Câmara Municipal de Almada: Poupança ou segurança?

Na passada semana foram denunciadas as extravagâncias da Câmara Municipal de Almada. Entre outras despesas de relevância questionável, destacam-se, só em 2011, (i) 31.915,64€ na aquisição de 32 relógios em ouro para presentear os trabalhadores que cumprem 25 anos ao serviço do município, (ii) perto de 11.000€ com um almoço de homenagem aos professores aposentados que leccionaram em escolas do concelho, (iii) 39.100€ por uma produção técnica por altura do 25 de Abril e (iv) 83.640€ com a organização do almoço do Dia Internacional da Mulher.

Nos anos anteriores relevam (i) os 94.174,72€, entre Maio de 2009 e Maio de 2010, na aquisição de relógios em ouro com o mesmo fim dos adquiridos este ano, (ii) os 50.280€ para organizar o jantar comemorativo do 36.º aniversário do 25 de Abril, com a presença de 800 convidados, e (iii) 156.417€ na aquisição de medalhas de prata e bronze, em 2009 e 2010. Pelo meio, importa recordar os mais de 140.000€ investidos, em 2009, numa exposição permanente de ferro-velho que a CMA baptizou de «Monumento aos Trabalhadores da Indústria Naval», na Rotunda Filipa D'Água (Caparica). Contas feitas, o Município gastou, pelo menos, 606.527,36€ com bens e serviços voluptuários.

Porém, a 6 de Junho de 2011, a mesma CMA publicou um conjunto de «medidas para poupar na iluminação pública». Entre outras, o Executivo camarário manifesta a sua preocupação pelo facto de a iluminação representar «centenas de milhares de euros de despesa no orçamento municipal» e acrescenta que as medidas tomadas são insuficientes, tendo sido necessário dar início a «uma fase experimental de redução do período durante o qual a iluminação pública está ligada», sendo esta redução «feita quer ao amanhecer quer ao anoitecer».

Pois bem, apesar de ter sido considerada a segurança dos almadenses, permitam-me informar que tal não está a acontecer. Apagar a iluminação pública em zonas de bairros de habitação social é, no mínimo irresponsável, já para não falar que as luzes apagam-se bastante tempo antes do anoitecer e do amanhecer e centenas (senão mesmo milhares) de pessoas há que residem nestas áreas e são obrigadas a sair de casa em plena escuridão sem que se veja um poste de iluminação aceso ou a presença de autoridades nas ruas que garantam a segurança dos cidadãos.

Considerando que os gastos avultados da Câmara Municipal de Almada com a celebração de efemérides e aquisição de bens e serviços extravagantes, é de todo paradoxal que o Executivo invoque a necessidade de poupança como forma de justificar (i) a redução dos valores despendidos na contratação de serviços - obrigando muitos funcionários de empresas que prestam serviços à Câmara a deslocarem-se para Lisboa e até para o Montijo por corte de postos de trabalho resultantes dos cortes impostos pela CMA - bem como (ii) a diminuição do período de iluminação pública, colocando milhares de almadenses em situação de perigo abstracto, mesmo apesar de ter sido aprovado um Orçamento Municipal, para 2011, de 83.578.294,31€.

Neste quadro, importa obter resposta da Câmara Municipal de Almada à seguinte pergunta: o que é prioritário para os órgãos municipais, poupança ou segurança?