A Ucrânia reconhece a jurisdição do Tribunal Penal Internacional

O Gabinete de Imprensa do Tribunal Penal Internacional (TPI) emitiu ontem um comunicado a anunciar que o Governo interino da Ucrânia fez chegar a Haia uma declaração de aceitação da jurisdição do Tribunal para crimes cometidos em território ucraniano entre 21NOV13 e 22FEV14.

Já há cerca de 2 meses havia aqui feito referência às condições que viabilizam a intervenção do TPI na questão ucraniana. Também havia analisado a probabilidade de Viktor Yanukovych ser julgado em Haia. Com base nos elementos disponíveis, insisto na reduzida probabilidade de personalidades que compunham os antigos órgãos de poder ucraniano serem julgadas pelo TPI por dois factores importantíssimos: o primeiro, porque prevalece o princípio da complementaridade e o TPI só actua quando o Estado onde ocorreram os factos não quer ou não pode avançar com investigações; o segundo, porque para haver a emissão de mandados de detenção pelas autoridades ucranianas, tal significa que terá sido aberto um inquérito pelas autoridades locais, comprometendo, aparentemente, a complementaridade do TPI.

Contudo, a hipótese TPI poderá prevalecer se (i) a Procuradora Fatou Bensouda formalizar um pedido de início de investigações ao Juízo de Instrução, (ii) este pedido seja deferido e (iii) a Ucrânia encerrar o inquérito que está em curso no seu território. A cumprirem-se estes requisitos, o TPI terá uma soberana oportunidade para investigar e julgar ocorrências num teatro não-africano - podendo, deste modo, começar a alterar a sua credibilidade e legitimidade - e poderá ainda dar provas de imparcialidade - se não se limitar a julgar Viktor Yanukovych e outros que lhe eram próximos.

Com efeito, o TPI pode, aqui, investigar e julgar também rebeldes que combateram as autoridades ucranianas e ainda actores europeus (e da NATO) que concederam apoio a estes agentes. Era importantíssimo que assim acontecesse, sob pena de se questionar, novamente, os double standards do TPI que protegem os agentes com uma agenda favorável a EUA e UE. A justiça tem de acontecer para todos e investigar também acontecimentos pós 22FEV14, caso contrário teremos uma justiça idêntica àquela que Laurent Gbagbo quis negociar para a Costa do Marfim até às eleições presidenciais de 2010: o TPI investiga apenas os actos da oposição e durante o período de tempo em que os seus interesses foram atacados. A Gbagbo foi recusada esta pretensão (por ser um actor inconveniente). E ao poder interino ucraniano?

Pedro Abrunhosa e Laurent Gbagbo

Na minha modesta opinião, o «Viagens», de Pedro Abrunhosa, é o melhor álbum nacional da década de 1990. «Socorro» era a minha faixa preferida. Alguém que consegue rimar «cimbalino» com «destino» e «justifique» com «sofás do Majestic» sem que a música pareça foleira só pode ser um letrista com uma capacidade inigualável para produzir arte.

Pedro Abrunhosa foi esse génio no «Viagens», mas, desde então, só conseguiu fazer músicas (ainda por cima fabulosas) para as quais não tinha voz. Os Bandemónio não eram uma banda, eram uma orquestra ao serviço de um Pedro Abrunhosa cuja voz assentou que nem uma luva neste álbum. Até Maceo Parker participou!

Voltando ao «Socorro», um dos melhores versos é a reflexão da quadra final da música e que diz:

«O que eu gosto mais contigo,

Se queres saber o que eu acho,

É que consigo ser homem,

Sem dar uma de macho»

O «Viagens» fala de relações e um dos grandes problemas das relações, sejam elas de amizade, conjugais ou até entre Estados, é o excesso de testosterona que um dos elementos da relação aplica no seu dia-a-dia, perdendo por vezes o raciocínio que lhe permitiria assumir uma posição mais equilibrada. Não é fácil domar um ego masculino que não conhece limites à sua própria capacidade de projecção.

Freud dizia que «um homem que foi sem dúvida alguma o preferido da mãe mantém durante a vida o sentimento de um conquistador e a confiança no êxito que muitas vezes induz à concretização do sucesso». Talvez tenha sido esse o caso de Laurent Gbagbo (ex-Presidente da Costa do Marfim): adulado pela mãe, foi criado um pequeno ditador que não conseguiu ser homem sem dar uma de macho. A sua mãe não fez o trabalho que lhe competia e gerou um autista que, embora tenha atingido o sucesso, não soube fazer bons amigos e escolheu uma mulher (Simone Gbagbo) que não o levou ao caminho da evolução. Um dizia mata, o outro dizia esfola. E foi este o destino de muitos costa-marfinenses.

A era em que Gbagbo esteve no poder pode resumir-se no refrão de um outro êxito do «Viagens», que dizia qualquer coisa como:

«É que isto é mesmo assim,

sou só uma ilusão,

não tenho mão em mim,

é uma maldição!»

E foi uma maldição. Gbagbo está no Tribunal Penal Internacional, a aguardar julgamento por crimes contra a Humanidade. Mas será que deve ser ele responsabilizado pelo que fez? Ou, seguindo a teoria freudiana, a verdadeira responsável, serão a mãe e a mulher? Excesso de testosterona, sem dúvida. Mas também o resultado de uma educação e de uma relação tão funcional e eterna quanto Gbagbo no poder.