Foi ontem notícia o facto de a Câmara Municipal de Almada (CMA) encerrar «o ano [de 2011] com saldo positivo e sem dívidas» e «com uma taxa de execução orçamental superior a 90%». Num comunicado difundido pelo próprio Município, é visível o louvor a um modelo de «gestão eficiente» que constitui «um reflexo de práticas de excelência» decorrente «de um orçamento rigoroso». Finalmente, a CMA exulta com a alegada apresentação da «totalidade das suas contas no último dia útil do ano», acrescentando que tal se trata de uma «situação que se crê ser inédita no país, quer no sector público, quer no sector privado».
Perante tal quadro, deixo quatro questões à CMA e uma outra isolada:
- O pagamento atempado de dívidas constitui, infelizmente, uma excepção à regra que caracteriza as actuais relações entre o Estado (poder central e local) e credores. Porém, não será o pagamento de dívidas e o encerramento de exercícios anuais sem saldos negativos um dever elementar de qualquer agente económico (Estado, empresas e famílias)? Será mesmo necessário o louvor público como se de uma façanha ou de um acto de generosidade se tratasse?
- Para entidade que se regozija com a apresentação da totalidade das suas contas no último dia útil do ano - o que entende poder tratar-se de situação inédita no país -, não seria de bom senso e transparência dar cumprimento ao próprio voto de louvor, disponibilizando ao público o Relatório e Conta de Gerência 2011? Afinal, onde está o mapa da execução orçamental para que os munícipes o possam consultar?
- Será o executivo camarário um verdadeiro exemplo de gestão eficiente e competente ou algo terá sido sacrificado (e algum dinheiro desperdiçado) para que esse saldo fosse positivo? Não saberemos a resposta a esta pergunta enquanto não forem conhecidas as contas que a CMA diz que publicou.
Sem comentários:
Enviar um comentário