Se bem se recordam, o Conselho Nacional e a Comissão Política Nacional foram eleitos a 20 de Março de 2011, cerca de mês e meio antes da assinatura formal do acordo com a troika.
Assim, a eleição para estes órgãos correspondeu a uma altura em que a intervenção do Banco Central Europeu, da Comissão Europeia e do Fundo Monetário Internacional era cada vez mais provável, mas o futuro ainda uma perfeita incógnita. Dada a realização de eleições internas nesta conjuntura, dificilmente a eleição para os órgãos nacionais reflectirá o verdadeiro sentimento/pensamento dos militantes sobre dois temas importantes para o País e para o Partido: 1) se a execução do acordo com a troika, nos moldes em que se conhece, será a melhor solução para o País; 2) se a coligação com o PSD será a melhor opção para o Partido e para o interesse nacional.
Os Estatutos do CDS atribuem competência ao Conselho Nacional, por via do art. 29.º, n.º 1, al. n), para «[r]egulamentar o referendo interno como instrumento de participação na escolha das opções políticas fundamentais do Partido, bem como o seu carácter vinculativo ou consultivo». Esta alínea consagra a importância que o referendo poderá ter para que o Partido melhor represente a vontade dos seus militantes que, até ver, deverão ser decisivos no processo de tomada de decisão.
Até ao momento, desconheço a aprovação de qualquer regulamento relativo ao referendo interno. Por este motivo, solicita-se que o Conselho Nacional execute, com urgência, o cumprimento do art. 29.º, n.º 1, al. n) dos Estatutos do Partido e o coloque em prática, com a maior brevidade possível, para que o Presidente do Partido e Ministro dos Negócios Estrangeiros possa ter conhecimento do real sentimento dos militantes.
Neste quadro, sugere-se que o resultado do referendo interno seja vinculativo quando conte com um nível de participação superior a dois terços do número de militantes activos e que o referendo imediato à aprovação do respectivo regulamento tenha como base a seguinte questão: «É a favor da retirada do CDS-PP da actual coligação com o PSD?»
