Ninguém percebe francês

Vivemos num país onde o francês deixou de ter a influência que tinha nas escolas durante o Estado Novo. Ou seja, actualmente, ninguém percebe puto de francês. Talvez por isso ninguém tenha percebido o que Francisco José Viegas quis dizer...

Fair-Play Financeiro: o futebol regressa a casa?

As regras do Fair-Play Financeiro[1] entram em vigor para os clubes portugueses já na época de 2013/2014, tendo os mesmos de instruir um pedido de obtenção de licença junto da UEFA até 31 de Março.

Contrariamente ao que parece ser a prática corrente do futebol europeu dos últimos anos, as regras do fair-play financeiro visam introduzir um progressivo equilíbrio das contas dos clubes, fazendo-se uma avaliação multi-anual que permita analisar um conjunto de critérios financeiros e as estratégias de investimento de médio-prazo dos clubes de futebol.

Simplificando os inúmeros critérios financeiros constantes do UEFA Club Licensing and Financial Fair Play Regulations[2] (maxime, o disposto nos artigos 58.º a 68.º e ANEXO X), a regra passa por certificar que os clubes que pretenderem participar nas competições europeias não podem apresentar despesas superiores às receitas, no conjunto das últimas três épocas.   

Para efeitos desta ponderação, o UEFA Club Licensing and Financial Fair Play Regulations prevê no artigo 58.º as definições de receitas e despesas relevantes para atingir o break-even:

(i)     as receitas abrangem receitas de bilheteira, patrocínio, actividades comerciais e outros proveitos operacionais, bem como as mais-valias na venda de jogadores.

(ii)     as despesas abrangem naturalmente os gastos com aquisição de jogadores e a massa salarial, custos financeiros e dividendos, não abrangendo, contudo, investimentos nas infra-estruturas e no desenvolvimento das camadas jovens.

O Regulamento prevê um desvio  entre receitas e despesas aceite pela UEFA de EUR 5 Milhões, podendo ascender a EUR 45 Milhões (reduzidos a EUR 30 Milhões a partir de 2015) apenas nos casos em que os accionistas ou partes relacionadas assumam essa diferença com contribuições de capital próprio.

Sendo esta análise multi-anual, no início da próxima época (2013-2014) os clubes não deveriam apresentar valores superiores a EUR 45 milhões de diferença entre receitas e despesas registadas nos dois exercícios anteriores (2011-2012 e 2012-2013).

Em 2014-2015, a análise já vai incidir sobre as últimas três épocas, mantendo-se o valor máximo de EUR. 45 Milhões.  Todavia, nas épocas de 2015-2016, 2016-2017 e 2017-2018, os clube não poderão apresentar valores negativos superiores a EUR 30 milhões, tendo em conta os últimos três exercícios (ver art. 61.º do Regulamento).

Todavia, o comportamento dos clubes em nada parece reflectir a eminente aplicação destas regras. Com efeito, de acordo com o Club Licensing Benchmarking Report Financial Year 2011 apresentado pela UEFA, os prejuízos dos clubes europeus vêm subindo vertiginosamente desde 2009, alcançando um prejuízo de 1700 milhões de euros em 2011. Tomando como válidos os dados de 2009 a 2011, este estudo mostra-nos que, caso as regras do fair-play financeiro estivessem já em vigor, 46 clubes de 22 países diferentes estariam em incumprimento do Regulamento, sendo obrigados a reforçar o capital ou a apresentar um plano para reduzir os desvios por forma a evitar sanções que podem culminar com a exclusão de provas europeias.^[3]

Outro aspecto muito importante a ter em conta para os clubes passa pela capacidade da Entidade de Controlo Financeira da UEFA poder exigir informações aos clubes que tenham folhas salariais superiores a 70% das receitas (cfr. art. 62.º), o que poderá ser problemático para alguns clubes portugueses, como veremos adiante.

A realidade teima em alcançar os clubes, mais cedo ou mais tarde. Resta saber se o futebol poderá recuperar a magia que foi perdendo com o advento da Lei Bosman e a descaracterização quase completa das várias ligas europeias, dominadas pela compra e venda massiva de jogadores que parece só ter beneficiado os intermediários. O futebol, esse, mostra cada vez mais um sorriso amarelo.

O caso português, em especial a situação preocupante do Sporting Clube de Portugal

Apesar da sustentabilidade da generalidade dos clubes portugueses ser frágil, a situação do Sporting Clube de Portugal merece uma análise mais atenta, especialmente tendo em conta a deterioração das suas perspectivas financeiras e desportivas durante a gestão do Eng.º Luiz Godinho Lopes.

Se atentarmos na evolução financeira do Sporting Clube de Portugal, vemos que o valor acumulado dos prejuízos da SAD ascende já a EUR. 222 Milhões[4], tendo tal prejuízo ascendido a mais de 100 milhões nas últimas três épocas.[5]

Numas eleições muito disputadas e até hoje envoltas em polémica, o Eng.º Godinho Lopes prometeu “um cheque e uma vassoura” a Luís Duque e Carlos Freitas, os homens onde assentava todo o seu “projecto desportivo”. Luís Duque e Carlos Freitas não sobreviveram aos resultados desportivos e aos vários falhanços estratégicos na aquisição e venda de jogadores, tendo Godinho Lopes chamado a si o futebol até à contratação de Jesualdo Ferreira.

No reinado de Godinho Lopes, foram contratados cerca de 30 jogadores para o clube de Alvalade, 5 treinadores passaram pelo banco e o departamento de futebol e a direcção da Academia sofreram várias alterações, sem que se tenham verificado resultados desportivos, lançamento de novos valores seguros ou mais-valias relevantes da venda de activos.

Para além da política desportiva errática e verdadeiramente catastrófica, que deixa hoje o Sporting em piores condições de sustentabilidade desportiva do que estava no final do legado de José Eduardo Bettencourt, Godinho Lopes fez disparar o endividamento do clube e elevou os custos com a massa salarial para um total de 104% do volume de negócios do clube na última época. Se tivermos em atenção as regras referidas supra, vemos que o Sporting Clube de Portugal estará na mira da UEFA e terá necessariamente de inverter o ciclo, sem que consiga, previsivelmente, obter mais-valias significativas do investimento astronómico realizado, fruto de reiteradas más decisões de investimento.

Numa época em que começam a gizar-se várias candidaturas à presidência do Sporting Clube de Portugal, é interessante registar que a generalidade dos opinion-makers vem alertando para os perigos de o Sporting eleger um aventureiro, alguém sem um passado forte de ligação às castas que vivem à volta deste clube centenário. Mas, olhando para o passado recente, vemos que os verdadeiros aventureiros, pródigos na dissipação de activos e em implantação de estratégias de insustentabilidade e de gestão de “pontapé para a frente”, têm vivido dentro do Sporting e controlado o clube, directa ou indirectamente.

Os desafios que se avizinham para o Sporting Clube de Portugal exigem transparência, competência e a capacidade de enfrentar interesses instalados na gestão do clube, sem medo de ferir susceptibilidades de quem se sente dono do clube. Assim, só me resta concluir que os sócios deste grande clube deverão eleger alguém que não esteja umbilicalmente ligado à destruição progressiva do Sporting Clube de Portugal, ainda que camuflados por uma figura mediática (como Luís Figo) ou conciliadora (como José Couceiro).

Os dados falam por si: os aventureiros já tomaram conta do clube e continuam a querer dividir os despojos.

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[1] Sobre este tema, ver o site da UEFA, com links para todos os documentos relevantes, em http://www.uefa.com/uefa/footballfirst/protectingthegame/financialfairplay/index.html

[2] Ver o Regulamento completo em http://www.uefa.com/MultimediaFiles/Download/Tech/uefaorg/General/01/80/54/10/1805410_DOWNLOAD.pdf

[3] Ver mais detalhes em http://www.uefa.com/MultimediaFiles/Download/Tech/uefaorg/General/01/91/62/73/1916273_DOWNLOAD.pdf  

[4] Ver último R&C da Sporting, SAD em http://www.sporting.pt/incscp/pdf/investor_relations/ir_relatorioecontas2011-2012anual.PDF

[5] Veja-se, a este respeito, um esclarecedor artigo do Professor António Samagaio no Jornal “Público” datado de 05.01.2013, disponível em http://www.publico.pt/desporto/noticia/as-incoerencias-do-projecto-desportivo-do-sporting-e-suas-consequencias-no-desempenho-financeiro-da-sad-1579603

Pedro Abrunhosa e Laurent Gbagbo

Na minha modesta opinião, o «Viagens», de Pedro Abrunhosa, é o melhor álbum nacional da década de 1990. «Socorro» era a minha faixa preferida. Alguém que consegue rimar «cimbalino» com «destino» e «justifique» com «sofás do Majestic» sem que a música pareça foleira só pode ser um letrista com uma capacidade inigualável para produzir arte.

Pedro Abrunhosa foi esse génio no «Viagens», mas, desde então, só conseguiu fazer músicas (ainda por cima fabulosas) para as quais não tinha voz. Os Bandemónio não eram uma banda, eram uma orquestra ao serviço de um Pedro Abrunhosa cuja voz assentou que nem uma luva neste álbum. Até Maceo Parker participou!

Voltando ao «Socorro», um dos melhores versos é a reflexão da quadra final da música e que diz:

«O que eu gosto mais contigo,

Se queres saber o que eu acho,

É que consigo ser homem,

Sem dar uma de macho»

O «Viagens» fala de relações e um dos grandes problemas das relações, sejam elas de amizade, conjugais ou até entre Estados, é o excesso de testosterona que um dos elementos da relação aplica no seu dia-a-dia, perdendo por vezes o raciocínio que lhe permitiria assumir uma posição mais equilibrada. Não é fácil domar um ego masculino que não conhece limites à sua própria capacidade de projecção.

Freud dizia que «um homem que foi sem dúvida alguma o preferido da mãe mantém durante a vida o sentimento de um conquistador e a confiança no êxito que muitas vezes induz à concretização do sucesso». Talvez tenha sido esse o caso de Laurent Gbagbo (ex-Presidente da Costa do Marfim): adulado pela mãe, foi criado um pequeno ditador que não conseguiu ser homem sem dar uma de macho. A sua mãe não fez o trabalho que lhe competia e gerou um autista que, embora tenha atingido o sucesso, não soube fazer bons amigos e escolheu uma mulher (Simone Gbagbo) que não o levou ao caminho da evolução. Um dizia mata, o outro dizia esfola. E foi este o destino de muitos costa-marfinenses.

A era em que Gbagbo esteve no poder pode resumir-se no refrão de um outro êxito do «Viagens», que dizia qualquer coisa como:

«É que isto é mesmo assim,

sou só uma ilusão,

não tenho mão em mim,

é uma maldição!»

E foi uma maldição. Gbagbo está no Tribunal Penal Internacional, a aguardar julgamento por crimes contra a Humanidade. Mas será que deve ser ele responsabilizado pelo que fez? Ou, seguindo a teoria freudiana, a verdadeira responsável, serão a mãe e a mulher? Excesso de testosterona, sem dúvida. Mas também o resultado de uma educação e de uma relação tão funcional e eterna quanto Gbagbo no poder.

Cabo Verde: o futebol como reflexo de boa governação

Pela primeira vez na sua história, Cabo Verde participou recentemente numa edição da Taça das Nações Africanas (CAN), que decorreu na África do Sul. Fica também para a história o apuramento directo para os quartos-de-final - com um orçamento incrivelmente baixo -, as boas exibições e o facto de ser o mais pequeno país do continente africano a participar numa CAN. Acabaram por chegar tão longe quanto a poderosíssima Costa do Marfim. Para chegar à CAN, Cabo Verde eliminou a poderosa selecção dos Camarões. Pelo meio, empatou com selecções mais experientes e com outra projecção, como Marrocos e a anfitriã África do Sul, e venceu a milionária Angola.

Muitos perguntam como é possível que um país tão humilde e tão pequeno consiga fazer tanto. Bem sei que se a boa governação se traduzisse necessariamente em sucesso desportivo, dificilmente países como o Brasil e a Nigéria teriam o êxito que têm. No entanto, o êxito destes países (e o de outros) será o resultado de outros factores como, por exemplo, a densidade populacional, a dimensão geográfica e ainda o trabalho feito em países cujo nível de desenvolvimento desportivo contribuem para a lapidação destes verdadeiros diamantes em bruto.

O importante a reter no caso de Cabo Verde é que nenhum destes factores se verifica. Até mesmo o trabalho feito em países com nível futebolístico mais avançado, uma vez que, com excepção de Ryan Mendes (Lille), nenhum jogador cabo-verdiano convocado para a CAN joga num clube com tradição na modalidade. Até mesmo o próprio Ryan Mendes só conseguiu chegar à I Divisão francesa esta época - até lá jogava no Le Havre.

Perante tudo isto, não tenho a menor dúvida em associar os resultados do futebol recentemente alcançados por Cabo Verde à estabilidade do país. Esta estabilidade não é recente, vem já desde o período colonial e desenvolveu-se desde a independência. Cabo Verde é um país política e socialmente ao nível de Estados europeus - e estabilidade política não significa a permanência do mesmo partido no poder, mas sim a capacidade de diferentes partidos poderem alternar no poder de forma pacífica sem que tal comprometa o desenvolvimento do País. Enfrentará constrangimentos económicos típicos de um país que é um arquipélago, e de pequenas dimensões, mas o facto de estar localizado em África e próximo de países em conflito (como a Guiné-Bissau) não inspira incidentes semelhantes em Cabo Verde. Podemos sentir-nos tentados a afirmar que tudo será uma questão de genética, mas a própria etnia cabo-verdiana é mestiça e os ascendentes deste povo são europeus e africanos. A beligerância podia estar enraizada em Cabo Verde, como está em alguns outros países de pequena dimensão, mas não está. Porquê?

Insisto, a estabilidade ilustrada pela boa governação. Importa identificar o que é isso de «boa governação» ou good governance no seu original. Muito bem explorado por Kempe Ronald Hope aqui, conforme referido em «A Resistência dos Estados Africanos à Jurisdição do Tribunal Penal Internacional», «de acordo com este conceito, a gestão transparente e responsabilizável dos recursos – através da crescente democratização do país, da igualdade de oportunidades e do aumento da transparência dos Estados – conduz ao desenvolvimento e à protecção dos Direitos Humanos de segunda geração, criando, simultaneamente, condições para o exercício dos direitos civis e políticos». Este é o retrato de Cabo Verde! E a boa governação em Cabo Verde é de tal forma inequívoca que não só não se conhece qualquer entidade com opinião em sentido contrário como até os Estados Unidos da América (EUA) reconhecem essa boa governação.

Com efeito, Cabo Verde é um país marcado pelo conceito acima descrito já há muito tempo mas não se deixa embalar pelos resultados alcançados e procura acompanhar as iniciativas com vista a modernizar-se face às alterações do panorama global. Desde logo, destaco alguns feitos recentes de Cabo Verde, entre os quais o facto de a Assembleia Nacional ter aprovado

«a 5 de Fevereiro de 2010, a segunda revisão constitucional, vocacionada para a reforma do sector da justiça. Além de prever que "o Direito Internacional geral ou comum faz parte integrante da ordem jurídica cabo-verdiana" e que o país "pode (...) aceitar a jurisdição do TPI, nas condições de complementaridade e demais termos estabelecidos no ER", a nova Lei Fundamental cabo-verdiana passou a admitir a extradição de nacionais nos mesmos termos da Lei portuguesa, acrescentando um preceito em que afasta eventuais conflitos com o exercício da jurisdição do TPI e admitindo ainda situações de levantamento de imunidades. Estas alterações levaram Cabo Verde a ratificar o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional a 10 de Outubro de 2011, tornando-se, assim, no 33º Estado africano e no 1º da África lusófona a fazê-lo».

Mais, Cabo Verde é um dos raros Estados africanos que aderiu à Convenção de Haia relativa à Protecção de Crianças e Adopção Internacional. E também dos poucos que aderiu à Convenção de Haia relativa à Apostilha. É ainda dos poucos onde a pena de morte foi abolida por completo e a prisão perpétua é proibida. Finalmente, a boa governação de Cabo Verde contribuiu para que o país abandonasse a categoria de País Menos Avançados, em 2008, e passasse a integrar o grupo de Países de Desenvolvimento Médio (PDM) - onde constam apenas mais 2 países africanos (Maurícias e Botsuana), tendo os cabo-verdianos um Índice de Desenvolvimento Humano superior à média dos restantes PDM.

Além de tratados internacionais e evoluções no ordenamento jurídico interno, os jogos da CAN foram exibidos em telas gigantes e as entradas eram pagas, revertendo as receitas integralmente para apoiar uma selecção com poucos recursos. Repare-se que, num país com uma população humilde, os agentes económicos e as elites políticas locais podiam aproveitar-se do evento para garantir um aumento dos lucros. Noutro país africano - ou até em alguns países europeus -, este seria o comportamento adoptado. Contudo, em Cabo Verde, a generosidade fala mais alto e o prazer de apoiar a selecção nacional fala mais alto.

É por feitos com maior visibilidade e também por acções mais singelas que Cabo Verde é, actualmente, um exemplo de boa governação e os resultados alastram para outros sectores como o futebol. Isto não quer dizer que, doravante, Cabo Verde garantirá um lugar nos Mundiais ou nas próximas CAN, mas esta é a recompensa para um país pequeno que tem sabido evoluir e constitui um exemplo de protecção de Direitos Humanos. E pergunto eu: como seria o futebol costa-marfinense, o nigeriano e até o português se todos estes países seguissem o mesmo exemplo de humildade e boa governação?

Regresso do TV Rural: o momento TVWC da Esquerda

A mesma Esquerda que acusa as bancadas de PSD e CDS de «ingerência» na grelha da televisão pública - por sugerirem ao Governo o regresso de um programa semelhante ao TV Rural - é a mesma Esquerda que quer manter a RTP 100% nas mãos do Estado.

Pior, foi a mesma Esquerda que aprovou o Decreto-Lei n.º 674-D/75, de 2 de Dezembro, que nacionalizou a televisão pública por, entre outras motivos, ter dado «ao povo português, ao longo de dezoito anos, uma programação de baixo nível, tornando-se instrumento embrutecedor e alienante ao serviço do conservantismo retrógrado e fascista».

Afinal, quem se quer ingerir no quê? Já agora, como pretende a Esquerda ter uma televisão pública, do Estado, sem programação especificamente direccionada a sectores estratégicos, além da de interesse comum?

Esta acusação de ingerência (e outros delírios) é do mais acéfalo que se tem visto nos últimos tempos.

Marinho e Pinto e o novo Estatuto da Ordem dos Advogados: dividir para reinar

O anteprojecto do novo Estatuto da Ordem dos Advogados prevê a extinção das actuais delegações e 7 conselhos distritais por 23 conselhos de comarca.

Na minha opinião, parece-me uma jogada inteligente de António Marinho e Pinto, mesmo sabendo-se que em Dezembro termina o seu último mandato.

Ao contrário do que tem sido dito, não me parece que o Bastonário se esteja a render ao mapa judiciário da Ministra da Justiça. Pelo contrário, aproveita-o para diminuir o poder que cada conselho distrital tem na sua área de jurisdição, procurando partilhar o poder entre um maior número de actores, os quais, isoladamente, terão menos influência do que se se concentrarem poderes num só. 

Marinho e Pinto já teve muitas dificuldades com os fortes lóbis que existem nos conselhos distritais, os quais aproveitam a concentração de poderes e extensa área de jurisdição para actuarem como verdadeiros «governos sombra» face aos órgãos centrais.

O que o Bastonário pretende fazer é o clássico «dividir para reinar». Não será ele a reinar, mas os próximos bastonários terão outra capacidade para resistir aos «governos sombra» de alguns conselhos distritais e que, não raras vezes, confundem as instituições com eles próprios.

Parabéns, Marinho e Pinto, pela coragem demonstrada!

P.S.: Cerca de 1 hora depois de ter sido publicado este artigo, Marinho e Pinto anunciou que já não vai propor o anteprojecto do Estatuto da Ordem dos Advogados que o Conselho Geral, presidido pelo próprio, elaborou. Segundo o próprio, a nova lei afecta a independência da Ordem. Se é este o entendimento, porque motivo apresentou um anteprojecto e o propôs para discussão? Pondera agora demitir-se? Assim, não, Marinho e Pinto...