Alguns exemplos de bons e maus exemplos no Governo (III)

Numa quinzena marcada, essencialmente, pela venda do BPN ao BIC e pela tensão entre Paulo Portas e Alberto João Jardim, do lado dos maus exemplos surgem, com naturalidade, Vítor Gaspar e Pedro Passos Coelho. O ministro das Finanças continua sem conseguir explicar o porquê de ter escolhido o banco presidido por um ex-ministro de Cavaco Silva para ficar com um banco detentor de um património considerável e também marcado por vários escândalos envolvendo... antigos ministros de Cavaco Silva. A caridade tem limites e se vender o BPN por 40 milhões de euros, por si só, já é um péssimo negócio, então como qualificar tudo isto quando por este valor o BIC tem direito a (i) uma rede de 160 balcões, (ii) 1.580 trabalhadores, (iii) pagamento de indemnizações aos trabalhadores pelo Estado a despedir e ainda (iv) a aumentar o capital do banco em 550 milhões de euros, valor este pago pelo Estado.

Sobre Pedro Passos Coelho pouco há a dizer senão fazer referência a três episódios como (i) o seu silêncio perante o mundo à parte a que muitos chamam Madeira, mas que é uma espécie de Melmac para Alberto João Jardim, onde manda e desmanda sem qualquer controlo e sempre com o consentimento e financiamento do poder central; (ii) a criação de obstáculos à convivência entre o PSD e o CDS-PP, não só afastando os centristas da decisão como também integrando mecanismos de monitorização e atenuação da influência do CDS no poder; e (iii) a desresponsabilização da deputada Joana Barata Lopes perante um alegado teste para a linha 112, sem qualquer rigor ou método científico capaz de justificar a sua intervenção na Assembleia da República.

Do lado dos bons exemplos, estes são dados pelo PSD e, uma vez mais, pelo CDS-PP. Do lado social-democrata, refira-se a anunciada extinção da empresa Frente Tejo SA, pelo ministro adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas. Criada em 2008 por José Sócrates, a empresa pública custou ao erário público, em 2010, mais de 400.000 euros, só em salários do conselho de administração.

Finalmente, o último bom exemplo dado pelo Governo é ilustrado pelo ministro da Solidariedade e Segurança Social, Pedro Mota Soares. Com um PSD envolto em polémicas e preocupado com o poder exercido de facto pelo CDS-PP, o ministro centrista anuncia o Plano de Emergência Social (PES) e que contempla, entre outras medidas, o (i) aumento em 10% do subsídio a casais desempregados, a (ii) criação de um mercado de arrendamento para famílias excluídas da habitação social, a (iii) simplificação das regras da segurança e higiene alimentar nas Instituições Particulares de Solidariedade Social - levando as IPSS a fazerem o controlo da sua higiene e segurança, retirando a ASAE dessas funções -, a (iv) distribuição gratuita de alimentos fora da rede de estabelecimentos de restauração, a (v) distribuição de refeições «a quem não consiga prover a si e à sua família pelo menos duas refeições diárias» e ainda a (vi) criação de 20 mil novas vagas nas creches que já existem. A melhor maneira de se fazer política a pensar na reeleição é fazer política a pensar no povo!

BPN: quando a BIC laranja é a melhor esferográfica do mercado.

O negócio da venda do Banco Português de Negócios (BPN) ao Banco Internacional de Crédito (BIC) por 40 milhões de euros é, todo ele, difícil de entender tal a estranheza com que foi concretizado. De acordo com o Ministério das Finanças, o BPN terá custado aos contribuintes 2,4 mil milhões de euros. Importa referir que boa parte deste valor já havia sido confessada pelo anterior Ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, após uma intervenção de Paulo Portas no Parlamento, em Janeiro de 2011. Meses depois, a proposta de 40 milhões de euros foi qualificada como o «valor justo do banco» e o Estado considerou-a a melhor proposta do mercado.

Tendo isto em consideração, importa esclarecer que o BPN não foi vendido, foi oferecido. E foi oferecido por um Governo liderado pelo PSD a um histórico do partido, Mira Amaral. A promiscuidade entre o mundo empresarial e a política fica uma vez mais patente neste negócio - nem que seja nas meras suspeitas criadas, quando podiam ser evitadas - e não devemos excluir as hipóteses (i) de concertação de propostas para que o BIC conseguisse adquirir o BPN às condições que se conhecem e (ii) de opção claramente tendenciosa entre as quatro propostas disponíveis.

À boa maneira das Parcerias Público-Privadas, não só o BIC vai ser proprietário de um activo que se vai revelar (inesperadamente?) rentável como se repetem os erros da nacionalização do BPN, tão criticada pelo PSD quando era oposição: da mesma forma que a SLN detinha os lucros e o Estado assumia as despesas, agora o BIC açambarca-se dos lucros e o Estado assume as perdas, entre as quais «os custos com eventual cessação dos vínculos laborais dos trabalhadores» - que poderão ser superiores a 50% de um total de 1580 funcionários - e aumentar o capital do banco em 550 milhões de euros.

É certo que o BPN era uma pedra no sapato dos contribuintes, mas quando as perdas são de 2,4 mil milhões de euros para o Estado - valor ao qual há ainda que considerar a perda de postos de trabalho - parecem não existir dúvidas sobre a capacidade do Governo para cortar, dê lá por onde der, embora fosse de salutar a capacidade do Executivo para apresentar alternativas que gerem riqueza ou que, pelo menos, minimizem os danos. O recurso ao instituto da doação não me parece que seja a solução para os problemas do país, até porque a caridade tem limites.