Os portugueses enquanto principais credores do Estado.

Intrigam-me as pessoas que não têm palavra ou criam expectativas em terceiros sem estarem em condições de dar resposta a tais promessas. Vou mais longe e afirmo que me fazem profunda confusão as pessoas com estas características, mais ainda quando fazem promessas desnecessárias. Recordo que Pedro Passos Coelho iniciou o seu mandato como Primeiro-Ministro com a violação, de forma grosseira, de um dos seus principais compromissos eleitorais - o não aumento dos impostos sobre os rendimentos - ao criar um imposto extraordinário sobre o subsídio de Natal.

Ou muito me engano ou em 2012 será violada mais uma promessa aquando do anúncio deste mesmo imposto, defendendo que o mesmo será aplicado apenas uma vez e não terá continuação no tempo. Não só não estou isolado relativamente às dúvidas sobre o cumprimento desta promessa, como vejo que este imposto será usado eleitoralmente no futuro, por fazer parte do bê-á-bá da política: entre outros, funcionou com Sócrates, quando, depois de ter aumentado o IVA de 19% para 21%, em Junho de 2005, reduziu-o para 20%, em Maio 2008, a pouco mais de um ano das eleições.

Não querendo repetir o que já defendi neste espaço sobre onde deveria o Governo ter actuado para aumentar a receita e poupar os portugueses a mais um sacrifício, intrigam-me políticos que governam para os mercados e depois se surpreendem, quando deviam dar prioridade ab initio aos que permitem que o Estado continue a sê-lo, quer com falência quer com salubridade das contas públicas. Fará algum sentido justificar a austeridade sobre os contribuintes singulares com os contratos celebrados com terceiros que extorquem o país através de juros usurários - aos quais chamam «grau de risco», quando são eles que o provocam? Com certeza que não! Não será o povo, enquanto principal elemento do Estado, o principal credor de facto, para o qual deve um Governo trabalhar? Sem qualquer dúvida! Assim, é inaceitável que um Executivo despreze o contrato social e valorize os interesses de terceiros, considerando todos os meios ao seu alcance para atingir tal fim. Por este motivo, insisto na questão da responsabilização (ainda que moral) de partidos que prometem e não cumprem ou que governam para todos menos para os seus principais clientes, o povo. Lembrem-se (e façam lembrar) que o art. 3.º, n.º 1 da Constituição da República Portuguesa não diz «a soberania reside nos mercados», antes reitera que «a soberania, una e indivisível, reside no povo»!

Novo imposto sobre os rendimentos: o regresso à Idade Média.

Não vou começar este artigo com a célebre frase (já desgastada) que nos diz que só há duas coisas certas na vida: a morte e os impostos. Eu prefiro a frase de Gay de Girardin «a força dos governos é inversamente proporcional ao peso dos impostos». Não podia concordar mais com ela, pois um Governo fraco, limitado e incapaz dá provas de todas estas virtudes de cada vez que o seu povo precisa de um líder que descubra um caminho para inverter um cenário negro de sobrevivência da civilização e os seus representantes, em vez de o encontrarem (ou pelo menos esforçarem-se para), escondem-se, envergonhados, e aumentam impostos na esperança de reforçarem as suas capacidades com as receitas a obter.

Esta é a primeira sensação que fica do actual Governo: à falta de ideias sobre como levar Portugal a sair da situação em que se encontra, a primeira solução encontrada passa por aumentar a carga fiscal sobre os que já são obrigados a sustentar um Estado deficitário. E pedem esperança e tempo! E o ministro Vítor Gaspar regozija-se com o facto de «metade das pessoas abrangidas [pelo novo imposto] pagar menos de 150 euros». Já chegámos ao ponto de celebrar o facto do nosso poder de compra ser cada vez mais reduzido mas «há quem pague mais»! As reacções (ou falta delas) à aplicação de um novo imposto sobre os rendimentos faz-me lembrar John Pollard que disse que «o imposto é a arte de pelar o ganso fazendo-o gritar o menos possível e obtendo a maior quantidade de penas». Em Portugal, o ganso nasce mudo e ainda sorri quando lhe arrancam as penas: afinal, ainda lhe sobram as patas, as asas e o bico!

Todos nós já percebemos que o acordo de coligação entre PSD e CDS-PP tem três partes e apenas duas estão de boa fé: o CDS e o próprio Pedro Passos Coelho. O PSD, o que realmente manda no Governo, esse está a instrumentalizar os populares oferecendo cargos governativos em troca de maioria absoluta para fazer passar o seu programa. Pelo meio, ninguém interfere nas pastas de ninguém, excepto a de Paulo Portas, não só por se tratar de um ministro de Estado, como pelo facto de o seu âmbito de competências forçar a que exista concertação entre os partidos da coligação. E é desta maneira que se explica o facto de o CDS-PP ter avançado com um conjunto de ideias para cortar na despesa - todas elas úteis - mas o único sinal transmitido pelo Governo é um profundo silêncio e, uma vez mais, uma apatia assustadora relativamente à angariação de receitas e redução da despesa.

Num momento em que as famílias portuguesas dispõem de cada vez menos recursos para sobreviverem, a criação de um novo imposto sobre os rendimentos não só devia ser a última solução como ainda era evitável: (i) tal não fazia parte do acordo celebrado com o triunvirato e (ii) existem alternativas menos onerosas para o grosso dos contribuintes, passíveis de gerar, de longe, muito mais receita. Bagão Félix já tinha dado um claro sinal disso quando, em 2004, na proposta de Orçamento do Estado para 2005, incluiu uma proposta de fixação do limite mínimo da taxa efectiva de IRC em 15%, o que teria como consequência um aumento do imposto aplicável aos lucros das instituições financeiras. Para os mais incautos, foi esta proposta que precipitou a queda do Governo de então e não um qualquer episódio entre Rui Gomes da Silva e Marcelo Rebelo de Sousa.

Ora, o actual Governo devia ter sido corajoso o suficiente para aumentar a taxa de IRC efectiva sobre as instituições financeiras, impedindo que esta percentagem corresponda aos 4,3%, de 2009, e caísse em 63%, em 2010, correspondentes a menos de 3% da receita total de IRC angariada pelo Estado no ano passado. Fará sentido continuar a tributar as famílias portuguesas perante esta situação? E o que dizer dos benefícios arrecadados pelas empresas - sobretudo as cadeias de super e hipermercados - através da lei do mecenato, mas à custa da caridade dos seus clientes? E ainda, finalmente, uma última sugestão: não seria de considerar um aumento da carga fiscal (ainda que ligeiro) sobre o mercado de capitais, este talvez um dos mais justos por incidir em pessoas singulares e colectivas em função dos ganhos de cada um? Considero que, se o Estado optar por estas soluções, é provável que a angariação de receitas seja superior aos cerca de 800 milhões de euros que o Estado vai arrecadar com a criação do novo imposto extra sobre os rendimentos.

Aguardamos por notícias relativamente ao corte na despesa, mas as perspectivas não são, para já, muito animadoras.