Despedimento de 50% dos funcionários públicos contratados a prazo

Antes das eleições de Junho de 2011, o CDS defendia, através do seu líder, o seguinte: «Se uma pessoa tem um contrato a termo que a lei apenas permite renovar por três anos, se as empresas em recessão têm dificuldades em passar as pessoas a efectivas e se neste ano de recessão muitos jovens virem o seu contrato a termo terminar, que sentido faz que a lei diga que só podem ser renovados até três anos e que em período de recessão não haja a possibilidade de renovar até mais tempo?». Paulo Portas foi mais longe perguntando «Que é que querem, que as pessoas vão para o desemprego? Querem falsos recibos verdes que o que o Estado faz todos os dias?».

Eu bati palmas e aplaudi este discurso inúmeras vezes. Fazia sentido.

Hoje sou confrontado com a notícia que diz que a maioria votou a favor do corte de mais de 50% nos contratados na Função Pública. Até então, ouvi inúmeras vezes que se pretende aproximar o sector público do sector privado. Depois de saber que os deputados do CDS votaram a favor deste corte, pergunto: que é que querem, que as pessoas vão para o desemprego? Faz sentido despedir pessoas? Não existem outros alvos passíveis de reduzirem a despesa pública? Porque motivo se promove a extensão dos contratos a prazo no privado e no sector público despede-se?

Infelizmente, insiste-se em atacar os funcionários públicos como se fossem meliantes que recebem verbas do Estado, como se não fossem trabalhadores tão dignos e dedicados como muitos no sector privado. Lamento esta perseguição e todos os mitos promovidos contra a Função Pública. Na verdade, a Função Pública é vítima de uma política de apartheid e não tem ninguém que a defenda.

Quem trabalha no privado, ou nunca trabalhou no sector público, pode continuar a diabolizar a Função Pública. Talvez quando forem permitidos despedimentos apenas com base em «motivo atendível» se possam indignar como começaram a indignar-se quando foi anunciado que os cortes nos subsídios também os atingirá em 2013.

Com a aprovação dos despedimentos cumpre-se o cenário que já tinha antecipado a 7 de Fevereiro de 2012.