A suspensão de Rui Barreto

Não posso deixar de sentir indignação perante a aplicação da pena de 5 meses de suspensão do Partido aplicado pelo Conselho Nacional de Jurisdição do CDS-PP ao Deputado Rui Barreto. E essa indignação decorre de dois factos. O primeiro deles respeita ao funcionamento do sistema de justiça do Partido que é claramente orientado pelo princípio da justiça selectiva: os regulamentos internos apenas são aplicados a alguns e quando mais convém. Rui Barreto quebrou a disciplina de voto, é certo, mas foi o único a fazê-lo nos últimos anos? Não foi. Então, porque motivo só é aberto inquérito contra Rui Barreto e ainda por cima para terminar com uma sanção? Temos, de facto, dois pesos e duas medidas.

Não sou contra a aplicação de sanções disciplinares a Deputados caso estes violem a disciplina de voto. Mas acredito que essa sanção só deve ter lugar quando o comportamento do Deputado viole os princípios mais elementares do Partido e não quando. Até lá, o Deputado é eleito por uma região e tem como missão representar os portugueses. Não pode uma simples orientação da facção dominante do Partido impor-se com despotismo sobre aqueles que cumprem o mandato para que foram eleitos e votam com consciência. Até porque sanções disciplinares a quem ousa pensar diferente da corrente dominante só denigrem a imagem de um Partido como o CDS-PP, que cada vez mais dá a perceber que o conceito «Democrático» na nomenclatura do Partido mais não é do que uma gralha. Afinal, convém definir de uma vez por todas se os Partidos são instituições com interesse público ou se são grupos de pressão que tutelam determinados interesses privados. A ser a última hipótese, que é como de facto funcionam os Partidos políticos, teremos de rever o seu estatuto. Se for a primeira hipótese, é incompreensível a grave e lamentável ausência de pluralismo.

O segundo facto prende-se com a forma como Rui Barreto se torna num autêntico bode expiatório. Não deixa de ser relevante o facto de José Manuel Rodrigues ter abandonado o Parlamento poucas semanas antes da votação do Orçamento do Estado para 2013 e tê-lo justificado com o facto de estar contra esse Orçamento. Foi isto que o fez regressar à Madeira: foi alertado pelo Partido para o que arriscava se se mantivesse no Parlamento e votasse contra. Rui Barreto assumiu o lugar sabendo o que o esperava. No entanto, apesar de ter assumido esse risco, é importante frisar que não foi o Deputado Rui Barreto que decidiu, por sua iniciativa, votar contra. Ele fê-lo, não só por não concordar com o Orçamento, mas, mais importante, porque estava para isso mandatado pelo CDS-Madeira. Houve uma deliberação regional e o Deputado teve de cumpri-la. Para o Orçamento do Estado para 2014, o CDS-Madeira também já informou que votará contra. Porque motivo só é sancionado o autor material?

Ainda as eleições na Madeira: a suspensão do mandato de José Manuel Rodrigues.

A votação em massa em Alberto João Jardim foi acompanhada de uma série de «irregularidades» (para ser simpático) que num qualquer país africano teria como consequência episódios passíveis de, ao fim de um bom par de anos, serem julgados num qualquer tribunal penal internacional. É certo que por estas bandas somos mais ordeiros e ainda acreditamos numa instituição chamada Comissão Nacional de Eleições, mas a Madeira não deixa de estar localizada na mesma linha de Tripoli e a sul de Rabat. Quer isto dizer que as eleições reúnem as condições necessárias para serem impugnadas, mas ninguém parece ter grande vontade em fazê-lo com que conformados com a vitória do PSD.

Os resultados de ontem podem ser interpretados de duas formas diferentes:

• Quase metade dos votantes elegeu Jardim por entender que, nesta altura, e mais do que nunca, só o eterno Presidente do Governo Regional os poderá poupar à austeridade que o continente imporá (?) e o crescimento da oposição é paradigmático da crescente perda de confiança em Jardim e na sua clique;
• Essa mesma quase metade dos votantes permanece fiel a Jardim, porque sim, e os que votaram na oposição fizeram-no por pretenderem apenas um novo rosto que os poupasse aos embaraços com o continente.

Temo que a segunda leitura seja a mais realista. Ainda assim quero acreditar na primeira. Afinal, com ou sem Jardim na liderança, os sujeitos do costume prosseguiriam a sua obra. Porém, preocupa-me o que ocorrerá dentro de 4 anos: apesar de Jardim ser, em 2015, já demasiado avançado em idade (com 72 anos), continua por aprovar uma alteração ao Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira que limite a cumulação de mandatos pelo Presidente do Governo Regional. Acredito que o desfecho do braço-de-ferro com o continente poderá ser decisivo para saber se terá lugar uma eventual sucessão a Jardim dentro da elite social-democrata madeirense. Julgo que apenas uma clara vitória de Jardim legitimará a sua recandidatura em 2015, ao mesmo tempo que uma derrota contundente poderá antecipar a sua saída alegando falta de condições de governação.

É neste quadro que importa contar com a melhor oposição que a Madeira alguma vez conheceu. O CDS-PP tem motivos de regozijo pelo excelente resultado conseguido e importa agora capitalizar os 9 mandatos conquistados através de uma oposição séria e implacável com o Governo Regional procurando fragilizar o poder sem, contudo, lesar os interesses dos madeirenses. Depois de anos na penumbra e no marasmo oposicionista, a Madeira parece ter agora em José Manuel Rodrigues o primeiro grande rosto da oposição local. Se o líder madeirense apresentar um trabalho competente e mantiver o perfil aguerrido que o caracterizou ao longo da campanha será legítimo sonhar mais alto dentro de 4 anos.

O actual momento é único para o CDS-PP e para a oposição madeirense que ambiciona a queda do PSD na Região Autónoma. Se o caminho não for traçado ao longo dos próximos 4 anos - período findo o qual se adivinha a sucessão a Jardim -, muito dificilmente a oposição terá nova oportunidade para almejar o que quer que seja nos (pelo menos) 12 anos seguintes e mergulhará novamente na penumbra com um novo Presidente do Governo Regional. Nunca a oposição esteve tão perto de ser alternativa como agora, mesmo apesar de nova maioria absoluta dos sociais-democratas.

É por tudo isto que não consigo compreender o motivo porque José Manuel Rodrigues e o CDS-PP decidem desperdiçar a soberana oportunidade de se afirmarem na Madeira desde já - e, simultaneamente, crescerem ao nível nacional através do respeito conquistado junto dos portugueses no combate a Jardim - optando o ex-futuro líder da oposição madeirense por renunciar ao mandato no Parlamento Regional para permanecer como deputado na Assembleia da República. O rosto da oposição é José Manuel Rodrigues e não qualquer um dos restantes oito - não querendo, porém, colocar em causa a competência dos mesmos. Adiar a sua entrada em cena parece-me uma estratégia muito arriscada num período demasiado delicado para a Madeira, até porque as «grandes decisões» sobre a região poderão ser tomadas com José Manuel Rodrigues a fazer oposição no arquipélago e em coordenação simultânea com o grupo parlamentar do continente.