abril de 2012, intitulado «Ordem dos Engenheiros confirma: há "falsos engenheiros" nos SMAS de Almada», decidi investigar a veracidade do conteúdo vertido no contacto escrito da Ordem dos Engenheiros (OE) aos Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento (SMAS) de Almada.

Desde logo, importa esclarecer que, tal como sucede com a advocacia, para se conquistar o direito a usar o título Engenheiro não basta deter o grau de licenciatura em Engenharia, mas ser admitido na OE, que detém um Regulamento de Admissão e Qualificação (RAQ), actualizado em 2011, e disponível para consulta aqui. Paralelamente, o Decreto-Lei n.º 119/92, de 30 de Junho, veio aprovar o Estatuto da Ordem dos Engenheiros, sendo referido no seu art. 1.º, n.º 1 que «[a] Ordem dos Engenheiros (...) é a associação pública representativa dos licenciados em Engenharia que exercem a profissão de engenheiro». Mais acrescenta, no art. 3.º, que «[a] atribuição do título, o seu uso e o exercício da profissão de engenheiro dependem de inscrição como membro efectivo da Ordem». O art. 4.º também não oferece dúvidas ao exigir o preenchimento de 3 requisitos para que alguém possa ser intitulado Engenheiro, nomeadamente: «[p]ara efeitos do presente Estatuto, designa-se por engenheiro (i) o titular de licenciatura, ou equivalente legal, em curso de Engenharia, (ii) inscrito na Ordem como membro efectivo, e que (iii) se ocupa da aplicação das ciências e técnicas respeitantes aos diferentes ramos de engenharia nas actividades de investigação, concepção, estudo, projecto de fabrico, construção, produção, fiscalização e controlo de qualidade, incluindo a coordenação e gestão dessas actividades e outras com ela relacionadas». Mais acresce que a admissão como membro efectivo da OE depende de 3 requisitos: (i) a titularidade de licenciatura, ou equivalente legal, em curso de Engenharia; (ii) a realização de um estágio; e (iii) a prestação de provas (art. 7.º, n.º 1). O regime de realização de provas é definido pela OE (art. 7.º, n.º 2). O art. 5.º do complementa o regime de admissão de formados em engenharia (art. 5.º e seguintes).

Além dos engenheiros, poderão haver casos de engenheiros técnicos, os quais devem usar este título para se distinguirem dos engenheiros, exactamente porque se tratam de profissionais de engenharia com habilitações distintas.

Como resultado desta iniciativa, pude confirmar quem é tratado como engenheiro nos SMAS - sem ser apenas como trato, mas também profissional e contratualmente -, independentemente de estarmos perante engenheiros de jure e de facto. Desta investigação não restaram dúvidas, p. e., que o Eng.º Jorge Abreu está registado na OE como engenheiro (colégio de Mecânica) e que a filha da Presidente da Câmara Municipal de Almada, Lurdes Alexandra Neto de Sousa, também se encontra na mesma situação, estando inscrita no colégio de Química e Biológica.

Porém, outros casos há de supostos engenheiros que não o são, embora sejam tratados como tal e beneficiam profissional e pessoalmente com isso. São estes os casos de:

- Ana Mafalda Teixeira Costa, engenheira de 1.ª classe nos SMAS de Almada, mas que não consta na base de dados da OE enquanto tal. A imagem infra (retirada da 2.ª Série do Diário da República de 30 de Agosto de 2007) não deixa margem para dúvidas quanto ao tratamento que lhe é dado, beneficiando com a ascensão a uma categoria que pertence aos engenheiros que se encontrem inscritos como tal, sendo o estatuto de Técnico Superior igualmente reservado a licenciados.

- Ana Paula da Costa Bubezes, que, embora seja referida no conteúdo do Aviso n.º 2055/2010 como «licenciada em Engenharia», o título da sua nomeação é apresentado, em Diário da República, como «engenheira», conforme se pode confirmar infra.

Não obstante, seria importante esclarecer se Ana Paula da Costa Bubezes é, de facto, licenciada (como é mencionado no seu curriculum vitae), dado que o seu curso pré-Bolonha em Engenharia Química (variante Ambiente e Qualidade), pelo Instituto Superior de Engenharia de Lisboa, não é reconhecido como licenciatura pela OE e, actualmente, comporta um plano de estudos de 6 semestres. Se se confirmar que a visada não é licenciada em engenharia - não deixando de causar estranheza o facto de uma licenciatura de 5 anos pré-Bolonha não ser acreditada pela OE -, mas bacharel, a sua promoção a chefe de divisão (que consta no Aviso n.º 2055/2010) poderá ter sido concretizada à margem da lei, na medida em que o cargo de «chefe de divisão» é um cargo de direcção intermédia de 2.º grau, cargo este para o qual é exigida licenciatura e não bacharelato, de acordo com o art. 20.º, n.º 1, al. a) da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro. Este cargo só poderá ser disponibilizado a bacharéis se nenhum licenciado preencher os requisitos do art. 20.º, n.º 1, ao abrigo da excepção prevista no art. 21.º. Esta posição é igualmente defendida pela OE.

- Carlos Eduardo da Conceição Rocha Diniz, que não está inscrito na OE, já esteve envolvido em polémicas abordadas no espaço INFINITO'S e é tratado por engenheiro (conforme se pode confirmar infra), quando, na verdade, é engenheiro técnico (também passível de confirmação aqui, estando inscrito com o n.º de membro 10178).

Com efeito, o visado exerce funções nos SMAS como Chefe de Divisão, sendo o seu caso semelhante ao de Ana Bubezes relativamente à legitimidade para exercer tais funções.

Paralelamente, será de referir que, decorrente do Aviso com a referência 3000184295 (Diário da República n.º 203, de 21 de Outubro de 2005, III Série), Carlos Diniz foi «posicionado» na categoria de técnico superior, mas na especialidade de engenheiro, com direito a retroactivos de 2 anos.

- Claudia Sofia Mousinho Raimundo Trindade, cujo nome não consta na base de dados da OE e esteve envolvida num caso de nomeação com dispensa de estágio, igualmente tratada por «engenheira» no Aviso n.º 8102/2007, apesar de integrar a carreira de engenheira técnica.

- David Pires Cameira da Rocha Diniz (será familiar de Carlos Eduardo?), cujo nome não consta na base de dados da OE e que celebrou, em 2008, contrato de trabalho por tempo indeterminado com os SMAS de Almada, na categoria de Técnico Superior, área funcional engenheiro, conforme se pode confirmar infra:

- Filipe Miguel Néné da Cruz, cujo nome não consta na base de dados da OE, sendo engenheiro técnico que é tratado por «engenheiro», conforme se pode confirmar infra:

- João Luís da Silva Torrão, cujo nome não consta na base de dados da OE e cujo caso particular de alegada «engenharia» já mereceu um artigo no INFINITO'S, tratando-se de alguém com estudos superiores que não são reconhecidos como licenciatura pela OE e que, ainda assim, goza dos benefícios de alguém que  se encontra inscrito na Ordem como engenheiro, exercendo funções como dirigente intermédio.

- Jorge Manuel de Jesus Marques, que, embora titular de uma licenciatura em Engenharia Mecânica (pelo ISEL) reconhecida pela OE, o seu nome não consta na base de dados com a lista de membros da OE, não se podendo intitular como engenheiro como sucede, por exemplo, no índice do Diário da República que ora se publica:

- Luís Filipe da Costa Pico Adão, mais um engenheiro técnico tratado como engenheiro:

- Paulo Jorge da Silva Gonçalves, cujo nome não consta na base de dados da OE e cuja «licenciatura em Engenharia de Electromecânica» pelo Instituto Superior de Tecnologia de Setúbal não é reconhecida pela OE. Serão estes os motivos pelos quais o visado não reunirá os requisitos para usar o título de engenheiro, estranhando-se que no seu currículo conte com experiência como Engenheiro Electromecânico de 1.ª classe e, mais estranho ainda, com 20 meses de experiência consiga ascender a um cargo de direcção intermédia (chefe de divisão) quando a Lei 2/2004 exige, no art. 20.º, n.º 1, al. c), um mínimo de 4 anos de experiência profissional - questiona-se ainda se o não reconhecimento da licenciatura de Paulo Gonçalves pela OE não será motivo suficiente para condicionar a sua promoção a chefe de divisão. Paulo Gonçalves já fora referido no INFINITO's numa situação de alegado engenheiro técnico que nunca esteve inscrito nesta qualidade.

- Paulo Jorge Monteiro da Silva Almeida, cujo nome não consta na base de dados da OE e foi nomeado Técnico Superior de 2.ª Classe (carreira de engenheiro).

- Paulo Jorge Sapinho Faustino, cujo nome não consta na base de dados da OE e, tal como o anterior, foi nomeado Técnico Superior de 2.ª Classe (carreira de engenheiro) e chegou a ser vogal suplente num concurso para Assistente Operacional na área funcional de calceteiro para vogal suplente (Aviso 17479/2009), menos de um ano após ter nomeado Técnico Superior de 2.ª Classe.

- Ramiro Cipriano Rosado Norberto, cujo nome não consta na base de dados da OE, que ocupa o cargo de dirigente intermédio de 1.º grau, com alguns conteúdos que lhe foram dedicados no INFINITO'S (dos quais destaco este e este) e com uma progressão de carreira resumida aqui. Entre as várias progressões, destaque para o Aviso com a referência 3000184298 (Diário da República n.º 203, de 21 de Outubro de 2005, III Série), onde Ramiro Norberto é «posicionado» na categoria de técnico superior, mas na especialidade de engenheiro, com direito a retroactivos de 2 anos, o que não deixa de causar estranheza dado que o visado pode até ser licenciado, mas não pode usar o título de engenheiro ou usufruir das regalias inerentes a este título.

- Tiago Alves Meirinhos, cujo nome não consta na base de dados da OE e que apesar de ter licenciatura reconhecida pela OE tal poderá não bastar para integrar a carreira de engenheiro dos SMAS, conforme aviso infra:

Estes serão os casos para os quais se conseguiram reunir provas suficientes de existirem pessoas que não são só tratadas por «engenheiro/a» como trato social, mas também profissionalmente, chegando a beneficiar com isso. Poderão, existir outros. Não queremos com isto realçar a responsabilidade das pessoas que usufruem das regalias associadas a títulos que não podem usar, mas sim aos SMAS que são coniventes com eventuais irregularidades na progressão de carreiras das pessoas visadas. A engenharia ilícita é um problema sério, da mesma forma que o é a procuradoria ilícita. Não é por acaso que existem distinções entre engenheiros, engenheiros técnicos e licenciados ou bacharéis em engenharia. A OE e a OET alertam exactamente para estas situações.