Quando oposição, o CDS-PP marcou a sua actuação, entre outras, pelas propostas na área social e no apoio aos mais desfavorecidos. Uma das últimas, se não mesmo a última, foi a do descongelamento das pensões mínimas, que acabaria por ser reprovada por chumbo do PS e abstenção do PSD.
Agora no poder, uma das primeiras medidas aprovadas no Parlamento, se não mesmo a primeira, foi a do descongelamento das pensões mínimas. No que ao Executivo diz respeito, o Ministro Pedro Mota Soares teve um início arrasador, senão vejamos o que fez o seu ministério nos primeiros quatro meses em funções:
- Aprovação do Plano de Emergência Social (PES) que contempla, entre outras medidas, o (i) aumento em 10% do subsídio a casais desempregados, a (ii) criação de um mercado de arrendamento para famílias excluídas da habitação social, a (iii) simplificação das regras da segurança e higiene alimentar nas Instituições Particulares de Solidariedade Social - levando as IPSS a fazerem o controlo da sua higiene e segurança, o que descongestiona a ASAE para outras funções -, a (iv) distribuição gratuita de alimentos fora da rede de estabelecimentos de restauração, a (v) distribuição de refeições «a quem não consiga prover a si e à sua família pelo menos duas refeições diárias» e ainda a (vi) criação de 20 mil novas vagas nas creches que já existem;
- Alargamento ao plano nacional de um projecto-piloto implementado em Cascais pela vereadora centrista Mariana Ferreira e que versa sobre a cedência gratuita de medicamentos a pessoas carenciadas;
- Aumento dos apoios dos fundos comunitários às instituições sociais de 75% para 85%;
- Participação em 6% e 2% no IVA a pagar por consumo de electricidade e gás, respectivamente, pelas famílias mais desfavorecidas;
- Aumento da dotação da acção social em 16% para proteger os mais expostos à crise, ou seja, um total de 630 milhões de euros para esta área;
- Isenção de IRC às instituições sociais e reembolso de 50% do IVA;
- Aumento das pensões mínimas em linha com a inflação, ou 3,1% em 2012;
- Readequação dos escalões dos trabalhadores a recibos verdes, permitindo que, em média, a carga contributiva de cada trabalhador independente diminua 270 euros por ano;
- Redução das despesas de administração em 14%.
Contra factos, não há argumentos. Esta é a diferença entre prometer e prometer e fazer e é importante que os portugueses percebam quem são aqueles que prometem apenas para angariar votos e quem são os que prometem, trabalham e cumprem. O CDS-PP está a fazer um trabalho fabuloso nas pastas que tutela e é importante que os eleitores percebam isso mesmo. O CDS-PP está de parabéns.
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