Realizam-se hoje eleições no Irão

Realizam-se hoje eleições no Irão para dois órgãos da estrutura política: Assembleia Consultiva Islâmica e Assembleia de Peritos.

O sistema político iraniano é bastante complexo, assente em dois sistemas fundidos entre si, um religioso e outro civil. Como é de calcular, o religioso absorve e controla o civil, deixando-lhe pouca margem de autonomia.

Para que melhor se compreendam os órgãos que vão hoje a votos, importa sublinhar alguns aspectos:

1- A Assembleia Consultiva Islâmica (majles) é, na prática, o Parlamento, sendo o órgão legislativo e fiscalizador da acção do Presidente da República e do Governo. Trata-se de um órgão não religioso.

2- A Assembleia de Peritos (Khobregan) é um órgão com importância estratégica, já que se trata do órgão fiscalizador da acção do Supremo Líder, o Chefe do Estado, tendo poderes para nomeá-lo e destituí-lo.

3- Todos os candidatos aos órgãos políticos iranianos (religiosos ou não) são pré-seleccionados pelo Conselho de Vigilância (Shora-ye Negahban-e Qanun-e Assassi), um órgão que se equipara a um órgão jurisdicional de natureza Constitucional, mas com poderes mais amplos (com vastas competências em questões eleitorais). No entanto, antes de serem pré-seleccionados, qualquer pessoa pode ser aspirante a candidato, tendo de submeter a sua candidatura à apreciação do seu perfil pelo Conselho de Vigilância.

4- Os membros do Conselho de Vigilância são eleitos, directa ou indirectamente, pelo Supremo Líder, acabando por ser nele que se concentra o poder.

Eleições interessantes, estas, onde os moderados e os reformistas poderão aumentar a sua presença nos órgãos políticos iranianos e contribuir para a flexibilização de posições de um regime político manifestamente conservador mas que vai sofrendo pressões da sociedade civil (quase exclusivamente a concentrada nos meios urbanos) para se modernizar e desenvolver.

No fundo, enquanto os reformistas propõem a "modernização do Islão", os conservadores continuam a apostar na "islamização da modernidade". É isto que separa as duas alas.

Tarja com Hassan Rouhani e Mohammad Khatami que surge na página de internet dos reformistas, onde é disponibilizada aos eleitores a consulta dos candidatos que vão a escrutínio

Além disto, importa realçar que adensam-se as dúvidas sobre o impacto que estas eleições podem ter para o futuro político do Irão, já que Ali Khamenei, o acual Supremo Líder, padece de uma doença em estado avançado e, dependendo da constituição do Conselho de Peritos que hoje vai a escrutínio, poderá acontecer uma substituição na liderança que, a acontecer, é possível que afecte a ideologia e a retórica seguidas até então.

Primárias presidenciais dos EUA: Hillary Clinton continua a perder terreno

Há exactamente um ano atrás, no Nevada, Hillary Clinton tinha uma vantagem de 54% sobre Bernie Sanders. No finalde Dezembro, a vantagem era de 23%. Hoje, estamos perante um empate técnico - uma sondagem dá 45% vs 45% e outra dá Clinton em vantagem (48% vs 47%).

Fonte: Associated Press

A "revolução Sanders" continua a conquistar adeptos e as suas movimentações recentes dão esperança. Uma sondagem divulgada hoje e realizada pela Quinnipiac - uma das que têm sido mais precisas nos resultados - confirma esta tendência e dá conta de outro empate técnico a nível nacional, embora ainda com ligeira vantagem para Clinton (44% vs 42%).

Em três meses, Sanders recuperou de uma desvantagem de 30% e, tal como disse no artigo da semana passada, ameaça passar para a frente caso consiga um bom resultado no Nevada (onde passou de claro derrotado a provável vencedor) e na Carolina do Sul (onde também já passou, em poucas semanas, de uma desvantagem superior a 30% para menos de 20%).

Segundo sondagens publicadas hoje pela Quinnipiac, Hillary Clinton já só conseguiria vencer Donald Trump por 1% (ou seja, empate técnico), e perderia com os restantes quatro principais candidatos republicanos (com derrotas com alguma margem para Marco Rubio e John Kasich). Este cenário contrasta com a posição de Bernie Sanders, que continuaria a venceria todos os candidatos republicanos, todos com uma margem cada vez mais sólida, incluindo Ted Cruz e Jeb Bush com uma diferença de dois dígitos.

Acredito piamente que, se conseguir ganhar a nomeação democrata - e sublinho a diferença que os superdelegados podem fazer nestas contas - Sanders vai ser um candidato fortíssimo e derrota qualquer republicano. Os motivos da desconfiança do eleitorado democrata nele são dados por uma excelente sondagem no Nevadarealizada e divulgada hoje pela CNN - em Portugal devia aprender-se a fazer sondagens assim - e que ilustra o panorama nacional:
1- Sanders oferece confiança e honestidade (bate Clinton com diferenças significativas), mas não tem experiência governativa ou política de peso, ao contrário da adversária, desconfiança que não deixa de ser curiosa, já que Barack Obama padecia do mesmo defeito em 2008 (era, como Sanders, Senador).
2- Na prestação de cuidados de saúde, considera-se que Sanders evidencia fragilidade, o que é igualmente curioso, já que o candidato propõe direitos que, para nós, europeus, são direitos básicos mas que nos EUA são privilégios - sublinhe-se que Clinton também soube tirar partido do Obamacare, que tem defendido com unhas e dentes, para manter os eleitorados afroamericano e hispânico.
3- Nas questões raciais e migratórias, também Sanders fica aquém de Clinton, mas tem trabalhado muito (e bem) neste aspecto com encontros que podem ser decisivos e com acções de campanha (como o vídeo de campanha para o Nevada) a tentar corrigir a diferença para Clinton.
4- Política externa, onde a experiência de Clinton tem prevalecido.

No final, Sanders supera Clinton quanto a quem entendem os entrevistados que mais fará pela classe média, e disparou nas preferências dos que acham que tem a melhor hipótese de vencer as eleições de Novembro, enquanto Clinton continua a perder gás e, em desespero, já recorre a ataques directos ao adversário.

Cada vez mais interessantes estas primárias/caucus democratas.

Análise às eleições presidenciais nos EUA (2016)

Depois do Iowa, realizam-se hoje as eleições primárias para a Presidência dos EUA em New Hampshire.

O primeiro escrutínio foi relativamente surpreendente, mantendo-se fiel ao historial do Iowa em primárias, senão vejamos:

1- Quando era expectável uma vitória de Hillary Clinton, Bernie Sanders garantiu um empate de facto que só acabou por ser desempatado por detalhes. Não deixa de ser assinalável que Clinton tenha vencido seis plenários de votação por lançamento de moeda ao ar - o que, sublinhe-se, é um meio de desempate bastante curioso num sistema democrático. Vitória pírrica de Clinton, que volta a sentir a posição em risco: em 2008, era clara favorita e acabou atropelada por Barack Obama; há menos de um ano atrás, Sanders era visto como um candidato não sério que agora ameaça ganhar a corrida pelo lado democrata;

2- Havia a expectativa de que Donald Trump vencesse com alguma margem sobre os adversários, Ted Cruz posicionou-se em situação de vantagem e Marco Rubio disparou para igualar Trump no segundo posto. As razões destes resultados são simples:

a) perante a ameaça de vitória de Trump, o eleitorado republicano típico concentrou os seus votos nos dois candidatos rivais mais bem posicionados para derrotar Trump;

b) houve uma afluência anormal às urnas por parte de eleitores republicanos que não pretendiam participar nas eleições, mas viram nessa participação a única forma de derrotar Trump;

c) cheguei a ver reportagens que mostravam simpatizantes democratas registarem-se como republicanos para ajudarem a derrotar Trump e a votar num candidato que fosse mais favorável aos interesses dos candidatos democratas.

Em New Hampshire, o cenário é diferente do Iowa:

1- Trump lidera as intenções de voto com vantagem confortável sobre os dois directos adversários (as sondagens dão vantagens entre os 10% e os 20%);

2- Sanders será o provável vencedor com uma diferença estimada entre os 12% e os 20%.

As primárias dos EUA merecem um acompanhamento sério e crítico, não apenas do ponto de vista jornalístico e mediático, como também do ponto de vista da ciência política, sendo interessante constatar que:

1- É curioso assinalar que é praticamente unânime a tendência de os EUA tentarem demarcar-se da dinâmica, da ideologia partidária e da política europeias para afirmar que não é possível comparar os actuais candidatos com actores políticos europeus. O único que tem correspondência directa é Sanders e fazem-no para descredibilizar o candidato, afirmando que as suas propostas funcionam na Suécia, mas não nos EUA.

2- Em contraposição, não deixa de ser curioso ver que os europeus esforçam-se para identificar (muitas vezes de forma forçada) elementos de afinidade que os equiparem a políticos norte-americanos. Em Portugal, é sem surpresa que vemos inúmeras personalidades de esquerda que, apesar de desconhecerem os programas e as propostas dos candidatos, automaticamente colam-se aos democratas por aparentarem ser mais liberais e ideologicamente flexíveis - falsa ideia, diga-se - e partidos como PSD e CDS que insistem em equiparar-se com a ala republicana, apenas com base nos valores nacionalistas e conservadores - mesmo que muitas das suas medidas comprometam os interesses portugueses.

Também do ponto de vista político e social, é interessante assinalar algumas curiosidades nestas primárias:

1- Bernie Sanders concentra, claramente (de 70% a 80%), as intenções de voto das gerações mais jovens (faixa etária 18-41), o que parece ilustrar a disposição de corte com os valores de um sistema político tradicional esgotado e fortemente refém do mundo empresarial e financeiro, sem oferecer soluções a um eleitorado que teme pelo seu futuro. BernieSanders tem um programa económico que um recente estudo ao impacto das suasmedidas reconheceu que é passível de contribuir para um aumento dos rendimentosdos particulares, para a criação de cerca de 26 milhões de postos de trabalho epara a redução da taxa de desemprego para perto de 3,8%. Sanders representa e defende aquilo que muitos dizem ser uma ilusão: política em favor da classe média e dos mais desfavorecidos, o regresso da soberania popular.

2- Hillary Clinton ainda recolhe dividendos da governação do marido no lado democrata, sendo a favorita das gerações com mais de 40 anos e, simultaneamente, relativamente conservadoras, apesar de democratas. Se Sanders tende a conquistar o voto nos meios urbanos e com uma economia mais moderna, Clinton é mais popular nos meios rurais, conservadores e outros mais afastados das capitais económicas. Tenta afirmar-se como democrata, mas não consegue esconder que é republicana de facto - nos sentidos conservador, intervencionista e de forte ligação ao mundo empresarial e financeiro. Aposta numa campanha segura e pouco dada a surpresas, até porque sabe que as suas características e ligações, bem como o seu passado, a tornam facilmente susceptível aos ataques. Mas é também o seu passado no apoio a Barack Obama (e no cargo de Secretária de Estado do actual Presidente) que lhe conferem apoio junto das comunidades afro-americanas.

3- Donald Trump tem a virtude de ser o candidato da "terapia de choque" para republicanos que temem perder a Casa Branca por mais oito anos. Tem ainda outras particularidades:

a) o facto de ser politicamente incorrecto concorre para a aproximação do eleitorado que o vê como candidato genuíno: em princípio, sabemos o que podemos esperar de Trump Presidente, enquanto muitos desconfiam do que pode ser ter um Presidente como Cruz;

b) está longe de ser o candidato que se assume como certinho, que vai à igreja ao domingo, casado com a mulher que conheceu na juventude e ao lado de quem estará até morrer, com filhos que provavelmente trabalharão na alta finança: em resumo, Trump é republicano mas desligado das tendências e comportamentos do passado, estando mais integrado na vida moderna que os restantes;

c) tem atraído uma multidão de novos votantes republicanos que não se revêem nos candidatos tradicionais, olhando para Trump como aquele que pretende recuperar o orgulho nacionalista e os valores patrióticos.

d) se os novos votantes são a sua força, o seu principal adversário é a possível afluência às urnas e concentração de voto intencionadas com o propósito de o derrotarem (e não porque um dos seus adversários seja popular). Recordo que Trump tem larga vantagem, por exemplo, entre os que votam pela primeira vez (independentemente da idade), enquanto Cruz é o favorito em quem participou em actos eleitorais anteriores. E, facto que atesta o que aqui digo, é a afluência às urnas no Iowa ter batido recordes e o segundo lugar de Trump ter conseguido cerca de mais 15.000 votos do que os conquistados por Rick Santorum no último caucus no Iowa.

e) é o candidato que tende a não obedecer às regras de etiqueta e protocolo, nem faz cerimónia, como os tais candidatos "muito certinhos", verdadeiros meninos-de-coro, que receiam ultrapassar certas barreiras com receio de afectarem o seu estatuto social. O eleitorado aprecia o candidato que desafia e ataca sem fazer cerimónia por ver nisto uma demonstração de força, liderança e superioridade.

4- Ted Cruz é o oposto de Trump: é o candidato de "boas famílias", religioso, afecto ao Tea Party e aos valores mais conservadores dos EUA. É visto por muitos como candidato perigoso dado o elevado grau de fundamentalismo das suas posições, pela ideologia e pela inflexibilidade.

5- Marco Rubio é o candidato republicano tradicional que não é alvo de campanhas odiosas mas também não entusiasma. Tende a não alinhar em fundamentalismos, mas a sua aparente neutralidade poderá fazer a ponte entre o Tea Party e a ala republicana mais moderada e derrotar Hillary Clinton (por enquanto segue com mais 5% das intenções de voto face à democrata). Defende uma agenda externa de intervenção em função dos interesses dos EUA, independentemente de quem sejam os visados ou do impacto que possa ter junto de terceiros Estados.

Neste momento, a manifestação expressa de apoio de Barack Obama poderia ajudar a desequilibrar as contas no lado democrata. Apesar de Obama parecer inclinado a apoiar Hillary Clinton - tem uma dívida para com ela -, ainda evidencia algumas reservas parecendo querer adiar o seu apoio para o candidato que emergir das primárias de modo a também não prejudicar futuramente Bernie Sanders caso este vença a corrida.

Actualmente, as sondagens indicam que Sanders é o único candidato capaz de derrotar qualquer candidato republicano - Clinton apenas derrotaria Trump e por margem escassa.

No entanto, o futuro não se afigura fácil para Sanders: apesar da provável vitória em New Hampshire e da vantagem noutros estados do Nordeste, aproximam-se escrutínios em estados onde Clinton conta com o apoio das comunidades afro-americana, como a Carolina do Sul (onde segue com uma margem situada entre os 20% e os 30%), e hispânica, como a Florida, e outros mais conservadores e menos disponíveis a enfrentar mudanças políticas e sociais profundas, como o Ohio e Indiana.

No entanto, o facto de o apoio a Clinton continuar a evidenciar uma tendência de arrefecimento não pode ser ignorado. Num cenário de vitória pouco convincente de Clinton ou pouco provável derrota para Sanders (as sondagens dão vantagens confortáveis a Clinton), as próximas primárias no Nevada e na Carolina do Sul podem abrir caminho a uma SuperTerça-Feira (com actos eleitorais em doze estados diferentes), no próximo dia 1 de Março, que poderá assinalar o início da "revolução de Sanders" ou o embalo definitivo de Clinton - sem se descurar, evidentemente, o papel dos "superdelegados".

No lado republicano, tudo dependerá da afluência às urnas e da concentração de votos nos dois principais adversários de Trump. Se não vencer hoje, em New Hampshire, Trump dificilmente conseguirá contornar a tendência de queda que galvanizará o eleitor republicano tradicional a apoiar a campanha contra si.

Da Ucrânia com amor

A Ucrânia tinha um Presidente eleito democraticamente a duas voltas, que foi derrubado pela União Europeia, com o apoio da NATO.

Pouco mais de dois anos depois, a Ucrânia está muito melhor do que estava, como podemos facilmente constatar:

1- O poder político assumiu uma ideologia de radicalização das instituições do país contra a Rússia que tem prejudicado Kiev nos mercados, fragiliza a sociedade e só não causa mais danos, por exemplo, no acesso às energias, porque Moscovo não respondeu à letra;

2- Socialmente, tem vindo a expandir-se o nacionalismo extremista que mantém no poder e em muitas instituições do país elementos de extrema-direita que simpatizam com ideais nacionais-socialistas;

3- Economicamente, a balança comercial ressente-se com a perda do mercado russo, entrou em incumprimento e declarou a bancarrota, obrigando o FMI a intervir;

4- Externamente, já se desiludiu com o sonho europeu, uma vez que a União Europeia tem manifestado reservas à entrada da Ucrânia na UE no curto e no médio prazo e mesmo o apoio tem sido contido;

5- Politicamente, as instituições não funcionam minimamente dada a proliferação da corrupção que atingiu níveis de tal forma críticos que fez com que Aivaras Abromavicius, Ministro da Economia e do Comércio, um dos ministros mais respeitados e que estava a introduzir no país reformas profundas (algumas delas manifestamente austeras) apresentasse a sua demissão, apenas pouco mais de um ano ter passado desde que tomou posse, justificando o seu acto com a corrupção crescentemente descontrolada que está a aproveitar as reformas para benefício de quem está no poder político - recordo que Abromavicius é lituano e foi obrigado a mudar a nacionalidade para integrar o Governo, facto que revela a incapacidade da Ucrânia em encontrar personalidades de bitola minimamente elevada para revitalizar o país;

6- A cereja no topo do bolo foi a possibilidade de nomeação de Carl Bildt, ex-Ministro dos Negócios Estrangeiros sueco, para Primeiro-Ministro da Ucrânia, de modo a garantir a implementação de reformas, simplificar as negociações com o FMI e permitir que o Presidente Poroshenko controle mais eficientemente os órgãos políticos do país. Entretanto, Bildt recusou a proposta, mas só este cenário já remete para os tempos coloniais de transição das colónias para uma maior autonomia ou para a independência, em que as potências ou administravam totalmente o território em causa, colonizando-o de facto, ou deixavam pastas e funções secundárias para os nacionais desse território.

Eu trocava notícias tolas dos noticiários portugueses, como Barack Obama ir ao concerto ou jogar basquetebol com amigos, ou outras que excitam portugueses de baixa auto-estima como o The New York Times ou o Buzz Feed recomendarem Lisboa como cidade mais fixe para visitar em 2064, e preferia saber, pelo menos, de notícias chocantes como o ponto 6, em que o FMI só não colonizou (ainda, totalmente,) a Ucrânia por mero acaso.

A bomba "Julian Assange" e o seu impacto na realidade internacional

A bomba do momento é a decisão do Grupo de Trabalho sobre Decisões Arbitrárias do Gabinete do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos que qualificou a detenção de Julian Assange como "arbitrária, à revelia dos compromissos internacionais".

Fonte: Reuters

É bomba por cinco motivos:

1- Coloca em causa a justiça ocidental, na medida em que se assiste a um desinteresse dos procuradores suecos em encetar diligências com vista à realização do julgamento enquanto Assange não for entregue, correndo o risco de perpetuar o processo judicial por capricho da acusação sueca;

2- Expõe a dualidade flagrante da realidade internacional, uma vez que alguns Estados são obrigados a acatar as decisões das instâncias da ONU e a outros é permitido que as recusem quando lhes são desfavoráveis (como aconteceu agora com Reino Unido e Suécia);

3- Denuncia as fragilidades do modelo da ONU, já que o Reino Unido, enquanto Membro Permanente do Conselho de Segurança deveria ter a obrigação acrescida de aceitar pacificamente a decisão do Grupo de Trabalho - não só pela posição especial que tem no Conselho de Segurança, mas também como forma de salvaguardar e consolidar a legitimidade destes órgãos para situações futuras com Estados terceiros -, em vez de ridicularizá-la, colocando em causa o funcionamento do sistema apenas porque a decisão lhe é desfavorável;

4- Reforça que os ideais democráticos promovidos por alguns paladinos ocidentais servem para encobrir agendas ilícitas que contrariam o próprio sistema que apregoam - encurralar alguém que encontra no isolamento a única forma de se proteger contra uma detenção ilegal é, por si só, uma forma de detenção arbitrária;

5- A cereja no topo do bolo vem no reconhecimento, pelo Grupo de Trabalho, da importância da liberdade de informação e na forma como esta é prioritária face ao direito dos Estados à confidencialidade das informações. No fundo, é reconhecida a importância e a lícitude do trabalho de Assange e da Wikileaks.

Se a tudo isto somarmos algumas decisões de organismos como o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, constatamos que poderá estar aberto o caminho para uma revolução que vai deixar muitos governantes e muitas entidades com poder e influência, no mínimo, desconfortáveis.

P.S.: Questiona-se o carácter vinculativo da arbitragem nesta situação. Sucede, porém, que o facto de os Estados colaborarem no procedimento, por si só, já traduz reconhecimento da autoridade do painel. Se a isto acrescentarmos que o Grupo de Trabalho sustenta a sua decisão no direito internacional humanitário e é um organismo da ONU - ou seja, a mais alta instância que, em princípio, é a mais alta hierarquia e a mais idónea para se pronunciar em matéria de direitos humanos, incluindo a interpretação de expressões, preceitos ou outros textos -, inexistem dúvidas quanto ao seu carácter vinculativo. Em suma, a vinculatividade não é totalmente directa, mas indirecta, como bem frisou o Grupo de Trabalho. Ainda assim, directa, semi-directa ou indirecta, a decisão é sempre vinculativa.