Nova Biblioteca Municipal de Caparica: falta tudo à CDU.

A CDU/Almada baptizou a nova Biblioteca Municipal de Caparica com o nome de uma falecida militante comunista sem qualquer grau de afinidade ao concelho: Maria Lamas. A imparcialidade e a isenção são valores que fazem espécie a uma Câmara comunista já há muito ultrapassada pelo tempo e pela falta de novos valores que contribuam para a renovação do partido e da própria ideologia. Afinal, a falta de criatividade e de personalidades válidas é tal que, em Almada, Maria Lamas já dá o nome a duas (2) ruas e a uma Travessa. Erigir um busto a D. Sancho I (que atribuiu um foral a Almada), como sugeriu o CDS-PP, isso é que está fora de hipótese! Exaltar uma personalidade comunista, sempre! Fica a sensação que Almada não tem nenhum nome ilustre e não comunista que mereça uma justa homenagem, mas, por acaso, até tem... e muitas. Eu dou uma borla: Bulhão Pato, que residiu e morreu na Caparica, freguesia que acolhe a biblioteca.

Na verdade, é uma sorte não atribuírem os nomes de Alves Redol ou Bento Gonçalves ao mais recente bloco de betão edificado no concelho que substitui espaços verdes. Aliás, também aqui se nota a falta de criatividade comunista: será que não se consegue dar um ar mais alegre às construções, atribuindo-lhes um ar mais leve e diferente do cinzento-betão que caracteriza as obras do concelho? Até nisto a obra da CDU em Almada se destaca pela negativa: além de outras, conseguiram destruir as míticas Praça do M.F.A. e Praça Gil Vicente (fonte luminosa) como as conhecíamos, bem como a rotunda Filipa D'Água (Caparica) - as três eram espaços relvados ou semi-relvados - para elevarem duas estações de metro 100% cinzentas e um mamarracho que envergonha a indústria naval feito por um escultor que muito tem lucrado à custa de «obras» com ferro velho para o município: José Aurélio.

Actualmente, Almada é um concelho amorfo, extremamente dependente das receitas do Estado, dos munícipes e dos fundos europeus, que desconhece o turismo enquanto factor de desenvolvimento e gerador de receitas e insiste em promover ideais ultrapassados, perdidos no tempo. Almada precisa, urgentemente, de ideias, precisa de cor, precisa de isenção e, mais importante, precisa de uma nova geração que saiba gerir uma Câmara Municipal desta envergadura e adequá-la ao século XXI, apostando no desenvolvimento sustentado do município.

Propaganda «almadafaz+»: será que Almada faz mesmo?

Não bastando o Boletim Municipal que é distribuído apenas a alguns munícipes, nas últimas semanas, as várias freguesias do concelho de Almada têm sido invadidas por propaganda em outdoors que tendem a mostrar aos munícipes aquilo que eles alegadamente não conseguem ver com os próprios olhos, mais não seja porque promovem projectos que ainda não estão concluídos, sempre com o mote «almadafaz+».

Um destes casos é o da nova Biblioteca Municipal no Parque Fróis (Caparica), que conta com uma publicidade à altura na Avenida Torrado da Silva (antes de se chegar ao Hospital no sentido Estação do Pragal-Hospital) e que dá conta de que a Câmara Municipal de Almada está a «fazer» uma Biblioteca Municipal na freguesia da Caparica, conforme atesta a imagem infra.

Ora, mas será que esta Biblioteca Municipal já está completa ao ponto de justificar tamanha propaganda de dar aos munícipes a possibilidade de terem ao seu dispor «mais livros para ler»? A imagem abaixo fala por si ao revelar o local onde os munícipes podem ler, tranquilamente, o seu livro.

Aqui está o ponto de situação (às 12h de 22 de Dezembro de 2011) da Biblioteca Municipal no Parque de Fróis. Pergunto: faz sentido fazer propaganda a uma obra que ainda demorará a ficar concluída? Não hesito em responder que não, a menos que a salubridade das contas do Município seja tanta que lhe permita fazer propaganda antes, durante e depois da conclusão das obras.

Ora, causa-me estranheza que a Câmara Municipal de Almada tenha reservado para publicidade diversa (entre a qual estes outdoors), a verba de €205.957,05, em 2011 - cfr. inscrição 02.02.17 da p. 19 do Orçamento Municipal para 2011 -, e para 2012 preveja uma verba de €195,008,60 (só para utilização da Câmara) - cfr. inscrição 02.02.17 da p. 19 do Orçamento Municipal para 2012. Não obstante o desperdício em propaganda, a CMA disponibiliza apenas €300.000 para requalificação urbana e €154.734,02 para os Bombeiros de Almada.

Contudo, ainda que a obra já estivesse concluída e que toda esta propaganda fosse tolerada, importa ainda saber se é mesmo Almada quem «faz+». Ora, aqui, não fosse a obrigação de publicitar no local da obra as entidades adjudicante e adjucidada, o custo da operação e a repartição de encargos e ainda estaríamos convencidos que «almadafaz+». Porém, para dissipar dúvidas, veja-se a imagem infra:

Constatamos, então, que o custo total da operação é de €974.571,82, dos quais €705.856,20 correspondem a fundos comunitários. Ou seja, 72,43% desta obra é suportada pela União Europeia - através do Programa Operacional Regional Lisboa (POR Lisboa) 2007-2013, que integra o Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) e os restantes 27,57% pelo orçamento municipal. É certo que a CMA tem o mérito de submeter propostas a concurso, mas os fundos, no mínimo, devem ser referidos, em vez de reservar os louros à CMA, que até tem menos do que o POR Lisboa.

Acontece que, de acordo com este programa, a responsabilidade pela gestão dos projectos fica a cargo dos municípios, daí figurar a Câmara Municipal de Almada como «entidade responsável», motivo pelo qual o valor referente a estas obras está inscrito no Orçamento Municipal (despesa), apesar de os valores disponibilizados pelo QREN para 2011 (€3.200.793,37) se encontrarem descriminados no lado da receita - cfr. inscrição 10.03.07.05 da p. 11 do Orçamento para 2011 - e, para 2012, estar previsto um aumento considerável nestas verbas de quase 100% (€6.066.204,67) - cfr. inscrição 10.03.07.05 da p. 11 do Orçamento para 2012.

Perante tal quadro, importa lançar quatro questões:

1- Será legítimo promover projectos ainda em execução, cuja conclusão pode até ficar comprometida por factores naturais ou de outra natureza, como se já estivessem terminados?

2- Será correcto garantir uma verba considerável para propaganda camarária, quando outras áreas mais sensíveis do concelho carecem de verbas (p.e.: acção social, iluminação pública)?

3- Não seria de bom senso reconhecer que não é Almada que faz, mas, sim, Almada quem gere os projectos fortemente financiados pela União Europeia?

4- Onde foram/vão ser investidos os €9.266.998,04 recebidos pela Câmara Municipal de Almada, através do POR Lisboa QREN, nos anos de 2011 e 2012?