No passado dia 5 de Julho de 2012, António Pires de Lima foi o convidado da concelhia do CDS-PP de Cascais num debate intitulado «Ajustamento e Crescimento Económico». Depois de há cerca de 4 meses, em Fernão Ferro (Seixal), Pires de Lima ter tido um discurso totalmente a favor da austeridade que estava a ser seguida - afirmando mesmo «não há outra solução para inverter os acontecimentos» -, agora o discurso foi diferente. Desta vez o orador mostrou-se desconfiado com o trabalho que está a ser seguido, colocando em causa, diversas vezes, a actual austeridade enquanto solução... caso não se verifique crescimento económico - o que, efectivamente, está a acontecer com uma economia estrangulada e limitada por um poder de compra cada vez mais reduzido - e os índices de desemprego permaneçam aos níveis actuais.
Porém, entre a desconfiança, e ao longo de quase todo o tempo que teve para falar, Pires de Lima elogiou a coragem do Governo, em particular as alterações ao Código do Trabalho, o que qualificou como «muito feliz». No final, tive a oportunidade de fazer uma intervenção. Como o convidado tem 1 hora e eu apenas 3 minutos - o que é, aliás, mais do que compreensível -, vi-me forçado a ser demasiado sintético e a ouvir as respostas de Pires de Lima à minha intervenção - concordando comigo em alguns pontos -, motivo pelo qual utilizo este meio para replicar, por uma questão de igualdade. Seguem-se os pontos da minha intervenção (contestação), a resposta de Pires de Lima (réplica) e, finalmente, a minha resposta (tréplica):
Eu: Se o Governo fosse realmente corajoso, reduziria a despesa com as Parcerias Público-Privadas (PPP), sobretudo nas rodoviárias.
António Pires de Lima: Não basta falar de cor, porque corremos o risco de ser como aqueles taxistas que falam sobre tudo mas pronunciam-se sobre as coisas sem saber realmente o que elas são. Mais importante do que cortar, é preciso avaliá-las. O resultado das PPP tem sido extremamente lesivo para as empresas e em alguns casos ainda mais do que para o Estado: veja o caso da Brisa e de outras cotadas em bolsa. Tirando a da Ponte 25 de Abril, que já devia ter sido revista, as outras não são rentáveis para os privados.
Eu: Se estamos de acordo a propósito da Ponte 25 de Abril, já relativamente à situação das restantes discordamos. Desde logo, vejam-se os
resultados de um relatório do Tribunal de Contas a algumas PPP. Tanto quanto se sabe, só há uma PPP na qual o Estado ficou a ganhar: a da Fertagus. Nas outras o Estado perde e os privados, por norma, ganham por um simples motivo: têm sempre lucro garantido, quer o projecto corra bem, quer corra mal. Relativamente à desvalorização das empresas em bolsa, não existe nexo causal entre tal constatação e as PPP: estas empresas desvalorizam-se por diversos motivos, sendo dois deles (i) o facto de serem associadas a um país cujo grau de confiança tem vindo a cair ao longo dos anos e (ii) erros de gestão e investimento da própria empresa. Ainda que Pires de Lima tivesse razão, e os privados perdessem mesmo, esse resultado seria um fenómeno natural para quem faz investimentos: o risco existe, por norma, menos nas PPP em que o lucro é garantido... assumindo o Estado o prejuízo se a aposta corre mal. Estas empresas têm lucrado (e continuarão a lucrar) milhares de milhões. Onde está o resultado desse dinheiro? Provavelmente distribuído por meia dúzia de pessoas. Não reconhecer que as PPP são mais lesivas para o Estado do que para os privados e querer proteger estes últimos por, alegadamente, também perderem, parece-me conversa típica de empresário e não de quem defende os interesses nacionais.
- Se o Governo fosse realmente corajoso, não disponibilizaria 12 mil milhões de euros aos bancos, sem antes exigir que revejam, entre outros, a política de pagamento de reformas aos seus antigos quadros, existindo até quem as tenha na ordem dos €300.000,00/mês.
- Que eu saiba, a reforma mais alta situa-se em torno dos €170.000,00/mês. Mas, não consigo compreender que problema é esse que tem com os salários. Defende, como faz a Esquerda, que seja o Estado a impor um tecto nos salários e nas reformas dos privados?
- Com efeito, tratou-se de um lapso. Ao referir €300.000,00/mês quis dizer €300.000,00/ano e estava a pensar no
caso de Artur Santos Silva, com uma reforma de €351.000,00/ano... dos quais 43 mil são pagos pela Segurança Social. É-me completamente indiferente se no privado alguém aufere 1 milhão de euros/mês ou mais. Cabe aos privados decidirem quanto custa cada um dos seus profissionais. O problema é que não quero ser eu a pagar os devaneios dos privados, motivo pelo qual os
€174.000,00/mês de Jardim Gonçalves - aos quais se juntam ainda transporte em avião privado, guarda-costas, motoristas e automóveis - são demais quando a casa que faz este pagamento faz muitos outros de valor manifestamente elevado e «precisa» recorrer ao fundo do Estado - 12 mil milhões estes que podiam ser canalizados para áreas onde são verdadeiramente necessários. Quem disponibiliza 12 mil milhões de euros sem sequer exigir condições que garantam que o futuro poderá ser minimamente diferente, é, certamente, irresponsável. Prova disso são os
mil milhões de euros colocados pelo Governo à disposição dos municípios mais endividados. Tem condições, é certo, mas a
Câmara Municipal de Lisboa já deu provas que as condições não são suficientes.
- Para haver estímulo da economia é preciso que as entidades reguladoras realmente regulem e não se limitem a agir (muitas vezes até mal) quando o cenário é apocalíptico.
- Ou seja, você defende o mesmo que a Esquerda, que faz questão de ter um Estado interventivo na economia. De facto, há situações como os combustíveis em que toda a gente percebe a concentração de preços e eles continuam a dizer que não, mas tirando isso...
- O mercado deve funcionar por si próprio, mas a entidade reguladora se não regula e deixa que o sector funcione como anarquia - como acontece -, então não está lá a fazer nada. As entidades reguladoras têm de intervir em casos de manifesto desequilíbrio, caso contrário, não basta ter um bom produto/serviço, é, isso sim, imperativo ter boas ligações (se possível ao Governo) que consigam manter a apatia e um estado das coisas que favoreça a minha empresa. Que confiança isso gera em potenciais investidores? Naqueles com maior poder económico, muita. Nos restantes, muito pouca. No final perde o consumidor: não há concorrência efectiva e nem sequer garantia de bons produtos/serviços.
- Se o Governo fosse realmente corajoso, interviria ao saber que uma empresa como a Galp, no mesmo ano que regista perto de 300 milhões de euros de lucro e que o seu Director Executivo aufere um salário anual de 1,33 milhões de euros, encerra mais de 20 postos de abastecimento e lança para o desemprego mais de 200 trabalhadores. Ser empresário não é acordar um dia e pensar «vou abrir uma empresa no sector X», abri-la, lucrar com ela e, quando não consegue mais dinheiro com ela, encerra-a e lança para o desemprego os trabalhadores. Tem de haver responsabilidade social dos empresários.
- Quando estivemos em Fernão Ferro julguei ter sido influência dos ares do Seixal, mas agora fiquei esclarecido: você é mesmo de Esquerda! Tem a certeza que é do CDS? Porque lhe faz tanta confusão quanto ganham os administradores das empresas? Qual é o problema de eu, enquanto empresário, querer ganhar dinheiro com o meu negócio e encerrar agências, se assim o entender, ainda que isso implique a perda de funcionários?
- Conforme já dito anteriormente, é-me indiferente o salário de quem trabalha no sector privado. Rotular alguém ou alguma proposta com «Esquerda» é uma das formas mais básicas a que recorrem aqueles que não têm argumentos e pretendem agarrar o público sem fazer muito esforço para isso, gerando repulsa imediata contra aquele que «é de Esquerda». Porém, acontece que o CDS não é um partido de Direita. O CDS [Centro Democrático Social] é um partido que, como o próprio nome indica, é de Centro. Conforme se pode ler no primeiro número do jornal
Democracia 74 - disponível para consulta no site do CDS -, «o Centro não é uma localização geográfica, mas sim uma posição política: ser centrista não é ter igual número de partidos à sua direita e à sua esquerda, mas defender uma filosofia, uma doutrina, uma política de síntese, enriquecida com os contributos ideológicos da direita e da esquerda, não dogmática e por isso mesmo apta a enfrentar os desafios do mundo moderno com agilidade e elasticidade». Como vemos, o CDS é o partido mais à Direita no Parlamento, mas não é um partido de Direita, é de Centro, com inspirações de Direita... e de Esquerda! Ou os fundadores estavam baralhados (e errados) - com Adelino Amaro da Costa à cabeça -, ou muita gente confunde o CDS com outra coisa qualquer de Direita.
Igualmente grave é associar-se uma questão como a responsabilidade social dos empresários a ideologias de Esquerda, praticamente reconhecendo que a facilidade de dispensa de trabalhadores «faz parte do negócio». O problema que o crescimento do CDS traz para muitos militantes que defendem uma visão que protege sobretudo o empresário/patrão prende-se com o facto de esse crescimento incluir, cada vez mais, pessoas de estratos sociais mais baixos, muitas pessoas do chamado «colarinho azul». Esse tipo de discurso proteccionista que elogia a revisão do Código do Trabalho e vê com indiferença o encerramento de filiais e, consequentemente, a dispensa de funcionários torna-se perigoso e o Partido deve ter muito cuidado com o que defende, sob pena de mitigar os esforços feitos em questões como o aumento das pensões e outras medidas de cariz social.
Por este motivo, quem acha normal que um empresário deve poder encerrar agências, ainda que isso implique o despedimento de funcionários, e indiferente à responsabilidade social que os empresários devem ter, deverá interrogar-se sobre se é mesmo do CDS, até porque a
Declaração de Princípios do Partido faz referência, quatro vezes, ao humanismo personalista, teoria esta que defende que o Ser Humano deve ser visto como um fim e não como um meio para atingir um determinado fim. Ora, onde está o humanismo personalista num cenário em que os empresários/patrões instrumentalizam pessoas para conseguirem lucros e, quando o negócio começa a deixar de render - por falta de planeamento ou incompetência do investidor -, colocam-se na disposição de despedi-los para garantirem lucros avultados? Onde está o humanismo personalista no caso da Galp, uma empresa que facturou perto de 300 milhões de euros, concedeu o salário já referido ao seu Director Executivo, mas despediu quase 300 pessoas? Não existem dúvidas em como nestes casos o Ser Humano constitui um meio para atingir um fim.
Para finalizar, deixo transcrevo parte da Declaração de Princípios do CDS, que é categórica a este respeito:
«O C.D.S. representa, em primeiro lugar, os portugueses que estão dispostos a lutar pela consagração, em Portugal, do humanismo personalista, sustentando a necessidade imperiosa de se concretizarem, na nossa vida colectiva, as exigências do progresso, em todas as suas formas.
Defendemos o humanismo personalista porque ele é, mais do que qualquer outra ideologia, o melhor caminho através do qual se procura combater a exploração e a opressão do homem pelo homem. Pois estas não são apenas as que resultam da organização económica e social dos meios de produção:
- O homem é explorado quando se sente asfixiado pelo aparelho burocrático do Estado;
- O homem é oprimido quando, por qualquer modo, lhe é vedada a liberdade interior, ou a abertura ao transcendente espiritual;
- O homem é oprimido quando a sua vida privada não decorre com a necessária intimidade;
- O homem é explorado, a qualquer nível, quando é sujeito ao exercício tirânico da autoridade ou a imposições abusivas de minorias activistas;
O homem é explorado quando a sua consciência de pessoa é abafada pelas massas ou é objecto de manipulações da sociedade de consumo.
Contra todas as formas de exploração e de opressão, urge lutar, mobilizando as múltiplas conquistas do progresso, com vista a uma nova ética da vida em colectividade.»
Eu tenho a certeza que sou do CDS, e o António Pires de Lima?
... em Anadia...
