As regras do
Fair-Play Financeiro[1]
entram em vigor para os clubes portugueses já na época de 2013/2014, tendo os
mesmos de instruir um pedido de obtenção
de licença junto da UEFA até 31 de
Março.
Contrariamente
ao que parece ser a prática corrente do futebol europeu dos últimos anos, as
regras do fair-play financeiro visam introduzir um progressivo equilíbrio das
contas dos clubes, fazendo-se uma avaliação multi-anual que permita analisar um
conjunto de critérios financeiros e as estratégias de investimento de
médio-prazo dos clubes de futebol.
Simplificando os inúmeros critérios financeiros constantes do UEFA Club
Licensing and Financial Fair Play Regulations[2] (maxime, o disposto nos artigos 58.º a
68.º e ANEXO X), a regra passa por certificar que os clubes que pretenderem participar nas competições europeias não podem apresentar despesas superiores às receitas, no conjunto das últimas três épocas.
Para efeitos desta ponderação, o UEFA Club Licensing and Financial Fair
Play Regulations prevê no artigo 58.º as definições de receitas e despesas
relevantes para atingir o break-even:
(i) as receitas abrangem receitas de
bilheteira, patrocínio, actividades comerciais e outros proveitos operacionais,
bem como as mais-valias na venda de jogadores.
(ii) as despesas abrangem naturalmente os gastos com aquisição de jogadores e
a massa salarial, custos financeiros e dividendos, não abrangendo, contudo,
investimentos nas infra-estruturas e no desenvolvimento das camadas jovens.
O Regulamento prevê um desvio
entre receitas e despesas aceite pela UEFA de EUR 5 Milhões, podendo
ascender a EUR 45 Milhões (reduzidos a EUR 30 Milhões a partir de 2015) apenas nos casos em
que os accionistas ou partes relacionadas assumam essa diferença com
contribuições de capital próprio.
Sendo esta análise multi-anual, no início da próxima época (2013-2014) os
clubes não deveriam apresentar valores superiores a EUR 45 milhões de diferença
entre receitas e despesas registadas nos dois exercícios anteriores (2011-2012
e 2012-2013).
Em 2014-2015, a análise já vai incidir sobre as últimas três épocas,
mantendo-se o valor máximo de EUR. 45 Milhões. Todavia, nas épocas de 2015-2016, 2016-2017 e
2017-2018, os clube não poderão apresentar valores negativos superiores a EUR
30 milhões, tendo em conta os últimos três exercícios (ver art. 61.º do
Regulamento).
Todavia, o comportamento dos clubes em nada parece reflectir a eminente
aplicação destas regras. Com efeito, de acordo com o Club Licensing Benchmarking Report Financial Year 2011 apresentado
pela UEFA, os prejuízos dos clubes europeus vêm subindo vertiginosamente desde
2009, alcançando um prejuízo de 1700 milhões de euros em 2011. Tomando como
válidos os dados de 2009 a 2011, este estudo mostra-nos que, caso as regras do
fair-play financeiro estivessem já em vigor, 46 clubes de 22 países diferentes
estariam em incumprimento do Regulamento, sendo obrigados a reforçar o capital
ou a apresentar um plano para reduzir os desvios por forma a evitar sanções que
podem culminar com a exclusão de provas europeias.[3]
Outro aspecto muito importante a ter em conta para os clubes passa pela
capacidade da Entidade de Controlo Financeira da UEFA poder exigir informações aos
clubes que tenham folhas salariais superiores a 70% das receitas (cfr. art.
62.º), o que poderá ser problemático para alguns clubes portugueses, como
veremos adiante.
A realidade teima em alcançar os clubes, mais cedo ou mais tarde. Resta
saber se o futebol poderá recuperar a magia que foi perdendo com o advento da
Lei Bosman e a descaracterização quase completa das várias ligas europeias,
dominadas pela compra e venda massiva de jogadores que parece só ter
beneficiado os intermediários. O futebol, esse, mostra cada vez mais um sorriso
amarelo.
O caso português,
em especial a situação preocupante do Sporting Clube de Portugal
Apesar da sustentabilidade da generalidade dos clubes portugueses ser frágil, a situação do Sporting Clube de Portugal merece uma análise mais
atenta, especialmente tendo em conta a deterioração das suas perspectivas
financeiras e desportivas durante a gestão do Eng.º Luiz Godinho Lopes.
Se atentarmos na evolução financeira do Sporting Clube de Portugal,
vemos que o valor acumulado dos prejuízos da SAD ascende já a EUR. 222 Milhões[4], tendo
tal prejuízo ascendido a mais de 100 milhões nas últimas três épocas.[5]
Numas eleições muito disputadas e até hoje envoltas em polémica, o Eng.º
Godinho Lopes prometeu “um cheque e uma vassoura” a Luís Duque e Carlos Freitas,
os homens onde assentava todo o seu “projecto desportivo”. Luís Duque e Carlos
Freitas não sobreviveram aos resultados desportivos e aos vários falhanços
estratégicos na aquisição e venda de jogadores, tendo Godinho Lopes chamado a
si o futebol até à contratação de Jesualdo Ferreira.
No reinado de Godinho Lopes, foram contratados cerca de 30 jogadores
para o clube de Alvalade, 5 treinadores passaram pelo banco e o departamento de
futebol e a direcção da Academia sofreram várias alterações, sem que se tenham verificado resultados desportivos, lançamento de novos valores seguros ou mais-valias relevantes
da venda de activos.
Para além da política desportiva errática e verdadeiramente
catastrófica, que deixa hoje o Sporting em piores condições de sustentabilidade
desportiva do que estava no final do legado de José Eduardo Bettencourt,
Godinho Lopes fez disparar o endividamento do clube e elevou os custos com a
massa salarial para um total de 104% do volume de negócios do clube na última
época. Se tivermos em atenção as regras referidas supra, vemos que o Sporting Clube de Portugal estará na mira da
UEFA e terá necessariamente de inverter o ciclo, sem que consiga,
previsivelmente, obter mais-valias significativas do investimento astronómico
realizado, fruto de reiteradas más decisões de investimento.
Numa época em que começam a gizar-se várias candidaturas à presidência
do Sporting Clube de Portugal, é interessante registar que a generalidade dos opinion-makers vem alertando para os
perigos de o Sporting eleger um aventureiro, alguém sem um passado forte de
ligação às castas que vivem à volta deste clube centenário. Mas, olhando para o
passado recente, vemos que os verdadeiros aventureiros, pródigos na dissipação
de activos e em implantação de estratégias de insustentabilidade e de gestão de
“pontapé para a frente”, têm vivido dentro do Sporting e controlado o clube,
directa ou indirectamente.
Os desafios que se avizinham para o Sporting Clube de Portugal exigem
transparência, competência e a capacidade de enfrentar interesses instalados na
gestão do clube, sem medo de ferir susceptibilidades de quem se sente dono do
clube. Assim, só me resta concluir que os sócios deste grande clube deverão
eleger alguém que não esteja umbilicalmente ligado à destruição progressiva do
Sporting Clube de Portugal, ainda que camuflados por uma figura mediática (como
Luís Figo) ou conciliadora (como José Couceiro).
Os dados falam por si: os aventureiros já tomaram conta do clube e
continuam a querer dividir os despojos.
[1] Sobre
este tema, ver o site da UEFA, com links para todos os documentos relevantes,
em http://www.uefa.com/uefa/footballfirst/protectingthegame/financialfairplay/index.html
[2] Ver o
Regulamento completo em http://www.uefa.com/MultimediaFiles/Download/Tech/uefaorg/General/01/80/54/10/1805410_DOWNLOAD.pdf
[4] Ver último
R&C da Sporting, SAD em http://www.sporting.pt/incscp/pdf/investor_relations/ir_relatorioecontas2011-2012anual.PDF
[5] Veja-se,
a este respeito, um esclarecedor artigo do Professor António Samagaio no Jornal
“Público” datado de 05.01.2013, disponível em http://www.publico.pt/desporto/noticia/as-incoerencias-do-projecto-desportivo-do-sporting-e-suas-consequencias-no-desempenho-financeiro-da-sad-1579603
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