Propaganda «almadafaz+»: será que Almada faz mesmo?

Não bastando o Boletim Municipal que é distribuído apenas a alguns munícipes, nas últimas semanas, as várias freguesias do concelho de Almada têm sido invadidas por propaganda em outdoors que tendem a mostrar aos munícipes aquilo que eles alegadamente não conseguem ver com os próprios olhos, mais não seja porque promovem projectos que ainda não estão concluídos, sempre com o mote «almadafaz+».

Um destes casos é o da nova Biblioteca Municipal no Parque Fróis (Caparica), que conta com uma publicidade à altura na Avenida Torrado da Silva (antes de se chegar ao Hospital no sentido Estação do Pragal-Hospital) e que dá conta de que a Câmara Municipal de Almada está a «fazer» uma Biblioteca Municipal na freguesia da Caparica, conforme atesta a imagem infra.

Ora, mas será que esta Biblioteca Municipal já está completa ao ponto de justificar tamanha propaganda de dar aos munícipes a possibilidade de terem ao seu dispor «mais livros para ler»? A imagem abaixo fala por si ao revelar o local onde os munícipes podem ler, tranquilamente, o seu livro.

Aqui está o ponto de situação (às 12h de 22 de Dezembro de 2011) da Biblioteca Municipal no Parque de Fróis. Pergunto: faz sentido fazer propaganda a uma obra que ainda demorará a ficar concluída? Não hesito em responder que não, a menos que a salubridade das contas do Município seja tanta que lhe permita fazer propaganda antes, durante e depois da conclusão das obras.

Ora, causa-me estranheza que a Câmara Municipal de Almada tenha reservado para publicidade diversa (entre a qual estes outdoors), a verba de €205.957,05, em 2011 - cfr. inscrição 02.02.17 da p. 19 do Orçamento Municipal para 2011 -, e para 2012 preveja uma verba de €195,008,60 (só para utilização da Câmara) - cfr. inscrição 02.02.17 da p. 19 do Orçamento Municipal para 2012. Não obstante o desperdício em propaganda, a CMA disponibiliza apenas €300.000 para requalificação urbana e €154.734,02 para os Bombeiros de Almada.

Contudo, ainda que a obra já estivesse concluída e que toda esta propaganda fosse tolerada, importa ainda saber se é mesmo Almada quem «faz+». Ora, aqui, não fosse a obrigação de publicitar no local da obra as entidades adjudicante e adjucidada, o custo da operação e a repartição de encargos e ainda estaríamos convencidos que «almadafaz+». Porém, para dissipar dúvidas, veja-se a imagem infra:

Constatamos, então, que o custo total da operação é de €974.571,82, dos quais €705.856,20 correspondem a fundos comunitários. Ou seja, 72,43% desta obra é suportada pela União Europeia - através do Programa Operacional Regional Lisboa (POR Lisboa) 2007-2013, que integra o Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) e os restantes 27,57% pelo orçamento municipal. É certo que a CMA tem o mérito de submeter propostas a concurso, mas os fundos, no mínimo, devem ser referidos, em vez de reservar os louros à CMA, que até tem menos do que o POR Lisboa.

Acontece que, de acordo com este programa, a responsabilidade pela gestão dos projectos fica a cargo dos municípios, daí figurar a Câmara Municipal de Almada como «entidade responsável», motivo pelo qual o valor referente a estas obras está inscrito no Orçamento Municipal (despesa), apesar de os valores disponibilizados pelo QREN para 2011 (€3.200.793,37) se encontrarem descriminados no lado da receita - cfr. inscrição 10.03.07.05 da p. 11 do Orçamento para 2011 - e, para 2012, estar previsto um aumento considerável nestas verbas de quase 100% (€6.066.204,67) - cfr. inscrição 10.03.07.05 da p. 11 do Orçamento para 2012.

Perante tal quadro, importa lançar quatro questões:

1- Será legítimo promover projectos ainda em execução, cuja conclusão pode até ficar comprometida por factores naturais ou de outra natureza, como se já estivessem terminados?

2- Será correcto garantir uma verba considerável para propaganda camarária, quando outras áreas mais sensíveis do concelho carecem de verbas (p.e.: acção social, iluminação pública)?

3- Não seria de bom senso reconhecer que não é Almada que faz, mas, sim, Almada quem gere os projectos fortemente financiados pela União Europeia?

4- Onde foram/vão ser investidos os €9.266.998,04 recebidos pela Câmara Municipal de Almada, através do POR Lisboa QREN, nos anos de 2011 e 2012?

A Câmara Municipal de Almada e o fim-de-ano

Cruzava-me no Facebook com a interpelação de uma internauta - desconheço se era munícipe - à Câmara Municipal de Almada (CMA) sobre se ia haver fogo-de-artifício na passagem de ano. O gestor da página da CMA responde «Sim, vai haver à meia noite, em Cacilhas. A partir das 22h e até à 01h30 haverá animação com DJ's da Antena 3.» (cfr. imagem abaixo).

Decidi então investigar quanto custará o fim-de-ano à CMA e eis que me deparo com os seguintes números: 

• €131.363,50 na aquisição de «munições, explosivos e artifícios» (cfr. inscrição 02.01.03, na p. 14 do Orçamento Municipal para 2001, disponível aqui);
• €39.000,00 na contratação de serviços de «Animação de espaços públicos no Fim de Ano», à empresa Lusoevents - Produções Multimedia, Lda, o que pode ser igualmente confirmado aqui.

Considerando que parte do fogo-de-artifício adquirido poderá ser utilizado a propósito das celebrações do 25 de Abril - e que o valor orçamentado é, de facto, despendido -, chegamos à conclusão que 3h30m de festa tenderão a custar, aproximadamente, €100.000.

Ora, parece inconcebível que a CMA continue a racionar a iluminação pública por questões de poupança ao mesmo tempo que dedica milhares de euros a festas e celebrações que até poderiam ser realizadas mas a custos menores e com artistas municipais. Basta criatividade e vontade política.

Durante a reunião de discussão do Orçamento Municipal com a Presidente da CMA, o CDS-PP/Almada insistiu que não podem haver reservas à questão da iluminação pública, que afecta a qualidade de vida e a segurança dos munícipes, e acrescentou ainda que o Município tem capacidade para fazer alguns cortes em áreas supérfluas - como os prémios e condecorações - e invista tais verbas na acção social e na mobilidade.

A resposta da CMA a estas propostas foi negativa. Porém resta saber que resposta darão os munícipes em 2013 à actuação da Câmara e aos esforços que o CDS-PP tem feito para melhorar e adequar a gestão camarária aos interesses dos munícipes. Para tal, é preciso que os almadenses se lembrem que «concordar não chega, é preciso votar».

Coligações. Sim? Não? Depende?

Figura recorrente na política nacional, a coligação pré-eleitoral de partidos é reconhecida juridicamente estando prevista, desde logo, pela Constituição da República Portuguesa para as eleições à Assembleia da República (art. 151.º, n.º 1), mas também para as Assembleias Legislativas Regionais (art. 21.º, n.º 1 e 22.º da Lei Eleitoral da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores e da Região Autónoma da Madeira) e para os órgãos de poder local (art. 17.º da Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de Agosto). A coligação pós-eleitoral não encontra consagração na lei, dependendo, antes, de acordo político a celebrar entre os partidos interessados.

No quadro nacional, saliente-se a excepcionalidade à regra ilustrada pela já tradicional Coligação Democrática Unitária (CDU), uma coligação pré-eleitoral de jure e não tanto de facto, tratando-se, na verdade, de uma coligação dissimulada entre um partido oficialmente comunista (PCP) e outro criado e composto por comunistas (como era Zita Seabra) que pretenderam aproveitar a popularidade dos ideais ecologistas da década de 1970 – e que hoje até votam favoravelmente moções que aprovam touradas e atentados ambientais –, sendo este o caso do Partido Ecologista «Os Verdes».

Todavia, apesar de admitida legalmente, a opção pela via da coligação não é passível de gerar consenso, sendo utilizada, não raras vezes, em função dos interesses políticos em disputa, trazendo vantagens e inconvenientes. Entre as potencialidades que uma coligação pode representar considera-se o facto de permitir que os partidos nela incluídos obtenham, juntos, uma expressão eleitoral superior àquela que conseguiriam alcançar separadamente, dando razão à expressão «a união faz a força». É inegável o valor que a coligação pode ter caso esta união de partidos se traduza num número de votos que consiga, por exemplo, afastar determinado partido do poder ou, por outro lado, atingir uma maioria absoluta que fosse inalcançável se os partidos concorressem isoladamente.

Paralelamente, a coligação pré-eleitoral pode gerar inconvenientes, quer os partidos tenham dimensões semelhantes, quer tenham dimensões diferentes. No primeiro caso, existe o risco de disputa pela liderança entre os aliados que poderá ter como consequência o desentendimento entre entidades que querem desempenhar um mesmo papel; no segundo caso, poderá dar-se a situação de o partido tendencialmente mais expressivo exercer supremacia sobre os demais, instrumentalizando-os apenas para viabilizar as suas propostas. Ademais, outro inconveniente será a possibilidade de os partidos que integram a coligação perderem (i) parte do seu nicho de eleitorado – por receio de perda de identidade do partido com que habitualmente simpatizam ou por simplesmente não se identificarem com o(s) aliado(s) – ou (ii) afastarem, definitivamente, apoiantes de outros partidos que não se identifiquem com esse partido num determinado momento. Cada partido perde, desta forma, a possibilidade de crescer, de ter noção da sua real dimensão num determinado momento – permitindo que o tradicionalmente mais forte invoque a sua dimensão para se sobrepor ao mais pequeno – e, mais importante, manter a sua identidade em favor de um acordo de conveniência. Os feitos de um tendem a afectar a imagem do(s) outro(s).

Algumas destas oportunidades e inconvenientes mantêm-se em caso de coligação pós-eleitoral, como a possibilidade de assumir um papel mais importante na tomada de decisões, a instrumentalização de um partido por outro e a perda de identidade de, pelo menos, um deles. Porém, importa referir que as coligações pós-eleitorais permitem que cada um negoceie uma aliança política uma vez já cientes do peso e da capacidade de cada um, impedindo acordos precipitados que possam revelar-se lesivos para as ambições do partido. Basicamente, sou favorável ao princípio «vamos todos a jogo e fazemos as contas no fim», a menos que o adversário seja de tal forma forte que se todos se mantiverem divididos, ele continuará a ser o mais forte. Porém, só pondero o cenário de coligação pré-eleitoral se estiverem diversas forças políticas, da esquerda à direita, nele representadas.

Assim, não se consegue explicar o porquê de Paulo Portas ter sugerido uma coligação pré-eleitoral com o PSD, em Janeiro deste ano, a não ser pelo receio que pudesse ter de que José Sócrates vencesse novamente as eleições – o que até poderia ocorrer mas, uma vez mais, uma coligação pós-eleitoral (sim, pós-eleitoral) entre PSD e CDS poderia forçar o Presidente da República a optar por não indigitar José Sócrates no cargo de Primeiro-Ministro, mesmo tendo vencido as eleições, a bem da estabilidade política. Questiona-se, porém, se os dois partidos seriam capazes de vencer as eleições com maioria absoluta se concorressem coligados.

Porém, se dúvidas existissem, os inconvenientes de uma coligação pós-eleitoral estão mais do que patentes no acordo político vigente entre PSD e CDS-PP, o qual lançou os centristas para uma situação de esquizofrenia política – assumindo várias identidades e, em raras ocasiões, aquela que o celebrizou – padecendo ainda de uma espécie de síndrome de Estocolmo temporário. Se até às eleições o PSD era um alvo a abater e os seus ideais não se coadunavam com os do CDS, desde que nos tornámos reféns dos sociais-democratas que vemos alguns dos deputados centristas a defenderem o indefensável e o impensável e, não raras vezes, militantes e quadros do partido em acções de charme junto do PSD, como que tendo em vista uma visita um salto futuro.

As coligações pré ou pós eleitorais só são verdadeiramente benéficas para partidos sem grande expressão e que, uma vez anexados a um partido tendencialmente dominante, conseguem atingir patamares que isolados muito dificilmente conseguiriam atingir. Penso, neste sentido, em partidos como o PPM (que conseguiu uns incríveis 4 deputados em 2005, graças ao PSD) e quaisquer outros longe de garantirem um assento parlamentar que lhes garanta a visibilidade necessária para poderem crescer. Não é o caso do CDS-PP, que ocupa uma posição muito digna na política portuguesa.

Neste quadro, sou do entendimento que o CDS-PP deveria manter-se como partido da oposição, manter a sua identidade própria ao prosseguir a sua agenda política e celebrar acordos pontuais com o PSD em sede de Assembleia da República, o que nos garantiria uma independência tal que não só não afectaria a nossa imagem junto do eleitorado, como ainda forçaria o PSD a cedências que não faz actualmente e permitiria que nos catapultássemos, em definitivo, como alternativa aos sociais-democratas, podendo atingir metas que, nos moldes actuais, dificilmente alcançaremos. Estabilidade política, sim, mas não a qualquer custo e sem qualquer tipo de oposição a quem nos empurra para o abismo.

Sobre o Irão e as alegadas armas nucleares.

Há já alguns anos que muito se fala sobre o Irão, um país encantador sob o ponto de vista histórico, geográfico e social, mas polémico no que a política diz respeito. A aposta de Teerão num programa nuclear não data do século XXI, antes da década de 1950, contando, para este efeito, com o apoio dos Estados Unidos da América. Após pressões do agente instigador, o Irão suspenderia o seu programa nuclear em 1979 e só viria a manifestar a intenção de retomá-lo a partir de 1995.

Com a ascensão de Mahmoud Ahmadinejad ao poder, em Agosto de 2005, o Irão reforçou a sua aposta no programa nuclear, o que dispararia um alerta sobre a possibilidade de construir uma arma nuclear que, em caso de eventual conflito com algum país da região, entre os quais Israel. Estes receios internacionais - que não se compreendem quando sustentados no argumento de apenas alguns países poderem ter armas nucleares, estabelecendo uma hierarquia desequilibrada entre Estados - levariam os Estados Unidos e, em geral, o Ocidente, a perpetrar uma campanha em favor da queda do regime de Ahmadinejad, sendo disso exemplo, além das sucessivas iniciativas em sede de Nações Unidas, o caso grosseiro de ingerência nas presidenciais iranianas de 2009, pressionando o regime a imprimir reformas sob o pretexto de terem ocorrido casos de fraude eleitoral. Na vanguarda destas alegações estiveram os norte-americanos, os tais que levaram George W. Bush ao poder em 2000 e 2004 com recurso à fraude eleitoral.

Desde então, o programa nuclear iraniano tem continuado a ser alvo de denúncias da Comunidade Ocidental - existindo já seis resoluções das Nações Unidas e sanções internacionais -, verificando-se mesmo mortes acidentais de cientistas iranianos peritos em assuntos nucleares, as quais não merecem qualquer tipo de reacção das instituições e organismos internacionais que tanto professam os Direitos Humanos e o respeito pelas soberanias dos Estados. Contudo, Portugal, que tende a adoptar uma política de neutralidade, sem menosprezar as alianças com os seus principais parceiros, tem evidenciado manter relações saudáveis com o Irão, facto ilustrado pela decisão de receber o Ministro dos Negócios Estrangeiros (MNE) do Irão (mesmo apesar dos protestos israelitas), em 2010, e de Cavaco Silva ter apelado ao reforço das relações luso-iranianas aquando da acreditação do novo Embaixador iraniano em Lisboa, em Outubro de 2011, o que parece constituir um paradoxo quando o MNE Paulo Portas defende «sanções reforçadas» ao Irão.

O que é certo é que o Ocidente não tem cedido na questão do programa nuclear iraniano e a abordagem para com Teerão endureceu após a publicação, em Novembro de 2011, do relatório da Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA) que defende que o programa nuclear iraniano tem motivações militar não pacíficas. Na sequência das sanções aprovadas por diversos países e da publicação do referido relatório, o Irão manifestou, uma vez mais, a sua disponibilidade para colaborar com a AIEA e demonstrar que não prossegue um programa para os fins de que é agora acusado, questionando-se mesmo a sua capacidade para desenvolver armas suficientes que constituam uma verdadeira ameaça à paz.

Na verdade, apesar do reforço do alarmismo e de parecer não existirem dúvidas sobre a prossecução de um programa nuclear pelo Irão, continua por provar que este país (i) tenha, sequer, intenções de produzir armas nucleares, (ii) quanto tempo demoraria a produzi-las ou (iii), uma vez produzidas, qual será o fim que lhes quererá dar. Em última análise, poderá dar-se mesmo o caso de praticamente tudo o que tem sido dito sobre o Irão se confirmar, mas o regime local conferir carácter meramente defensivo às referidas armas, disponibilizando-se a usá-las apenas em caso de ataque. A psicologia diz que as acusações de possíveis comportamentos desviantes a um terceiro que não indicia tal comportamento na verdade reflecte a capacidade do acusador para adoptar tais comportamentos, o que justifica as acusações por parte de alguém que teme que tal se verifique num terceiro. Não querendo fazer afirmações categóricas sobre algo que só as entidades envolvidas sabem verdadeiramente, o comportamento dos Estados Unidos parece ser reflexo da psicose ora descrita. Na verdade, há já várias décadas que vários peritos prevêem que o Irão terá acesso a armas nucleares ao fim de um determinado período de tempo, o que não só nunca se concretizou como ainda continua por confirmar que alguma vez acontecerá.

Contudo, alguns destes mesmos peritos (e outros quantos) na matéria continuam a afirmar com considerável grau de certeza que o Irão está a produzir armas nucleares. Existirá o interesse destes actores em promover uma nova guerra no Médio Oriente. Por mais paradoxal que pareça (ou talvez não), um dos maiores difusores desta corrente é o Primeiro-Ministro Benjamin Netanyahu que não só insiste na teoria de diabolização de Ahmadinejad e na analogia entre o Irão e a Alemanha nazi (enquanto agentes dispostos a exterminar os interesses judeus) como recorre a tais argumentos para adiar a negociação em torno da criação de um Estado palestiniano que, segundo Israel, muito provavelmente será instrumentalizado contra o próprio Estado sionista.

Ao lançar uma ameaça, por mais improvável que esta seja, é possível granjear o apoio de alguns actores influentes que quererão evitar a todo o custo a concretização de tal cenário, nem que seja pelas dúvidas plantadas pelo agente orquestrador de um plano que tutele os seus interesses. Pelo meio, ignora-se algo tão simples e eficiente quanto a diplomacia equilibrada e imparcial, sem influência das partes envolvidas e com consideração pelas especificidades de cada um dos interesses em disputa. E isto só se conseguirá através de Estados suficientemente independentes que sejam igualmente potências regionais e não se deixem influenciar por qualquer um dos interesses em disputa. Caso contrário, a corda vai acabar por rebentar e remediar os danos causados e os ódios gerados por este acontecimento será um esforço que tenderá a protelar-se por muitas mais décadas até que se verifique um verdadeiro equilíbrio de poderes ao nível global.

Ainda sobre a nova A33.

Além das pertinentes considerações já feitas por Paulo Carreiro, do CDS-PP/Almada, para o portal Setúbal na Rede, outros aspectos importam referir a propósito da nova A33 (antiga EN377) que liga o Arieiro (perto da Faculdade de Ciências e Tecnologia do Monte da Caparica) à estrada de entrada na Charneca da Caparica e que, futuramente, com outras auto-estradas, integrará o IC32. Desde logo, esta ora chamada auto-estrada começa e termina com rotundas e a totalidade do troço tem menos de 4km, com várias curvas pelo meio. No percurso Charneca-Almada, existe ainda uma bomba da gasolina da Galp, a qual, por agora ter uma auto-estrada a cruzá-la e a dar-lhe acesso, deverá adquirir o estatuto de uma verdadeira estação de serviço, com placas no início do percurso a anunciarem «próxima estação de serviço: 1 km».

Porém, o que mais causa estupefacção nesta chamada auto-estrada é a velocidade máxima de circulação, 80km/h, que é a negação do verdadeiro conceito de «auto-estrada». Ora, de acordo com o art. 1.º, al. a) do Código de Estrada, auto-estrada é a «via pública destinada a trânsito rápido, com separação física de faixas de rodagem, sem cruzamentos de nível nem acesso a propriedades marginais com acessos condicionados e sinalizada como tal». A nomenclatura A33 apresenta logo uma contradição entre o seu nome e aquilo que é na prática ao esbarrar imediatamente no primeiro critério considerado pelo Código de Estrada.

A pergunta que importa colocar é: onde está o «trânsito rápido» quando a velocidade máxima permitida são 80km/h, a recomendada são 70km/h e, segundo o Código só podem circular em auto-estradas veículos que atinjam 60km/h, que circulariam perfeitamente nesta via? Na verdade, 20km/h separam o permitido do obrigatório, o que não faria qualquer diferença numa via com menos de 4km e 3 faixas de rodagem.

Contudo, há mais. Onde estão os «acessos condicionados» exigidos pela lei para que uma auto-estrada o seja realmente, quando a via se inicia numa rotunda com acesso permitido a qualquer veículo e termina noutra com as mesmas características? Uma rotunda onde circulam todo o tipo de veículos, incluindo bicicletas, não é um «acesso condicionado», ao contrário das vias de aceleração, criadas para este efeito.

Em suma, julgo termos encontrado motivos suficientes para obrigar a retirar a nomenclatura «A33» da antiga EN377, tornando-a num Itinerário Complementar (IC). Porém, o facto de se passar a chamar A33 não será de todo inocente, podendo este ser um pretexto para futuramente portajar o troço numa via classificada como auto-estrada mas que é manifestamente inferior (em qualidade e extensão) ao ali tão próximo IC20.