Com os cortes orçamentais que o Governo pretende instituir nas mais diversas áreas, muito poderiam surpreender aumentos na Defesa e na Administração Interna e cortes excessivos na Educação e na Saúde. Contudo, olhando para a Proposta de Orçamento do Estado para 2013, podemos ver que a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDL) tem previstos €8.268.703 (última inscrição da p. 5 do anexo «Receitas dos Serviços e Fundos Autónomos, por classificação orgânica, com especificação das despesas globais de cada serviço e fundo») ou mais €334.258 - quando comparado com os €7.934.445 previstos para 2012.
Sinceramente, é difícil de entender a necessidade de tal aumento numa instituição que gasta o seu orçamento de forma questionável, senão, vejamos alguns custos desta casa e cada um tire as suas próprias conclusões:
- Lançamento de um concurso para concepção de um emblema da FDL, com um prémio de €1.500 euros para o vencedor;
- Criação de um misto de concurso público e convite com vista à constituição de uma «bolsa de assistentes» que legitima a livre escolha de familiares de professores da casa para darem aulas na FDL, tendo como base apenas notas de licenciatura, mesmo tratando-se, pelo menos num caso, de uma candidata com 22 anos de idade, sem experiência profissional, não tendo sido permitida a consulta da acta da reunião que levou à tomada de decisão;
- Lançamento de concursos para assistentes convidados, com alegado carácter de urgência, estando a visualização de tais concursos disponíveis no site apenas durante 2 dias, data após a qual os mesmos são imediatamente retirados - o mesmo sucede com a publicação dos vencedores, não sendo dado conhecimento da resposta em sentido negativo aos restantes candidatos;
- Injecta €87.250 em instituições sem fins lucrativos, desconhecendo-se quais serão elas;
- Encomenda de jarra (com as figuras dos oradores São Paulo e Santo Agostinho) e prato (com a figura de Cícero), em «homenagem ao Dr. Luís Waldyr», antigo Secretário da Faculdade - sabendo-se que são «peças únicas, pintadas à mão»;
- Pagamento de €172.951 em deslocações e estadias;
- Pagamento de €19.350 em publicidade (a feita aos institutos está incluída?).
É possível que mais possa ser dito sobre esta matéria, mas, por enquanto, por aqui me fico. Não posso, porém, deixar de lançar duas perguntas: 1) Precisará a FDL de um reforço do orçamento para 2013? 2) Uma vez que (i) está previsto um aumento significativo dos fundos estatais, que (ii) o número de alunos que frequentam a instituição não sofreu alterações e que (iii) os aumentos salariais dos funcionários do Estado se encontram congelados, pretende o Director da FDL, ainda assim, aumentar as propinas?
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