Imposto sobre os mais ricos: sacrifiquem-se os melhores novilhos!

A capacidade de iniciativa e a sensibilidade para detectar oportunidades diferencia um génio empreendedor de um simples empresário ou até de um bom empreendedor. E talvez seja por isso que alguns atinjam o estatuto de multimilionários e outros «apenas» o de ricos. Warren Buffett deu o mote, ao recusar «mimos» do Estado, e um grupo composto por 16 milionários franceses lançou a campanha na França e arrastou a discussão para a Europa. Mais do que o alegado sentido patriota, estes homens (e mulheres) ganham pontos em prestígio interno e externo com resultados visíveis para os seus negócios. Nada há a criticar neles, até porque descobriram (mais) uma forma de ganharem beneficiando também terceiros à sua volta.

Por cá, «a doutrina diverte-se». O Bloco de Esquerda descobriu que pensa da mesma forma que o Presidente francês e o Primeiro-Ministro italiano (ambos de direita) e apresenta uma proposta para taxar o património, acrescentando ainda um imposto sobre os mercados de capitais; esta ideia é corroborada pelo PCP; no mesmo sentido, António José Seguro lembrou-se, agora na oposição, que, se o Governo PSD/CDS-PP está hesitante relativamente à resposta a dar ao desafio de taxar os mais ricos, o Partido Socialista tem de se antecipar e apresentar uma proposta para taxar o património e os capitais - curioso é, porém, que António José Seguro fosse deputado quando o PS estava no poder e nunca se tivesse lembrado de incluir semelhante proposta no Programa de Estabilidade e Crescimento IV lançado pelo seu partido, a 23 de Março de 2011, o qual foi por si defendido ao votar contra as resoluções da oposição no sentido de chumbar o plano socialista -; Cavaco Silva insiste no imposto sobre o património e acrescenta ainda as doações e as heranças; o CDS-PP recusa parte da proposta do Presidente e elementos do partido já se pronunciaram publicamente no sentido de questionarem o aumento da tributação sobre os ricos; o PSD apresenta-se cauteloso sobre a questão.

No que à sociedade civil diz respeito, Américo Amorim, o homem mais abastado em Portugal, diz-se «trabalhador» e afasta de si o rótulo «rico». Sem dúvida que é trabalhador e a sua declaração de rendimentos justifica-o: 265 mil euros auferidos, em 2010, dos quais 64 mil reverteram para as Finanças. Para um trabalhador, esta verba é fabulosa, ainda que por pouco não ficava de fora do escalão mais alto de IRS. Mais fabuloso ainda é saber que um indivíduo que leva para casa, anualmente, 201 mil euros consegue atingir a 200.ª posição da lista de homens mais ricos do mundo, em 2010, publicada pela Forbes, com uma fortuna avaliada em 3,6 mil milhões de euros! Porém, curioso mesmo é o facto de saber que, em 2010, Américo Amorim ocupava o 212.º lugar nesta mesma lista, com uma fortuna de 3 mil milhões de euros. Pergunta para quem saiba um mínimo de matemática: €3.000.000.000 + €201.000 = €3.600.000.000? Onde pára o diferencial de €599.799.000? Como é que, em 2009, Amorim tinha uma fortuna declarada de 2,6 mil milhões de euros e acrescentou mais 400 milhões de euros de um ano para o outro? Como é que alguém que aufere 265 mil euros num ano consegue capitalizar o seu vencimento desta maneira e entrega 64 mil euros ao Estado quando a maioria dos portugueses sacrifica uma parcela bastante maior da sua riqueza (sendo riqueza um eufemismo)? No final, os rendimentos declarados por Américo Amorim, em 2010, corresponderam a 0,03% do total do seu enriquecimento. Algo de errado se passa aqui, mas Américo Amorim não é o único: Alexandre Soares dos Santos, que ocupa o 512.º posto da lista da Forbes, em 2011, com uma fortuna de 1,65 mil milhões de euros, declarou 1,2 milhões de euros, em 2010, dos quais 520 mil foram pagos às Finanças. Em 2009, a sua fortuna era de 1,015 mil milhões de euros, ou seja, em 2010, o patrão do Grupo Jerónimo Martins enriqueceu mais 635 milhões de euros. O seu vencimento líquido de 2010 (680 mil euros) corresponde a cerca de 0,1% do enriquecimento que teve nesse mesmo ano.

Só estes exemplos já me parecem duas boas razões para aprovar um imposto, qualquer um, sobre os mais ricos: é-me indiferente se lhe chamam de capitais, de património ou até de «porque sim». Há dinheiro a circular, gente a enriquecer e os que não têm dinheiro a pagarem as dívidas do Estado. Em 2009, a riqueza dos 100 mais abastados, em Portugal, correspondia a 32 mil milhões de euros, o equivalente a 19% do PIB desse ano. Já que gostamos de justificar medidas pouco populares com «as boas práticas europeias», se em Portugal se seguisse o exemplo da França - onde patrimónios iguais ou superiores a 790 mil euros estão sujeitos a uma taxa que varia entre 0,55% e 1,8% -, o Estado encaixaria 576 milhões de euros e evitaria o corte no subsídio de Natal de todos os portugueses. Em França, a vigência deste imposto em solo francês não é suficiente para afastar capitais, ao contrário da ideia que alguns fiscalistas andam a promover na nossa praça.

Por este motivo, a criação de um imposto sobre o património é uma medida que vai para além do necessário: é uma questão de salvação nacional! Aprovem um imposto sobre o mercado de capitais. O Bloco de Esquerda desta vez tem razão. Tal como prometeu aos portugueses, por duas vezes, relativamente ao agravamento do IRS e ao imposto extraordinário sobre o subsídio de Natal, o Governo que repita o procedimento e explique aos mais ricos a necessidade de (i) tributar, «com carácter extraordinário», patrimónios superiores a 790 mil euros e (ii) aprovar uma lei penal extravagante e igualmente «extraordinária» para impedir as fugas de capitais.

Senhor Primeiro-Ministro, comunique aos mais ricos que vivemos tempos difíceis e o país precisa deles. Apele ao patriotismo deles! Explique-lhes que vão continuar muito ricos e que daqui a um ano poderão voltar ao seu «trabalho de enriquecimento» habitual. No fim, tal como fez relativamente ao anúncio do imposto extraordinário, diga às câmaras de televisão o seguinte: «não tenho dúvidas que [os mais ricos] certamente compreendem a gravidade da situação que o país vive e aceitam fazer o sacrifício». Acredite, senhor Primeiro-Ministro, eles compreenderão tanto como nós. Afinal, são pessoas inteligentes e é essa inteligência (juntamente com o seu quê de esperteza) que faz com que, actualmente, sejam os mais ricos de Portugal.

Novo imposto sobre os rendimentos: o regresso à Idade Média.

Não vou começar este artigo com a célebre frase (já desgastada) que nos diz que só há duas coisas certas na vida: a morte e os impostos. Eu prefiro a frase de Gay de Girardin «a força dos governos é inversamente proporcional ao peso dos impostos». Não podia concordar mais com ela, pois um Governo fraco, limitado e incapaz dá provas de todas estas virtudes de cada vez que o seu povo precisa de um líder que descubra um caminho para inverter um cenário negro de sobrevivência da civilização e os seus representantes, em vez de o encontrarem (ou pelo menos esforçarem-se para), escondem-se, envergonhados, e aumentam impostos na esperança de reforçarem as suas capacidades com as receitas a obter.

Esta é a primeira sensação que fica do actual Governo: à falta de ideias sobre como levar Portugal a sair da situação em que se encontra, a primeira solução encontrada passa por aumentar a carga fiscal sobre os que já são obrigados a sustentar um Estado deficitário. E pedem esperança e tempo! E o ministro Vítor Gaspar regozija-se com o facto de «metade das pessoas abrangidas [pelo novo imposto] pagar menos de 150 euros». Já chegámos ao ponto de celebrar o facto do nosso poder de compra ser cada vez mais reduzido mas «há quem pague mais»! As reacções (ou falta delas) à aplicação de um novo imposto sobre os rendimentos faz-me lembrar John Pollard que disse que «o imposto é a arte de pelar o ganso fazendo-o gritar o menos possível e obtendo a maior quantidade de penas». Em Portugal, o ganso nasce mudo e ainda sorri quando lhe arrancam as penas: afinal, ainda lhe sobram as patas, as asas e o bico!

Todos nós já percebemos que o acordo de coligação entre PSD e CDS-PP tem três partes e apenas duas estão de boa fé: o CDS e o próprio Pedro Passos Coelho. O PSD, o que realmente manda no Governo, esse está a instrumentalizar os populares oferecendo cargos governativos em troca de maioria absoluta para fazer passar o seu programa. Pelo meio, ninguém interfere nas pastas de ninguém, excepto a de Paulo Portas, não só por se tratar de um ministro de Estado, como pelo facto de o seu âmbito de competências forçar a que exista concertação entre os partidos da coligação. E é desta maneira que se explica o facto de o CDS-PP ter avançado com um conjunto de ideias para cortar na despesa - todas elas úteis - mas o único sinal transmitido pelo Governo é um profundo silêncio e, uma vez mais, uma apatia assustadora relativamente à angariação de receitas e redução da despesa.

Num momento em que as famílias portuguesas dispõem de cada vez menos recursos para sobreviverem, a criação de um novo imposto sobre os rendimentos não só devia ser a última solução como ainda era evitável: (i) tal não fazia parte do acordo celebrado com o triunvirato e (ii) existem alternativas menos onerosas para o grosso dos contribuintes, passíveis de gerar, de longe, muito mais receita. Bagão Félix já tinha dado um claro sinal disso quando, em 2004, na proposta de Orçamento do Estado para 2005, incluiu uma proposta de fixação do limite mínimo da taxa efectiva de IRC em 15%, o que teria como consequência um aumento do imposto aplicável aos lucros das instituições financeiras. Para os mais incautos, foi esta proposta que precipitou a queda do Governo de então e não um qualquer episódio entre Rui Gomes da Silva e Marcelo Rebelo de Sousa.

Ora, o actual Governo devia ter sido corajoso o suficiente para aumentar a taxa de IRC efectiva sobre as instituições financeiras, impedindo que esta percentagem corresponda aos 4,3%, de 2009, e caísse em 63%, em 2010, correspondentes a menos de 3% da receita total de IRC angariada pelo Estado no ano passado. Fará sentido continuar a tributar as famílias portuguesas perante esta situação? E o que dizer dos benefícios arrecadados pelas empresas - sobretudo as cadeias de super e hipermercados - através da lei do mecenato, mas à custa da caridade dos seus clientes? E ainda, finalmente, uma última sugestão: não seria de considerar um aumento da carga fiscal (ainda que ligeiro) sobre o mercado de capitais, este talvez um dos mais justos por incidir em pessoas singulares e colectivas em função dos ganhos de cada um? Considero que, se o Estado optar por estas soluções, é provável que a angariação de receitas seja superior aos cerca de 800 milhões de euros que o Estado vai arrecadar com a criação do novo imposto extra sobre os rendimentos.

Aguardamos por notícias relativamente ao corte na despesa, mas as perspectivas não são, para já, muito animadoras.